MP investiga suposto rombo nas contas de São Mateus e Alto Alegre do Maranhão

 

Foto Reprodução

A investigação apura um possível rombo nas contas públicas das prefeituras de São Mateus do Maranhão e de Alto Alegre do Maranhão, envolvendo a gestão do ex-prefeito Ivo Rezende e da atual prefeita reeleita, Nilsilene do Liorne.

De acordo com o Ministério Público de Contas, os dois municípios fecharam 2024 no vermelho, com caixa negativo, o que pode configurar crime de responsabilidade contra a gestão fiscal.

O promotor Thiago Lima Aguiar, da 1ª Promotoria de São Mateus, determinou a continuidade das apurações para reunir provas e, se necessário, acionar a Justiça.

A suspeita é de que os prefeitos tenham descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe gestores, nos últimos meses de mandato, de contrair despesas sem dinheiro em caixa para pagar.

Se confirmadas as irregularidades, os atuais e ex-gestores poderão responder por improbidade administrativa.

minard

Vice-prefeito e presidente da câmara denunciam abuso de poder na prefeitura de Itinga

Prefeita e vice - rompidos!

 Na manhã da última sexta-feira (12), uma situação envolvendo a ex-secretária de Finanças de Itinga do Maranhão, a Prefeitura Municipal e membros da alta cúpula política gerou repercussão após a divulgação de informações, que segundo a ex-secretária, são inverídicas.

O conteúdo acusava o vice-prefeito Edinho do Posto e o presidente da Câmara, Rivelino da Silva de Sousa, de suposta invasão à Secretaria de Finanças. Os fatos reais, no entanto, diferem completamente da narrativa divulgada.

Segundo apurado, a ex-secretária Ildilene Santos Oliveira foi exonerada de forma abrupta e sem qualquer comunicação oficial, tomando conhecimento do ato apenas com sua publicação no Diário Oficial do Município. Fontes próximas afirmam que a exoneração não causou surpresa, pois a secretária vinha sofrendo pressões de pessoas sem vínculo com a gestão, para assinar contratos e autorizar pagamentos suspeitos de — conduta à qual ela se negou firmemente.

Ao tomar ciência da exoneração, a ex-secretária dirigiu-se à sede da prefeitura para recolher seus pertences pessoais, seu computador próprio e cópias dos processos de pagamento que assinava como ordenadora de despesas, conforme exigido em futuras prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No entanto, o que era para ser uma simples retirada de documentos se transformou em um episódio de intimidação e abuso de autoridade.

Junior Castro

Pai de deputada do MA recebia transferencias de empresa investigada pela PF

 

As investigações da Polícia Federal mostram que os repasses de recursos ligados aos contratos suspeitos da Pilares do Saber não iam apenas para operadores e empresários. Parte do dinheiro foi parar diretamente na conta de Rogério Roriz Menezes, pai da deputada estadual Daniella, e irmão de Hugo Fabiano Menezes, apontado como o principal operador do esquema, que é tio da deputada. Esse elo familiar, segundo os investigadores, ajudava a dar aparência de legalidade a valores que circulavam fora do sistema formal de contratos e licitações.

Os documentos analisados revelam que, em janeiro de 2022, Rogério recebeu transferências feitas por Hugo, em duas operações realizadas nos dias 11 e 12 daquele mês, que juntas somaram R$ 70 mil. Pouco depois, os extratos indicam um repasse adicional de R$ 100 mil, elevando o montante total para R$ 170 mil enviados por Hugo ao pai da deputada.

Os investigadores também recuperaram áudios em que interlocutores discutem depósitos realizados por Hugo em diferentes bancos, comparando lançamentos no Bradesco e no Banco do Brasil, e confirmando que os valores haviam sido creditados. A menção explícita a “66 mil na conta do Banco do Brasil” e a um depósito de “100 mil no Bradesco” reforça a tese de que Rogério era um destinatário direto desse fluxo financeiro, funcionando como ponto de apoio para a movimentação de valores do esquema.

