O Fórum Maranhense de Mulheres vem a público manifestar o seu repúdio ao Tribunal de Justiça do Maranhão, em especial a 1ª Câmara Criminal, que, no dia 03 de abril, concedeu habeas corpus ao agressor Lúcio André Genésio, acusado de torturar sua ex-esposa, em novembro de 2017, fato ocorrido em via pública, que causou indignação a todas as mulheres que acompanharam a violência e agressão que por pouco não se tornou em mais um feminicídio.
A concessão de habeas corpus ao agressor se constitui uma contradição e uma ação injustificada por parte do Tribunal de Justiça do Maranhão que não considerou a gravidade do fato, agiu contrário ao que preceitua a Lei Maria da Penha, contribuindo desta forma para reforçar a impunidade dos crimes cometidos contra as mulheres.
Consideramos uma profunda negligência, um atestado de impunidade a ação por parte do TJ Maranhão, ao tratar um caso grave que gerou clamor público de uma mulher vítima de tentativa de feminicídio ocorrido em via pública pelo seu ex-companheiro. Esse fato atingiu não só a vítima, mas todas as mulheres maranhenses. A cultura da violência patriarcal e machista que perpassa a ação do judiciário penaliza as mulheres submetendo-as a dupla violência, uma vez que além da violência física a mulher passa por uma violência institucional e simbólica, cometida pelo próprio Estado.
Cabe ao Estado a efetivação de Leis voltadas à garantia de direitos, dessa forma torna-se inaceitável que o judiciário adote decisões que contrariem esse principio, pois quando o faz, e mais particularmente, em casos como o acima citado, expressa um real descompromisso com a vulnerabilidade à qual ficam exposta as mulheres vitimas da violência cotidianamente, uma vez que a flexibilidade na Lei tende a fortalecer o agressor.
No Estado do Maranhão, em 2017, foram registrados 50 casos de feminicídios, conforme o Mapa do Feminicídio no Maranhão. Entendemos isso, como resultado de processos de violências em que as mulheres são submetidas cotidianamente. Muitos dos feminicídios tem ocorrido com mulheres que estão sob medidas protetivas, evidenciando a situação de vulnerabilidade em que se encontram.
O acusado que teve prisão decretada desde novembro de 2017 e está há mais de 100 dias foragido da justiça, sob a proteção da família que exerce influência política em nosso estado e assim, por sua posição social, foi privilegiado por esse tribunal, que concedeu habeas corpus, podendo a partir de agora, responder o processo em liberdade. Os votos favoráveis para a concessão do HC, que em nada contribui para conter a crescente violência contra a Mulher, foramdados pelos desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo.
É importante lembrar aos magistrados que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, expõe mais uma mulher a sanha de um agressor, que se não a matou em novembro poderá vir a ceifar sua vida, dada a vulnerabilidade que a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva se encontra, neste momento. Urge, portanto, que a Justiça maranhense garanta a proteção desta mulher, sob pena de ser responsabilizado por mais um feminicidio.
O Fórum Maranhense de Mulheres se solidariza com a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silvae repudia a cultura machista e misógina que leva a culpabilização da vítima por parte do judiciário maranhense e da sociedade e solicita que seja revogado este habeas corpus, imediatamente, para que a justiça prevaleça e mais uma mulher não seja vitimizada por agressores que ficam impunes.
ENTIDADES QUE INTEGRAM O FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES
Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa; Comissão Estadual de Mulheres da CUT;
Secretaria de Mulheres da FETAEMA;Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina;
Rede Amiga da Mulher; Conselho Estadual da Mulher – CES
Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís; Marcha Mundial das Mulheres; Pastoral da Mulher; União Brasileira de Mulheres – Seção Maranhão; Coletivas Quebradeiras; Núcleo de Estudos Mulher, Cidadania e Relações de Gênero – NIEPEM;Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Relações de Gênero, Étnico-raciais, Geracional, Mulheres e Feminismos – GERAMUS; Grupo de Estudos e Pesquisa Gênero e Sexualidade – NEGESF/UEMA; Núcleo Artístico Feministas de Estudos sobre a Mulher – NAFEM; União Brasileira de Mulheres – Seção Maranhão – UBM;
Secretaria Estadual de Mulheres do PT;Secretaria Estadual de Mulheres do PDT- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS; Federação das Parteiras Tradicionais do Estado do Maranhão; SINDOMÉSTICO; Seção de Mulheres da OAB; Forum de Mulheres do Mercosul-Mercosul-Seção São Luis; Jornal Vias de Fato; SINDSEP – MA.
