Governador afastado e primeira-dama do TO usavam jatinho pago pelo governo em viagens de turismo

 

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Um jatinho locado com recursos estaduais foi usado em diversas oportunidades para viagens de turismo pelo governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), juntamente com a primeira-dama, Karynne Sotero.

O governador e a esposa foram afastados dos cargos pelo prazo de 180 dias, por decisão do Superior tribunal de Justiça (STJ), no dia 3 de setembro. A ação ocorreu durante a segunda fase da “Operação Fames-19”, que investiga supostos desvios de recursos públicos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19 no Tocantins.

Depois de dias de férias no litoral do nordeste, em janeiro deste ano, Wanderlei e Karynne estenderam a folga para os Lençóis Maranhenses. Para voltar do Maranhão até a capital tocantinense, em 13 de janeiro, o casal e familiares usaram o jatinho locado pelo Governo do Estado. O deslocamento custou R$ 141.450,00 aos cofres públicos.

Dez dias depois, o jatinho foi novamente utilizado. Desta vez por membros do Governo e o filho do governador, Rérison Castro, que não tem vínculos com o Estado. Ele é superintendente do Sebrae Tocantins. O custo do trajeto de ida e volta foi de R$ 189.750,00.

No fim do mês, o avião buscou a comitiva de Wanderlei Barbosa em Guarulhos (SP), depois de uma das viagens internacionais - mais R$ 93 mil de despesas para os cofres públicos.

Na aeronave, além do governador, viajavam a filha e o genro, sem vínculo com o Estado. O trajeto de ida e volta no mesmo dia custou R$ 165 mil. Segundo os documentos, a viagem foi justificada como “missão oficial”, mas a reportagem não localizou compromissos públicos nessa data.

Matéria: g1 Tocantins

Direito de Resposta do Deputado Eric Costa sobre a matéria intitulada: "Deputado Eric Costa pode ter os direitos políticos suspensos por 8 anos. Entenda".

 

Deputado Eric Costa pode ter os direitos políticos suspensos por 8 anos. Entenda.

 

Em sentença proferida na 1ª Vara de Barra do Corda, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito Wellrik Oliveira e mais alguns ex-servidores por atos de improbidade administrativa. A ação decorreu da suposta omissão na prestação de contas da verba de quadras escolares, incluindo a do Povoado Ipiranga. A sentença foi assinada pelo juiz João Vinícius Aguiar e condenou, ainda, João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos, Francisco de Assis Fonseca Filho e Oilson de Araújo Lima.

Os réus deverão, de forma solidária, ressarcir integralmente o dano causado, no valor de R$ 430.395,12, e pagar multa civil equivalente ao valor do dano. Todos os réus terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos, após o trânsito em julgado, que é quando não cabe mais recurso. Por fim, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de oito anos.

O CASO

Foi apurado que o primeiro réu, ex-prefeito de Barra do Corda, delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesa, o réu Oilson Lima, e para a comissão permanente de licitação do Município de Barra do Corda, integrada pelos outros réus, responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou na celebração do contrato com a empresa Quadrante Construtora. Afirmou que, após início das obras, as partes realizaram termo de distrato amigável, concordando com a rescisão contratual de comum acordo e afirmando inexistência de prejuízo e conveniência para o Município. Contudo, informou que, antes da rescisão, foram realizados cinco pagamentos em favor da empresa.

Segundo demonstrou a empresa contratada, os valores recebidos vieram da execução da primeira medição das obras de construção das quadras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim. Para tanto, apresentou as devidas planilhas de execução e custo, diversas notas de aquisição de produtos e prestação de serviços, além de fotos das obras iniciais realizadas. “Diante disso, vê-se que empresa não praticou qualquer ato ímprobo que ensejasse dano ao dinheiro público, haja vista que apenas recebeu os valores comprovadamente devidos pelos serviços realizados na 1ª medição”, esclareceu o juiz.

