MP investiga abandono do transporte escolar em São Francisco do Brejão. Denúncias apontam para falta de comando no municio.

Prefeita perde a autoridade no municipio de São Francisco do Brejão.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo (n° 000679-255/2025) para apurar denúncias graves que ocorrem no transporte escolar da Prefeitura de São Francisco do Brejão, cidade administrada pela prefeita Edinalva Brandão, e apontam para um abandono e caos administrativo. 

Em um dos casos apurados pelo MP, onde uma estudante da Escola Maria Pinheiro, do povoado Trecho Seco, informou que dezenas de alunos estariam sendo prejudicados pela falta de transporte. Em caso inusitado e confirmado pelo Coselho Tutelar do municipio, um aluno  - menor e desabilitado -  precisou conduzir o veículo por que o motorista não se apresentou. Apesar disso, a Secretaria Municipal de Educação tratou o caso como “mal-entendido” e manteve o motorista em atividade, chegando a negar posteriormente a ocorrência dos fatos — o que o MP considera contradição grave e possível tentativa de acobertamento.

Em outro caso em investigação, um aluno sem habilitação foi obrigado a dirigir o ônibus escolar após o motorista abandonar a função; um estudante com deficiência mental precisou caminhar mais de 3 km no escuro, porque o motorista se recusou a deixá-lo em casa; e omissões recorrentes do condutor, que teria falsamente alegado problemas mecânicos para não cumprir as rotas.

Além disso, o MP apontou que o município não renovou a adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE) desde 2020, embora ainda receba recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A Promotoria de Justiça de Açailândia avalia que a omissão do poder público e a falta de apuração formal podem caracterizar ato de improbidade administrativa, e determinou a continuidade das investigações para responsabilizar os envolvidos.

PSB-MA abre processo de expulsão de deputado envolvido no escândalo do INSS

O PSB instaurou nesta quinta-feira, 6, Processo Ético-Disciplinar contra o deputado estadual Edson Aráujo, denunciado por ameaça ao deptuado federal Duarte Júnior, após audiência na CPI do INSS, no Congresso Nacional.

“Fica instaurado Processo Ético-Disciplinar, nos termos do Código de Ética e Fidelidade Partidária, em face do filiado e Deputado Estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA), em razão das condutas narradas na Representação e na Ata da Reunião Extraordinária da Comissão Executiva Estadual, que, em tese, configuram graves violações à ética partidária, à disciplina interna e aos princípios programáticos do Partido”, determina a Resolução do PSB, assinada por Ana Paula Lobato.

Edson Araújo terá suspensas todas as funções e prerrogativas dentro do partido até o julgamento do processo.

a informação é do jornalista M.A. Dça

TSE homologa o resultado do plebiscito que aprovou a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, o resultado do plebiscito que aprovou a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. A consulta foi realizada no primeiro turno das Eleições de 2024, ocasião em que 83,87% dos eleitores votaram a favor da alteração.

A decisão foi tomada após parecer favorável do relator, ministro André Mendonça, que destacou que todo o processo ocorreu dentro da legalidade e sem impugnações. Com a homologação, o novo nome passa a valer oficialmente.

Juiz aceita denúncia contra seis advogados por apropriação indébita de Indigenas e idosos de Arame-MA

 O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, titular da Vara Única da Comarca de Arame, decidiu pela aceitação de denúncia apresentada pelo Ministério Público, tendo como investigados seis advogados que atuam regularmente na comarca na área criminal. As acusações, que tramitam sob diferentes processos, tratam de supostos crimes de apropriação indébita e uso de documento falso, conforme tipificações previstas no Código Penal brasileiro. As denúncias foram apresentadas após a conclusão de inquéritos policiais instaurados pela Delegacia de Polícia Civil de Arame e, ao serem analisadas pelo juiz, tiveram seu recebimento formalizado, com o consequente início das ações penais.

