Funcionário de posto de combustível é preso por desviar R$ 40 mil em Imperatriz

 Um funcionário de um posto de combustível foi preso suspeito de desviar dinheiro e utilizar notas fiscais falsas em Imperatriz.

A investigação teve início após o proprietário do p
osto, ao realizar o fechamento do caixa, identificar uma nota fiscal falsificada. Desconfiado, ele acionou o contador responsável, e juntos analisaram documentos de dias anteriores, constatando que todas as notas fiscais apresentadas eram falsas. O prejuízo estimado chega a R$ 40 mil.

Diante da situação, a polícia foi acionada. O funcionário, responsável por repassar as notas ao proprietário, foi levado à delegacia. No local, ele confessou que vinha realizando o esquema há vários dias e que os valores pagos pelos combustíveis estavam sendo depositados diretamente em sua conta pessoal.

Durante a audiência de custódia, realizada nessa quarta-feira (29), foi constatado que o suspeito já possuía outras passagens pela polícia, embora os motivos anteriores não tenham sido revelados. Ele foi autuado e responderá pelo crime de estelionato.

STF invalida lei que dava foro privilegiado a diretores da ALEMA

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão seriam processados e julgados diretamente pelo Tribunal de Justiça local (TJ-MA) em caso de crimes comuns e de responsabilidade.

A questão foi discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7757, julgada na sessão virtual encerrada em 17/10. O partido Solidariedade, autor da ação, alegava, entre outros pontos, que apenas a União pode legislar sobre direito processual e crimes de responsabilidade.

A regra, incluída na constituição estadual em novembro de 2024, estava com a eficácia suspensa por decisão liminar referendada pelo Plenário do STF desde dezembro do mesmo ano.

Agora, em julgamento definitivo, o relator, ministro Dias Toffoli, observou que o Supremo tem entendimento consolidado de que, como a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função para cargos de natureza administrativa, não é possível editar norma estadual nesse sentido. Ele destacou que as normas relativas ao foro são excepcionais e, assim, devem ser interpretadas restritivamente. A regra geral é que todos sejam processados pelos mesmos órgãos, e o foro especial visa assegurar a independência e o livre exercício de alguns cargos.

Camarão diz que não vai retroceder e será candidato “com ou sem Brandão”

 

Em mais um evento de pré-campanha realizado na cidade de Tuntum recentemente, o vice-governador Felipe Camarão, do PT, afirmou que concorrerá ao comando do Palácio dos Leões, ano que vem, com o apoio ou sem o apoio do governador Carlos Brandão (sem partido).

O petista, em sua fala sobre o assunto, disse, referindo-se ao grupo de Brandão, que “eles fazem de tudo par eu desistir”.

E ratificou que não renunciará ao mandato, em abril, em um acordo que, segundo o que foi informado por ele próprio, teria sido proposto pelo governador.

“Eles fazem de tudo para eu desistir. Mentem, atacam, pede para renunciar, tenta me comprar, tenta falar da minha família. Fazem de tudo. E eu vou dar o recado para eles claramente: eu não vou renunciar. Eu não vou desistir. Retroceder nunca, render-se jamais. Eu sou vice-governador do Estado do Maranhão e sou pré-candidato a governador com ou sem Brandão. A decisão é dele. Se ele quiser renunciar e me apoiar, nós caminharemos juntos. Se ele não quiser eu enfrento o sobrinho dele ou quem quiser para a gente enfrentar no debate político e nas urnas”, pontuou durante mais uma edição do chamado Diálogos pelo Maranhão.

O governador e seu grupo, vale relembrar, têm como pré-candidato o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, do MDB, que já pontua em segundo lugar ou tecnicamente empatado com o prefeito Eduardo Braide (PSD), de São Luís, em todos os levantamentos divulgados até o momento.

Lula e Brandão se reúnem nesta sexta (31) em Brasília

 

Lula e Brandão

A tão aguardada reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Carlos Brandão (sem partido) será realizada amanhã, sexta-feira (31), em Brasília, e promete ser um daqueles encontros capazes de “mudar o tabuleiro” da política maranhense. A informação foi confirmada pela coluna da jornalista Carla Lima.

O encontro, que vinha sendo costurado há cerca de três semanas, é visto como decisivo para pôr fim ao racha que vem corroendo o campo lulista no Maranhão. O próprio Lula já havia sinalizado, em entrevista ao Grupo Mirante, no início de outubro, que chamaria Brandão para uma conversa olho no olho a fim de “arrumar a casa” antes que a disputa interna sangrasse mais.