IMPROBIDADE CONFIGURADA

A Justiça verificou que as obras não foram questionadas pelo Ministério Público, que se limitou a alegar que houve vícios no procedimento licitatório. “Nesse plano, a empresa Quadrante Construtora comprovou não ter sido beneficiada no processo licitatório e nem tampouco durante a execução do contrato (…) Por outro lado, evidencia-se ato de improbidade por parte dos demais demandados, não especificamente pelo fato de terem praticado irregularidades na licitação, mas sim em razão de não terem demonstrado o que levou ao distrato do contrato e a situação das obras das quadras após a rescisão”, pontuou o Judiciário na sentença.

Para o magistrado, ficou evidenciado que a paralisação das obras da forma como se deu, sem motivo especificado, certamente gerou desperdício de dinheiro público, sobretudo porque não houve, ao que tudo indica, continuidade das obras após o distrato. “Face disso, resta inequívoco o desperdício de verba pública causado pelo início e abandono das obras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim, o que corrobora ainda mais a alegação do MP de ocorrência de dano ao erário na época”.

“Diante disso, extrai-se do processo que há clara demonstração e individualização da omissão dolosa atribuída apenas aos representantes do Município, sendo, diante disso, prudente reconhecer que as irregularidades foram suficientes para alcançar a responsabilidade subjetiva exigida na tipificação dos atos de improbidade administrativa, conforme dispostos em lei (…) No caso, as penalidades a serem impostas devem se limitar ao ressarcimento do dano causado e não ao valor total do contrato, posto que a interrupção imotivada das obras gerou tal dano”, finalizou o juiz.

MP investiga suposto esquema em contrato de R$ 276 mil da Prefeitura de Santa Inês

 

O Ministério Público do Maranhão instaurou uma investigação para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de Santa Inês e a empresa T. N. Silveira, avaliado em R$ 276 mil. O acordo, assinado em 2022, tinha como objetivo a prestação de serviços de assessoria voltados ao levantamento patrimonial e ao controle de almoxarifado do município.

Segundo a Promotoria de Justiça local, os primeiros levantamentos indicam que a empresa contratada pode ser uma firma de fachada, sem sede física nem atividade operacional real. O endereço cadastrado, conforme verificação preliminar, corresponde a uma residência abandonada.

O órgão ministerial também questiona a autenticidade de documentos apresentados no processo licitatório, incluindo atestados de capacidade técnica e declarações que podem ter sido falsificados. Outro ponto levantado é a incompatibilidade entre o capital social da empresa (R$ 20 mil) e o volume de contratos firmados com o poder público, que ultrapassaria R$ 1 milhão, o que reforça a suspeita de irregularidades e possível desvio de verbas.

O inquérito envolve diretamente o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), além de Lígia de Cássia Sousa de Araújo e Tiago Natanael Silveira Oliveira, representante legal da empresa investigada. Também são citados nomes de terceiros supostamente ligados ao caso, entre eles o contador Misraim Moura Albuquerque, já mencionado em outras apurações sobre fraudes no interior do estado, e um auditor conhecido como “Neto do TCE”, apontado como possível integrante de uma rede de corrupção.

A Promotoria determinou a coleta de novos documentos da licitação junto à Prefeitura, análise técnica pela Procuradoria-Geral de Justiça, além da comunicação formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA).

O procedimento poderá evoluir para uma ação de improbidade administrativa ou, dependendo das provas reunidas, investigação criminal contra os envolvidos.

Educação em Ruínas: Açailândia Regride nos Indicadores de Leitura

Avaliação de fluência revela queda no desempenho dos alunos em 2025; SME acumula ausência nas escolas e prioriza agendas externas

A mais recente avaliação de fluência e construção dos perfis de leitores de 2025 revelou um cenário preocupante para a educação pública de Açailândia. Os dados mostram que, na avaliação de entrada, pouco mais de 30% dos alunos atingiram o nível leitor, índice significativamente inferior ao observado na primeira avaliação de 2024. Ainda mais grave: mais de 60% dos estudantes permanecem abaixo do nível esperado, evidenciando uma queda no desempenho geral da rede.

A situação escancara a falta de intervenções pedagógicas eficazes e, principalmente, a ausência de uma gestão ativa no cotidiano escolar. Segundo relatos, menos da metade das escolas do município receberam visitas da Secretaria Municipal de Educação (SME) ao longo do ano letivo, o que compromete o acompanhamento, a assistência técnica e o monitoramento necessários para a melhoria dos resultados.

A construção de prédios e obras é necessária, mas não substitui o que é essencial: a construção do saber, a formação humana e o compromisso com o presente e o futuro da educação. E isso só se faz com presença, responsabilidade e prioridade no que realmente importa: o aluno.

Enquanto os indicadores locais despencam, a SME parece mais preocupada em cumprir agendas externas, participando de eventos em outros estados e apoiando municípios vizinhos, do que em enfrentar os desafios concretos da rede municipal. Com isso, a educação básica de Açailândia sofre com o abandono institucional.

A avaliação de fluência em larga escala analisa a capacidade dos alunos em ler palavras, pseudopalavras e textos com precisão, velocidade e ritmo adequado à sua etapa escolar. A partir desse desempenho, são construídos perfis de leitores, que deveriam orientar ações pedagógicas específicas para cada grupo. No entanto, sem presença efetiva nas escolas e sem acompanhamento próximo, os dados tornam-se estatísticas sem retorno pedagógico.

Após seis anos de gestão, a Secretaria ainda não conseguiu visitar todas as escolas municipais ao menos uma vez por ano. A ausência do “gestor maior” no ambiente escolar tem consequências visíveis: desmotivação de equipes, falta de suporte, e desempenho cada vez mais preocupante dos alunos.

TCE suspende reajuste de salários de vereadores em Lajeado Novo

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da Lei Municipal nº 001/2025, que fixava os subsídios dos vereadores de Lajeado Novo para a legislatura 2025-2028. A decisão, unânime, foi proferida pelo plenário da Corte após Representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Raimundo Conceição da Paixão.

A medida cautelar foi concedida em razão de fortes indícios de ilegalidades e inconstitucionalidades na elaboração da lei, conforme destacou o Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Com a decisão, o TCE determinou que o Município mantenha os valores de remuneração vigentes na legislatura anterior, até que haja julgamento definitivo sobre o mérito do caso. O órgão também citou a Prefeitura de Lajeado Novo para apresentar defesa e advertiu sobre possível aplicação de multa aos responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Além disso, a Corte de Contas ordenou o envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, para eventuais providências legais, e à própria Câmara Municipal, que deverá adotar as medidas cabíveis.

Deputado do Maranhão demite a sogra, em caso de nopotismo investigado pelo TCU

 

O deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) exonerou, em 1º de outubro, a secretária parlamentar Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, sua sogra, após a divulgação de uma denúncia de nepotismo. A demissão ocorreu cerca de duas semanas após o caso vir a público, em reportagem do Metrópoles.

Maria Jackeline, de 61 anos, ocupava cargo comissionado no gabinete do parlamentar desde maio de 2022 e recebeu, ao longo de 3 anos e 5 meses, mais de R$ 120 mil da Câmara dos Deputados. Ela foi nomeada quando o deputado já era casado com Carolina Trovão Bonfim, filha de Maria Jackeline. O casal completou cinco anos de casamento em agosto deste ano.

Inicialmente, a sogra do deputado recebia salário de R$ 1.328,41, além de benefícios. Em dezembro de 2023, foi promovida e passou a receber R$ 1.764,93, com remuneração mensal superior a R$ 3,2 mil com os auxílios. Os valores totais ainda não incluem as verbas rescisórias, pois a folha de setembro não foi divulgada.

O caso gerou repercussão e levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir um processo em 22 de setembro para apurar possível prática de nepotismo, o que pode configurar improbidade administrativa. Se condenado, Júnior Lourenço poderá ser obrigado a devolver os valores pagos à sogra, pagar multa e até ter os direitos políticos suspensos.

A Constituição Federal de 1988 veda o nepotismo por ferir os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia. Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, para cargos comissionados — o que inclui sogras, classificadas como parentes por afinidade em primeiro grau.

Em parecer enviado ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado ressaltou que deputados federais, por representarem o povo, devem zelar pela ética e pelos princípios constitucionais. “A contratação de familiares para cargos públicos, além de ser ilegal, transmite à sociedade uma mensagem de desrespeito aos valores que deveriam nortear a atuação de um parlamentar”, afirmou.

