24 novembro 2015

Relatório da CGU da nota (0) ZERO em transparência para João Lisboa

Após o debate travado para o aumento da transparência nos gastos públicos e a atualização permanente do portal da transparência no município de João Lisboa, ficou provado através da nota dada pela CGU (controladoria Geral da União).  a necessidade da gestão municipal priorizar a informações que são de domínio público.  

Em postagem divulgada aqui (reveja) um grupo de pessoas ligadas à sociedade joãolisboense pede que a transparência seja feita como determina a lei que regulamenta a transparência publica.

O município de João Lisboa recebeu nota "0" (zero) no que pela CGU nO índice que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI), colocando a cidade numa relação gigantesca divulgada recentemente sobre a transparência com os recursos públicos. Ainda no inicio da gestão Jairo Madeira, foi assinado um termo de compromisso com o MP Ministério Publico e a Justiça local para que essas informações fossem de fácil acesso publico, ou simplesmente, divulgada no portal da transparência, o que conota um certo habito de não cumprir "acordos".


Segundo o Secretário de Governo, Evilásio Seledor, “o portal da Transparência está no ar a muito tempo” e questionou os dados informando que esta avaliação teria sido feita antes da adesão do município ao E-SIC, mas, segundo o próprio portal da transparência a nova pesquisa teria iniciado em Abril, portanto, a 8 meses do que o secretário chamou de “... a muito tempo”.

Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
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