Flávio Dino prega unidade da oposição e diz que espera o PSDB para compôr em 2014

Do blog do Ed Wilson

O presidente da Embratur e pré-candidato a governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), concedeu entrevista ao Blogue do Ed Wilson. Pregando a unidade das oposições em uma aliança ampla, Dino propõe um governo participativo voltado para superar os péssimos indicadores sociais. “Chega de ver o Maranhão como campeão de injustiça social”, protestou.

Ele considera a mudança no Maranhão uma tarefa das forças progressistas, democráticas e populares. Colocando-se à “margem esquerda do rio”, Flavio Dino defende um debate autêntico e respeitoso sobre o Maranhão e queixa-se dos ataques da mídia sarneísta.

“Eles não aceitam que eu tenha recusado, e continue a recusar, as tentativas de me comprar ou de me intimidar. Sei que minha coragem e dignidade os incomodam. Mas com a proteção de Deus e a força do nosso povo vamos vencer”, destacou.

VEJA ABAIXO A ENTREVISTA COMPLETA.

Blogue – Qual o significado da vitória de Edivaldo Holanda Junior (PTC) em São Luís?

Flavio Dino – Um novo caminho para a gestão pública em São Luís, que resultará em melhoria da qualidade de vida na nossa cidade. No plano político, a vitória de Edivaldo representa o fortalecimento do campo democrático e popular contra o poder dos coronéis.

Blogue – O sucesso ou fracasso da gestão de Edivaldo Holanda Junior vai impactar na sua candidatura ao governo. Quais as expectativas em relação ao novo prefeito?

Flavio Dino – As melhores possíveis. Ele fará uma administração inovadora, com muitos avanços. Ao fim dos 4 anos, ele será avaliado como um grande prefeito.

Blogue – Além da vitória na capital, como foi o desempenho do seu grupo político nos outros municípios do Maranhão?

Flavio Dino – Trabalhamos em aliança com vários partidos e obtivemos muitas vitórias políticas e eleitorais, enfrentando fraudes, violência e abuso do poder econômico. Estou satisfeito.

Blogue – Sua pré-candidatura já tem um esboço do programa de governo? Quais seriam as diretrizes para alavancar o desenvolvimento do Maranhão?

Flavio Dino – Vamos construir o programa de governo de modo participativo, como sempre fizemos. Naturalmente as diretrizes que apresentamos em 2010 permanecem válidas. Queremos um novo modelo de desenvolvimento para o Maranhão, voltado para superar os péssimos indicadores sociais. Chega de ver o Maranhão como campeão de injustiça social. Além disso, vamos eliminar o coronelismo e o patrimonialismo no comando do aparato público estadual.

Blogue – Você é candidato pelo partido comunista, mas talvez a solução para o Maranhão seja a abertura para o capitalismo produtivo como forma de quebrar o esquema patrimonialista. O que pode surgir dessa contradição?

Flavio Dino – Os investidores privados são importantes para gerar empregos e oportunidades de negócios para as empresas locais. Os empresários não serão mais extorquidos ou chantageados. Não quero ser sócio de ninguém. Quem cumprir as leis, respeitar os direitos humanos e preservar o meio ambiente será muito bem tratado.

Blogue – Há um sentimento de renovação no Maranhão, mas além do aspecto cronológico e dos significados do dicionário, o que sua candidatura representa de novo no cenário político?

Flavio Dino – Mudar o Maranhão de verdade não é tarefa para uma única pessoa. É preciso reunir forças progressistas, democráticas e populares em torno de um programa avançado, com mudanças claras. É isso que estamos fazendo, com coragem e serenidade.

Blogue – Como estão as articulações para a construção da frente de oposição à oligarquia Sarney? Quais partidos serão convidados?

Flavio Dino – Precisamos de uma aliança ampla. Todos que quiserem acabar com a pobreza, as injustiças, a negação de direitos ao povo, estão convidados.

Blogue – Cogita uma aliança com o PSDB?

Flavio Dino – Claro que sim.

Blogue – Qual será o tamanho do ex-governador José Reinaldo Tavares na frente de oposição?

