Após denúncia, prefeitura de Arame suspende contrato com empresa envolvida em esquema criminoso

Prefeitura já havia pago 700 mil quando TCE suspendeu mais pagamentos 

Somente após recomendação do Tribunal de Contas do Maranhão, motivado pelo Ministério Público Federal e ainda, após vários indícios de favorecimentos, afastamento do pregoeiro, e ainda mesmo com operação da GAECO na cidade de Porto Franco que culminou com a desarticulação de uma Ocrim, é que o prefeito da cidade de Arame, Pedro Fernandes, resolveu reincidir o contrato com a empresa SERVICOL, conforme extrato divulgado no diário oficial desta semana. (veja imagem no final da matéria).

As irregularidades apontadas em matérias no blog, com claras evidencias de esquema criminoso, não teriam sido suficientes para Pedro Fernandes, que ainda chegou a pagar para a citada mais de 700 mil reais por serviços que parecem nem terem sido realizados, são frutos de emendas parlamentares do filho do prefeito, o deputado Pedro Lucas.

A prefeitura de Arame tem sido destaque permanente por conta de uma onda de irregularidades que cercam a gestão Pedro Fernandes. 

TCE suspende pagamentos da prefeitura de Arame para a SERVICOL, responsável por vicinais no municipio

SERVICOL atuou em Arame com contrato milionário em 2022

Agente financeira de 'organização criminosa' responsável por morte de jovem, é presa em Imperatriz

Na manhã da última terça-feira (1º), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mulher, suspeita de ser agente financeira e por conceder apoio para crimes praticados por uma organização criminosa. A Prisão teve como base, uma investigação que apura um crime de latrocínio que vitimou, no dia 21 de julho, no bairro Bacuri, em Imperatriz.

De acordo com a Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Imperatriz, as investigações apontaram, que a investigada é integrante de uma organização criminosa, onde ela atuava como uma espécie de agente financeira dos criminosos. Durante a sua atuação nas ações criminosas, ela tinha a função de guardar a arma de fogo, armazenar roupas e objetos utilizados em homicídios, além de guardar e entregar entorpecentes e receber dinheiro, oriundos do tráfico de drogas.

Durante a ação na casa da suspeita, equipe policial conseguiu encontrar uma arma de fogo, balança de precisão, celulares com provas de cometimentos de crimes, vestiários e capacetes suspeitos de terem sido utilizados para vários cometimentos de homicídios da região.

Por fim a mulher foi presa e encaminhada para a Delegacia, após os procedimento legais, a detida foi recambiada para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

A prisão da autora é fruto de um trabalho investigativo da Delegacia Homicídio e de Proteção à Pessoas (DHPP) de Imperatriz, com apoio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) e Departamento de Combate ao Crime Organizado (DECCOR) do município.

MPTO obtém condenação de membros de facção criminosa a 20 e 28 anos de prisão por homicídio qualificado, em Esperantina

Membros da facção foram condenados a 20 e 28 de anos de prisão

Dois membros de uma facção criminosa foram condenados nesta segunda-feira, 31, a penas que variam de 20 a 28 de anos de prisão por um homicídio ocorrido em outubro de 2020, em Esperantina. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), eles assassinaram, a facadas, Geovane Sousa da Silva.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, realizado em Augustinópolis, acolheu as teses do Ministério Público e decidiu que o crime foi cometido de forma simulada, por motivo torpe e por meio cruel, o que aumentou a pena dos acusados Rangel Marinho Carvalho, condenado a 28 anos de prisão, e Josiel Pereira de Sousa, condenado a 20 anos, um mês e 15 dias de prisão.

De acordo com as investigações, os réus, na noite do crime, foram até a casa da vítima simulando uma suposta compra de drogas, pois segundo o MP, o local funcionava como ponto de venda de entorpecentes. Os acusados afirmaram em depoimentos que mataram Geovane em razão “de um acerto de contas”, a mando da facção criminosa à qual pertenciam.

Após matar Geovane, Rangel e Josiel decapitaram a vítima e cortaram um dos braços. Eles também divulgaram imagens do crime nas redes sociais.

A sustentação oral no júri foi feita pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado. (Texto: João Pedrini/MPTO)

DPE/MA avança no plano de erradicação do sub-registro e conclui capacitações com os 217 municípios maranhenses

Foi encerrado nesta quarta-feira (02) o ciclo de capacitações com os 217 municípios maranhenses para a erradicação do sub-registro de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Nesta última etapa do curso de formação, ministrado pela diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a defensora pública Débora Alcântara, participaram representantes de 55 cidades, de oito regiões do estado.