Mas o que era para ser uma reunião de alinhamento pode chegar em clima de hostilidade política. A divulgação dos áudios que expõem uma suposta tentativa de chantagem atribuída ao grupo conhecido como “dinista” — herdeiros do capital político de Flávio Dino — no famoso “resolve Colinas que a gente resolve o TCE” acirrou os ânimos e abriu um novo flanco de desgaste dentro do blocão governista.

A ala política do PT e partidos satélites do lulismo esperam que Lula bata o martelo e defina uma estratégia para 2026 no Maranhão, com um discurso unificado e uma saída negociada que evite a implosão do grupo. O presidente trabalha para ressuscitar a tese do “nome de consenso” — um terceiro perfil capaz de sentar à mesma mesa e reunificar as duas forças hoje em rota de colisão. O problema é encontrar alguém com densidade eleitoral, musculatura política e capacidade real de pacificação.

Brandão, entretanto, tem sinalizado que não cederá um milímetro da equação que repete há meses: só renuncia ao governo para disputar o Senado se o vice Felipe Camarão (PT) renunciar também.

Minard

Benjamim não tem controle sobre secretarias estratégicas: Blog lista indicados por Aluisio e revela quem comanda a Prefeitura de Açailândia

Quem governa Açailândia?
 Benjamim seria eleito sem o poder da máquina comandada por Aluísio? E porquê esse apoio se tornou um poder dividido dentro da máquina pública e aos olhos da população?!

Na prática, o prefeito de Açailândia, Dr. Benjamim Oliveira, tem pouca autonomia sobre a maioria e mais importantes secretarias do seu governo. O ex-prefeito Aluísio Sousa continua exercendo forte influência sobre a administração, mantendo sob seu controle político a maioria das pastas — inclusive com indicações diretas de secretários que já ocupavam cargos na gestão anterior.

Essa continuidade, no entanto, gera dúvidas sobre as responsabilidades administrativas e jurídicas da atual gestão, especialmente em áreas que já enfrentam investigações do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Um exemplo é a Secretaria Municipal de Educação, onde a titular permanece no cargo mesmo após denúncias e ações judiciais que se originaram ainda no governo passado.

Para observadores consultados pelo blog, a manutenção de figuras ligadas a Aluísio pode ser interpretada como complacência e corresponsabilidade do atual prefeito em relação a problemas herdados da gestão anterior — o que pode trazer implicações legais e políticas.

Um governo dividido

A estrutura da Prefeitura de Açailândia mostra-se, assim, dividida entre duas lideranças: de um lado, o prefeito Benjamim, com autoridade formal; de outro, o ex-prefeito Aluísio Sousa, com poder político real.

Enquanto isso, a população observa a falta de comando unificado, e problemas jurídicos colocam o atual gestor em posição vulnerável, tanto política quanto institucionalmente.

A seguir, veja quais são as secretarias sob influência direta do ex-prefeito Aluísio Sousa e onde o prefeito Benjamim não tem autonomia efetiva, mesmo diante de sérias pendências administrativas e judiciais.

13 - INDICADOS OU MANTIDOS POR ALUÍSIO (prefeito de fato)

Agricultura - Antônio José

Cultura e Turismo  - Arleide Gomes

Saúde - Bernadete Socorro

Secom  - Jonar Leite

Mulher  - Domingas Maria

Transito e Transporte   -  Fábio Lopes 

Controladoria  - Franco Kiomitsu

Assistencia Social   -  Patrícia Andreia

Infraestrutura e Urbanismo  - Hallan Jefferson 

Desenvolvimento  -   Jardel BomJardim

Previdencia  IPSEMA  - Joseane Maria 

Receita  -  José Francisco 

Educação  - Karla Janys 

Meio Ambiente - Luis Carlos Moraes 

9 - INDICADOS DO PREFEITO BENJAMIM 

Planejamento - Claudio Facundes

Habitação e Regularização - Davi Alexandre

Esporte - Luan Jarnel

Governo - Maria da Paz 

SAAE - Francisco Alves

Administração - Richardson Neres

Economia e Finanças - Rogério Porcionato 

PGM - Welington Nascimento 

Turismo - Maicon Marcelo 

Justiça Eleitoral cassa diploma de vereadora por compra de votos em São Pedro da Água Branca (MA)

 

A Justiça Eleitoral cassou o diploma da vereadora eleita Patrícia Carvalho, do município de São Pedro da Água Branca (MA), após comprovação de práticas de compra de votos e corrupção eleitoral durante as eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pela juíza Marília Nobre Miranda, titular da 92ª Zona Eleitoral, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Conforme a sentença, além da perda imediata do mandato, a parlamentar teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenada ao pagamento de multa superior a R$ 26 mil.

