31 janeiro 2023

Fábio Hernandes acompanha liberação de recursos para infraestrutura de Imperatriz através da Codevasf


O secretário de infraestrutura de Imperatriz, advogado e vereador licenciado, Fábio Hernandes, cumpre agenda na sede da Codevasf, em São Luis. A agenda visa acompanhar a aprovação de serviços e destravar de convênios que possibilitam realizar obras de infraestrutura em diversos bairros, conforme descrição. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares dos deputados federais Josivaldo JP e Juscelino Filho (agora ministro das comunicações).

Fábio Hernandes desta o trabalho das equipes que realizam esforços centrados em ruas e avenidas diariamente, e ainda a dedicação de engenheiros empenhados em projetos que viabilizam a liberação das emendas. “... É uma união de esforços, desde o prefeito Assis Ramos, deputados, equipes, engenheiros até a garantia dos recursos que devem melhorar a vida do imperatrizense em diversos bairros”, destaca o secretário.

O secretário vem acompanhando todo o processo até a liberação dos recursos e a realização das obras, que enfim poderá ser considerado concretizado e comemorado os esforços de todos os envolvidos. “Quero reiterar a ajuda dos deputados JP e Juscelino com recursos que vão de encontro com a demanda de infraestrutura que a cidade precisa”, enfatizou.



 

 

Prefeito Vilson Soares destaca inicio do ano letivo na cidade de João Lisboa

 


Prefeito Vilson destaca investimentos em formação humana e em estrutura além da participação social na formação educacional

O prefeito da cidade de João Lisboa, Vison Soares, comunicou o retorno as aulas no ano letivo de 2023. Em vídeo divulgado pela comunicação social da prefeitura, Vilson destaca investimentos em toda a rede de ensino, a reforma e adequação e o objetivo da prefeitura, além de investimentos em equipamentos e em formação [qualificação profissional]. "Queremos estar entre as dez primeiras em educação no estado do Maranhão", disse.

Vilson Soares ressalta ainda a participação da familia no contexto educacional, inserindo no processo através do dialogo e busca pela qualidade, aponta o prefeito. 

Eliziane Gama ainda não cumpriu acordo com suplente de senador Bene Camacho


A senadora desaparecida Eliziane Gama (CIDADANIA), ainda não cumpriu acordo que realizou com ex-prefeito Ildon Marques (PP) de ceder a vaga durante o mandato, para o suplente de senador Dr. Bene Camacho. O acordo foi realizado em Imperatriz em visita ao ex-prefeito, na oportunidade em que Eliziane buscava alianças para a eleição ao Senado. Com o passar de quatro anos, não existe ainda qualquer possibilidade da evangélica comunista ceder o mandato e cumprir o acordo. 

Mesmo com o partido sob seu comando na última eleição municipal, Eliziane sequer se fez presente ou manifestou apoio a seu partido em Imperatriz, deixando como fez por longos anos com o antigo PPS. Ildon já confidenciou a pessoas próximas não acreditar no cumprimento do acordo por parte da senadora, mas garante; "Ela ainda vai voltar". 

A senadora Eliziane Gama tem marcado sua trajetória no Maranhão por não cumprir acordos e se afastar do principal nicho político, os evangélicos e causas sociais do estado. 

Prefeito Jorge Vieira institui "farra com diárias" em Vila Nova dos Martírios

 


A prefeitura de Vila Nova dos Martírios sob gestão do prefeito Jorge Vieira dos Santos Filho, popularmente conhecido como Jorge Vieira, do PL, pagou R$ 239.398.00 em diárias e passagens a servidores do município no último ano, o valor é 25% a maior do que no ano de 2021, quando foram registrado o pagamento de R$ 180 mil em diárias. É o que aponta um levantamento exclusivo realizado pelo site Folha do Maranhão.

De acordo com o levantamento, a maioria das diárias foram concedidas ao próprio prefeito do município. Em 2021, o prefeito Jorge Vieira recebeu R$ 64.500,00 em diárias, o valor é maior que um terço do que foi pago em diárias no referido ano. Em 2022, o prefeito recebeu R$ 44.000,00 em diárias, variando de R$ 3 mil a R$ 7.500,00, todas concedidas pelo seu próprio gabinete.