O recebimento da denúncia significa que o Judiciário aceitou a peça de acusação do Ministério Público, dando início formal ao processo penal. Isso não é uma condenação, mas indica que a denúncia atende aos requisitos legais e que o acusado se torna réu, passando a ter a oportunidade de se defender. O próximo passo é a citação dos acusados para responderem à acusação por escrito. Sobre o caso, entre as providências adotadas, o juiz determinou a citação dos acusados para apresentação de resposta à acusação no prazo legal, bem como a expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, encaminhando cópias integrais do dos processos para apuração disciplinar, em observância ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994).

IDOSOS E PESSOAS INDÍGENAS

As denúncias envolvem a retenção indevida de valores pertencentes a clientes idosos e pessoas indígenas em ações judiciais, além de suposto uso de procurações com impressões digitais falsificadas em processos previdenciários. Em um dos casos, foi requerida uma medida cautelar de sequestro de bens para garantir eventual reparação de danos às vítimas. O magistrado ressaltou que os denunciados terão assegurados todos os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.

“A atuação reflete o comprometimento do Poder Judiciário maranhense em garantir a lisura e a regularidade das atividades jurisdicionais, reforçando a cooperação institucional entre Judiciário, Ministério Público e OAB/MA, em prol da ética profissional e da proteção da confiança da sociedade no sistema de justiça”, pontuou.

LUDIBRIAR O JUDICIÁRIO

Litigância predatória é o uso abusivo do sistema judiciário para obter vantagens indevidas, através do ajuizamento de um grande número de ações com base em alegações falsas ou deturpadas, o que congestiona o Judiciário e pode prejudicar o acesso à justiça eficiente. Essa prática, também conhecida como “demandismo” ou advocacia predatória, pode envolver o uso de procurações inválidas ou desatualizadas, pedidos genéricos, ou a ausência de tentativa de resolução fora do tribunal.

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem atuado no combate a esse fenômeno por meio de cursos, notas técnicas e ações judiciais, como a identificação de advogados com grande número de processos e a extinção de ações com vícios processuais.

Três homens são condenados por matar adolescente em “tribunal do crime” em Davinópolis

 

O Tribunal do Júri de Davinópolis condenou, nesta semana, Darlan de Sousa Silva, conhecido como Magneto, Luis Fernando Santos de Almeida, o Magão, e Manoel Davi Sousa Santos pelo homicídio duplamente qualificado de Maykon Guilherme de Sousa Furtado, de 14 anos.

O adolescente foi executado em agosto de 2022, no bairro Santo Antônio, em um episódio que, segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), configurou um “Tribunal do Crime” promovido por uma facção criminosa.

Conforme a denúncia apresentada pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Tiago Quintanilha Nogueira, Maykon também integrava o grupo criminoso e participou, dias antes, da morte de três adolescentes sem autorização das lideranças da facção. Em retaliação, ele foi atraído para uma emboscada e executado a tiros.

Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras apresentadas pelo MPMA: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. A acusação foi integralmente acolhida pelos jurados.

As penas aplicadas foram de 16 anos de reclusão para Darlan de Sousa Silva, 15 anos para Manoel Davi Sousa Santos e 14 anos para Luis Fernando Santos de Almeida.

Todas as sentenças serão cumpridas inicialmente em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade.

Operação cumpre mandados em empresas de Grajaú suspeitas de movimentar R$ 65 milhões

A Polícia Civil do Maranhão integrou uma megaoperação interestadual deflagrada para cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de capitais e organização criminosa com atuação em vários estados brasileiros.

De acordo com as investigações, o grupo movimentou cerca de R$ 668 milhões entre os anos de 2020 e 2024, utilizando empresas e pessoas físicas como fachada para dissimular a origem de valores ilícitos.

As informações partiram de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF/UIF), que identificaram transações incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados.

No Maranhão, os mandados judiciais foram cumpridos em cinco empresas, sendo duas situadas no município de Grajaú, que juntas movimentaram mais de R$ 65 milhões sem comprovação de lastro econômico.

Equipes da Delegacia de Polícia de Grajaú estiveram nos endereços investigados para coletar documentos e outros indícios que possam reforçar as provas do inquérito.