“Com essas capacitações, toda a rede de atendimento e os gestores dos municípios maranhenses têm as informações necessárias e os elementos para colocarem em prática o nosso Plano Institucional para a Erradicação do Sub-Registro. Encerramos esta fase de capacitação, mas continuaremos com o acompanhamento da instauração e do funcionamento regular dos comitês gestores municipais, das unidades interligadas e tantas outras medidas para garantir que os cidadãos maranhenses tenham acesso ao registro e toda a documentação básica”, afirma a defensora pública Débora Alcântara.

Com a parceria dos municípios, serão mapeadas áreas com a maior ocorrência de sub-registro, verificada a acessibilidade junto aos cartórios e órgãos emissores de documentação básica e criada uma rede multiplicadora de profissionais que fará o atendimento à população mais vulnerável, como ocorre, por exemplo, nos mutirões.

“Ainda não estamos presentes em todas as comarcas, mas com essa capacitação alcançamos os 217 municípios, e em breve chegaremos lá. Agora, junto com a população e com os gestores municipais, vamos erradicar este mal e transformaremos o Maranhão em um estado sem sub-registro”, avalia o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.

O Plano Institucional é dividido em cinco eixos, sendo eles: campanhas e mutirões, protocolo de notificação permanente, que é o fluxo de atendimento para os casos de ausência de registro e de documentação básica. O projeto também conta com o eixo de estímulo de criação de comitês gestores municipais para a erradicação do sub-registro e, ainda, o estímulo à instalação de unidades interligadas em todas as maternidades. Por fim, temos o eixo de capacitação, tanto da equipe da DPE/MA, quanto dos municípios maranhenses.

“O registro de nascimento tem uma importância enorme. Ele é a base para o exercício de qualquer outro direito. No registro de nascimento está o que nós chamamos de direitos da personalidade: nome, sobrenome, a nossa ancestralidade, nomes dos nossos pais, a cidade a qual somos naturais, data de nascimento. Concluída esta fase de capacitações, gostaríamos de agradecer o comprometimento de todos os municípios do Maranhão, que estão com a gente nessa missão desafiadora. Trabalhando juntos, conseguimos chegar mais longe”, finaliza a diretora de Assuntos Institucionais e Estratégicos da DPE/MA.

Assessoria de Comunicação

Ministro dos maconheiros. Voto a favor da maconha consagra Imperador...

 Após oito anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta (2), com o voto do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Moraes votou a favor da descriminalização da maconha, formando um placar de 4 a 0. Após o voto, o julgamento foi suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes -ele disse que algumas questões podem ser debatidas e se tornar consenso entre os integrantes da corte.

A ação pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prevê penas como prestação de serviços à comunidade. A lei, no entanto, não definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usuários sejam enquadrados como traficantes.

O tema começou a ser analisado em 2015, quando três ministros proferiram seus votos. Gilmar Mendes foi favorável à descriminalização do porte de todas as drogas, enquanto Luís Roberto Barroso e Edson Fachin restringiram seus votos à maconha.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) -

Projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas é implantado pelo MPMA

 

Um formulário disponível no site do Ministério Público do Maranhão é uma das ferramentas do projeto Medida Protetiva de Urgência Salva Vidas, implantado em 17 de abril deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís. A iniciativa foi instituída para facilitar o acesso das vítimas de violência à tutela jurisdicional e garantir a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das mulheres.

O projeto é coordenado pela promotora de justiça Selma Regina Souza Martins e segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, por meio da ampliação do acesso às medidas protetivas de urgência. A ferramenta pode ser acessada por meio de computador ou dispositivo móvel com acesso à internet.

“A ferramenta é inovadora no âmbito do Ministério Público e representa uma evolução na sistemática dos atendimentos disponíveis às mulheres que sofrem violência. O formulário assegura um serviço remoto e rápido às vítimas, bem como o armazenamento seguro dos dados, a formação de dados estatísticos e a diminuição da burocracia para a solicitação de medidas protetivas de urgência”, avaliou Selma Martins.

Além de permitir o atendimento a distância com rapidez, o formulário possibilita assistência a várias mulheres de forma simultânea, armazenamento de dados estatísticos de violência doméstica para realização de trabalho preventivo e formação de novos grupos reflexivos para homens e mulheres.

Para solicitar Medidas Protetivas de Urgência, de forma on-line, acesse o seguinte link e preencha o formulário do MPU Salva Vidas:

Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

VIII Congresso Municipal de Educação começa nesta quinta-feira, 03

O evento ocorre no New Palace Eventos, com a presença de profissionais de renome nacional, incluindo a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara e o escritor, Fabrício Carpinejar

3 mil profissionais da rede de ensino, entre gestores, coordenadores pedagógicos e professores, participarão do evento, no New Palace (Foto: Assessoria)

Nos dias 03 e 04 de agosto, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promove o maior encontro formativo da Região Tocantina, com o VIII Congresso Municipal de Educação. Cerca de 3 mil profissionais da rede de ensino participarão do evento, no New Palace.

Serão dois dias em que gestores, coordenadores, professores e convidados estarão reunidos para compartilhar saberes e dialogar sobre o tema “Incluir e avaliar: a educação como instrumento de transformação social”. A programação contará com palestras, painéis de discussão e momento cultural. Veja programação completa:





O encontro terá a presença de palestrantes de renome nacional, bem como, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que estará numa mesa de discussão na abertura do evento, quinta-feira (03), às 08h30. Para encerrar com chave de ouro, o Congresso também terá a presença do escritor, Fabrício Carpinejar, na sexta-feira (04), às 18h.

O secretário de Educação, José Antonio Pereira, destaca que esse é mais um momento de atualização das práticas pedagógicas, de troca de experiências e conhecimento. “Preparamos para nossos servidores um encontro com os melhores pesquisadores do mercado, que dialogam sobre avaliação e inclusão. Isso possibilitará o nosso crescimento pedagógico, bem como preparar nossos educadores para atender as demandas de uma sociedade diversificada”.

Proteja-se contra golpes: Banco compartilha dicas para compras seguras no Dia dos Pais

Com a proximidade do Dia dos Pais, que será comemorado no segundo domingo de agosto, dia 13, é esperado um aumento nas vendas e no número de consumidores circulando em shoppings, lojas físicas e sites de compras online. Nesta época, criminosos também aproveitam para aplicar golpes, utilizando páginas que simulam sites de compras online, promoções inexistentes enviadas por e-mails, SMS e mensagens de WhatsApp, além da criação de perfis falsos que investem em mídia para aparecer em buscas online e redes sociais. No ambiente físico, as possíveis situações de trocas de cartões ou maquininhas que apresentam simulações de defeitos merecem atenção.

Richard Bento, superintendente de Segurança Corporativa do Itaú Unibanco, reforça a importância de os consumidores estarem atentos a essas ameaças, considerando que os criminosos estão cada vez mais aperfeiçoando suas tentativas de golpes. "Os bancos e as empresas financeiras em geral têm se empenhado em aprimorar continuamente seus sistemas de segurança, a fim de evitar golpes e fraudes. No entanto, a atenção dos consumidores é essencial para evitar dores de cabeça desnecessárias, principalmente em datas importantes para o comércio", finaliza o executivo.

Pensando neste cenário, para auxiliar na proteção do consumidor e prevenir possíveis golpes, o Itaú elaborou as seguintes dicas, tanto para compras online quanto para compras presenciais:

Para compras na internet: Atenção aos links

Evite clicar em links de ofertas com descontos exagerados ao receber mensagens por e-mail, SMS, redes sociais ou WhatsApp. Para se proteger contra golpes, verifique se as informações sobre os preços são verdadeiras. Sempre confira o site oficial da loja, digitando o seu endereço no navegador.

2. Confira se a página de compra é oficial

Desconfie se o anúncio aceitar somente Pix ou boleto como forma de pagamento. Antes de efetuar um pagamento na internet, verifique na barra do navegador se o endereço exibido corresponde ao site oficial da loja ou da empresa de pagamento.

3. Atenção com o pagamento

Utilize o cartão virtual para pagar as compras feitas na internet. É mais seguro e mais prático. Caso decida pagar via boleto pelo PIX, sempre confira se o nome do destinatário e o valor correspondem aos da compra realizada.

Para compras presenciais:

4. Confirme se o valor está correto

Verifique sempre se o valor está correto antes de digitar a senha. Além disso, não conclua pagamentos em máquinas que apresentem algum “defeito” ou que não mostrem o valor e nunca permita que vejam a senha.

5. Confira seu nome no cartão após usá-lo

Passe você mesmo o cartão nas maquininhas e, após fazer o pagamento, é importante também conferir o seu nome no cartão que foi devolvido.

6. Use a tecnologia a seu favor

Prefira pagar por aproximação ou usar as carteiras digitais. Assim, você não entrega seu cartão para outra pessoa e evita que ele seja trocado.

Dica extra

É importante mencionar que, além das precauções durante o momento da compra, é fundamental estar atento a possíveis abordagens de fraudadores. Alguns deles podem enviar supostos presentes ou brindes em comemoração ao Dia dos Pais e, em seguida, solicitar que você pague alguma taxa de entrega, ou até mesmo que tire eventuais fotos para "confirmar" a entrega. Neste caso, é imprescindível ignorar essas abordagens e jamais realizar qualquer tipo de pagamento, confirmação via selfie (foto) ou fornecer cópia de seus documentos. Essas são táticas comuns usadas por golpistas para obter informações pessoais e confidenciais e depois realizar novas fraudes.


Para orientar a população sobre boas práticas de segurança, o Itaú desenvolve materiais de conscientização e disponibiliza um canal com informações sobre prevenção a todos os golpes, que pode ser acessado pelo site oficial. Link.

Comunicação Corporativa – Itaú Unibanco

imprensa@itau-unibanco.com.br

Na ânsia de defender Lula, senadora do Maranhão execrada por evangélicos discute com senador Magno Malta

Em fim de carreira no Maranhão, a ainda senadora Eliziane Gama (PSD MA) voltou a protagonizar baixarias durante a CPI do 8 de janeiro ao tentar tomar a palavra do também senador Magno Malta.

O bate-boca ocorreu durante o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de Janeiro, nesta terça-feira (1º/8).

Os ânimos esquentaram quando Malta reclamou que os bolsonaristas são frequentemente apontados como os responsáveis pelo quebra-quebra nos Três Poderes. E citou o golpista que destruiu o relógio de Dom João VI, que, segundo ele, é um “infiltrado do MST”.

Eliziane, relatora da CPMI, interrompeu o raciocínio do senador, ao dizer que ele “desinforma na comissão” e espalha fake news. “Quer a palavra, eu te dou, toma”, reagiu o senador. “Não é ave, Maria, não, mas é cheia de graça. Não toquei no seu nome”, completou.

Eliziane Gama é a senadora que recebeu apoio dos evangelicos mas deturpou os que a elegeram se voltando contra a origem, em apoio ao governo Lula, e inclusive sendo convocada para defender os interesses do governo como relatora. Eliziane, no entanto, tem sido execrada no meio evangelico e em todo o Maranhão quando em raras ocasiões reaparece. Em episodio recente, foi vaiada ao aparecer num telão em um encontro de evangelicos.

Senadora Damares participará de evento em Imperatriz

 

O Partido Republicanos lança no próximo dia (18.08) no nordeste a Campanha Nacional denominada MULHER TOME PARTIDO. Com articulação da Secretária Estadual do partido, Mariana Carvalho, a cidade de Imperatriz foi escolhida para representar o nordeste como anfitriã do evento que terá a presença da ex-ministra do governo Bolsonaro e senadora eleita pelo DF Damares Alves, a ex-ministra da Mulher, Família e Diretos Humanos Cristiane Britto, prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras de todo nordeste e a Executiva Nacional do partido.

O evento faz parte da agenda de pré-campanha de Mariana Carvalho a prefeitura de Imperatriz, e contará com a presença da ex-ministra e atualmente Senadora, Damares Alves. Mariana é ex-PSC e suplente de deputada federal no Maranhão, e segue as diretrizes de Aluizio, que preside o partido Republicanos no estado.

Prefeito Bartolomeu aditiva contrato milionário e valores podem levantar suspeitas

 

Os contratos da D M Sampaio comercio e construção com a prefeito da cidade de Senador La Roque foram aditivados mais uma vez, e tanto os valores como prazo que seguem desde o ano de 2022 e agora vão até 2024, final do mandato do prefeito Bartolomeu, levantam questionamentos que podem comprometer o erário. Basta uma pequena observação de leigo nos números apontados na imagem acima, que de repente se tornou um dos melhores contratos da prefeitura, entretanto, os serviços que apresentam na atividade da empresa, ainda é desconhecido pela população, é o que aponta um observador do municipio que descobriu os dados realizando uma breve pesquisa no portal da transparência. Outro acaso do destino é a indicação de um servidor comissionado (e bem por sinal) para fiscalizar o contrato. Segundo informações o mesmo servidor seria um dos queridinhos para fiscalizar contratos de um ex-prefeito do mesmo municipio.

As outras informações estão sendo disponibilizadas pelo blog e podem ser utilizada tanto para justificativa do gestor como também denuncias de possiveis favorecimentos no contrato, que cabe ao MP avaliar. 

