Deputado Rildo Amaral celebra a retomada das obras do Fórum de Imperatriz

Rildo Amaral durante uso da tribuna na Assembleia Legislativa do Maranhão.

SÃO LUÍS - O deputado Rildo Amaral (PP) celebrou a retomada da construção do Fórum de Imperatriz. A obra, que estava parada há sete anos, possui duas torres que irão abrigar 20 unidades do Poder Judiciário, com espaço para mais quatro unidades e dois salões do júri.

O parlamentar também parabenizou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, e demais membros da Corte, por todo o empenho para que a construção do Fórum fosse retomada.

“Uma obra que fica na região da Grande Vila Fiquene e que, inclusive, foi matéria do Fantástico como um grande elefante branco ali largado, jogado, e, graças a Deus, graças ao empenho e, ressalto aqui e parabenizo, o doutor Paulo Velten, Ppresidente do Tribunal de Justiça, e demais membros daquela Corte, pelo reinício da obra”, celebrou.

Segundo Rildo Amaral, a obra trará para Imperatriz um investimento na economia local de R$ 98 milhões, conforto para os funcionários e demais usuários, além de estar gerando cerca de 200 empregos.

“Esse Fórum atende mais de 20 cidades, ali na nossa regional. Ainda traz para o público, para o cidadão, um melhor local, o melhor conforto. São R$ 98 milhões que serão inseridos ali, na economia local. E eu tenho certeza que, além dos quase 200 empregos iniciais, essa obra que já tem quase uma década parada, vem ajudar, vem melhorar e modernizar o atendimento da Justiça maranhense”, observou.

Por fim, o parlamentar afirmou que é necessário ter zelo e respeito pelo dinheiro público e pelo povo, independente do cargo público exercido.

Tony Brandão vistoria obra de recuperação da estrada de acesso ao povoado Feitiço

Ação consiste no trabalho de empiçarramento em toda a vicinal.

BURITIRANA - O prefeito Tony Brandão, acompanhado do vice-prefeito Júnior do Sessé; o secretário de Infraestrutura, Osiran Santos e a equipe de Governo, vistoriou nesta semana a obra de recuperação da estrada de acesso ao povoado Feitiço, em Buritirana. Ação consiste no trabalho de empiçarramento em toda extensão da vicinal.

“Estamos acompanhando de perto as obras de manutenção e recuperação das estradas vicinais em nosso município, pois beneficiará diretamente os agricultores da zona rural de Buritirana”, disse ele, que destaca a importância da frente de serviços que impulsiona a economia local, promove a geração de renda e melhora a qualidade de vida da população.

Tony Brandão reiterou que “o trabalho de revitalização das estradas representa o fortalecimento da agricultura e a melhoria do escoamento da produção agrícola”. “Vamos continuar investindo na recuperação das nossas estradas”, assegurou.

TCE acompanhará obras de conclusão do Fórum de Imperatriz

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) vai acompanhar as obras de conclusão do Fórum de Imperatriz. A informação foi dada nesta segunda-feira, 5, durante encontro ocorrido na Sede do TCE, entre o conselheiro Marcelo Tavares, presidente do TCE, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Velten.

A reunião, que contou com as participações do secretário-geral do TCE, Ambrósio Guimarães Neto, e da diretora administrativa do TJ, Keila Fonseca, serviu para o alinhamento dos mecanismos que serão utilizados para a realização do acompanhamento, que é uma das modalidades de fiscalização utilizadas pelo TCE maranhense.

A retomada das obras acontece após decisão conjunta do Núcleo de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TCE, que em decisão anterior embargou a obra. O acompanhamento a ser realizado pelo TCE é fruto de orientação dada pelo CNJ sobre os trabalhos de conclusão da obra.

Para o presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, a finalização das obras permitirá o oferecimento de uma infraestrutura adequada aos trabalhos do TJ em Imperatriz, beneficiando os cidadãos que acessam os serviços judiciais.

Atualmente o Tribunal de Justiça possui vinte unidades em funcionamento na cidade, em um prédio com estrutura modesta, dificultando o funcionamento dos gabinetes dos magistrados. Com a retomada do atendimento presencial, a conclusão das obras assume um caráter de urgência. “O que nós queremos é trazer a transparência, a total regularidade, para que essa obra seja executada com boa fé, visando sobretudo a sua conclusão no menor tempo possível”, afirmou Paulo Velten.

Para o conselheiro Marcelo Tavares a conclusão do Fórum de Imperatriz é de interesse público e o TCE atuará, no âmbito da sua competência, de forma a assegurar todos os princípios ligados à execução das obras públicas. “Dentro de parâmetros de celeridade e transparência, exerceremos nosso papel de acompanhar a execução desta obra que é de grande importância para a melhoria dos serviços judiciais em nosso estado”, afirmou.

CAXIAS – Prefeitura é obrigada a repassar dados sobre servidores municipais

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 17 de maio, ao Município de Caxias, que disponibilize, em 15 dias, a relação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2018. Pela decisão, o Executivo municipal é obrigado, ainda, a apresentar a lista dos servidores contratados temporariamente e o processo de seleção.

Também deve ser apresentada a relação de todos os cargos municipais, a lista dos servidores efetivos, afastamentos, contratações temporárias e dados sobre cessão de funcionários para outros órgãos. Em caso de descumprimento, foi estabelecido pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.

A decisão judicial é resultado de Ação Civil Pública contra o Município ajuizada, em 22 de novembro do ano passado, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, com o objetivo de regularizar a situação do funcionalismo municipal. Embora tenha realizado concurso público, em 2018, para várias áreas, a Prefeitura mantém, irregularmente, cargos ocupados por contratos temporários.

Na ACP, o Ministério Público destacou relatos de que, mesmo contratando de forma irregular, a Prefeitura de Caxias estaria cedendo os servidores a outros órgãos, o que contraria as regras para contratações temporárias, que exigem previsão em lei e a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão é que as funções desempenhadas pelos contratados de forma irregular são permanentes e fundamentais, não podendo ser desenvolvidas de forma temporária.

“Se demonstrada a existência de vagas e a necessidade de serviço, não pode a administração deixar transcorrer o prazo de validade do concurso a seu bel prazer, para nomear pessoas diferentes daquelas já aprovadas e classificadas no certame”, observou, na ACP, Francisco de Assis da Silva Júnior.

A decisão é do titular da 1ª Vara Cível de Caxias, Ailton Gutemberg Carvalho Lima.

Redação: CCOM-MPMA

Intervenção da Sinfra-Itz soluciona problemática histórica na esquina do antigo centro comunitário

Equipe da Sinfra municipal, representada pelo secretário Fábio Hernandes, deram continuidade aos serviços de recuperação e drenagem que está sendo realizado na avenida São Sebastião, esquina com a rua Tiradentes (esquina da Casa da Mulher Maranhense). 

Os trabalhos de infraestrutura naquela localidade faz parte de um pacote de intervenções que estão sendo realizadas em várias ruas do bairro, inclusive solucionando problemas historicos de alagamento com as ações de drenagem e em alguns casos, de bloqueteamento, como ocorreu na avenida principal. 

Obras como essa causam transtornos pois as vezes é necessário desvios por outras ruas, no entanto, a sinalização do local ameniza a dificuldade dos motoristas que terão acesso totalmente resolvido em poucos dias. 

Alô Ministério Público! Festa junina de Amarante já tem cantor, banda e vencedor do certame, mesmo antes de licitar...

 

Pânico total na prefeitura de Amarante do Maranhão com a divulgação "sem querer" da programação junina desse ano. O banner até ficou bonito, o problema é que ta com cara de certame direcionado, o que é "crime".  É que mesmo antes de realizar a licitação o secretário e primeira dama - a mulher que manda na birosca - já sabem quem são as bandas e o vencedor... Rapá... Será?

A vazamento do banner (acima) deu o que falar dentro da prefeitura, o povo, no entanto, que ta mais preocupado em dançar forró, nem perceberam que tem muita coisa errada na divulgação. Agora cabe ao MP acionar a prefeitura e investigar as razões de todo mundo já saber quem é o vencedor do certame que ainda vai ocorrer.

*Prefeito Léo Cunha determina melhorias na iluminação da zona rural de Estreito*

 

_Esta semana foram atendidos o P.A Brejo da Ilha e a região do Guardião._

ESTREITO - A equipe de iluminação pública da Prefeitura de Estreito realizou um mutirão de serviços na zona rural do município. Nesta fase da ação foram atendidos o P.A Brejo da Ilha e a região do Guardião, sendo que as demais localidades do sertão também receberão o serviço.

A princípio pode parecer algo pequeno, insignificante, porém, a Iluminação Pública na zona rural é um sonho antigo dos moradores, que acabam pagando a Contribuição de Iluminação Pública e às vezes não tem o serviço prestado no local de sua residência.

Pensando em melhorar a segurança e a qualidade de vida da população da zona rural, Léo Cunha determinou que fosse elaborado um planejamento para colocação das lâmpadas em todas as localidades do sertão de Estreito. O P.A Luis Rocha foi o primeiro a receber a troca de lâmpadas e instalação de material nos postes no mês de maio.

Começava aí um grande desafio, afinal, os postes não tinham sequer suporte nem a bacia para colocação da Iluminação. Mesmo assim, Léo Cunha, determinou que fosse comprado e instalado todo o material necessário para que as lâmpadas funcionassem, algo inédito na zona rural, e assim, a equipe da iluminação realizou um intenso mutirão desde o dia 29/05, onde foram colocadas centenas de lâmpadas, suportes, bacias e lâmpadas, iluminando o P.A Brejo da Ilha e a região do Guardião.

"A população da zona rural merece respeito, muito falamos em estradas, mas acabamos por esquecer serviços básicos, a iluminação proporciona segurança e tranquilidade aos moradores, para quem já tem a luz na sua porta, pode até achar simples, mas o que fizemos foi algo inédito e não vamos parar, vamos iluminar nosso sertão e dar qualidade de vida as pessoas", destaca Léo Cunha.

O responsável pelo serviço, o Diretor do Departamento de Iluminação Pública, Renato Pereira da Costa, disse que o serviço irá continuar em breve nos demais assentamentos e regiões. A equipe primeiramente vai até a localidade e realiza um levantamento dos postes e necessidades, após isso, é feita a compra do material e daí instalam-se as lâmpadas.

O olhar com atenção para a zona rural é marca do Prefeito Léo Cunha, que foi o pioneiro em realizar obras que nunca tinham sido sonhadas, como o bloqueteamento no P.A Altamira, anúncio de bloqueteamento em outras regiões do sertão, além de obras de melhoria e recuperação das estradas e pontes.

Secretário de Educação comemora medalha paralimpiadas de alunos de Imperatriz

 

Com suporte da secretaria de Educação do Municipio, atletas paralimpicas participam da competição na capital maranhense, e com conquistas de medalhas. O secretário José Antônio se manifestou pelas redes sociais a conquista das atletas. "Quanta alegria poder acompanhar esse momentos das nossas alunas da rede municipal de ensino no ParaJems".

Quatro alunas-atletas garantiram títulos nas competições dos Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses (ParaJEMs), em São Luís. Com apoio da Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a aluna-atleta Hellen Vitória Lacerda Climaco, da Escola Municipal São Jorge, garantiu medalha de ouro, na modalidade Bocha para a categoria de 15 a 17 anos. Sarah Nogueira de Arruda Barros, da Escola Municipal Madalena de Canossa, ficou com a medalha de prata.

Emylle Thais Lacerda Climaco, também da Escola Municipal São Jorge, garantiu medalha de prata na categoria B3 modalidade calha, e Lara Geovana Alencar Silva, da Escola Municipal Madalena de Canossa conquistou a medalha de bronze, na categoria A de 12 a 14 anos.

A próxima etapa das campeãs será em Belém (PA), para etapa regional das Paralimpíadas Escolares.

"Muito orgulhoso desse feito, pois em 40 anos de Jeis, é a primeira vez que uma delegação com alunos cadeirantes participam do ParaJems e ainda com classificação nacional!", comemorou o secretário de Educação, José Antônio.

TCE multa prefeitura de Porto Franco por omitir informações no portal da transparência.

Uma denúncia sobre a ausência de informações referente a folha de pagamento protocolado na ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, contra a prefeitura da cidade de Porto Franco, culminou com uma condenação ao prefeito Deoclides Macedo, que resulta no pagamento de multa pelo período em que as informações foram omitidas.

O processo n 3939/2021, mas que só que foi julgado agora em 2023, comprova que não foi respeitado o principio da publicidade, e a obrigatoriedade de informação dos atos públicos no portal da transparência, conforte relatório do tribunal. A omissão ocorreu entre janeiro e abril de 2021.