As apurações também apontam o envolvimento de um indivíduo que teria movimentado cerca de R$ 40 milhões e mantinha ligação direta com lideranças de uma facção criminosa brasileira presas em Portugal em 2025, durante ação conjunta com a INTERPOL.

A operação foi realizada de forma simultânea nos estados do Maranhão, Goiás, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina, resultando no cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão.

Ao todo, 28 pessoas foram atingidas pelas medidas judiciais, consideradas estratégicas para desarticular a estrutura financeira da organização criminosa.

As investigações seguem em andamento, com foco na identificação de outros integrantes e na rastreabilidade dos recursos movimentados pelo grupo.

MPMA apura falta de prestação de contas da Educação em Formosa da Serra Negra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou o Procedimento Administrativo nº 001811-509/2024 para apurar denúncia sobre a ausência de prestação de contas dos recursos da educação pela Prefeitura de Formosa da Serra Negra ao Conselho do FUNDEB.

A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto, titular da Promotoria de Justiça de Grajaú, responsável pela comarca que abrange o município.

De acordo com o documento, a investigação tem como base  a falta de transparência e o não envio das informações financeiras relativas à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ao conselho municipal responsável pelo controle social.

 
O MPMA busca acompanhar e fiscalizar o cumprimento da obrigação legal da Prefeitura em prestar contas regularmente dos valores aplicados na educação.

O Ministério Público reforça que a prestação de contas dos recursos do FUNDEB é uma obrigação legal e essencial para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e efetividade das políticas educacionais no município.

MPMA questiona “marketing pessoal” do prefeito de Arame e pede retirada de vídeo da página oficial

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou que o prefeito de Arame, Pedro Fernandes, remova, no prazo de 24 horas, um vídeo institucional publicado em 2 de novembro de 2025 nas redes sociais da Prefeitura. O material divulgava a inauguração da Escola Municipal Professor Jamisdean e do Ginásio Poliesportivo Francisco do Nascimento Saraiva, no povoado Chapada do Garoto.

De acordo com o MPMA, embora o evento seja de interesse público, o vídeo apresentava características de promoção pessoal do gestor, incluindo o protagonismo excessivo do prefeito nas imagens, banners com agradecimentos nominais e depoimentos de estudantes exaltando a “gestão” de Fernandes.

A promotoria destacou que a publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de autopromoção de autoridades públicas, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.

O órgão advertiu que o descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa.

Além da retirada do vídeo, o prefeito foi orientado a garantir que futuras publicações oficiais observem os princípios da impessoalidade e do interesse público, devendo comprovar o cumprimento das medidas no prazo de 10 dias úteis.

Esquema de fraude em empréstimos consignados é desarticulado pela PF no Maranhão

 A Polícia Federal deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (4), em Cachoeira Grande/MA, operação de combate à fraude na concessão de empréstimos consignados em nome de supostos servidores públicos municipais.

A investigação teve início a partir de ofício encaminhado pela Caixa Econômica Federal, que relatou irregularidades na contratação de empréstimos consignados. No decorrer das apurações, constatou-se que os beneficiários dos créditos não possuíam qualquer vínculo com o serviço público municipal.

Para viabilizar os contratos, foram utilizados documentos falsificados, como portarias de nomeação, contracheques e cartas de margem consignável. Com esses documentos, os envolvidos se passavam por servidores municipais, contratavam os empréstimos e repassavam a maior parte dos valores ao então Secretário de Planejamento do município.

O esquema criminoso causou prejuízo superior a R$ 1 milhão apenas à Caixa Econômica Federal. As investigações continuam com o objetivo de identificar todos os participantes e apurar a totalidade dos danos causados às instituições financeiras e ao erário.

Durante a operação de hoje, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão; 20 ordens de quebra de sigilo bancário; uma prisão em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Postos de combustíveis no TO, MA e PI teriam lavado 5 bi de facção criminosa.