Justiça afasta pregoeiro nomeado pelo prefeito de Arame por fraude licitatória

 

Prefeito Pedro Fernandes e o pregoeiro afastado

O site Arame Online trouxe à tona um escândalo envolvendo o Pregoeiro da Prefeitura de Arame, nomeado pelo chefe do Executivo Municipal, Pedro Fernandes. A Justiça afastou o funcionário de suas funções por envolvimento em fraudes nas licitações realizadas durante sua gestão.

De acordo com o site, investigações apontaram indícios que os processos licitatórios sob responsabilidade do pregoeiro indicam até então supostos ilícitos em contratações públicas realizadas em Arame.

Esta não foi a primeira vez que o nomeado da prefeitura se envolveu nesse tipo de irregularidade, tendo sua conduta como alvo de outras investigações em gestões anteriores.

Investigação da PF, CGU e MPF aponta fraude na saúde de 467 Prefeituras

Investigação da PF, CGU e MPF aponta fraude na saúde de 467 Prefeituras

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde.

A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras.

Pelas regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do SUS. Cabe às prefeituras indicarem, por exemplo, o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, a verba é liberada. Os valores dos repasses sob suspeita não foram divulgados.

Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.

No caso das despesas com saúde, além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz trecho de documento encaminhado aos órgãos de controle.

No ano passado, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF, com o apoio do Ministério da Saúde, cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão no interior do Maranhão.

As investigações, à época, apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF.

Situação semelhante foi registrada em Pedreiras, também no Maranhão. O município, que tem cerca de 39 mil habitantes, informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022.

Aperfeiçoamento

Diante dessas inconsistências e a brecha para ilegalidades, em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde. Segundo a pasta, outras medidas foram tomadas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares.

“Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados”, diz a pasta.

Ainda de acordo com o ministério, ao detectar números de produção excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes para ações de auditoria e controle. “Em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde”, completa.

Da CNN Brasil

Deputado JP participa da assinatura da Ordem de Serviço do Poço Artesiano na comunidade Malhadinha, em Riachão

 

RIACHÃO - Foi realizada nesta quarta-feira (26) a assinatura da ordem de serviço para a construção de Poço Artesiano na comunidade Malhadinha, em Riachão. A obra, um pedido antigo dos moradores, será realizada com recursos destinados pelo deputado Federal Josivaldo JP (PSD).

O deputado JP explica que o abastecimento de água para a comunidade Malhadinha tem grande relevância para os moradores e foi solicitado pelo vereador Moisés Alves, pelo ex-prefeito João Braga e pela ex-vereadora e atual suplente Edileuza Braga. "É um dia importante para a população e para mim. Este era um sonho antigo e que, agora, começa a ser concretizado", ressaltou JP.

O contrato foi firmada pelo prefeito Ruggero Felipe. Na solenidade, ele agradeceu e enfatizou a atuação do deputado pelo município. "Muito obrigado, Josivaldo! Obrigado pelo que você tem feito por Riachão! Pelo que tem trazido para a nossa cidade. Não é somente o poço, não é a primeira obra. O Josivaldo, para quem não sabe, destinou emendas para a Saúde, na qual realizamos mais de 500 cirurgias de Catarata no nosso município. Eu gostaria de agradecer do fundo do coração, muito obrigado por tudo que você tem feito e pedir para que você faça mais ainda pela cidade".

Já o vereador Moisés Alves considerou a prontidão do deputado em atender a reivindicação. "A gente propôs no coração de tentar conseguir um poço para a região. E, graças a Deus e ao deputado JP, a gente fez o pedido e foi atendido. E, neste momento, é só gratidão."

Também participaram da solenidade o vice-prefeito Lenicio Figueredo, os ex-prefeitos João Braga e Joab Santos e a Dona Preta, doadora do terreno onde será perfurado o poço.

Governo Lula começa a taxar compras da Shein, Shopee e Aliexpress

 

Os Correios iniciam nesta terça-feira, 1°, a taxação de compras internacionais, com o programa Remessa Conforme.

As empresas nacionais ou estrangeiras (como Shein, Shopee e Aliexpress) que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 237 na cotação atual). Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação em todas as compras, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme ainda pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados

O Remessa Conforme também estabelece que as plataformas de comércio eletrônico cobrem os tributos do consumidor antecipadamente, ainda no momento da compra. Antes, essa cobrança era feita quando a mercadoria chega ao Brasil.