Ao todo, nos dois primeiros meses de seu governo, Jorge Vieira recebeu R$ 108.500,00 em diárias e gastos com viagens.

Ainda de acordo com o levantamento, no ano passado, a secretária de educação do município, Geovannya de Jesus Soares da Silva Viana recebeu 18 diárias, variando entre R$ 100 a R$ 2.500,00, totalizando R$ 24.350,00.

Apesar do Portal da Transparência do município mostrar o pagamento de 265 diárias, apenas 62 pessoas receberem os valores, o número elevado de pagamento é devido as mesmas pessoas receber mais de uma diária durante o ano.

Veja as diárias em nome do prefeito nos anos de 2021 e 2022

Captura-de-Tela-2023-01-30-as-19.58.30 Farra das Diárias: cidade do Maranhão com 13 mil habitantes pagou R$ 240 mil em diárias aos servidores
Captura-de-Tela-2023-01-30-as-19.57.38 Farra das Diárias: cidade do Maranhão com 13 mil habitantes pagou R$ 240 mil em diárias aos servidores

Senadora diz que PSDB virou "nanico moral" e anuncia saída

 


A senadora Mara Gabrilli disse, neste domingo (29.jan.2023), que o PSDB virou um “nanico moral” e que suas “inspirações não estão mais próximas do cotidiano do partido”. Gabrilli trocou a sigla pelo PSD de Gilberto Kassab. “Nunca nem pensei em me filiar a outro [partido], sempre fui do PSDB. Todas as minhas inspirações não estão mais próximas do cotidiano do partido”, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Sem Gabrilli, o PSDB passa a ter 3 senadores. 

A senadora afirmou ficar “bastante decepcionada” com a distribuição de recursos para mulheres. “Vi candidatas desistindo”, afirmou. Segundo Gabrilli, os motivos vão desde o machismo estrutural do mundo político à centralização de recursos pelo então presidente da sigla, Bruno Araújo. O PSD está na base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 3 ministérios: Agricultura, Minas e Energia e Pesca. “Estou confortável comigo mesma. 

O Brasil sabe dos meus embates com o PT e com o Lula. Mas estamos num momento em que precisamos de pacificação. Não interessa o que eu sinto ou não pelo Lula. Sempre me relacionei bem com todos os partidos do Congresso”, disse. Gabrilli foi candidata à vice-presidência na chapa de Simone Tebet (MDB), hoje ministra de Lula. Elas tiveram 4,16% dos votos válidos no 1º turno. Na campanha, Gabrilli deu uma entrevista à emissora Jovem Pan em que afirmava que Lula havia pagado para evitar associação ao assassinato do prefeito de Santo André em 2002, Celso Daniel. 

A Justiça Eleitoral mandou apagar os vídeos. No sábado (28.jan), Mara encontrou com o senador José Serra (PSDB), cujo mandato se encerra dia 1º de fevereiro, e com Gilberto Kassab (PSD). “Serra e Kassab foram os maiores impulsionadores de minha trajetória”, disse em suas redes sociais.

30 janeiro 2023

Governo do Maranhão poderia ver Imperatriz como ver a capital, com samba, infraestrutura e saúde...

 


O governo do Estado do Maranhão adota a capital, São Luis e pouco, mas muito pouco, tem olhado para a segunda maior cidade, Imperatriz. Basta olhar as ações na capital e comparar com as adotadas por aqui para verificar que não é necessário muitos esforços para consolidar essa visão.

O carnaval bem propagado pelo governo tem o pré-carnaval como aperitivo, e Imperatriz, nada. Uma ação emergencial da Sinfra estadual ocorreu logo após o alagamento ocorrido a semana passada, e em Imperatriz, nunca ocorreu uma ação emergencial pós alagamentos.

A saúde, por exemplo, é destaque em todo Maranhão com relação as dificuldades financeiras que passa a cidade, mesmo com um hospital porta fechada (macroregional) e outro com as obras a passos de tartaruga, o que seria o Novo Socorrão que depois mudou para outro nome, e deve se mais um com atendimento limitado. O Macro, a menina dos olhos do governo para propagação de mutirões -  que não maioria não se efetivam na mesma proporção que a divulgação midiática, tem equipamentos como o aparelho de ressonância, quebrado ha 90 dias. 