Provas e fundamentação

Entre os elementos apresentados pelo Ministério Público, a magistrada destacou a existência de vídeos que comprovam a prática ilícita. De acordo com o processo, eleitores teriam registrado o momento do voto na vereadora e no então candidato a prefeito Samuel Ribeiro, dentro da cabine de votação — gravações que foram anexadas como provas no processo e consideradas determinantes para a condenação.

Sanções aplicadas

Na decisão, a juíza detalhou as penalidades impostas à vereadora:

• Cassação do diploma e perda imediata do mandato obtido nas eleições de 2024;

• Inelegibilidade por oito anos, com suspensão dos direitos políticos;

• Multa superior a R$ 26 mil.

A magistrada classificou as condutas como graves violações à lisura do processo eleitoral, configurando abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.

A decisão ainda cabe recurso junto às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

Wanderly manda fechar estrada vicinal, prejudicando acesso de ônibus escolar. Denuncia chega ao MP

Prefeito fecha estrada utilizada por ônibus escolar, e prejudica acesso de aluno autista ao ensino. Denúncia foi apresentada ao MP.

Amarante do MA_  O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo (Portaria de Instauração nº 10020/2025 - PJAMA)  para apurar o fechamento de uma estrada vicinal no município de Amarante do Maranhão, que liga a Fazenda Batalha aos povoados Edivaldo Viana e Bananal.

A denúncia foi apresentada por Rômulo Silva Ferraz, que informou que o prefeito municipal, Vanderly Gomes Miranda, teria promovido o bloqueio da via, impedindo o livre trânsito de moradores e o transporte escolar de seu filho, portador de transtorno do espectro autista (TEA).

Em resposta, o prefeito alegou que o trecho em questão seria uma passagem particular, situada em propriedade privada, e afirmou que existe uma estrada pública alternativa em boas condições de tráfego para atender a população da região.

Diante das informações conflitantes sobre a natureza jurídica do trecho interditado e sobre as condições reais de acesso dos moradores, especialmente no que diz respeito ao direito de locomoção e ao acesso à educação, o Ministério Público decidiu abrir a investigação.

O procedimento busca verificar a regularidade da interdição e identificar possíveis prejuízos ao transporte escolar e ao direito de ir e vir da comunidade local.

Prefeito de Grajaú é enganado por assessores e comemora arquivamento que não existiu

 

O prefeito Gilson protagonizou mais um episódio digno de manual sobre como não compreender a própria gestão. Em vídeo compartilhado nas redes, o chefe do executivo apareceu cantando e dançando, para celebrar o suposto arquivamento de um processo que não era o que ele pensava.

O prefeito acreditava estar comemorando o arquivamento do processo que investiga o desvio de mais de 6 milhões de recursos do fundeb. No entanto, o processo arquivado foi um procedimento do Ministério Público de Contas (MPC), órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente a uma representação feita pela empresa J. D. A. C. Empreendimentos Ltda., que se declarou prejudicada em uma licitação para manutenção predial das escolas municipais.

O processo não tem absolutamente nada a ver com a denúncia que realmente coloca a gestão Gilson sob investigação: a que apura o desvio de R$ 6 milhões de recursos da educação. O MPF, CGU e Polícia Federal seguem a investigação.

A comemoração equivocada, que virou piada entre os próprios aliados, ilustra o ambiente onde o interesse em agradar o gestor parece substituir a obrigação da informação e da verdade, e onde a assessoria tem papel de inflar o ego daquele que esteve no ostracismo por décadas e foi colocado no poder pelas mãos do ex-prefeito de Grajaú, Mercial Arruda.

“A dança do equívoco”, foi motivo de risadas e constrangimentos, mas sobretudo gerou dúvida e insegurança sobre a capacidade cognitiva, conhecimento e competência do atual gestor.

Enquanto Gilson segue voando e viajando na maionese, a denúncia sobre o desvio de recursos do Fundeb continua firme e forte nas mãos das autoridades federais. E, ao que tudo indica, o verdadeiro “arquivamento” que se aproxima é o da credibilidade da gestão do prefeito Gilson.

glaucio Ericeira 

Uma das cidades mais pobres do Maranhão gastará R$ 550 mil com show de Murilo Huff

 

Show do cantor Murilo Huff custará R$ 550 mil aos cofres de Bom Lugar

A prefeita de Bom Lugar, Marlene Miranda (União Brasil), autorizou o pagamento de R$ 550 mil para a realização de um show do cantor Murilo Huff no dia 10 de novembro, em comemoração ao aniversário do município. O contrato chama atenção pelo alto valor, especialmente diante da realidade econômica local.

