Alertas do Inmet: Equatorial Maranhão reforça orientações de segurança para evitar acidentes com energia elétrica no período chuvoso

O Maranhão está sob alertas amarelo e laranja de chuvas intensas, emitidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), válidos nesta segunda (26), terça (27) e quarta-feira (28). O alerta laranja, que representa perigo de chuvas intensas, atinge todas as regiões do estado, incluindo a Região Metropolitana de São Luís e municípios como: Barreirinhas, Santa Inês, Bacabal, Caxias, Timon, Codó, Barra do Corda, Açailândia, Imperatriz e diversos outros.

Os avisos indicam chuvas fortes, ventos intensos, risco de alagamentos, quedas de galhos e descargas atmosféricas. Diante desse cenário, a Equatorial Maranhão informa que está com suas equipes em campo, reforçando o atendimento às demandas e as medidas de segurança para a população. Em caso de ocorrências envolvendo a rede elétrica, a Distribuidora orienta que as pessoas entre em contato por meio da Central 116 ou com a Assistente Virtual Clara, pelo WhatsApp (98) 2055-0116.

Além disso, a Equatorial Maranhão reforça as seguintes orientações de segurança à população:

• Não se aproxime de fios ou cabos de energia partidos, principalmente em áreas alagadas, pois a água pode conduzir eletricidade e ampliar a área de risco.

• Mantenha distância do local e alerte as pessoas quanto ao risco de aproximação e acidentes.

• Não toque e não tente remover objetos que estejam sobre a rede elétrica, como galhos, placas ou outras estruturas.

• Ao identificar cabos ao solo, acione imediatamente a Equatorial Maranhão pela Central 116 ou pelo WhatsApp da assistente virtual Clara (98) 2055-0116.

• Durante chuvas e incidência de raios, evite áreas abertas, como campos e praias, e não permaneça próximo a árvores, placas, postes e fiação elétrica.

• Dentro de casa, sempre que possível, desligue aparelhos eletrônicos mais sensíveis da tomada e, quando a chuva se tornar uma tempestade com situações de alagamento, desligue a chave geral de energia.

• Ao presenciar uma pessoa vítima de choque elétrico, jamais tente tocá-la. Acione imediatamente os serviços de emergência pelo 193 (Corpo de Bombeiros) ou 192 (SAMU).

• Em ocorrências em vias públicas envolvendo a rede elétrica, a Distribuidora também deve ser imediatamente comunicada pela Central 116, para que todas as medidas de segurança sejam adotadas.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

MP investiga discrepância salarial entre assessores parlamentares da Câmara de João Lisboa

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Inquérito Civil para apurar possível discrepância salarial entre servidores comissionados que ocupam o cargo de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de João Lisboa, no sul do Maranhão.

A medida consta na Portaria nº 10018/2025 – 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, referente ao SIMP nº 005322-509/2025, assinada pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo.

Indícios de irregularidades

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que servidores que ocupam o mesmo cargo comissionado estariam recebendo salários diferentes sem justificativa legal, o que pode violar os princípios constitucionais da isonomia, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O Inquérito Civil poderá subsidiar a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, incluindo eventual ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa ou até ação penal caso sejam constatadas irregularidades.

O MP também determinou o cumprimento das providências já estabelecidas em decisão anterior no âmbito do mesmo procedimento, e que devem ser cumprido pela presidência da casa de leis.

Prefeito de Lajeado Novo ignora protestos e manda fechar duas escolas em povoados

Mesmo diante de protestos e apelos da comunidade, o prefeito de Lajeado Novo, Itaires, determinou o fechamento de duas escolas em povoados do município, demonstrando mais uma vez a falta de diálogo com a população.

Desde o início da gestão, o prefeito tem adotado uma postura autoritária, impondo decisões sem ouvir a comunidade. Já houve conflitos em festas populares e até a aprovação de uma lei que centraliza a realização de eventos exclusivamente pela Prefeitura.

A decisão mais recente foi o encerramento das atividades da Escola Tereza de Santana e da Escola Abel José de Santana, afetando diretamente famílias em situação de vulnerabilidade. Uma das unidades funcionava há mais de 20 anos e, segundo moradores, possuía alunos suficientes para continuar aberta.

Mesmo com manifestações e registros em vídeo, o prefeito manteve a decisão, demonstrando desprezo pelas demandas da população e indo diretamente contra a educação.

Ex-vereador de Paço do Lumiar invade sede do Samu e tenta matar a ex-mulher

 

O ex-vereador Helder Vagner Alves de Sousa, de Paço do Lumiar, foi preso após invadir a sede do Samu do município, localizada na avenida 13 do Maiobão, e tentar matar a ex-companheira, que é enfermeira.

O episódio aconteceu na madrugada deste sábado (25). Os plantonistas conseguiram imobilizar o ex-parlamentar, que portava uma arma de fogo, tipo espingarda artesanal calibre 28, e uma faca.

A Polícia Militar foi acionada e conduziu o ex-vereador ao plantão central do Maiobão. Testemunhas relataram que Helder tentou atirar três vezes contra a ex-mulher, mas a arma não disparou.

Testemunhas relataram ainda que o ex-vereador chegou a falar que queria ceifar a vida do médico plantonista, suposto namorado atual da vítima.

Polícia Civil apreende quase duas toneladas de entorpecentes em Grajaú

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (26), uma operação que resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha, além de armas de fogo, e na prisão em flagrante de três pessoas no município de Grajaú.

O alvo da operação foi o povoado Sobradinho, localizado na zona rural da cidade, onde as equipes policiais localizaram cerca de duas toneladas do entorpecente, acondicionadas em aproximadamente 70 sacos. No local, também foram apreendidas duas armas de fogo, sendo uma pistola e uma espingarda.

A ação é fruto de uma investigação coordenada pela Delegacia de Polícia de Grajaú, que apura a atuação de um esquema de tráfico de drogas na região central do Maranhão. De acordo com as investigações, a apreensão representa um duro golpe contra o crime organizado, com um prejuízo estimado em cerca de R$ 2,5 milhões para os traficantes.

Os três suspeitos presos foram autuados em flagrante e encaminhados à unidade policial para os procedimentos legais cabíveis.

As investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar e prender outros integrantes da organização criminosa, bem como possíveis ramificações do grupo em outras localidades.

MP apura falta de transparência em emendas de R$ 30 milhões em Buriticupu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para apurar possíveis falhas na transparência e na rastreabilidade das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Buriticupu entre os anos de 2020 e 2025, parte do primeiro mandato do prefeito João Carlos, que está em seu segundo mandato. O montante sob análise ultrapassa R$ 30,3 milhões, incluindo emendas individuais, de bancada e transferências especiais.

A medida foi formalizada por meio da Decisão nº 76/2026, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MP, apontando omissão do município na divulgação adequada das receitas e despesas relacionadas às emendas no Portal da Transparência.

Segundo o Ministério Público, a suposta falha compromete o controle social e pode violar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e, principalmente, as determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854, que exige transparência total na destinação e execução desses recursos

Na fundamentação da decisão, o MP destaca que o STF determinou a adoção obrigatória, por estados e municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, com vigência plena a partir de 1º de janeiro de 2026. A fiscalização dessa obrigação foi atribuída aos Ministérios Públicos Estaduais.

Na apuração, o MP optou por uma atuação preventiva, diagnóstica e orientadora, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Com isso, foi considerada prematura a abertura de um Inquérito Civil, sendo instaurado um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de transparência das emendas parlamentares no município.

O Ministério Público também determinou a expedição de Recomendação Administrativa ao prefeito de Buriticupu e ao presidente da Câmara Municipal, orientando a adoção imediata das medidas necessárias para cumprir o artigo 163-A da Constituição Federal e as exigências da ADPF 854.

Entre as providências recomendadas, está a possibilidade de suspensão da execução das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2026, até que o município comprove a regularização integral dos mecanismos de transparência e rastreabilidade.

