Eudilene Florêncio toma posse como vereadora de São Miguel do Tocantins

A vereadora Eudilene Florêncio, segunda mais votada no município, tomou posse para seu primeiro mandato na cidade de São Miguel do Tocantins.

A solenidade ocorreu na centro cultural, nesta quarta-feira, dia 1.

Em seu discurso de posse agradeceu a confiança dos eleitores e reafirmou o compromisso de um mandato popular. Lembrou de sua trajetória formada através de uma política voltada ao social, e em um ato emocionante, agradeceu o apoio do companheiro, Wagner Rêgo (in memorian).

"Agradeço imensamente à minha família, que sempre esteve ao meu lado, aos amigos, apoiadores e, principalmente, a cada eleitor que acreditou no meu potencial de representar nossa população. É com ética, transparência e trabalho incansável que pretendo honrar cada voto, cada esperança em mim depositada, peço a Deus sabedoria para cada decisão que tomarei, vamos juntos, com respeito, coragem e determinação, transformar cada desafio em oportunidade", completou Eudilene. 

Eudilene vai compor a mesa diretora como vice-presidente da câmara, ao lado da vereadora eleita presidente para o biênio 2025/2026, Marcivane Rodrigues.

Maioria dos brasileiros acreditam que a economia está no caminho errado

Por Felipe Dantas

Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha revela a percepção de que a economia brasileira está no caminho errado, de acordo com 61% dos entrevistados. Essa percepção é consistente em diversas faixas etárias e de renda, mostrando um panorama de insatisfação econômica entre a população. O estudo aponta que apenas 32% dos brasileiros acreditam no rumo correto da economia atual.

A pesquisa destaca que entre os jovens, de 16 a 24 anos, a percepção negativa é ainda mais acentuada, com 71% dos entrevistados considerando que a economia segue rumo inadequado. Essa tendência se mantém, ainda que com variações, em outras faixas etárias, refletindo sentimentos generalizados de descontentamento com as condições econômicas no país.

Prefeito João Carlos toma posse para segundo mandato como prefeito de Buriticupu

 

Joao Carlos foi reeleito com 19.961 votos (58,16%) nas eleições de outubro.

BURITICUPU - João Carlos tomou posse nesta quarta-feira (1º) como prefeito de Buriticupu para seu segundo mandato consecutivo. Foi empossado, também, vice, José Antonio e os vereadores eleitos nas eleições do dia 6 de outubro para a gestão 2025/2028.

“Este é um novo capítulo que iniciamos com gratidão e compromisso, determinados a trabalhar ainda mais pelo desenvolvimento da nossa cidade e pelo bem-estar de cada cidadão. Obrigado a todos que tornaram esse dia tão marcante”, destacou o prefeito.

Jurisprudência do STF impede reeleição sucessiva de Roni Marcelino, em João Lisboa

Reeleição sucessivas de Roni Marcelino a presidência da câmara fere principio da alternância de poder

A reeleição do presidente da Câmara de Vereadores da cidade de João Lisboa, Roni Marcelino, ocorrida na manhã de hoje, 1, após a cerimonia de posse, deve sofrer revés por parte da justiça. Ocorre que as sucessivas reeleições que reconduzem presidentes ao cargo, fere princípios democráticos, neste caso, a alternância de poder. Roni Marcelino tenta o terceiro mandato consecutivo de presidente da câmara de João Lisboa, entretanto, a ADI 6.524 do STF, deve conter as comemorações eufóricas de Roni Marcelino. (veja aqui as decisões link1 link2 link3 )

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas dos Estados do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe. A decisão foi tomada no julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6684, 6707, 6709 e 6710).

Em outro caso, já em 2022, o relator de uma ação do União Brasil, Ministro Nunes Marques, havia suspendido os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador realizada em 29 de março daquele ano, relativa ao biênio 2023-2024, e determinada a realização de novo pleito. Ao deferir a liminar, ele afirmou que, se o presidente da República pode ser reeleito apenas uma vez, por simetria e dever de integridade, o mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas, como forma de permitir alternância de poder.

A liminar, deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, segue a jurisprudência do STF de admitir apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora, dentro da mesma legislatura ou não.

Alternância de poder

O ministro lembrou que, no debate realizado pelo Supremo nesse processo, registrou a necessidade de demarcar um parâmetro para que a autonomia não descambe em “continuísmo personalista” na titularidade das funções públicas eletivas, garantindo a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos.