O procurador Paulo Henrique Araujo e o relator Whashinton Luis apontam na denuncia que o exercício financeiro de 2021 estaria desatualização do Portal de Transparência em relação a disponibilização da Folha de Pagamento do Município. Sem a contestação dos denunciados, a decisão do tribunal ocorreu a revelia. “Conhecer da Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 2284/2023 São Luís, 03 de abril de 2023 Página 24 de 76 denúncia. Procedência. Multa. Lei n° 12.527/2011 e a Instrução Normativa TCE/MA nº 55/2018. ACÓRDÃO PL/TCE Nº 57/2023”

VEJA ABAIXO:

O TCE-MA, acatando o parecer do relator, portanto reconhecendo a denuncia (houve ausência de informação no Portal) determinou que o prefeito Deoclides Macedo, alimente as informações, no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Franco, da folha de pagamento, e ainda foi aplicado multa de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) ao responsável, Senhor Deoclides Antônio Santos Neto Macedo pelo atraso/omissão de envio das informações mensais da folha.

Processo nº 3939/2021 – TCE/MA Natureza: Denúncia Exercício financeiro: 2021 Ente jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Franco Responsável: Deoclides Antônio Santos Neto Macedo (Prefeito), CPF Nº 208.647.603-53, residente na Rua Benedito Leite, s/n, Bairro Centro, CEP: 65.970-000, Porto Franco/MA Ministério Público de Contas: Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira Denúncia. Prefeitura de Porto Franco. Exercício financeiro de 2021. Desatualização do Portal de Transparência em relação a disponibilização da Folha de Pagamento do Município. Revelia. Conhecer da Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 2284/2023 São Luís, 03 de abril de 2023 Página 24 de 76 denúncia. Procedência. Multa. Lei n° 12.527/2011 e a Instrução Normativa TCE/MA nº 55/2018. ACÓRDÃO PL/TCE Nº 57/2023 Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam de Denúncia recebida através da Ouvidoria deste Tribunal em desfavor da Prefeitura Municipal de Porto Franco, exercício financeiro de 2021, cujo objeto é a desatualização do Portal de Transparência em relação a disponibilização da Folha de Pagamento do Município, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 1º, inciso XX, e no art. 40 da Lei Estadual nº 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), reunidos em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer nº 3118/2023/GPROC3/PHAR, do Ministério Público de Contas: a) conhecer da Denúncia, in casu, com base nos termos do artigo 40 da Lei nº 8.258/2005; b) julgar procedente e determinar que o Senhor Deoclides Antônio Santos Neto Macedo, Prefeito, alimente as informações, no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Franco, da folha de pagamento em obediência à Lei nº 12.527/2011 e a Instrução Normativa TCE/MA nº 55/2018; c) aplicar multa de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) ao responsável, Senhor Deoclides Antônio Santos Neto Macedo pelo atraso/omissão de envio das informações mensais da folha de pagamento referentes aos meses de janeiro a abril de 2021 de acordo com o art. 5º da Instrução Normativa TCE/MA nº 55/ 2018, devida ao erário estadual, sob o código da Receita 307 – Fundo de Modernização do TCE/MA (FUMTEC), a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Acórdão. Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente em exercício), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Relator) e Daniel Itapary Brandão, os Conselheiros-Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Jairo Cavalcanti Vieira, membro do Ministério Público de Contas. Publique-se e cumpra-se. Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 1º de março de 2023. Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão Presidente em exercício Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira Relator Jairo Cavalcanti Vieira Procurador de Contas

Com salário de comissionados em atraso, Vanderly da Birosca já é considerado o pior prefeito que Amarante já teve.

COMERCIANTES LOCAIS ESTÃO QUEBRANDO SEM DINHEIRO E SEM O PAGAMENTO DE BARNABÉS QUE FICAM ATÉ 3 MESES COM SALÁRIOS ATRASADOS.

AMARANTE DO MARANHÃO – Prestes a terminar seu primeiro desastroso mandado, o prefeito de Amarante, Vanderly da Birosca, como é mais conhecido na cidade, entra para a história como o pior prefeito que a cidade já teve. Desde que assumiu, o mandatário coleciona erros, revoltando a população do sofrido município.

Sem obras na cidade, seu maior feito até agora é atrasar o pagamento dos servidores. Os contratados então, esses mesmo é que são desvalorizados, ficando até três meses sem receber, e quando recebem é apenas um mês.

“Na minha casa estamos passando dificuldade. Não recebo em dia, e quando ele paga é só um mês. Não sei mais o que fazer porque aqui não tem oportunidade de trabalho e a única renda da maioria das pessoas é esse salário da prefeitura. Tem gente passando fome”, reclama um comissionado. 

