O Governo Federal começou nesta segunda-feira (24), o novo ciclo de entrevistas e orientações para pescadores que requerem o Seguro-Defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A etapa inicial vai ser no Piauí, Amazonas e Bahia. No Maranhão, o atendimento presencial começará oficialmente no dia 1º de dezembro.
A mudança faz parte da transição do Seguro-Defeso, antes administrado pelo INSS, para o Ministério do Trabalho e Emprego, que assumiu a análise dos processos em novembro. O objetivo é dar mais agilidade, ampliar o controle e fortalecer a verificação da atividade pesqueira. Para isso, o governo contratou bolsistas por meio da Fundacentro, que atuarão diretamente nas comunidades até março de 2026.
Como serão as entrevistas
As equipes vão confirmar dados de residência, área de atuação e documentos que comprovam a atividade pesqueira. Também orientarão pescadores e pescadoras sobre as novas exigências do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Quando selecionado pelo sistema, o beneficiário deve comparecer à entrevista, que passa a ser obrigatória para validação do pedido.
Atendimento no Maranhão
No estado, o trabalho será realizado em colônias, sindicatos e associações de pescadores. A expectativa é de grande demanda, já que o Maranhão possui uma das maiores populações de pescadores artesanais do país e concentra diferentes períodos de defeso entre novembro e janeiro. Com o início das entrevistas a partir de 1º de dezembro, comunidades litorâneas e ribeirinhas serão priorizadas.
Documentos e requisitos obrigatórios
Para receber o Seguro-Defeso, o pescador precisa apresentar comprovante de residência, RGP atualizado, notas fiscais de venda do pescado e comprovação de contribuição previdenciária. Também é exigido relatório que demonstre o exercício mensal da atividade. O benefício garante um salário mínimo por mês por até cinco parcelas, dependendo do período de defeso.
Como solicitar o benefício
O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o sistema identificar que o pescador reside em um município selecionado para entrevistas, ele será convocado. Caso contrário, o pedido segue direto para análise e possível liberação.
Com a inclusão do estado no cronograma nacional a partir de 1º de dezembro, equipes deverão atender um grande volume de pescadores ao longo dos próximos meses, especialmente em regiões litorâneas e ribeirinhas onde a pesca artesanal é a principal fonte de renda.
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