“Funcionários fantasma” e contratações irregulares agravam situação administrativa em Buriticupu

 

Inquérito apura irregularidades que apontam para dano gravissimo ao herário 

O Ministério Público do Maranhão decidiu converter em Inquérito Civil a Notícia de Fato que investiga possíveis atos de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura de Buriticupu. A decisão consta na Decisão nº 73/2026 – 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, referente ao SIMP nº 008752-509/2025.

A apuração teve início a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, apontando a suposta manutenção de servidor comissionado sem efetiva prestação de serviços, além de irregularidades na contratação temporária da esposa e da cunhada do investigado Felipe Macedo Lima.

Felipe Macedo Lima foi nomeado para o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Agricultura e Pecuária. No entanto, durante diligência ministerial realizada em 26 de setembro de 2025, foi constatada a inexistência de controle formal de frequência.

Em manifestações posteriores, os investigados alegaram que o servidor seria conhecido pelo apelido de “Tuca” e que exerceria atividades externas. Contudo, segundo o Ministério Público, os documentos apresentados se limitaram a relatórios genéricos, sem comprovação técnica mínima.

O Município de Buriticupu apresentou apenas cópias dos contratos temporários, sem a documentação integral dos procedimentos seletivos, o que, segundo o Ministério Público, impede a verificação da regularidade, publicidade e impessoalidade das contratações.

A apuração seguirá dois eixos principais: a possível inexistência de prestação laboral, com eventual dano ao erário e violação aos princípios da administração pública; e a análise das contratações temporárias de familiares, que podem configurar afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, à luz da Súmula Vinculante nº 13, que trata do nepotismo

Investigação avança e indicios apontam irregularidades no pagamento de diárias do IMPRESEC em Carolina

 

O Ministério Público do Maranhão prorrogou por mais um ano o Inquérito Civil que apura supostas irregularidades no pagamento de diárias pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Carolina (IMPRESEC). A decisão consta na Portaria nº 2/2026 – PJCAR, assinada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina, e atinge diretamente a imagem da gestão do prefeito Jayme Fonseca. 

O procedimento, registrado sob o SIMP nº 005508-509/2024, foi instaurado para investigar possíveis danos ao erário decorrentes da concessão e do pagamento de diárias no âmbito do instituto previdenciário municipal.

De acordo com o Ministério Público, a prorrogação se justifica pela complexidade dos fatos investigados, pela existência de múltiplos investigados e pela necessidade de aguardar o cumprimento de medidas judiciais já deferidas, como a quebra de sigilo bancário e a indisponibilidade de bens. Além disso, ainda serão realizadas diligências especializadas, consideradas indispensáveis para a completa elucidação do caso.

A portaria também destaca a necessidade de uma perícia contábil-financeira, auditoria no IMPRESEC e análise detalhada das movimentações financeiras dos investigados. Segundo o MP, tais medidas demandam tempo para execução adequada, sobretudo diante da gravidade dos indícios e da possível magnitude do prejuízo aos cofres públicos.

O promotor reforça que cabe ao Ministério Público fiscalizar atos que possam configurar crimes ou improbidade administrativa, ressaltando que essa atuação é essencial para a proteção do patrimônio público e a responsabilização de eventuais ilícitos.

Com a decisão, o inquérito seguirá em tramitação por mais 12 meses. A portaria será registrada no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), comunicada ao Conselho Superior do MPMA, publicada no Diário Oficial e afixada na sede da Promotoria de Justiça de Carolina pelo prazo legal.

Licitação suspeita vira alvo do MP em Ribamar Fiquene

 

Ministério Público investiga possíveis irregularidades em licitação da Prefeitura de Ribamar Fiquene

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para apurar possíveis irregularidades em um procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Ribamar Fiquene, no sul do estado.

A medida foi adotada após manifestação encaminhada pela Ouvidoria Geral do MPMA, registrada sob o nº 41747052025, que aponta suspeitas de falhas na condução da licitação, especialmente quanto à ausência de ampla disputa entre as empresas participantes durante a sessão pública do certame.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que o processo licitatório pode não ter assegurado igualdade de condições entre os concorrentes, o que, em tese, afrontaria o edital e a legislação vigente. A apuração busca garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e da proposta mais vantajosa à Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O promotor de Justiça José Artur Del Toso Júnior, responsável pelo caso, determinou o envio de ofícios ao prefeito municipal de Ribamar Fiquene e ao pregoeiro ou presidente da Comissão Permanente de Licitação, requisitando, no prazo de 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a condução do certame, além da cópia integral do processo licitatório, incluindo edital, atas, propostas, decisões de habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.

