Justiça acata pedido do MP de prisão de ex-prefeito no Maranhão

Foi preso no último dia 2 o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro. O ex-gestor havia sido condenado em duas ações penais propostas pelo Ministério Público do Maranhão, em 2006, e está cumprindo pena na Unidade Prisional Regional de Pedreiras.

A primeira ação baseou-se na desaprovação das contas do Município nos anos de 1997, 1998 e 1999, quando Francisco Carneiro era prefeito. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), estavam licitações direcionadas e sem a apresentação de documentos necessários, falta de comprovaçãop de regularidade junto ao INSS e FGTS, folha de pagamento sem especificação de cargos e aquisição com prejuízo ao erário, entre outras.

O ex-prefeito foi condenado, com base na Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações) e no Decreto-lei n° 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade dos gestores públicos, a três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a dois salários-mínimos vigentes na época das irregularidades, em 1997.

A segunda ação tratou do envolvimento de Francisco Carneiro em um esquema de emissão de notas fiscais “frias”, utilizadas para prestar contas de despesas do Município. As irregularidades foram comprovadas pelas investigações do Ministério Público e pela Gerência de Estado da Receita Estadual. Além disso, o TCE-MA constatou diversas irregularidades como processos licitatórios incompletos e fragmentação de despesas.

Nesse processo, o ex-prefeito foi condenado a quatro anos de reclusão, três anos e três meses de detenção e ao pagamento de 20 dias-multa. Cada dia-multa foi estabelecido em três salários-mínimos vigentes em 1998.

Nos dois casos, o ex-prefeito recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a condenação, e ao Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu os recursos e determinou o imediato cumprimento das penas.

As Denúncias foram propostas pelos promotores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa (atualmente procurador de justiça) e Francisco Teomário Serejo Silva. Hoje, o titular da comarca é o promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.

MP/MA

Governo e prefeitura de Balsas realizam abertura oficial da colheita de soja

Para marcar mostrar as potencialidades da soja em Balsas, com o foco para atração de agroindústrias e indústrias, Governo do Estado, por meio das secretarias de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e a prefeitura do município realizam, nesta quarta-feira (14), a abertura oficial da colheita do grão deste ano.

A solenidade será às 9h, na Fazenda Cajueiro. A expectativa é que haja um crescimento de 15% na safra deste ano. Além da soja, a cidade também produz milho, milheto, feijão e algodão.

As condições climáticas do ano passado contribuíram significativamente para a obtenção de resultados positivos para o setor. O Maranhão já possui variedade de soja desenvolvida para as características do estado, o que também contribui para bons resultados.

SERVIÇO

O QUÊ? Abertura da colheita de soja 2018 em Balsas

QUANDO? Nesta quarta-feira (14), às 9h

ONDE? Fazenda Cajueiro, em Balsas

Presidente da Câmara de Imperatriz participa de “ação verde” no riacho Bacurí

Ação aconteceu no fim de semana e contou com mais de 800 mudas plantadas e 200 pessoas envolvidas

O Vereador-Presidente José Carlos Soares (PV) está em uma luta pelo o reflorestamento das margens dos riachos de Imperatriz e tem pedido aos poderes públicos: Prefeitura Municipal de Imperatriz e Governo do Estado, que participem também dessas ações e ajudem a salvar os afluentes do Rio Tocantins.

Participando de evento realizado pela Suzano na parceria “Projeto verde” na cidade, o vereador mostra que o esforço de reflorestamento da mata ciliar dos riachos será constante e foi iniciada pelo Riacho Bacurí na região da Vila Cafeteira. 

No último sábado, o edil e um grupo de quase 200 voluntários, fizeram limpeza nas margens e plantaram 800 mudas de árvores no leito deste importante riacho da cidade. José Carlos faz parte do Partido Verde e faz justiça ao grupo que integra, por isso convida a todos para que nas próximas edições possam também ajudar e levantar essa bandeira pelos riachos de Imperatriz.

“A luta deste sábado é pela revitalização do Bacurí, que foi o foco da ação, mas tanto os outros riachos como o rio Tocantins também serão assistidos pela Suzano e pelo grupo dos amigos do meio ambiente. Nos juntemos a bela causa e às famílias que moram à beira dos riachos; e que possamos dar nossa parcela de contribuição”, disse José Carlos. 