 

Um posto de combustíveis localizado em São Miguel do Tocantins foi interditado nesta quarta-feira (5) durante a Operação Carbono Oculto 86, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A ação, coordenada pela Polícia Civil do Piauí em parceria com órgãos de segurança de outros estados, cumpre ordens de interdição em 49 postos nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins. Segundo a Secretaria de Segurança Pública piauiense, as investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para lavar recursos, fraudar o mercado de combustíveis e ocultar patrimônio.

No Piauí, onde se concentra a maior parte das ações, 20 postos estão situados na capital, Teresina. As demais interdições ocorrem em cidades como Picos, Parnaíba, Altos, Lagoa do Piauí e Canto do Buriti. No Maranhão, os alvos estão em Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras.

Justiça nega pedido do prefeito de Açailândia contra jornalistas

 

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia, negou o pedido do prefeito de Açailândia, Benjamim de Oliveira, para retirada de uma publicação da internet que criticava a permanência da secretária municipal de Educação, Karla Janys, no cargo, mesmo sob investigações do Ministério Público e com processos em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

A ação, de número 0801505-94.2025.8.10.0023, foi movida pelo prefeito contra o jornalista Holden Arruda e outros dois também da cidade de Imperatriz. No processo, Benjamim solicitava antecipação de tutela para a remoção imediata da postagem, sob alegação de que o conteúdo seria ofensivo.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Açailândia, indeferiu o pedido, destacando que, embora a publicação contenha críticas severas, não há ilegalidade ou indícios de discurso de ódio.
“No caso em tela, a reclamante pleiteia a remoção imediata dos conteúdos considerados ofensivos. Analisando o pedido formulado, entendo que, embora o teor da publicação contenha expressões duras e críticas severas à atuação da autora como gestora pública, não se vislumbra, em juízo de cognição sumária, conteúdo que configure manifesta ilegalidade, discurso de ódio, incitação à violência ou fake news com grau de falsidade demonstrado de plano”, afirmou a magistrada na decisão.

A juíza determinou a realização de audiência de conciliação, marcada para a tarde desta segunda-feira, 3 de novembro de 2025.

BREVE OBSERVAÇÃO:

No pedido de tutela antecipada, o advogado do prefeito Benjamim afirmou que o caso em questão diz respeito à gestão anterior, portanto, de responsabilidade do ex-prefeito Aluízio. Ao mesmo tempo, reconheceu estar ciente do procedimento instaurado contra a secretária de Educação. Essa postura evidencia, no mínimo, complacência ou incapacidade de agir diante de uma situação que, em qualquer administração, seria motivo suficiente para o afastamento da gestora até a conclusão da ação judicial.

Como Manter a Intimidade na Era Digital

 

As redes sociais e os aplicativos de mensagem transformaram a maneira de se relacionar, mas a intimidade verdadeira vai muito além do digital. Em um mundo conectado, manter proximidade emocional exige consciência, equilíbrio e presença real, mesmo em meio a mensagens, likes e chamadas de vídeo.

O primeiro passo é valorizar o tempo de qualidade offline. A tecnologia aproxima, mas também dispersa. Estar presente, sem distrações do celular ou notificações, permite que o casal compartilhe experiências, sentimentos e momentos significativos, fortalecendo a conexão.

A comunicação clara e profunda é essencial. Trocas superficiais ou baseadas apenas em mensagens rápidas não substituem conversas honestas e abertas sobre emoções, expectativas e desejos. Diálogos consistentes promovem compreensão mútua e intimidade verdadeira.

O compartilhamento de vulnerabilidades fortalece o vínculo. Revelar medos, sonhos e inseguranças cria confiança e proximidade emocional, elementos que não podem ser substituídos por curtidas ou interações online. A intimidade é construída com presença, empatia e escuta ativa.

Estabelecer limites digitais também ajuda. Definir horários sem redes sociais ou mensagens, respeitar momentos de silêncio e evitar exposição excessiva preserva a relação de interferências externas, protegendo a intimidade do casal.

A criatividade no relacionamento é uma aliada. Surpresas, encontros, conversas profundas, passeios ou experiências compartilhadas mantêm a relação viva e fortalecem a conexão, mostrando que o vínculo não depende apenas de interações digitais.

