Parecer aponta falhas e MP aprofunda investigação sobre concurso em Jenipapo dos Vieiras

 

Prefeito  Arnobio Martins

A contratação da Fundação de Apoio Tecnológico (FUNATEC) para organizar o próximo concurso público de Jenipapo dos Vieiras passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Maranhão.

A 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda converteu em inquérito civil o procedimento que apura a legalidade do contrato firmado pela Prefeitura com a entidade.

No centro da apuração está a Dispensa de Licitação nº 011/2025, mecanismo utilizado pela administração municipal para delegar à fundação a execução do certame. A investigação avançou após a emissão do Parecer Técnico nº 181/2026-GPGJ, da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou possíveis irregularidades formais no processo que dispensou a realização de concorrência pública.

Como parte das diligências, o prefeito  Arnobio Martins foi notificado a apresentar, no prazo de dez dias úteis, documentação e esclarecimentos que justifiquem a contratação da FUNATEC por dispensa de licitação. Dependendo das informações prestadas e da conclusão das investigações, o caso poderá resultar em recomendações, medidas judiciais ou até mesmo na suspensão do concurso público.

Entidades repudiam ataques do vereador Daniel Barros contra jornalista de Caxias

Foto Reprodução

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram uma nota pública de repúdio contra o vereador de Caxias, Daniel Barros, em razão de declarações consideradas ofensivas e reiteradas contra a jornalista e secretária municipal de Comunicação de Caxias, Marcela Ramos Oliveira.

No documento, as entidades afirmam que o parlamentar teria ultrapassado os limites da atividade política ao promover o que classificam como campanhas de desinformação e ataques pessoais contra a profissional. Segundo a nota, Marcela foi alvo de acusações sem provas, sendo chamada de “criminosa” e “manipuladora”, além de ter tido dados pessoais expostos indevidamente.

O Sindjor-MA e a Fenaj destacam que repudiam qualquer forma de linchamento virtual e a imputação de crimes sem comprovação.

Prefeitura abre inscrições para cursos gratuitos nas áreas de hotelaria e gastronomia

 

 Capacitações promovidas pela SEDEC atendem diferentes setores da economia local (Foto: Divulgação/SEDEC)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e em parceria com o Senac, abre na próxima terça-feira (16) as inscrições para uma nova etapa de cursos gratuitos de qualificação profissional voltados aos setores de hotelaria e gastronomia. A iniciativa faz parte do programa Impulsiona Imperatriz e busca atender à demanda por capacitação em áreas ligadas ao turismo, hospedagem e alimentação.

As inscrições seguem até o dia 23 de junho e podem ser realizadas de forma on-line, por meio do site oficial da Prefeitura de Imperatriz, ou presencialmente no Sine Municipal, localizado na Rua Coriolano Milhomem, s/n, ao lado do Ginásio Poliesportivo Professor Jackson Pereira, na Praça Mané Garrincha. O atendimento acontece das 8h às 12h.

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem apresentar cópias do RG ou CNH, comprovante de endereço e comprovante de escolaridade. A idade mínima para inscrição é de 18 anos.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alfredo Wagner, os cursos foram planejados para atender setores que demandam profissionais qualificados. “Essa é mais uma ação do programa Impulsiona Imperatriz, que visa melhorar o empreendedorismo e a qualificação das pessoas na nossa cidade. São cursos voltados principalmente para a rede hoteleira e para o setor de gastronomia, oferecendo a oportunidade de aprimorar a qualidade do atendimento nos hotéis e restaurantes da cidade”, afirma.

O resultado dos candidatos selecionados será divulgado no dia 25 de junho pelos canais oficiais da Prefeitura.

Cursos ofertados

Entre as capacitações disponíveis está o curso de Recepcionista em Meios de Hospedagem, com carga horária de 160 horas e aulas presenciais. O curso oferece 25 vagas e tem início previsto para o dia 29 de junho de 2026. Para participar, é necessário ter no mínimo 16 anos e estar cursando pelo menos o 1º ano do Ensino Médio.

