Josivaldo JP reúne líderes partidários durante encontro de pré-candidatos a vereadores de Imperatriz

 

Em um encontro de pré-candidatos a vereadores de Imperatriz, pelo menos cinco partidos políticos, PSD, MDB, UNIÃO BRASIL, PMN e AVANTE, representados por seus dirigentes locais manifestaram apoio à caminhada do Deputado JP nas eleições de 2024.O PSD, que no dispositivo foi representado, além do deputado JP, também pelos deputados estaduais Erick Costa, Ricardo Seidel e pelo Pastor José Cavalcante, presidente da COMADESMA.

O MDB representando pelo presidente do diretório municipal, vereador Ademar Freitas Júnior, o União Brasil representado pelo vereador Fábio Hernandez, o AVANTE que é liderado pelo Pastor Timóteo Campos e o PMN que é presidido em Imperatriz pela Assistente Social Rosana Frazão.

Dezenas de lideranças e pré candidatos a vereador (as), fizeram uma demonstração de força política e do desejo de auxiliar na construção de um novo momento para Imperatriz.

O deputado Josivaldo JP que lidera a união dos partidos disse que continuará dialogando com setores da classe política e da sociedade em geral para encontrar um caminho viável e que leve a um novo modelo de gestão na segunda maior cidade do Maranhão para os próximos 04 anos.

informações do jornalista John Cutrin

TCE divulga resultado do Ranking de Transparência da administração pública no Maranhão

 

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Cinco prefeituras receberam as piores notas, recebendo a classificação de C-, o que revela total falta de transparência das contas públicas no município. São elas: Caxias, Pirapemas, Olho D´Água das Cunhãs, Godofredo Viana e Junco do Maranhão. Já entre as prefeituras com as melhores notas, a de São Luís, Riachão, Campestre do Maranhão, Sítio Novo.

Os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao segundo semestre de 2023 foi composto pela notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 03 de agosto a 06 de março de 2024.

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública.

Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Clique no link a seguir para acessar o Diário Oficial do TCE onde foi publicado o Ranking de Transparência do segundo semestre de 2023: https: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8968

MDB fecha apoio à reeleição de Braide

 

O presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, anunciou que o partido apoiará a reeleição do prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A declaração foi dada na sede do partido em Brasília onde participaram o deputado Cleber Verde(dirigente do MDB em São Luís) e o ex-deputado Hildo Rocha, assessor especial do ministerio das Cidades. Veja no video abaixo.

No Maranhão o MDB é comandado pelo irmão do governador Brandão, Marcus Brandão. 

as informações são do jornalista John Cutrin

Madeira quer indicar vice em chapa governista em Imperatriz

 

O presidente estadual do PSDB, Sebastião Madeira, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (12) ao lado de Marconi Perillo, presidente nacional do partido. Respondendo a um questionamento do enviado especial do Marrapá, @ary_eventos, Madeira falou sobre as perspectivas do partido para as eleições municipais que se avizinham.

O político confirmou candidaturas próprias do PSDB em Caxias e Codó, com Lycia Waquim e o atual prefeito Zé Francisco, respectivamente, garantiu composição em uma chapa majoritária em Imperatriz, muito provavelmente indicando um vice para Rildo Amaral (PP), e descartou São Luís “pela dificuldade e pelo número de partidos” que disputam o posto.

texto do Marrapá com título original: 

Madeira fala sobre perspectivas para o PSDB nas eleições municipais de 2024

Os mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade

 

A delegada Raquel Gallinati aponta a importância dos mecanismos de proteção à mulher vítima de violência e a efetividade dessas medidas

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 722 feminicídios entre janeiro e junho de 2023, 2,6% a mais do que os 704 casos dessa natureza contabilizados no país no primeiro semestre de 2022. Esse é o maior número da série histórica para um primeiro semestre já registrado pela entidade desde 2019.

Além disso, houve aumento nos casos de estupro e estupro de vulnerável no país. Foram 34 mil casos no primeiro semestre do ano passo, crescimento de 14,9% em relação ao mesmo período de 2022. Isso significa que a cada 8 minutos uma menina ou mulher foi estuprada entre janeiro e junho no Brasil.

Outro dado preocupante revelado pela 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), aponta que três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. A pesquisa apontou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), pela física (76%), pela patrimonial (34%) e pela sexual (25%).

