Na decisão, Juiz
lamentou que políticos e apaniguados tratem
a coisa pública como se fosse de sua alçada privada.
O
Tribunal de Justiça do Maranhão, Comarca da cidade de Porto Franco, concedeu hoje (20) Medida Liminar, a pedido do Ministério Publico do Maranhão através de Ação Civil Publica N° 31072016, que determina ao prefeito da cidade de Porto Franco,
Nelson Horácio, a regularização da folha de pagamento dos servidores em atraso no município no prazo de 48 horas.
A
liminar concedida pelo Juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, se deve ao
entrave entre servidores públicos e o prefeito municipal que instituiu um
cadastro interno no mês de Janeiro para que fosse pago o salário referente o
mês de Dezembro de 2016, no entanto, até o momento parte dos servidores lotados
na Secretaria de Saúde ainda não conseguiram receber seus proventos.
Para o Ministério Público Estadual – autor da
ação - não possui
credito a justificativa apresentada pelo município para a continuidade do
atraso do pagamento dos salários dos servidores. O Juiz que acatou o pedido, a falta de
pagamento dos salários devidos aos servidores ofende a dignidade da pessoa
humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo, o Poder Judiciário
intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse
direito.
O Ministério Publico ainda requereu,
de imediato, o bloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade do
município de Porto Franco/MA (FPM, ICMS, FUS e ROYALTIES) no Banco do Brasil,
objetivando assegurar o pagamento do salário do mês de dezembro/2016 de todos
os servidores municipais da área de saúde, independentemente do cargo que
ocupem.
Na
decisão liminar do Tribunal de Justiça o Magistrado lamentou que “...em nossa região muitos políticos e seus
apaniguados ainda possuem a mentalidade de tratar a coisa pública como se fosse
de sua alçada privada, acreditando poder agir ao seu bel-prazer sem pensar nas
consequências de seus atos, agindo muitas vezes de má-fé”. Segundo ainda o magistrado, a continuidade do
atraso no pagamento dos salários de alguns servidores é injustificável e
criticou as manobras da prefeitura para postergar o pagamento.
A
justiça determinou a regularização imediata pelo gestor municipal num prazo
máximo de 48 horas sob pena de bloqueio do montante necessário, diretamente no
Banco do Brasil das verbas repassadas ao Municipio, como indicou o MP, sob pena do não cumprimento da decisão
implicar-se em crime de desobediência imputável ao prefeito de Porto Franco, Nelson
Horácio.
Vice-prefeito Júlio Cézar representou o prefeito Edilomar Miranda na abertura dos trabalhos
Texto: Dijé Guedes
Fotos: Divulgação Uma sessão solene com a presença dos nove vereadores e de populares, marcou o início do primeiro período legislativo de 2017, na Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, na ultima sexta-feira.
O vereador presidente da Casa, Clésio Cardoso, coordenou os trabalhos e fez um discurso ponderado, onde falou das prerrogativas dos parlamentares, de sua postura como vereador e de como pretende administrar a Casa.
Clésio Cardoso garante uma postura atuante e uma administração transparente, com foco voltado para o resgate da credibilidade do Legislativo.
O Vice-prefeito Julio Cézar representou o prefeito Edilomar Miranda (ambos PCdoB) na abertura dos trabalhos. Após a sessão, os vereadores se reuniram em um almoço com assessores e familiares.
A exemplo da maioria dos municípios da região, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene acontecem uma vez por semana; às sextas-feiras, às 9 horas.
Atualização às 12:49 O Ministério Publico do Maranhão, por meio da 1ª promotoria
de justiça de Grajaú, representada pelo Promotor Weskley Pereira de Moraes,
recomendou no ultimo dia 10 de Fevereiro, que no prazo de 10 dias, o presidente da Câmara de vereadores de Grajaú, Artur Carvalho Neto
ou simplesmente, Neto Carvalho, exonere todos os ocupantes de cargos
comissionados que se enquadrem no caso de nepotismo. O promotor observa que tal prática
viola a disposição constitucional, além de configurar ato de Improbidade
Administrativa”, revela o documento.
A recomendação do N°019/2017, assiná-la que, “... diante
da relevância dos cargos políticos ...que exigem experiência e formação mínima para
a áreas de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução de
políticas entre outras. ... requer
capacidade técnica para tal mister.” Além dos amparos constitucionais o promotor
Weskley Pereira ainda baseia-se na Súmula Vinculante N° 13 do STF, à partir da
decisão do Ministro do STF, Luis Fux de quê, “a nomeação de agentes para o exercício
de cargos na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão
somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a
capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, alem de violar o
interesse publico, mostra-se contrária ao interesse republicano”
Vereador Comunista nomeou a esposa para a recepção da câmara
A recomendação do Ministério Publico ao presidente
da Câmara de Vereadores de Grajaú é de que exonere todos os ocupantes de cargos
comissionados,
funções de confiança, função gratificada e contratos temporários
que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham
relação de parentesco consaguineo, em linha reta ou colateral, ou por
afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-prefeito, Secretários
Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, Vereadores ou de
servidores detentores de cargos de direção, Chefia ou de assessoramento na
Administração Municipal.
O MP informa ainda que em caso de não cumprimento da
“recomendação” será adotado medidas legais necessárias afim de assegurar a sua implementação,
inclusive através de ajuizamento da ação civil publica por Improbidade
Administrativa.
Pelo menos 3 (dois) servidores se enquadrariam no caso de nepotismo ou nepotismo cruzado. A recepcionista da câmara que é esposa do Vereador Edilson do Posto (PC do b) e dois sobrinhos do presidente Neto Carvalho, sendo um deles nomeado para Controlador de Gastos, como revelou o blog Holden Arruda em matéria publicada no dia 14/02 (veja aqui).
Uma professora resolveu usar a rede social para desabafar sobre a insegurança dentro dos estabelecimentos de ensino na cidade de Imperatriz. Vários casos de assaltos e tentativas de crimes ou envolvimentos com drogas vem sendo relatados diariamente pelos professores. A professora Neta Moreira denuciou hoje (19) que professores teriam sido, mais uma vez, vitimas da onda de crimes que aterrorizam as instituições de ensino.Segundo ela, dois professores foram assaltados em plena sala de aula na Escola Darcy Ribeiro. O caso é apenas mais um dos que vem ocorrendo, e que pelo menos até o momento, não foi registrado nenhuma vitima fatal, talvez por isso ainda não houve nenhuma repreensão enérgica por parte do Sistema de Segurança.
Lúcio LambranhoDe Florianópolis para a BBC Brasil "É muito fácil fiscalizar o governo municipal", diz Jaime Klein, 40 anos, que dedica quatro horas de seu dia a fazer com que a Câmara e a Prefeitura de São José (SC) gastem melhor o dinheiro público.
Em três anos, a equipe montada por Klein contribuiu, por exemplo, para elevar a economia do Legislativo da cidade - verba não gasta devolvida aos cofres públicos - de R$ 300 mil para R$ 8,5 milhões anuais. Ajudou ainda a suspender licitações suspeitas e colocou uma lupa sobre gastos da prefeitura.
Com uma pequena sala, receita mensal de R$ 6 mil e 35 voluntários, o Observatório Social de São José integra uma rede homônima de ONGs que se espalhou por cidades médias e pequenas do Brasil nos últimos dez anos - e hoje soma mais de 100 entidades em 19 Estados, com atuação forte no Sul do país. Só em Santa Catarina, 19 cidades contam com esse tipo de iniciativa, segundo o site do OSB, o Observatório Social Brasileiro.
Muitas delas, tocadas por voluntários como Jaime Klein, dedicados a monitorar os gastos de municipalidades, evitando excessos, desperdícios e desvios, e ajudando a economizar dinheiro público.
A inspiração é o Observatório Social de Maringá (PR), que surgiu em 2005 após um escândalo de corrupção na cidade.
Logo no primeiro trabalho, a entidade paranaense descobriu que uma compra de ácido acetilsalicílico (AAS), ao preço de R$ 0,009 por comprimido, tinha sido registrada na ata da licitação por R$ 0,09 - superfaturamento de 900%. Houve denúncia e restituição de R$ 63 mil ao erário.
No caso de São José, cidade de 236 mil habitantes vizinha à Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado obrigou neste mês a prefeitura, após denúncias do Observatório Social, a divulgar uma série de informações que faltavam no site da gestão, como relação de veículos oficiais, gastos com combustível e dívidas municipais.
Direito de imagemCAIO CEZARImage captionKlein e equipe no Observatório Social de São José: pente fino em Diários Oficiais, portais de transparência, projetos de lei e sessões na Câmara
"É fácil fiscalizar. O que falta é recurso. Hoje tenho uma receita de R$ 6 mil e já estamos fazendo esse barulho todo", diz Klein, que é formado em Ciências Contábeis e ganha a vida como auditor interno no governo de Santa Catarina.
Rotina de fiscalização
Em geral, o modus operandi de Klein é o seguinte: a equipe faz um pente fino em Diários Oficiais, portais de transparência, projetos de lei e sessões na Câmara. Denúncias de moradores também entram na pauta.
Diante de casos suspeitos, solicita mais dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Depois, encaminha questionamentos aos gestores públicos. Quando não há providências, reporta o caso aos vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil.
O roteiro inclui ainda a divulgação de editais públicos para aumentar a concorrência e acompanhamento de pregões de olho em lances suspeitos.
"O nosso forte hoje são as licitações. Divulgamos todas. Quando começamos, uma média de três empresas participavam dos processos. Hoje essa média subiu para 12. Com mais empresas, o preço vem para baixo e qualquer tipo de conluio cai por terra", afirma Klein, tendo ao fundo um mapa com o custo de cada Legislativo municipal em Santa Catarina.
O auditor nasceu em família típica de agricultores do interior do Estado. Trabalhou na roça em Peritiba (a 440 km da capital) até os 15 anos, quando foi completar o ensino médio em Florianópolis.
Por não ter conseguido cursar universidade pública, interrompeu os estudos por vários anos. Depois se formou contador porque à época não tinha dinheiro para pagar a faculdade de Direito - curso que hoje frequenta à noite.
"Trabalhava em dois empregos antes da formatura, em 2003. Pegava seis ônibus por dia. Em outubro de 2003 prestei concurso para contador da Secretaria da Fazenda e fiquei em quarto lugar. Depois, em 2007, fiz concurso para auditor interno, e passei em primeiro lugar", conta, orgulhoso.
Marcação cerrada
Quando recebeu a reportagem, Klein conversava com uma TV local sobre transparência nos atos públicos. Na mesma tarde, usou a internet para rebater afirmações do presidente da Câmara Municipal, que divulgava pelo Facebook supostas economias de recursos pela Casa.
Na postagem, o integrante da ONG dizia que o vereador "esquecera" de contar à população que apoiara projetos para aumentar as cadeiras e os gastos da Câmara, além de uma concorrência para construção de uma nova sede de R$ 10 milhões.
Quase invisível atrás da pilha de pastas verdes com processos na pequena sala da ONG, ele lembra como a entidade atuou para suspender, por duas vezes, a licitação milionária do estacionamento rotativo da cidade.
A concorrência acabou barrada pelo Tribunal de Contas em novembro do ano passado por incluir exigências que poderiam implicar em direcionamento da disputa, como apresentação e teste de equipamentos pelas empresas selecionadas em apenas 72 horas.
"O Observatório não é contra a Zona Azul, estacionar aqui é um problema. Mas somos contra uma licitação que não tem isonomia e igualdade de competição", justifica.
Controle social
Um dia típico de trabalho de Klein começa por volta das 7h30. Às 8h, já está na ONG ou em reuniões fora do escritório, e às tardes exerce suas funções "oficiais" como auditor do Estado.
Ele chega a dar até cinco palestras por mês sobre controle social e transparência, e planeja viajar mais por Santa Catarina para ajudar a abrir novos observatórios - hoje são 19 no Estado. "Só não dou mais palestras pelo trabalho na secretaria e agora pela faculdade de Direito."
Uma menina dos olhos da ONG é um projeto que deverá preparar alunos de uma universidade para acompanhar, ao vivo, a abertura de todas as licitações da prefeitura e da Câmara Municipal.
Órgãos locais de controle reconhecem a importância do trabalho da ONG, que se mantém com doações e recursos de entidades do comércio e indústria. "Essa atuação é um exemplo de como o diálogo entre instâncias de controle e sociedade civil pode aprimorar a fiscalização do uso dos recursos públicos. A consolidação do observatório deve muito a Klein", diz Gerson Sicca, auditor do TCE-SC.
"Os observatórios sociais são hoje espaços fundamentais para que o cidadão exerça controle sobre os atos da administração pública", avalia Cibelly Caleffi, procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC.
Cotidiano
Para Klein, casado há 19 anos, o ideal de um dia livre é um churrasco com parentes e amigos na casa que comprou neste ano no município vizinho de Santo Amaro da Imperatriz, na subida da serra catarinense.
"É uma terapia, no meio do campo. É bem pequeno, um lote. É para sair do apartamento, porque a gente fica muito trancado", diz ele, que já está se envolvendo na administração do condomínio rural que abriga a casa.
Evangélico, ele se diz "um pouco afastado" das atividades de diácono na Assembleia de Deus. "Porém continuo frequentando todos os finais de semana."
O auditor também defende transparências nas diferentes denominações religiosas. "Todas as igrejas têm problemas. Onde tem pessoas tem coisas erradas. Todas as igrejas precisam de mais transparência. Algumas igrejas transformaram a fé em comércio, e isso é totalmente contrário à Bíblia."
Sobre a descrença de muitos brasileiros com a política, afirma que o Brasil ainda precisa consolidar o que chama de "tripé da cidadania": voto, pagamento de impostos e fiscalização dos eleitos. Para ele, o país exerce apenas os dois primeiros elementos.
"No caso dos impostos, damos um cheque em branco para as prefeituras darem contrapartida em serviços. Ninguém entrega um cheque ou procuração em branco na vida cotidiana sem cobrar resultados depois. É isso que falta na participação política do cidadão: fiscalizar os eleitos."
A economia nos alugueis da Secretaria de Educação assustou o ex-secretário Zeziel Ribeiro (PSDB). Na tribuna da câmara o parlamentar pediu a relação de imoveis alugados pela secretaria na nova gestão, segundo ele, não teria como reduzir despesas nos alugueis. Se confirmar a lisura dos alugueis da SEDUC na gestão anterior será, portanto, diferente do aluguel pago no prédio da antiga lojas pernambucanas, na Godofredo Viana. Segundo consta, a prefeitura pagou aluguel do prédio durante 2 anos sem utilizar.
Criada para regular e organizar o transporte publico no Estado, a MOB virou um problema, ou, uma bomba relógio nas mãos do Diretor Artur Cabral. O Governador Flávio Dino teria descoberto um acordo meio estranho entre o diretor da agencia, Arthur Cabral e um Deputado Estadual. Durante a permanência do diretor da MOB à frente do Sistema de Transportes, muitas empresas iniciaram a operação no Estado com regalias e até bonificação de combustíveis, uma especie de protecionismo para alguns escolhidos, no entanto, agora ficou explicado o motivo do super-poder da MOB. Deputados que votaram a favor do fim da nova Lei que revogou a que criou o Transporte Alternativo ficaram surpresos em saber que assinaram sem saber, até mesmo o relator, o Deputado Estadual Luciano Leitoa confirmou o "vacilo". Depois de tomar conhecimento do que se tornou a MOB no Estado o governador Flávio Dino estar prestes a extinguir a Agencia. Amanhã vamos começar a explicar o motivos das brigas entre empresários do ramo de transporte e o governo do Estado.