Com pouco mais de 12 mil habitantes, Bom Lugar é um dos municípios mais pobres do Maranhão. Segundo dados do IBGE, o PIB per capita é de apenas R$ 7.116, e mais da metade da população vive abaixo da linha da pobreza. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,562 — considerado baixo — e cerca de um terço dos adultos é analfabeto.

Mesmo diante desse cenário, a gestão municipal decidiu destinar mais de meio milhão de reais apenas para a apresentação do artista, sem contar os custos adicionais com estrutura, som e iluminação. O gasto equivale a uma fatia significativa da receita mensal do município e contrasta com as carências básicas da população.

Em uma cidade onde falta infraestrutura, renda e acesso a serviços públicos, o show milionário expõe a prioridade política da prefeita: investir em espetáculo enquanto a maioria dos moradores luta para sobreviver.

Com informações da Folha do Maranhão, editadas pelo Blog do Minard.

Nas mãos de Aluízio, Beijamim deve ter o mesmo destino de Juscelino.

A força política de Aluízio, que atravessa mais de quatro décadas em Açailândia, faz dele o verdadeiro comandante do governo Beijamim — e o desfecho pode repetir a história de Juscelino Oliveira.

Por Holden Arruda

A morte política do ex-prefeito Juscelino Oliveira (ocorrida em 2019 após renuncia) ainda é lembrada como uma das mais astutas e maquiavélicas jogadas da história recente de Açailândia. Sua ascensão meteórica e queda abrupta revelaram os bastidores de uma política movida por alianças instáveis, acordos de ocasião e disputas de poder que sempre definiram o destino da cidade.

A eleição do atual prefeito, Dr. Beijamim, também nasceu dessa mesma lógica. Foi o resultado de acordos e alianças entre o novo e o velho, uma união que garantiu a vitória em uma cidade onde o malabarismo político e as parcerias com o grupo de Ildemar sempre foram determinantes. Mas, desta vez, o jogo parece ter outro protagonista.

Entre a ascensão de Juscelino Oliveira e o governo de Beijamim, um nome permanece como ponto de equilíbrio e poder: Aluízio Sousa. Com quase 50 anos vida pública, ele atravessou governos, alianças e rupturas sem jamais deixar o poder.  Foram cinco mandatos como vereador e duas passagens como secretário municipal, até chegar a maior jogada de suas carreira, quando passou "a lábia" em Juscelino que optou a renúncia deixando a prefeitura em suas mãos, consagrando por definitivo — um histórico que faz de Aluízio uma figura indispensável na engrenagem política açailândense

No atual governo, sua influência ultrapassa os limites da lógica. Aluízio Sousa comanda as principais secretarias, controla 13 pastas diretamente indicadas por ele, enquanto o prefeito eleito tem autonomia sobre apenas nove. Na prática, Açailândia vive uma dualidade inédita: um prefeito de direito (Beijamim) e um prefeito de fato (Aluízio).  A pasta de educação, por exemplo, mesmo com processos judiciais movidos pelo MPMA desde a gestão Aluizio - a pasta permanece intocável, deixando obvio quem a assumiu responsabilidade dos 'mal feitos' do passado. 

Portanto, essa configuração reforça o papel de Aluízio como o estrategista mais longevo e influente da cidade do ferro, superando, em certos aspectos, até mesmo o poder histórico de Ildemar. Ele governa sem assinar, mas decide o rumo político e administrativo da cidade.

A pergunta que resta é inevitável: se o passado serve de lição, estaria Beijamim caminhando para o mesmo destino de Juscelino? 

Brandão diz que aliados de Dino fizeram “chantagens e barganhas nada republicanas”

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se manifestou por meio de nota na tarde desta quarta-feira (22) a respeito da crise política provocada no estado com a divulgação de áudios envolvendo aliados do ex-governador e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Os áudios foram apresentados na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Yglésio Moyses (PRTB). O material expõe lideranças do grupo que foi construído pelo ex-governador com pressões sobre o Palácio dos Leões.

No documento divulgado à imprensa, Brandão afirma que sofria pressões já antes mesmo do conteúdo dos áudios ser divulgado.