Em meio o retorno das chuvas [periodo chuvoso], os asfaltos feitos na campanha descem junto com as águas. 

Com a possibilidade de parceria entre Brandão e Assis - que parecia já ter ocorrida mas foi desfeita em entrevista dada pelo Madeira, pode ser que, quando ocorrer, os dois entes públicos possam alinhar e tentar realizar pelo menos o serviço bem feito na infraestrutura, atender as demandas reprimidas da saúde e quem sabe fazer o carnaval, pelo menos parecido com o que já ocorre na capital.

SAAE de Carolina contrata serviço para "estação de tratamento" que não funciona

 


Em um só dia o SAAE da cidade de Carolina-MA, promoveu uma verdadeira esculhambação na contabilidade da empresa, dispensando o devido processo de licitação de cinco contratos que somam R$ 128.800,00. Entre eles, o absurdo contrato de R$ 35.200,00 para análise de esgoto das estações de tratamento que não funcionam no Brejinho e na COHAB. 

Mais essa suspeita de negociata, mesmo com seu diretor, James Dean Oliveira, e o prefeito Erivelton Neves respondendo ação judicial por lançamento de esgoto e dejetos em rios, nascentes ou qualquer curso d’água no município, sem o adequado tratamento. Muita fé na impunidade.

Fonte: DOMEM nº 3032



Flávio Dino registra ocorrência após ser xingado em prédio de Brasília

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi desacatado neste domingo (29/1), quando estava em um prédio residencial, no Sudoeste, em Brasília. Descontrolado, um morador xingou Dino de “ladrão” e ofendeu os seguranças que o acompanhavam. Todos foram chamados de “cachorros do Dino”.

O homem ainda afirmou que o ministro não tinha o direito de circular pelo prédio em que ele mora. Uma ocorrência foi registrada na 3ª Delegacia de Polícia (Cruzeiro), que investiga o caso como desacato.

A coluna Na Mira apurou que equipes da PCDF tentaram intimar o autor dos xingamentos ainda neste domingo, mas ele não foi localizado. A polícia pretende ouvir o morador do prédio nesta segunda-feira (30/1).

O homem deverá responder por desacato, assinar um Termo Circunstanciado — relacionado a crimes de menor potencial ofensivo — e ser liberado em seguida. (Na Mira)

Bairros recebem serviços de limpeza e recuperação de ruas

 

Bairros recebem serviços de limpeza e recuperação de ruas nesta sexta-feira

 Rua Dom Pedro I, no Bacuri, outra via que recebe atenção das equipes no dia de hoje. (Foto: Assessoria)

Frentes de serviços de recuperação asfáltica, de limpeza, desobstrução e pintura de meios-fios atuam nessa sexta-feira (27) na melhoria das ruas Mário Andreaza, Santa Catarina e Dom Cesário, no Maranhão Novo. Ação é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra).

A evolução do trabalho é acompanhada pelo coordenador de obras, Wagner Morais, que destaca a importância da atividade realizada em parceria com a Superintendência de Limpeza Pública (SLP) após a recomposição do pavimento asfáltico da Rua Mário Andreaza, uma das principais vias de trânsito no Maranhão Novo.

Também começou nessa sexta-feira a recuperação da Avenida Circular Atlântico e da Rua Alvorada, no Parque Alvorada. Objetivo é melhorar o tráfego de veículos nas vias utilizadas como corredores de transporte público nos bairros de Imperatriz. No começo da semana, outra equipe atua na melhoria da Avenida Estocolmo, no mesmo bairro.

No setor do Entroncamento, a Sinfra atua na revitalização da Avenida Getúlio Vargas, entre as ruas Rio de Janeiro e Minas Gerais. E, ainda, nas ruas Alagoas, Antônio de Miranda, Sergipe e João Lisboa, no Centro, e ruas Dom Pedro I e II, no Bacuri.

Drenagens

O secretário de Infraestrutura, Fábio Hernandez, disse ainda que hoje foram deslocadas equipes de drenagens para execução de obras na estrada de acesso ao povoado Cacauzinho, após a região da Vila Fiquene. Além disso, frentes de serviços atuam na manutenção de drenagens na Avenida Liberdade, no bairro João Castelo, e na marginal direita da BR-010, próximo à Tocauto, no Jardim Tropical.

