17 maio 2022
Prefeitura de João Lisboa recebe alimentos que serão distribuídos por meio do PAA
TSE proíbe há 4 meses contratação de influencers nas eleições de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu para as eleições de 2022 a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que façam publicações de cunho político-eleitoral na internet.
Na prática isso é um balde de água fria na estratégia usada há algum tempo, por candidatos e pré-candidatos, de remunerar influencers digitais para atingir a base de seguidores deles e, assim, impulsionar campanhas eleitorais.
O advogado eleitoral Carlos Frota, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico (Ibrapej), afirma que a nova regra “não limita a liberdade de expressão do influenciador digital de emitir opinião seja positiva ou negativa sobre candidatos”, mas impede a remuneração por esse tipo de publicação.
A resolução do TSE de número 23.671/2021, de dezembro do ano passado, estipula que “páginas, canais, ou assimilados, em redes sociais ou aplicações de internet assimiladas, bem como em seus sítios eletrônicos” estão “entre os tipos de propaganda eleitoral paga vedados a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para que realizem publicações de cunho político-eleitoral em seus perfis”. (Metrópoles)
Programa Enfoque Regional exibido na ultima sexta-feira 13, Tv Meio Norte
Recuperação das vias segue com equipes em vários pontos da cidade em Imperatriz
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Pref. Aluísio Sousa se reúne com Carlos Brandão e apresenta reivindicações
A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Delegacia Regional de Polícia de Buriticupu/MA, com apoio das Delegacias de Polícia de Arame e Bom Jesus das Selvas, no final da manhã deste domingo (15), realizou a prisão em flagrante de cinco pessoas, pela prática do crime de fraude em certame de interesse público, previsto no art. 311-A, do Código Penal.
Após o recebimento de informações sobre uma possível fraude que ocorreria no concurso público do município de Buriticupu/MA, com a circulação de áudios e prints pelo aplicativo “WhatsApp”, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos e conseguiu identificar o nacional de iniciais J.H.U.D., oriundo do Estado do Piauí, bem como verificar o local onde o indivíduo estava hospedado e o colégio onde esse faria prova.
De imediato foi feita representação pela busca e apreensão domiciliar no quarto de hotel onde J.H.U.D. estava hospedado, e iniciado monitoramento deste, sendo realizada abordagem quando estava saindo do local de prova. Em razão das evidências colhidas foi dada voz de prisão ao indivíduo, cumprido o mandado de busca e apreensão e o mesmo encaminhado para delegacia de polícia para os procedimentos legais.
O investigado tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e passar suas respostas (gabarito) para outros inscritos no concurso, através do aplicativo “WhatsApp “, para candidatos que o “contrataram” previamente, pela quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Foram identificadas 04 candidatas inscritas no concurso que pagaram os mencionados valores, sendo todas encaminhas para a delegacia de polícia.
A rápida ação da Polícia Civil impediu que o nacional J.H.U.D. enviasse suas respostas para as candidatas inscritas, trazendo um maior prejuízo ao andamento do concurso público. Todavia, as diligências continuam a fim de apurar o envolvimento de outras pessoas no delito investigado.
Em poder dos suspeitos, os policiais encontraram uma lista com nome dos candidatos, aparelhos celulares, cartões bancários, dentre outros.
16 maio 2022
Prefeitura de João Lisboa intensifica recuperação de estradas vicinais do município
Quem dá mais? Vereadores de Lajeado Novo viram chacota após se vender para último colocado nas eleições
Dia D de Busca Ativa Escolar é promovido pela SEMED, em Imperatriz
CI de Lajeado Novo participa de encontro promovido pela Unicef, em São Luis
Comissão Intersetorial (CI) são responsáveis pela ações de implementação e cumprimento das etapas dentro do municipio |
Com o objetivo de implementar ações voltadas a política e defesa de direitos de crianças e adolescentes do municipio, a prefeitura de Lajeado Novo através das secretaria de Educação, representada pela Articuladora Márcia Gomes e a Secretaria Adjunta de Educação Rayca Barros, mobilizadora da Educação [todos membros da comissão intersetorial do Selo Unicef de Lajeado Novo], participaram neste nesta sexta-feira (13), do primeiro encontro presencial "Café com Trilhas", com o tema 1 milhão de oportunidades, promovido pela UNICEF, em São Luis.
A iniciativa se propõe a estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e os convidados. Lajeado Novo aderiu ao Selo Unicef 2021-2024, assumindo o compromisso de colocar os direitos de crianças e adolescentes como prioridade da gestão municipal.
O municipio de Lajeado Novo, muito bem representada pelos educadores e pessoas que contribuem com a implantação e execução do programa Selo Unicef, tem em sua base o fortalecimento de políticas públicas nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social voltadas à criança e ao adolescente, explica prefeita Ana Léa.
