Juiz manda soltar homem filmado agredindo esposa no Maranhão; ele é condenado por homicídio

A Justiça de Imperatriz decidiu liberar, mediante medidas cautelares, Hayldon Maia de Brito, detido após agredir violentamente a própria esposa na cidade de Imperatriz, Sudoeste do Maranhão. O episódio, ocorrido entre a noite de sábado, 22, e a madrugada de domingo, 23, ganhou enorme repercussão porque o crime foi registrado pelo filho do casal, que entregou as imagens à polícia.

De acordo com relatos da ocorrência policial, Hayldon teria chegado embriagado em casa, obrigado a companheira a ingerir bebida alcoólica e iniciado uma sequência de agressões, com tapas e violência física, enquanto a vítima estava impossibilitada de reagir. O filho, desesperado, filmou tudo e acionou a denúncia imediatamente, o que resultou na prisão em flagrante do agressor. A mulher, ferida, precisou de atendimento médico.



Nas imagens, ele afirma que a mulher “teria travado” e estaria “atrapalhando sua vida”, dizendo ainda que ela deveria “ajudá-lo, não atrapalhar”, momentos antes de continuar com as agressões. O contexto da fala, segundo a polícia, seria por conta da recente separação do casal.

Após ser apresentado à Polícia Civil e autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica, o acusado foi levado para audiência de custódia neste domingo, 23. O juiz plantonista Frederico Feitosa de Oliveira acolheu o pedido do Ministério Público e concedeu liberdade provisória, entendendo que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva.

Na decisão, o magistrado argumentou que medidas restritivas seriam suficientes e proporcionais, pois não estaria presente, segundo ele, o risco concreto para o andamento do processo.

“Não se revela necessário e proporcional a decretação de prisão preventiva, dada a inexistência de gravidade em concreto do delito e de risco para a efetividade do processo ou qualquer dos requisitos do art. 312, caput, do CPP, sendo suficiente a fixação de medidas cautelares diversas da prisão”, determinou o magistrado.

A decisão provocou forte indignação em setores da sociedade e de defesa das mulheres, sobretudo pelo histórico do acusado: Hayldon Maia já foi condenado por homicídio em 2012 pela morte do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho, cumprindo pena em regime semiaberto.

O caso segue sob investigação e a vítima permanece sob medidas de proteção previstas na legislação.

Sancionada lei que cria auxílio financeiro para órfãos do feminicídio no Maranhão

 

“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”.

A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio este ano e se refere à sanção da lei que cria auxílio financeiro, feita pelo Governo do Maranhão nesta segunda-feira (24), garantindo acesso imediato e prioritário à educação para crianças e adolescentes órfãos de feminicídio.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e uma oportunidade de recomeço a essas famílias.

Brandão também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.

A lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723, maio de 2022, a partir de indicação da deputada Daniella.

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”.

O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.

A proposta encaminhada pelo Governo do Maranhão à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). 

A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos. A criança natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas em fevereiro deste ano.

Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.

A norma aprovada estabelece que são beneficiários do auxílio financeiro as crianças e adolescentes que tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídio consumado, sejam menores de 18 anos e em situação de vulnerabilidade social, comprovem residência no Estado do Maranhão por, no mínimo, dois anos e tenham renda per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo

Pescadores maranhenses serão submetidos à “triagem presencial” do Seguro-Defeso

 

O Governo Federal começou nesta segunda-feira (24), o novo ciclo de entrevistas e orientações para pescadores que requerem o Seguro-Defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies. A etapa inicial vai ser no Piauí, Amazonas e Bahia. No Maranhão, o atendimento presencial começará oficialmente no dia 1º de dezembro.

A mudança faz parte da transição do Seguro-Defeso, antes administrado pelo INSS, para o Ministério do Trabalho e Emprego, que assumiu a análise dos processos em novembro. O objetivo é dar mais agilidade, ampliar o controle e fortalecer a verificação da atividade pesqueira. Para isso, o governo contratou bolsistas por meio da Fundacentro, que atuarão diretamente nas comunidades até março de 2026.

Como serão as entrevistas

As equipes vão confirmar dados de residência, área de atuação e documentos que comprovam a atividade pesqueira. Também orientarão pescadores e pescadoras sobre as novas exigências do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. Quando selecionado pelo sistema, o beneficiário deve comparecer à entrevista, que passa a ser obrigatória para validação do pedido.

