Prefeitura de Montes Altos vira alvo do Ministério Público após contratação suspeita com a empresa SERVICOL

 

Prefeito Domingos França desprezou denuncias de corrupção que envolvem  a empresa e mesmo assim  a contratou de forma suspeita

Mesmo com todos as notícias de envolvimento da empresa SERVICOL SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA (LST SERVICE) em ações criminosas e desvios de recursos públicos, que culminou com a prisão de uma então secretária de infraestrutura da cidade de Porto Franco, a prefeitura de Montes Altos, administrada pelo prefeito Domingos França, a contratou para realizar serviços no municipio. 

O Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça José Artur Del Toso Junior, determinou abertura de processo administrativo com o objetivo de acompanhar a inregularidade da contratação da SERVICOL pelo município de Montes Altos/MA. (veja abaixo)

As informações contidas no bojo do protocolo de SIMP nº 001060-509/2023 noticiando a ocorrência de suposta irregularidade na contratação fundamentam a necessidade da continuidade da investigação que apura o caso. 

A empresa contratada pelo prefeito de Montes Altos, A SERVICOL ,foi Alvo do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado por integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 10 milhões da infraestrutura de Porto Franco, a Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda também teve os pagamentos suspensos na Prefeitura de Barão de Grajaú, onde mantém contrato no valor R$ 1.644.000,00 milhão para prestação serviços de limpeza pública. 

PORTARIA-PJMOA - 242023 Código de validação: 978F107098 OBJETO : Acompanhar a regularidade da contratação pelo município de Montes Altos/MA com a empresa SERVICOL - SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA (LST SERVICE). DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO São Luís/MA. Disponibilização: 17/01/2024. Publicação: 18/01/2024. Nº 012/2024. ISSN 2764-8060 14 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Av. Prof. Carlos Cunha n.º, 3261 Calhau. CEP: : 65076-820. Fone: (98) 3219-1600. Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão - www.mpma.mp.br Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - Fone: (98) 3219-1656 / Fax: (98) 3219-1657. E-mail: diarioeletronico@mpma.mp.br O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, neste ato representado pelo Promotor de Justiça infra-assinado, usando das atribuições que lhe confere o Art. 129, II e III da Constituição da República e o Art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), sem prejuízo das demais disposições legais pertinentes, em especial o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP e a Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como: CONSIDERANDO que o Ministério Público é a instituição que tem a função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, além de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; CONSIDERANDO ser função do Ministério Público a promoção de inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, o que inclui a instauração de Procedimentos Administrativos stricto sensu (Art. 129, III da CF/1988 c/c Art. 8º da Resolução nº 174/2017-CNMP e Arts. 3º, V e 5º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP); CONSIDERANDO as informações contidas no bojo do protocolo de SIMP nº 001060-509/2023 noticiando a ocorrência de suposta irregularidade na contratação pelo município de Montes Altos/MA com a empresa SERVICOL - SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA (LST SERVICE). CONSIDERANDO que a retromencionada representação encontra-se com o seu prazo de tramitação extrapolando; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, intervenção e atuação ministerial. Resolve CONVERTER a presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos termos do Art. 7º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Art. 4º, §1º, I do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, mantendo o mesmo sob sua presidência; bem como promover diligências necessárias para garantir a consecução do seu objeto, podendo servir, eventualmente, de elemento para instaurar o procedimento administrativo “lato sensu” competente ou de informações para ajuizamento das ações correspondentes. Determina ainda para a continuidade do feito que: 1) Seja autuada e registrada em livro próprio a presente PORTARIA; 2) Seja remetida cópia desta Portaria, através do e-mail institucional da Promotoria de Justiça, à Procuradoria-Geral e à Secretaria de Assuntos Institucionais para fins de conhecimento e registro em banco de dados; 3) Seja encaminhada cópia, através do e-mail institucional da Promotoria de Justiça, a Biblioteca para publicação no Diário Oficial; 4) Seja anexado ao presente procedimento cópia das mensagens eletrônicas encaminhadas e referidas nos itens anteriores; 5) Seja realizado pela Secretaria desta Promotoria, para fins do Art. 11 da Resolução 174/2017-CNMP e Art. 8º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, o acompanhamento do prazo inicial de 01 (um) ano; Nomeiam-se como secretários para auxiliar a tramitação do presente os servidores Luíza Monteiro Lyra e João Martinho Lima Rodrigues, os quais deverão adotar as providências de praxe. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. assinado eletronicamente em 09/01/2024 às 14:11 h (*) JOSÉ ARTUR DEL TOSO JÚNIO