Princípio democrático

Na avaliação de Mendes, o limite à reeleição se refere ao mesmo cargo da mesa diretora, e não aos casos em que o parlamentar concorre a cargo distinto daquele que ocupou no biênio anterior.

Segundo ele, a vedação da recondução a qualquer cargo da mesa poderia implicar dificuldades relevantes ao funcionamento regular da Casa Legislativa, inclusive sob o ângulo do princípio democrático, especialmente nas assembleias menores.

Com popularidade em baixa, Coquinho e Assis Ramos fogem da cidade e não aparecem para transferir faixa a novos prefeitos

 

Dois dos piores ex-prefeitos da região tocantina, Coquinho de Davinópolis e Assis Ramos, de Imperatriz não passaram a faixa aos novos prefeitos. 

O receio, porém, estaria na forte possibilidade de constrangimentos por conta de possíveis vais, e sem falar na própria condição administrativa desastrosa que resultam em baixa popularidade. 

O ato de não passar a faixa ao sucessor demonstra ausência de empatia e respeito aos atos democráticos, além da falta de legitimidade política que resultaram nas derrotas eleitorais de seus candidatos. 

Ivan Junior assume mandato de deputado federal, substituindo Dr. Beijamim, prefeito empossado de Açailândia

O advogado ludovicense, Ivan junior, tomou posse como deputado federal com a vacância do cargo, anteriormente assumido pelo médico Dr. Beijamim, que foi eleito prefeito de Açailândia. 

O advogado  assume o cargo de titularidade do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Ivan Júnior pretende que seu mandato seja popular e participativo e pediu para que as pessoas, especialmente da Área Itaqui-Bacanga, sua base política, continuem o apoiando e exigindo. “Muito obrigado, torçam por mim, me cobrem muito, eu preciso que vocês continuem me cobrando, me exigindo para que esse mandato seja de fato legítimo, representante de todos nós”, destacou o novo parlamentar.

Bloqueio de Flávio Dino impediu que emendas caíssem nas contas das prefeitura ainda na gestão Assis... Aleluia!

 

Emendas salvas pelo gongo...

Involuntariamente, decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, de bloquear as famosas emendas PIX às vésperas do final de mandatos de algumas prefeituras, podem ter salvo os recursos que ainda cairiam na conta da prefeitura na gestão Assis Ramos. 

Com a decisão dos últimos dias (reveja aqui), emendas de comissão e que na sua maioria são destinados a saúde, devem cair na conta da prefeitura de Imperatriz somente na gestão Rildo Amaral, em 2025. 

Veja abaixo os valores que seriam creditados

Rildo tomará posse como prefeito de Imperatriz, e receberá a prefeitura em "pior situação" da história da cidade.

 

Rildo Amaral toma posse nesta quarta-feira, 1, em cerimonia que está sendo preparada para ser realizada em frente a prefeitura, entretanto, a diplomação ocorrerá na câmara municipal, junto com a dos vereadores eleitos. 

A faixa de prefeito deve mesmo ser entregue por Assis Ramos, que naturalmente já será ex-prefeito - o pior da história. 

Assis não só passará a faixa mas também uma centena de problemas a serem enfrentados pelo novo prefeito. Rildo receberá a prefeitura de Imperatriz na sua pior situação já registrada na história. 

Durante a semana Rildo Amaral concluiu o anúncio do quadro de secretários que irão representar o desejo de mudança que resultou em sua eleição, considerada a mais legítima de todas as eleições, por representar a maioria dos eleitores proporcionado pelo segundo turno. Os nomes anunciados em sua maioria não possuem carreira ou trajetória política, principalmente os da sua escolha. Do outro lado, alguns mais conhecidos mas que vem dos acordos políticos, portanto, normal.

A faixa será a de prefeito mas os problemas são de uma cidade devastada e desmontada pelos últimos 8 anos de um governo capenga, corrupto e ingerente. Comandada pelo ego narcisista, bipolar e incompetente de Assis Ramos, que sem dúvidas, não vai deixar saudades.

Zé Pequeno toma posse como prefeito de Davinopolis nesta quarta-feira, 1.

 

O prefeito eleito da cidade de Davinopolis, Zé Pequeno (PDT), assume o primeiro mandato com desafios enormes de reestruturar a cidade, recolocar nos trilhos do desenvolvimento, e principalmente, apagar da memoria da população a gestão desastrosa e corrupta do agora ex-prefeito Coquinho.

A posse ocorre nesta quarta-feira, 1, ao meio dia, e prossegue com uma festa na praça central da cidade, onde será comemorado a vitória do grupo da oposição.