Atendimento no Maranhão

No estado, o trabalho será realizado em colônias, sindicatos e associações de pescadores. A expectativa é de grande demanda, já que o Maranhão possui uma das maiores populações de pescadores artesanais do país e concentra diferentes períodos de defeso entre novembro e janeiro. Com o início das entrevistas a partir de 1º de dezembro, comunidades litorâneas e ribeirinhas serão priorizadas.

Documentos e requisitos obrigatórios
Para receber o Seguro-Defeso, o pescador precisa apresentar comprovante de residência, RGP atualizado, notas fiscais de venda do pescado e comprovação de contribuição previdenciária. Também é exigido relatório que demonstre o exercício mensal da atividade. O benefício garante um salário mínimo por mês por até cinco parcelas, dependendo do período de defeso.

Como solicitar o benefício

O requerimento pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o sistema identificar que o pescador reside em um município selecionado para entrevistas, ele será convocado. Caso contrário, o pedido segue direto para análise e possível liberação.

Com a inclusão do estado no cronograma nacional a partir de 1º de dezembro, equipes deverão atender um grande volume de pescadores ao longo dos próximos meses, especialmente em regiões litorâneas e ribeirinhas onde a pesca artesanal é a principal fonte de renda.

Samuel Câmara sofre retaliação da Convenção Nacional após alugar Templo para COP30.

 

Por Naldo Lobo- Belém/PA_   

Após alugar por R$ 2 milhões prédio sagrado da Assembléia de Deus pra evento da COP-30, construído com ajuda de fiéis, pastor Samuel Câmara começa a sofrer as consequências do desgate, inclusive com desligamentos dentro da Convenção nacional que preside.

Com a conta "abarrarotada" o pastor Samuel Câmara está pros Estados Unidos em um seminário, longe da polêmica, enquanto seu filho Phillipe Câmara, também pastor da Assembléia de Deus, tentou dar uma explicação e apascentar as ovelhas, mas não convenceu, e as consequências negativas só crescem.

Em mais um capítulo do aluguel do sagrado Centro de convenções da Assembléia de Deus por R$ 2 milhões para o governo do estado para realização de eventos ligados à COP-30 e alheio aos propósitos religiosos - estrutura erguida à base de esforços e muita ajuda de fiéis - a Convenção estadual da Assembleia de Deus no estado de Rondônia anunciou seu desligamento da CADB (Convenção da Assembleia de Deus no Brasil), liderada pelo Pastor Samuel Câmara. Na nota emitida a convenção que se desliga fala em violação do local sagrado, um espaço construído para adoração ao único Deus verdadeiro.

"Diante dos fatos envolvendo a liderança da CADE e dos últimos acontecimentos amplamente divulgados, a Diretoria da CEADRO se reuniu e deliberou, com nove votos favoráveis, pelo desligamento imediato

Os ministros que desejarem manter sua credencial diretamente com a CADE receberão o contato oficial para que possam solicitar individualmente.

A decisão está respaldada pelo Estatuto da CEADRO, Art. 3°, alínea "", que determina não participar de organizações ou movimentos que contrariem os ensinamentos bíblicos." Diz trecho da nota da CEADRO.

Como pode se ver, essa situação do aluguel do espaço não está gerando grande revolta e decepção de membros da Assembleia de Deus em Belém e todo Pará, mas já atravessa nossas fronteiras

TCE-MA apura suspeita de fraudes milionárias com livros didáticos em São José de Ribamar e Caxias

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) abriu duas investigações que revelam possíveis esquemas de direcionamento, fraude em licitação e prejuízo ao erário envolvendo as gestões de São José de Ribamar e Caxias na compra de livros didáticos já distribuídos gratuitamente pelo Governo Federal.

Em São José de Ribamar, a administração do prefeito Dr. Julinho contratou, por R$ 8.090.816,00, a empresa R. Oliveira Comércio e Serviços Educacionais para fornecer coleções de livros que, segundo o FNDE, já haviam sido enviadas ao município em quantidade suficiente — 133.110 exemplares gratuitos foram recebidos em 2025. Mesmo assim, a prefeitura comprou 61.628 livros das mesmas coleções, com justificativa de “exclusividade” que o TCE considerou frágil e inconsistente, já que outros municípios adquiriram o mesmo material por meio de pregões eletrônicos.

Para o tribunal, a decisão configurou despesa desnecessária de  potencialmente lesiva ao patrimônio público, levando à determinação de suspensão dos pagamentos.