PL de Imperatriz ficará com pré-candidato a prefeito Franciscano

 

diretoria do mdb agora no PL 

A antiga comissão provisória do MDB, formada por militantes antigos do mesmo partido, como Carlos Lima entre outros, vão compor agora o PL - Partido Liberal em Imperatriz. Carlos Lima disse em conversa por telefone, que já tentou entregar os documentos do partido a direção estadual, mas não obteve resposta. No diálogo, confirmou uma reunião com Maranhãozinho, Ribinha Cunha, vereador Alex, e o pré-candidato Fraciscano Soares, onde ficou acertado a ida para o PL. 

No MDB, Fátima Avelino e doutor Alair tentaram ficar com o partido, mas sem sucesso. Nos bastidores, o comando do partido ficaria com o deputado estadual Antônio Pereira. 

A oficialização deve ocorrer na semana que vem com a presença do presidente estadual Maranhãozinho e ainda Luciano Galego entre outros. 

PL tem como principal liderança nacional o ex-presidente Jair Bolsonaro - que também é disputado na cidade por Mariana Carvalho (republicanos)

Militares do Exército são alvo de ação contra comércio ilegal de armas no MA

A Polícia Civil do Maranhão(PC-MA) deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), uma força-tarefa intitulada de Operação Orlov, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa identificada como responsável por crimes de comércio ilegal de arma de fogo no Estado do Maranhão, com repercussão em outros estados da federação.

As investigações iniciariam a partir da prisão em flagrante de um dos participantes do esquema, ocorrida no dia 5 de abril de 2023, em São Luís, que portava uma pistola Glock que estava em nome de um laranja residente no Estado de São Paulo.

O delegado Thiago Dantas, que preside a operação, detalha as investigações. “Essa investigação teve início em maio de 2023 a partir da apreensão de uma arma de fogo que foi pega com um traficante em São Luís. Após as consultas aos sistemas foi constatado que a arma estava registrada em nome de um indivíduo do Estado de São Paulo. Então em contato com esse indivíduo, descobrimos que ele estava sendo usado como laranja, pois possuía arma de fogo em São Luís e que seu registro de atirador esportivo em São Luís era falso”, informou.

No decorrer do trabalho investigativo coordenado pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado(DCCO/SEIC), foram identificados dois militares do Exército Brasileiro que adquiriam armas de fogo legalmente e, em seguida, numa ação coordenada, passavam os armamentos para os nomes de possíveis laranjas que posteriormente as vendia no mercado paralelo para criminosos.

O delegado geral de Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, informou que a Operação Orlov contou com a colaboração de polícias de outros estados. “Durante as investigações descobrimos que uma das armas estava em nome de uma pessoa de Ribeirão Preto, em São Paulo, que estava sendo usada como laranja. Então, no momento da operação tivemos o apoio da Polícia Civil de São Paulo bem como do Ceará e do Pará. No Maranhão, a polícia realizou diligências em São Luís, Imperatriz, Barreirinhas, Humberto de Campos e Lago da Pedra”, disse.

As investigações ainda identificaram pelo menos 17 armas possivelmente comercializadas ilegalmente pelos alvos da operação. Além disso, empresas fantasma também foram identificadas em nome de dois laranjas, as quais eram controladas por um militar.

No total, cinco pessoas foram presas durante a operação, entre elas, os dois militares do Exército envolvidos no esquema criminoso, prisões estas ocorridas em São Luís e Fortaleza, no Ceará. Além disso, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão domiciliares em São Luís, Imperatriz, Barreirinhas, Lago da Pedra, Humberto de Campos, Ribeirão Preto(SP), Fortaleza(CE) e Parauapebas(BA), que resultaram na apreensão de 14 armas de fogo, provas documentais, aparelhos celulares e 545 munições.

O Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar do Norte e da 8ª Região Militar, desde o início, acompanhou e colaborou com a investigação envolvendo os alvos militares.

A Operação Orlov contou com o apoio operacional de equipes da SENARC, SPCC, SPCI, SHPP e SECCOR, além das Polícias Civil dos Estados do Ceará e São Paulo

Os dramas de Deoclides Macedo...

