Assembléia aprova 1 mil vagas para quadro efetivo na saúde do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o projeto de Lei N°270/2017 que autoriza a crianção de Mil vagas para o quadro efetivo de saúde do Estado do Maranhão. 

Os cargos são para nível médio e superior, e o projeto apresenta salários que vão de R$ 1.000,00 até R$ 7.425,31. É o primeiro concurso para o quadro da Emserh em 25 anos.

Os cargos serão distribuídos de acordo com as necessidades das unidades de saúde que atuam sobe a responsabilidade da Emserh, nesse caso, 70% do sistema de saúde do Estado.

Segundo o secretário de saúde, Carlos Lula, anunciou em sua rede social, serão disponibilizados 70 vagas para o cargo de enfermeiro, sendo 30 delas para enfermeiros generalistas. Além destas, são previstas vagas para enfermeiros de UTI Neonatal, Pediátrica, Adulto e para enfermeiros obstetras, ainda vagas para tecnicos de enfermagem e técnico em saúde bucal, médicos, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, odontólogos e psicólogos. Na área administrativa terão os cargos de jornalista, advogado, assistente e analista administrativo

PARÁ: Mãe de prefeito de Tucuruí é presa por envolvimento em assassinato

Mãe do prefeito Arthur Brito é acusada de mandar matar o então prefeito de Tucuruí. Vice assumiu.

G1/PA

Josenilde Silva Brito, 53 anos, mãe de Arthur Brito, prefeito de Tucuruí, teve prisão preventiva por 30 dias decretada nesta segunda-feira, 30, pelo juiz José Leonardo da Vara Criminal do município.

juiz José Leonardo Frota de Vasconcellos Dias da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí decretou, nesta segunda-feira (30), a prisão temporária por 30 dias de Josenilde Silva Brito, de 53 anos, suspeita de envolvimento no assassinato do prefeito Jones William, 42 anos, em julho de 2017. De acordo com a decisão do juiz, prisão é necessária para apurar os crimes de homicídio e associação criminosa.

Josenilde Silva Brito é mãe do atual prefeito de Tucuruí, Arthur Brito, e foi conduzida para depor sobre o assassinato de Jones William, que foi morto a tiros enquanto vistoriava uma obra para tapar buracos em uma estrada da Tucuruí. Após o depoimento, a suspeita está sendo trazida para o Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.

Além de Josenilde, um homem também foi preso na ação, mas não teve a identidade divulgada, durante o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva nesta segunda-feira. Oito pessoas também foram levadas para prestar esclarecimento na delegacia da cidade porque tiveram os nomes citados nas investigações.

“Nem todo mundo que foi conduzido coercitivamente futuramente será réu no processo. Mas se está sendo conduzido é porque o nome surgiu como sendo importante, pelo menos, na prestação de informação para o estado”, disse o promotor de justiça Charles Teixeira.

Em setembro deste ano, Bruno Marcos, suspeito de atirar contra o prefeito Jones William, foi preso no aeroporto de Belém, momentos antes de embarcar rumo a São Paulo. O homem que teria conduzido a moto foi detido. De acordo com a Polícia, as investigações para identificar os mandantes do crime continuam.

Jones William era investigado pelo Ministério Público do Pará por suspeita de fechar contratos ilegais da Prefeitura para beneficiar cinco empresas da região.

Novos rumos do grupo do Ildão...

Véspera do retorno do governador a região, a adesão do ex-prefeito Ildon Marques ainda é debatido nos principais campos políticos da cidade de Imperatriz. 

No ultimo domingo Ildon Marques realizou um almoço em sua residência, com seu grupo político, e comunicou a decisão, foi a primeira vez que falou publicamente sobre o apoio a reeleição do governador Flávio Dino e a indicação de um aliado para compor o governo do Estado. Nesta quarta-feira também está prevista o ato de posse de Frederico Angelo (indicado por Ildon) na pasta executiva do governo na região tocantina. 

Bonificação UFMA

       

Resultado de uma atenção pelo clamor de estudantes do Maranhão e principalmente de Imperatriz, o Deputado Estadual Professor Marco Aurelio (PC do B) participa hoje (31) junto com diretores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), da assinatura do acordo que homologa a bonificação para estudantes maranhenses na prova do ENEN. O Deputado Federal Deoclides Macedo (PDT) também encabeçou o projeto representando o próprio interesse na esfera federal. Véspera do ano eleitoral, a medida deve render mais força para os dois parlamentares buscar a reeleição e continuar representando o interesse da região e do Maranhão.

Vereador pede atuação conjunta entre justiça e polícia na soltura de traficantes

Por Glaucio Ericeira

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) defendeu a atuação conjunta da Justiça com as autoridades policiais na análise de pedidos de soltura de traficantes.

Para Marcial, a aproximação entre o Judiciário e a polícia, nesses casos, pode evitar a libertação fácil de indivíduos envolvidos com o comércio de entorpecentes presos com grande quantidade de drogas, a exemplo de um homem e uma mulher flagrados com 200 kg de maconha, no último dia 19, em São José de Ribamar, e soltos menos de 72 horas depois.

O vereador destacou a insatisfação das forças de segurança pública com a liberação dos traficantes e citou a atitude do chefe da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), delegado Tiago Bardal, que expôs na mídia local e de outros estados o seu descontentamento com a decisão judicial. Segundo ele, ao soltar o casal a Justiça jogou por terra um trabalho de investigação policial que durou meses.

“A bandidagem tem uma facilidade impressionante de sair pela porta da frente das cadeias do Maranhão”, declarou o líder do PEN no parlamento municipal, afirmando que muitos dos beneficiados com a liberdade volta a explorar o tráfico.

Marcial Lima lembrou, ainda, o caso de um traficante de armas, preso em julho com um arsenal, incluindo 10 fuzis, que hoje está livre.

O vereador alertou que do total de homicídios e latrocínios registrados em São Luís, em torno de 70% estão diretamente relacionados ao tráfico. Lembrou, ainda, que muitos produtos de assaltos e furtos têm como destino as bocas de fumo, para serem trocados por drogas. “O celular que é roubado em uma parada de ônibus e a televisão que o ladrão rouba da casa do cidadão trabalhador vão parar nas mãos de um traficante”, afirmou.

Marcial apela à nova gestão do Tribunal de Justiça, que será empossada em dezembro, a analisar a questão, para que a Polícia Civil e a Polícia Militar sejam consultadas antes de qualquer decisão que possa favorecer o tráfico.

Governador Flávio Dino inaugura e vistoria obras em Imperatriz e Senador La Roque

O governador Flávio Dino cumpre agenda na Região Tocantina inaugurando e vistoriando obras e serviços nos municípios de Imperatriz e Senador La Roque, nesta quarta, 1º de novembro, das 9h às 19h. O cronograma inclui entrega de unidade de saúde, visita à serviços do programa Mais Asfalto e ações nas áreas esportiva, de educação, cidadania e assistência social.

A agenda tem início em Imperatriz, com a participação do governador na solenidade de posse do presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), a partir 9h, no auditório do Palácio do Comércio, em Imperatriz. 

Na cidade, o governador prossegue com o roteiro de entregas e vistorias. A população vai ganhar uma base do serviço Viva-Procon, que será inaugurada no Tocantins Shopping, em cerimônia a partir das 10h. Entre os serviços disponíveis estão emissão de 1ª e 2ª via do RG, inscrição e consulta no CPF, emissão de Carteira de Trabalho e do atestado de antecedentes criminais, orientação ao consumidor e registro de denúncias.

Ainda no Viva, atendimento Procon, serviços do balcão do cidadão, como emissão de boletim de ocorrência, emissão de faturas e boletos, consultas (NIT, PIS/Pasep, Bolsa Família), CTPS, cadastro no SUS, além dos serviços da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e cadastro, desbloqueio e entrega do Bolsa Família.

Em seguida, na área da saúde, a inauguração do Centro de Oncopediatria, com 12 leitos para oncologia pediátrica clínica, cinco para oncologia pediátrica cirúrgica e dois para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Oferece consultas médicas especializadas, exame laboratorial e diagnóstico por imagem (radiologia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear, ultrassonografia, radiologia), atendimento médico oncológico clínico pediátrico, serviços disponíveis no Hospital São Rafael, a partir de parceria com o Estado. 

A casa de saúde tem capacidade para mais de 50 atendimentos por mês, na clínica-cirúrgica. O Governo vai investir R$ 205 mil mensais para manutenção da unidade, atendendo crianças de Imperatriz, Balsas, Barra do Corda e Açailândia, alcançando 43 municípios. A inauguração será na sede, à Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, 1.178, Centro – na expansão do Hospital São Rafael.

Complementando as ações do Mais Asfalto que se expande para alcançar todo o Maranhão, o governador vistoria as obras de revitalização da Avenida Beira-Rio. Um total de 85% dos serviços está concluído com a concha acústica e a contenção das erosões. Em andamento a parte elétrica, de paisagismo, iluminação, grama e quiosques que recebem reforma. 

A avenida vai ganhar uma esplanada com 20 mil metros quadrados, que será uma das maiores do Estado; além de suporte para quiosque padronizado, parque infantil, academia funcional ao ar livre e área de passeio. Para as obras o Governo investe mais de R$ 11 milhões e tem previsão de entrega para dezembro deste ano. O governador finaliza a primeira parte da agenda na cidade com vistoria às obras da Avenida Beira Rio. O governador visita, ainda, as atividades do Salão do Livro de Imperatriz (Salimp), às 18h30, no Centro, encerrando a agenda na Região Tocantina.

Senador La Roque

O governador Flávio Dino e comitiva de secretários prossegue com a as inaugurações e vistorias na Região Tocantina, à tarde, nos povoados Barreira do Pau D’Arco e Traíra dos Matos, a partir das 14h, entregando mais unidades do programa Escola Digna. A ação vem transformando a realidade de milhares de estudantes em todo o Maranhão, com a substituição de unidades de barro e palha por construções de alvenaria com salas de aula, refeitório, banheiros, secretaria e demais dependências.Para estimular a prática do esporte, o governador entrega 204 itens esportivos para diversas práticas, incluindo futebol. Os kits de material esportivo são compostos por redes e bolas de futebol, jogos de uniforme, apitos cartões vermelhos e cartões amarelos.

Ainda no município, na sede, será assinada ordens de serviço para início das obras de reforma do Mercado Municipal; para ações do programa Mais Asfalto; e de prosseguimento das obras de um hospital de 20 leitos. 

Roberto Rocha garante CEASA de Imperatriz

“Os recursos já estão assegurados no Orçamento Geral da União” 

Imperatriz e região podem contar com o seu tão sonhado Centro de Abastecimento (Ceasa). A garantia é do senador Roberto Rocha (PSDB). Uma etapa importante, conforme o senador, já foi vencida: terreno.

Em reunião recente na direação da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) o parlamentar conseguiu a doação da área para o município.

“ Resolvemos o problema do terreno da futura Ceasa de Imperatriz . A Ceasa de Imperatriz será construída na metade do terreno da Conab, na beira da BR-010 numa área são 40 mil metros quadrados que vamos receber agora para iniciar as obras de construção do nosso Centro de Abastecimento , a Ceasa da Região Tocantina” informou o senador.

O próximo passo, declarou Roberto Rocha, é trabalhar o projeto e viabilizar os recursos para a obra. O parlamentar esclaresce que os recursos virão do Orçamento Geral da União (OGU) por meio das “ emendas impositivas” a que tem direito.

As emendas garante o senador já foram feitas e os recursos para a obras já estão assegurados no orçamento de 2018, contudo, ressalta ele, todo esforço tem sido feito para que as obras iniciem ainda este ano.

“Não há duvida de que se trata de uma conquista importante, e há muito aguardada, para a cidade e a região” declarou Roberto Rocha.