Assim, fica claro que as mulheres precisam de uma forte rede de apoio, não apenas para buscarem justiça quando forem vítimas de violência doméstica, mas para se protegerem contra os primeiros sinais de violência e evitarem se tornar estatística. A informação sobre quais os tipos de violência que a mulher está exposta e quais os direitos da vítima de violência são essenciais para defender àquelas em situação de vulnerabilidade. 

Segundo Raquel Gallinati, delegada e diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, existem diversos mecanismos de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade e de apoio à reinserção social da vítima, bem como medidas para punição ao agressor.

Alguns exemplos:

1. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, incluindo a criação de juizados especializados, medidas protetivas de urgência, assistência jurídica gratuita, entre outras. É importante mencionar que a punição ao agressor pode ocorrer por meio da aplicação das leis de proteção às mulheres, como a Lei Maria da Penha, que prevê penas para os agressores.
2. Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM): são unidades policiais especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência, oferecendo acolhimento, apoio psicológico, investigação e encaminhamento para serviços de assistência social e jurídica.
3. Casas Abrigo: são espaços seguros e sigilosos destinados a acolher mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos, oferecendo abrigo temporário, assistência psicológica, orientação jurídica e suporte para reinserção social.
4. Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Casa da Mulher Brasileira): são unidades de atendimento multidisciplinares que oferecem apoio psicológico, social, jurídico e orientação para mulheres em situação de violência, incluindo orientação para reinserção social.
5. Medidas Protetivas de Urgência: são medidas judiciais que visam garantir a proteção da mulher em situação de violência, como o afastamento do agressor, proibição de aproximação, uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

“No entanto, a efetividade desses mecanismos depende da implementação adequada das políticas públicas, do fortalecimento das instituições responsáveis pela sua execução e do engajamento da sociedade na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra as mulheres”.

Fonte:

Raquel Gallinati - delegada de polícia. Diretora da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil. Mestre em Filosofia. Pós-graduada em Ciências Penais, Direito de Polícia Judiciária e Processo Penal.

Mercial Arruda descumpre normas e sofre Representação e multa pelo TCE-MA

 

Prefeito Mercial Arruda

O Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas entrou com uma Representação contra o prefeito do município maranhense de Grajaú, Mercial Arruda, referente ao exercício financeiro do ano de 2022, e o pleno da Corte de Contas julgou procedente com aplicação de multa ao gestor.

De acordo com o NUFIS, o Chefe do Executivo Municipal descumpriu a Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021 e não enviou resposta ao questionário eletrônico de adequação ao Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC) no Sistema Informe (Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). Desta forma, foi imputada ao prefeito Mercial uma multa de R$ 2 mil.

Os autos da decisão deverão ser anexos à “prestação de contas anual de gestores da administração direta do Município de Grajaú (Processo TCE/MA nº 5292/2023), do exercício financeiro de 2022, após o trânsito em julgado da sentença a fim de que as irregularidades evidenciadas sejam aproveitadas por ocasião do seu julgamento, exceto para aplicação de multa pelo mesmo fundamento”, diz o acórdão.

CGU fiscalizará o uso da “Emenda Pix” em Prefeituras do MA junto com o TCE

CGU fiscalizará o uso da “Emenda Pix” em Prefeituras do MA junto com o TCE

Em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou que atuará junto aos Tribunais de Contas dos estados para auxiliar na fiscalização da aplicação dos recursos federais oriundos da Transferência Especial de Recurso, a chamada ‘Emenda Pix’, que destinada aos municípios.

“Importante ressaltar nesse tipo de situação, é que no caso específico dessas emendas de transferências especiais – que tem esse apelido de Emenda Pix -, o Tribunal de Contas da União decidiu que cumpre aos tribunais de contas dos estados fazerem essa fiscalização sobre onde o recurso está sendo empreendido e observar se esse recurso está sendo gasto de maneira adequada. A gente tem aqui uma situação em que o recurso é federal, mas é destinado ao município e o prefeito decide onde ele vai usar, por isso a fiscalização pelos tribunais de contas do estados. O que nós temos que fazer e esse é um dos motivos de estar presente aqui também no estado do Maranhão – eu vou praticamente em todos os estados da federação para ter o mesmo tipo de diálogo -, é trabalhar junto com o Tribunal de Contas do Estado [TCE/MA]”, pontuou.

redação Neto Ferreira

Prefeito Léo Cunha entrega títulos de propriedade à população pelo programa de Regularização Fundiária

Programa Registro para Todos visa promover ações de regularização de imóveis rurais ou urbanos.

ESTREITO - Uma verdadeira revolução na área de Habitação e Regularização Fundiária está acontecendo no município de Estreito. Pela primeira vez na história, moradores que não tinham sequer documentação dos seus imóveis, conquistaram de forma gratuita seu títulos de propriedade definitivo.

A conquista representa muito mais que um "papel", na verdade, é sinônimo de dignidade e liberdade para a população. De posse destes documentos, agora eles podem dizer que são donos de seus imóveis de fato e de direito, o que antes não era possível.

O programa que, de forma gratuita, entrega o título de propriedade aos moradores, foi idealizado pelo prefeito Léo Cunha, juntamente com o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Roberto Araújo, que arregaçou as mangas e iniciou do zero a estruturação da Secretaria e de todo o trâmite necessário, desde o levantamento in loco nas casas e terrenos, entrevistas, organização de documentos, levantamento técnico e a emissão dos documentos, sem custo algum aos moradores beneficiados.

Na solenidade que ocorreu na sede da prefeitura na última quinta-feira, 7, foram entregues títulos do bairro Passagem da Volta. Na próxima sexta-feira, 15, as 8h30, serão entregues mais de 500 títulos definitivos de propriedade aos moradores dos bairros: Vila Teco, São João, Cibrazem, Cohab e Vila Gabriel. 

O Programa Registro para Todos, atenderá toda a cidade, sempre regularizando imóveis e levando dignidade para população.

"Me sinto realizado, levando dignidade e alegria a estas pessoas que antes dormiam em uma casa onde a qualquer momento poderia ser demandada de ocupação ou litígio judicial. São pessoas que não tinham sequer documentos, fizemos tudo, entregamos pronto e com seus direitos preservados, isso tudo de forma gratuita”, destacou o prefeito Léo Cunha.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, enfatizou que “esse programa desenvolvido no Governo Léo Cunha, confere o Direito Social à Moradia, estabelecido na Constituição Federal, trazendo segurança jurídica aos beneficiários, bem como nas transações envolvendo esses imóveis, enfim, trouxe dignidade aos moradores do Bairro Passagem da Volta”.

Matéria do Estadão aborda salário do judiciário maranhense como o maior do país

 Reportagem especial do jornalista Daniel Weterman, do jornal Estadão, deste domingo, dia 10, revela que o Maranhão é o Estado que mais gasta com o sistema de Justiça no País. De acordo com a matéria, Estados gastam R$ 52,4 bi com instituições da Justiça e maior parte da verba vai para salários.

Apenas no mês de dezembro, 11 Desembargadores do TJ-MA receberam acima de R$ 100 mil líquido…

No Maranhão, um juiz pode ganhar mais de R$ 70 mil em um único mês. No Paraná, os salários dos magistrados consomem quase o dobro do salário de profissionais da saúde no orçamento do Estado. Em Rondônia, as instituições de Justiça foram beneficiadas com aumento de verbas enquanto o governo zerou o orçamento da área de trabalho.

Esses casos exemplificam como os Estados gastam o dinheiro do contribuinte para manter os sistemas de Justiça. Estudo da plataforma Justa, que analisa os dados de tribunais, defensorias públicas e ministérios públicos, mostra que os Estados consomem até 12,5% do Orçamento para pagar as contas das instituições ligadas ao Judiciário local. Esse porcentual encontrado nos Estados é bem superior ao da União, que gasta 1% do Orçamento com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federais.

Em 2022, foram gastos R$ 52,4 bilhões pelas instituições da Justiça estadual em 12 Estados avaliados pelo estudo. Boa parte desse dinheiro serviu para pagar salários. De cada R$ 100 destinados ao Judiciário estadual, R$ 71 foram para bancar a remuneração de juízes, procuradores e defensores. O estudo avaliou os gastos de 12 Estados, que representam 70% dos orçamentos estaduais do País, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Maranhão, no ano de 2022, período mais recente com dados disponíveis.