Também será ofertado o curso de Camareira(o) em Meios de Hospedagem, com carga horária de 160 horas. São disponibilizadas 25 vagas, com início das aulas em 29 de junho de 2026. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e Ensino Fundamental completo.

Na área de gestão e alimentação, a programação inclui o curso de Elaboração de Cardápios: Planejamento e Precificação, com 40 horas de duração. A capacitação oferece 25 vagas e tem início previsto para 29 de junho de 2026. O curso é destinado a pessoas com idade mínima de 16 anos que tenham concluído os anos finais do Ensino Fundamental.

A programação conta ainda com o curso de Comida de Boteco, com carga horária de 20 horas. São ofertadas 20 vagas, com início em 5 de julho de 2026. A capacitação é voltada para pessoas interessadas em aprimorar conhecimentos na produção de alimentos e ampliar oportunidades de atuação no setor gastronômico.

Assassinato brutal em Arame revolta a sociedade e um cenário de violência, medo e apelo por justiça.

A noite desta quinta-feira, 11, foi marcada por violência no bairro Olaria, em Arame. Um homem identificado como Júnior das Placas foi executado por disparos de arma de fogo na região do rosto e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.

Junior das Placas não possuía vinculo com o crime, e era mais reconhecido por sua atividade social e atualmente acometido por uma deficiência física por conta de um acidente, o que impossibilitou de continuar trabalhando como vigilante, uma das atividades profissionais que exercia, no entanto, pelas fotos e artes divulgadas em períodos festivos, o que se vê é um jovem com sonhos e projetos.

A autoria e a motivação do homicídio ainda são desconhecidas, o que torna o crime ainda mais revoltante perante a sociedade, no entanto, a baixa comoção ainda surpreende pela morte de um trabalhador de bem e sem antecedentes criminais, e apesar da policia estar empenhada no levantamento do caso e posterior elucidação das motivações, Junior das Placas se torna mais uma vítima de um cenário de violência e medo que cerca a cidade de Arame.

O caso segue sob investigação e a polícia trabalha para identificar os autores e esclarecer as circunstâncias do crime, enquanto isso a família e amigos clamam por justiça e temem que o caso caia no esquecimento.

Justiça condena prefeito de Amarante e impõe multa de R$ 522 mil por descumprir ordem de reforma de escola indígena

 

A Justiça Federal condenou a prefeitura e o prefeito de Amarante do Maranhão a promoverem a reforma da Escola Indígena da Aldeia Cigana e garantir condições adequadas para o funcionamento da unidade de ensino. A decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com posterior atuação do Ministério Público Federal (MPF), que apontaram a omissão prolongada da gestão municipal diante das graves deficiências estruturais da escola.

As investigações revelaram uma série de problemas que comprometiam o direito à educação dos estudantes indígenas, entre eles telhado danificado, buracos no piso, paredes deterioradas, falta de mobiliário adequado e interrupções no fornecimento da merenda escolar. Segundo os órgãos ministeriais, a situação era tão precária que a escola não possuía condições de funcionamento em períodos de chuva, prejudicando diretamente o aprendizado das crianças e adolescentes da comunidade.

Mesmo após sucessivas determinações judiciais para que providências fossem adotadas, o município não comprovou a execução das medidas exigidas. A Justiça destacou que o prefeito foi intimado pessoalmente em janeiro de 2026, mas permaneceu sem apresentar qualquer manifestação ou solução efetiva para o problema. O magistrado ressaltou que a falta de recursos financeiros não pode servir de justificativa para negar direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Diante do descumprimento reiterado das decisões judiciais, o prefeito Vanderley Miranda foi condenado ao pagamento de multas pessoais que somam R$ 522 mil, sendo R$ 12,9 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça e R$ 510 mil referentes ao acúmulo de multa diária pelo atraso no cumprimento da liminar. A sentença também determinou o envio do caso ao MPF para apuração de eventual crime de responsabilidade por parte do gestor municipal. Ainda cabe recurso da decisão.

