Ministério Público apura atraso no pagamento de professores recém-contratados em Açailândia

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar supostas irregularidades no pagamento de professores recém-contratados da rede estadual de ensino que atuam no município de Açailândia. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 10009/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça Cível da comarca, no âmbito do procedimento SIMP nº 008826-509/2025.

A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMA, relatando que professores seletivados e contratados temporariamente pelo Estado estariam trabalhando sem receber salários nos primeiros três a quatro meses de exercício. Segundo o Ministério Público, o atraso nos pagamentos tem provocado sérios prejuízos financeiros aos profissionais, afetando diretamente o sustento de suas famílias e gerando desmotivação no ambiente de trabalho.

Para a Promotoria, a situação relatada vai além de um problema administrativo e pode representar descumprimento de obrigações legais e trabalhistas por parte do Estado do Maranhão, além de contrariar princípios constitucionais que regem a educação pública. 

O MP requisitou à Unidade Regional de Educação (URE) de Açailândia informações detalhadas sobre a situação funcional e financeira dos professores recém-contratados, incluindo a confirmação de atrasos salariais, justificativas administrativas para a inadimplência e a apresentação de um cronograma concreto para a regularização dos pagamentos. Também foi solicitada, sempre que possível, a relação nominal dos profissionais afetados.

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA) deverá prestar esclarecimentos sobre os trâmites administrativos para inclusão dos novos contratados na folha de pagamento e as razões da demora no pagamento da primeira remuneração.

Professora do municipio denúncia Assédio Moral em sala de aula

 

Ministério Público acompanha apuração de denúncia de assédio moral em escola municipal de Açailândia

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar as providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Açailândia diante de denúncia de assédio moral, ameaça e tratamento desrespeitoso no ambiente escolar. 

A investigação tem origem após denúncia de uma professora, que relatou ter sido vítima de ameaça verbal, exposição indevida diante de alunos e conduta desrespeitosa atribuída ao supervisor escolar Os fatos teriam ocorrido nas Escolas Municipais Justino Gusmão de Oliveira e Mário Cabral de Melo, ambas pertencentes à rede municipal de ensino.

O Ministério Público foi informado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do servidor. 

O Ministério Público passa a acompanhar de forma mais detalhada o trâmite e o desfecho do PAD, bem como as medidas administrativas efetivamente adotadas pela gestão municipal. A Promotoria requisitou que, ao final do afastamento preventivo ou da conclusão do processo disciplinar, a SEMED encaminhe cópia do relatório final da comissão processante, da decisão administrativa proferida e informações atualizadas sobre a situação funcional do servidor investigado.

Ex-procurador-geral defende promotores e amplia crise no MP

 

Ex-procurador-geral Eduardo Nicolau manifesta apoio ao Gaeco após exoneração coletiva de promotores e reforça gravidade do impasse no Ministério Público.

O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, declarou apoio público aos promotores do Gaeco, que pediram exoneração coletiva após divergências internas relacionadas à Operação Tântalo II. A investigação apura um esquema de corrupção no município de Turilândia e provocou um impasse institucional no Ministério Público.

Nicolau afirmou ter acompanhado o trabalho desenvolvido pelo grupo especializado durante sua gestão iniciada em 2020. Segundo ele, o fortalecimento do Gaeco com recursos tecnológicos e equipe especializada foi uma prioridade para garantir investigações eficazes contra o crime organizado e consolidar o combate à impunidade no estado.

O ex-procurador-geral disse conhecer de perto os desafios envolvidos nas investigações criminais. Ele também destacou que os promotores atuaram com responsabilidade, critério técnico e dedicação ao longo das apurações realizadas.

A exoneração coletiva resultou, segundo Nicolau, da perda de condições mínimas de convergência interna para continuidade do trabalho no órgão.

O episódio que motivou a ruptura foi a manifestação ministerial em instância superior favorável à soltura de investigados ligados a uma organização criminosa de Turilândia.

As prisões preventivas haviam sido decretadas e validadas judicialmente com base nas provas reunidas durante a Operação Tântalo II, o que abalou a confiança interna necessária ao funcionamento do Gaeco, segundo o ex-chefe da instituição.

Inquerito apura irregularidades em obra da “Pista do Grau” em Amarante do Maranhão

imagem ilustrativa
Indícios de desvio de finalidade, promoção pessoal por parte de agentes públicos, ausência de placa informativa obrigatória e eventuais impactos ambientais decorrentes da intervenção no local

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil Público para apurar a legalidade, a regularidade administrativa, ambiental e financeira da execução da obra conhecida como “Pista do Grau”, em Amarante do Maranhão. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 1/2026 – PJAMA, no âmbito do procedimento SIMP nº 000966-029/2024.

A medida foi adotada após a Promotoria de Justiça tomar conhecimento de denúncias que apontam a possível realização da obra sem a observância do devido processo licitatório. Além disso, há indícios de desvio de finalidade, promoção pessoal por parte de agentes públicos, ausência de placa informativa obrigatória e eventuais impactos ambientais decorrentes da intervenção no local.

Prefeito do Grau

De acordo com o Ministério Público, os elementos iniciais que fundamentaram a instauração do inquérito incluem vídeos, imagens aéreas da obra e a inexistência, até o momento, de documentos formais relacionados à contratação e à execução do empreendimento. Consultas realizadas ao Portal da Transparência e ao Diário Oficial do Município não teriam identificado registros oficiais que esclareçam como a obra foi autorizada, financiada e executada.

Outra frente da investigação envolve a atuação do órgão ambiental competente, que foi oficiado para realizar vistoria técnica no local e se manifestar sobre a possível ocorrência de dano ambiental ou supressão irregular de vegetação. O Ministério Público também busca verificar se existe alguma ação judicial relacionada à área ou à obra em apuração.

O inquérito está sob a condução do promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho e seguirá em tramitação até que sejam reunidos elementos suficientes para esclarecer os fatos.  

TRE-MA analisa processos que podem cassar prefeitos eleitos

Quatro processos aguardam análise no TRE-MA, incluindo três pedidos de cassação de prefeitos eleitos em 2024 e uma ação sobre possível fraude à cota de gênero.

 Os trabalhos do Judiciário retomam no dia 20 de janeiro de 2026, quando prazos e trâmites processuais voltam a correr em todas as instâncias.

No Maranhão, o TRE-MA possui quatro processos pendentes que podem ser julgados neste semestre e envolvem prefeitos de Pio XII, Lago Verde e São Benedito do Rio Preto, além de uma ação sobre cota de gênero em São Luís.

As três ações sobre cassação tratam de prefeitos eleitos em 2024 que permanecem sub judice no TRE-MA. Esses casos incluem acusações de abuso de poder político e econômico, além de questionamentos sobre registros de candidatura e decisões de primeira instância.
ACUSAÇÕES E DISPUTAS JUDICIAIS

A situação de Pio XII envolve o prefeito Aurélio da Farmácia, do PL, que teve o mandato cassado pela Justiça de primeiro grau por abuso de poder. Ele recorreu e aguarda julgamento no TRE-MA, responsável por avaliar a legalidade dos atos atribuídos ao gestor.

Em São Benedito do Rio Preto, o prefeito reeleito Wallas Rocha, do Republicanos, enfrenta acusação semelhante. Ele e a vice, Débora Heilmann, do PSB, tiveram o mandato cassado em 2025 na primeira instância. Ambos permanecem no cargo enquanto aguardam a análise do recurso eleitoral.

O prefeito Alex Almeida, de Lago Verde, do PP, responde ao caso mais complexo entre os três. O Tribunal de Contas do Estado reprovou contas de gestão e o Ministério Público Eleitoral impugnou sua candidatura antes da eleição. Ele concorreu por força de liminar e teve o registro deferido no TRE-MA.

Quando o processo chegou ao Tribunal Superior Eleitoral, houve determinação para novo julgamento. O TRE-MA iniciou a análise em 2025, mas o juiz Rodrigo Maia pediu vista e suspendeu a sequência, deixando a conclusão para o retorno das atividades judiciais.