Flavio Dino – O governador Zé Reinaldo é uma grande liderança, teve um papel decisivo para a vitória de Jackson Lago em 2006. Foi o terceiro senador mais votado em 2010. Sua presença foi e é muito importante. Zé Reinaldo e todas as lideranças do PSB, como o companheiro Roberto Rocha, serão muito importantes em 2014.

Blogue – Qual será a tendência predominante na coligação que você está liderando para disputar o governo do Maranhão em 2014: esquerda, centro ou centro-direita?

Flavio Dino – Fiz uma opção de vida clara, desde 1983. Sempre estive na margem esquerda do rio. Quanto à nossa coligação, repito: todos que quiserem acabar com a pobreza, as injustiças, a negação de direitos ao povo, estão convidados.

Blogue – Você é criticado pelas aproximações com figuras públicas como o ex-prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, a quem denominou de “co-piloto” na sua candidatura ao governo em 2010. Coutinho estará no palanque de 2014?

Flavio Dino – Espero que sim. Humberto fez dois governos muito bem avaliados em Caxias. Por exemplo, construiu 6.500 casas e dezenas de escolas. Além disso, teve muita determinação em 2010. Ele se manteve firme, quando eu não tinha nem 10% nas pesquisas.

Blogue – Você espera obter o apoio de Lula, Dilma e do PT do Maranhão?

Flavio Dino – Ficarei muito honrado com esses apoios. Espero que aconteçam. Tenho certeza de que esse é o desejo da imensa maioria dos petistas, em todo o país e no Maranhão. Lembro que vencemos a convenção estadual do PT em 2010. E, por decisão da presidenta Dilma, faço parte do seu governo.

Blogue – A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) pretende liderar uma terceira via, colocada como alternativa aos grupos liderados por você e pelo senador José Sarney (PMDB). Como analisa esse movimento?

Flavio Dino – Eliziane é uma amiga muito querida, admiro seu mandato parlamentar. Desejo que ela esteja conosco em 2014. Mas se outra for a opção dela, respeito democraticamente.

Blogue – Qual será o melhor adversário na eleição para o governo em 2014: o ministro das Minas e Energia Edison Lobão ou o chefe da Casa Civil Luís Fernando Silva?

Flavio Dino – Esse é um assunto interno da oligarquia Sarney. Creio que nesse momento em que há uma disputa no grupo deles, devemos aguardar respeitosamente.

Blogue – Qual o maior desafio para mudar o Maranhão?

Flavio Dino – Enfrentar as baixarias de quem não quer um debate político autêntico e respeitoso. Todos os dias a máquina de propaganda da oligarquia Sarney mente e me agride. Eles não aceitam que eu tenha recusado, e continue a recusar, as tentativas de me comprar ou de me intimidar. Sei que minha coragem e dignidade os incomodam. Mas com a proteção de Deus e a força do nosso povo vamos vencer.

Blogue – Você pretende solicitar observadores nacionais para acompanhar o processo eleitoral de 2014?

Flavio Dino – Nunca pensei nisso. Vamos analisar no tempo próprio.

Blogue – Na condição de executivo do turismo (presidente da Embratur), como você avalia as súbitas mudanças sobre poluição e despoluição nas praias de São Luís?

Flavio Dino – Falta transparência nesse e em outros temas administrativos. Isso é um grave erro. Sem um sistema respeitado de mensuração da qualidade das praias, não se consegue convencer ninguém e ainda se expõe a saúde da população a riscos. Espero que o governo do estado mude a sua conduta.

Força Tarefa: Prefeito Madeira inicia processo de regularização fundiária na Vila Cafeteira.

A regularização fundiária de Imperatriz é um projeto de campanha que, sem duvidas, contribuiu para a reeleição história do prefeito Madeira.

Daniel Sousa (ouvidor), Gilson Ramalho (procurador), Lula Almeida (secretário de governo)

Força Tarefa do governo Madeira já planejam regularização fundiária da Cafeteira.

Sem esperar “os patos passar”, como diz o lendário apresentador de uma TVzinha local, (que não consegue formular uma frase sem contar uma lorota popular), Sebastião Madeira coloca em prática o projeto mesmo antes de terminar o ano e começar o novo mandato.