O Maranhão foi o Estado que mais gastou com as instituições de Justiça em 2022, proporcionalmente ao orçamento total. Foram R$ 2,8 bilhões com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o que representa 12,5% de tudo que foi gasto pelo governo estadual. Enquanto o orçamento total do Estado cresceu 13% entre 2021 e 2022, o das instituições de Justiça aumentou 50%.

Só as despesas com o Tribunal de Justiça (R$ 2 bilhões) superam tudo que o Estado gastou com transporte, assistência social, saneamento, cultura, gestão ambiental, trabalho, comércio e serviços, indústria, organização agrária e habitação somados no mesmo. O valor também é maior do que o gasto com as polícias militar e civil (R$ 1,7 bi). Além disso, o dinheiro é três vezes maior que o gasto das três instituições de ensino superior do Maranhão.

No mesmo ano em que liderou os gastos com o sistema de Justiça, o Maranhão foi o Estado que menos investiu em segurança pública em proporção à sua população. Em 2022, o Estado gastou R$ 2 bilhões na área de segurança, o equivalente a R$ 288 por habitante, enquanto os Estados gastaram em média R$ 593 por habitante, de acordo com dados do Tesouro Nacional.

Mas o que justifica toda essa despesa? A maior parte da explicação (R$ 1 bilhão, ou 51%) está na folha de pagamento dos órgãos maranhaneses. O salário dos juízes e desembargadores, que não pode ultrapassar o que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe por mês – R$ 39.293,32, na época – é turbinado por auxílios, férias vendidas, folgas remuneradas e benefícios criados e aprovados pela própria categoria. Como o Estadão mostrou, uma série de penduricalhos nascem sem aprovação do Legislativo e criam uma verdadeira elite do funcionalismo.

Só no mês de julho de 2022, 326 juízes do Maranhão receberam acima do teto constitucional, de acordo com painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse grupo representa 96% de todos os magistrados da folha salarial do órgão maranhense. Em um único mês, 23 deles receberam acima de R$ 70 mil. Em vários casos, não é possível saber qual a natureza do benefício, pois o órgão informa o pagamento como “detalhe” ou “outra indenização”, sem especificar do que se trata na folha de pagamento que é divulgada publicamente.

“Temos um custo absolutamente exacerbado com o sistema de Justiça e que precisa ser revisto. É de se perguntar se, ao invés de investir tanto recurso na resolução de conflito, não seria melhor repartir esse recurso na origem, no diagnóstico e na prevenção do conflito, como é o caso da segurança pública”, afirmou Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa, plataforma que realizou o estudo.

O sistema de Justiça no Brasil é formado pelo Poder Judiciário, que julga as leis, os políticos e os conflitos envolvendo a sociedade, pelo Ministério Público, responsável pela fiscalização do processo, e pela Defensoria Pública, que defende os cidadãos que não têm acesso à Justiça e até processa o governo quando o Estado não faz sua parte em áreas como educação, saúde e habitação. As categorias dessas instituições, no entanto, têm tido acesso a benefícios que não estão acessíveis para outros trabalhadores ou até mesmo para outros servidores públicos.

Os juízes brasileiros, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano, podem receber auxílio-moradia e são beneficiados com pagamentos por acúmulo de serviço, férias e folgas não tiradas que acabam sendo pagos como um extra no salário. Um levantamento do Tesouro Nacional revelou que o Brasil é um dos países que mais gasta com Judiciário no mundo. Os “penduricalhos” têm levantado questionamentos, críticas e até processos na Justiça por contrariar três princípios da Constituição: a existência de um subsídio, que não pode ser reduzido mas que deveria ser o suficiente; o teto constitucional, que limita o salário à remuneração de um ministro do Supremo; e a necessidade de aprovação legislativa para novos privilégios.

Estados aumentam despesas da Justiça sem aprovação da Assembleia Legislativa

O levantamento da plataforma Justa também revela que foram distribuídos R$ 2,6 bilhões em aumento de despesas para os órgãos de Justiça ao longo do ano sem aprovação das Assembleias Legislativas, enquanto outras áreas essenciais, como saúde, educação, agricultura e habitação, sofreram cortes.

Isso ocorre quando o governo resolve aumentar as despesas de determinado órgão no meio do ano e alega que o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, geralmente no ano anterior, não foi suficiente. É o chamado crédito adicional.

Nos Estados, os próprios deputados estaduais têm deixado uma margem nas leis orçamentárias autorizando o governo a aumentar despesas e abrir créditos adicionais sem aprovação do Legislativo. Qual órgão vai ser beneficiado não entra na discussão.

“Na prática, o Legislativo está dando um cheque em branco para que os governos estaduais distribuam mais dinheiro sem que ninguém veja para as únicas instituições que têm poder para responsabilizá-los pelos seus atos. Isso coloca por terra os freios e contrapesos. O desenho compromete qualquer capacidade de responsabilização por ações e omissões do Estado”, disse Luciana.

O Maranhão foi o Estado que mais aumentou despesas da Justiça por meio do mecanismo. Em 2022, o governo do Maranhão distribuiu R$ 643 milhões em créditos adicionais para o sistema sem passar pela Assembleia Legislativa. Do total, R$ 216 milhões foram para as folhas de pagamento. Enquanto os tribunais receberam mais do que o previsto inicialmente no Orçamento, em outras áreas ocorreu o contrário. O valor gasto na educação ficou R$ 239 milhões menor do que o previsto. Procurado, o governo do Maranhão não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Governos aumentam despesas da Justiça enquanto cortam em outras áreas

“Há de haver um enxugamento da máquina administrativa do Estado. Isso passa pelos três Poderes: pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo. Eu penso que se gasta muito com o funcionalismo público e precisamos atentar para os serviços essenciais, como saúde e segurança”, afirmou o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, ao falar dos gastos com o sistema.

O acúmulo de trabalho e o serviço prestado pela população são motivos citados pelos integrantes dos tribunais para justificar os gastos com o Judiciário. Segundo o CNJ, em 2022, foram baixados 1.787 processos por magistrado no País, uma média de 7,1 casos solucionados por dia útil. De acordo com o levantamento, essa produtividade aumentou 10% em relação ao ano anterior. Por outro lado, a taxa de congestionamento, que mede o porcentual de processos que ficaram represados sem solução, foi de 72,9%.

“O brasileiro, quando tem um interesse resistido, não acredita em outra solução se não a solução do Estado julgador. Isso ocasiona uma judicialização enorme, e aí há a avalanche de processos”, disse o ex-ministro Marco Aurélio. De acordo com ele, o sistema de Justiça é necessário, mas acaba criando gastos exorbitantes. “Os servidores gostam de engordar a remuneração mensal com hora extra. Isso não é bom em termos do fortalecimento da crença no Judiciário.”

O que diz o Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão afirmou que os salários acima do teto correspondem a verbas indenizatórias como licença-prêmio, férias e abonos de férias, além do abono permanência, pago para os magistrados com mais de 30 anos de serviço, autorizados pelo CNJ. Sobre a transparência, o órgão afirmou que preenche uma tabela padrão fornecida pelo CNJ e que, por isso, algumas verbas não se enquadram nas remunerações previamente estabelecidas e ficam sem especificação.

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Presidiário não volta de saidinha e tenta matar motorista de app em São Luís

 

O presidiário Geovane Silva Assunção esfaqueou um motorista de aplicativo, neste sábado, 9, durante um assalto no bairro de Maracanã, em São Luís. Geovane foi preso e autuado em flagrante.

Por volta de meio-dia de ontem, ele solicitou uma corrida por meio de aplicativo. Pouco depois de embarcar, sacou uma faca e atingiu com um golpe o motorista, identificado como Gleydson Costa Fróes.

Geovane havia sido beneficiado por uma “saidinha temporária” no Dia dos Pais, em agosto do ano passado e nunca mais retornou ao sistema penitenciário.

Nas redes sociais, o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), que defende o projeto que limita as saidinhas, comentou o caso.

“É por essas e outras que a gente defende o fim das saidinhas. Mais um caso absurdo de presos que saem na saidinha para cometer crimes. Essa é a razão de que o Congresso Nacional irá aprovar o projeto, extinguindo essa excrescência jurídica”, disse.

Gleydson foi socorrido e levado para a UPA do Maracanã, enquanto o assaltante se deslocou com o veículo roubado para Barreirinhas, onde foi preso pela Polícia Militar por volta das 20h, quando estava dirigindo no centro da cidade.

