31 agosto 2017

Audiência pública debate Fundo e Lei do Esporte


As comissões de Educação, Cultura, Lazer e Turismo e de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Imperatriz promoveram na manhã desta quinta-feira (31) amplo debate sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal do Esporte, além da Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, cujo pré-projeto está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Sedel), com consultoria da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O vereador Fábio Hernandez (PSC), que acompanha o processo de elaboração do texto, é autor da proposição para realização da audiência pública, que foi presidida pelo vereador Ricardo Seidel (Rede), presidente da Comissão de Educação.

Participaram do painel discursivo, a titular da Sedel, Greycivane Gomes Lindoso, o presidente da Comissão de Esporte da OAB/Imperatriz, Paulo Mota, a professora da Unisulma, Amanda Miranda, o presidente do Imperatriz, Damião Benício, professores de educação física, treinadores, atletas e empreendedores sociais.

Tramitação

Vereadores, professores e atletas reivindicaram urgência no envio do projeto à Câmara Municipal para que possa tramitar nas comissões e ser votado até o final de setembro, o que possibilitaria já a inclusão no Plano Plurianual Anual (PPA), exercício financeiro de 2018.

A secretária Greycivane Lindoso adiantou que ainda não foi definida a origem dos recursos para composição do fundo nem o percentual a ser incluído na lei.

O vereador Fábio Hernandez revelou que o pré-projeto já teria a aprovação jurídica da Controladoria do Município, restando apenas a redação final para envio à Câmara Municipal.
Ricardo Seidel garantiu que logo que o projeto entre na pauta das comissões técnicas, a Comissão de Educação, Lazer, Cultura e Turismo irá convocar todos os segmentos interessados na matéria para apresentação da peça jurídica antes de discussão e votação no Plenário.

“Essa é apenas a primeira audiência que a Câmara Municipal está realizando para tratar desse projeto. Iremos acompanhar e dar transparência à tramitação da matéria na Casa, com acompanhamento dos desportistas imperatrizenses e demais interessados”, conclui o vereador Fábio Hernandez.
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