Promotoria apura suposto desvio de verbas na Prefeitura de São Domingos do MA

O Ministério Público instaurou inquérito para apurar suposto desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Domingos do Maranhão.

A investigação iniciou após o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 103960.7.150.7526, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e a análise preliminar realizada pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do GAECO/MPMA, apontarem possível ocorrência de operações financeiras atípicas da empresa E Araújo Guimarães Ltda (Guimas Construções), com suspeita de desvio de recursos públicos e repasses a agentes da administração pública no Executivo Municipal.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Rodrigo Rebelo, as informações preliminares indicam a existência de contratos entre a empresa e entes da administração pública, incluindo a Prefeitura de São Domingos do Maranhão.

“A situação em apreço pode caracterizar ato de improbidade administrativa e ilícito penal”, alertou o representante ministerial.

Diante do caso, Rodrigo Rebelo solicitou que a Prefeitura, dentro do prazo de 20 dias, encaminhe todos os contratos, aditivos e respectivas documentações de processos licitatórios celebrados com a empresa, bem como envie a cópia integral dos processos de pagamento, incluindo notas de empenho, liquidação e ordens bancárias.

O promotor também quer ter acesso à lista completa de todos os servidores públicos e agentes políticos do Município que tenham recebido quaisquer valores ou benefícios da empresa, ou de seus sócios, no período de 2020 a 2025.

Neto Ferreira

Maioria dos professores usa IA em aula

 A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou hoje o TALIS 2024 (Teaching and Learning International Survey), uma ampla pesquisa sobre educação feita em vários países.

É um estudo extenso, com várias abordagens, mas achei interessante terem uma seção específica para uso da IA na educação.

A figura 1.12. mostra que, em média, pouco mais de um terço dos professores relata ter usado IA em seu trabalho. Contudo, a taxa de uso varia drasticamente, sendo que países como Emirados Árabes Unidos e Singapura apresentam alta adoção (cerca de 75%), enquanto França e Japão registram taxas inferiores a 20%, conforme o gráfico. O Brasil está dentre os que mais usam, com 56%.

Na figura 1.13 dá para ver que os professores percebem benefícios, com cerca de 50% concordando que a IA ajuda a criar ou melhorar planos de aula e 40% concordando que auxilia no suporte individual aos alunos. Este sentimento de benefício é particularmente forte no Vietnam, onde a concordância é superior a 90% em áreas como a criação de planos de aula e a adaptação de material de aprendizado às habilidades dos alunos.

Apesar dos benefícios percebidos, as preocupações com o uso da IA são bem significativas. Em média, sete em cada dez professores temem que a IA permita aos alunos fraudar os seus trabalhos acadêmicos, uma preocupação que atinge o pico na Nova Zelândia. Além disso, cerca de 40% dos professores concordam que a IA pode amplificar vieses, reforçar conceitos errados dos alunos ou comprometer a segurança e privacidade de dados.

Para os que ainda não utilizam a tecnologia, o principal obstáculo é a falta de conhecimento ou habilidades necessárias para ensinar com IA, relatado por cerca de três em cada quatro professores. A isto se somam barreiras como o sentimento de estarem sobrecarregados pela rápida mudança tecnológica (33%) e a crença de que a IA não deveria ser usada no ensino, uma posição defendida por cerca de metade dos docentes.

De Guilherme Nery, da redação do LinkedIn Notícias 

Equatorial aciona TCE contra prefeito de Grajaú por calote R$ 3,4 milhões

 

Prefeito Gilson Guerreiro

A conta que não fecha vem gerando faíscas entre a Equatorial Maranhão e a Prefeitura de Grajaú. A concessionária de energia levou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma denúncia contra o prefeito Gilson Guerreiro (PSDB) e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Rodrigo de Orquiza Moreira, por uma dívida que já ultrapassa R$ 3,4 milhões.

O débito se refere ao consumo de energia elétrica dos poços de abastecimento e de prédios públicos vinculados à autarquia municipal. Segundo a Equatorial, o problema começou logo após o início da atual gestão — ou seja, não havia pendências anteriores.