O objetivo é criar no inicio do ano a nova Secretaria, que cuidará especificamente da causa, como o próprio prefeito frisou: “Nos próximos quatro faremos o possível e o impossível para regularizar todos os imóveis de Imperatriz.”

Madeira sabe da importância deste documento de propriedade, por isso, não hesitou em entrar na briga, e entregar de vez o direito de muitos moradores que já aguardavam ansiosos por tal beneficio.

O primeiro bairro a ser beneficiado será a Vila Cafeteira, um dos mais antigos da cidade, que começou ainda como invasão, a informação é do secretário Municipal de governo Lula Almeida, e ainda contará com a presença do procurador do município Gilson Ramalho e do Ouvidor Geral Daniel Sousa, este ultimo, segundo informações, poderá ser o secretário de Regularização Fundiária, uma pasta a ser criada.

O trabalho será intenso para a finalização de todo esse processo, o que deve ser planejado e executado por uma força tarefa, em conjunto com alguns órgãos estaduais e inclusive o Incra, que deverá apresentar estudo técnico para a regularização.

Segundo levantamento prévio, os lotes urbanos chegam a 1380, somente na Vila Cafeteira/Imperatriz.

Acusado de sequestro, preso, posta foto no facebook, de novo.

Do blog Direto da Aldeia (fred)

Acusado de participar do sequestro de Braz Cabrino posta fotos de uma das celas
da Delegacia Regional de Imperatriz-MA. Veja o perfil de Ronaldo Batista no Face

Redação

Imperatriz (MA) - O Jornal da Difusora, exibido no Canal 7, em Imperatriz-MA, mostrou na edição desta quarta-feira, 28, o perfil do Facebook de Ronaldo Batista, acusado de participar do sequestro seguido de assassinato do empresário Braz Josias Cabrini.

Relembre o Caso Cabrini

Na rede do Mark Zuckerberg, Ronaldo Batista é Ronaldo Kanab. Mas, uma amiga sua, Andressa Costa entrega o jogo:

Andressa Costa tanta saudaes de vc Ronaldo Batista

8 de novembro às 12:34

"...ou mesmo o apresentador inescrupuloso de TV que ataca a gestão liberal do prefeito..."

Por Carlos Lee

A ética na politica imperatrizense e o retrato freudiano nos meios de comunicação.

O filósofo Aristóteles foi o principal estudioso da ética desde mundo antigo. Para ele existiria uma “ética do bem” vivida pelos interesses da pólis acerca da vida em sociedade. E as virtudes consistem em se ter a justa medida entre a falta e o excesso das paixões, sendo os extremos entendidos como vícios. Exemplo: diante do medo, a coragem é o justo meio entre a temeridade e a covardia. 

Resulta da ética a base da politica aristotélica ou trocando em miúdos: viver em sociedade requer equilíbrio na ação prática. 

Foi preciso mais de dois séculos depois para que alguém questionasse a “ética do bem “ ao trazer o elemento psicanalítico do inconsciente para “além do bem e do mal” colocando assim a "ética do bem" subjugada a uma “ética do desejo”. 

Para Sigmund Freud, o inconsciente humano seria uma terra de ninguém, onde conteúdos recalcados quase inacessíveis convivem com dinâmicas e mecanismos próprios. Ali no inconsciente não haveria contradição, nem localização espaço temporal. Nossos desejos primitivos e o chamado “principio do prazer-desprazer” redefinem e negam a capacidade de unidade dos sujeitos. 

Nossa felicidade desta forma só poderia estar ligada a um “sentimento de falta”, na minha humilde avaliação lutando contra o mundo real em sociedade que tenta em vão sobrepujar a busca do prazer individual. Somente no equilíbrio entre as duas forças garantiria um bem estar geral.

Temos um interessante paralelo aqui com a politica imperatrizense e a ligação real desta politica aos meios de comunicação da cidade. Explico por que: Não adianta pedir ética na politica em Imperatriz. O chamado “principio do prazer” é o que vem verdadeiramente se sobrepujando aos interesses da coletividade e daí surge este sentimento do salve-se quem puder que vemos hoje em dia. 

