O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, prorrogou por mais 90 dias a investigação que apura possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 013/2025 e no Contrato nº 20250030/2025, firmados pela Câmara Municipal de Buriticupu para construção de uma subestação aérea de 75 kVA no valor de R$ 123,9 mil.
A apuração envolve a empresa R de C G da Silva Energia Solar
Ltda e investiga possíveis indícios de sobrepreço, superfaturamento e
inconsistências técnicas nos valores pagos pela obra.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, apesar
de a subestação existir fisicamente e já estar instalada nas dependências da
Câmara, ainda permanecem dúvidas técnicas sobre a compatibilidade dos preços,
quantitativos e itens executados.
Entre os pontos questionados estão; valores de mobilização e
desmobilização; custos de mão de obra técnica; preço do transformador; laudo de
aterramento; projeto técnico; equipamentos utilizados; medição que apontou
execução de 100% da obra.
O Ministério Público destacou que a análise jurídica e a
vistoria visual realizadas até agora não são suficientes para concluir se houve
dano ao erário.
Diante disso, os autos serão encaminhados à Assessoria
Técnica do MPMA (ASTEC), que deverá elaborar parecer de engenharia para
verificar: se os preços estão compatíveis com tabelas oficiais como SINAPI e
ORSE; se houve eventual superfaturamento; se os equipamentos instalados são
novos, usados ou recondicionados; e se a execução da obra corresponde ao valor
pago.
A decisão também autoriza vistoria técnica in loco na Câmara
Municipal, caso seja considerada necessária pelos peritos.
O MPMA ressaltou que a prorrogação não representa acusação
definitiva, mas medida necessária para evitar arquivamento prematuro ou
conclusões sem base técnica suficiente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário