TCE-TO aponta irregularidades e determina anulação de pregão milionário da merenda escolar em Araguatins

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou graves irregularidades no Pregão Eletrônico nº 05/2025, realizado pela Prefeitura de Araguatins para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal. O certame, estimado em R$ 2,68 milhões, foi alvo de denúncia apresentada pela empresa M A de P Silva Ltda (VSM Comercial), que questionou sua inabilitação e a condução do processo licitatório.

Segundo o despacho nº 1574/2025-RELT2, a equipe técnica do TCE-TO considerou procedentes as alegações da denunciante e apontou falhas graves na fase de habilitação, no julgamento de recurso administrativo e na atuação do controle interno do município. Entre os principais problemas estão o excesso de formalismo, a ausência de fundamentação nas decisões administrativas e o descumprimento do dever legal de promover diligências para sanar falhas documentais, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.

Apesar de reconhecer a gravidade das irregularidades, o Tribunal indeferiu o pedido de suspensão imediata do pregão, alegando risco de prejuízo à continuidade do serviço essencial de alimentação escolar. No entanto, determinou a anulação do pregão e de todos os atos dele decorrentes, incluindo ata de registro de preços e contratos firmados, com a modulação dos efeitos da decisão. A Prefeitura terá prazo de 90 dias para realizar um novo procedimento licitatório, livre dos vícios apontados, mantendo apenas o fornecimento mínimo necessário durante o período de transição.

O TCE-TO também determinou a citação de agentes públicos envolvidos no processo para apresentação de justificativas, entre eles a ex-pregoeira Maria Raimunda Mendes Almeida, a secretária municipal de Educação e autoridade homologadora Ulissevânia Sales da Silva, e o responsável interino pelo controle interno, Joaquim Gabriel de Farias Lima Neto. As possíveis responsabilidades incluem inabilitação irregular de empresa, homologação de procedimento com falhas e emissão de parecer de regularidade apesar das inconsistências.

Além da anulação, o Tribunal fez uma série de determinações à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, exigindo o cumprimento rigoroso da nova Lei de Licitações, a motivação clara das decisões administrativas, o uso adequado de diligências para correção de falhas e a observância da legislação que garante cota para micro e pequenas empresas em compras públicas. Também foi ordenada a instauração de procedimento interno para apurar responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.

A decisão reforça o entendimento do TCE-TO sobre a necessidade de transparência, legalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente em contratos sensíveis como os da alimentação escolar, que impactam diretamente estudantes da rede municipal.

PDT no palanque de Orleans, confirma Weverton.

 

O senador Weverton Rocha confirmou seu apoio e o do seu partido, o PDT, à pré-candidatura ao Governo do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

O pedetista participou de confraternização com a imprensa promovida pela presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), em um restaurante de um hotel em São Luís na noite do último sábado, 13.

Ao fazer uso da palavra, ao lado da parlamentar, de Orleans e do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa (MDB), Weverton lembrou que, em 2022, disputou o comando do Palácio dos Leões e, mesmo não tendo obtido êxito, respeitou a vontade da maioria, tendo voltado a cuidar do seu mandato sem promover nenhum tipo de boicote à gestão do governador Carlos Brandão (sem partido), reeleito em primeiro turno à época.

“Todos vocês sabem o que aconteceu de lá para cá. Chego hoje com muita tranquilidade, como falei com o presidente Lula na semana passada. E lá, foi muito clara minha conversa com ele. Eu disse, presidente quem elegeu o Brandão foi o senhor e o ex-governador. E eu agora estou ajudando ele e vamos continuar o trabalho que ele está fazendo pelo Estado. Se trata de reconhecer o trabalho. E hoje, nessa convivência que estou tendo com eles, falo com muita tranquilidade, porque eles sabem disso, nunca sentei para pedir um motorista de ambulância ao Governo porque não seria honesto com os meus 21% de eleitores. Não pedi uma Secretaria porque eu não participei da conquista. Eu vou, sim, participar da vitória de 2026”, disse.

“O Brandão vai liderar este processo. Já comuniquei ao presidente que estarei com ele. O pré-candidato do grupo é o Orleans. E tenho certeza que eu, como candidato a reeleição pelo PDT, estarei na chapa do Orleans para juntos a gente levar para o Maranhão a experiência que ele está tendo e, mais do que isso, a juventude e a vontade de fazer diferente”, completou.

Benjamim descumpre liminar de RACHID e mantém sistema tributário contratado irregularmente.

A prefeitura de Açailândia implantou um novo sistema tributário, o SPEEDgov, por meio do processo administrativo nº 20760/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025. Cujo objeto é consultoria tributária da empresa V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, num valor de 2.499.999,98; mesmo o objeto da contratação não contempla SISTEMA Informatizado, apenas serviços de consultoria e treinamento, foi instalado este novo sistema tributário, em substituição ao antigo regularmente contratado.

Em 05 de novembro, o Desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF emitiu liminar no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0828142-54.2025.8.10.000, determinando o retorno do sistema anterior SIGCORP, consequentemente a exclusão do sistema SPEEDgov.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por sua vez, instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de consultoria tributária pelo Município de Açailândia, no valor estimado de R$ 2,5 milhões.

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, e teve origem na Notícia de Fato nº 006922-509/2025, instaurada a partir de denúncia que aponta possíveis ilegalidades no Processo Administrativo nº 20760/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025. Segundo o Ministério Público, há indícios de fraude na alegação de notória especialização, além de possível subcontratação indevida e superfaturamento dos serviços prestados.

Ainda assim, a prefeitura de Açailândia dobrou a aposta e  descumpre solenemente a  Decisão Liminar proferida por um Desembargador do TJ, JORGE RACHID, mantendo o sistema tributário SPEEDgov como oficial do Município mesmo sem contrato.

MAIS UMA! Contratação de empresa pela prefeitura de Açailândia por R$ 2,5 milhões vira alvo de investigação

 

Ministério Público investiga contrato milionário por suspeita de fraude e superfaturamento em Açailândia, na gestão Dr. Benjamim Oliveira.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de consultoria tributária pelo Município de Açailândia, no valor estimado de R$ 2,5 milhões.

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, e teve origem na Notícia de Fato nº 006922-509/2025, instaurada a partir de denúncia que aponta possíveis ilegalidades no Processo Administrativo nº 20760/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025.

O procedimento resultou na contratação da empresa VM dos Santos Junior Consultoria e Planejamento Tributário LTDA (VM TAXES). Segundo o Ministério Público, há indícios de fraude na alegação de notória especialização, além de possível subcontratação indevida e superfaturamento dos serviços prestados.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Denys Lima Rego, o prazo da Notícia de Fato expirou sem a conclusão das apurações, tornando necessária a conversão para Inquérito Civil, instrumento que permite investigação mais aprofundada e adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, caso confirmadas as irregularidades.

Outro ponto destacado pelo MP é a pendência de análise técnica contábil e jurídica pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASSTEC), considerada essencial para verificar a legalidade, a economicidade do contrato e eventual dano ao erário.

O Inquérito Civil irá apurar, além da legalidade da inexigibilidade de licitação, eventual direcionamento da contratação, sobrepreço e a responsabilidade de agentes públicos envolvidos. Caso sejam confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa, além de outras sanções previstas em lei.

Brandão confirma inauguração de hospital de alta complexidade em Imperatriz

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste sábado (13), por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, a inauguração de um hospital de alta complexidade em Imperatriz, que vai atender toda a Região Tocantina.

A entrega da unidade está marcada para o dia 23 de dezembro e será acompanhada de um mutirão de cateterismo, ampliando imediatamente o acesso da população a procedimentos especializados.

Segundo Brandão, o novo hospital será um importante reforço para a rede estadual de saúde, oferecendo atendimento de alto nível em diversas especialidades.

“Vem aí um grande presente de Natal para a Região Tocantina. Vamos inaugurar em Imperatriz um hospital de referência, preparado para atender bem a população de toda essa região”, afirmou o governador.

A unidade contará com consultas especializadas, exames de alta complexidade, diagnóstico por imagem, internação e cirurgias, seguindo o mesmo padrão de excelência do Hospital Dr. Carlos Macieira, referência estadual localizado em São Luís.

Durante o vídeo, o governador apresentou parte da estrutura do hospital, destacando o moderno setor de diagnóstico por imagem, equipado com dois tomógrafos.

Um deles é de uso geral, capaz de realizar diversos tipos de exames, enquanto o outro é especializado na área cardíaca, voltado para avaliações mais detalhadas do sistema cardiovascular.

O hospital dispõe ainda de sete salas cirúrgicas, com capacidade para realizar mais de 400 cirurgias por mês, além de uma estrutura completa de terapia intensiva.

Ao todo, serão 153 leitos, sendo 120 de enfermaria e 33 de UTI, distribuídos entre atendimento adulto e pediátrico.

“Estamos falando de um hospital moderno, especializado principalmente em cirurgia cardíaca, tanto para adultos quanto para crianças”, destacou Brandão, reforçando o impacto positivo da unidade para a descentralização dos serviços de alta complexidade no interior do Maranhão.

A nova unidade representa um avanço significativo para a saúde pública da Região Tocantina, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para a capital e garantindo atendimento especializado mais próximo da população.

Com popularidade em baixa, Gilson Guerreiro articula desaprovação de contas de Mercial Arruda, em Grajaú.

Câmara de Grajaú analisa contas de Mercial Arruda em meio a pressão política e crise entre “criador e cria”

A Câmara de Vereadores de Grajaú-MA deve analisar, nesta quarta-feira (10), as contas do ex-prefeito Mercial Arruda, num episódio que marca mais um capítulo no rompimento político entre o atual prefeito Gilson Guerreiro e seu antigo aliado, considerado por muitos como seu “mentor”.

Nos bastidores, vereadores relatam que há forte pressão do grupo de Gilson para que as contas de Mercial sejam reprovadas. Segundo fontes que o blog teve acesso, cargos ocupados por indicados de vereadores no governo municipal estariam sendo usados como moeda de troca, e poderiam ser retirados de quem se posicionar a favor do ex-prefeito.

Antes da votação das contas de Mercial, a presidência da Câmara colocou em pauta, para terça-feira (9), as contas do ex-prefeito Otsuka, considerado um dos piores ex-prefeitos na avaliação popular. Sua gestão é frequentemente citada e comparada, com rasa semelhança, a gestão Guerreiro.

Também circula nos bastidores que, na época, Otsuka teria antecipado sua aposentadoria da Polícia Militar por receio de possíveis reprovações no Tribunal de Contas. Essa versão é repetida há anos no meio político local, reforçando a imagem negativa atribuída à sua administração.

Mesmo com o poder da caneta, o atual prefeito Gilson Guerreiro vive momento delicado. Avaliações internas mostram que ele vem enfrentando, em apenas um ano, forte queda de popularidade, atribuída por críticos a erros administrativos e à atuação considerada fraca de parte de sua equipe.

A possibilidade de Gilson disputar a reeleição tendo Mercial como adversário direto preocupa o grupo governista. O ex-prefeito mantém influência política e boa circulação entre eleitores tradicionais, o que aumenta a tensão em torno da votação das contas.

Com pressões, disputas internas e acusações cruzadas, a sessão desta quarta-feira promete ser uma das mais quentes do ano na Câmara de Grajaú. Aliados e opositores se movimentam, enquanto a população acompanha de perto mais um embate no turbulento cenário político do município.

MP investiga Prefeitura de Açailândia por descaso com aluno com deficiência que segue sem cuidador em escola municipal

 

imagem da internet

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu mais um Inquérito Civil para investigar a Prefeitura de Açailândia por possível descaso no atendimento a um aluno com deficiência que estaria frequentando a Escola Municipal José Alberto Lazzarin sem a presença de um cuidador, apesar de determinação legal e de cobranças anteriores do órgão.

A medida foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia, por meio da Portaria nº 10009/2025, publicada em 2 de dezembro. O caso envolve o estudante que vamos preservar o nome, apesar de contar na denúncia do MP, e que necessita de acompanhamento especializado durante o período escolar.