“Tudo que agora veio a público já era sabido, porque eles próprios, numa exibição de intimidade com outras forças, falavam abertamente. A quem quisesse ouvir e, eventualmente, até gravar”, enfatizou.

Brandão também afirmou que o governo anterior queria permanecer no comando da gestão, mas ele – como atual chefe do Executivo -, impôs limites, o que desagradou os ex-aliados.

O governador do Maranhão enfatiza que houve reação “insana e agressiva” por parte dos ex-aliados e os acusou de “chantagens e barganhas nada republicanas”.

Ele também afirmou que os ex-aliados tentaram trocar apoio à candidatura em Colinas – no pleito municipal -, em troca da liberação das vagas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que estão retidas por decisão do STF e sob a relatoria de Dino.

“Tudo que agora veio a público já era sabido, porque eles próprios, numa exibição de intimidade com outras forças, falavam abertamente. A quem quisesse ouvir e, eventualmente, até gravar. O deputado Rubens Júnior me trouxe o recado, uma oferta. Eu apoiaria candidatura de interesse do deputado Márcio Jerry em Colinas, e as vagas retidas do TCE seriam liberadas. O próprio Rubens Júnior confirmou na tribuna da Câmara Federal”, disse.

E completou: “Eu não gravei, meu governo não gravou. Eles se fizeram gravar. Agora temem os efeitos dessa exposição vexatória a que se submeteram, expondo nomes de outros níveis de poder”.

Prefeitura de Porto Franco inicia 1ª etapa do Projeto Emanuela voltado a fortalecer o cuidado integral à saúde da criança

 

A Prefeitura de Porto Franco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quinta-feira (23) a 1ª etapa do Projeto Emanuela, que marca o início da reestruturação do Programa “Cuidado Integral da Saúde da Criança”. A ação abrange desde a Atenção Básica (Puericultura) até a Média e Alta Complexidade, com foco em ampliar e qualificar os cuidados voltados à saúde infanto-juvenil no município.

O Projeto Emanuela tem como objetivo reorganizar e ampliar os serviços de saúde voltados às crianças e adolescentes, com mais consultas de rotina, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, identificação precoce de riscos e doenças, além da expansão de especialidades médicas. Entre os novos atendimentos que passarão a ser ofertados estão otorrinolaringologia, cardiologia, fonoaudiologia, pediatria, dermatologia, entre outros.

Durante a abertura do projeto, o secretário de Saúde, @marcoaurelio_gonzaga , destacou que esta iniciativa representa um importante passo na reconstrução e fortalecimento das Redes de Saúde do município. “Nosso compromisso é garantir um atendimento cada vez mais completo e humanizado para nossas crianças. A saúde é prioridade na gestão do prefeito Deoclides Macedo, e estamos avançando para oferecer mais qualidade de vida à população de Porto Franco”, ressaltou. Participaram também o secretário Edvan Miranda, onde na oportunidade ressaltou a parceria da Regional de Saúde do Estado, representada pela gestora Valéria Macedo.
A oficina do Projeto Emanuela foi conduzida pelos enfermeiros Diosefi Martins, Thaís Bandeira e Patrícia Ravani, e contou com a participação de enfermeiros, agentes comunitários de saúde (ACS), técnicos, coordenadores, profissionais do Hospital Municipal Aderson Marinho e demais servidores da rede municipal de saúde.
Com o Projeto Emanuela, a Prefeitura de Porto Franco reafirma seu compromisso com o cuidado integral da criança e do adolescente, fortalecendo as políticas públicas de saúde da concepção à melhor idade, e consolidando uma rede mais eficiente, acolhedora e próxima da comunidade.

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Dino abre nova fase sobre emendas com foco em deputados estaduais e vereadores

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (23) que os processos sobre emendas terão uma nova fase para verificar a execução desses recursos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. Dino determinou que a execução das emendas estaduais e municipais precisa respeitar as regras das verbas parlamentares federais, especialmente sobre transparência e rastreabilidade. A determinação passa a valer a partir de 2026.

Flávio Dino decidiu que os Tribunais de Contas Estaduais devem se adequar às regras em vigor para a execução das emendas parlamentares federais ainda este ano. A execução das emendas de deputados estaduais e vereadores em 2026 só será autorizada após o cumprimento da decisão.

“Quanto a 2026, só será possível [a execução das emendas] após a aferição pelos Tribunais de Contas da adequação dos respectivos Poderes Executivos estaduais e municipais e distrital às determinações constantes do modelo federal interpretando a Constituição da República”, disse.