Situação semelhante ocorre em Caxias, onde o prefeito Gentil Neto autorizou a compra de R$ 2.603.902,00 em livros da coleção SAEB em Foco, também sob alegação de exclusividade — Para o TCE,  o mesmo título foi adquirido em outras cidades via licitação competitiva.

O tribunal constatou que Caxias recebeu 123.702 livros gratuitamente da União em 2025, suficientes para atender os mais de 29 mil alunos da rede municipal. A contratação direta, segundo o TCE, aponta indícios de direcionamento e violação ao princípio da economicidade, resultando na recomendação de suspensão imediata dos pagamentos e na citação do prefeito e do secretário de Educação, Adenílson Dias de Souza, para esclarecimentos.

A empresa contratada em Caxias, São Luís Distribuidora de Livros, foi alvo da Operação Lei do Retorno, da Polícia Federal, que apura o desvio de mais de R$ 50 milhões do FUNDEB. Entre os investigados na operação estão o ex-prefeito Fábio Gentil e a deputada Daniella, apontados como integrantes do esquema.

Eliziane Gama dá mais uma fora em Imperatriz

 

Ao contratar o artista Thales para agradar (cooptar) público jovem na Marcha para Jesus, a Senadora comunista do Maranhão, Eliziane Gama, parece não ter faturado com a sugestão. 

Thales tem se envolvido em polêmicas não somente em Imperatriz, mas sua aproximação com a esquerda e apresentações polêmicas tem manchado sua trajetória no público conservador da ala cristã, pauta confusa ainda para a senadora que até agora não conseguiu se aproximar do eleitorado que a elegeu, na época, em uma conjuntura bem próxima do pensamento evangelico. 

O show em Imperatriz foi um fiasco, demonstrando por parte do público, um conceito crítico quando se trata de prestigiar alas distorcida, como por exemplo tocar um hino do flamengo ao tom de samba -  uma melódia das mais distantes do cristianismo, e que celebra a morte de Jesus com o tradicional carnaval.

Pelo visto, vai ficando cada vez mais dificil para a senadora furar a bolha que ela mesma criou. 

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Uma publicação compartilhada por Maranhão Ordinario (@maranhaoordinario.oficial)

Madeira diz estar em pré-campanha para deputado estadual, e reafirma projeto.

 

Após circular matérias requentadas sobre decisão do TCU que envolve decisão negativa ao ex-prefeito Sebastião Madeira, o PSDB - partido presidido por ele no MA, se manifestou sobre a matéria. Em sua rede social, Madeira também se manifestou e reafirmou sua pré-candidatura. 

A nota_

Venho a público esclarecer que minha trajetória sempre foi pautada pelo trabalho, pela experiência acumulada ao longo dos anos e pelos serviços que tive a honra de prestar ao Maranhão, seja como Deputado Federal, Prefeito de Imperatriz, Presidente da Gasmar ou Secretário-Chefe da Casa Civil do Governo do Estado.

Diante de informações que têm circulado recentemente, reafirmo, com total tranquilidade, que não existe qualquer decisão eleitoral que comprometa a minha pré-candidatura. Todas as especulações divulgadas a esse respeito não possuem fundamento.

Sigo minha caminhada pública com serenidade e firmeza, movido pelo compromisso profundo que tenho com o Maranhão e com a responsabilidade de continuar contribuindo para o desenvolvimento do nosso Estado.

Sebastião Madeira

Aumento de Benjamim para professores é o menor da história de Açailândia

O prefeito de Açailandia sancionou a Lei (Lei n° 808/2025) de iniciativa do poder executivo, e aprovada pela Câmara de vereadores, que reajustou em 1% o salário dos educadores. 

A justificativa apresentada pela Prefeitura de Açailândia para o reajuste considerado um "escarnio" por observadores, de 1% seria a variação ocorrida no VAA (Valor Anual Mínimo por Aluno) do FUNDEB. No entanto, a análise dos dados nacionais sobre o Fundo revela um contraste que intensifica as críticas ao índice concedido. 

A projeção de crescimento do FUNDEB para o ano de 2025 no Brasil projetam aumento de 4,15% verificando as mesmas bases impostas pela prefeitura, o VAAF-MIN aumentando de R$ 5.447,98 para R$ 5.699,17, portanto, 4,15%.

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Se a arrecadação nacional do Fundo projeta um aumento real superior a 4%, a concessão de apenas 1% de reajuste local levanta sérias dúvidas sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB no município ou a real variação da cota-parte de Açailândia. O índice municipal não acompanha sequer a variação mínima positiva do Fundo, indicando que a valorização profissional está sendo subestimada ou desvinculada das receitas federais da educação.