O envolvimento de Rogério não se limita à condição de pai da deputada. A proximidade com Hugo, seu irmão, mostra que o núcleo familiar de Daniella estava inserido no circuito de repasses. A origem do dinheiro, segundo a PF, está em contratos milionários da Pilares do Saber com prefeituras do Maranhão, pagos com recursos do Fundeb. Parte desses valores era desviada e transformada em depósitos diretos, como os feitos na conta de Rogério.

O destino do dinheiro não aparece detalhado nos relatórios, mas os investigadores sugerem que a triangulação tinha como objetivo abastecer não apenas operadores e empresários, mas também o entorno da própria deputada.

Reunião com produtores, Zé Pequeno anuncia recuperação da estrada que liga Davinopolis a Senador La Roque

 

Zé Pequeno vem se destacando pela proximidade com a população e resolutividade em demandas emergênciais

Em reunião com proprietários de terras e propriedades ao longo da estrada que liga as cidades de Davinopolis e Senador La Roque, o prefeito Zé Pequeno acertou o início do planejamento para execução do serviço de piçarramento.

A estrada encontra-se em situação de abondono atualmente, o que dificulta a circulação de bens e serviços, como também o escoamento do pequeno produtor que depende exclusivamente da estrada para chegar em sua propriedade. Em imagens de rede social, é possível constatar as dificuldades dos moradores. 

Durante a reunião o prefeito Zé Pequeno determinou a imediata análise da estrada por parte da equipe técnica, e posteriomente a execução dos serviços. 

A abertura de estrada e garantia do direito de "ir e vir" tem sido umas das ações consideráveis da gestão em Davinopolis, além das vicinais, as vias urbanas recebem ações de bloqueteamento e drenagem. 

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Licitação de R$ 70 milhões em Açailândia vira alvo de denúncia no Tribunal de Contas do MA

 

Prefeito Benjamin de Oliveira

A Bem Brasil Multisserviços apresentou denúncia ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) questionando a condução de um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Açailândia, sob o comando do prefeito Benjamin de Oliveira, estimado em R$ 70 milhões, destinado à contratação de serviços terceirizados administrativos e operacionais.

De acordo com a empresa, a Comissão Permanente de Licitação teria usado argumentos formais para desclassificá-la — como divergências documentais e margem de lucro considerada baixa — decisões que, segundo jurisprudência do TCU e do STJ, não justificam a exclusão de concorrentes.

O Instituto Reconstruir manteve-se habilitado, apesar de apresentar propostas com irregularidades, incluindo itens sem respaldo legal, salários abaixo do mínimo previsto no edital e riscos de sobrepreço. A denúncia também questiona a capacidade financeira e a validade dos atestados técnicos da instituição, considerados insuficientes para a execução de um contrato desse porte.

A Bem Brasil solicita que o TCE suspenda a homologação do pregão e responsabilize os gestores municipais, reforçando a necessidade de transparência, legalidade e isonomia na aplicação dos recursos públicos.

Minard

PT em Chamas... Desembargador mantém reeleição de Francimar, mas suspende posse de diretórios

 

Evento que seria realizado no sábado, 13, foi suspenso pelo magistrado.

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), emitiu decisão mantendo sentença da sua própria lavra, dada no dia 12 de agosto, no qual chancelou a reeleição do presidente estadual do PT, Francimar Melo, no Processo de Eleição Direta do partido realizado em julho.

Apesar de ter mantido seu entendimento monocrático, que tornou sem efeito decisão do juiz Marcio Castro Brandão, titular da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia anulado o resultado do PED e determinado a realização de segundo turno entre Genilson Alves e Raimundo Monteiro, segundo e terceiro colocados no processo, respectivamente, o desembargador acatou pedido de reconsideração protocolado pelos dois candidatos derrotados, além de Francisco Rogério Sousa, e determinou a suspensão de Encontro Estadual e Municipal do petismo que aconteceria no sábado, 13, em São Luís, no qual ocorreriam a posse das novas direções da sigla.

No pedido de reconsideração, Alves e Monteiro alegaram que a posse de Francimar, de acordo com o que reza o regulamento do PED, deveria acontecer a partir do dia 09 deste mês e não no dia 03 de agosto, no Encontro Nacional, como o diretório nacional do partido alegou.

