Decisão da Justiça determina prazo de 72 horas para distribuidoras explicarem reajustes de gasolina e diesel apontados como abusivos pelo Procon no Maranhão.
A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis respondam, em até 72 horas, sobre denúncia de aumento de combustível no estado. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos. O órgão questiona a forma e o motivo dos aumentos aplicados.
O processo tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Além da manifestação inicial sobre o aumento de combustível, as empresas deverão apresentar contestação no prazo de 15 dias. A medida busca esclarecer a conduta das distribuidoras diante das denúncias apresentadas.
Segundo o Procon/MA, diversas distribuidoras realizaram aumento de combustível de forma imediata e preventiva. As empresas justificaram os reajustes com base em possíveis instabilidades geopolíticas internacionais. No entanto, o órgão afirma que não houve, naquele momento, alteração oficial nas refinarias nacionais.
Além disso, o Procon/MA aponta que não houve comprovação de aumento nos custos de aquisição pelas distribuidoras. Por isso, o órgão considera que o aumento de combustível ocorreu sem base concreta. Dessa forma, a ação judicial busca verificar a legalidade dos reajustes aplicados.
O presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz, afirmou que o órgão monitora práticas que possam prejudicar consumidores. Ele destacou que o aumento de combustível precisa ter justificativa comprovada.
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