 

Um dos piores prefeito da história portofranquina, Adersinho deve ser vice de novo, e Deoclides terá a obrigação de ir ao palanque prometer não renunciar para tentar eleição de deputado federal mais uma vez.

Um dos políticos mais influentes da Região Tocantina, Deoclides Macedo deve encarar um dos seus maiores temores na eleição deste ano; A forte possibilidade de derrota. 

Apesar de realizar uma gestão mediana, com fortes rumores de favorecimentos, uma das maiores investigações criminais já ocorridas em Porto Franco e ter que enfrentar um candidato jovem nas urnas, o receio de perder a eleição balança as estruturas de poder da oligarquia. 

A quinta gestão de Deoclides se sustenta em obras do governo do estado e inaugurações do setor privado, a dificuldade, portanto, pode estar ligada a grande estrutura de penduricalhos na folha de pagamentos, formada principalmente por aliados ligados a famílias tradicionais. Além disso, o principal aliado e com grande possibilidade de voltar a ser o vice-prefeito, Adersinho - foi um dos piores prefeitos, e a responsabilidade, sem dúvidas, é do tutor e padrinho político Deoclides Macedo. Adersinho foi um desastre administrativo, e talvez empate com a gestão Nelson, mas isso parece pouco importar para o clã. Pois ele [Adersinho] volta a ser cogitado a mesma firula de ficar no comando da prefeito para que Deoclides voltasse a tentar mais uma vez uma eleição a câmara federal, dizem aliados mais próximos.

O drama do grupo oligarca, porém, foge do controle e, seria a forte possibilidade de eleição de Felipe Aguiar - o novo, e com garra bem parecidas com os "tempos de ouro" do penteado, quando jovem. E exatamente isso que assusta.

Os dois extremos, portanto, estão a derrota e o fim do grupo Macedo, ou a eleição e renúncia de Deoclides para aventurar-se mais uma a um mandato federal, e deixar a cidade nas mãos erradas mais uma vez.

Oposição se une em Campestre e Fernando Bermuda pode nem disputar a reeleição

 

Grupos de oposição da cidade de Campestre do Maranhão decidiram se unir em uma candidatura afim de disputar as eleições deste ano. 

Após vários encontros ficou definido o nome de Valmir Moraes, que disputará com o atual prefeito Fernando Bermuda. Desgastado, Bermuda trabalha a possibilidade de não disputar a reeleição, e confidencia a pessoas próximas que sendo candidato, não fará gastos. 

Bermuda foi eleito com grande expectativa e anseio popular, mas ao longo do mandato se desgastou, não tendo apoio sequer do proprio grupo, que em momentos importantes não participaram nem do palanque. Além do desastre administrativo, a falta de grandes obras resume o governo a mediocre e sem expressão. 

Ao término do mandato Fernando Bermuda deve voltar-se aos negócios na capital paulista. 

Prefeito Léo Cunha anuncia Araketu e Murilo Huff para o Carnaval de Estreito 2024

O secretário de Finanças, Luan Campos, prometeu uma organização e decoração de primeira, além disso, a segurança também será reforçada.

ESTREITO - O Carnaval 2024 no município de Estreito reserva muitas surpresas e atrações de peso. A programação inclui dois artistas de renome nacional, Murilo Huff e a banda Araketu, respectivamente sábado e segunda de carnaval que acontecerá na Av. Santos Dummont.

Os blocos também são outra promessa de sucesso, todos eles terminam suas concentrações diárias durante o carnaval, no corredor da folia, levando milhares de foliões para a festa.

A decoração da avenida segundo se apurou, receberá cuidado especial. O secretário de Finanças, Luan Campos, prometeu uma organização e decoração de primeira, além disso, a segurança também será reforçada, sendo uma prioridade durante a festa.

"Vamos fazer uma festa para todos, termos atrações locais, djs, som automotivo, bandas Nacionais, segurança, estrutura completa de alimentação e saúde. O Prefeito Léo Cunha determinou que a festa tenha o máximo de segurança e organização, então vamos fazer o melhor para a população. Os blocos também irão abrilhantar nossa festa, todos diariamente estarão na avenida, mostrando sua força e marcando presença na festa. O "Carnaval da Gente" é para todos, aqui todos são bem vindos, tudo está sendo feito com muito carinho e dedicação".

Os preparativos para a organização de barracas, comércio e outros, já está adiantado, a festividade injeta dinheiro diretamente no município, fazendo o dinheiro circular na cidade. Araketu com seu swing da Bahia e Murilo Huff com o sertanejo elétrico devem lotar a Santos Dumont.

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PL se articula na região tocantina

 

O prefeito Léo Cunha, o irmão e empresário Ribinha Cunha (presidente do PL) e o vereador de Imperatriz, Alex devem ser os responsáveis por coordenar o partido na região, junto, claro, com o deputado federal Maranhãozinho, e sob a observação e comando do ex-deputado Hélio Soares. 

O parlamentar tem sido procurado por várias vertentes com o objetivo de ter o partido para prováveis candidaturas, mas em alguns casos tem aconselhado aos "interessados" a procurar os representantes regionais da legenda. 

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pode estar tendo a referência por ser a principal legenda conservadora e que pode ter o ex-presidente em seu palanque. Por outro lado, mesmo estando em um partido de esquerda (o republicanos), a deputada Mariana Carvalho pode estar mais próxima desse apadrinhamento. A sua ligação com a senadora e pastora Damares - que já esteve prestigiando a parlamentar em um congresso de mulheres políticas -, pode ter Bolsonaro em sua pré-campanha pelos próximos dias. 

O PL, entretanto, vem sendo disputado pelo prefeito Assis e pelo pré-candidato Franciscano. No estreito o partido vai permanecer com Léo Cunha.

Parecer do Tribunal de Contas (TCE) tira Dário Sampaio das eleições deste ano em SLR

Parecer pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Senador La Roque, Dário Sampaio, referentes ao ano de 2017, enterram qualquer possibilidade de concorrer as eleições deste ano. (veja aqui)

Dário tem insinuado a aliados uma provável candidatura afim de barganhar com seu apoio, no entanto, reconhece sua aposentadoria política a amigos mais próximos, pondo o fim a carreira de corrupção e batidas da polícia federal no seu breve histórico na carreira política.

Dário teve sua primeira aventura criminal em meados de 2011 quando esteve envolvido em uma das maiores organizações criminosas que surrupiavam recursos públicos e, na epoca, culminou com a prisão de um então secretário da gestão Madeira. A Policia Federal a denominou de Operação Rapina - codinome que até hoje pessoas ligadas a oposição utilizam para desgastar o grupo de Dário.

 Em 2023, Dário voltou a ser acordado por operação da PF - que investigava desvios de recursos da Covid-19. Na ocasião computadores e celulares foram apreendidos na casa do contador. 

Dário encerra sua carreira política de forma melancólica, e sai pela porta dos fundos, mesmo nunca tendo residido em Senador La Roque - e ainda, ter participado de crimes que geram danos ao erário e a população. Quando saiu da prefeitura, no final do seu mandato, ainda realizou a façanha de pagar um ano inteiro de salário antecipado para ele e para a esposa -  acreditem... concursados na prefeitura. Como ficha suja, para o bem da moralidade pública é bem provável que o MP peça a sua exoneração como servidor. Fica a dica. 

Empresa ligada a Pedro Fernandes recebeu quase meio milhão sem levantar uma pedra. Habil Construções e serviços opera desde de 2021 em Arame

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, voltou a realizar "estripulias" administrativa com os recursos do erário com enormes suspeitas de irregularidades. Desta, a 'queridinha' foi beneficiada com um contrato que deve chegar a quase 2 milhões, no entanto, no final do ano de 2023, a Hábil Construções e serviços LTDA acabou abocanhando quase meio milhão de reais (veja na imagem) pagos pela prefeitura de Arame, (PASMEM!) mesmo sem ter executado nenhum serviço, e que deveria ter iniciado em novembro a construção do Ginásio Poli esportivo.

A Hábil Construções e Serviços Ltda, de propriedade do sortudo Sr. João Roberto de Oliveira Lima, de apenas 36 anos, tem sua sede localizada na cidade de São José de Ribamar.  

Outro dado estranhamente suspeito foi o pagamento para esta mesma empresa ocorrido no inicio do ano de 2021 através de escolha e sem o devido processo licitatório. A justifica foi a seguinte: No processo em epígrafe, verificou-se a desnecessidade de cotações devido à natureza do objeto do procedimento. Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública. Mesmo a empresa estando localizada la pertinho da ilha e do palácio dos leões. 