OUTRA AÇÃO TRATA DE COTA DE GÊNERO

Além dos três recursos contra prefeitos, o TRE-MA analisa ação sobre suposta fraude à cota de gênero cometida pelo Podemos nas eleições de 2024 para vereador em São Luís. A Justiça de primeiro grau absolveu o partido dessas acusações.

O Ministério Público Eleitoral já emitiu parecer pela improcedência do recurso apresentado contra o Podemos. Com isso, o TRE-MA deverá reavaliar os argumentos que contestam a decisão inicial e decidir se mantém ou não o entendimento da Justiça de base.

A Justiça Eleitoral também acompanha processo relacionado ao PSC e ao próprio Podemos, ambos acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual.

Esses casos, iniciados há três anos, ainda aguardam julgamento final.

Redação de Linhares Jr.

STJ mantém prisão do presidente da câmara de Turilândia

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu habeas corpus pela defesa do vereador José Luis Araújo Diniz, o “Pelego”, presidente da Câmara Municipal de Turilândia (MA) e atual prefeito interino do município, investigado no âmbito da Operação Tântalo II.

A defesa buscava a revogação da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico imposta ao parlamentar, sob o argumento de que a medida se tornou incompatível com o exercício do cargo de chefe do Executivo municipal, função que ele passou a ocupar após assumir interinamente a Prefeitura em 26 de dezembro de 2025, em razão da linha sucessória prevista na Lei Orgânica do Município. Segundo os advogados, a restrição inviabilizaria a gestão administrativa, exigindo presença física no Paço Municipal, reuniões com secretários e fiscalização de obras.

Na decisão, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, destacou que o mérito do pedido ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o que impede a apreciação do habeas corpus pela Corte Superior, sob pena de supressão de instância. O magistrado ressaltou que, com o fim do plantão judicial, os autos foram regularmente distribuídos à desembargadora relatora do processo originário, que já encaminhou os pedidos ao Ministério Público para manifestação.

Diante disso, o STJ entendeu não haver inércia da autoridade apontada como coatora e concluiu que é necessário aguardar o esgotamento da análise pelo tribunal de origem. Com base nesse entendimento, o habeas corpus foi indeferido liminarmente, mantendo-se, por ora, a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao investigado .

Empresário é morto em emboscada entre Cidelândia e Vila Nova dos Martírios

A morte de Junior Trajano, empresário conhecido na região, deixou a população de  Cidelândia do Maranhão em choque. Segundo informações iniciais o empresário teria sido vitima de uma emboscada nesta quarta-feira (7), na rodovia estadual MA-125, que liga a cidade a Vila Nova dos Martírios.

 Júnior Trajano atuava nos setores de laticínios (leite e queijo), madeira e materiais de construção.

O crime ocorreu por volta das 18h, em um trecho da MA-125, nas proximidades do Parque de Vaquejada Sales Júnior, região próxima ao povoado Gavião (Palmeirândia). 

De acordo com relatos de testemunhas, a emboscada teria sido praticada por um homem magro, alto, vestindo camisa preta, que conduzia uma motocicleta modelo Bros, de cor vermelha. O suspeito teria efetuado ao menos quatro disparos à queima-roupa contra a vítima.

No momento do crime, Júnior Trajano estava acompanhado de seu filho mais novo, que presenciou a ação criminosa, aumentando ainda mais o impacto e a gravidade do ocorrido.

Após os disparos, o empresário chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Cidelândia, mas, segundo a equipe médica, já deu entrada na unidade sem sinais vitais.

Agora vai! Prefeitura de Grajaú firma contrato milionário para compra de óleo lubrificante

A gestão do prefeito de Grajaú, Dr. Gilson Guerreiro, decidiu investir alto na aquisição de óleo lubrificante para a estrutura administrativa do município. Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, a Prefeitura homologou um contrato no valor de R$ 2.569.660,00, referente a um registro de preços para a compra parcelada de óleos lubrificantes destinados a atender diversas secretarias municipais.

A empresa vencedora do certame foi a GALEGO MOTOS (Santos & Vieira LTDA), inscrita no CNPJ nº 17.239.240/0001-46, que ficará responsável pelo fornecimento dos produtos durante a vigência do contrato. O modelo de registro de preços permite que a administração municipal realize aquisições de forma gradativa, conforme a demanda, o que mantém o contrato ativo ao longo do período estabelecido.

O fornecimento envolve o abastecimento da frota de veículos e de equipamentos utilizados pelas secretarias municipais, o que torna a contratação relevante do ponto de vista financeiro e administrativo, considerando o impacto direto nos cofres públicos de Grajaú.

Levantamento junto à Receita Federal aponta que a Santos & Vieira LTDA, registrada sob o nome empresarial Galego Motos Car LTDA, possui sede no município de Itaipava do Grajaú (MA). A atividade econômica principal da empresa é o comércio varejista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, além de atividades secundárias que incluem serviços de manutenção, reparação mecânica e comércio varejista de lubrificantes.

O contrato chama atenção pelo valor expressivo e pela natureza da despesa, abrindo espaço para questionamentos sobre o planejamento, a necessidade e a economicidade do investimento, em um cenário em que a população cobra cada vez mais transparência e prioridade na aplicação dos recursos públicos.

Racha na COMADESMA expõe luta por cargos na gestão Benjamim, em Açailândia.

 

SAAE acende disputa de poder e por cargos dentro da prefeitura e divergência de interesses entre duas Alas de poder dentro da COMADESMA. 

Uma disputa insana pelo controle de cargos no governo Benjamim, em Açailândia, expõe a parte nefasta que ainda cerca os bastidores do poder em uma das maiores convenções do Norte/Nordeste, a COMADESMA.

O provável afastamento da atual diretoria do SAAE - Sistema de Abastecimento de Água, órgão com status de secretaria municipal, supostamente por denúncia de superfaturamento, segundo informações prestadas a este canal, e que são diretamente indicados pela entidade religiosa. 

Com o desgaste por conta dos interesses divergentes, o atual presidente da Comadesma, Jefter Cavalcante, tenta indicar uma pessoa mais próxima da sua confiança e manter o controle da pasta. O nome cotato seria de Oscar - no entanto, fantasmas do passado ainda rondam a suposta indicação, o fato de o tal Oscar ter indicado uma pessoa próxima para compor um esquema de laranjas que ficou conhecido como o "escândalo das rachadinhas". 

Segundo consta, um relatório deve ser entregue no Ministério Público do Maranhão por servidores de carreira, que não concordariam com o aparelhamento da máquina, visto, principamente, a incapacidade atual do SAAE de executar suas proprias obrigações atualmente. 

Sobre a indicação, a disputa segue entre as duas alas da COMADESMA, a que exerce o poder pela imagem e o que tem a caneta, no entanto, o que se vê é mudança de direção e manutenção dos maus costumes. Até quando?!

Maranhão tem mais de 5 milhões de eleitores aptos a votar em 2026

Maranhão possui o quarto maior colégio eleitoral do Nordeste, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Prazo para tirar ou regularizar título vai até 6 de maio.

 Mais de 5 milhões de eleitores estão aptos a votar no Maranhão nas eleições de 2026, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O estado possui o quarto maior colégio eleitoral da região Nordeste, ficando atrás apenas da Bahia, Pernambuco e Ceará.

No Brasil, o número total de eleitores habilitados ultrapassa 150 milhões. As votações para presidente, governador, senadores e deputados ocorrerão no primeiro domingo de outubro.

O prazo final para tirar o primeiro título de eleitor, transferir domicílio eleitoral ou regularizar a situação cadastral é 6 de maio de 2026. Após essa data, o cadastro ficará fechado para o pleito de outubro. O alistamento é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e pessoas acima de 70.

O título regularizado é necessário para emitir passaporte, obter carteira de identidade e receber salário de cargo público.

A corrida eleitoral já teve início sob novas regras. Desde 1º de janeiro, todas as pesquisas eleitorais devem ser registradas na Justiça Eleitoral, e gestores públicos enfrentam restrições para evitar o uso da máquina administrativa. O eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador está marcado para 25 de outubro.