Não é só o péssimo serviço do transporte público ou mesmo o apresentador inescrupuloso de TV que ataca a gestão liberal do prefeito. É também a incapacidade do nosso povo em se articular e se mobilizar em rede para garantir a “ética do bem” para a cidade. Ora o “principio do prazer” vence. Mas chega o momento que “ética do bem” prevalece. É tudo uma questão de História e ela não para.

LIXO NA “TELINHA”: JUSTIÇA DEFERE LIMINAR CONTRA CHANTAGISTA DA TV CAPITAL

No afã de receber vultosa quantia atribuída a serviços supostamente prestados ao Município de Imperatriz o dono da TV CAPITAL, Conor Farias, há semanas vem atacando o prefeito de Imperatriz e seus principais auxiliares.

Nos últimos dias, a tentativa de linchamento moral recaiu sobre uma das figuras mais importantes e emblemáticas do governo municipal, o Procurador Geral do Município, Dr. Gilson Ramalho de Lima, pessoa íntegra, de conduta retilínea, que se consolidou na advocacia com talento e trabalho.

Chantageador costumaz...

Todavia, os impropérios levianos, que tentam macular a honra e a imagem do respeitado advogado e homem público encontram-se obstados por força de decisão da Justiça.

Conor Farias não poderá mais atacar o Procurador Geral do Município quer em novo programa quer em reprise de programa detrativo já exibido.

Na liminar, o juiz do feito, Marcos Antonio Oliveira, informa que a Lei Civil pátria prevê, nesses casos, a cessação da agressão moral, hipótese jurídica que, no entender o magistrado, guarda simetria com o mandamento constitucional protetivo da honra e da imagem, nos termos do art. 5º, X, da novel Carta Republicana.

Chantageador contumaz de personalidades públicas, políticas e empresariais, Conor Farias, que usa uma concessão de TV para conflagração de seu desiderato, também responderá, nos próximos dias, a 5 processos criminais, por calúnia e difamação, sem prejuízo de ações indenizatórias que colocam no pólo passivo, além do autor das agressões e sua empresa, a emissora “cabeça de rede”, a Rede TV.

Conor Farias, como se sabe, é réu em processo criminal que o condenou por exploração de vulnerável, depois de ter financiado, com cachaça e irrisória quantia, coreografia erótica de uma pobre adolescente, obrigada, pelas circunstâncias, a dançar na “boquinha da garrafa”, seminua, numa mesa de bar da movimentada Beira-Rio.

Durante a campanha eleitoral, Conor Farias, ignorou a Justiça e o Ministério Público, utilizando o espaço midiático ora fazendo apologia à candidatura da derrotada Rosângela Curado, ora atacando, através de factóides, a vitoriosa campanha do então candidato a reeleição, Sebastião Madeira.

Foi Conor Farias que cedeu espaço a conhecido safardana que insinuou que juízes eleitorais de Imperatriz haviam sido corrompidos para favorecer uma candidatura a prefeito. Tudo dito, repetido, reprisado e ponto final. O dito ficou como o não dito. Incrível, não! 

Mais recentemente, quando do processo eleitoral para a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Imperatriz, o mesmo sujeito usou e abusou da concessão pública para detratar advogados vinculados ao candidato Malaquias Neves, ganhador do pleito.

O modus operandi da chantagem comumente praticada por Conor Farias é conhecida de todos, inclusive das autoridades, e consiste em atacar e/ou defender para auferir dividendos financeiros e econômicos. Se se paga, ele elogia e defende. Se se não paga, ele ataca, o fazendo com comentários maldosos, sempre chulo, calunioso e difamatório.

Sebastião Madeira, vítima de virulenta e sistemática campanha difamatória, tem dito que não cederá a chantagem “mesmo que os céus desabem”.

Veja, na íntegra, a decisão liminar que cessa a chantagem moral:

PROCESSO: 010.2012.063.259-0

PROMOVENTE: GILSON RAMALHO DE LIMA

PROMOVIDOS (AS): SISTEMA TUCANUS DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA, CONOR PIRES DE FARIAS, REDETV

DECISÃO

O promovente move a presente demanda contra os promovidos alegando que sofrera ofensas a sua honra e imagem em razão de programa televiso apresentado pelo segundo promovente que se utilizou da emissora primeira promovente, que por sua vez é afiliada da terceira promovente.