Duailibe determinou, ainda, que Francimar Melo apresente contrarrazões sobre o pedido de reconsideração e destacou a necessidade de submeter a controvérsia a análise exauriente do órgão colegiado, qual seja a 3ª Câmara de Direito Privado do TJMA.

“A decisão mais prudente, neste estágio, é manter o regular processamento do Agravo Interno para que a Câmara possa, em sua composição plena, sopesar todos os complexos argumentos e provas, garantindo a ampla defesa e o contraditório substancial sobre todas as nuances da controvérsia. Ante o exposto e considerando a necessidade de submeter a controvérsia à análise exauriente do órgão colegiado, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se, por ora, a decisão monocrática de ID. 48398710. Todavia, por cautela, considerando que a posse na nova diretoria, segundo o Regulamento do PED/2025 (ID. 48327514), o qual estabelece que as posses das direções estaduais – seriam realizadas entre 9 de agosto e 15 de setembro de 2025, determino que esse ato não seja realizado até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento”, concluiu o desembargador.

por glaucio ericeira

E está lutando é com animal!? Tratozão de Lajeado Novo baixa decreto para controlar eventos tradicionais. Entenda.

Decreto engessa eventos tradicionais realizados pela comunidade, e dá o controle total ao prefeito tocador de gado.

Desde a tentativa de boicote do prefeito de Lajeado Novo, Itaíres Tratozão, contra um evento tradicional em um povoado da cidade, fica cada vez mais tenso dificil o diálogo com o executivo, principalmente para quem não teria a simpatia do prefeito. Ocorre que Itaíres quer controlar eventos considerados de tradição no municipio, e tornando "todos" controlados por ele, e para isso se utiliza da máquina pública. 

Os dois vereadores Raquel Barros e Edmar Pesão tentam agora barrar uma canetada de Itaíres que engessa os eventos, mas sofrem para defender os interesses coltivo, e isso ocorre porque mesmo o decreto sendo inconstitucional, os vereadores ligados ao prefeito não tem coragem de questionam a "canetada".

Tratorzão teria iniciado a gestão como "bom moço",  mas com o passar dos dias passou a tratar certa parcela da população como se estivesse lutando com seu gado na fazenda. Conhecido por não receber seus salários e pregar de bom samaritano na construção de casas a pessoas carentes, Iraíres agora troca sua caridade pela tirânia contra opositores. 

Agora cabe aos vereadores da oposição se levantar e revelar o modelo controlador do prefeito de Lajeado Novo e alertar a população sobre as consequencias do controle estatal do modelo implementado por Itaíres. 

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CNJ julga magistrados do TJMA por envolvimento em esquema

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta sexta (5) uma sessão virtual que seguirá até 12 de setembro para analisar processos disciplinares contra magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A ação ocorre após denúncias de participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação 18 Minutos.

A pauta do CNJ inclui o Processo Administrativo Disciplinar nº 0003578-24.2025, que envolve desembargadores e juízes acusados de participação no esquema.

Entre os citados estão Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Eles foram afastados das funções em agosto de 2024, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Operação 18 Minutos revelou manipulação de processos judiciais para liberar alvarás milionários em favor de empresas. Em um caso, um ex-funcionário do Banco do Nordeste foi induzido a mover ação contra a instituição, resultando em pagamento de R$ 14 milhões em apenas 18 minutos.

Segundo a Polícia Federal, os valores eram divididos entre magistrados e advogados envolvidos.

Os processos analisados pelo CNJ podem resultar em penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Entre as medidas possíveis estão a aposentadoria compulsória e a perda do cargo para os magistrados envolvidos no esquema investigado.

por linhares jr

Raul Cavalcante solidariza com família elutada, e comparece em despedida de pastor em Açailândia.

 

O Pastor Raul Cavalcante Batista participou do velório do Pr. Francisco, no Campo Patizal, Vila Ildemar, em Açailândia, MA.

Neste momento difícil para a igreja e a família de Francisco Carlos, Raul demonstrou um gesto de humildade e solidariedade.

Embora pertença a CIADSETA MA, uma convenção que tem sido alvo de críticas por parte de pastores da Comadesma, isso não impediu que este "homem de Deus", Pr. Raul Cavalcante Batista, estivesse presente para oferecer seu apoio.

