Alô MP! Bartolomeu contrata empresa de engenharia sem licitação

 

O prefeito Bartolomeu, da cidade de Senador La Roque, resolveu "reinventar a roda" e contratou sem licitar, com a modalidade dispensa de licitação, uma empresa de engenharia para realizar um projeto para reforma de escolas e ampliação de outras, pelo valor de 40 mil reais. 

Apesar de parecer uma "grande vantagem", não se justifica a contratação de uma empresa por esta modalidade num mercado altamente competitivo como de projetos e engenharia, deixando de lado a possibilidade da livre concorrência e principalmente de outras empresas poderem também concorrer ao certame. O ministério Público precisa ficar atento a esse tipo de jogada, visto haver dezenas de recomendações para evitar principalmente licitação presencial, imagina essas onde a preferencia se deu por critérios ainda desconhecidos... 

Mas a outra bomba com relação a esta contratação ainda estar por vir. Aguardem! 

EXTRATO DE CONTRATO: Nº 169/2023; - MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, CONTRATANTE. Prefeitura Municipal de Senador La Rocque/MA, através da Secretária Municipal de Educação, Cult., Turismo Desporto e Lazer inscrito no CNPJ: 01.598.970;0001-01. CONTRATADO: M S LARANJEIRA ENGENHARIA – CNPJ. 49.375.459/0001-69; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE REFORMA DE SEIS ESCOLAS E AMPLIAÇÃO DE QUATRO, TOTALIZANDO DEZ ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE SENADOR LA ROCQUE DO ESTADO DO MARANHÃO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. Art. 75 da Lei no 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/04/2023; VIGÊNCIA: 31/12/2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.361.04032.056 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%; VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais); 25 de Abril de 2023. Francisquinha Menes da Silva Miranda – Secretária Municipal de Educaçã