Mas a 'farra' não termina por ai. O pequeno municipo de Arame recebeu somente no ano de 2023 mais de 126 mihões de reais (veja abaixo) e vai chegar no seu aniversário sem nenhuma obra para inaugurar. Entretanto, o ano de 2023 foi o ano dos pagamentos injustificáveis por parte do municipio a empresas altamente suspeitas e com fortes ligações com o prefeito Pedro Fernandes. Em uma medida acertada por parte do Tribunal de Contas, o municipio foi obrigado a desfazer um contrato suspeito e que já haviam pagamentos, sendo obrigado, ainda a suspender os pagamentos futuros. 

MP investiga contrato suspeito da prefeitura de Ribamar Fiquene

 

Cociflan -  investigação apura convênio com a Codevasf

O Ministério Público do Maranhão deu prosseguimento a investigação que tenta esclarecer irregularidades encontradas em contrato suspeito no municiipio de Ribamar Fiquene-MA para pavimentação asfaltica. O convênio em questão seria proveniente de recursos da CODEVASF e envolve o atual gestor.

O promotor de justiça José Artur Del toso recomenda que  seja expedido novo ofício ao Prefeito de Ribamar Fiquene, Cociflan,  para que encaminhe o plano de trabalho decorrente do processo administrativo nº 59580.000518/2021-45 fruto do Convênio CODEVASF nº 916295/2021, alvo da investigação. 

Convênios da CODEVASF tem sido alvo de investigações por conta da ocorrência de grandes desvios de recursos em todo o Estado, sendo, inclusive, afastado o diretor no Maranhão por recebimento de propina. Em Ribamar Fiquene, o contrato seria do primeiro ano da administração do prefeito Cociflam, aponta as informações do MP.

Veja o bojo da portaria abaixo:

PORTARIA-PJMOA - 232023 Código de validação: 64D63C9F04 OBJETO : Apurar possíveis irregularidades contratos firmados pelo município de Ribamar Fiquene/MA para pavimentação asfáltica das ruas do município. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, neste ato representado pelo Promotor de Justiça infra-assinado, usando das atribuições que lhe confere o Art. 129, II e III da Constituição da República e o Art. 26, I da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), sem prejuízo das demais disposições legais pertinentes, em especial o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP e a Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como: 

CONSIDERANDO que o Ministério Público é a instituição que tem a função constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais, além de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia; CONSIDERANDO ser função do Ministério Público a promoção de inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, o que inclui a instauração de Procedimentos Administrativos stricto sensu (Art. 129, III da CF/1988 c/c Art. 8º da Resolução nº 174/2017-CNMP e Arts. 3º, V e 5º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP); CONSIDERANDO as informações contidas no bojo da Notícia de Fato de SIMP nº 001890-509/2023; CONSIDERANDO que a retromencionada representação encontra-se com o seu prazo de tramitação extrapolando; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, intervenção e atuação ministerial. Resolve CONVERTER a presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos termos do Art. 7º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Art. 4º, §1º, I do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP, mantendo o mesmo sob sua presidência; bem como promover diligências necessárias para garantir a consecução do seu objeto, podendo servir, eventualmente, de elemento para instaurar o procedimento administrativo “lato sensu” competente ou de informações para ajuizamento das ações correspondentes. DIÁRIO ELETRÔNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO São Luís/MA. Disponibilização: 15/01/2024. Publicação: 16/01/2024. Nº 010/2024. ISSN 2764-8060 38 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Av. Prof. Carlos Cunha n.º, 3261 Calhau. CEP: : 65076-820. Fone: (98) 3219-1600. Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão - www.mpma.mp.br Coordenadoria de Documentação e Biblioteca - Fone: (98) 3219-1656 / Fax: (98) 3219-1657. E-mail: diarioeletronico@mpma.mp.br Determina ainda para a continuidade do feito que: 1) Seja autuada e registrada em livro próprio a presente PORTARIA; 2) Seja remetida cópia desta Portaria, através do e-mail institucional da Promotoria de Justiça, à Procuradoria-Geral e à Secretaria de Assuntos Institucionais para fins de conhecimento e registro em banco de dados; 3) Seja encaminhada cópia, através do e-mail institucional da Promotoria de Justiça, a Biblioteca para publicação no Diário Oficial; 4) Seja anexado ao presente procedimento cópia das mensagens eletrônicas encaminhadas e referidas nos itens anteriores; 5) Seja realizado pela Secretaria desta Promotoria, para fins do Art. 11 da Resolução 174/2017-CNMP e Art. 8º do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP, o acompanhamento do prazo inicial de 01 (um) ano; 6) Que seja expedido novo ofício ao Prefeito de Ribamar Fiquene/MA para que encaminhe o plano de trabalho decorrente do processo administrativo nº 59580.000518/2021-45 fruto do Convênio CODEVASF nº 916295/2021. Nomeiam-se como secretários para auxiliar a tramitação do presente os servidores Luíza Monteiro Lyra e João Martinho Lima Rodrigues, os quais deverão adotar as providências de praxe. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. assinado eletronicamente em 09/01/2024 às 11:07 h (*) JOSÉ ARTUR DEL TOSO JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA

Situação de calamidade na saúde do Maranhão

 

 Pacientes com mais de 3 anos esperando cirurgia,
Estado recebeu mais de 14 milhões, e gora vem mais 40 milhões.
Cirurgias ortopédicas não faz, só faz as oftalmológicas.

Sem internação é bom, é fácil, né?
O Ministério público está questionando pois o Estado usou maior parte do recurso em cirurgia de catarata...

Só na fila do TFD em Imperatriz passa de 900 pessoas a cada 2 meses. Fila tem gente desde 2019 esperando cirurgia, pacientes do Estado que terminam impactando na saúde de Imperatriz.

A lista em todas as cirurgias eletivas chega a quase 3 mil. pessoas em Imperatriz.

No rateio dos recursos o Estado classifica o hospital Socorrão só como emergência, e sempre dificulta os recursos para as cirurgias eletivas.Em 2023 a Saúde municipal só recebeu 700 mil de 20 milhões que o Estado tinha, isso porque a secretaria municipal teve que apresentar capacidade instalada, exigência que não foi feita pela portaria.

O pior de tudo é que na imprensa pouca gente traz á luz essa situação, sem falar que na Assembleia Legislativa também está tudo dominado.

Segundo informações obtidas por este blog, junto a uma fonte do Conselho Municipal de Saúde, o governo do Estado deixou de repassar ao município de Imperatriz, das verbas mensais destinadas ao SAMU 192, cujas parcelas mensais seriam de 239.914,35, somente nos anos de 2022, de um total de R$ 2.878.72,20, repassou apenas R$ 1.679.400,45, deixando de pagar o valor de R$ 1.199.571,75. Já no ano de 2023, o total repassado foi de 2.159.229,15, deixando de repassar o valor de R$ 719.743,05, os quais somados, correspondem a R$ 1.919.314,80.

Sabe-se que o SAMU é financiado pelos governos federal, estadual e municipal e, caso algum desses entes federativos deixem de cumprir com suas obrigações, certamente que os serviços prestados sofrem prejuízos e passam por dificuldades na oferta plena dos serviços.

Só na Farmácia Básica, que tanto se cobra remédios no Socorrão, o Estado deve cerca de 500 mil.

Esta informação é importante porque a sociedade possui o direito de cobrar, não somente o município, mas também todos os demais responsáveis pela garantia de recursos para a saúde de todos.

Ministério Público e Justiça só tem cobrado o município, o Estado não entra como polo passivo nessas ações que vem inclusive bloqueando recursos de Imperatriz, causando prejuízos na oferta de outros serviços públicos, como por exemplo na infraestrutura.

Ao lado de Weverton e Honaiser, dr. Gildásio lança pré-candidatura em Amarante do Maranhão

Dr. Gildásio arrasta multidão em ato de filiação ao PDT, neste sábado, 13, em Amarante.

Por: Angra Nascimento

 AMARANTE DO MARANHÃO – Um grande ato político marcou o lançamento da pré-candidatura do médico, Dr. Gildásio, a prefeito de Amarante, neste sábado, 13. Com a presença do senador e presidente estadual PDT, Weverton Rocha, Gildásio assinou a ficha de filiação ao partido, dando o pontapé inicial para sua campanha.