Segundo o Ministério Público, a ausência do cuidador já havia sido objeto de investigação anterior (a Notícia de Fato nº 002292-255/2025) Portanto, da gestão Benjamim (antes que digam que é coisa do tempo do Aluízio, que também da na mesma coisa etc etc etc) que chegou a ser arquivada em outubro deste ano após informações de que a situação estaria sendo regularizada. No entanto, uma nova comunicação recebida pela Promotoria informou que o aluno permanece sem o profissional de apoio, o que levou o MP a reabrir o caso em forma de inquérito.

Na portaria, a promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini destaca que a educação é um direito constitucional e que cabe ao poder público  garantir os meios necessários para o acesso pleno, especialmente no caso de estudantes com deficiência que dependem de apoio individualizado para acompanhar as atividades escolares, e aponta falha da gestão municipal no cumprimento do direito à educação inclusiva

Para o MP, a falta do cuidador coloca o estudante em situação irregular e compromete seu direito ao desenvolvimento, à inclusão e à aprendizagem.

O Ministério Público determinou o envio imediato de ofício à Secretaria Municipal de Educação, exigindo que um cuidador seja disponibilizado com máxima urgência ao aluno. A secretaria terá prazo de cinco dias para informar as providências adotadas.

Como os algoritmos estão decidindo o que você consome sem perceber

 Nos últimos anos, os algoritmos passaram de meros auxiliares tecnológicos a verdadeiros curadores invisíveis da nossa vida digital. Eles não apenas organizam informações, mas definem o que vemos, o que lemos, o que compramos e até o que acreditamos ser relevante. Essa atuação silenciosa molda hábitos, opiniões e preferências, muitas vezes sem que o usuário perceba que está sendo direcionado a um determinado conteúdo.

A lógica invisível dos algoritmos

Por trás das telas, plataformas como Instagram, Tik Tok, YouTube e Netflix operam sistemas complexos que coletam e analisam cada clique, curtida, tempo de permanência em um vídeo ou até a velocidade com que rolamos o feed. Esses dados alimentam modelos matemáticos que criam perfis detalhados de comportamento. O resultado é uma personalização extrema: em vez de navegar em um mar de opções, você recebe uma seleção aparentemente feita “sob medida” para os seus gostos. No entanto, essa curadoria não é neutra — ela serve a interesses comerciais, mantendo sua atenção presa pelo maior tempo possível.

A economia da atenção

Vivemos em uma era em que a atenção se tornou o recurso mais valioso. Empresas disputam segundos do nosso olhar, e os algoritmos são as armas dessa batalha. Quanto mais tempo você passa em uma plataforma, mais anúncios são exibidos e maior é a lucratividade da empresa. Essa lógica faz com que os sistemas priorizem conteúdos que geram engajamento, mesmo que sejam polêmicos, sensacionalistas ou reforcem vieses. O usuário acredita estar escolhendo o que consumir, mas, na prática, está sendo conduzido a uma jornada cuidadosamente projetada para maximizar lucro.

Bolhas de informação e manipulação

Outro efeito direto desse processo é a criação das chamadas “bolhas de informação”. Como os algoritmos privilegiam conteúdos semelhantes aos que você já consumiu, a diversidade de opiniões e perspectivas se reduz drasticamente. Você passa a ser exposto quase sempre às mesmas ideias, reforçando crenças e limitando o contato com visões divergentes. Esse fenômeno aprofunda polarizações políticas, influencia decisões de consumo e até altera comportamentos sociais. Em alguns casos, chega a manipular percepções da realidade, transformando a internet em um espelho que reflete apenas aquilo que você já acredita.

Do entretenimento às decisões de vida

O alcance dos algoritmos não se limita ao entretenimento. Eles influenciam a escolha de parceiros em aplicativos de relacionamento, determinam quais vagas de emprego aparecem em plataformas de carreira e até sugerem notícias que moldam sua visão de mundo. Pequenos detalhes, como a posição de um resultado no Google ou a ordem de um feed de notícias, têm impacto direto em decisões do dia a dia. É como se uma força invisível orientasse sua vida digital, filtrando o que é acessível e deixando de lado tudo que não se encaixa no perfil traçado para você.