Atenção MP! Prefeitura de Porto Franco vai pagar 450 mil em Show que custou 180 mil em João Lisboa. Qual a explicação?

 

Alô MP - Prefeitura de Porto Franco paga 3 vezes mais no valor da banda. 

Em mais uma das façanhas operadas em Porto Franco, a prefeitura contratou a Banda Chicabana, que na verdade não existe mais, e anunciou Kiko Chicabana - ex-vocalista Chicabana, mas o que surpreende mais uma vez, é o valor da contratação. 450 mil reais para uma banca em final de carreira, e que realizou o carnaval na cidade de João Lisboa pelo valor de 180 mil reais. 

Em conversa com vários produtores para apurar o valor da contratação feita pelo prefeito reeleito Deoclides Macedo, os valores variavam entre 160 e 180 mil, e quando citado o valor do contrato em na "republiqueta" os profissionais que contratam essas bandas ficavam impressionados com o exagero do custo. 

Vale lembrar que ainda existem mais duas licitações que anulam o argumento de palco e som, já que uma empresa de Carolina e outra de Palmas foram contratadas para fornecer som, palco e iluminação, inclusive a de natal, somando mais de Meio Milhão as duas. 

Dá pra ver que a operação da GAECO em Porto Franco não foi suficiente para conter a OCRIM que opera no município.

Dino bloqueia emendas de comissão do Senado não empenhadas até o dia 23

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou nesta segunda-feira (30/12) o pagamento de emendas de comissão do Senado, ressalvadas as já empenhadas até a última segunda (23/12).

Dino bloqueou emendas indicadas por líderes do Senado ao governo

As emendas foram indicadas por líderes do Senado em ofício encaminhado ao governo federal. O valor total chega a R$ 2,5 bilhões.

O magistrado adotou entendimento semelhante ao da decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara: ele argumentou que não foram juntadas atas demonstrando que os valores indicados foram aprovados pelas comissões.

“Não houve a juntada das atas aprovando as indicações (ou especificações) dos senhores líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ’emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?”, questionou Dino.

PONTE JK: Mergulhador passa mal e buscas são suspensas mais uma vez

 

O mergulhador retirado teria passado muito tempo no fundo do rio e precisou ser colocado na câmara hiperbárica para tratamento com oxigênio

Nesta segunda-feira (30), a força-tarefa coordenada pela Marinha do Brasil tentou retirar um carro de passeio do fundo do rio Tocantins, mas a operação acabou sendo prejudicada depois que um equipamento que seria usado para flutuação se rasgou. Durante o trabalho de substituição, um dos mergulhadores precisou ser retirado e receber atendimento.

As buscas por mergulho dependente - que usa suprimento de ar em mangueiras em um capacete - foram suspensas e os trabalhos serão retomados na manhã desta terça-feira (31).

O mergulhador retirado teria passado muito tempo no fundo do rio e precisou ser colocado na câmara hiperbárica para tratamento com oxigênio, conforme explica o almirante Coelho Rangel, coordenador das operações de busca e resgate e Chefe do Estado-Maior do 4º Distrito Naval da Marinha.

"A gente teve que iniciar o mesmo procedimento que foi feito ontem. Nós colocamos um outro 'paraquedas' [equipamento que é inflado] da Marinha, preparamos para reflutuar o veículo, mas tivemos um problema com um mergulhador. Normal, nada sério, veio à superfície lúcido. Por precaução resolvemos colocar na câmara hiperbárica para um tratamento de quatro horas respirando uma quantidade de oxigênio maior e por causa disso tivemos que parar o mergulho dependente."

Durante à tarde, a força-tarefa, então, decidiu direcionar os esforços para retirar outro corpo de dentro da cabine de um caminhão, mas o resgate também não foi possível devido ao anoitecer.

"Amanhã [terça-feira, 31] nós vamos concluir a missão de extração do motorista do caminhão de ácido sulfúrico e vamos também reiniciar a missão para trazer à superfície o veículo Voyage, onde provavelmente há possibilidade de encontrarmos a mãe e filha. Já constatamos a presença da mãe e acreditamos que a filha esteja nesse veículo”, explicou o tenente-coronel Donaldo Lourinho, dos Bombeiros do Tocantins.

Durante esta segunda-feira também foi encontrada uma caminhonete que caiu da ponte, mas sem nenhum ocupante. Segundo o tenente-coronel, serão realizadas novas buscas pelas margens do rio.