Alega ainda que  o conteúdo da exibição ofendeu os seus direitos de personalidade, a sua honra e imagem, trazendo notícia inverídica acerca de apropriação indébita de valores que seu cliente deveria receber em processo judicial.

A inicial veio instruída com a documentação necessária.

Sobre o pedido de liminar o Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Cíveis e Criminais já firmou entendimento de que:

"Enunciado 26. São cabíveis a tutela acautelatória e antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis, em caráter excepcional."

  De fato, vislumbram-se presentes os requisitos específicos e cumulativos da medida acautelatória, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, haja vista que a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso X, assegura que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Nesse sentido, o Código Civil assegura a ação para a cessação da lesão a direito da personalidade. Vejamos:

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

A matéria publicada no site do promovido é ofensiva na medida em que afirma que os promoventes praticaram o crime de apropriação indébita.

É sabido que a Constituição da República prevê o princípio da presunção da inocência. Portanto, ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal.

Ademais, a liberdade de expressão e de imprensa, protegidos constitucionalmente, não direitos absolutas, devendo ser exercidos respeitando os demais princípios constitucionais.

Por outro lado, o perigo da demora está caracterizado, uma vez que o conteúdo da matéria ultrapassou os limites jornalísticos, ampliando os danos resultantes, pois atinge a honra e a imagem do promovente.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no disposto nos Artigos 5º, inciso X, da Constituição da República, 12 do Código Civil, e 798 do Código de Processo Civil, defiro medida acautelatória e determino:

a) que a Primeira Requerida TV Capital, e o Segundo Demandado Conor Farias, SE ABSTENHAM DE REPRISAR o programa denominado IMPERATRIZ 24 HORAS, exibido no dia 16/11/2012, quer integralmente, quer em parte, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por esse Juízo, sem prejuízo das penas decorrentes de crime de desobediência.

b) Que os promovidos se abstenham de utilizar o seu espaço televisivo para imputar ao Autor as mesmas imputações de conteúdo calunioso e difamatório lançadas no referido Programa IMPERATRIZ 24 HORAS exibido no dia 16/11/2012, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento da presente ordem.

CITEM-SE os Promovidos para, querendo, apresentarem defesa, ficando cientes de comparecerem à audiência a ser agendada pela Secretaria desse Juizado, na qual poderão oferecer defesa, se quiser, e advertidos de que a ausência importará nos efeitos da confissão e revelia, com julgamento imediato da causa (Artigos 20, 23 e 30 da Lei n° 9.099/1995).

Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2012.

Juiz MARCOS ANTONIO OLIVEIRA

Titular do 1º Juizado Especial Cível

Deputados Cléber Verde e Edson Araújo, indicios de fraude no "seguro-defeso" pode resultar em cassação.

Deputados e vereadores maranhenses devem ser afastados dos cargos

Cléber Verde e Edson Araújo podem ser cassados

Por Gilberto Lima

 A Procuradoria da República no Maranhão (PR-MA) investiga milhares de fraudes aplicadas no programa do Governo Federal, que garante aos pescadores do Estado o seguro-defeso. O número de irregularidades é referente aos inquéritos abertos somente entre o período de janeiro de 2010 e maio de 2012.

 Além dos casos que ainda estão sendo investigados, mais de 50 ações judiciais já estão em trâmite. Entre elas estão casos de recebimento indevido do dinheiro, filiação de falsos pescadores por colônias, vantagem ilícita e estelionato.

 O seguro-defeso é um seguro desemprego garantido por lei para auxiliar o pescador com um salário mínimo, durante o período de reprodução das espécies. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) é o responsável pela medida, que visa proteger os peixes e garantir a sobrevivência dos pescadores.

 A “máfia do seguro-defeso” conseguiu eleger políticos no Maranhão, a exemplo dos deputados estadual e federal Edson Araújo e Cleber Verde e vereadores pelo interior do estado, como é o caso do município de Raposa, que elegeu os vereadores Lídia da Colônia e Pierre da Pesca, do PMDB, na maior ação de compra de votos do município, usando o seguro defeso e quitações irregulares das mensalidades dos colonizados. Todos estão sendo investigados e podem perder os cargos a qualquer momento.