As datas de posse também foram alteradas, com o presidente assumindo em 5 de janeiro de 2027.

ESTREITO: Em novo capítulo, Justiça ouve vereadora Reginalva, Cicinho e ex-servidores em caso de falsificação de documento de arrecadação

 

Vereadora é acusada de fraudar valores devidos a justiça através de comprovantes falsos.

Enquanto o periodo de recesso de final do ano ocorria, a vereadora Reginalva Alves Pereira, o ex-prefeito Cicero Neco (Cicinho) e outros ex-servidores do municipio de Estreito, prestavam depoimento sobre falsificações de documentos oficiais que deveriam ter resultado em arrecadação ao municipio, no entanto, apesar de ter sido condenada em uma outra ação, a vereadora voltou a cometer crimes contra o herário em conluiu - segundo a justiça - com então servidores do municipio. 

Nesse novo capítulo que relembra o afastamento de toda a camara de vereadores de Estreito por desvios de recursos, e no qual esta mesma vereadora estava envolvido, fica cada vez mais evidente a formação de um grupo que visa surrupiar os recursos pública na cidade em questão.

Entenda:

O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra três pessoas ligadas à antiga gestão do município de Estreito. A ação é resultado de uma investigação que apurou a suposta fraude no cumprimento de um acordo judicial firmado para ressarcimento ao erário, decorrente de condenação anterior por improbidade administrativa.

São alvos da ação Reginalva Alves Pereira dos Santos, ex-servidora pública condenada em processo transitado em julgado desde 2016; Jean Carlos de Almeida Vester, ex-secretário municipal de Fazenda; e Reginaldo Pinto Fonseca, ex-chefe de Gabinete do município. Segundo o Ministério Público, o trio teria atuado de forma coordenada para simular o pagamento de parcelas de uma dívida pública que nunca ingressaram nos cofres municipais.

De acordo com os autos, Reginalva foi condenada em ação de improbidade administrativa e, na fase de cumprimento de sentença, celebrou acordo com o Município de Estreito, em novembro de 2020, para quitar um débito total de R$ 339.132,99. Parte do valor seria paga por meio da entrega de bens, e o saldo remanescente, no montante de R$ 209.132,99, dividido em três parcelas.

A investigação revelou que as duas primeiras parcelas, que somam R$ 139.422,00, foram apresentadas à Justiça como quitadas, com a juntada de comprovantes bancários. No entanto, após questionamento da atual gestão municipal, constatou-se que os valores não foram creditados na conta do município. Em resposta oficial, a Caixa Econômica Federal informou que não localizou qualquer registro dos pagamentos e apontou indícios de falsificação nos documentos apresentados.

O Ministério Público também identificou que, mesmo sem a compensação bancária, as parcelas foram dadas como quitadas no Sistema Integrado de Arrecadação da Prefeitura, por meio de uma “baixa manual” realizada em dezembro de 2020. O procedimento foi atribuído ao então secretário de Fazenda, Jean Carlos de Almeida Vester, que teria agido a pedido do ex-chefe de Gabinete, Reginaldo Pinto Fonseca.

Em depoimentos colhidos durante a investigação, Jean Vester afirmou que recebeu as guias supostamente falsas de Reginaldo Fonseca e que foi orientado a realizar a baixa no sistema. Já Reginalva declarou que teria entregue os valores das parcelas em espécie a Reginaldo, recebendo dele os comprovantes que depois foram anexados ao processo judicial — versão que, segundo o MP, não encontra respaldo documental.

A terceira parcela do acordo, com vencimento em janeiro de 2021, foi paga regularmente e teve baixa automática no sistema bancário, já na gestão seguinte, o que reforça, segundo o Ministério Público, que a fraude se concentrou no final do mandato do ex-prefeito Cicero Neco.

Para a Promotoria, os fatos demonstram a existência de um conluio entre a devedora e agentes públicos para fraudar a arrecadação de receita pública, induzir o Judiciário em erro e causar prejuízo direto ao patrimônio do município. 

Itaíres vai torrar quase 8 milhões em reformas de prédios em Lajeado Novo. Adivinha quem vai fazer a reforma?