O ministro deu a decisão no fim de uma audiência pública no Supremo sobre as emendas parlamentares. O encontro tinha o objetivo de atualizar o andamento dos trabalhos de órgãos do governo Lula e do TCU (Tribunal de Contas da União) para dar mais transparência e rastreabilidade para os recursos indicados por congressistas.

“Para a execução orçamentária de 2026, os Tribunais de Contas dos estados têm o dever de, no âmbito da sua competência, com acompanhamento dos Ministérios Públicos, regulamentar a adaptação ao momento federal. Tudo isso que nós tratamos aqui, sobretudo, nesse momento, sobre transparência e rastreabilidade”, explicou Dino.

Dino anunciou no início da audiência que, atendendo a pedidos, estenderia as regras sobre as emendas para estados e municípios.

“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo […] em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, disse.

O ministro ainda determinou que o governo Lula e o TCU auxiliem os órgãos estaduais e municipais para os devidos ajustes.

Na reunião, Flávio Dino também comentou sobre o acúmulo de procedimentos de fiscalização de emendas dos últimos cinco anos. Segundo o ministro, os órgãos de controle não se adequaram diante da evolução das emendas.

Dino destacou que há entre 35 mil e 40 mil prestações de contas sobre o uso das emendas parlamentares encaminhadas. Ele anunciou que pretende encontrar um encaminhamento institucional adequado para a análise dessas informações.

“É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, completou.

Na audiência, representantes do TCU e do Ministério de Gestão e Inovação mostraram a atualização de plataformas públicas para o monitoramento da execução das emendas parlamentares.

Uma das novidades, segundo os gestores, é a publicidade dos nomes das empresas contratadas para a execução de serviços e obras com recursos das emendas Pix.

Os representantes do governo destacaram as atualizações nos aplicativos Gestorgov.br, Cidadaogov.br e Fiscalgov.br, além do portal da transparência e do Transferegov.br. Já o TCU disse que há novas informações disponíveis no painel de acompanhamento de emendas do tribunal de contas.

Flávio Dino anunciou que determinará à Secom (Secretaria de Comunicação) do governo Lula (PT) e ao Congresso Nacional a criação de uma campanha publicitária em TV, rádio e meios digitais, para comunicar ao público sobre as novas ferramentas para rastrear as emendas parlamentares.

“Não adianta a constituição desse fantástico ferramental tecnológico se ele não se prestar à atividade a que ele se interessa, que é o aprofundamento da democracia naquilo que há de mais sagrado que é o exercício cotidiano da soberania popular. E isso depende que a informação chegue [à sociedade]. É dever do Poder Público, não é um favor, propiciar que essa informação chegue aos cidadãos”, disse.

Instituto Iviver já movimentou R$ 33,6 milhões em contratos em 2025 no MA

O Instituto Iviver vem movimentando cifras milionárias em contratos em diversas Prefeituras do Maranhão.

Levantamento do Blog do Neto Ferreira mostra que, em 2025, o Iviver, ganhou R$ 33.695.818,43 milhões acordos contratuais para fornecer mão de obra terceirizada. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Entre as Prefeituras que contrataram o Iviver esse ano estão Santa Helena, Paraibano, Mirinzal, Penalva, São João dos Patos, Guimarães, Esperantinópolis.

O Instituto tem como sócias Isabelle Martins Ferreira Barros e Gabrielle Martins Barros, mas o controle é feito pelo casal Enio da Silva Rocha e Sheyla Yonara Dantas de Farias

Em 2019, Enio foi nomeado “representante legal” da entidade, com poderes amplos e irrestritos para participar de licitações, assinar contratos e movimentar recursos públicos.

Documentos registram que ele recebeu autorização formal para “formular ofertas, lances, recorrer, assinar contratos e substabelecer poderes a terceiros”, configurando uma atuação praticamente ilimitada em nome do Instituto.

Movimentação de passageiros no Aeroporto de Imperatriz cresce 14% em setembro

O Aeroporto de Imperatriz, administrado pela Motiva, registrou aumento no fluxo de passageiros durante o mês de setembro de 2025. Entre os dias 1º e 30, quase 31 mil pessoas passaram pelo terminal, representando um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados 27 mil passageiros.

O resultado reflete o fortalecimento da malha aérea na região, além do aumento da demanda por viagens, tanto a lazer quanto a trabalho. A movimentação no Aeroporto de Imperatriz acompanha a tendência do mercado brasileiro, que registrou recorde histórico de passageiros no mês de julho, de acordo com dados da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).