TO: Deputado Jair Farias reúne prefeitos, vereadores e lideranças políticas, e reforça nome para deputado federal

Da assessoria

Marcaram presença o deputado Pedro Jr e sua esposa Ângela; deputado estadual Winston Gomes; prefeito Alexandre Farias de Sítio Novo e seu vice Jhonson; prefeita eleita de Sítio Novo Dôra e seu vice Carley; prefeita Ivoneide de Itaguatins e seu esposo ex-superintendente da Codevasf Tocantins Homero Barreto; vice-prefeito de Itaguatins Igor Neves; prefeito de Maurilândia Rafael Maracaípe e sua esposa Juliete; prefeito de Cachoeirinha Paulo Macedo e seu sucessor Sandrimar; prefeito de Luzinópolis João Português; prefeito de São Sebastião professor Adriano; prefeito de Palmeiras Júnior Noleto, vereadores da região e correligionários políticos.

O deputado Jair Farias foi o Mestre de Cerimônia. O prefeito de Sítio Novo que está encerrando seu segundo mandato, agradeceu ao senador Eduardo Gomes pelo elevado volume de recursos destinados ao município e reafirmou seu compromisso com a sua reeleição em 2026. Todos os prefeitos e prefeitas em seus pronunciamentos confirmaram o apoio incondicional com a reeleição do senador Eduardo Gomes e com a eleição do deputado Jair Farias, agora para deputado federal. O deputado Jair Farias agradeceu a presença de todos e falou da amizade, carinho e comprometimento com o senador Eduardo Gomes e a sua reeleição em 2026 e da senadora Professora Dorinha para o governo do Tocantins. O senador trouxe tantas obras para os municípios que vai terminar seu mandato sem conseguir inaugurá-las todas. “Me espelho no senador, que em seu gabinete atende a todos indistintamente, com sua equipe atendendo com muita atenção e carinho. Peço a Deus que continue abençoando sua vida, porque o Tocantins precisa muito de você”, encerrou.

Encerrando o encontro, o senador Eduardo Gomes, falou da importância das amizades que conquistou na politica e vaticinou que em 2027 o deputado federal Jair Farias pousará no aeroporto de Imperatriz trazendo muita notícia das emendas para investimento no Bico do Papagaio. “O Jair vai ter voto no estado inteiro, mas a vitória será consolidada no Bico. Faço questão de reafirmar meu total apoio e compromisso com o mandato do governador Wanderlei Barbosa, que foi legitimamente eleito pelo povo do Tocantins. E ressaltar o importante papel desempenhado pela Professora Dorinha em defesa da educação no Brasil. E em 2026 eu estarei aqui nesta chácara, após o resultado das eleições, celebrando a vitória do deputado federal Jair Farias”, finalizou.

 

Deoclides Macedo vai gastar 5 milhões com aluguel de veículos. No rolo, 11 caminhonetes de luxo 4x4.

11 camionetes de luxo devem compor a frota de luxo do alto escalão da prefeitura de Porto Franco

O prefeito da cidade de Porto Franco, Deoclides Macedo, autorizou a publicação de licitação para aluguel de veículos para a administração pública, incluindo pelo menos 11 caminhonetes de luxo tipo 4x4. A estimativa de gastos com o “mimo” deve custar um pouco mais de 5 milhões por ano, conforme edital n° 012/2024, e misteriosamente, ou propositalmente, realizado no dia 02 deste mês (dezembro).

As pegadinhas dos prefeitos, como o aumento da tarifa de água em Porto Franco, tendem a ocorrer em dezembro, de forma proposital. É que nesse período a população “foca” na transição do ano, e esquece de verificar as despesas extras construídas pela prefeitura, principalmente para agradar a classe beneficiada, como ocorre neste caso.  Pelo menos 11 caminhonetes mais outras dezenas de veículos pequenos devem servir aos serviços da “grande família”. Só para se ter uma ideia da farra com os recursos baseado exatamente na “injustificável necessidade” de tanto gasto, os servidores do alto escalão praticamente moral dentro da prefeitura, por conta do tamanho da cidade. Se não bastasse os veículos de luxo, o consumo de combustível será totalmente subsidiado pela prefeitura, o que deve beirar os 8 ou 10 milhões ano, baseado na quantidade de veículos.

É o custo alto da reeleição de um grupo elitizado que comanda a pequena e surrupiada Porto Franco. Mas tem carnaval e pão de circo, opsss... pão de queijo para amenizar a farra.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, diz o documento.

Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.