 

Além das licitações milionárias, Itaires cola sua imagem na prefeitura, ferindo o principio da impessoalidade da gestão pública, afinal, 3 anos passam rapidinho.

A prefeitura de Lajeado Novo (MA), administrava pelo prefeito Itaires, contratou uma empresa recém constituída, através da modalidade Adesão de Ata, para realizar diversos serviços de reformas prediais. A bagatela vai girar em mais de 7 milhões de reais que deverão ser realizados durante o ano de 2026.

Em pelo menos dois contratos, os recursos serão "torrados" através dos fundos - teoricamente onde há os recursos - uma parte da Educação Básica e outros do fundo de Saúde. Os prédios, porém, não são relacionados na planilha (quais e onde) deixando claramente aberta a opção. Se executado, a cidade deve virar um canteiro de obras em obras durante o ano de 2026.

A empresa felizarda com pouca experiência dos serviços CENTRAL CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 53.135.616/0001-36) instalada na pequena cidade de Bela Vista do Maranhão, possui apenas dois anos de constituição. E o contrato baseado numa Ata de 2025 da prefeitura de Raposa, questionável, já que é de prefeitura para prefeitura, caracteristicas obvias de direcionamento e tornam a "boa ação" ainda mais misteriosa. 

POPULISMO MIDIÁTICO_

Itaires tenta se destacar com pacotes de bondades e populismo barato, onde constroi casas populares com recursos que seriam de seu próprio salário, em uma cena midiática e cheia de emoção. Mas ha quem duvide das reais internções de tanta bondade. Por outro lado, truculento, autoritário e com uma dezena de licitação questionáveis, deixando à mostra as reais intenções das supostas bondades desfarçadas. 

Com tentativas de coação ao presidente da Câmara, e cabresto em uma pequena parcela de vereadores, o legislativo tenta permanecer independente apesar da pressão de Itaires, que viu sua força migrar ao tentar desaprovar as contas da ex-prefeita Ana Léa - Para a câmara, um sinal de equilibrio e independência, e reafirmação do parecer do tribunal de contas pela aprovação. 

Apesar de estar apenas no primeiro ano de mandato, Iraires construiu uma forte rejeição da comunidade organizada, dos povoados e classe empresarial, que se dizem surpreso pela revelação das reais internções do milionário que diz não precisar dos recursos da prefeitura. Unrrum...

Desvios de R$ 56 milhões no MA: investigada nega participação em esquema ao MP e outros cinco ficam em silêncio

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De acordo com o Ministério Público, a chefe do Setor de Compras de Turilândia, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, foi a única a falar durante os interrogatórios e negou participação no esquema. Prefeito, primeira-dama, vice-prefeito e todos os vereadores foram presos por envolvimento no caso.

Dos investigados ouvidos nesta segunda-feira (5) na operação que apura um esquema de corrupção superior a R$ 56 milhões em Turilândia (MA), envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal, apenas uma pessoa prestou depoimento. A chefe do Setor de Compras do município, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, foi a única a falar durante os interrogatórios.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), Gerusa negou participação no esquema. De acordo com as investigações, ela auxiliava na gestão financeira dos recursos desviados e ocultava a não realização de contratos firmados entre a Prefeitura de Turilândia e as empresas envolvidas.

Ainda de acordo com o MP-MA, os outros cinco investigados ouvidos no mesmo dia não responderam às perguntas, exercendo o direito constitucional de permanecer calados durante os interrogatórios.

Os depoimentos foram realizados durante toda a manhã, na sede do MP em São Luís. Também foram ouvidos:

Eustáquio Diego Fabiano Campos. Ele é médico neurocirurgião e segundo o Ministério Público, atuava como agiota e emprestava dinheiro para campanhas políticas;
Clementina de Jesus Pinheiro - pregoeira do Município de Turilândia;
Wandson Jonath Barros - contador do município e apontado como controlador financeiro dos desvios, segundo o MP;
Janaína Soares Lima - ex-vice-prefeita de Turilândia. Segundo o MP, ela é uma das proprietárias do Posto Turi que teria recebido mais de R$ 17 milhões entre 2021 e 2025.
Marlon de Jesus Arouche Serrão - marido da ex-vice-prefeita e proprietário do Posto Turi.
Os depoimentos devem ser realizados até a quarta-feira (7). As oitivas estavam, inicialmente, previstas para começar no dia 29 de dezembro, mas foram remarcadas após pedido da defesa da maioria dos investigados, que alegou não ter tido acesso às investigações e ao processo durante o recesso.