Um termo de acordo chegou a ser elaborado em abril deste ano, mas ficou apenas no papel. As primeiras parcelas foram pagas, e o SAAE voltou à inadimplência. Desde então, a dívida cresce sob a pressão de juros mensais de 1% e multa de 2%, o que já adicionou cerca de R$ 218 mil ao total.

Cansada de esperar, a concessionária chegou a cortar a energia de algumas unidades do SAAE. Em resposta, a prefeitura foi à Justiça para impedir novos desligamentos — medida que, segundo a Equatorial, serve apenas para empurrar o problema com a barriga e ampliar o rombo.

No pedido ao TCE, a empresa pede auditoria nas contas municipais e punição aos gestores responsáveis, com multa de até R$ 100 mil, conforme prevê a Lei Orgânica do órgão.

Minard

SSP rebate denúncias da oposição contra Brandão

 

Foto Reprodução

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) reagiu, nesta segunda-feira (13), às recentes acusações envolvendo supostas gravações ilegais atribuídas a integrantes do governo estadual. Em nota, a pasta rechaçou qualquer insinuação de uso político das forças de segurança e classificou as informações que circulam nas redes sociais como infundadas.

A manifestação veio após os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT) encaminharem representação ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), pedindo providências junto à Polícia Federal. Os parlamentares alegam haver uma “gravíssima e bem fundamentada suspeita” de gravações clandestinas envolvendo seus nomes e o do secretário-executivo do Ministério dos Esportes, Diego Galdino, que teriam circulado a partir de membros do próprio governo estadual.

Nos bastidores, a leitura é de que o caso tem cheiro de armação política, mais um movimento de setores da oposição na tentativa de criar instabilidade e atingir o governador Carlos Brandão.

O órgão reforçou ainda seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o respeito às prerrogativas de foro privilegiado dos parlamentares, destacando que as forças de segurança atuam de forma técnica, imparcial e em defesa do interesse público.

Deputados entram com representação contra supostas gravações ilegais. Entenda.

 

Os deputados federais do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), entraram com representação na mesa diretora da Câmara dos Deputados pedindo investigação contra suposto vazamento e gravações ilegais de mensagens e gravações de áudio. Nas redes sociais, Jerry diz que o secretário executivo do Ministério de Esporte, Diego Galdino, também teria sido alcançado nas gravações.

Segundo a representação, integrantes do governo estadual estavam de posse de áudios dos dois deputados maranhenses e que um inquérito da Polícia Civil estava instaurado para apuração de irregularidades.

Na última semana, precisamente dias 07 e 08 de outubro de 2025, começou a circular em Brasília que integrantes do Governo do Maranhão estavam em posse de gravações em áudio de dois vice-líderes do Governo Federal na Câmara dos Deputados, os Deputados Federais Marcio Jerry - PCdoB/MA e Rubens Pereira Júnior – PT/MA, e que tais supostas gravações constariam em inquérito policial instaurado e instruído pela Polícia Civil do Estado do Maranhão e que teriam sido, inclusive, objeto de perícia, e que foram encaminhados para a imprensa. Os áudios acabaram não sendo disponibilizados aos Deputados Federais”, diz o trecho da representação.

Diante disso, ainda de acordo com a representação, os parlamentares pedem ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos) encaminhamento do narrado a Polícia Federal para averiguação.

“Diante de tais revelações, pede a urgente tomada de providências, inclusive com encaminhamento para a Polícia Federal apurar possível prática de crimes tendo como vítimas parlamentares federais, colocando-nos à disposição”, disse.

O nome de Diego Galdino não faz parte da representação dos deputados. A citação do nome dele se dá em postagem do comunista Márcio Jerry. Ao Imirante, o parlamentar disse que o secretário executivo do Ministério do Esporte foi citado em suposta reportagem.

Posições de Pedro Lucas levaram a demissão de superintendente do Iphan do MA

A arquiteta Lena Brandão Fernandes anunciou sua saída do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico (Iphan) neste fim de semana. O que ela não detalhou é que sua exoneração é vista como uma retaliação do Governo Federal às posições tomadas pelo irmão dela, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União), em votações na Câmara dos Deputados.

