Comissão aprova pena mais severa para prefeito que não aplicar merenda escolar

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (30) projeto do Senado (PL 1965/15) que sujeita o prefeito que deixar de aplicar ou aplicar indevidamente recursos da merenda escolar a processo por crime de responsabilidade, com pena de oito anos de oito anos inabilitação ao exercício de cargo ou função pública.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O deputado Lucas Vergílio, relator da proposta na Comissão de Trabalho

Hoje, a pena prevista no Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, é de cinco anos. Além do mau uso dos recursos, a condenação poderá ocorrer caso o gestor municipal não preste contas da verba para a merenda escolar no prazo e nas condições previstas.

Adicionalmente, o texto aprovado sujeita o prefeito condenado à perda de direitos políticos que, dependendo do caso, pode chegar a 20 anos.

Parecer
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO). Ele apresentou um substitutivo englobando o PL 1965 a mais outros dois que tramitam apensados (PLs 2434/15 e 3238/15) e tratam do desvio de recursos da merenda escolar.

“Concordo com o entendimento de que deve ser considerado como grave o ato da autoridade municipal que coloque em risco a nutrição das crianças e adolescentes em idade escolar”, disse Vergilio.

Penas
A versão aprovada na Comissão de Trabalho altera o Decreto-Lei 201/67, e as leis de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), de Licitações (Lei 8.666/93) e Anticorrupção (Lei 12.846/13).

O texto deixa claro que caso seja condenado com base em qualquer das três normas, a pena e a multa aplicadas serão sempre dobradas se a condenação estiver relacionada a irregularidades na aplicação da verba da merenda escolar.

Tramitação
O PL 1965/15 será analisado agora nas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Por informações, familiares de PM's desaparecidos oferecem recompensa

Jô Fernandes/ Buriticupu

A angústia pelo desaparecimento do cabo Júlio César da Luz Pereira e do soldado Carlos Alberto Constantino Sousa, levou a família dos PMs a oferecer recompensa a quem repassar informações que ajudem a localizar os militares.

Segundo as esposas dos PMs, muitas informações tem surgidas, mas todas sem procedências. A Polícia Militar do Maranhão segue as buscas, mas sem nenhuma informação quanto à localização dos policiais militares desaparecidos desde o dia 17 de novembro, no município de Buriticupu (distante 420 km de São Luís).

O tenente-coronel Markus Lima, do Comando de Policiamento do Interior, disse que as buscas continuam em várias cidades da região como Bom Jesus das Selvas, Arame, Buriticupu e Açailândia, mas até agora nenhuma pista foi confirmada.

A família está oferecendo recompensa de R$ 5 mil a quem passar informações corretas.

Quem tiver as informações que leve a desvendar esse mistério deve ligar para o sequentes números de celular:

098-982500488, fala com Ana Paula.

098-981426023, falar com Cristina.

098-981184145, PM de Buriticupu.

Cabo Júlio César da Luz Pereira, é lotado no município de Estreito e o soldado Alberto Sousa na 14º Companhia Independente da Polícia Militar de Buriticupu.

SALIMP: Professora e Mestra em Gestão Lança o livro "A Inserção do Aprendiz no Mercado de Trabalho"

A professora Janara Borges, graduada em administração e mestrado em Gestão e Desenvolvimento lança pela Unitau (Taubaté-SP) neste sábado (03) o Livro "A Inserção do Aprendiz no Mercado de Trabalho"

A apresentação da obra será no Café Literário na 14º Edição da Feira do Livro de Imperatriz - SALIMP, às 20h

O livro aborda assuntos pertinentes a comportamentos, a entrevista de emprego, políticas públicas que contribuem para a inserção do jovem no mercado de trabalho entre outros temas que envolve empregabilidade.

Vale à pena conferir.

Prefeito de Campestre do Maranhão ganha prêmio de reconhecimento

Prefeito reeleito de um dos municípios mais prósperos da região Tocantina, Valmir de Morais Lima, de Campestre do Maranhão, recebeu importante premiação em concurso promovido pelo Núcleo de Negócios da faculdade Devry/ Facimp em Imperatriz-MA. Honraria Business Ward (Prêmios de Negócios) é concedida anualmente para profissionais que se destacam por sua atuação em administração de negócios no Maranhão, nos setores: público ou privado. 

Além do prefeito de Campestre também ganharam o prêmio outras personalidades entre elas o maior empresário do setor de laticínios do Brasil, César Helou, fundador do Grupo Piracanjuba, o proprietário do Timbira Shopping Center de Imperatriz, além do empresário Sergio Godinho do jornal o Progresso. 

Valmir Morais é formado em economia e está no exercício do 1º mandato de prefeito em Campestre desde janeiro de 2013, nesse ano, ele foi reeleito para mais um mandato de quatro anos. Sobre a premiação concedida pela faculdade, Valmir foi o único entre os 217 prefeitos do estado do Maranhão a ser homenageado na edição desse ano. O motivo dessa conquista foi o reconhecimento da instituição de ensino, ao trabalho que Valmir desenvolveu na condição de administrador do município de Campestre do Maranhão. 

Foi na gestão do prefeito Valmir Morais em Campestre do Maranhão, que o município recebeu os maiores investimentos em infraestrutura e urbanismo. 

Além de ser um dos mais eficientes na gestão de recursos é também o que mais gerou emprego nos últimos quatro anos, segundo dados do CAGED. 

Nesse ano de 2016, o município de Campestre do maranhão foi destaque em reportagem do Jornal Folha de São Paulo, por está entre as unidades administrativas brasileiras com 100% de eficiência na administração dos recursos recebidos. Levando em conta ainda a transparência na aplicação e o cumprimento dos objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal aplicando corretamente os percentuais de cada setor, com destaque para a educação e a saúde.

assessoria

Cabral é indiciado pela Polícia Federal

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira que encerrou em 30 de novembro, última quarta-feira, o inquérito relativo à primeira fase da Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro. Dezesseis pessoas, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), foram indiciadas por crimes que vão de corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro.

Prefeitura de Carolina - MA anuncia suspensão de Concurso Público

Prefeito Ubiratan e o concurso suspeito

O MP pediu a suspensão do concurso feito às pressas pelo prefeito de Carolina Ubiratan Jucá.

Atendendo recomendação do Ministério Publico do Maranhão, a Prefeitura de Carolina, através do prefeito Ubiratan Jucá, anunciou na manhã de hoje (02) a suspensão do Concurso Publico que seria realizado ainda este mês dezembro. As inscrições e as provas seriam realizadas em menos de um mês, e naturalmente a convocação antes de finalizar a gestão. As provas seriam realizadas dia 18 de Dezembro.

A recomendação foi feita pelo Dr. Marco Túlio, títular da promotoria, justificando que o certame estaria sendo realizado com várias irregularidades além do prazo apertado para a execução pela gestão atual, que está finalizando. O cancelamento é uma recomendação do Ministério Publico, e deve e será realizado, mas numa outra época, visto que o próprio Ministério Público é um dos incentivadores para a realização do mesmo", explicou o promotor.

A prefeitura por intermédio da assessoria de comunicação informou que estão sendo preparados todos os tramites para a devolução do valor pago pelos concurseiros, informando que os interessados que pagaram suas inscrições deve procurar a prefeitura ou a empresa PCI Concursos, realizadora das inscrições.

A nota foi publicada oficialmente no site da PCI e nos canais de comunicação de Carolina.

Transporte Alternativo questiona pontos da nova Lei que regula transporte inter-estadual

Atual 7/São Luis

Trabalhadores, lideranças e diretores de cooperativas do transporte alternativo de todo o Maranhão afirmam que serão prejudicados por um projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa sem a devida discussão com a categoria. O assunto foi debatido com o deputado estadual Adriano Sarney (PV), nessa quinta-feira 1º, em audiência no Auditório Fernando Falcão.

Trata-se do Projeto de Lei n.º 147/2016, aprovado em regime de urgência na Assembleia, no início de julho deste ano. O PL ainda não foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entretanto, antes que isso aconteça, as lideranças do setor tentam negociar com o Executivo uma oportunidade de discutir melhor os pontos críticos com a categoria, como o dispositivo que proíbe o acesso do transporte alternativo a áreas metropolitanas.

“Esse é um projeto muito complexo, que passou na Assembleia sem a devida discussão. Nós vamos, agora, fazer um esforço para tentar sensibilizar o governador Flávio Dino a vetar alguns pontos e devolvê-lo à Casa, para que a gente possa rediscutir com a categoria, inclusive no âmbito da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, da qual eu sou presidente”, declarou Adriano.

De acordo com Gracirene Fonseca, a Samica, da Cooperativa Alternativa da Baixada Maranhense (COOAPTMA), na prática, isso significa que, por exemplo, um passageiro que embarcar em algum ponto da Baixada não vai poder fazer a viagem completa até São Luís, tal como ocorre atualmente. Pela nova regulamentação, o transporte alternativo vai poder levar o passageiro somente até locais (bacias ou polos) autorizados para o transbordo dos passageiros para linhas regulares. Em consequência, o usuário vai pagar duas ou mais passagens (van, ônibus e/ou ferry-boat).