O Ministério Público diz que o adiamento dos depoimentos não representou atraso na investigação. O Gaeco destacou que a medida garantiu o direito de defesa dos investigados, que após o pedido agora tiveram acesso completo às provas reunidas até o momento.

Gestores, empresários, servidores, vereadores e um ex-vereador são investigados por integrar o esquema de corrupção investigados na Operação Tântalo II, que investiga o desvio de mais de R$ 56 milhões por meio de empresas criadas de forma fictícia pelo prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados.

Prefeito e primeira-dama serão ouvidos

O prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió e a primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, conhecida como Eva Curió, serão ouvidos nesta terça-feira (6) pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

De acordo com o Ministério Público, Paulo Curió é apontado como uma liderança da organização criminosa e destinatário de grande parte dos valores desviados.

Na decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores citam investigação do Ministério Público que detalha como uma organização criminosa estruturada se instalou na Prefeitura e na Câmara Municipal de Turilândia, a 157 km de São Luís, para desviar recursos públicos, principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.

Os atos de corrupção motivaram a criação da Operação Tântalo II, deflagrada na última segunda-feira (22), que levou à prisão o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânia Mendes. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, realizada pelo GAECO em fevereiro deste ano.

Suposto esquema milionário no SAAE de Açailândia deve derrubar diretoria.

Mais uma apuração do Ministério Público do Maranhão levantam suspeitas de superfaturamento em um esquema milionário dentro da prefeitura de Açailandia. Segundo informações obtidas com exclusividade pelo blog, o Sistema de Abastecimento de Água (SAAE), órgão da prefeitura, estaria sendo utilizado para superfaturar contratos com o objetivo de obter vantagens.

Uma fonte diretamente ligada ao gabinete do prefeito Benjamim, relata a possibilidade de demissão sumária dos envolvidos, visto o alto desgaste que envolvem atos suspeitos de pessoas diretamente ligadas ao prefeito, resultando e uma crise administrativa e de confiança, tanto dentro do governo como junto a população. "São muitos esquemas, são muitos erros", confidenciou um aliado de Benjamim. 

ELEIÇÕES 2026: Janeiro inicia com prazos eleitorais para eleições deste ano. Veja as datas.

O calendário das eleições gerais de 2026 já está em curso e impõe, desde o início do ano, uma série de regras e prazos que afetam eleitores, partidos, agentes públicos e pré-candidatos. Antes mesmo da definição formal das candidaturas, a legislação eleitoral estabelece limites para pesquisas, publicidade institucional, programas sociais e movimentações partidárias, estruturando o ambiente da disputa que culmina nas eleições de outubro.

Desde 1º de janeiro entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relacionadas às eleições ou a possíveis candidatas e candidatos são obrigadas a registrar cada levantamento no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pelo menos cinco dias de antecedência da divulgação. O registro deve conter todas as informações exigidas em lei e nas resoluções da Justiça Eleitoral.

A mesma data marca o início de vedações à administração pública. A partir de 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos públicos, salvo em casos de calamidade pública, estado de emergência ou em programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Mesmo nessas situações, a legislação prevê acompanhamento do Ministério Público.

Também desde 1º de janeiro é vedada a execução de programas sociais por entidades nominalmente vinculadas a candidatas ou candidatos, ou por eles mantidas, ainda que haja autorização legal ou execução anterior. Outra restrição em vigor diz respeito à publicidade institucional: órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos do primeiro semestre dos três anos anteriores ao pleito.