SELO UNICEF_
Pregão eletrônico milionário é alvo de Inquerito Civil em Edison Lobão
O Ministério Publico do Maranhão por intermédio da 1° Promotoria especializada da Comarca de Imperatriz, representada pelo promotor Sandro Biscaro, instaurou Inquerito Civil (n°009347253/2021) para apurar irregularidades em pregão presencial realizado pelo municipio de Edison Lobão, cidade administrada pelo prefeito do PC do B, Geraldo Braga.
O IC tem o objetivo de aprofundar investigação já iniciada através de Noticia Fato, que identificou supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 022/2021-SRP e no Pregão Eletrônico nº 024/2021-SRP, promovidos pelo Município de Governador Edison Lobão, relativos à contratação de peças, pneus e serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e locação de veículos de pequeno e médio porte, que envolvem somente no primeiro pregão, a bagatela de mais de 7 milhões que seriam, teoricamente, destinados para tal fim.
Licitações presenciais com volumes vultuosos de recursos tem sido alvo de monitoramento do MP por conta do alto indice de favorecimento e ou direcionamento de prováveis vencedores no certame, mesmo assim tem sido a modalidade preferida dos prefeitos.
Josimar fecha acordo e PL vai apoiar Weverton para Governo
Após intensos diálogos com articuladores dos grupos do governador Carlos Brandão (PSB) e senador Weverton Rocha (PDT), o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), chegou à conclusão final do melhor caminho para trilhar nestas eleições.
Popularmente conhecido como “o moral da BR”, Maranhãozinho foi aconselhado a desistir da pré-candidatura ao governo, fortalecer suas bases e disputar juntamente com sua esposa, a deputada estadual Detina, para Câmara Federal. A eleição de ambos é garantida.
Além disso, definiu neste domingo (15), que vai mesmo apoiar o pré-candidato ao governo, Weverton Rocha. A confirmação de apoio nos bastidores ocorreu após caciques do PDT concluírem últimos ajustes que faziam parte do compromisso.
Prefeitos do PL já estão sendo chamados a uma reunião que ocorrerá na próxima sexta-feira (20), e serão comunicados da decisão de Josimar. Inclusive, Erlânio Xavier, coordenador da pré-campanha de Rocha, esteve ontem (14), com Rigo Teles, prefeito de Barra de Corda para tentar sanar conflitos. Rigo é do PL e a oposição local é do PDT (reveja).
Crucialmente, o ex-governador Flávio Dino foi o fato que pesou e fez Carlos Brandão, pré-candidato à reeleição, nao conseguir obter em seu arco de alianças o importante apoio do PL.
Políticos ouvidos pela reportagem comentam que o apoio do PL a Brandão poderia enterrar de uma vez a pré-candidatura de Weverton, minimizando as expectativas em sua grande maioria. Em efeito inverso, a adesão do PL ao projeto eleitoral do pedetista o consolida no segundo turno.
14 maio 2022
Festa dos 40 anos de Estreito tem público recorde e organização impecável
PREFEITO ALUÍSIO PARTICIPA DE REUNIÃO COM GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO E APRESENTA REIVINDICAÇÕES
13 maio 2022
PF diz que Felipe dos Pneus comprou casa com dinheiro de ‘propina’
A residência do prefeito afastado Felipe dos Pneus localizada município de Santa Inês-MA é fruto de dinheiro de “propina”. É o que a Polícia Federal diz no inquérito da Operação Free Rider.
De acordo com os federais, “parte das propinas recebidas pelo Prefeito LUIS FELIPE teria sido aplicada para a compra de uma casa em Santa Inês/MA, a qual passou por uma reforma de custo milionário”.
Na conversa, Felipe fala sobre uma pessoa chamada de “Samuca”. A PF verificou que trata-se Samuel Martins Costa Filho. Segundo os federais, Sarmeul é “responsável por intermediar contratações fraudulentas entre empresas e a prefeitura Municipal de Santa Inês – MA com o consequente pagamento de propina”.
Ainda de acordo com as apurações dos federais, a responsável pela venda da casa teria sido Andreia de Sousa Sales, gestora da empresa Silva Sales Home Center, filial da empresa Irmãos Silva Sales. Andreia é secretária de Indústria, Comércio e Turismo na gestão de Felipe dos Pneus.
A PF constatou, em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas do TCE, que há um contrato formalizado entre a Prefeitura de Santa Inês e a empresa vinculada a Andreia de Sousa. O contrato, assinado em 26/07/2021, tem como objeto é aquisição de materias de construção, materiais elétricos e hidráulicos no valor de R$ 761.492,80.