Foram instaladas durante todo o dia de hoje (16) mais
de 100 lâmpadas de led no Hospital Municipal de Imperatriz.
As lâmpadas foram doadas por um empresário a pedido
do vice-prefeito, Pr. Alex Rocha e deve resultar tanto na melhoria do ambiente
quanto na economia de energia.
O vice-prefeito destaca que através de parcerias com
empresários e o poder publico (PPP - Parceria Publico Privado) é possível economizar
recursos públicos e trazer benefícios para a comunidade. “Sabemos das deficiências
do Sistema de Saúde, mas em tempo o prefeito Assis Ramos vai implantar as
mudanças necessárias para a melhoria do nosso hospital”, disse Alex Rocha.
Depois de tanto tempo somente agora os vereadores (os reeleitos) resolveram denunciar que boa parte das casas dos residenciais populares do programa do Governo Federal estavam sendo negociadas dentro da SEDES na gestão anterior. Agora resta saber se será mesmo investigados desde os primeiros casos e se haverá providencias, ou é apenas um balão de ensaio, como sempre ocorre. O pente fino deveria iniciar pelas ocorrências de pessoas que dispõe de uma verdadeira imobiliária e mesmo assim ganhou casas do programa que deveria ser para quem não tem. Em outros casos, pessoas do primeiro escalão do governo anterior que é proprietário de casas no residencia no nome de laranjas e tudo isso ocorreu com o aval dos responsáveis pelos cadastros.
As obras de Duplicação e Adequação da Capacidade e
Segurançada Rodovia BR-010,na travessia
urbana de Imperatriz, iniciadas em2014 e
paralisadas por falta de recursos no orçamento federal, serão retomadas nos
próximos trinta dias. A informação foi anunciada durante uma reunião entre o
secretário de estado daInfraestrutura
Clayton Noleto eo representante Humberto
Oliveira,da empresa Edeconsil – Construções e Locações Ltda, responsável pela
obra.
Ele garantiu que a duplicação do trecho da rodovia BR-010 será
contemplada com recursos liberados para a continuidade das obras de
infraestrutura no nordeste priorizadas pelo Ministério dos Transportes. “Agora
teremos a retomada das obras com a
remoção do posteamento e o andamento normal da duplicação da BR-010 sem os entraves e com os recursos
necessários para seguirmos adiante”, frisou Humberto Oliveira.
A conhecida e aguardada com ansiedade pela Região Tocantina,
obra de duplicação da BR-010, inclui a construção de oito elevados, duas novas
pontes sobre o Riacho Cacau, e alargamento e reforço de duas pontes no
subtrecho e entre a MA-280 (município de Governador Edison Lobão) e a MA-125 (próximo
ao município de Cidelândia).O Eixo
central terá duas pistas com quatro faixas, garantindo maior segurança aos
usuários, principalmenteentre o
conjunto Itamar Guará e o posto da Polícia Rodoviária Federal, trecho de maior
congestionamento e problemas no trânsito.
Segundo o secretário
de estado da Infraestrutura o governo tem acompanhado com atenção e não vem
medindo esforços para ajudar na retomada das obras para garantir a melhoria das
condições de mobilidade urbana da Região Tocantina. “Nós estamos empenhados e somando esforços para trazer
mais esta vitória para a população, para isso, nos reunimos sistematicamente
com a empresa responsável pela obra e com o DNIT buscando soluções, parcerias e
alternativas para vencer os obstáculos que emperram o andamento da duplicação
da BR-010”, explicou Noleto acrescentando que a retomada das obras é a garantia
das condições necessárias para a continuidade do desenvolvimento econômico e social da Região Tocantina. “Menos tempo no
trânsito, , mais segurança, maior comodidade, melhor logística para o
transporte de mercadorias e consequentemente mais geração de empregos e mais qualidade de vida”.