Prefeito Jairo Madeira garante mais recursos para João Lisboa

Em recente viagem a capital Federal, o prefeito Jairo foi recebido pelo Deputado Federal Cleber Verde, em seu gabinete. Na pauta da reunião o prefeito Jairo Solicitou do parlamentar recursos para investir em melhorias no município. 

O deputado Cleber Verde confirmou ao executivo, que no próximo dia 16/03 virá a João Lisboa para assinatura de convênio junto ao INCRA, que irá beneficiar vários assentamentos do município com água e estradas. Na pauta foi discutida também a possibilidade da implantação de uma agencia do INSS Digital, em João Lisboa, por meio de emendas parlamentares e outros assuntos relevantes.

Para o prefeito Jairo, a instalação de uma agência do INSS Digital em João Lisboa será de grande valia para a população e irá facilitar a vida de todos. Por outro lado, o Vice-Governador Carlos Brandão se comprometeu em disponibilizar recursos para a realização de mais uma Edição do João Lisboa Folia, o segundo melhor carnaval fora de época do Maranhão, que acontecerá esse ano, no mês de abril. “O deputado Cleber Verde e o governo do estado tem sido grandes parceiros do nosso município, só nos resta agradecer o carinho e a atenção que nos foi dispensada, pelo deputado e pelo vice-governador Carlos Brandão, outro grande parceiro” destacou Jairo.

Esse cara sou eu!

Primeiro lugar eu quero fazer meus agradecimentos aos meus amigos que pensando em prejudicar, me ajudam. Obrigado por proporcionar mais um grande sucesso ao nosso trabalho, pois até na capital do Estado tem gente querendo saber quem é Holden Arruda. Prazer, sou eu, esse gato da foto que é um sucesso no blog!

Entretanto, cabe frisar; "Todo homem é digno do suor do seu trabalho," ou não? a unica coisa que me causou espanto foi o fato de estar mais gordinho (vendo na foto) que em outros tempos, no mais, não vejo nada de anormal em prestar serviços a quem quer que seja, desde que não seja algo ilegal ou imoral. Mas ilegal é morar no Paraguai e receber em Imperatriz. Imoral é atacar os amigos para satisfazer o desejo do seu patrão...

MPMA aciona Júnior Marreca por irregularidade em convênio

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada no dia 11, o Ministério Público do Maranhão requereu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e atual deputado federal Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido como Júnior Marreca.

Júnior Marreca, que foi prefeito de Itapecuru-Mirim em dois mandatos seguidos – de 2005 a 2008 e 2009 a 2012 –, está sendo acionado por irregularidades cometidas na execução de um convênio firmado, em 2011, entre o Município e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no valor de R$ 371.267,42.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, que tem como titular a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, pediu a indisponibilidade de bens do deputado para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário.

Em 2015, a 1ª Promotoria instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução do referido convênio. O relatório de inspeção realizado no local, em abril de 2016, revelou que a “quadra não foi totalmente construída” e que foram observadas “apenas algumas colunas e parte da cobertura, não havendo estrutura suficiente que caracterize uma quadra poliesportiva”.

Durante o procedimento Reinaldo Cruz Rodrigues, proprietário da construtora Perfil Ltda, responsável pela obra, declarou, em depoimento ao Ministério Público, que os trabalhos foram interrompidos porque o Município deixou de pagar a empresa. Ele disse que paralisou a obra em setembro de 2012 e que nunca foi procurado pela gestão municipal para concluí-la.

O Ministério Público requereu que Júnior Marreca seja condenado, além do ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 371.267,42, mais correção monetária, à suspensão dos direitos políticos por oito anos; ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Mercial Arruda acompanha caravana da ex-governadora Roseana, na região tocantina

O prefeito da cidade de Grajaú, Mercial Arruda (MDB), acompanhou, este final de semana, a caravana da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na região tocantina. Em Davinópolis, Mercial esteve na visita a residência de lideranças no município e conversou com populares que o saudavam o tempo todo. Considerado um político experiente, o prefeito de Grajaú era abordado a todo momento com lembranças de companheiros da região que lembram momentos importantes ao longo da sua trajetória como homem público.

Mais quatro cidades maranhenses disponibilizarão curso de Medicina

Por Silvia Tereza

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) a Portaria nº 152, de 8 de março de 2018, que regula a implantação e o funcionamento do curso de Medicina em quatro municípios maranhenses: Açailândia, Bacabal, Codó e Santa Inês. A aprovação é vinda de recursos apresentados pelos municípios.

Para efetivar a inclusão, agora com a aprovação, as faculdades deverão apresentar o Termo de Compromisso com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (Seres).