Consciência e responsabilidade digital

O problema não está apenas na tecnologia, mas também na falta de consciência sobre como ela atua. Poucos usuários questionam por que determinado vídeo apareceu no feed ou por que receberam uma sugestão específica de compra. Essa passividade abre espaço para manipulações mais profundas, em que o consumidor acredita estar no controle, quando na verdade está sendo guiado por cálculos invisíveis. A responsabilidade, nesse cenário, não é apenas das empresas, mas também da sociedade em buscar mais transparência, regulamentações e educação digital.       

O futuro do consumo algorítmico

O avanço da inteligência artificial tende a intensificar ainda mais essa dinâmica. Com sistemas cada vez mais sofisticados, a capacidade de prever desejos antes mesmo de o usuário expressá-los cresce em ritmo acelerado. Já não se trata apenas de reagir a comportamentos passados, mas de antecipar escolhas futuras. Isso pode trazer comodidade, mas também levanta questões éticas: até que ponto estamos dispostos a abrir mão da autonomia em nome da conveniência? Baixar video Instagram

Em resumo, os algoritmos são hoje os grandes mediadores da nossa relação com o mundo digital. Eles nos oferecem eficiência e praticidade, mas também moldam silenciosamente nossas escolhas, reduzindo a espontaneidade da experiência online. Entender como funcionam e reconhecer sua influência é o primeiro passo para retomar o controle sobre o que consumimos e, de certa forma, sobre quem estamos nos tornando nesse universo cada vez mais calculado.

TSE suspende julgamento sobre fraude à cota de gênero envolvendo PSC no Maranhão

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na manhã desta sexta-feira (5), o julgamento do recurso apresentado pelo PSC contra a condenação por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual no Maranhão.

A interrupção ocorreu após pedido de vista da ministra Estela Aranha, que solicitou mais tempo para analisar o processo. 

Antes da paralisação, o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela rejeição do recurso, mantendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

No julgamento realizado pelo tribunal regional, a anulação dos votos da chapa do PSC — por uso de candidaturas femininas fictícias — foi confirmada por 5 votos a 2.

Além do PSC, também recorreram da decisão os deputados estaduais Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (sem partido).

Ambos podem ser diretamente atingidos caso o TSE confirme a anulação dos votos, o que pode provocar mudanças na composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O processo já havia sido retirado da pauta virtual em agosto, após pedido de destaque feito pelos parlamentares.

Depois de novas tentativas de adiamento — todas rejeitadas — o caso voltou à apreciação no plenário nesta sexta-feira, mas acabou novamente interrompido.

A retomada do julgamento ocorrerá somente após a ministra Estela Aranha devolver o processo para análise do colegiado.

Ainda não há previsão de data para a conclusão do caso, que segue cercado de expectativa no meio político maranhense.

Suprema Corte mantém proibição de falência para estatais Andre Reis

03/12/2025
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FacebookTwitterWhatsAppTelegramMessengerCompartilSTF mantém impossibilidade de empresas estatais ingressarem com pedidos de falência ou recuperação judicial após rejeitar recurso da Prefeitura de Montes Claros

 O Supremo Tribunal Federal manteve, na segunda (1º), a proibição que impede estatais de requerer falência ou recuperação judicial, após rejeitar recurso da Prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, que questionou o julgamento virtual e buscou apresentar sustentação oral presencial.

O ministro Flávio Dino, relator do processo, afirmou que a prefeitura poderia ter enviado sua sustentação por meio eletrônico, conforme as regras do tribunal. Além disso, ele destacou que os argumentos apresentados eram genéricos e não alteravam a fundamentação aplicada pelo STF ao analisar o caso envolvendo estatais.

Dino ressaltou que a posição adotada segue a coerência estrutural da jurisprudência do Supremo, pois a Corte já consolidou entendimento de que a legislação atual não inclui estatais em processos de insolvência. Dessa forma, o STF reafirmou a tese fixada em repercussão geral sobre o tema.

A controvérsia teve início quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de recuperação judicial da Esurb, estatal municipal, com base na Lei de Falências de 2005.

Então, o caso chegou ao Supremo, que confirmou que empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive as que atuam em atividades competitivas, continuam impedidas de acessar mecanismos de falência.