Inquérito apura suposto envolvimento de secretário em direcionamento de licitação para posto de gasolina em Araioses

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário relacionados a um contrato firmado entre a Prefeitura de Araioses e a empresa Autoposto Delta Ltda. para o fornecimento de combustíveis ao município.

Entre os investigados estão Ricardo Lisboa Brito de Miranda, proprietário da empresa contratada, e o secretário municipal de Obras Públicas, João de Jesus Brito de Miranda, que, segundo a portaria ministerial, teria supostamente interferido no processo de contratação.

De acordo com o Ministério Público, a investigação foi instaurada após representação encaminhada pela Ouvidoria Geral do órgão, registrada sob o protocolo nº 57661042026, apontando indícios que justificam uma apuração formal.

Vínculos e contratação

A Promotoria informa que existem dúvidas quanto à compatibilidade patrimonial da empresa contratada, à legalidade do procedimento utilizado para a contratação e à existência de possíveis vínculos de parentesco ou amizade entre agentes públicos envolvidos e beneficiários do contrato.

O objetivo do inquérito é verificar se houve atos de improbidade administrativa ou prejuízo aos cofres públicos, identificando eventuais responsáveis e reunindo elementos que possam fundamentar eventual ação civil pública.

Secretaria de Educação de Açailândia mantém ex-coordenadora investigada pelo Ministério Público em representação institucional

 

A Secretaria Municipal de Educação de Açailândia, sob a gestão da secretária Karla Janys, mantém a ex-coordenadora da Educação Especial, Ivanilde Sobral, na representação institucional do município, mesmo diante de investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, investiga o suposto recebimento indevido de valores em contas pessoais, após a servidora ter indicado sua própria chave Pix para o recebimento de inscrições de alunos. O procedimento também analisa questões relacionadas à destinação de brinquedos vinculados às atividades da Educação Especial.

Segundo as informações apuradas, o Ministério Público pediu o afastamento da servidora das funções de coordenação durante o andamento das investigações. No entanto, ela continua participando de eventos oficiais e representando a Educação Especial do município.

Um exemplo recente foi sua participação no congresso promovido pela UNDIME em parceria com o Ministério da Educação (MEC), que discutiu as novas diretrizes para a Educação Especial. Fotografias do evento registram Ivanilde Sobral atuando como representante da rede municipal, ignorando totalmente a investigação do MP e afundando ainda mais em escândalos a gestão do prefeito doutor Benjamim.

A permanência da ex-coordenadora em atividades institucionais ocorre enquanto o Ministério Público segue apurando possíveis irregularidades envolvendo o recebimento de recursos em contas pessoais e outros aspectos administrativos ligados à gestão da Educação Especial no município.

Operação da PF combate esquema de corrupção eleitoral no Maranhão

 

Nesta quarta-feira (10/6), a Polícia Federal deflagrou a operação Fundo Oculto com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e pelo financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no estado do Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado que utilizava empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para canalizar recursos públicos que, logo após o crédito nas contas empresariais, eram rapidamente convertidos em espécie.

Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís/MA.

A apuração revelou que o fluxo financeiro atingiu picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito, com movimentações atípicas que totalizaram quase R$ 10 milhões.

Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões.

As evidências demonstram que o esquema utilizava uma técnica de lavagem de dinheiro.

Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas. Também foram identificadas planilhas informais de “caixa dois” e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco.

Até o momento, foram identificados 15 candidatos beneficiados diretamente pelo esquema ou destinatários de tratativas de repasses ilícitos.

Os repasses eram pulverizados entre servidores.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, do afastamento de um funcionário público e do sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões.

As medidas visam identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública.

Imperatriz ganha nova lavanderia de autoatendimento da rede Maria Express

 

Nova operação une tecnologia sustentável e praticidade para reduzir custos e otimizar a rotina dos moradores

 

A cidade de Imperatriz, no Maranhão, acaba de ganhar mais uma unidade da Maria Express, rede de lavanderias de autoatendimento do Grupo Maria. Localizado no bairro Vila Parati, o novo espaço oferece autonomia completa ao consumidor: o usuário acessa o local, seleciona uma máquina profissional e realiza a lavagem ou secagem de roupas de maneira automatizada, sem a necessidade de intermediários ou agendamentos.

 

Essa preferência pelo formato "faça você mesmo" é impulsionada por uma mudança geracional. Segundo pesquisas da consultoria McKinsey, 79% dos brasileiros preferem resolver tarefas diárias de forma direta, perfil ainda mais forte entre o público jovem que utiliza a tecnologia para otimizar o tempo.

 

“Estamos focados em fortalecer o autoatendimento como um serviço essencial nas rotinas urbanas mais intensas, trazendo praticidade e inovação tecnológica perfeitamente alinhadas com as demandas do cotidiano atual", destaca André Belarmino, CEO do Grupo Maria.

 

Tecnologia sustentável e conveniência na prática

 

O modelo de negócio da Maria Express une rapidez e responsabilidade ambiental em um local planejado para o conforto do cliente. A operação se destaca pela economia de recursos, já que as máquinas de padrão profissional podem reduzir em até 40% o consumo de água e energia em comparação aos modelos domésticos.

 

Além da sustentabilidade, o sistema de lavanderias de autoatendimento prioriza a agilidade, permitindo lavar e secar até 10kg de roupas em aproximadamente 75 minutos. Todo o processo utiliza insumos biodegradáveis de alta performance com dosagem automática, o que garante uma lavagem técnica precisa e evita o desperdício de produtos.

 

Para se adaptar à rotina moderna, a unidade oferece total flexibilidade com funcionamento das 07h às 23h, todos os dias. Enquanto aguarda o ciclo das máquinas, o consumidor usufrui de uma estrutura completa, com ambiente climatizado e Wi-Fi gratuito. A experiência de uso é ainda complementada por benefícios de fidelidade, como o sistema de cashback do Clube Maria.

 

Serviço

·       Local: Avenida Pedro Neiva de Santana, 835 - bairro Vila Parati, Imperatriz - MA, CEP: 65.913-520.

·       Horário: Aberto todos os dias, das 07h às 23h.

Sobre o Grupo Maria

Com mais de dez anos de experiência no setor de limpeza, o Grupo Maria se consolidou como referência no mercado, oferecendo soluções em lavagem profissional, lavanderia de autosserviço, higienização e impermeabilização de estofados, por meio das três marcas da companhia: Maria Lavadeira, Maria Express e Maria Higieniza.

Construtora de ponte que desabou no Acre está construindo o Elevado na capital.

 

Foto Reprodução

A Construtora Cidade Ltda., declarada vencedora da licitação para a construção do Elevado da Forquilha, uma das principais obras de mobilidade urbana planejadas pela Prefeitura de São Luís, é a mesma empresa responsável pela execução da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira (AC), que desabou parcialmente na noite de 5 de junho de 2026, deixando quatro pessoas feridas.

Contrato de R$ 67,3 milhões em São Luís

A contratação da empresa foi formalizada por meio da Concorrência Eletrônica nº 90008/2025, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Braide. O contrato prevê investimento de R$ 67.333.486,21 para a execução da obra.

Embora o processo licitatório tenha seguido os trâmites legais previstos no edital, o histórico recente da empresa gera preocupação quanto à execução de uma obra dessa magnitude.

No Acre, a Construtora Cidade Ltda. está no centro de uma crise após o colapso parcial da Ponte Frei Paolino Baldassari. Aproximadamente 60% da estrutura de 232 metros sobre o Rio Iaco ruiu poucos dias após a obra ter sido entregue.

Orçada em mais de R$ 36 milhões, a ponte já apresentava problemas estruturais que motivaram sua interdição preventiva apenas um dia antes do desabamento.