O equilíbrio entre individualidade e vínculo é crucial. Cada parceiro deve ter espaço para interesses pessoais e momentos offline, evitando dependência emocional ou sensação de invasão digital. Esse respeito mútuo reforça confiança e liberdade dentro do relacionamento.

A empatia e a atenção às necessidades do outro fortalecem a intimidade. Reconhecer sinais de cansaço, ansiedade ou excesso de exposição digital ajuda a ajustar comportamentos e manter o relacionamento saudável, evitando desgastes emocionais.

O uso consciente das redes sociais também contribui. Curtir, comentar e compartilhar momentos de forma equilibrada pode aproximar o casal sem criar pressões ou comparações, tornando a tecnologia uma ferramenta de conexão, não de conflito.

No cotidiano, pequenas práticas — conversar pessoalmente, reservar tempo sem dispositivos, investir em hobbies juntos e valorizar gestos de carinho — ajudam a manter a intimidade viva e proteger a relação da superficialidade digital.

No fim, manter a intimidade na era digital exige presença real, comunicação profunda, empatia e equilíbrio entre mundo online e offline, garantindo que a conexão emocional seja sólida, duradoura e genuína.      lista de presentes

Porque amar hoje inclui usar a tecnologia com consciência, cultivar momentos de proximidade verdadeira e priorizar a presença emocional, mantendo o vínculo do casal protegido e fortalecido.

Morre o professor e advogado, Dimas Salustiano.

 

A família do advogado Dimas Salustiano, comunicou na madrugada desta segunda-feira, 3, o seu falecimento. "É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Dimas Salustiano, advogado, professor, empresário, esposo e pai dedicado".

O velório será realizado na sede da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), e o sepultamento ocorrerá às 17h, no Cemitério Parque da Saudade.

Dimas também era um dos proprietários da faculdade Unisulma, em Imperatriz. 

Funcionário de posto de combustível é preso por desviar R$ 40 mil em Imperatriz

 Um funcionário de um posto de combustível foi preso suspeito de desviar dinheiro e utilizar notas fiscais falsas em Imperatriz.

A investigação teve início após o proprietário do p
osto, ao realizar o fechamento do caixa, identificar uma nota fiscal falsificada. Desconfiado, ele acionou o contador responsável, e juntos analisaram documentos de dias anteriores, constatando que todas as notas fiscais apresentadas eram falsas. O prejuízo estimado chega a R$ 40 mil.

Diante da situação, a polícia foi acionada. O funcionário, responsável por repassar as notas ao proprietário, foi levado à delegacia. No local, ele confessou que vinha realizando o esquema há vários dias e que os valores pagos pelos combustíveis estavam sendo depositados diretamente em sua conta pessoal.

Durante a audiência de custódia, realizada nessa quarta-feira (29), foi constatado que o suspeito já possuía outras passagens pela polícia, embora os motivos anteriores não tenham sido revelados. Ele foi autuado e responderá pelo crime de estelionato.

STF invalida lei que dava foro privilegiado a diretores da ALEMA

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão seriam processados e julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça local (TJ-MA) em caso de crimes comuns e de responsabilidade.

A questão foi discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7757, julgada na sessão virtual encerrada em 17/10. O partido Solidariedade, autor da ação, alegava, entre outros pontos, que apenas a União pode legislar sobre direito processual e crimes de responsabilidade.

A regra, incluída na constituição estadual em novembro de 2024, estava com a eficácia suspensa por decisão liminar referendada pelo Plenário do STF desde dezembro do mesmo ano.

Agora, em julgamento definitivo, o relator, ministro Dias Toffoli, observou que o Supremo tem entendimento consolidado de que, como a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função para cargos de natureza administrativa, não é possível editar norma estadual nesse sentido. Ele destacou que as normas relativas ao foro são excepcionais e, assim, devem ser interpretadas restritivamente. A regra geral é que todos sejam processados pelos mesmos órgãos, e o foro especial visa assegurar a independência e o livre exercício de alguns cargos.