Também participaram da reunião Gabriel Ferreira de Araújo (Sindicato dos Transportes Alternativos no Maranhão - SINTRAMA), Marlon Aguiar (diretor executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Maranhão, Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB-SESCOOP/MA), Sebastião Albuquerque (COOPTASUL/Imperatriz) e Alan Araújo (COOTATUR/Paço do Lumiar).

Segundo lideranças do transporte alternativo do Maranhão, o serviço atualmente emprega cerca de 10 mil trabalhadores (de forma direta e indireta), com uma frota de aproximadamente 1,2 mil veículos.

Sargento da PM é atropelado, motorista foge mas é preso em seguida.

O acidente ocorreu no final da tarde de hoje (01) quando o Sargento da Policia Militar, Fausto Soares, foi atropelado por um veiculo Fiesta, que trafegava na contra-mão, no Bairro Nova Imperatriz.

Fausto foi socorrido e o motorista fugiu do local sem prestar socorro, sendo localizado logo em seguida no Bairro Vila Nova e, naturalmente, preso em flagrante.

 Os policiais da ROTAM envolvidos na prisão do veículo causador e do condutor Rafael Rodrigues (foto ao lado) foi o Sd Rodrigo Reis, Sd Galvão e Sd L.Silva.

O conduzido foi apresentado no Plantão Central e pesa sobre ele além dos danos materiais a omissão de socorro.

O Sargento Fausto foi se recupera no Hospital e está fora de perigo. 

Prefeitos da Região Tocantina participam de encontro com governador.

Vários prefeitos eleitos e reeleitos da Região Tocantina participaram do encontro de prefeitos promovidos pelo governo do Estado, em São Luis. 

Uma comitiva coordenada pelo prefeito de Estreito, Cicero Neco (Cicinho) saíram ainda na tarde de ontem e retornaram na manhã de hoje (01), com grandes expectativas relacionadas aos comprometimento por parte do governo do Estado com as prefeituras. 

Além do prefeito do Estreito ainda estavam o prefeito eleito de Porto Franco, Nelson Horácio; de Carolina, Erivelton Neves; e o indicado para secretaria de Administração de Carolina, Walber Oliveira, ainda o prefeito de Sitio Novo e de Ribamar Fiquene.

Prefeito Madeira, empresário Ilson Mateus e o presidente da Piracanjuba anunciam Fábrica em Imperatriz

A expectativa é de uma captação de 120 mil litros de leite por dia e mais de 150 empregos diretos na fase inicial

O prefeito Sebastião Madeira participou nesta quinta-feira (1º de dezembro) nas dependências das antigas instalações da Cooperleite, localizada na rua Leôncio Pires Dourado, no Bacuri, da solenidade de anúncio de instalação da tradicional indústria de laticínios Piracanjuba em Imperatriz.

Presentes também ao evento o diretor-presidente do grupo Mateus, Ilson Mateus, o diretor-presidente da Piracanjuba, Cesar Hellou e o Secretário de Indústria e Comércio do Estado Simplício Araujo.

Na ocasião, Madeira reconheceu a importância do grupo Mateus que contribui no fortalecimento da economia, geração de milhares de empregos e a renda à população de Imperatriz e de vários municípios da região Tocantina.

“Ele (Mateus) é um empresário que tem ajudado o desenvolvimento do Maranhão”, disse ele, que também destacou a chegada do novo empreendimento em Imperatriz, a indústria da Piracanjuba.

O prefeito assinalou que “Imperatriz possui uma logística excepcional e que mais de cinquenta por cento da produção será encaminhada para a região nordeste e norte do Brasil” .  “Temos mão-de-obra qualificada, povo trabalhador e que não tem a filosofia do emprego público e da acomodação”, disse ele.

Madeira observou que a cidade possui vários empresários que começaram vendendo lanche na garupa de uma bicicleta, e cresceram junto com o desenvolvimento de Imperatriz. “Nós queremos dar as boas-vindas a esse investimento que cresce a nossa cidade, e louvar ainda a iniciativa do empresário Mateus e do Governo do Maranhão”, frisou.

O empresário Ilson Mateus comentou que “tinha a convicção de convidar o diretor-presidente da Piracanjuba Cesar Hellou a instalar uma unidade em Imperatriz” . “Falei pra ele: Você fabrica e eu vendo os produtos, pois essa é minha parcela de contribuição para com a nossa cidade e região, a qual gosto muito, sou filho de Imperatriz”, disse.

Mateus reitera que pretende fazer o melhor por Imperatriz e conversou com o secretário de Estado, Simplício Araújo para viabilizar esforços para a instalação da indústria Piracanjuba em Imperatriz e o Estado tem sido parceiro nessa empreitada