PMDB emplaca Henrique Eduardo Alves como ministro do Turismo

ESTADÃO

Presidente Dilma Rousseff anunciou hoje (15) que Henrique Eduardo Alves será o novo ministro do Turismo. Em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto noticiou a saída de Vinícius Lages e agradeceu a dedicação e lealdade dele à frente da pasta. 

De acordo com a nota, a posse ocorrerá amanhã (16), às 15h.

A nomeação já tinha sido confirmada pelo vice-presidente Michel Temer nesta terça-feira (14). Segundo Temer, Vinícius Lages “certamente será aproveitado” em outro cargo no governo.

Henrique Eduardo Alves está sem mandato parlamentar nesta legislatura, depois de ter ocupado uma vaga na Câmara dos Deputados por 44 anos.

Ele foi presidente da Câmara até o ano passado, quando deixou de concorrer à reeleição como deputado para tentar o governo do Rio Grande do Norte. Foi derrotado por Robinson Mesquita Faria (PSD).

Na Câmara, Henrique Alves também foi líder da bancada do PMDB, partido do qual é membro histórico e uma das lideranças mais conhecidas. Seu nome já era cotado para assumir o cargo desde o início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Sinrural promove formação sobre Cadastro Ambiental Rural

Iniciativa tem o apoio da FAEMA e Secretaria Municipal de Agricultura

Tendo em vista a urgente necessidade da regularização ambiental de todos os imóveis rurais do Brasil, o Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (FAEMA) e a Secretaria Municipal de Agricultura vão realizar palestra e curso sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A formação será nesta quinta-feira (16), a partir das 8h, no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva.

Conduzido por técnicos do Ministério do Meio Ambiente, o treinamento acontecerá em dois momentos. Das 8h às 12h, palestra “Tudo sobre o CAR” que tem como objetivo orientar os produtores rurais sobre o correto preenchimento do registro eletrônico. No período da tarde, das 14h às 18h, o curso será destinado somente para técnicos e profissionais habilitados.

Os participantes, além de conhecimentos introdutórios em assuntos agrários e contabilidade, deverão possuir habilidades básicas em informática. É necessário que cada inscrito leve notebook ou tablet com acesso à internet.

Palestra: Tudo sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

16.04.2015 – Das 08h00 às 12h00

Local: Auditório Juca Machado – Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva

Público-alvo: Produtores rurais, técnicos e autoridades

Curso: Agentes multiplicadores do CAR

16.04.2015 – Das 14h00 às 18h00

Local: Auditório Juca Machado – Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva

Público-alvo: Técnicos e profissionais habilitados

Comenda vai homenagear primeira vereadora de Imperatriz

O projeto de resolução foi apresentado em sessão ordinária e aguarda votação

O projeto de resolução n°0 2/2015, de autoria do vereador-presidente José Carlos Soares Barros (PTB), que cria a Comenda “Hilda Rocha Cortez”, foi apresentado e encaminhado às comissões, na sessão desta quarta-feira (15).

Hilda Rocha Cortez foi a primeira mulher a ocupar o cargo de vereadora em Imperatriz, no dia 31 de janeiro de 1955.  Casada com Pio Lima e Silva, teve seis filhos.

Ao indicar a criação da Comenda, José Carlos pretende fortalecer e valorizar as famílias, na pessoa de uma mulher-mãe, que representa todas as demais mães da cidade.

“Por meio deste projeto, queremos resgatar os valores da família, enaltecendo o que ela tem de mais forte, que é a figura materna. Nada mais justo, homenagearmos a primeira vereadora desta casa, senhora Hilda Rocha Cortez.”

Segundo o Projeto de Resolução, cada vereador terá direito a escolher duas mães para receber a “Comenda Hilda Rocha Cortez”

O Projeto tramita nas salas das comissões e volta ao plenário para ser votado. A concessão da Comenda precisa dos votos favoráveis da maior parte dos 21 vereadores. Se aprovada, a primeira solenidade de entrega vai acontecer na semana que antecede o segundo domingo de maio (tradicionalmente lembrado como o Dia as Mães).