O Ministério Público também solicitou esclarecimentos específicos sobre a alegada ausência de oportunidade para apresentação de lances pelas empresas participantes, ponto central da representação encaminhada à Ouvidoria.

Além disso, foi expedido ofício à empresa MDT Engenharia Ltda, que deverá informar o número do edital, o objeto da licitação e apresentar documentos que eventualmente comprovem as irregularidades narradas.

Após o cumprimento das diligências, o procedimento será novamente analisado para definição das próximas medidas cabíveis. O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público.

Justiça Federal condena ex-prefeito de Olho D'Água das Cunhãs por fraude em licitação

 

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, o “Véi do Limão”, dois ex-membros da Comissão Permanente de Licitação e uma empresária por irregularidades em um contrato de capacitação de professores firmado em 2009 com recursos do Fundeb. A sentença, assinada em novembro de 2025, acolheu os argumentos do MPF e apontou conluio para direcionar a contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, no valor de R$ 52 mil, sem comprovação da prestação dos serviços. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a Justiça, houve um esquema para simular competitividade na licitação, com montagem de documentos, uso indevido do nome de outra empresa, falsificação de assinaturas e comprovação de que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema. O fato de os recursos serem do Fundeb agravou a conduta, por se tratarem de verbas destinadas à educação básica.

A sentença reconheceu que não há provas da execução do serviço contratado, caracterizando prejuízo ao erário e atos de improbidade administrativa. A decisão também destacou a violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além do comprometimento da correta aplicação dos recursos públicos.

Como sanção, o ex-prefeito foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por 12 anos, multa civil de R$ 10,4 mil e ressarcimento integral do dano. A empresária recebeu penas semelhantes, exceto a perda do cargo, e os dois ex-servidores da Comissão de Licitação também foram condenados, com suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o poder público por oito e dez anos, além de multas.

IMIRANTE

Buriticupu na mira do MPMA por gratificações e atribuições

Ação Direta de Inconstitucionalidade contesta concessão de pagamentos extras sem critérios e a possibilidade de a Procuradoria Geral Municipal ajuizar ADIs.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei municipal de Buriticupu nesta segunda (19). A ADI questiona principalmente a concessão de gratificações de até 100% a critério do prefeito e a atribuição à Procuradoria Geral do Município de propor ações de inconstitucionalidade.

O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, argumenta que a lei municipal fere princípios constitucionais ao permitir benefícios sem justificativa objetiva.

A norma municipal autoriza o pagamento de gratificações integrais para cargos comissionados da PGM, conforme decisão do chefe do Executivo. Além disso, servidores efetivos poderiam optar por seus vencimentos originais ou pelo valor do cargo comissionado, também com possibilidade de receber uma gratificação de 100%.

O MP sustenta que essa prática configura mera liberalidade, sem vinculação a condições de trabalho diferenciadas ou situações pessoais onerosas.

Para a instituição ministerial, a lei municipal de Buriticupu afronta o interesse público e os princípios da administração. Danilo de Castro destacou que a concessão indiscriminada de gratificações viola a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a razoabilidade.

O MP afirma que as funções de direção e chefia são inerentes aos cargos comissionados, não justificando um pagamento extra por seu exercício, o que contraria a Constituição Federal e a Estadual.

Outro ponto contestado na ação é a previsão de que a Procuradoria Geral do Município possa propor ADIs. A Constituição Federal reserva essa competência aos Estados para questionar leis municipais perante a Constituição Estadual.

Dessa forma, a lista de legitimados para essa ação no Maranhão inclui o governador, a Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça e outras entidades específicas, mas não os órgãos de consultoria jurídica dos municípios.

por linhares jr

MP investiga nomeações precárias e falta de transparência na Câmara de Montes Altos

 

Reginaldo Alves, presidente da câmara de Montes Altos, tem 10 dias para responder ao MP

O Ministério Público do Maranhão apura possíveis irregularidades administrativas e atos de improbidade na Câmara Municipal de Montes Altos. 