Também foi constatado que o contrato formalizado com Andreia serviu para custear parte do valor da venda e reforma da casa de Felipe dos Pneus. “Em 02/08/2021, FELIPE manda os dados bancários da empresa IRMÃOS SILVA SALES. Em seguida, ANTONIO NETO manda um comprovante de transferência da empresa WR COMERCIO E CONSTRUÇÃO para aquela (empresa IRMÃOS SILVA), no valor de R$ 50 mil. A empresa WR COMERCIO possui contrato com a Prefeitura de Santa Inês. Observa-se que a transferência é no mesmo dia em que a Prefeitura efetua o pagamento de R$ 81.551,10 para empresa WR COMERCIO”.
Os federais identificaram no comprovante da transferência enviado por Antonio Neto para Felipe dos Pneus, uma anotação na parte de baixo do documento com a escrita “REFORMA”. A transferência trata-se do pagamento de material adquirido para reforma da casa.
as informações são da PF e do jornalista Luis Pablo
MP pede afastamento do prefeito de Carolina por calote no fundo de previdência
A Promotoria de Justiça de Carolina ajuizou, em 13 de abril, Ação Civil Pública contra o prefeito Erivelton Neves e o presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Impresec), Alexandre Augusto Canavieira. A manifestação foi motivada pela falta de transferência de contribuições previdenciárias pelo Município ao instituto e omissão na fiscalização do repasse dos recursos.
Além do afastamento dos gestores de seus cargos, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requer a atualização do pagamento, pelo Município, de todas as contribuições previdenciárias em atraso, devidamente corrigidas, ao Impresec.
Os pedidos incluem, ainda, o bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de R$ 4.547.141,94, e para eventuais gastos com propaganda, publicidade, festas, eventos e similares até a transferência das contribuições.
O Ministério Público pede igualmente a indisponibilidade de verbas públicas que não afetem as áreas de saúde e educação.
A multa por descumprimento sugerida é R$ 10 mil individuais, a serem pagos pelo prefeito e pelo presidente do Impresec.
OMISSÃO
Em abril de 2018, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carolina (Sispomac) denunciou ao MPMA que as contribuições previdenciárias não estavam sendo repassadas pelo Município. Um pedido do sindicato de audiência para solução da questão com o prefeito foi negado.
O MPMA pediu, separadamente, ao prefeito e ao presidente do Impresec os extratos dos repasses do Município ao instituto desde o ano de 2016, devidamente separados por mês e por ano. A Prefeitura de Carolina solicitou prorrogação do prazo para entrega de informações.
O órgão ministerial também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) realização de auditoria especial relativa ao instituto. Uma inspeção foi realizada inspeção referente ao período entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2019.
Foi constatado que houve retenção de contribuições, algumas delas, recolhidas de forma intempestiva e sem correções relativas a juros e taxas. Foi verificada, ainda, omissão do Impresec quanto à fiscalização do recolhimento das contribuições.
As contribuições patronais referentes ao ano de 2019 não foram totalmente repassadas ao Impresec. Na maioria dos meses, os pagamentos não foram feitos.
INADIMPLÊNCIA
O Município firmou diversos acordos de parcelamento e confissão de débitos previdenciários, mas não cumpriu. Pagamentos foram efetuados meses após o vencimento, sem comprovação referente às parcelas com vencimento no exercício de 2019. No mesmo período, as contribuições previdenciárias não foram repassadas integralmente pelo Tesouro Municipal.
“Ficou clara a necessidade urgente de repasses dentro do prazo, uma vez que houve a celebração de vários acordos, por diferentes gestões. A falta de comprometimento nos repasses é uma constante, endividando o Município”, enfatiza Marco Tulio Lopes.
RESPONSABILIDADES
O prefeito não observou a legislação, efetuando repasses intempestivos das contribuições. Ao longo de 2019, foram feitos descontos previdenciários na folha de pagamento dos servidores, mas os repasses ao Impresec ocorreram fora do prazo e sem devida correção.
No exercício de 2019, o Município não pagou as parcelas dos contratos de parcelamento de débito previdenciários. “A ausência de repasse gera prejuízo tanto ao Tesouro Municipal, que terá de arcar com multas, juros e correção monetária, e quanto ao Impresec, que não terá como viabilizar o equilíbrio atuarial e financeiro”.
Por sua vez, o presidente do Impresec não cobrou as contribuições previdenciárias e nem pediu esclarecimentos ao prefeito sobre os débitos. Também não exerceu sua função gerencial já que a legislação relativa ao parcelamento autoriza a vinculação do FPM como garantia de pagamento das parcelas acordadas em caso de não pagamento em seu vencimento. Além disso, não houve descontos automáticos na conta do FPM.
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