Atualmente existem, no Maranhão, cursos de Medicina nas cidades de São Luís (UFMA e CEUMA), Imperatriz (UFMA e CEUMA), Pinheiro (UFMA) e Caxias (UEMA).

Maranhão é líder no Brasil com alta no PIB de quase 10%

Em meio à maior crise da história do Brasil, o Maranhão conseguiu ser destaque. O Estado cresceu 9,7% em 2017, de acordo com relatório feito pelo Itaú Unibanco publicado neste sábado (10) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O PIB (Produto Interno Bruto) mede a soma das riquezas produzidas no Estado. Seus dados são medidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ligado ao governo federal. 

Os dados por Estado ainda não foram divulgados pelo IBGE (hoje as informações mais atualizadas são de 2015), mas o levantamento do Itaú Unibanco foi feito com base nos dados oficiais, portanto reflete a situação atual. 

Em 2017, a economia nacional cresceu cerca de 1%. Portanto, o Maranhão, com 9,7%, cresceu quase dez vezes mais. No período, o pior resultado entre os Estados foi de Sergipe, com queda de 3,1%. Em seguida, veio o Rio de Janeiro, com queda de 2,2%.

A previsão de outro banco – o Santander – divulgada anteriormente para o ano de 2017 também era de que o Maranhão iria liderar o crescimento entre os Estados.

“Parabenizo o nosso empresariado e os nossos trabalhadores. E vamos manter os altos investimentos públicos que tem ajudado nossa economia”, afirmou o governador Flávio Dino ao comentar os resultados divulgados neste sábado. 

“Nas últimas semanas, o nosso Estado se destacou em uma série de rankings: investimentos em Segurança; investimentos em obras; diminuição de crimes violentos; maior salário dos professores no Brasil. E agora o maior crescimento da economia”, acrescentou. 

Regiões 

O estudo do Itaú Unibanco também mostra que o Sudeste foi a única região a ter queda do PIB em 2017, de 0,7%. O Sul liderou o crescimento, com alta de 3,4%. Em seguida, vêm Norte (2,6%), Centro-Oeste (2,4%) e Nordeste (1,7%). Ou seja, o desempenho do Maranhão também se destaca dentro da região Nordeste.

A previsão do banco Itaú é de que em 2018 haja uma alta de até 3% do PIB em todo o país. 

Veja aqui a reportagem da Folha de S.Paulo https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/03/sudeste-fecha-2017-no-negativo-como-lanterninha-da-recuperacao.shtml

Prefeitura realiza '1° Chá das mulheres' joãolisboense em referência ao Dia Internacional da Mulher

Com o objetivo de registrar a luta histórica por igualdade em meio a discriminação e preconceito e ainda dar continuidade ao combate a violência contra a mulher, a prefeitura de João Lisboa realizou na tarde de ontem (9) em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o Departamento da Mulher, o 1° Chá das mulheres joãolisboense, em comemoração ao dia internacional da mulher comemorado no dia 8 de Março. 

A solenidade ocorreu na UI Paulo Madeira, no Bairro Cidade Nova e foi prestigiada pelo prefeito Jairo Madeira, por membros do governo municipal, como o secretário de saúde, Wilson da Farmácia; os vereadores Evaldo Seledor e Val Mota; membros do Conselho Tutelar de joão lisboa e de Imperatriz e mulheres da sociedade. Na oportunidade a vereadora Val Mota ministrou uma palestra direcionada a mulher.

A secretária de Assistência Social, Maria do Espirito Santo abriu a solenidade com um relato histórico da vida da mulher na sociedade, nas funções diárias e profissionais, e lembrou que a mulher não possui folga e sempre está disposta a enfrentar as barreiras que lhe são impostas. A secretária registrou a participação feminina no governo através da Magilda (Coordenadora do departamento da mulher)  e em outros cargos de comando e a determinação para enfrentar os desafios.  "Quero parabenizar as mulheres que tomam decisões deste município, mulheres corajosas que ajudam a decidir e fazem parte do mundo da política de João Lisboa", finalizou. 

Com o tema: "A cultura da paz começa em casa, o fim da violência também". A vereador Val Mota lembrou do preconceito vivido diariamente pela mulher na sociedade, a campanha da fraternidade que tem o objetivo de conter essa violência e a luta da mulher para conquistar a igualdade de gênero. "As mulheres não podem ser sacrificadas por querer conquistar seu espaço", registrou a parlamentar.