O plenário reforçou, em outubro, que a legislação vigente exclui estatais das normas aplicadas a empresas privadas em processos de insolvência. Portanto, a decisão mantém o entendimento de que tais entidades se submetem a regimes jurídicos específicos, segundo as regras constitucionais e legais que regem sua atuação.

MP apura cobrança ilegal em secretaria e expõe desordem administrativa da gestão Benjamim, em Açailândia.

Prefeito perde o controle da prefeitura, barnabés tomam de conta e afundam a gestão em grave crise administrativa. 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil (n.º 005338-509/2025) para investigar possíveis irregularidades graves dentro da Secretaria Municipal de Educação de Açailândia (SME). Servidores do Centro de Inclusão e Atendimento Educacional Especializado (CIAEE) estariam condicionando a inscrição em cursos de capacitação à entrega de brinquedos ou ao pagamento de valores via PIX para contas particulares de parentes de funcionários públicos, segundo a denúncia.

A medida, formalizada pelo promotor Denys Lima Rego, expõe não apenas possíveis atos de improbidade administrativa, mas revela também um cenário de desorganização e falta de controle na gestão municipal.

O Inquérito Civil aponta que servidores exigiam brinquedos ou dinheiro para liberar inscrições em cursos que deveriam ser gratuitos. Parte dos valores teriam sido enviada via PIX para contas de familiares de servidores, sem qualquer destinação oficial ou registro contábil.

Durante a investigação preliminar, a própria Secretaria de Educação admitiu a prática de “doação de brinquedos”, mas apresentou respostas consideradas evasivas sobre a cobrança em dinheiro e sobre o envio dos valores a contas particulares — omitindo, inclusive, se a gestão municipal tinha conhecimento da situação.

A desordem na secretaria, somada à falta de supervisão e rastreamento dos procedimentos internos, recai sobre o comando da prefeitura, que tem a obrigação legal de garantir transparência, eficiência e moralidade na administração.

Embora o Inquérito investigue atos de servidores e possíveis beneficiários, a responsabilidade política e administrativa por manter a ordem e fiscalização interna é do prefeito municipal. 

O MP determinou que a Secretaria de Educação responda, em até 10 dias, questionamentos específicos que já haviam sido solicitados anteriormente e ignorados ou respondidos de forma insuficiente.

A investigação segue em curso, enquanto a gestão municipal volta a ser cobrada por falta de organização, fiscalização e controle interno — um reflexo da crise administrativa que marca a gestão Benjamim.

Prefeitura realiza abertura da campanha Dezembro Vermelho

 

 Lançamento da camapnha acontece a partir das 8h30, no auditório da UEMASUL (Foto: Reprodução da Internet)

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, SEMUS, realiza nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a partir das 8h30, no auditório da UEMASUL,  a solenidade de abertura da campanha Dezembro Vermelho, mês dedicado à intensificação das ações de prevenção, diagnóstico e enfrentamento ao HIV/AIDS. Solenidade constará com participação do ginecologista obstetra e sexólogo, Pedro Mário Lemos,  profissionais da saúde, estudantes e autoridades do munícipio.

Com o tema “Nascer sem HIV, viver sem AIDS”, a campanha deste ano reforça a importância de fortalecer as estratégias de prevenção da transmissão vertical (quando o vírus é transmitido da mãe para o bebê durante a gestação, parto ou amamentação). A mobilização tem como objetivo ampliar o acesso à informação, incentivar a testagem e destacar avanços alcançados pelo município na área da saúde pública.

Imperatriz, é referência nacional nas políticas de enfrentamento à transmissão vertical do HIV, tendo sido reconhecida com o Selo Prata, concedido pelo Ministério da Saúde aos municípios que demonstram eficiência nas ações de prevenção, acompanhamento e tratamento das gestantes vivendo com HIV e seus bebês. Inclusive, Imperatriz foi o primeiro município do Maranhão a receber o selo. O reconhecimento ressalta a qualidade das estratégias adotadas pela rede municipal, como testagem precoce, adesão ao pré-natal, assistência especializada e garantia de medicamentos.