Passagem molhada

Hernandez ressaltou também que nesta semana equipes de drenagens executam a construção de “passagem molhada” na Rua José Bonifácio, no Jardim São Luís, próximo ao Imperial Shopping. Medida visa solucionar problema de acúmulo de água da via e conservar o pavimento asfáltico no perímetro urbano que recebe considerável fluxo de veículos.

Amarante do Maranhão confirma a Sindicato que pagará reajuste para professores da rede municipal

 


AMARANTE DO MARANHÃO - Em reunião realizada nesta segunda-feira, 23 de janeiro, na sede da Secretaria Municipal de Educação – Semeduc, entre o Executivo Municipal e membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Amarante do Maranhão (Sispuama), foi confirmado que a Prefeitura Municipal vai conceder o reajuste de 15% no piso salarial dos professores da rede municipal, percentual superior ao do Governo Federal.

Segundo a secretária de Educação, Geane Viana, esse reajuste é uma demonstração do compromisso da gestão do prefeito Vanderly, para a valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.

“Esse é mais um reconhecimento da atual administração para com os esses profissionais da Educação, que se dedicam cada vez mais para garantir um ensino de qualidade aos nossos estudantes. A valorização dos nossos professores é fundamental para uma educação transformadora”, declarou Geane Viana, que também informou, que em razão do cumprimento do Plano de Cargos e Carreiras será acrescido 30,33% aos professores de nível II.

De acordo com o Executivo Municipal o projeto de Lei com o reajuste será encaminhado à Câmara em regime de urgência para que esse reajuste já seja concedido no próximo pagamento. A lei do piso salarial preconiza que o ajuste nos salários dos professores deve ser feito a cada ano no mês de janeiro.

Fonte: ASCOM|PMA

Prefeitura de João Lisboa discute estratégias de aplicação do novo Código de Postura do município

 JOÃO LISBOA – Nessa sexta-feira (27) foi realizada pela Prefeitura de João Lisboa, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Administração a explanação sobre o Código de Postura do município.

O encontro contou com a presença da Promotora de Justiça, Dra. Maria José, do Comandante Cláudio, da Polícia Militar, do Comandante do Corpo de Bombeiros de Imperatriz, do Delegado de Polícia Civil de João Lisboa, Dr, James, de Vereadores, Secretários Municipais e do Prefeito Vilson Soares.

Na oportunidade foram discutidas estratégias de aplicação do novo Código de Postura no município.

Prefeitura de Estreito anuncia vasta programação para o Carnaval 2023

 


ESTREITO - O prefeito de Estreito, Léo Cunha, mais uma vez mostrou que tem equilíbrio, responsabilidade e respeito com o dinheiro público neste Carnaval.

Seguindo orientação do Ministério Público que recomendou aos municípios que tenham bom senso nos gastos com carnaval, a gestão buscou atrações que se encaixam dentro deste critério.

Grandes bandas Nacionais, como Calcinha Preta e a cantora Samyra Show, farão os principais shows, acompanhadas de bandas locais e apresentações regionais.

Nesta edição os blocos serão resgatados, por anos eles não tinham apoio ou espaço como principal atração do carnaval, neste ano isso mudou, serão eles que vão comandar a festa, recebendo incentivo para organização e toda sua logística. O resgate faz parte da idéia do Prefeito Léo Cunha em valorizar o carnaval dos blocos, que segundo ele será um diferencial.

"Os blocos na verdade são o espírito do carnaval, os shows complementam a programação. Neste ano quem participar dos blocos vai entender o que é a palavra diversão. Quem quiser se divertir com segurança, organização e muita diversão o lugar será Estreito".

Os shows de Calcinha Preta e Samyra Show, devem atrair milhares de pessoas, os fãs ficaram animados com as apresentações.

A estrutura da cidade também será reforçada, hotéis, restaurantes e serviços públicos estarão prontos para receber os foliões do dia 17 a 21 de fevereiro.

Ministério Público atua para acabar com o caos no Socorrão e na Santa Casa, em São Luis

 

Socorrão I tem histórico de pacientes nos corredores...