O Secretário da saúde, Wilson da Farmácia falou da importância da mulher na sociedade, os destaques, responsabilidade pela transformação social e decisões importantes, exercidas pela mulher mãe, mulher dona de casa e, principalmente, na educação dos filhos e na atividade profissional no dia a dia. "Feliz dia da mulher", parabenizou. 

O prefeito Jairo Madeira destacou o dia 8 de março num momento de reflexão para a importância da mulher em todos os campos sociais e lembrou as discriminações ocorridas na história. "Mas quero lembrar o que é mais importante, a garra da mulher em requerer seu espaço por conta da sua força de vontade e coragem".  Jairo disse ainda da honra da prefeitura em poder homenageá-la.  "Vocês são dignas de todos os elogios que um homem pode conceder, parabéns a todas as mulheres!", finalizou.

PDT lança Ciro

O PDT lançou ontem em Brasília  a pré-candidatura a presidente de Ciro Gomes. Polêmico, Ciro fará peregrinação no Maranhão nos próximos dias com o pré-candidato ao Senado Weverton Rocha, do mesmo partido. 

Feliz dia da Muié!

Não se sabe ainda onde foi parar o "R" e várias sugestão surgiram para resolver o problema, apesar do erro e da brincadeira do blog com o erro de quem comprou os balões, o assunto é sério e o Maranhão ainda é um dos estados da federação que ocorrem violência contra a mulher, inclusive com casos recentes de feminicídio. 

SENADOR ROBERTO ROCHA DEFENDE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS

Congressista maranhense é autor de uma proposta que cria uma comissão permanente para tratar exclusivamente sobre segurança pública

O Senado Federal realizou nesta terça-feira (06), uma sessão temática para tratar da principal agenda política do governo federal: a segurança pública. Senadores, ministros, especialistas e autoridades no assunto falaram por quase seis horas e concluíram que os principais problemas são a falta de planejamento estratégico, má gestão dos recursos públicos e erros na inteligência entre as polícias. Todos eles concordaram que é necessário a implantação de um sistema integrado de segurança pública entre os estados como ponto de partida para combater o crime organizado. 

Em sua fala na tribuna, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que é essencial que todos os partidos se unam e deixem as diferenças de lado para enfrentar a violência do dia-dia. “É preciso despolitizar a questão da segurança pública. Pelo menos nesta matéria é preciso um jejum ideológico. O problema da segurança atinge em cheio as famílias. E a agenda da segurança pública não é exclusividade da esquerda ou da direita. É do País”, disse. 

O parlamentar maranhense defendeu a instalação de uma comissão permanente que trate exclusivamente do assunto no Senado. “Assim que eu cheguei no Senado Federal, em 2015, apresentei um projeto propondo a criação de um espaço exclusivo e dedicado à segurança pública. Como brasileiro, fico perplexo de não ver uma comissão que discuta e delibere sobre matérias que versam sobre segurança pública e combate às drogas. Diante disso, eu faço um apelo para que todos se envolvam para oferecer ao Brasil uma comissão importante como esta”, afirmou Roberto Rocha.

Ainda em seu pronunciamento, o senador lembrou que não apenas o Rio de Janeiro, mas o país inteiro vive um caos e quase total descontrole da ordem pública. Na opinião do congressista do Maranhão, a violência tem migrado dos grandes centros urbanos, como São Paulo e Rio de Janeiro, para as capitais do Nordeste. “Nos dias de hoje, as cidades de São Luís, Recife, Fortaleza estão com índices altíssimos de homicídios praticados pela migração da violência. No Maranhão, estão assaltando bancos como se tomam um pirulito de uma criança. O resultado disso é que as agências fecham as portas e arruínam ainda mais as economias dos municípios, sobretudo, aqueles mais pobres”, enfatizou Roberto Rocha.

Por fim, o senador defendeu maior presença do Estado brasileiro na vigilância e monitoramento das fronteiras secas do país. Nós temos quase 17 mil km de fronteira com os maiores países responsáveis pelo tráfico de armas e produtores de drogas como cocaína e maconha do mundo. O Brasil deveria chamar as principais agências de inteligência do planeta para identificar e atacar cirurgicamente o problema”, finalizou o senador maranhense.

“Uma conquista”, dizem feministas sobre novas ações implementadas por Flávio Dino no Dia da Mulher

Num palco repleto de mulheres de diferentes idades e origens da luta social, o governador Flávio Dino deu início a mais um conjunto de medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão. Durante solenidade na Casa da Mulher Brasileira, nesta quinta-feira (8), o governador assinou decretos que vão desde a prevenção da violência contra a mulher até o atendimento especializado para as vítimas.