Conforme dados da Seap, Geovane Silva Assunção foi preso em 2016, por ter sequestro e assassinato de Pedro de Aquino Santos, então com 66 anos.

Gilberto Léda

Governo Lula atinge pior avaliação após presidente comparar Israel com Holocausto, aponta pesquisa

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu seus índices de aprovação piorarem, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 6. Segundo o levantamento realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro, o trabalho do mandatário é aprovado por 51% dos entrevistados, o que representa redução de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior de outubro do ano passado. Já a desaprovação à atuação de Lula aumentou de 43% para 46% no mesmo período.

A queda na avaliação positiva de Lula ocorre após declaração em que o presidente comparou as operações militares de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Segundo a pesquisa, 60% dos brasileiros consideram que a comparação foi exagerada. A percepção de que Lula exagerou é ainda maior entre os evangélicos (69%), porém é menor entre aqueles que votaram no petista nas eleições de 2022 (43%).

Outro fator que explica a queda na aprovação do petista é a percepção da população sobre a economia do País. A pesquisa Genial/Quaest mostra que 38% dos entrevistados consideram que a situação econômica piorou nos últimos 12 meses. A expectativa sobre o futuro da economia brasileira também piorou, com 46% dos brasileiros achando que a economia vai melhorar no próximo ano, uma queda de 9 pontos percentuais com o levantamento de outubro de 2023.

O cenário retratado pelo levantamento mostra o pior desempenho do governo desde abril de 2023. Naquele mês, o trabalho de Lula era aprovado por 51% e desaprovado por 42%. À época, o anúncio do Ministério da Fazenda sobre o fim da isenção de imposto sobre compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a AliExpress, foi o pivô para a quebra na avaliação do governo, apontou pesquisa Genial/Quaest divulgada no período.

Avaliação geral do governo
Questionados sobre o desempenho geral do governo Lula, 35% dos entrevistados avaliaram como positivo e 34%, negativo. O resultado representa um empate técnico, uma vez que a margem de erro estimada da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. Além disso, 28% dos entrevistados avaliam a gestão petista como regular. Outros 3% não souberam responder a pergunta.

O aumento na avaliação negativa do governo Lula foi puxado pelos evangélicos. 48% desse grupo avalia como negativa a gestão petista, um aumento de 12 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior. Esse é o pior resultado do governo Lula entre os evangélicos desde a primeira pesquisa Genial/Quaest de fevereiro de 2023.

Por outro lado, 47% dos ouvidos responderam que o governo Lula está melhor do que o governo de Jair Bolsonaro, ante 38% que preferem a gestão do ex-presidente. Para 11% dos entrevistados, os dois governos são iguais. (Estadão)

Prefeito Aluísio Sousa entrega ampliação do Mercado Municipal, em Açailândia

A obra foi custeada com recurso próprios do município.

AÇAILÂNDIA – O prefeito Aluísio Sousa e sua equipe de governo, entregou no último sábado, 2, a obra de reforma e ampliação do Mercado Municipal de Açailândia. Além do prefeito, a cerimônia contou com a presença de secretários, vereadores, comerciantes, representantes de entidades, e demais convidados.

A obra foi custeada com recurso próprios e era um sonho antigo dos moradores. O novo espaço agora conta com 53 boxes mais amplos e modernos, promovendo um ambiente mais confortável para os feirantes e consumidores.

O prefeito Aluísio destacou o quanto a obra irá valorizar ainda mais o trabalho dos feirantes. “Agora, basta cuidar do novo espaço, lembrou ele. O que estamos entregando não é apenas um novo mercado, é um novo cartão postal do nosso município”.

O gestor municipal lembrou ainda que “a entrega desta obra, é a realização de um sonho da população e dele também. Muito obrigado ao povo de Açailândia”, agradeceu Aluísio.

Denúncia de irregularidades na gestão do DSEI-MA aponta favorecimentos e desvio de funções

 

Uma denúncia realizada por lideranças indigenas aponta que a DSEI- MA - Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, e seu atual coordenador, Lúcio Dienio Guajajara, estaria se utilizando da função para beneficiar amigos e parentes. As principais questões abordadas na denúncia incluem a falta de eficiência na administração do DSEI-MA, alegações de nomeação baseada em critérios políticos em detrimento de critérios técnicos, suposto abuso no uso de diárias, e a prática de atividades políticas utilizando recursos e estrutura pública.

O autor destaca a nomeação da tia de Lúcio, Suluene Santana Guajajara, para um cargo de chefia no Pólo Base de Amarantes-MA, alegando desacordo com o COREN devido à função técnica ser tradicionalmente desempenhada por enfermeiros. Além disso, são feitas acusações de campanha política no âmbito do CONDISI-MA, com promessas de empregos e benefícios em troca de votos.

A denúncia ainda menciona a escolha de Magno Guajajara como apoiador técnico, com alegações de favorecimento político e critérios questionáveis na escolha de assessores e apoiadores. Há também a indicação de possíveis nomes que poderiam ser selecionados para uma vaga de assessoria.

Por fim, o denunciante sugere a necessidade de intervenção de órgãos de controle, como SESAI, Ministério da Saúde, COREN, MPF, entre outros, para abordar as questões levantadas e melhorar a situação da saúde indígena no Maranhão.

Outro caso foi a transferencia de uma enfermeira da Aldeia Porquinho, em Fernando Falcão-MA, que deveria ter se apresentado desde o dia 15 de fevereiro no território AWÁ mas continua em São Luis recebendo proventos, e a justificativa da denúncia é que a mesma teria ligações próximas a do diretor em questão.

Cabe destacar que as alegações apresentadas devem ser investigadas e confirmadas por órgãos competentes antes de se tirar conclusões definitivas sobre as práticas mencionadas, apesar de as vantagens e os acontecimentos indicarem o uso da entidade, inclusive na recente seleção ocorrida e anunciada recentemente, e que o autor da denúncia já previa a escolha vindo do próprio diretor e não exatamente vindo dos critérios de seleção.

Zé Antônio filia ao PDT em Brasília, ao lado de lideranças nacionais

         

O secretário de educação de Imperatriz e pré-candidato a prefeito, Zé Antônio, filiou-se nesta segunda-feira, 04, ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Ao lado do Senador Weverton Rocha, Zé Antônio voltou a se comprometer com os avanços construídos na educação durante sua gestão (governo Assis Ramos), e recebeu apoio da direção nacional.  O presidente municipal da legenda, o vereador e presidente da câmara, Alberto Sousa, também estava represente.

Vereador de Formosa de Serra Negra quer cassação de prefeito envolvido em 'rachadinha' de emendas

Prefeito de Formosa da Serra Negra pode ser cassado por suposto esquema de “emendas”

Um movimento para cassar o prefeito de Formosa da Serra, Cirineu Rodrigues Costa (PL), ganhou força na Câmara Municipal após o vazamento de um áudio controverso. No arquivo sonoro, Costa explica um esquema para redirecionar fundos, incluindo cortar R$ 1 milhão dos salários dos trabalhadores da educação, além de desviar um montante igual de verbas destinadas a emendas parlamentares. Sua estratégia, conforme revelado, envolveria a aquisição de “emendas Pix” — transferências especiais previstas para serem concluídas até maio, seguindo o cronograma de pagamentos do ano.

Francisco de Assis, vereador pelo PDT e conhecido como Chico Band, liderou a ação ao solicitar formalmente a cassação do prefeito, citando preocupações com práticas político-administrativas que poderiam ser consideradas ilegais e abusivas. Este pedido enfatiza a urgência em investigar possíveis infrações à Constituição Federal e outros princípios fundamentais da Administração Pública, sugerindo a existência de um esquema de corrupção nas negociações de emendas parlamentares.

O áudio em questão revela o prefeito discutindo planos de financiamento alternativo para projetos municipais, incluindo a realização de obras financiadas por meio de procedimentos licitatórios questionáveis, com intuito de supostamente apoiar futuras campanhas eleitorais. Essas declarações geraram preocupações significativas sobre a integridade dos fundos alocados para áreas críticas como a saúde e a educação.

Em resposta às acusações, Costa defendeu-se alegando que seus comentários foram feitos em tom de brincadeira durante uma conversa informal com um amigo, negando qualquer irregularidade em suas ações como gestor municipal. Ele reiterou seu compromisso com uma administração ética, desmentindo as alegações de manipulação de verbas públicas.

Do Imirante.com