O acidente deixou quatro pessoas feridas e levou o Governo do Acre a instalar um gabinete de crise para acompanhar o caso. As autoridades estaduais estabeleceram prazo de 30 dias para a conclusão das perícias técnicas e anunciaram medidas judiciais para responsabilizar a empresa, incluindo a aplicação de multas e a obrigação de prestar assistência às vítimas e aos demais afetados pelo incidente.

Minard

Ex-prefeito de São João do Paraíso é multado por falhas em contratação de concurso público

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa ao ex-prefeito de São João do Paraíso, Roberto Régis de Albuquerque, após julgar denúncia relacionada à contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek para realização de concurso público no município em 2024.

A denúncia apontava supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 006/2024, além de questionamentos sobre a criação de cargos, aumento de despesas com pessoal e destinação das taxas de inscrição do concurso.

Ao analisar o caso, o TCE concluiu que as irregularidades de mérito foram sanadas pela prefeitura, que comprovou a homologação do certame, a nomeação dos aprovados e a existência da Lei Municipal nº 257/2024, autorizando a criação e o preenchimento das vagas efetivas.

Apesar de acolher a defesa do gestor quanto ao mérito da denúncia, a Corte identificou falhas relacionadas à transparência do procedimento. Entre elas, o envio incompleto da documentação da contratação ao Sistema de Informações para Controle de Procedimentos Licitatórios (SINC-Contrata) e a ausência de documentos da dispensa de licitação no Portal da Transparência do município.

Por essas irregularidades, o prefeito foi multado em R$ 4 mil, valor que deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec) no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão.

Além da penalidade, o Tribunal recomendou que a Prefeitura de São João do Paraíso adote maior rigor na divulgação de documentos relativos a concursos públicos e contratações, cumpra as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e garanta que as taxas de inscrição sejam recolhidas diretamente aos cofres municipais.

Minard

Força-tarefa amplia ações contra organizações criminosas no MA

Em uma reunião realizada nesta segunda-feira, 8, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) discutiram a formalização de parcerias para fortalecer o combate ao crime organizado no estado. Durante o encontro, realizado na sede da SSP, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, entregou à secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, a minuta de um Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre as duas instituições.

O principal objetivo do documento é formalizar e ampliar a cooperação mútua nas áreas de inteligência, investigação criminal e repressão qualificada, com foco especial no enfrentamento às facções criminosas violentas e ultraviolentas. Entre as diretrizes propostas na pauta do termo, destaca-se a ampliação do compartilhamento de informações e tecnologias, o fortalecimento do apoio operacional aos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) conduzidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o acompanhamento conjunto de inquéritos policiais correlatos.

O procurador-geral de justiça explicou que o termo propõe uma atuação integrada envolvendo o Gaeco, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Assessoria de Investigação da PGJ e o Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesf). “Viemos propor parcerias para trabalhar juntos contra o crime organizado”, afirmou.

A secretária de Segurança Pública elogiou a iniciativa e avaliou que a parceria deve trazer resultados positivos. “Quem vai ganhar com isso é a sociedade que cobra cada dia mais ações contra o crime organizado”.

PRESENÇA NAS COMUNIDADES

O plano de cooperação também prevê o trabalho de asfixiar financeiramente as facções criminosas. Diante do avanço desses grupos em áreas vulneráveis, os órgãos debateram estratégias para fortalecer a presença do Estado nessas localidades, unindo a repressão penal a iniciativas voltadas à prevenção da criminalidade nas áreas da infância, juventude, educação, cidadania e direitos humanos.

Além do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, e da secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Ribeiro, participaram da reunião pelo Ministério Público o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Ednarg Marques; e o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes. Representando a SSP, também estiveram presentes o secretário-adjunto, Ederson Martins, e o delegado Luciano Bastos

Câmara de São Luís dá posse ao vereador Pintinho da Itamaraty

 

Na manhã desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de São Luís realizou sessão solene para dar posse ao suplente Pintinho da Itamaraty (PRD), que assumiu a vaga deixada pelo vereador Thyago Freitas (PRD). O parlamentar solicitou licença de 121 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

A cerimônia contou com a presença de familiares e amigos do novo vereador, além de autoridades como o ex-senador da República Pinto da Itamaraty e a chefe do Cerimonial do Governo do Estado, Walkiria Moraes.

Suplente com 3.346 votos nas eleições de 2024 pelo Partido Renovação Democrática (PRD), Pintinho da Itamaraty destacou, em seu discurso de posse, a emoção de assumir o mandato e o compromisso com a cidade. “Quero me colocar à disposição da nossa cidade para fazer um bom trabalho. Hoje, subo à tribuna desta Casa com muito orgulho e felicidade”, afirmou.

O vereador Octávio Soeiro (PSB) recepcionou o colega e desejou êxito na nova função. “Eu fico lisonjeado em poder lhe ver nessa função de vereador da capital, com muita meritocracia, com muito trabalho prestado, dedicação, coerência e retidão. São Luís pode esperar um grande vereador, um grande homem, um grande jovem, em poder contribuir para os avanços desta cidade”, disse.

Prefeitura de Imperatriz abre inscrições para três editais culturais da Política Nacional Aldir Blanc 2026

 Os editais da PNAB 2026 já estão com inscrições abertas para agentes culturais de Imperatriz; o prazo segue até 26 de junho (Foto: Ana Maria Nascimento)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), está com inscrições abertas para três editais do Ciclo 2026 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os chamamentos públicos são destinados a projetos culturais, iniciativas comunitárias e ações desenvolvidas por Pontos de Cultura no município.

As inscrições seguem até o dia 26 de junho e as seleções abrangem diferentes perfis de agentes culturais, desde entidades certificadas como Pontos de Cultura até coletivos, grupos e artistas que desenvolvem atividades culturais na cidade.

O presidente da Fundação Cultural de Imperatriz, Ditola Castro, explica que os editais fazem parte de uma política de financiamento que alcança diferentes áreas da produção cultural local. “Serão apresentados diversos projetos pelos fazedores de cultura e vamos selecionar aqueles que receberão os recursos para produzir seus trabalhos, desde o artesanato, pinturas até a música. São vários segmentos que serão contemplados este ano, além dos Pontos de Cultura, que são espaços reconhecidos pelo Ministério da Cultura. Esses locais recebem esse apoio para permanecerem ativos e abertos à visitação tanto da população de Imperatriz quanto de quem visita a cidade”.

O Edital nº 01/2026 é voltado para a seleção de quatro projetos continuados de Pontos de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura. O objetivo é apoiar ações permanentes que promovam o acesso da população aos bens e serviços culturais em comunidades e territórios do município. Cada projeto selecionado recebe R$ 90 mil para a execução de atividades durante 12 meses. Entre as ações contempladas estão atividades de formação cultural, realização de mostras artísticas e estratégias de registro e divulgação das iniciativas desenvolvidas.

Já o Edital nº 02/2026 tem caráter de premiação e busca reconhecer o trabalho desenvolvido por entidades, grupos e coletivos culturais que atuam nas comunidades. Serão premiadas cinco iniciativas, com valor individual de R$ 12.572,66. O prêmio é concedido sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, funcionando como um reconhecimento às trajetórias culturais desenvolvidas nos territórios. Também podem participar entidades e coletivos que ainda não possuem certificação como Ponto de Cultura, desde que atendam aos critérios estabelecidos para obtenção da certificação durante o processo seletivo.

O Edital nº 03/2026 é destinado à seleção de projetos de diferentes segmentos culturais. O chamamento tem apoio financeiro para 102 projetos, com investimento total de R$ 734 mil. Podem participar artistas, produtores culturais, artesãos, músicos, grupos culturais, coletivos, pessoas físicas, pessoas jurídicas e organizações sem fins lucrativos que atuem ou residam em Imperatriz há pelo menos dois anos.

Como participar

As inscrições para os três editais seguem abertas até o dia 26 de junho e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal da Fundação Cultural: https://culturaimperatriz.com.br/.

Os regulamentos, documentos complementares e editais completos também estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Imperatriz: https://imperatriz.ma.gov.br/pmi/comunicados/.

Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice de Turiaçu, por abuso de poder político

 

A Justiça Eleitoral voltou a impor uma dura derrota jurídica ao grupo político comandado por Edésio Cavalcanti, que administra o município de Turiaçu. Em sentença proferida no processo nº 0600241-77.2024.6.10.0039, a 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação dos diplomas do prefeito Edésio João Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, além de declarar ambos inelegíveis por oito anos.

A decisão também atingiu Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro, que tiveram os diplomas cassados e foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período. O juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos ainda determinou a aplicação de multa aos investigados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para adoção das providências cabíveis visando à realização de novas eleições majoritárias no município.

O caso chama ainda mais atenção porque esta não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral decide pela cassação da chapa formada por Edésio Cavalcanti e Adonilson Rabelo. Esta é a segunda condenação envolvendo a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, ampliando o cenário de instabilidade jurídica que cerca a atual gestão municipal e aumentando a pressão sobre o futuro político do grupo.

A ação foi proposta pela Coligação Pela Liberdade de Turiaçu, formada por PSB, PL, União Brasil e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusou os investigados de praticarem condutas vedadas pela legislação eleitoral, abuso de poder político e abuso de poder econômico durante o período eleitoral de 2024.

De acordo com os autos, o principal foco da investigação foi a distribuição gratuita de peixes realizada durante a Semana Santa de 2024. A coligação autora sustentou que a ação foi custeada com recursos públicos e utilizada para promover politicamente os investigados em ano eleitoral, comprometendo a igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputavam as eleições municipais.

A sentença reconhece que a distribuição dos peixes foi realizada com recursos públicos e destaca que não foi comprovada a existência de programa social instituído por lei específica, condição exigida pela legislação eleitoral para autorizar a distribuição gratuita de bens em ano de eleição. Para a Justiça Eleitoral, a simples previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual não é suficiente para legitimar esse tipo de ação.

Outro ponto considerado relevante foi a associação da distribuição de pescado à imagem do então prefeito Edésio Cavalcanti. Segundo a decisão, os elementos reunidos no processo demonstram que a ação assistencial foi utilizada de forma promocional, vinculando o benefício concedido à figura do gestor municipal e gerando potencial desequilíbrio na disputa eleitoral.

A decisão também chama atenção para os valores investidos pela administração municipal na aquisição de peixes ao longo dos últimos anos. Conforme documentos analisados pela Justiça, o município contratou R$ 17.150,00 em pescado em 2021. Em 2023, o valor saltou para R$ 194.287,50 e, no ano eleitoral de 2024, alcançou R$ 546.630,00. Para o magistrado, o crescimento expressivo dos gastos públicos justamente no ano da eleição reforça a gravidade da conduta e evidencia sua capacidade de influenciar o cenário político local.

A sentença ainda concluiu que Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro tiveram participação direta na execução da distribuição dos peixes em diversas localidades do município. De acordo com o entendimento do juiz, ambas utilizaram a exposição decorrente da ação assistencial para promover suas respectivas imagens perante os eleitores, motivo pelo qual também foram responsabilizadas pelas irregularidades reconhecidas no processo.

Com a decisão, Edésio Cavalcanti, Adonilson Rabelo, Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro foram declarados inelegíveis por oito anos. A sentença também prevê a realização de novas eleições majoritárias em Turiaçu após o esgotamento dos recursos cabíveis e determina a retotalização dos votos das eleições proporcionais, com a exclusão dos votos atribuídos às candidatas condenadas.

Do Blog do John Cutrim