Pierre e Lidia, vereadores eleitos em 2012,
 também estão na mira do MPF

A situação é ainda pior do que se imaginava, além do uso indevido do seguro-defeso e das quitações fraudulentas das mensalidades das colônias de pescadores, existem também falsos pescadores colonizados de maneira criminosa para obtenção de aposentadorias que sangram ainda mais os cofres públicos.   Entre os falsos pescadores estariam funcionários públicos, comerciantes e outros prestadores de serviços autônomos.

 O Ministério Público Federal (MPF) estimou, no ano passado, que, a cada dois seguros-desemprego concedidos a pescadores, um estaria sendo pago de forma ilegal. Em todo o Brasil, isso representa cerca de R$ 500 milhões pagos todo ano pelo governo a quem não tem direito. No Maranhão, várias pessoas são investigadas por facilitar a obtenção do benefício.

Na tentativa de acabar com as fraudes na concessão do seguro desemprego, identificadas em todo país no ano passado, a ministra da Pesca e Aquicultura, anunciou no dia 25 de janeiro, novas regras para o cadastramento de pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP) e para a concessão de carteiras de pescador profissional.

A renovação da carteira de pescador, que era feita a cada três anos, passa agora a ser feita a cada dois anos. O direito ao Seguro, no entanto, depende ainda de uma série de exigências do Ministério do Trabalho. Mas a exigência da nota de venda de pescado – que pode ser nota fiscal ou recibo – passa a ser um dos pré-requisitos para renovação da carteira.

Essas notas serão exigidas nas vendas para pessoas jurídicas. Quando o pescador comercializar sua produção exclusivamente no varejo, deverá apresentar a contribuição previdenciária. Também será necessária uma declaração do interessado de que não possui vínculo empregatício em outra atividade profissional.

Ausência de credibilidade e qualidade, fazem emissoras perder audiência para mídia alternativa em Imperatriz

É possível entender o que tem ocorrido com alguns meios de comunicação, quanto a seu descrédito perante a sociedade, nos “ditos programas locais ou regionais” ou retransmissoras (responsável pela retransmissão da tv nacional), que na maioria das vezes nem se quer respeita a programação nacional ou o acordo de reprodução, que restringem a retransmissora que cubra algumas programações, se pararmos para avaliar o nível de informação e qualidade de conteúdo usado nesses programinhas.

Realmente, é muito ruim esse cara...

 Mas o problema maior enfrentado por estes "programas" locais está relacionado ao crescimento da mídia alternativa, como sites, mídias sociais ou sites de relacionamentos - como grupos - (veja aqui no facebook), que passaram a ocupar o principal meio de debate para os temas locais, principalmente por constatar, sem muito esforço, a péssima qualidade de opinião ou informação vinda da tv, que distribui - achando que tem alguma credibilidade -, uma informação “xula” e desacreditada.

Além da falta de conteúdo, a péssima qualidade na produção, falta de educação (apresentador que atende o celular no meio da entrevista), completa bagunça na apresentação e ainda a ausência de edição na programação, tornando o que deveria ser um programa, uma verdadeira zona midiática.

Em pesquisa realizada durante a campanha para prefeito, para constatar o nível de influencia que um programa local poderia ter perante a sociedade, foi descoberto que, menos de 1% da população acreditava ou assistia ao programa.

o resultado foi o esperado, para quem usou e abusou deste mesmo canal.

Exatamente neste espaço que as mídias alternativas vêm crescendo perante a maior invenção já registrada na história da humanidade, a tv, quando ela não apresenta o mínimo de qualidade. 

FÉRIAS ANTECIPADA? Câmara continua sem realizar sessões por ausência dos vereadores.

Sem quórum, a câmara municipal continua sem sessão nos 3 dias da semana que deveria ocorrer.

Muitas pessoas tem ido aos dias de sessão a câmara municipal, mas não tem visto ocorrer às reuniões que deveriam ser comum, pelos menos em períodos em que os legisladores ainda não estariam gozando de férias.

Câmara sem sessões por falta de vereadores

Para alguns vereadores que não conseguiram sua reeleição, “Não teria mais sentido marcar presença nas audiências”, revelou um assessor que seguiu a sugestão - e como o vereador -,   não está mais dando expediente.