Uma satisfação para quem participa da luta feminista no dia a dia. “É histórico, é uma conquista, é o momento em que o governo cumpre seu papel, em que há um préstimo social, uma resposta das reivindicações provocadas pela sociedade civil”, destacou Lúcia Gato, do Grupo de Mulheres Negra Mãe Andreza e Presidente do Conselho Estadual da Mulher.

Os decretos assinados pelos governador instituíram os Grupos de Trabalho para Capacitação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; o selo Amigo da Mulher; o Projeto de Lei sobre o Programa de Atendimento Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Definição das competências da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de São Luís e Projeto de Lei de Regulamentação do Fundo Estadual de Enfrentamento de Violência contra a Mulher, além da instalação do Sistema de Atendimento Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na rede pública de saúde do estado. 

O governador Flávio Dino destacou a representatividade da realização do evento na Casa da Mulher Brasileira, uma das poucas em funcionamento no país e destacou as ações já propostas pelo governo, como projeto de Lei para aumento no número de Delegacias da Mulher no estado, que tramita na Assembleia Legislativa e a Patrulha Maria da Penha. 

“São medidas que reiteram nosso compromisso com uma sociedade justa, uma sociedade para todos, em que haja menos desigualdades e isso se refere à importância da luta dos mulheres no Brasil e no mundo inteiro”, completou o governador. 

Rede Integrada

A secretária de Estado da Mulher (SEMU), Terezinha Fernandes, destacou que as medidas assinadas pelo governador vão proporcionar a capacitação e desenvolvimento de uma rede integrada de atendimento à mulher. 

“Dos Grupos Interinstitucionais de Capacitação também sairão manuais de boas práticas para recepção dessas mulheres, o que impedirá que elas desistam dos processos, das denúncias, que acabemos com esse ciclo que resulta na revitimização”, explicou. 

Ela também destacou o trabalho de prevenção: “Teremos ações voltadas para a desconstrução do machismo, do pensamento misógino, da ideia de submissão feminina em todas as escolas de Ensino Médio da rede estadual, isso é fundamental”. 

Mês da Mulher

A ocasião também marcou o início da campanha ‘A cultura da paz começa em casa, o fim da violência também’. A programação se estende por todo mês de março e conta com debates, palestras, blitz educativa e atividades culturais em diversos municípios maranhenses.

Na cara de pau, vereadores rejeitam parecer do TCE e aprovam contas do ex-prefeito João do Oliveira

Os vereadores da cidade de Senador La Roque aprovaram na sessão do dia 1° as contas do ex-prefeito João do Oliveira, padrinho político do atual prefeito Dario, que também foi contador e chegou a ser preso pela polícia Federal, na época. 

As contas são referentes ao exercício 2009 a 2012, quando João do Oliveira foi prefeito, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) no entanto, reprovou por não haver nenhuma condição de aprovação. De acordo com os laudos técnicos do tribunal, o ex-prefeito incorreu improbidades financeiras, gerando dando ao erário e causando desequilíbrio nas contas, revela o parecer, mas para os vereadores, teoricamente responsáveis por aprovar todos os projetos do prefeito, incluindo fazer vistas grossa e exercer a função 'labigó do executivo' (fato comum no  parlamento laroquense) fingiram não compreender os laudos técnicos e fizeram jus ao apoio ao prefeito, aprovando as contas de um dos piores a cidade já teve. 

A votação foi aberta e nominal e cada parlamentar de Senador La Roque tiveram a cara de pau de dizer a seguinte frase: “Eu sou a favor da aprovação das contas do ex-prefeito João Alves Alencar e contra o parecer do Tribunal de Contas”. Concluída a votação o placar marcava 11 x 0 a favor do ex-prefeito que agora, graças aos parlamentares larocquense, está livre de pagar pelas irregularidades e desmando de sua gestão.

A sessão repercutiu no município e causou indignação por parte da população que assiste de forma escalambroso e com espanto, o cabresto implantado por mais um prefeito ao legislativo municipal. 

O ex-prefeito comemorou o resultado da votação, enquanto isso, a cidade de Senador La Roque segue no abismo de antes, de outros tempos, sem mudança, sem perspectiva, sem melhora e com os mesmos políticos governando e ditando a vida miserável que os cidadãos laroquenses tem que aguentar pelos próximos anos...