Pedro Lucas votou a favor da PEC da Blindagem, articula a votação da PEC da Anistia e ainda votou contra a Medida Provisória (MP) que aumentava impostos a setores da economia. Além disso, o deputado maranhense já havia desistido de assumir o Ministério das Comunicações e também articula, como líder do União Brasil na Câmara, para derrotas do governo.

Diante das posições e por ser um dos homens de confiança de Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil e com quem o presidente Lula tem aberta desarmonia, as pressões pela demissão de Lena Brandão cresceram.

Ao Imirante, Pedro Lucas já havia dito que mesmo com a determinação do União Brasil para que houve o desembarque do governo, a sua irmã não seria atingida por ela não ser filiada a legenda e nem ter sido a indicação dele para Lena Brandão assumir a superintendência do Iphan no Maranhão.

Pelo que foi apurado, na ocasião da noameação dela, o pedido para que Lena fosse a superintendente foi do então ministro da Justiça, Flávio Dino.

O fato é que o União Brasil detém parte dos cargos na Caixa Econômica e também na Codevasf em todo o Brasil. E o mais provável é que o governo busque os nomes dos indicados dos parlamentares da sigla e que novas demissões sejam efetivadas.
A tempo de explicar

As posições de Pedro Lucas Fernandes na Câmara dos Deputados pode ter outra consequência para além da demissão de Lena Brandão.

As conversas para que ele seja um possível candidato na chapa majoritária organizada pelo Palácio dos Leões podem parar. E o motivo é que o governador Carlos Brandão (sem partido) qe o apoio do presidente Lula ao projeto de seu sucessor na cadeira do Leões.

Se Carlos Brandão aceitar Pedro Lucas como candidato a vice ou até a senador (como anunciou Antônio Rueda quando veio ao Maranhão), pode enfrentar dificuldades reais de ter o petista como aliado na corrida eleitoral de 2026.

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imirante

TCE realiza auditoria em serviços de limpeza urbana em 48 Prefeituras do MA

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar fiscalização, na espécie Auditoria Operacional, nos serviços Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos em 48 municípios maranhenses. A atividade integra o Plano Bienal de Fiscalização do TCE 2024-2025.

Auditoria Operacional é o procedimento realizado pelos órgão de controle externo que se caracteriza pelo exame detalhado da eficácia, eficiência e economia de operações, programas e atividades desenvolvidas pelos entes fiscalizados, com foco no aperfeiçoamento da gestão e na obtenção de melhores resultados para a sociedade.

Esta modalidade de fiscalização não verifica apenas a conformidade com leis, mas avalia principalmente se os objetivos propostos estão sendo alcançados, se os recursos estão sendo bem utilizados e se há oportunidades de evolução da qualidade dos padrões de execução das atividades.

A auditoria será feita nos municípios de Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Araioses, Bacuri, Buriti, Cachoeira Grande, Cajari, Cantanhede, Caxias, Cedral, Chapadinha, Codó, Colinas, Godofredo Viana, Humberto de Campos, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itapecuru- Mirim, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Paulino Neves, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Bernardo, São Francisco do Maranhão, São Mateus, Serrano do Maranhão, Timon, Turilândia, Tutóia, Vargem Grande e Viana.

O objetivo dos trabalhos é avaliar como os municípios fiscalizados atuam na gestão dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme de determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Atendimento de prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero em Imperatriz. Saiba onde.

 

O superintendente estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto, anuncia o início dos atendimentos das carretas da saúde da mulher na cidade. A ação inédita do programa Agora Tem Especialistas acontece neste Outubro Rosa em locais de difícil acesso, com pouca oferta de serviços especializados e em cidades-polo. 

Com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, os atendimentos para as pacientes da rede pública começam a partir das 14h, no Hospital de Amor, onde a cerimônia de lançamento será realizada.  

A ação também acontece, de forma simultânea, em 15 municípios de 11 estados, com a presença de secretários e de outros representantes do Ministério da Saúde. Na próxima semana, outros 8 estados também iniciarão a prestação do serviço nas carretas da saúde da mulher do Agora Tem Especialistas.  

A iniciativa integra um conjunto de ações do programa do governo federal que, para apoiar os estados e os municípios, aumenta a oferta de serviços de saúde especializados para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias.