Projeto orienta motoristas a dar passagem ao pedestre durante travessia na faixa em Imperatriz

 

Projeto Cidadania na Faixa é desenvolvido na Avenida Getúlio Vargas, cruzamento com a rua Alagoas, Centro.

IMPERATRIZ - Os motoristas precisam se conscientizar sobre a finalidade da faixa ao dar passagem ao pedestre nas vias urbanas de Imperatriz, devendo exercer não apenas sua cidadania, mas cumprir a lei prevista no artigo 214, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A observação é da coordenadora de Educação para o Trânsito, Teresinha Miranda.

Ela explica que “a faixa de pedestres evita acidentes e salva vidas, desde que utilizada de forma correta por motoristas e a comunidade durante a travessia do dispositivo regulamentado”. “Nós estivemos nessa quinta-feira (11) orientando pedestres e motoristas sobre o modo seguro de utilização da faixa na Avenida Getúlio Vargas, cruzamento com a rua Alagoas, no Centro”, reitera.

A coordenadora diz que o objetivo do projeto é garantir a segurança da população, divulgando mensagens de respeito à faixa de pedestre, conscientizando motoristas e pedestres.

O motorista que deixar de dar preferência ao pedestre, segundo o CTB, pode ser autuado com multa no valor de R$ 293,47, considerada gravíssima, rendendo ainda ao condutor sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também pode ser penalizado o motorista que não deixar o pedestre concluir a travessia, na faixa, com sinal verde.

Deputado Yglésio é eleito para presidir o Moto Clube

 

O deputado estadual Yglésio Moyses foi eleito, na noite de ontem, presidente do Moto Club de São Luís.

Ele venceu a disputa contra o vereador Ribeiro Neto, obtendo 34 votos, contra 22 do parlamentar municipal.

Prefeitura de Amarante do Maranhão realiza primeira entrega de leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

A Prefeitura de Amarante do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro, a primeira entrega de leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – modalidade leite no município. Entrega aconteceu no ponto de distribuição do Programa, anexo ao SCFV.

Nessa primeira etapa o município recebeu do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), 450L de leite que serão distribuídos para 150 famílias em situação de vulnerabilidade social. Instituições como:  Hospital Municipal, Centro de Referência de Assistência Social, Serviço de Convivência e Creche Escola Vovó Mariazinha também serão contempladas com esse benefício.

Presente no ato da entrega, o prefeito Vanderly, destacou a importância do programa. “Esse programa chegou em boa hora e vai beneficiar quem mais precisa. Então nós somos muito gratos ao Governo do Estado por mais esse programa que chega no nosso município. E que ainda também vai ajudar nossos produtores”, destacou o gestor.

A secretária de Assistência Social, Denha Miranda, explicou aos presentes como será a logística de entrega do leite nos próximos dias, enfatizando também a importância desse alimento para muitas famílias. “ Sabemos que ainda estamos numa pandemia e que muitas pessoas estão passando por dificuldades, e essa entrega hoje representa algo muito importante e necessário pra essas famílias beneficiárias, que estarão recebendo o leite duas vezes por semana”, declarou a secretária.

No ato da entrega também esteve presente a vice-prefeita Cleiva Silva, a adjunta da pasta da Assistência Social, Ivoni Freitas; e os vereadores: Yuri Anceles, Pablo da Saúde, Aersyane Gomes e Sebastião das Alvoradas.

O PAA Leite é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedes e busca auxiliar na alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade social através da distribuição gratuita do leite, incentivando ainda   a produção leiteira dos agricultores familiares através de cooperativas

*(ASCOM/PMA)*

Emitido laudo preliminar que libera funcionamento do Estádio Frei Epifânio

 

O laudo preliminar sobre as condições de estabilidade das estruturas do Estádio Frei Epifânio D'Abadia, em Imperatriz, após a ventania de agosto que derrubou parte do local, já foi emitido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). Segundo o documento, o local oferece segurança para receber uma quantidade limitada do público.

A sugestão do laudo é que seja permitida a entrada de 50% da torcida na parte descoberta das arquibancadas que não foram afetadas pela ventania, desde que não esteja prevista instabilidades climáticas.

No momento, estão sendo realizados ensaios de laboratório para identificar a integridade das estruturas para emissão de Laudo Técnico Conclusivo quanto às tratativas que deverão ser tomadas pelo Estado para sanar as possíveis avarias ocorridas pelo sinistro. A estimativa é que até o dia 18 seja emitido o documento definitivo.

Trecho do discurso de Sérgio Mouro no ato de filiação ao Podemos

 

“Chega de mensalão, petrolão, rachadinha e orçamento secreto”, diz Sérgio Moro ao se filiar ao Podemos. Ex-juiz da operação Lava Jato falou sobre combate à corrupção. “Chega de querer levar vantagem em tudo”. disse

Advogados do Maranhão e Piauí são alvos da PF por fraudes previdenciárias

 

Equipes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (09) uma operação contra fraudes previdenciárias. Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 23 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão, em Teresina e em cidades do interior do Piauí e do Maranhão, por ordem da Justiça Federal.

A operação foi batizada de “Bússola” e investiga uma organização responsável por viabilizar a concessão de aposentadorias rurais, por meio de fraudes e uso de documentos públicos. Em alguns casos, de acordo com a PF, os benefícios eram concedidos a pessoas fictícias, que existiam apenas no papel. 

A organização investigada já causou prejuízo de mais de R$ 55 milhões aos cofres públicos, em quase 2 mil benefícios fraudulentos.  

Entre os investigados com prisão decretada estão oito servidores do INSS, 17 advogados e 14 intermediários dos Estados do Piauí e Maranhão.

As ações acontecem nos municípios piauienses de Teresina, Luzilândia, Demerval Lobão, e Santo Antônio dos Milagres; e nos municípios maranhenses de Timon, Caxias, Presidente Dutra, Parnarama, Codó, Anapurus e São João do Sóter. 

Em Teresina, pelo menos três advogados foram presos durante os trabalhos na manhã de hoje. A informação foi confirmada ao Cidadeverde.com pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira. “A Comissão foi comunicada pela PF e estamos, desde cedo, acompanhando o cumprimento dos mandados que envolvem advogados”, destacou. 

Os presos foram levados para a superintendência da Polícia Federal, na Avenida João XXIII, onde serão interrogados. Após o procedimento,  todos serão encaminhados ao sistema prisional e devem ficar à disposição do poder judiciário. 

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS.

O INSS informou que não daria nenhuma informação, já que a operação é comandada pela PF. 

CidadeVerde.com

Marco Aurélio afirma que UemaSul vive momento histórico

 

Marco Aurélio disse que o prédio onde está instalado o Centro de Ciências Agrárias foi um grande investimento para a Região Rocantina.

O deputado Marco Aurélio (PSB) declarou, na sessão plenária desta terça-feira (9), que a inauguração do novo prédio do Centro de Ciências Agrárias representa um marco histórico para a UemaSul, que comemora cinco anos de fundação. Inaugurado pelo governador Flávio Dino (PSB), no campus de Imperatriz, na última quarta-feira (3), o prédio é, segundo o parlamentar, um grande investimento na educação para toda a Região Tocantina.

Marco Aurélio disse que o Centro de Ciências Agrárias está instalado, agora, em um prédio suntuoso, que abriga os cursos de Veterinária, Engenharia Florestal e Agronomia. “A falta de laboratórios e de espaço para a prática acadêmica é uma realidade que não existe mais”, frisou.

Ele destacou, ainda, a dedicação da atual Reitoria e desejou sucesso à reitora e vice-reitora nomeadas para o quadriênio 2022-2025, as professoras Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves e Lilian Castelo Branco de Lima.

O parlamentar disse também que, no começo de abril de 2022, o governador Flávio Dino deixará o governo e um legado para toda a Região Tocantina. “Com obras estruturantes nas áreas da saúde, educação e infraestrutura. De todas elas, uma é fundamental, ou seja, a criação, consolidação e fortalecimento da UemaSul, que é a universidade do povo, pronta para o presente e para o futuro, e que, agora, tem condições de abrir as portas e oferecer mais vagas a quem luta e sonha”, ressaltou.

Valéria Macedo assume e reafirma luta em defesa das mulheres maranhenses

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (9), em substituição à titular da vaga, deputada Ana do Gás (PCdoB), que saiu de licença. Na sessão plenária, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), desejou boas-vindas e destacou a trajetória de Valéria no Parlamento.

O chefe do Legislativo maranhense disse que, em todas as suas passagens pela Assembleia, a deputada Valéria Macedo sempre teve um mandato atuante e produtivo. Othelino lembrou que a parlamentar, na gestão do então presidente Humberto Coutinho, foi responsável pela condução da instalação da Procuradoria da Mulher, um marco importante para a Casa.

“Seja muito bem-vinda de volta. Ficamos felizes em recebê-la aqui, pois Vossa Excelência sempre colaborou nas passagens que teve pela Assembleia. E dentre as marcas deixadas no Parlamento maranhense, além das muitas leis, destaco a criação da Procuradoria da Mulher, tendo sido sempre muito produtiva”, frisou Othelino Neto.

A deputada Valéria Macedo externou a alegria em retornar à Assembleia Legislativa e reafirmou seu comprometimento em continuar utilizando o seu mandato em prol das bandeiras femininas e das demandas da região Sul do Maranhão.

“Retorno a esta Casa com muita alegria e com a missão de lutar pelo povo do Maranhão, pelas causas mais urgentes e necessárias. Travei aqui a luta em defesa dos direitos da mulher, com a instalação da Procuradoria; a defesa dos profissionais da enfermagem e, também, dos demais profissionais de saúde. Também me engajei em campanhas importantes, como a doação de órgãos e tecidos humanos, dentre outras causas. Enfim, temas importantes que quero dar continuidade neste mandato, com o apoio de todos os nossos colegas e colegas deputados”, declarou.

Prefeito Aluísio Sousa se reúne com diretores da FAVALE para assinatura de contratualização dos serviços de saúde

Convênio viabiliza o acesso de estudantes de medicina às UBS's, Hospital Municipal, UPA e, futuramente, o Hospital Regional.

AÇAILÂNDIA – Nesta terça-feira, 9, o prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, se reuniu com diretores da FAVALE, Faculdade Vale do Aço, ocasião em que assinou a contratualização dos serviços de saúde. Convênio viabiliza o acesso de estudantes de medicina às unidades de saúde, UBS's, Hospital Municipal, UPA e, futuramente, o Hospital Regional.

A parceria com a instituição de ensino, foi celebrada pelo gestor municipal. “Sempre acreditei no  potencial de Açailândia para grandes investimentos.  Na educação não é diferente. Enquanto prefeito desta cidade, não medirei esforços para garantir uma educação de qualidade e contribuir para que nossos jovens,  que sonham cursar medicina, não tenham que sair da sua cidade e viver longe da suas famílias”.

O prefeito lembrou que a cidade já conta com a FAMEAC, Faculdade de Medicina de Açailândia - com curso em andamento. “Agora, um passo importante para na autorização do curso de medicina da FAVALE.

Açailândia caminha firme para se tornar um grande polo universitário”, celebrou o prefeito.

Prefeitura de João Lisboa discute realização da IX Gincana Cultural

Evento está previsto para ocorrer nos dias 18 e 19 de dezembro.

JOÃO LISBOA - Na manhã desta terça-feira (09), Caio César Secretário de Cultura, juntamente com a Comissão Organizadora, se reuniu com líderes de equipes que irão disputar a IX Gincana Cultural do município de João Lisboa, com datas previstas para os dias 18 e 19 de dezembro.