A má gestão do prefeito afeta diretamente a economia local, pois os comerciantes, também, não recebem. O que chama ainda mais a atenção é que Vanderly é comerciante e profundo conhecer da realidade do município. 

Outro ponto negativo de sua esculhambada gestão são as constantes ameaças que servidores sofrem por parte da incompetente equipe do prefeito. “Não podemos cobrar nosso salário atrasado que pessoas da equipe administrativa já ameaça de tirar nosso emprego. É uma constante incerteza que vivemos a cada dia”, disse outro comissionado. 

Enquanto as pessoas passam fome em Amarante por causa dos constantes atrasos de salários, o prefeito está preocupado é com a eleição do próximo ano. Sabendo das poucas chances de vencer, mesmo faltando mais de um ano para o pleito, ele tem corrido atrás de lideranças para amarrar os famosos acordos políticos.

Indicado por Lula ao STF, Zanin recebeu 2,9 milhões do PT

Indicado pelo presidente Luiz Inácio #Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (#STF), o advogado Cristiano Zanin recebeu nos últimos quatro anos R$ 2,9 milhões por “serviços de consultoria jurídica” pagos pelo Partido dos Trabalhadores.

Os pagamentos começaram a ser feitos em setembro de 2019, pouco antes de Lula deixar a cela especial da Polícia Federal em Curitiba, em decorrência do julgamento no STF que derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Desde então, o escritório de advocacia que Zanin tinha em sociedade com o sogro, Roberto Teixeira, compadre de Lula, recebeu pagamentos mensais de R$ 46.925,00 do diretório nacional do PT, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As transferências, que duraram até agosto do ano passado e totalizaram R$ 1,7 milhão, foram realizadas por meio da conta que o PT recebe doações privadas, como de empresários, e não da conta abastecida com recursos do fundo partidário.

Naquele período, Zanin rompeu a sociedade com Teixeira e abriu novo escritório em São Paulo com a mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, que atuou ao lado dele na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

No dia 16 de agosto do ano passado, o novo escritório de Zanin foi contratado por R$ 1,2 milhão para prestar serviços advocatícios à campanha presidencial do então candidato Lula. Foram duas transferências de R$ 600 mil feitas com recursos do fundo eleitoral.

A indicação de Zanin para a vaga do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril, foi oficializada por Lula nessa quinta-feira (1º/6), em comunicado enviado ao Senado Federal e publicado no Diário Oficial da União (DOU).

por Metropole

TIMON – MPMA pede reforma e adequação imediatas de rodoviária às normas de acessibilidade

 

Descumpridas, solicitações foram feitas em TAC em 2019

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, em 28 de maio, a interdição imediata do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire, em Timon, devido à inexistência de condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e consumidores em geral.

Outro pedido feito pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada da comarca (Idoso, Pessoa com Deficiência e Consumidor), Fábio Menezes de Miranda, é que o Município cumpra imediatamente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em setembro de 2019.

Também devem ser adotadas, imediatamente, medidas para reforma e adequação do terminal rodoviário com o objetivo de atender normas e padrões técnicos de acessibilidade das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos e consumidores. Devem ser, ainda, apresentados laudo técnico, pareceres favoráveis da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

O MPMA sugere o estabelecimento de multa diária por descumprimento sob pena de pagamento pela prefeita Dinair Veloso, por omissão ou atraso. O valor total deve ser transferido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.

TAC

O acordo descumprido previa adequação e restruturação das dependências do terminal, em 180 dias, às regras de acessibilidade, em especial, para idosos.

Vistoria do Corpo de Bombeiros havia constatado irregularidades, incluindo falta de iluminação, sinalização de emergência, projeto de combate a incêndio, fiação em péssimas condições e grande concentração de gás de cozinha. A Vigilância Sanitária verificou infiltrações nas paredes, teto sem higienização, banheiros danificados e falta de lixeiras nos estabelecimentos dos permissionários no terminal.

TCE suspende pagamentos da prefeitura de Arame para a SERVICOL, responsável por vicinais no municipio

 

Decisão do Tribunal determinou imediata fiscalização no municipio para verificar se o contrato não resultou em dano ao erário

O tribunal de Constas do Estado do Maranhão, atendeu representação com pedido de cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, em desfavor do Município de Arame/MA, [cidade administrada pelo prefeito Pedro Fernandes], em razão de supostos vícios de legalidade na execução do Contrato nº 20211029, firmado com a Empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda e suspendeu todos os pagamentos que podem e deveriam ser realizados a empresa.

O MPC constatou irregularidades por supostos vícios de legalidade na execução do Contrato decorrente da Concorrência nº 001/2021-CPL, que objetivou a Contratação de empresa para recuperação de estradas vicinais. celebrado entre o Município de Arame e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, no valor total de R$ 3.727.232,48 (três milhões, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). O tribunal responsabiliza por possíveis prejuizos Paulo Case Andrade Fernandes Ribeiro (Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Arame no exercício financeiro de 2021), João Victor Pestana Santiago (Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Arame no exercício financeiro de 2022/2023) e Joacy José dos Santos Filho (Sócio da empresa representada)

Acompanhando o pedido do relator, foi determinado a expedir medida cautelar determinando ao Prefeito do Município de Arame, Pedro Fernandes, que não efetue pagamentos em favor da empresa LST SERVICE LTDA, anteriormente contratada pela denominação SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda.  Os citados ainda terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa junto ao tribunal.

Em conjunto a decisão foi destacado uma equipe da Secretaria de Fiscalização do TCE-MApara realizar uma fiscalização, da espécie inspeção, no Município de Arame, a fim de verificar se houve a efetiva e adequada prestação dos serviços objeto do Contrato nº 20211029, conforme solicitado pelo Ministério Público de Contas na Representação, e se durante o curso da inspeção for constatado procedimento de que possa resultar dano ao erário ou irregularidade grave, a equipe representará, desde logo, com suporte em elementos concretos e convincentes, ao dirigente da Unidade Técnica, o qual submeterá a matéria, podendo resultar em crime de improbidade administrativa. 

Tudo em casa! Ministério Público apura caso de nepotismo na prefeitura de Amarante do Maranhão

 

Promotoria apura nomeação de parente do prefeito para Secretaria de Saúde de Amarante

A Promotoria de Justiça de Amarante instaurou inquérito para apurar suposta prática de nepotismo praticada pela prefeito da cidade, Vanderly Gomes Miranda.

Segundo informações, o gestor municipal nomeou Delane Miranda Silva, sua parente, para a chefia da Secretaria Municipal de Saúde, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, versa o STF.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem afastado a incidência da Súmula Vinculante 13, a qual passou a entender também existir nepotismo com agentes políticos, nos casos que envolvem a investidura de cônjuges ou a nomeação de parentes em cargos públicos de natureza política, como o secretário municipal, em que houver hipóteses de fraude à lei, de nepotismo cruzado, ou pela ausência de razoabilidade da nomeação, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral.

O caso está sob o comando do promotor Jadilson Cirqueira de Sousa, que já determinou a notificação ao prefeito Vanderly Gomes Miranda e à Delane Miranda Silva, Secretária Municipal de Saúde, para que, no prazo de 10 dias, comprovem documentalmente a qualificação técnica e idoneidade moral para o exercício do cargo. 

redação de Neto Ferreira e MPMA

Prefeitura recebe mesas para a robótica na escola fruto de parceria com o Senai

Cinco mesas padronizadas foram entregues aos laboratórios de robótica das escolas (Foto: Sara Ribeiro)


Para auxiliar os alunos nas aulas de Robótica Educacional e utilização nas competições do Futebol de robôs, categoria dos Jogos Escolares de Imperatriz, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), recebeu nesta quarta-feira (31), cinco mesas para as escolas do Município, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Iniciativa é fruto de parceria entre as instituições.

O momento contou com a participação do secretário de Educação, José Antonio Pereira e do gerente do Senai, Juarez Sanches, que realizaram assinatura do termo de colaboração e entrega do móvel.



“Estamos com uma nova modalidade esportiva nos Jogos Escolares Imperatrizenses, que é o futebol de robôs, e o recebimento das mesas ajudará nossos alunos a melhorarem o desempenho, desenvolvendo as habilidades nesse esporte, além de garantir mais aprendizado”, destacou o secretário José Antonio Pereira.

O professor de robótica da Escola Municipal Antônio Leite, Daniel Reis, destaca que é um avanço para o ensino tecnológico nas escolas. “Os estudantes terão novas possibilidades para desenvolverem o ensino da robótica, na prática”.



Já o gerente do Senai, Juarez Sanches, observou que “é mais um apoio de uma boa parceria entre a nossa instituição e a rede municipal de ensino, para as escolas e comunidade. As mesas são para auxiliar os estudantes nas ações da robótica e garantir um maior crescimento do ensino tecnológico”.

por Sara Ribeiro