Para os vereadores eleitos pela primeira vez ao legislativo mirim, as sessões seriam uma forma para observar como se deve comportar em plenária, nos debates e nas demais questões da casa, o que se tornou praticamente impossível após a eleição, pois os vereadores não participam mais das sessões, que acabam não ocorrendo por falta de quorum, retrucou um dos eleitos.

Alguns vereadores não deixaram de realizar seu papel, e são vistos cumprindo normalmente suas funções, como o vereador Roma e Edmilson Sanches, os demais são vistos esporadicamente, e outros, de forma nenhuma, inclusive estando com seus gabinetes fechados.

É bom lembrar que os vereadores gozam de férias, de acordo com a CLT, quer dizer, igual a todos os trabalhadores, de 11 em 11 meses, sendo o 12° de férias. Na câmara, não existe sessão no mês de janeiro e nos outros, só trabalham 12 dias em cada mês, quer dizer, três vezes por semana e mesmo assim abusam da ausência, inclusive o próprio presidente da casa, o vereador Hamilton Miranda. 

Se gozam de férias de acordo com a CLT, deveriam também justificar sua faltas, sob pena de ser descontados de seus vencimentos o período da ausência, ou falta no local de trabalho. No caso de um trabalhador, após a ausência não justificada, o empregador publica em um jornal de circulação solicitando seu retorno ao local de trabalho, mas não ocorrendo o comparecimento o trabalhador -  comum é claro -, ele é demitido.

Se as normas são as mesmas, por que então a aplicação é feita, para alguns, com as devidas regalias?

AL CAPONE II: CONFIRA PARTE DA RELAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INTEGRA A GIGANTESCA FRAUDE TRIBUTÁRIA INVESTIGADA PELA PF EM IMPERATRIZ

A Representação que chega ao Inquérito instaurado na Polícia Federal, que aponta os rumos da investigação, detalha o endereço e os empreendimentos que encontram-se instalados e funcionando em pelo menos 21 imóveis, os quais rendem, só de aluguel, uma considerável fortuna ao sonegador, um conhecido dono de uma emissora de TV de Imperatriz. Tudo não declarado no imposto de renda.

Entre os diversos tipos de empreendimentos se destacam uma suntuosa loja de móveis de Luxo (Criare), o granfino restaurante da Praça da Cultura (Ritz), a empresa de publicidade que explora a conta de mídia da Prefeitura de Imperatriz (Open Door), uma famosa pizzaria (Pizzaria Califórnia), a empresa de eventos e buffet (El Shaddai) e as badaladíssimas casas noturnas da Rua 15 de Novembro e Beira (Armazém Devassa, Convento e Fly Back).

Há, também, na relação o antológico clube de veraneio (Balneário Estância do Recreio), o finado “BIC”, e um belíssimo campo de futebol society (Centro de Treinamento Salgado Filho) nas imediações da TV e Rádio Nativa.

Para garantir a completa elucidação do astuto engenho de fraude, todos os inquilinos serão ouvidos na investigação bem como serão processados, certamente, os cruzamentos de dados de pagamentos, transferências bancárias e créditos de qualquer natureza resultado de transações comerciais praticadas na triangulação criminosa que envolve o próprio sonegador, laranjas e prepostos do esquema, dentre outros.

Os bens imóveis, os móveis, os aluguéis, os serviços e toda a dinheirama auferida pelo falso paladino da imprensa passam ao largo de IR (IMPOSTO DE RENDA), ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS), ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS), ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULA ÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRIORIAL URBANO), alvarás e recolhimento de taxas.

Imagem ilustrativa

Para operar a mega fraude o desafiante sonegador usa laranjas, empresas fantasmas, notas fiscais frias, CPF, CNPJ e identidade de pessoas físicas e jurídicas cuja renda é insuficiente, por exemplo, para comprar e/ou custear um “carrinho de panelada” nas Quatro Bocas.

O bandido, que frauda o erário público, que zomba das autoridades e que explora irregularmente uma concessão pública de televisão, exacerbando todos os desvios de conduta humana e delitiva, e que sempre, nas horas de aperto, se socorreu de gente poderosa da política maranhense, encontra-se em apuros.

Nas próximas horas, mais informações do IPL, com a revelação de fatos surpreendentes...