A Bem Brasil Multisserviços apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) questionando a condução de um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Açailândia, sob o comando do prefeito Benjamin de Oliveira, estimado em R$ 70 milhões, destinado à contratação de serviços terceirizados administrativos e operacionais.
De acordo com a empresa, a Comissão Permanente de Licitação teria usado argumentos formais para desclassificá-la — como divergências documentais e margem de lucro considerada baixa — decisões que, segundo jurisprudência do TCU e do STJ, não justificam a exclusão de concorrentes.
O Instituto Reconstruir manteve-se habilitado, apesar de apresentar propostas com irregularidades, incluindo itens sem respaldo legal, salários abaixo do mínimo previsto no edital e riscos de sobrepreço. A denúncia também questiona a capacidade financeira e a validade dos atestados técnicos da instituição, considerados insuficientes para a execução de um contrato desse porte.
A Bem Brasil solicita que o TCE suspenda a homologação do pregão e responsabilize os gestores municipais, reforçando a necessidade de transparência, legalidade e isonomia na aplicação dos recursos públicos.
Minard
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