Em março, o calendário avança para etapas que influenciam diretamente a reorganização partidária. A partir de 3 de março tem início a janela de migração partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem risco de perda de mandato por infidelidade partidária. A janela segue até 1º de abril e costuma funcionar como um termômetro das articulações políticas e das estratégias eleitorais.

Já em 5 de março o Tribunal Superior Eleitoral deve publicar as instruções oficiais que vão disciplinar as eleições gerais de 2026. As normas detalham procedimentos, prazos e regras que deverão ser observados por partidos, candidaturas e pela própria Justiça Eleitoral ao longo de todo o processo.

Outro marco importante ocorre em 4 de abril prazo final para o registro, no TSE, dos estatutos de partidos políticos e federações partidárias. A data também define o limite para que pretensos candidatos estejam filiados a uma legenda e com o domicílio eleitoral regularizado. Além disso, até esse dia, presidentes, governadores e prefeitos que pretendem disputar cargos diferentes dos que ocupam devem se afastar de suas funções, no processo de desincompatibilização exigido seis meses antes da eleição.

Na sequência, o calendário prevê o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio. Até essa data, eleitores podem tirar o primeiro título, regularizar pendências, solicitar transferência de domicílio eleitoral e realizar o cadastramento biométrico, em grande parte dos casos de forma online, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.

A partir de 4 de julho passam a vigorar vedações a determinadas condutas por parte de agentes públicos, conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), restringindo ações administrativas que possam comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.

O período de convenções partidárias ocorre entre 20 de julho e 5 de agosto quando os partidos escolhem oficialmente seus candidatos e definem alianças. Já até 15 de agosto as legendas e federações devem apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatura.

A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto com a liberação da propaganda eleitoral nas ruas e no ambiente digital. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão segue o cronograma definido pela Justiça Eleitoral.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O segundo turno, se houver, ocorre em 25 de outubro.

Com isso, o calendário eleitoral de 2026 se estrutura ao longo de todo o ano, com prazos que antecedem em meses o período de campanha e que passam a influenciar decisões administrativas, partidárias e políticas muito antes da ida dos eleitores às urnas.
Cronograma eleitoral

01/01/2026
Data a partir da qual:
• empresas e entidades que realizarem pesquisas eleitorais ficam obrigadas a registrar os levantamentos no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com antecedência mínima de cinco dias da divulgação;
• fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, salvo em casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;
• fica vedada a execução de programas sociais por entidade vinculada nominalmente a candidata ou candidato, ou por este(a) mantida;
• despesas com publicidade institucional não podem exceder a média dos gastos do primeiro semestre dos três anos anteriores ao pleito.

03/03/2026
Início da janela de migração partidária, período em que deputadas e deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem perda de mandato por infidelidade partidária.

01/04/2026
Encerramento da janela de migração partidária.

04/04/2026
Data limite para:
• registro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de estatuto de partido político ou de federação partidária;
• filiação partidária e alteração de domicílio eleitoral de pretensos candidatos;
• desincompatibilização de titulares dos cargos de presidente da República, governador e prefeito que desejem concorrer a outros cargos.

05/03/2026
Data limite para o Tribunal Superior Eleitoral publicar as instruções que regulamentam as eleições gerais de 2026.

06/05/2026
Fechamento do cadastro eleitoral: prazo final para alistamento eleitoral, cadastramento biométrico, transferência e regularização do título de eleitor.

04/07/2026
Data a partir da qual ficam vedadas determinadas condutas aos agentes públicos, conforme previsto no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997.

20/07 a 05/08/2026
Período para a realização das convenções partidárias, destinadas à escolha de candidatos.

20/07 a 15/08/2026
Prazo para apresentação, à Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidatura.

16/08/2026
Início da propaganda eleitoral.

03/10/2026
Definição das urnas que serão submetidas ao Teste de Integridade e ao Teste de Autenticidade dos Sistemas no 1º turno.

04/10/2026
Realização do 1º turno das eleições.

24/10/2026
Definição das urnas que serão submetidas ao Teste de Integridade e ao Teste de Autenticidade dos Sistemas no 2º turno, se houver.

25/10/2026
Realização do 2º turno das eleições, se houver.

redação de Elaine Jardim