De acordo com a Comissão Organizadora do evento, cada equipe indicou um líder e um vice-líder que representaram as suas respectivas equipes na reunião, que aconteceu no Farol da Educação, no Bairro Mutirão e o principal assunto em pauta foi o regulamento da gincana.

Após o momento pandêmico que por um bom período parou com os eventos na cidade por motivo de segurança da saúde pública, aos poucos e com cautela, as atividades festivas estão sendo retomadas. 

De acordo com o secretário esse ano 5 equipes participarão da IX Gincana Cultural de João Lisboa.

As equipes são: Forcry, Cidade Nova, Round 6, JL City e "Turma do Quem?" serão as participantes que irão disputar o lugar mais alto do pódio da Gincana.

Uma nova reunião com os líderes das equipes e comissão organizadora ficou marcada para o dia 16 de novembro.

Inquérito Civil investiga prefeito Coquinho e mais três por irregularidade em licitações em Davinópolis

O ministério público do Maranhão através da promotoria de justiça e probidade de Imperatriz representada pelo Promotor João Marcelo Moreira Trovão, acatou denuncias a respeito de diversas irregularidades na Administração Municipal de Davinópolis/MA, nas áreas da Saúde, Educação e Probidade Administrativa e autorizou a abertura de Inquerito civil acerca de Notícia de Fato nº 033/2020 que apontou irregularidades.

O INQUÉRITO CIVIL Nº 009/2021/6ªPJEITZ ocorre após a apuração e diversos pareceres técnicos nos quais são apontadas inúmeras irregularidades. A investigação foi submetida à análise da Assessoria Técnica deste Órgão Ministerial, que constatou vários casos que podem culminar em grave dano ao erário. “Considerando que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, bem como constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades...”.

Foram autuados como investigados o Prefeito do Município de Davinópolis, senhor Raimundo Nonato de Almeida Santos, o Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. Gessivaldo Oliveira Cavalcante e a Pregoeira, Sra. Nara Aguiar

Se confirmado, os denunciados responderão por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, podendo chegar a perda dos cargos.

Veja abaixo a denuncia do MP:

 

PORTARIA-6ªPJEITZ - 122021 Código de validação: EB801D7FD9 PORTARIA Nº 12/2021 - 6ªPJEITZ Objeto: Investigar prática de improbidade administrativa em licitações e contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Davinópolis/MA. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio de seu representante nesta Comarca de Imperatriz, Dr. João Marcelo Moreira Trovão, titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada, com base no art. 129, III, da Constituição Federal; no art. 8º, §1º,da Lei Federal nº 7.347/1985; no art. 26, I, da Lei nº 8.625/1993; e no art. 26, V, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991: Considerando a relevância e a magnitude das atribuições conferidas ao Ministério Público no tocante à defesa do patrimônio público e de outros interesses difusos e coletivos, na forma dos art. 127, caput, e 129, III, da Carta Magna; art. 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 8.625/1993, e do art. 26, V, “a” e “b”, da Lei Complementar Estadual nº 13/1991, e Lei nº 7.347/85; Considerando que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, bem como constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º da Lei nº 8.429/92, nos termos de seus art. 9º e 10; DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO São Luís/MA. Disponibilização: 04/11/2021. Publicação: 05/11/2021. Edição nº 204/2021. 20 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Av. Prof. Carlos Cunha n.º, 3261 Calhau. CEP: : 65076-820. Fone: (98) 3219-1600. Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão - www.mpma.mp.br Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - Fone: (98) 3219-1656 / Fax: (98) 3219-1657. E-mail: diarioeletronico@mpma.mp.br Considerando que o art. 11 do mesmo diploma legal dispõe que “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade [...]”; Considerando a Notícia de Fato nº 033/2020, SIMP nº 001083-509/2020, instaurada em virtude do recebimento de várias Manifestações provindas da Ouvidoria deste Órgão Ministerial, com denúncias genéricas a respeito de diversas irregularidades na Administração Municipal de Davinópolis/MA, nas áreas da Saúde, Educação e Probidade Administrativa, fato este que culminou no declínio da atribuição às Promotorias deste Comarca detentoras do mister investigatório; Considerando que, das inúmeras denúncias feitas restaram a cabo desta Promotoria de Justiça Especializada apurar indícios de possíveis irregularidades nas contratações indicadas na tabela constante no DESPACHO-6ªPJEITZ–62021, exarado nos autos; Considerando que, ao submeter à análise da Assessoria Técnica deste Órgão Ministerial as contratações retro mencionadas, foram emitidos diversos pareceres técnicos nos quais são apontadas inúmeras irregularidades; Considerando que a Notícia de Fato nº 033/2020 não mais comporta dilação de prazo; RESOLVE Instaurar o INQUÉRITO CIVIL Nº 009/2021/6ªPJEITZ, nos termos do art. 129, II e VI, da Constituição Federal, art. 25, IV, “a”, da Lei nº 8.625/93, arts. 1º e 4º da Resolução CNMP nº 23/2007, para colher elementos de informação sobre os fatos e precisar a autoria visando à propositura de Ação Civil Pública, ou promovendo, se for o caso de inexistência de fundamentos para a ação, o arquivamento dos autos, tudo nos termos da lei, pelo que adota, preliminarmente, as seguintes providências, na consecutiva ordem: 1. Autue-se e registre-se como Inquérito Civil, fazendo constar como investigados o Prefeito do Município de Davinópolis, senhor Raimundo Nonato de Almeida Santos, o Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. Gessivaldo Oliveira Cavalcante e a Pregoeira, Sra. Nara Aguiar (CPF nº 621.145.813-49), procedendo-se às devidas alterações e movimentações no SIMP. 2. Inaugure-se o inquérito com esta portaria, seguida da documentação da Notícia de Fato nº 033/2020, constando, por fim o termo de compromisso referente a este inquérito e as certidões de praxe. 3. Encaminhe-se cópia assinada da presente Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão - DEMP/MA, afixando, também, cópia no átrio das Promotorias de Justiça pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 4º, VI, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. 3.1 Junte-se ao inquérito a comprovação de recebimento pela Coordenadoria. 4. Oficie-se aos investigados, com cópia desta portaria e dos pareceres técnicos, a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem defesa face às irregularidades apontadas nos PTC-NATAR-POLOITZ7-32021, PTC-NATAR-POLOITZ7-42021, PTC-NATARPOLOITZ7-52021 e PTC-NATAR-POLOITZ7-62021, e juntem documentos, caso assim desejem. 5. Nomeia-se o Técnico Ministerial José Dantas Nóbrega, matrícula nº 1070520 para atuar administrativamente neste feito, devendo prestar compromisso (art. 6º V, da Resolução nº 10/2009-CNMP), fazer constar o termo de juntada de qualquer documento aos autos (art. 11, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 02/2004-CPMP). 5.1 Durante a tramitação deste inquérito, na hipótese de os prazos estabelecidos em ofícios, notificações, requisições ou recomendações transcorrerem in albis, deve o secretário subscrever Atestado, relatando que apesar da regular entrega do expediente não houve apresentação de resposta no prazo estipulado, fazendo, em seguida, os autos conclusos para deliberação. Imperatriz/MA, 27 de outubro de 2021. assinado eletronicamente em 28/10/2021 às 14:31 hrs (*) JOÃO MARCELO MOREIRA TROVÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA

MP mantém investigação sobre irregularidades em cargo de procurador em Carolina-MA

imagens aéreas da entrada da cidade no porto da balsa de Carolina-Ma

O Ministério Público do Maranhão através do Procurador Marco Túlio Rodrigues resolver estender a inestigação sobre irregularidades na ocupação de cargos de Procurador Jurídico Municipal, bem como irregularidades acerca do expressivo aumento salarial contemplado ao referido cargo. Através do despacho 122021, o promotor definiu que apesar dos esforços ainda não teve solucionado a investigação do referido caso, optando, portanto, em dar continuidade. A mesma ainda em curso por um prazo de um ano até a conclusão, explica a promotoria. 

O promotor assina-la que com o prazo anterior "... se têm elementos suficientes, nesta etapa procedimental, para a propositura de medidas judiciais; havendo, pois, necessidade de diligências complementares, mormente para angariar elementos concretos e atuais que permitam de modo legal e razoável a oferta de outras providências" concluiu.

As irregularidades são da gestão do atual prefeito Dr. Erivelto, e tiveram inicio a investigação ha um ano e agora serão prorrogadas por mais um ano.

Veja abaixo a decisão:

DESPACHO-PJCAR - 122021 Código de validação: 9AC0E619B0 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO STRICTO SENSU SIMP N.º 000202-012/2018 DESPACHO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Vistos em inspeção interna para controle de prazo de conclusão de procedimentos administrativos nesta Promotoria de Justiça de Carolina-MA Considerando o teor da Resolução n.° 63/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público — CNMP que publicou no ano de 2013 o Manual das Tabelas Unificadas do Ministério Público, o qual, dentre outros objetivos, pretende racionalizar e uniformizar o fluxo dos procedimentos, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos; Considerando o teor do Ato Regulamentar Conjunto n.° 05/2014-GPGJ/CGJ/CGMP que consolida e Regulamenta normas do Conselho Nacional do Ministério Público e do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Maranhão, determinando a uniformização da nomenclatura e dos prazos de tramitação das demandas submetidas ao Ministério Público Estadual; Considerando os artigos que afirmam ser de 1 ano o prazo de tramitação do procedimento administrativo; Considerando que, in casu, ainda não se tem elementos para dar cabo ao procedimento, encerrando o seu curso com arquivamento, eis que o problema apresentado à porta deste Parquet, mesmo sob os incansáveis esforços lançados por toda a Promotoria, ainda não foi solucionado; Considerando, ademais, que não se têm elementos suficientes, nesta etapa procedimental, para a propositura de medidas judiciais; havendo, pois, necessidade de diligências complementares, mormente para angariar elementos concretos e atuais que permitam de modo legal e razoável a oferta de outras providências; DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO São Luís/MA. Disponibilização: 28/10/2021. Publicação: 03/11/2021. Edição nº 202/2021. 12 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Av. Prof. Carlos Cunha n.º, 3261 Calhau. CEP: : 65076-820. Fone: (98) 3219-1600. Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão - www.mpma.mp.br Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - Fone: (98) 3219-1656 / Fax: (98) 3219-1657. E-mail: diarioeletronico@mpma.mp.br Considerando, a necessidade de maior análise e, sobretudo, acompanhamento da situação e documentos juntados nesta investigação, com vistas a apurar eventuais irregularidades na ocupação de cargos de Procurador Jurídico Municipal, bem como irregularidades acerca do expressivo aumento salarial contemplado ao referido cargo; Considerando a ausência de decisão no feito acerca da prorrogação do prazo do presente procedimento administrativo stricto sensu, chamo o feito à ordem e DETERMINO a prorrogação de tramitação e encerramento do prazo do presente PASS pelo prazo de 01(um) ano, bem como a anotação, registro e cautelas de praxe da presente determinação. DETERMINO ainda que seja providenciado: a) cópia desta decisão seja publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão e no Diário da Justiça deste Estado. b) remessa de cópia da presente decisão ao E. Conselho Superior do Ministério Público para ciência, em observância ao art. 9°, da Resolução CNMP nº 23/2007. CUMPRA-SE. CAROLINA – MA, 20 DE OUTUBRO DE 2021. assinado eletronicamente em 22/10/2021 às 17:35 hrs (*) MARCO TULIO RODRIGUES LOP

PF desarticula grupo criminoso que fraudou auxílio emergencial, em Imperatriz

Batizada de "Parcela Excedente", a operação teve início ainda em 2020; Somados, os desvios identificados passam de R$ 200 mil.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), em Imperatriz, a 626 km de São Luís, uma operação de combate à fraudes em benefícios emergenciais disponibilizados pelo Governo Federal à população carente. Somados, os desvios identificados passam de R$ 200 mil.

 Batizada de "Parcela Excedente", a operação teve início ainda em 2020 e, após a realização de inúmeras diligências, os policiais federais chegaram ao nome daquele que seria o maior responsável pela fraude na região, com mais de 500 registros até o momento.

 As fraudes ocorriam por meio de cadastramento de CPF’s que teriam direito ao benefício, mas o destino dos valores era a conta vinculada ao fraudador, que se utilizava de boletos fraudulentos para efetuar pagamentos, saques dos valores e até mesmo utilização de máquinas de cartão de crédito.

 De acordo com a operação, no Maranhão, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e prisão preventiva deferidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz. O alvo, que não teve a sua identidade revelada, responderá, pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa, podendo pegar até sete anos de prisão.

 

Prefeitura de Açailândia entrega novas instalações Escola Municipal Conquista da Lagoa

 

AÇAILÂNDIA – A Prefeitura de Açailândia, em parceria com o Governo do Estado, entregou na manhã desta segunda-feira (08) as novas instalações da Escola Municipal Conquista da Lagoa, localizada no assentamento Conquista da Lagoa. 

A solenidade de inauguração foi realizada no pátio ao lado da escola e contou com a presença do subsecretário de Estado da Infraestrutura, Jonas Alves; da secretaria municipal de Educação, Karla Janys Nascimento; do presidente da Câmara, Feliberg Melo; do vereador, Fânio Mania; dos secretários municipais: Antônio Filho (Agricultura e Pesca), Claudenir Viegas, (Indústria, Comércio, Trabalho e Turismo) e José Melgaço (Meio Ambiente), das autoridades municipais: Halan Nobre (SAAE); Adriano Oliveira (Governo); Antonio Erismar (Educação), Neurene Cruz (Educação) e entre outras personalidades municipais. 

Em seu discurso, subsecretário de Estado da Infraestrutura, Jonas Alves, destacou a satisfação em entregar a escola reformada. “Esta escola representa a preocupação do governador Flávio Dino com a nossa Educação, que em seu governo já entregou mais de 1500 unidades escolas em todo o Estado. Temos aqui crianças e jovens que são diretamente beneficiados com o ensino ofertado por uma equipe competente. Agora temos a satisfação de entregar uma estrutura nova, mais digna e mais moderna para todos, fruto de uma parceria entre a prefeitura e governo do Estado, pois ninguém faz nada sozinho”, destacou.

A secretaria municipal de Educação, Karla Janys Nascimento, citou o empenho da gestão municipal. “A gestão liderada pelo prefeito, Aluísio Sousa, tem se destacado por estar trazendo muitas melhorias em todos os setores ao povo de Açailândia, ao viabilizar parcerias que geram recursos para a realização dessas ações e outras iniciativas. Estamos trabalhando para que os estudantes e professores da nossa cidade contem com uma educação de qualidade. Além desta escola, estaremos entregando em breve a mais duas escolas na zona rural, que também serão reformadas para melhor atender a nossa população”, informou.

A obra atende o requerimento feito pelo presidente da Câmara, Feliberg Melo, para benefício de toda a comunidade local, o vereador agradeceu ao Executivo por atender seu pedido, “Muito importante a reforma e ampliação da Escola Municipal Conquista da Lagoa que beneficiará diretamente toda a comunidade e principalmente nossos alunos e professores que a partir de agora terão muito mais conforto. Mais uma vez agradeço o prefeito Aluísio Sousa e o Governo do Estado por terem realizado esse trabalho”, frisou Feliberg.

Câncer de próstata: Avanço da biotecnologia ajuda a detectar pré-disposição ao tipo de câncer mais comum entre os homens

Precisão dos testes genéticos traz informações que permitem acompanhar e identificar a doença de forma precoce, reduzindo o percentual de mortes

O mês de novembro é reconhecido pela campanha mundial Novembro Azul, uma iniciativa que busca conscientizar sobre as doenças que acometem a população masculina, assim como os cuidados básicos que os homens devem ter com sua saúde, em especial, os exames preventivos para o câncer de próstata. E não é para menos. De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), anualmente são registrados mais de 65 mil novos diagnósticos de câncer de próstata, dentre os quais, mais de 15 mil foram casos fatais somente em 2019. Números que determinam esse tipo de câncer como o mais comum entre a população masculina e representam 29% dos quadros da doença no país.

Problemas para urinar, sensação de bexiga que não se esvazia completamente e sangue na urina são alguns dos sintomas do câncer de próstata, que só aparecem quando a doença se encontra em estágio mais avançado. Homens com mais de 55 anos, com excesso de peso e obesidade, estão mais propensos à doença. Seja por medo, falta de conhecimento ou preconceito, o fato é que muitos acabam negligenciando a própria saúde no que diz respeito aos exames e testes que podem e devem ser feitos com determinada frequência, para a possibilidade de um diagnóstico precoce e maiores chances de sucesso nos tratamentos.

Além dos exames mais comuns, como a análise sanguínea do PSA (antígeno prostático específico) e o toque retal, que devem ser realizados todos os anos por homens com mais de 50 anos, o avanço da biotecnologia tem permitido diagnosticar com mais precisão qualquer pré-disposição masculina para a doença. Por meio de testes genéticos, indicados especialmente aos indivíduos que já tiveram alguma incidência do câncer de próstata no histórico familiar, é possível identificar mutações nos principais genes (BRCA1 e BRCA2), atrelados ao surgimento de um tumor, no futuro.

“Os testes genéticos estão aos poucos ganhando popularidade. Paciente com históricos de parentes com câncer de próstata tem de duas a três vezes mais chances de desenvolver a doença. O risco de câncer de próstata é triplicado nos portadores de mutação no gene BRCA1 e nove vezes maior nos portadores de mutação do gene BRCA2. As mutações destes genes aumentam também o risco de cânceres de mama (inclusive nos homens), pâncreas e pele (melanoma). Com o teste genômico realizado, o paciente terá informações que poderão orientar o médico no acompanhamento e identificação da enfermidade de forma precoce, o que diminui muito as chances de mortalidade em virtude da doença”, destaca Allan Richard Gomes Munford, Gerente Regional LATAM de Marketing para Diagnósticos de Oncologia e Precisão da QIAGEN, multinacional alemã, especialista em tecnologia para diagnósticos moleculares que apresenta, entre suas soluções, o QIAseq Targeted DNA Panels, um kit de reagentes utilizados para a preparação das amostras a serem sequenciadas.

Para realizar esse rastreamento, são feitas análises dos genes BRCA1 e BRCA2, que estão relacionados ao câncer de próstata hereditário. O teste genético permite verificar mutações nesses genes, que poderão causar o desenvolvimento da doença. Com uma simples amostra de sangue ou saliva, é possível realizá-lo e, sob orientação médica, direcionar as medidas que mais se aplicam para o homem que apresentar um diagnóstico positivo para a propensão ao câncer de próstata.

Ainda de acordo com Munford, os testes genéticos já estão disponíveis e são cobertos pelos planos de saúde, para pacientes que apresentem histórico familiar da doença, e complementa, “hoje vivemos uma nova era na biotecnologia, sendo que os avanços nos testes clínicos vêm alterando o processo convencional de somente identificar uma doença. Eles permitem encontrar predisposições a certas enfermidades e direcionar os médicos para que prescrevam mudanças na alimentação, hábitos e realização de exames focados com mais frequência a esses pacientes. Isso tem um impacto direto na vida das pessoas e, um dia, em larga escala, poderá mudar totalmente a forma que se realiza políticas de saúde pública”, conclui.