AÇAILÂNDIA: MPMA oferece Denúncia contra Ildemar Gonçaves

O ex-prefeito de Açailândia, ex-secretário e empresário foram implicados foram acionados por ato de improbidade.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia e ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Ildemar Gonçalves dos Santos (ex-prefeito de Açailândia), Sergiomar Santos de Assis (ex-secretário municipal de Educação) e Eli Coelho Marinho (empresário, sócio-proprietário da empresa Nova Empreendimentos e Construções) em razão de obras não executadas, superfaturamento e subcontratação de serviços.

As manifestações ministeriais foram ajuizadas, em 20 de outubro, pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

Na Ação por ato de improbidade, também estão implicados Moacir Neves de Oliveira (empresário, proprietário da empresa M.L. Construções), Rombergue Silva dos Santos (engenheiro civil), Sandrelina de Sousa Silva (servidora municipal) e as empresas Nova Empreendimentos e Construções e M.L. Construções e Empreendimentos.

IRREGULARIDADES

O MPMA recebeu denúncias de conselheiros municipais de Educação sobre irregularidades nas reformas das escolas municipais de Açailândia.

De acordo com as investigações, foi realizado procedimento licitatório, no mês de dezembro de 2011, que culminou na contratação da M.L Construções e Empreendimentos, cuja finalidade era a reforma das escolas de Açailândia.

Posteriormente, no início de 2012, foi realizada nova licitação com o mesmo objetivo, resultando na contratação da empresa Nova Empreendimentos e Construções.

Verificou-se que algumas das reformas que constaram nas prestações de contas não teriam sido efetivamente realizadas. Além disso, o material utilizado era de qualidade e preço inferiores ao constante no referido documento. Também foi constatada subcontratação.

Para a reforma da escola Tania Leite, por exemplo, a M.L. Construções subcontratou a empresa Somar, que por sua vez contratou Micael Marques.

O mesmo teria acontecido com a reforma da Escola Roseana Sarney, executada pela Construart, que teria sido subcontratada pela M.L. Construções.

Pelas planilhas apresentadas, tanto a M.L. Construções quanto a Nova Empreendimentos, teriam reformado as escolas Tania Leite e Roseana Sarney no mesmo período.

A Nova Empreendimentos, por exemplo, emitiu notas fiscais pela prestação de serviços nas escolas Tânia Leite e Roseana Sarney, nos respectivos valores de R$ 76.541,00 e R$ 140.091,00, que foram empenhados, liquidados e pagos, conforme afirmação do ex-prefeito Ildemar Gonçalves dos Santos e relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao analisarem as contas prestadas, conselheiros municipais de Educação apontaram que as reformas das 14 escolas do município foram executadas pelo senhor Micael Pereira Marques, de janeiro a março de 2012.

Micael Marques afirmou que, na Escola Tania Leite, aplicou o valor de R$ 20.336,00, muito inferior à quantia de R$ 76.541,00, registrada na planilha.

Também comunicou que não foi trocada a estrutura de madeira do telhado, serviço informado como executado, e que usou a tinta Secamax e não a Hidracor, que consta na planilha e que tem valor de mercado superior ao da primeira.

Micael Marques teria realizado as reformas das escolas Aulídia Gonçalves dos Santos, Aulídia Gonçalves dos Santos – anexo, Fernando Rodrigues, Fernando Rodrigues – anexo, Raimunda Oliveira, Dario Brito, Geruzamar, Crislaine Gonçalves Moraes, Dr. José Edilson Caridade Ribeiro, Ângelo Capelloza, Monteiro Lobato, Tânia Leite, Simone Macieira, Gonçalves Dias e Professora Joviana Farias – anexo.

PENALIDADES

Na Denúncia, o MPMA pediu a condenação de Ildemar Gonçalves dos Santos, Sergiomar Santos de Assis e Eli Coelho Marinho, conforme as penas previstas no art. 1º, do Decreto Lei nº 201/1967, somadas às sanções estabelecidas pelo artigo 29 do Código Penal, que podem resultar em três meses a três anos de prisão, mais perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Açailândia solicitou, na Ação por ato de improbidade, a condenação de Ildemar Gonçalves dos Santos, Sergiomar Santos de Assis, Eli Coelho Marinho, Moacir Neves de Oliveira, Rombergue Silva dos Santos e Sandrelina de Sousa Silva, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral dos danos causados, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

(MPMA)

Mamógrafo de última geração garantido por emenda de Roberto Rocha ao Aldenora Bello

O senador Roberto Rocha (PSDB) encaminhou hoje (26) expediente ao Hospital do Câncer Aldenora Bello informando que decidiu encaminhar para a insituição uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 798 mil. O senador especificou, ainda, que a emenda deve ser destinada à aquisição de um mamógrafo digital de última geração, aparelho de máxima importância para o trabalho que vem sendo realizado pelo hospital.

Em documento enviado ao deputado Eduardo Braide (PMN), o parlamentar se refere à destinação da emenda como a forma de contribuir com a luta das mulheres no combate ao câncer de mama: “Essa é uma luta que vem mobilizando a sociedade brasileira, especialmente neste mês, carinhosamente chamado outubro-rosa, como forma de ampliar a consciência da Nação para esse grave problema que atinge milhares de mulheres todo os anos”, frisou Roberto Rocha, que também fez referência à luta do deputado Eduardo Braide, em sua atuação parlamentar pela causa, já tendo sofrido vetos à sua emenda no âmbito estadual. 

Em ofício à Presidente da Fundação Antônio Dino, Enide Moreira Lima, o senador enfatizou que tem preocupação para que as emendas de sua responsabilidade tenham o maior alcance social possível. Na oportunidade lembrou a luta incessante do já falecido deputado Antônio Dino (Fundação Antônio Dino, da qual foi sócio-fundador) pela saúde da população maranhense.

Prefeitura de Arame gastou quase 600 mil com festa junina

Apesar do contrato ter sido homologado em junho, a prefeitura resolveu publicar os valores e o vencedor do pregão somente quatro meses depois.

A prefeitura da cidade de Arame, região Sul do Estado do Maranhão, administrada pela prefeita Jully Hally Alves de Meneses (bonita na foto), contratou a empresa R.C.AVELINO SINTONIA-ME pela bagatela de R$ 587.840,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais) para promover a festividade junina deste ano de 2017. No entanto, o que causou estranheza foi o fato do edital de homologação do pregão n. 032/2017 ter sido publicado somente agora, no mês de outubro, portanto 4 (quatro) meses depois desse mega evento junino. 

Em condições deploráveis que passam os municípios brasileiros, e, neste caso, Arame-MA, que não tem realidade muito diferente e arrecadação limitada ao FPM, um valor nessa proporção beira a aberração ou um milagre da multiplicação. 

Veja o extrato do contrato abaixo:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 032/2017 – A Prefeita Municipal de Arame – MA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no termo de adjudicação da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 032/2017 e de acordo com o que dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolve homologar o objeto: Contratação de empresa Promotora de Eventos, para Organização e Realização Das Festividades Juninas (Período 24 à 29 de Junho de 2017) no Município de Arame/MA, a empresa R.C.AVELINO SINTONIA-ME; C.N.P.J. nº 02.474.663/0001-73, estabelecida à RUA LEONCIO PIRES DOURADO, 824, BACURI, Imperatriz MA, vencedora do único item da Licitação, com proposta apresentada no valor total de R$ 587.840,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais).

Prefeitura Municipal de Arame, Estado do Maranhão, em 09 de Junho de 2017.

 JULLY HALLY ALVES DE MENEZES – Prefeita Municipal.