A apuração teve início a partir de denúncia  registrada na Ouvidoria do MP, que aponta a exoneração do assessor contábil e do assessor jurídico parlamentar, seguida da nomeação de outros servidores em cargos comissionados, sem a realização de concurso público para provimento efetivo das funções — prática que contraria o princípio constitucional do acesso ao serviço público por meio de concurso.

Além disso, o Ministério Público investiga a falta de transparência da Câmara, que, segundo a denúncia, não disponibiliza em seu site informações básicas sobre servidores nem a legislação que regulamenta sua estrutura administrativa, em afronta direta aos princípios da publicidade e da transparência.

O MP reiterou ofício ao presidente da Câmara, Reginaldo Lima Alves, fixando novo prazo de 10 dias para apresentação de resposta as denúncias apresentadas. A promotoria alerta que a omissão pode caracterizar crime de desobediência e improbidade administrativa.

Também foram requisitadas informações formais sobre a existência de lei municipal que tenha criado os cargos de assessor jurídico parlamentar e assessor contábil, documento essencial para comprovar a legalidade das nomeações realizadas.

O procedimento segue em andamento e poderá resultar em medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades. 

Escola Municipal Dolores Carvalho é entregue à população de Imperatriz

Escola Municipal Dolores Carvalho é inaugurada nesta quinta-feira (22) para atender a comunidade da Grande Vila Redenção I e Vila Lobão. 

A comunidade da grande Vila Redenção I e Vila Lobão celebrou, na manhã desta quinta-feira, 22 de janeiro, às 8h30, a inauguração da Escola Municipal Dolores Carvalho. A unidade escolar foi entregue oficialmente à população pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), com a consolidação dos investimentos na educação pública do município.

Anteriormente denominada Escola Municipal Núcleo Santa Cruz, a instituição está localizada na Rua Glauber Rocha, nº 68, no bairro Vila Redenção I. Fundada em 20 de agosto de 1997 pelas professoras Dolores Carvalho Santos e Eva Rocha do Nascimento, a escola atende atualmente 662 estudantes, distribuídos em três turnos. O Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, funciona nos turnos matutino e vespertino, enquanto o turno noturno é destinado à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, a entrega da Escola Municipal Dolores Carvalho simboliza o compromisso da gestão com a recuperação, a valorização e a qualidade da educação pública no município. “Quando entramos nesta escola, encontramos abandono, hoje entregamos uma escola nova, reconstruída com dignidade. Eu conheço esse desafio de perto, porque sou da escola pública e acredito que ela é o caminho para transformar vidas. Faço questão de qualidade: se não estiver bom, refaz; se estiver sujo, pinta de novo, porque nossos alunos merecem o melhor. Aqui, nesta comunidade, temos exemplos de que a educação pública funciona e transforma, como tantos filhos deste bairro que venceram pelo estudo. É uma honra lutar todos os dias por Imperatriz e seguir investindo em educação para construir uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos”, destacou.



De acordo com a secretária municipal de Educação, Genilza Sipião, a entrega da unidade vai além da estrutura física e representa um investimento completo na qualidade do ensino. Estamos entregando hoje não apenas um prédio, mas uma escola totalmente climatizada, com centrais novas, mobiliário e material permanente. Agradeço a todos os secretários, servidores, pais e alunos presentes.

A solenidade reuniu autoridades da gestão municipal, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e da Câmara de Vereadores de Imperatriz, além da gestora escolar Maria da Guia Carvalho Gonçalves, de Regina Carvalho Santos, filha da professora homenageada, e de Evanilde Dias Souza, representante da comunidade escolar, que compuseram a mesa de honra. A programação contou ainda com apresentações culturais e foi encerrada com o descerramento da placa inaugural, marcando oficialmente a entrega da Escola Municipal Dolores Carvalho à população.