Embora prevaleça o silêncio dos representantes, a Lei n° 808/2025 de 1%, revela falta de compromisso da gestão Benjamim com a educação, principalmente quando comparado as gestãos anteriores, consolidando com o pior aumento de todos em constraste histórico e até menores de que o próprio tutor, o ex-prefeito Aluízio, que em seu mandato registrou reajustes que somados ultrapassam 20%.

Seletivo para novo Hospital de Imperatriz preencherá 542 vagas

O governador Carlos Brandão divulgou, no início da noite desta segunda-feira (17), a abertura de um processo seletivo com 542 vagas para o novo Hospital de Referência Estadual de Alta Complexidade da Região Tocantina, em Imperatriz. As oportunidades abrangem níveis médio, técnico e superior, com seleção para cargos como auxiliar administrativo, recepcionista, técnico de enfermagem, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, entre outros.

Segundo Brandão, as inscrições começam nesta terça-feira (18) e serão realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Acqua, responsável pela gestão da unidade hospitalar. O anúncio ocorre no momento em que o governo estadual acelera a implantação do hospital, considerado estratégico para desafogar a demanda de saúde na região tocantina.

As inscrições podem ser realizadas aqui

Brasil é o país onde metade da população depende do governo para sobreviver

 

Metade do Brasil depende do governo

Um dado alarmante vem chamando atenção: cerca de 50% dos brasileiros em idade de trabalhar recebe algum tipo de auxílio ou benefício público para complementar a renda ou sobreviver. O número expõe a fragilidade do mercado de trabalho, marcado por informalidade, baixos salários e falta de oportunidades formais.

Programas como Bolsa Família, benefícios sociais e aposentadorias garantem o sustento de milhões de famílias, mas também colocam o Brasil entre os países com maior dependência estatal na América Latina. Especialistas alertam que o ciclo de dependência se fortalece quando o emprego não acompanha o custo de vida.

Emenda parlamentares podem custear salários de profissionais de saúde. Entenda.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a validade de resolução do Congresso Nacional que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. A normativa do parlamento aprovada em junho contrariava a orientação anterior do TCU que proibia o uso desses recursos para despesas com pessoal de saúde.

As regras atuais determinam que ao menos 50% do valor das emendas parlamentares sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Contudo, era vedada sua utilização para o custeio de folhas de pagamento de servidores. Agora, a resolução do Legislativo permite que os recursos transferidos fundo a fundo possam ser aplicados no custeio de despesas com pessoal ativo da saúde, desde que vinculadas à atenção primária, média ou alta complexidade.

Construída no governo Bolsonaro, Lula entrega ponte na divisa do Tocantins e Pará

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai inaugurar, nesta terça-feira (18/11), a ponte que conecta os municípios de Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), na BR-153. Com 1.724 metros de extensão, a nova travessia sobre o Rio Araguaia representa um investimento total de R$ 232 milhões, considerando a construção da ponte e de seus acessos.

A estrutura deverá beneficiar diretamente mais de 1,5 milhão de pessoas, além de contribuir para o escoamento da produção agrícola do Matopiba — região que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Atualmente, moradores e transportadores dependem de balsas para cruzar o rio, o que gera custos e atrasos logísticos.

Além da ponte, foram executados 2.010 metros de vias de acesso: 310 metros pelo lado paraense e 1.700 metros pelo lado tocantinense. As pistas possuem 12 metros de largura, contando com acostamento e calçadas de 1,5 metro, além de vias marginais à rodovia.

A inauguração ocorre dois anos após o prazo inicialmente previsto. O projeto foi anunciado em 2017, no governo Michel Temer (MDB), quando o contrato estimava início das obras para 2018 e conclusão em até três anos. Disputas judiciais, porém, atrasaram o cronograma, e a ordem de serviço só foi assinada pelo DNIT em 2020. A ponte foi construída no governo do então presidente Bolsonaro, fato que é permanentemente relatado pela comunidade local e por quem tem a oportunidade de apreciar a importancia do equipamento para a divisa dos dois estados.

MPMA investiga falta de cuidadores para crianças com deficiência na rede municipal de Açailândia

O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a possível insuficiência de cuidadores escolares destinados ao atendimento de crianças com deficiência na rede municipal de ensino de Açailândia. A apuração teve início após denúncia anônima, registrada na Ouvidoria Geral do MP, relatando que a Secretaria Municipal de Educação estaria designando apenas um cuidador para atender várias crianças simultaneamente, prática considerada ilegal e discriminatória.

Segundo o MP, a legislação brasileira determina que alunos com deficiência tenham suporte individualizado, conforme suas necessidades específicas. A falta de profissionais de apoio escolar, além de violar direitos fundamentais, compromete o acesso pleno ao currículo, caracterizando barreira educacional e potencial discriminação.

A Promotoria destaca ainda que, mesmo formalmente oficiada, a Secretaria de Educação não respondeu às solicitações de informação sobre o quadro de cuidadores. A omissão pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei 14.230/2021.

De acordo com o Ministério Público, a garantia de cuidadores é uma obrigação legal do Estado prevista em diversas normas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Berenice Piana, que asseguram atendimento adequado e acompanhamento especializado.

Com o prazo de investigação inicial já expirado e diante da falta de informações da gestão municipal, o MP decidiu ampliar a apuração, reforçando que a prefeitura não pode se omitir no cumprimento de um direito fundamental.

O Ministério Público conceceu o prazo 10 dias para apresentar documentos e esclarecimentos por parte da Secretaria de Educação. Caso não haja resposta, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo responsabilização por eventual improbidade administrativa.

A investigação segue sob responsabilidade do promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior.

Vereadores pedem que MPF apure funcionamento de escolas de taipa em Vargem Grande

 

Os vereadores Jociedson Aguiar (PL) e Júnior Castro (Republicanos) pediram, após uma série de fiscalizações, para que o MPF (Ministério Público Federal) investigue o funcionamento de escolas de taipa na zona rural de Vargem Grande, localizada a 177,3 km de São Luís.

Na manifestação, os parlamentares pedem o recebimento da denúncia e a instauração imediata de inquérito civil público ou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

De acordo com a denúncia, o município vargem-grandense recebeu, nos últimos dez anos, uma quantia estimada de quase R$ 1.0000.000.000,00 (um bilhão de reais), em recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Contudo, os vereadores alegam que, apesar do grande volume de recursos destinados principalmente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a situação da rede municipal de ensino é precária e incompatível com os altos repasses.

“Existem na zona rural do município de Vargem Grande/MA, diversas escolas públicas funcionando em condições sub-humanas, notadamente, com estruturas físicas de taipa (barro), piso de chão batido (sem pavimentação), ausência de água potável encanada e esgoto, ausência de banheiros ou instalações sanitárias minimamente adequadas, além de outras precariedades”, diz a representação.

Ao todo, conforme a denúncia, foram constatadas a existência de dez unidades de ensino nessas condições na zona rural do município, situadas nos seguintes povoados:

1. São Joaquim da Pacova

2. Santa Rita

3. Santo Antônio dos Crentes

4. Tamacaca

5. Canto do Meio

6. Corredor

7. Candeia

8. Saquinho

9. Santo Antônio dos Póvoas

10. Poço Pedrado.

Na denúncia, os vereadores citam ainda que as condições das escolas não só colocam em risco a saúde e a dignidade de alunos e professores, como também negam o direito à educação no padrão mínimo de qualidade estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei do FUNDEB.

“Na zona rural do município há várias escolas públicas operando em condições sub-humanas, especialmente com estruturas físicas de taipa (barro), piso de chão batido (sem pavimentação), falta de água potável encanada e esgoto, ausência de banheiros ou instalações sanitárias minimamente adequadas, entre outras precariedades. Essas condições não só colocam em risco a saúde e a dignidade de alunos e professores, como também negam o direito à educação”, destaca outro trecho da representação.

Dentre outras coisas, os parlamentares pediram ao MPF os seguintes procedimentos:

a) O recebimento e a instauração imediata de Inquérito Civil Público ou Procedimento Preparatório para a completa apuração dos fatos;

b) Extratos bancários das contas do FUNDEB dos últimos 10 (dez) anos;

c) Relatórios de Aplicação de Recursos (RDC) e Prestação de Contas;

d) Planilhas de despesas detalhadas com a rubrica “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”;

e) Ajuizamento das ações cabíveis, após a constatação das irregularidades.

Jornal revela esquema de Ricardo Capelli - ex-secretário de comunicação no MA

 

Ex-secretário Ricardo Capelli, que passou na SECOM do Maranhão, é citado em investigação de uso indevido de recursos públicos para impulsionar sua pré-candidatura ao governo do DF. Senadora Damaris apura o caso repercutido pelo deputado federal por Goiás, Gustavo Gayer, em sua rede social.