Prefeitura de Imperatriz abre licitação para construir ponte no Bairro São Salvador

A prefeitura de Imperatriz concluiu o prazo para licitação de material de expediente da SEDES (Secretaria de Ação Social) e publicou as duas empresas vencedora, e também vai até o dia 10 de novembro o prazo para apresentação de documentos para concorrer a licitação para a construção de uma ponte de concreto no Bairro São Salvador. Os editais estão disponíveis na O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600 - Bairro São Salvador – Imperatriz - MA – para consulta gratuita, podendo ser obtidos através do site , ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária)

Veja abaixo as publicações oficiais:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA 

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realização dos serviços de conclusão da ponte de concreto armado na rua Amazonas sobre o Riacho Santa Tereza, na cidade de Imperatriz - Ma. ABERTURA: 10 de Novembro de 2017 às 09h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. ENDEREÇO: Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600 - Bairro São Salvador – Imperatriz - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600 - Bairro São Salvador – Imperatriz - MA – para consulta gratuita, podendo ser obtidos através do site , ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária) . 

LUÍS GOMES LIMA JUNIOR - Presidente da CPL. 

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2017. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA torna público aos interessados que, em sessão realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 089/2017 - tendo como objeto Aquisição de material de consumo e permanente para executar ações complementares dos Programas Sociais: CRAS, SCFV, BOLSA FAMÍLIA/CIESI, CRPD, CREAS e CRIANÇA FELIZ, especificamente com oferta de cursos de capacitação para famílias beneficiárias, foram classificadas as empresas: AD DE SOUSA SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME e M DO R C CORREA BARBOSA COMERCIO ME. 

LUÍS GOMES LIMA JUNIOR - Pregoeiro.

TOCANTINS: Ex-prefeito de Araguaína é condenado por irregularidade em contrato

O ex-prefeito de Araguaína Félix Valuar de Sousa Barros foi condenado por prática de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregularidades na contratação da empresa Data Traffic S/A para instalar e operar equipamentos de radar de trânsito.

O ex-gestor foi condenado à perda da função pública que eventualmente estiver exercendo, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa proporcional a 10 vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito e à proibição de contratar como poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos.

A Ação Civil Pública que requereu a condenação foi proposta pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas no ano de 2012. Nela, é relatado que a empresa foi contratada pela ex-prefeita Valderez Castelo Branco em 2008 e que Félix Valuar Barros, que a sucedeu na Prefeitura, firmou vários aditivos contratuais e ainda acrescentou uma cláusula que condicionou o pagamento à empresa a arrecadação das multas de trânsito.

Essa cláusula foi considerada pela juíza Milene de Carvalho Henrique como a principal irregularidade praticada, por violar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa e por revelar que o prefeito deixou de observar a existência ou não de previsão orçamentária para a execução do contrato, uma vez que o serviço prestado seria pago mediante valores que ainda seriam arrecadados com a aplicação de multas.

Por solicitação do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou auditoria especial nos contratos, tendo concluído que os mesmos não possuem cláusulas essenciais, como o prazo de execução do serviço, projeto básico e previsão de recursos financeiros.

Valderez Castelo Branco também era ré na Ação Civil Pública, mas foi absolvida pela Justiça. Em sua defesa, ela justificou não ter realizado nenhum pagamento à empresa Data Traffic S/A, entre outras alegações.

Os pedidos do MPE quanto aos demais réus (Clóvis de Sousa Santos Júnior, ex-secretário municipal da Fazenda; Maria Auxiliadora do Nascimento Miranda, ex-secretária do Controle Interno; e a empresa Data Traffic S/A) também foram julgados improcedentes.

Cabe recurso da decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína.

Por Flávio Herculano

Inscrição para concurso da PM-MA tem locais de prova no interior e na capital

Foram divulgadas nesta quinta-feira (26) as alterações no edital do concurso com 1.214 vagas para o concurso público da Polícia Militar do Maranhão. As inscrições começam nesta sexta-feira (27). 

Com as alterações, Caxias e Imperatriz foram incluídas como cidades onde as provas objetivas também serão aplicadas, além de São Luís. A inclusão facilita a vida dos candidatos que moram nessas regiões, que não vão precisar gastar tempo e dinheiro com deslocamentos até a capital. 

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17, a partir das 10h desta sexta-feira até as 10h do dia 30 de novembro deste ano, no horário de Brasília.

O concurso da PM oferece vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

As provas objetivas para cargos com nível superior serão no dia 28 de janeiro de 2018, pela manhã. As provas para cargos de nível médio serão no mesmo dia, mas pela tarde.