"Ele mostrou equilíbrio, seriedade e compromisso com o Reino, deixando de lado os ataques que tem sofrido de alguns e dedicando-se ao que realmente foi chamado para fazer: cuidar das pessoas. Trouxe palavras de conforto e solidariedade, além de sua presença reconfortante", comentou um membro da Comadesma.

"Parabéns pelo ato de bravura e respeito, Pr. Raul! Você, que já é muito admirado por todos, conquistou até a admiração de seus adversários", finalizou o obreiro.

Assis Ramos levou 1 ano e meio para entregar os primeiros kits de uniformes escolares em sua gestão

O ex-prefeito tem feito declarações criticando o atual prefeito Rildo Amaral pela não entrega ainda dos kits de uniformes escolares da rede pública municipal em seu primeiro ano de mandato.

O prefeito Rildo Amaral (PP), tem recebido constantes críticas do ex-prefeito Assis Ramos, a cerca da não entrega dos kits de uniformes escolares da rede pública municipal ainda, nesses quases nove meses de gestão. 

O Jornal Imperatriz fez uma busca na linha do tempo do primeiro mandato do ex-prefeito e encontrou que em agosto de 2017, primeiro ano de sua gestão, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), ainda estava em votação para escolha do novo uniforme escolar e somente no mês de junho de 2018 a prefeitura iniciou a entrega dos primeiros kits de uniformes escolares.

Nós resgatamos arquivos da própria prefeitura que escancara o grande atraso que Assis levou para entregar os novos uniformes escolares. O Jornal Imperatriz também resgatou um vídeo no YouTube  com as filmagens do desfile de 7 de setembro no primeiro ano da gestão do ex-prefeito, que foi possível constatar nas imagens que alunos da rede pública municipal usaram uniformes da gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira para desfilarem.

Diante disso, as críticas por parte de Assis Ramos ao primeiro ano da gestão de Rildo Amaral vem se consolidando por meio das redes sociais do ex-prefeito, só que soa como "hipocrisia" em um discurso "demagogo" a menos de um ano que o delegado deixou a gestão.

Rildo tem mostrado uma postura de ignorar as críticas do Assis, evitando de responder o ex-prefeito que vem jogando sujo com apelidos e nomes pejorativos ao atual prefeito, o que expõe uma postura irrelevante do delegado contra Rildo.

De acordo com o que apuramos, Assis Ramos tem recrutado blogueiros e influencers para divulgar em massa seus vídeos criticando o prefeito Rildo, para continuar em evidência após terminar dois mandatos de prefeito na segunda maior cidade do Maranhão.

CGU pede que PF investigue fraudes no seguro-defeso no Maranhão

 

O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.

O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.

“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

As apurações realizadas pela CGU fazem parte da primeira etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.

PF apreende quase R$ 470 mil em operação contra falsa médica no MA

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (08), a Operação SEGUNDA DOSE, com o cumprimento de 5 mandados de busca e apreensão em investigação que apura falsidade documental e exercício ilegal da medicina no município de Caxias/MA.

As diligências foram realizadas simultaneamente em cinco endereços, incluindo a residência da principal investigada, as instalações da Secretaria Municipal de Proteção Social, bem como em unidades de saúde localizadas nos bairros Salobro, Cohab e UPA.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares e computadores, que serão submetidos à perícia técnica. Também foram localizados e apreendidos uma caixa com medicamentos que seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 467.050,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais), sem que fosse apresentada comprovação lícita de origem. Diante dos achados, a investigação passou a abranger, além dos crimes inicialmente apurados, os delitos de peculato e lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar da investigada das funções públicas e da atividade médica.

As penas somadas pelos crimes investigados podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Município de Açailândia é condenado a realizar obras de saneamento e recuperação de ruas

 

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Município de Açailândia, em sentença publicada no último dia 27 de agosto, a realizar, no prazo de seis meses, obras de recuperação e saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II.

Além da recuperação das vias, a prefeitura também deve implementar saneamento básico e uma rede de drenagem de águas pluviais.