A gestora escolar, Maria da Guia Carvalho Gonçalves, destacou o significado histórico e emocional da inauguração para a comunidade. “A inauguração da Escola Municipal Dolores Carvalho é a realização de um sonho construído com fé, união e resistência da comunidade escolar. Esta escola carrega uma história que atravessa gerações e homenageia uma educadora que ajudou a construir cada sala de aula. Hoje entregamos um espaço digno, onde nossos alunos são acolhidos com respeito, amor e compromisso com a educação pública de qualidade. Agradecemos à Prefeitura de Imperatriz, à SEMED e a toda a comunidade que nunca desistiu de acreditar”, ponderou.

Mãe e padrasto passam a ser suspeitos no caso do desaparecimento das crianças

 

A mãe e o padrasto de Ágatha Isabelly e Allan Michael passaram a ser considerados suspeitos no inquérito que investiga o desaparecimento das crianças em Bacabal, no Maranhão. A informação foi divulgada pela TV Meio Norte e confirmada pela Polícia Civil.

Segundo as investigações, o casal apresentou versões divergentes sobre o dia do desaparecimento dos irmãos. Além disso, ambos relataram que não iniciaram buscas imediatas, alegando que teriam sido orientados por moradores da região a aguardar cerca de 24 horas antes de procurar ajuda.

Diante das inconsistências nos depoimentos, a mãe e o padrasto foram reconduzidos à delegacia para novas oitivas. A Polícia Civil confirmou os depoimentos, mas informou que o conteúdo não será divulgado, ressaltando que nenhuma linha de investigação foi descartada até o momento.

Paralelamente, o primo das crianças, Anderson Kauan, voltou a participar das buscas com autorização judicial. Ele refez os últimos trajetos percorridos pelos irmãos, acompanhado por policiais e equipes da rede de proteção.

Durante as diligências, cães farejadores identificaram o cheiro das crianças até a margem do Rio Mearim. No entanto, segundo a Marinha do Brasil, o escaneamento do rio com o uso de sonar não apontou novos indícios até agora.

As buscas seguem em andamento, enquanto a Polícia Civil trabalha para esclarecer as circunstâncias do desaparecimento e apurar possíveis responsabilidades.

Inquerito investiga acúmulo irregular de cargos e jornadas ilegais no SAMU de Açailândia

 

Mais uma vez a justiça vê a necessidade de intervenção para recompor a desordem administrativa que se tornou a prefeitura de Açailândia. Por conta dessa situação, o Ministério Público do Maranhão instaurou mais um Inquérito Civil Público contra a gestão Benjamim. Desta vez, para investigar suposto acúmulo irregular de cargos públicos e jornadas acima do limite constitucional envolvendo servidores do SAMU e de outros órgãos públicos de Açailândia, além de vínculos com o Estado do Maranhão. A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 1/2026, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município.

A investigação teve origem em denúncia anônima, que apontou a existência de servidores exercendo múltiplas funções simultaneamente, incluindo cargos como motorista do SAMU, técnico de enfermagem, enfermeiro e até mandato eletivo, situação que pode configurar violação direta à Constituição Federal e atos de improbidade administrativa.

A análise preliminar do Ministério Público identificou indícios de irregularidades envolvendo os servidores Luis Lima Mota da Silva, Marques Lima Pereira, Deywison Ribeiro Dourado e Eduardo Martins Sampaio. O caso considerado mais grave é o de Luis Lima Mota da Silva, que, segundo os autos, mantém três vínculos simultâneos com a administração pública: motorista do SAMU em Açailândia, enfermeiro no Hospital Regional e vereador no município de Feira Nova do Maranhão — situação expressamente vedada pela Constituição, que só admite dois vínculos em hipóteses excepcionais.

O MP também investiga a compatibilidade de horários e a legalidade de vínculos mantidos por meio de organizações sociais, como o Instituto ACQUA, modelo frequentemente questionado por fragilizar mecanismos de controle e fiscalização.

Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o Ministério Público aprofunda a apuração e não descarta a adoção de medidas judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas. O caso lança novamente luz sobre falhas na gestão de pessoal e no controle de jornadas no serviço público de saúde em Açailândia.