25 setembro 2020

ROMBO DE 21,4 MILHÕES DE REAIS NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PORTO FRANCO

 Declaração publicada em rede social aciona a bomba sobre o rombo milionários nos cofres do Fundo dos servidores.  

Em post anterior (reveja aqui) sobre o Fundo de Previdência dos funcionários do município de Porto Franco foi dito que um dos graves problemas do atual prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca se encontra no FAPAP. Isso é uma realidade plena!

A realidade econômico-financeira do fundo é de deixar os servidores concursados de Porto Franco e a sociedade em geral preocupadíssimos. Veja-se.

A gestão do ex-prefeito Aderson Marinho deixou em caixa em dezembro de 2016 mais de 19,7 milhões de reais, segundo dados oficiais.

Por outro lado, o último balanço financeiro publicado da atual gestão, referente ao exercício de 2019, demonstra que o fundo de previdência teria em 31/12/19 a quantia de 22,1 milhões de reais em caixa.  


Assim, pelos dados oficiais, em três anos, o fundo de previdência teria crescido de 19,7 para 22,1 milhões de reais, isto é, 2,4 milhões de reais.

No último dia 22/09/20 o diretor do fundo de previdência Lucas Sousa Pimentel Miranda, em resposta a post deste blog, publicou em seu perfil de facebook uma "Nota de Repúdio e Esclarecimento". 

Na referida publicação Lucas informa que, atualmente, o FAPAP tem em caixa 22,2 milhões de recursos, conforme se pode ver da referida publicação.

Entre os dados oficiais e as declarações do diretor do fundo, portanto, os recursos seriam hoje (22/09/20) de 22,2 milhões de reais.

O saldo de 22,2 milhões, declarado pelo diretor, é furado e absolutamente incompatível com o valor que deveria ter nas contas bancárias do fundo, pois só de rendimentos das aplicações do dinheiro do fundo em instituições financeiras geram, por ano, média de 3 milhões de reais, de modo que em 4 anos só de rendimentos seriam 12 milhões de reais  em três 9 milhões. Por outro lado, as contribuições dos servidores municipais para o fundo nos anos de 2017, 2018 e 2019, informada ao TCE/MA pela atual gestão, teria sido de pouco mais de 4,8 milhões de reais, ou seja, este seria o valor que a Prefeitura teria descontado dos funcionários e recolhido ao fundo, valores inferiores aos reais descontados dos servidores nos seus contracheques. 

Noutro giro, cabe ressaltar que a Prefeitura não recolheu a parte patronal para a previdência municipal nos anos de 2017, 2018 e 2019, segundo dados oficiais por ela mesma publicados, além de não ter pago os parcelamentos feitos na atual gestão.

O rombo pelo não pagamento da parte patronal e dos parcelamentos nos 2017, 2018 e 2019, considerando a despesa de pessoal informada nos relatórios de gestão fiscal, é superior 14,8 milhões de reais.  

Não há informações sobre o exercício em curso, isto é, o ano de 2020, mas acredita-se que o cenário não seja muito diferente.

Como a transparência do município é precária e não se cumpre a legislação de transparência adequadamente, é certo que a contribuição dos funcionários para o fundo tenha sido efetivada em valores muito menores do total descontado dos servidores.

O fato é que o valor em caixa publicado no Balanço Financeiro de 2019, isto é, 22,1 milhões de reais ou mesmo o valor declarado pelo diretor de 22,2 milhões de reais, são muito inferiores ao valor que deveria ter nos caixas do fundo de previdência municipal.

Pelos dados publicados e pela despesa pública com pessoal informadas, deveria ter  um saldo em caixa de 43,5 e não 22,1 milhões de reais, como consta, ou seja, existe uma diferença a menor na receita do fundo de 21,4 milhões de reais, e isso pelos valores declarados pela Prefeitura que não raro são menores do que os reais.

Considerando que seja realidade o que disse no último dia 22/09/2020 o diretor do fundo Lucas Miranda, isto é, que neste mês de setembro/2020 tenha apenas 22,2 milhões de reais nas contas do fundo (Banco do Brasil S/A R$ 14.969.779,00) e do (Banco do Nordeste R$ 7.246.911,00), este valor passa distante do que deveria ter, o que evidencia um rombo de 21,4 milhões de reais, fora o ano de 2020.  

Então as perguntas que não querem calar, dentre outras, são as seguintes: 1) Para onde foi a diferença da receita do fundo nos anos de 2017, 2018 e 2019 de 21,4 milhões de reais? 2) Para onde foi a diferença do exercício em curso?  3) Por quais motivos a Prefeitura não pagou a contribuição patronal e os parcelamentos que ela mesma fez e que são obrigações correntes, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019? 4) Qual o motivo que leva o fundo de previdência a gastar com servidores mais de 1,5 milhão com pessoal por ano? 5) Qual a justificativa para fundo custear despesas gerais do erário com funcionários da administração em geral?

Ou seja, há graves problemas do lado da receita e da despesa pública no fundo de previdência municipal de Porto Franco, tudo a indicar a prática de atos de improbidade administrativa, crimes fiscais, crimes de responsabilidade, dentre outros.  

"Trata-se de uma tragédia fiscal e financeira anunciada! E nessa toada, em pouco tempo os cofres do fundo não terão dinheiro suficiente para o pagar as aposentadorias e os benefícios previdenciários dos professores e servidores de carreira, o que comprometerá até o pagamento mensal dos servidores da ativa, tendo em vista que a Prefeitura terá que cobrir o déficit com recursos próprios e pagar os ativos, inativos e demais despesas. Veja-se o exemplo do Estado do Rio de Janeiro que os servidores ativos e inativos estão recebendo apenas parte do que tem direito e ainda com muito atraso. Esse é o cenário da gestão atual", disse o vereador do município Felipe Aguiar (PL).

Em outras palavras, o rombo no Fundo poderá levar as finanças do Município à insolvência financeira e econômica.

Outra “estratégia” do Prefeito Nelson Horário foi a delegação de poderes de ordenança de despesas para secretários municipais e auxiliares.

É possível que o prefeito, com isso, pense que a responsabilidade criminal, fiscal de improbidade administrativa ficará apenas com os secretários, mas isso será matéria para outro post. Mas que tem muita gente que pode ir em cana, ah isso esse escriba garante que tem, tamanhas foram as loucuras feitas pela atual gestão.    

Só pelos dados publicados há indícios de irregularidades gravíssimas na atual gestão do FAPAP, tanto pelo lado da despesa pública - como se disse no post anterior - como pelo lado da receita não realizada ou realizada e desviada, o fato é que anuncia-se um rombo de cerca de 21,4 milhões de reais, sem incluir o ano em curso. É urgente que os servidores municipais e a sociedade em geral saibam para onde foi este dinheiro.  

Há, portanto, indícios muito fortes de atos de corrupção, gestão fraudulenta, má gestão, crimes fiscais, atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública com os recursos do Fundo de Previdência Social do Município de Porto Franco.

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