O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

Defesa Cívil orienta feirantes no mercadinho sobre organização do setor

Na Rua Aquiles Lisboa, entre a Ceará e Pernambuco, no setor Mercadinho, a Defesa Civil, em conjunto com as Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, de Trânsito, e de Agricultura, Abastecimento e Produção, fiscaliza feirantes e comerciantes para evitar que passeio público seja ocupado com barracas e mercadorias. A inspeção foi realizada na manhã de quinta-feira, 27.

O local passou por melhorias na organização, contando com demarcação das barracas para os trabalhadores. “O contribuinte vem para feira e não tinha onde andar, por isso é importante ter o espaço livre para que as pessoas possam circular com segurança, além de um trânsito mais organizado”, explicou o superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão.

Segundo ele, os feirantes e lojistas entendem a importância da ação, que começou com orientações e reuniões para buscar soluções para o setor. “A medida é pra melhorar as atividades comerciais aqui no Mercadinho, através de padronização, demarcação com pintura para o espaço de cada pessoa”, destacou. Fiscais estarão constantemente na área para esclarecer e manter organizado o local.

Bernardo Alves, feirante desde 1992, disse que não é contra a organização, mas é “importante que todos possam trabalhar e vender seus produtos, pois até hoje nenhum prefeito conseguiu fazer um trabalho aqui e agora é torcer para que dê certo”.

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura, Hélio Gregório, as barracas serão padronizadas a partir de 1,20m a 4m, e os feirantes identificados com crachá. Ele enfatiza que as mudanças cumprem uma determinação do prefeito Assis Ramos de legalizar os feirantes já cadastrados e organizar o local, para que todos sejam beneficiados. “É uma situação que se agrava há muitos anos e hoje estamos conscientizando para que possamos retornar e averiguar o que mudou”, explicou.

Governo entrega Unidade de Oncologia Pediátrica em Imperatriz na quarta-feira (1°)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entrega nesta quarta-feira (1º), a Unidade de Oncologia Pediátrica, em Imperatriz. O equipamento fortalece as ações de prevenção e combate ao câncer na região, garantindo e ampliando o acesso ao tratamento da doença. 

Para instalação do serviço, a Secretaria de Estado da Saúde celebrou convênio com o Hospital São Rafael. “A Unidade de Oncologia Pediátrica é um investimento do governo Flávio Dino para garantir a implantação do serviço na região, assegurando o acesso universal e igualitário à saúde”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 

O serviço de oncologia pediátrica clínica e cirúrgica beneficiará crianças das regiões de saúde de Imperatriz, Balsas, Barra do Corda e Açailândia, totalizando 43 municípios, preenchendo um vazio assistencial desse público, que até então precisava, por exemplo, se deslocar para São Luís. A Unidade de Oncologia Pediátrica funcionará no anexo do Hospital São Rafael. 

“A unidade é uma conquista cujo benefício será sentido por toda a sociedade, e não apenas pelos que serão assistidos diretamente no local. As crianças não precisarão se deslocar mais para receberem o tratamento. Poderão fazê-lo próximo a suas famílias. Cuidar das crianças é uma prioridade do governador Flávio Dino e toca o nosso coração e a nossa sensibilidade”, disse a gestora da regional de Saúde de Imperatriz, Antônia Iracilda.

Nova unidade 

Com atendimento regulado, a Unidade de Oncologia Pediátrica, em Imperatriz, conta com 12 leitos para oncologia pediátrica clínica, 5 para a cirúrgica e 2 leitos de UTI. A capacidade instalada é de 54 atendimentos por mês nos leitos clínicos e 25 no cirúrgico. O investimento mensal do Governo será de R$ 205.402,23 para oferta do novo serviço. 

A unidade conta com consultas médicas especializadas, exame laboratorial e diagnóstico por imagem (radiologia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear, ultrassonografia, radiologia). Os pacientes contarão com atendimento médico oncológico clínico pediátrico, além dos serviços conveniados disponíveis no Hospital São Rafael.