Em caso de descumprimento, foi fixada a multa diária de R$ 1 mil, com o valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

A Ação Civil Pública que levou à condenação do Município de Açailândia foi ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos Oliveira, em abril de 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Crisanto de Moura, titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

O Ministério Público iniciou a ação após constatar as condições precárias das vias, que, segundo o órgão, afetam a circulação de pessoas e o tráfego, colocando a população em perigo. A ação destacou que a falta de infraestrutura prejudica gravemente idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. O MPMA argumentou que os moradores precisam caminhar “longas distâncias” e enfrentar esgoto a céu aberto, falta de pavimentação e iluminação pública.

A justiça considerou as evidências apresentadas pelo Ministério Público, incluindo relatórios e fotografias, que demonstraram a negligência da administração municipal em realizar as obras de infraestrutura necessárias.

Em agosto de 2022, o MPMA tomou conhecimento da situação do bairro após uma reunião com a associação de moradores. Foram constatadas a ausência de pavimentação na Avenida Angelim, a necessidade de troca/reposição de bloquetes nas ruas internas e a existência de esgoto doméstico e entulhos em algumas vias.

Apesar das solicitações e de uma recomendação expedida para que o município realizasse as obras necessárias, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo alegou falta de recursos e nada foi feito.

O Ministério Público recebeu, em fevereiro de 2024, uma representação da Associação de Moradores do bairro, que relatava as péssimas condições das ruas locais. Após diligências, o MPMA constatou a falta de pavimentação, a presença de buracos, problemas de drenagem e outros obstáculos que dificultam o tráfego de veículos e pedestres,

A falta de solução por parte da administração municipal levou ao ajuizamento da ação.

por glaucio ericeira

Uso irregular de verbas do Fundeb atingem Fernando Pessoa, em Tuntum. MP investiga uso irregular do recurso.

 

O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar a possível utilização irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela gestão do prefeito Fernando Pessoa, em Tuntum. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, titular da Comarca de Tuntum, após o esgotamento do prazo da Notícia de Fato apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tuntum (Sindsert), que denunciou suspeitas de desvio na aplicação das verbas da educação.

De acordo com a portaria, a apuração tem como objetivo aprofundar a coleta de provas, identificar os responsáveis e avaliar eventuais prejuízos ao erário. Tanto a Prefeitura de Tuntum quanto o Sindsert já foram notificados da conversão do procedimento em inquérito. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o Ministério Público poderá ingressar com ação civil pública para garantir a reparação dos danos e a responsabilização dos envolvidos.

Esse novo inquérito amplia a lista de investigações envolvendo a administração de Fernando Pessoa, que já foi alvo de diversos escândalos. Em junho de 2023, a Promotoria abriu investigação sobre a existência de supostos “funcionários secretos” que recebiam supersalários na Secretaria de Educação sem exercer suas funções. No mesmo período, áudios atribuídos a um empresário local revelaram indícios de um possível esquema de corrupção dentro da Prefeitura, levantando suspeitas sobre desvios de recursos públicos.

Nesta denúncia, o empresário afirmou que Fernando Pessoa utilizava recursos da Prefeitura de Tuntum, em especial da Educação, para pagar dívidas pessoais. De acordo com o áudio divulgado, ele fazia compras em empresas da região e solicitava o nome completo da pessoa, juntamente com seu CPF, para realizar o pagamento cerca de trinta dias depois. Segundo os empresários, o dinheiro caía na conta-salário como se o beneficiado fosse funcionário da Prefeitura de Tuntum, mesmo sem ter dado um único dia de expediente.

Ministério Público apura suposto enriquecimento ilicito praticado na Prefeitura de Governador Edison Lobão

 

Ex-secretários municipais da Prefeitura de Governador Edison Lobão estão sendo investigados por supostos atos de enriquecimento ilícito. A apuraçaõ é do Ministério Público do Maranhão.

Os nomes dos investigados não foram divulgados pelo promotor de Justiça, Eduardo Lopes, responsável por comandar o inquérito.

Segundo informações, uma denúncia foi enviada ao Ministério Público relatando a prática de condutas de enriquecimento ilícito pelos ex-gestores, o que pode acarretar em posteior Inquerito Civil e posteriormente, se comprovado a denúncia, em ato de improbidade administrativa descritos no art. 9º, I da LIA.

A investigação tem prazo de conclusão de até 90 dias, podendo ser prorrogado.