Socorrão I tem histórico de pacientes nos corredores…

Dando continuidade às negociações para solucionar as irregularidades constatadas no anexo do Socorrão I, instalado no Hospital Santa Casa da Misericórdia, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória Mafra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Maranhão, promoveu reunião nesta terça-feira, 24, no auditório da sede das Promotorias da Capital, em São Luís.

Além da representante do MPMA, participaram gestores do Hospital Santa Casa de Misericórdia, do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e do Corpo de Bombeiros. A reunião faz parte do inquérito civil instaurado para apurar as ilegalidades verificadas na unidade de saúde.

Foram atestados pelo MPMA, no anexo do Socorrão I, problemas no atendimento aos pacientes, que comprometem o tratamento, como ausência de medicamentos, alimentação inadequada, mobiliário e equipamentos deteriorados e limpeza insuficiente.

Também há irregularidades estruturais no prédio da Santa Casa, além de administrativas e jurídicas referentes aos documentos do convênio estabelecido entre a Semus, o Hospital Djalma Marques e a Santa Casa, como lacunas e indefinições nas atribuições e responsabilidades de cada convenente.

“Na inspeção inicial, constatamos um estado de abandono. Pacientes, incluindo idosos, sem remédios, sem as refeições necessárias, bebendo água contaminada e dormindo em camas danificadas”, ressaltou Glória Mafra.

Conforme afirmou a promotora de justiça, alguns ajustes e correções já foram feitos, mas ainda há vários problemas a serem solucionados na unidade e na documentação do convênio.

ESTRUTURA

Na reunião, os representantes do Corpo de Bombeiros, Calmir Cunha Ladeira Júnior e George Antonio Ferreira Soares, entregaram à representante do MPMA um relatório de vistoria realizada, no local, no mês de setembro. Na ocasião, foram constatadas rachaduras nas paredes e um afundamento no solo do prédio.

Uma nova inspeção será realizada para verificar se os problemas foram sanados, após assinatura de termo de adequação pela diretoria da Santa Casa. O Corpo de Bombeiros deverá encaminhar, então, novo relatório ao Ministério Público, no prazo de 20 dias.

PROVIDÊNCIAS

Entre as deliberações acertadas da reunião, foi acordado que a Semus, a Santa Casa e o Hospital Djalma Marques devem encaminhar ao MP, em 20 dias improrrogáveis, cópia de novo documento em substituição ao termo de convênio anterior, assinado em 2019, contendo previsão de respaldo jurídico para a complementação financeira de AIH (atendimento de internação hospitalar).

No documento, deve ser anexado plano operativo, com a descrição minuciosa das atividades assistenciais a serem desenvolvidas, indicando metas quantitativas e qualitativas para cada tipo de assistência. O instrumento deve ter ainda previsão de responsabilidades de cada um dos conveniados e respectivas sanções, em caso de descumprimento.

A Semus deverá enviar, também no mesmo prazo, a relação dos profissionais que atuam no anexo do Hospital Socorrão I, na Santa Casa, devendo incluir cópia dos contratos, bem como a relação dos coordenadores dos serviços prestados.

Também participaram da reunião Marco Antônio Ericeira Maciel (representante da Santa Casa de Misericórdia); Ana Carolina Mitri da Costa (diretora do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I); Roberta Cristina Campos (coordenadora do serviço médico do anexo); Bruno Costa Loredo (representante do Hospital Municipal Djalma Marques); Higor Oliveira Alhadef, Aline Shalon Maciel Ramos, Alexandre Gomes dos Santos e Salvia Andrade Azevedo (representantes da Semus).

Flávio diz que Bolsonaro não tem prazo para voltar ao Brasil

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está “desopilando” nos Estados Unidos e não tem data para ele voltar ao Brasil.

A família, segundo o senador, já voltou dos EUA. Sobre uma data de retorno de Bolsonaro, ele diz: “Pode ser amanhã, pode ser daqui a seis meses, pode não voltar nunca, não sei. Ele está desopilando. Você nunca tirou férias, não?”, afirmou Flávio em entrevista à imprensa.