Além de um grande número de apoiadores, o evento que aconteceu no Parque do Forró, contou, ainda com a presença do deputado federal Márcio Honaiser, do prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, da sua esposa e ex-prefeita da cidade, Adriana Ribeiro, além de dezenas de outras autoridades políticas da região.

“Estamos muito felizes em receber o senador Weverton Rocha, um defensor da causa amarantina, um grande companheiro que está conosco nesse momento abonando a minha filiação no meu PDT, partido que disputei a primeira eleição em Amarante. E nós temos todos os instrumentos para fazer uma boa gestão”, destacou o pré-candidato.



Weverton celebrou a chegada de Dr. Gildásio no PDT. “Hoje, receber o Dr. Gildásio dentro do PDT é sem dúvida nenhuma reafirmar o compromisso com a cidade de Amarante e toda a região. Gildásio é o nosso pré-candidato a prefeito. Tenho certeza que toda Amarante e região terá um prefeito que tem experiência, e com a abertura que nós temos em Brasília, poderei está lá abrindo portas e defendendo a cidade do Amarante”.

O deputado federal Márcio Honaiser frisou que a chegada de Gildásio fortalece ainda mais o partido. “Dr. Gildásio está retornando ao PDT, e nós ficamos muito felizes, de braços abertos, recebendo o Gildásio de volta aqui, que pensa como a gente em ajudar cada vez mais nosso Maranhão. É uma parceria que vai dá muito certo e quem vai sair ganhando é a população de Amarante”.

Prefeito Aluísio Sousa e secretários avaliam situação de estradas vicinais de Açailândia

 

O prefeito Aluísio Sousa e os secretários Adriano Oliveira (Infraestrutura) e Dr Jhonatans (Saúde), estiveram visitando à zona rural do município para avaliar a atual situação das estradas vicinais, que tem preocupado os moradores.

Em um percurso de diversos quilômetros, as autoridades observaram de perto os desafios enfrentados pelos agricultores, residentes na região do Assentamento Califórnia, que precisam das estradas para escoar suas produções.

Durante a inspeção, prefeito, vereador e secretários conversaram com os moradores, ouvindo suas demandas e anotando as principais questões relacionadas à infraestrutura viária.

Ao final da visita, foram destacadas as ações a serem realizadas em caráter de urgência para solucionar os problemas identificados, e assim promover a melhoria e qualidade na trafegabilidade dos moradores da região.

Ministério Público recomenda cancelamento de shows de Taty Girl e Zé Vaqueiro no interior do Maranhão

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou o cancelamento dos shows dos artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl, programados para celebrar o aniversário de 62 anos de Lima Campos na próxima segunda-feira, 15.

Segundo o promotor de Justiça, Julio Aderson Borralho Magalhães, os contratos para os shows, avaliados em R$ 450 mil, carecem de transparência.

O promotor também destaca a necessidade de realização de concurso público no município.

No documento publicado, o promotor ressalta que a Prefeitura foi notificada, mas não prestou esclarecimentos sobre a falta de informações relacionadas ao processo de despesas decorrentes das contratações, incluindo empenhos, liquidação e pagamento.

Em resposta, a Prefeitura de Lima Campos afirmou ter incluído em sua manifestação os processos de dispensa referentes às contratações dos artistas, assim como demonstrativos de gastos com pessoal e minutas de plano de cargos e carreiras.

A administração municipal argumenta que a ausência de realização de um concurso público até o momento não se deve à falta de recursos financeiros, mas sim à postura de prudência e responsabilidade fiscal adotada por esta gestão. (O Informante)

STF confirma inconstitucionalidade de lei que flexibilizou licenças ambientais no Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do governo do estado e declarou a inconstitucionalidade da lei estadual que flexibilizava a emissão de licenças ambientais no Tocantins.

A decisão monocrática foi do ministro Dias Toffoli. O governo do Tocantins informou que ainda não foi notificado, mas "tão logo seja, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) analisará juridicamente qual possibilidade de recurso será adotada".

A lei é de 2021 e foi sancionada durante o governo de Mauro Carlesse (Agir), que renunciou durante um processo de impeachment.

Na época, a Lei nº 3.804/2021 causou polêmica porque criou novas modalidades e até excluiu a necessidade de licença em alguns casos. O texto também tinha sido considerado inconstitucional no Tribunal de Justiça do Tocantins e estava parcialmente suspenso desde 2021.

G1 TO