“Em 2025, o Brasil comemora 40 anos de enfrentamento ao HIV/AIDS, e a informação continua sendo o instrumento mais eficaz para reduzir novos casos e assegurar que crianças nasçam livres do vírus. Trazer este tema para campanha deste ano é fundamental para que possamos avançar ainda mais e trazer para Imperatriz o selo ouro de boas práticas rumo a eliminação da transmissão vertical de HIV”, ressalta a coordenadora do Programa IST/AIDS do município, Kelma Costa.

A palestra da abertura abordará sobre a história do tratamento de HIV em Imperatriz e aspectos atualizados sobre prevenção, diagnóstico precoce, transmissão vertical, avanços no tratamento e os desafios no enfrentamento ao estigma, ainda existente em torno da doença. Pedro Mário foi o primeiro médico e primeiro coordenador do Programa IST no município, tem mais de 35 anos de dedicação, compromisso, cuidado e acolhimento as pessoas que vivem com HIV em Imperatriz e região.

Policia desarticula tentativa de assalto e sequestro que mirava agência bancária em Porto Franco

 O assalto ocorreu nesta segunda (30) em uma agência do Bradesco, em Porto Franco. Criminosos sequestraram o gerente em casa e levaram também seus filhos. As crianças foram liberadas em local não informado. Os assaltantes colocaram um artefato explosivo na cintura da vítima e ordenaram que ele retirasse dinheiro da agência.

Segundo informações, o gerente-geral teria identificado a movimentação irregular. Ele acionou a central do banco, que chamou imediatamente a polícia. A Polícia Militar isolou a área e evacuou o prédio. As equipes reforçaram o cerco enquanto aguardam o esquadrão antibombas enviado de São Luís.

Helicópteros da PM sobrevoam Porto Franco em busca dos suspeitos, que fugiram após a ação dos criminosos.

STF dá prazo final em ação contra deputados do PL. Dois são do MA

 

Nesta quinta-feira (27/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin deu mais cinco dias para que três investigados no processo que apura o cometimento do crime de corrupção por parte de deputados do Partido Liberal (PL) apresentem suas defesas finais.

Zanin também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, que indique datas para o julgamento da ação, que agora entra em sua fase conclusiva.

No processo, foram denunciados os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

Os réus que ainda não se manifestaram são Antonio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce (MA), Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, apontados pela Polícia Federal (PF) como “braços armados” do suposto líder da estrutura, o deputado Josimar Maranhãozinho e de Josival Cavancanti da Silva (Pacovan).

Com a decisão de Zanin, o trio terá agora cinco dias improrrogáveis para enviar a manifestação ao processo.

Metrópoles

Justiça mantem a determinação que leva ex-prefeito de Carolina (MA) e o vereador a juri popular

 

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu manter a determinação que leva o médico e ex-prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PP) a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ambos são investigados por suspeita de terem dopado uma mulher e realizado um aborto sem o consentimento dela em um motel de Augustinópolis, em 2017.

A defesa de Erivelton informou que pretende recorrer novamente, argumentando ausência de provas que sustentem a acusação. A reportagem também tenta contato com os advogados de Lindomar.

Caso só veio à tona em 2023

O episódio ganhou repercussão apenas em 2023, quando a vítima procurou a Polícia Civil para relatar o ocorrido. Segundo o depoimento, ela mantinha um relacionamento extraconjugal com o médico na época. Lindomar, então motorista da prefeitura, teria participado da ação.

Em 2024, o juízo da 2ª Vara de Augustinópolis concluiu que havia indícios suficientes para que o caso fosse submetido ao Tribunal do Júri. Uma das defesas recorreu, mas o recurso foi analisado nesta terça-feira (25) e rejeitado pelos desembargadores.

Conforme o TJTO, o julgamento ainda não tem data marcada, já que as partes podem recorrer a instâncias superiores.

Decisão fundamentada em depoimentos e documentos médicos

A relatora do processo, desembargadora Ângela Prudente, ressaltou que a fase atual não exige comprovação plena da culpa, mas sim indícios consistentes de materialidade do crime e de autoria. Ela citou o conjunto de elementos reunidos — depoimentos da vítima, testemunhas e documentos médicos anexados aos autos — como suficientes para manter a decisão de levar o caso ao júri popular.