Como mostrou a Folha nesta semana, prestes a completar um mês nos Estados Unidos, Bolsonaro pediu ao ex-lutador José Aldo, dono da casa na região de Orlando onde está hospedado, para estender a estadia por cerca de um mês, até depois do Carnaval, segundo um amigo do atleta.

A casa, um imóvel de oito quartos em um condomínio fechado nas imediações dos parques da Disney, está disponível para aluguel em uma plataforma online por valores a partir de US$ 519 a diária (cerca de R$ 2.600, sem contar impostos e taxas que podem fazer o valor quase dobrar), mas foi cedida pelo ex-lutador, que apoiou Bolsonaro na eleição de 2022.

Flávio disse não saber em que estágio estaria o processo de mudança de visto de Bolsonaro, mas afirmou ser natural que ex-presidente busque renovar o visto de permanência no país. “Está tentando, normal”.

“Ele tem que mudar a classificação do visto. Qualquer pessoa que é autoridade e deixou de ser tem que legalizar essa situação”, disse o senador.

Não se sabe, porém, se os problemas de saúde de Bolsonaro vão fazê-lo encurtar a viagem. Ele chegou a ser internado com obstrução intestinal no começo do mês e, na ocasião, disse que iria adiantar a volta ao Brasil. Nesta semana, seu médico disse à Folha que ele terá de fazer uma nova cirurgia ao voltar.

Flávio afirmou que o pai está tranquilo e não tem receio de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o torne inelegível.

“A preparação, os advogados estão olhando tecnicamente, e o retorno que tem é que não há nada juridicamente que implique o presidente Jair Bolsonaro. Agora, tribunais, Poder Judiciário, não é lugar de fazer julgamento político”, disse Flávio.

“O presidente está com muita tranquilidade, porque sabe que ainda que force muito uma barra, não tem como vincular Bolsonaro a nenhum ato criminoso.”

Flávio buscou eximir o pai de culpa pelos acontecimentos do dia 8 e alegou que a permanência dele nos Estados Unidos não tem relação com o receio de ele sofrer punições pelos ataques golpistas.

“Não tem temor nenhum. Ele não tem nenhuma responsabilidade sobre o que aconteceu no Brasil. Se ele estivesse sentado na cadeira de presidente poderia falar que ele facilitou alguma coisa, mas o presidente já não era Bolsonaro”, disse Flávio.

Para o senador, se quiserem responsabilizar o pai pelos ataques, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também deve ser “responsabilizado” porque era quem já estava na chefia do Executivo na data.

“Se estão tentando imputar ao Bolsonaro alguma responsabilidade sobre o acampamento, pacífico, de pessoas que estavam ali protestando legitimamente, dentro do seu direito constitucional, querendo responsabilizar o Bolsonaro por não ter desmobilizado isso, o Lula também tem que ser responsabilizado.”

“Porque durante uma semana ele foi presidente e não fez nada para tirar o pessoal de lá. Ou se fez, não foi efetivo. Não dá para querer usar medida para Bolsonaro e uma medida para Lula”, continuou Flávio.

27 janeiro 2023

Dino vai propor a Lula criação da Guarda Nacional e regulamentação das redes sociais

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reúne-se, nesta quinta-feira, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), oportunidade na qual proporá ao petista o que ele classifica de propostas a sempre implementadas para garantir a proteção da democracia.

Além de reforçar a segurança na Praça dos Três Poderes, em Brasília, que abriga prédios sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, o senador eleito pelo Maranhão avalia executar a federalização parcial das forças de segurança do Distrito Federal ou criar uma Guarda Nacional que seja responsável por proteger a zona cívica, onde estão os órgãos federais e sedes dos três Poderes.

Outro projeto diz respeito a regulamentação das redes sociais, de modo a coibir “crimes políticos” na internet.

Na avaliação do ministro, que se licenciará do cargo de senador no próximo dia 1º de fevereiro, a iniciativa não se trata de censura, e sim de melhorar a velocidade com que as autoridades reagem ao que é dito na internet, a exemplo do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez no segundo turno das eleições de 2022.

“A proposta não altera o Marco Civil da Internet – o dispositivo legal estabelece que conteúdo só pode ser retirado das redes sociais com uma decisão judicial. Nós estamos falando sobretudo de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil.”, afirmou o maranhense ao Metrópoles.

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