Mari Marconccine (Assessoria)

Deputada Valéria Macedo reforça pedido para a criação de pólos de ensino médio nos povoados de Sítio Novo

Nesta quarta (14), a deputada Valéria Macedo (PDT) esteve reunida com a secretária adjunta de Ensino da Seduc, Ilma Fátima de Jesus, com a superintende de Educação Básica, Elioenai Moura, a técnica de Educação Básica, Magda Pacheco e o Pe. Fábio Rondon, da assessoria de Unidades Regionais de Educação. 

Na reunião, a deputada reforçou o pedido feito anteriormente para a criação de pólos de ensino médio nos povoados Paciência e Olho D’agua, no município de Sítio Novo. As duas escolas são importantes para atender a grande demanda de jovens estudantes dos povoados, que ainda estão fora das salas de aula, buscando garantir melhores condições de vida com a conclusão dos estudos.

“Para ter acesso à educação, que é um direito garantido a todo cidadão, muitos alunos que moram na zona rural de Sítio Novo, precisam superar diversas dificuldades para concluir o ensino médio por não haver funcionamento de escolas naquelas localidades. É um grande sofrimento”, afirmou Valéria Macedo.

A secretária adjunta foi atenciosa aos pleitos trazidos da cidade de Sítio Novo pela deputada Valéria, afirmando que vai fazer o possível para acelerar os pedidos e agendou visitas técnicas na localidade há partir o dia 22 de abril. A deputada Valéria requereu, ainda, a secretária adjunta, que solucione a falta de professores em Lajeado Novo, demonstrando sua preocupação com a área da educação no Maranhão.

TCU diz que governo cometeu crime de responsabilidade fiscal

MSN/BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". 

"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. 

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das 'pedaladas fiscais' detectadas no TCU", disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP). 

Explicações. Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As 'pedaladas' no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Banco Central. Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. "O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais", disse Ferreira.

Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, "o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária". 

"Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório", afirmou Ferreira.

UEMA deve receber Restaurante Universitário

O vereador professor Adonilson (PCdoB) teve Indicação aprovada no Plenário da Câmara para instalação de Restaurante Universitário (RU)  na UEMA (Universidade Estadual do Maranhão). 

A demanda será encaminhada à Secretaria de Educação do Estado, Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e Reitoria da Universidade Estadual  Maranhão objetivando a criação conjunta do Restaurante.

Durante os nove anos de vida acadêmica em São Luís na conclusão dos cursos de História e Direito na UFMA,   o  vereador disse que o Restaurante Universitário foi decisivo ao  proporcionar   a alimentação, um dos custos significativos para os estudantes que precisam se deslocar de suas cidades para estudar em outros locais”, destacou o vereador.
Adonilson ainda informou que a Universidade Estadual do Maranhão em Imperatriz deve receber um montante de recursos na ordem de R$ 1 milhão de reais “e portanto a instalação do restaurante universitário será muito importante numa cidade conhecida como polo de educação dando suporte inicial para que os futuros formandos possam estudar as diversas áreas de conhecimento”

Como funciona

O Restaurante Universitário atenderá servidores, docentes e de forma subsidiada os alunos da Graduação conforme indicação do PNAES-Programa Nacional de Assistência Estudantil (DECRETO Nº 7.234/2010) e de pós-graduação (mestrado e doutorado) com o objetivo de fornecer alimentação equilibrada e higienicamente segura, como forma de manutenção dos estudantes na Universidade.


Os objetivos do PNAES são democratizar a permanência dos jovens na educação e minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na conclusão da educação superior. As ações são desenvolvidas nas áreas de moradia estudantil e alimentação. 

assessoria

Deputada Valéria Macedo destaca a trajetória do ex-prefeito de Porto Franco

Ao falar na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14), a deputada Valéria Macedo (PDT), destacou a trajetória do ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo. No domingo (12), uma matéria veiculada no Jornal Pequeno, ressaltou a luta do ex-gestor que escreveu uma carta falando do seu afastamento da Câmara Federal.

A deputada Valéria Macedo teceu elogios e afirmou que Deoclides é um homem integro e está lutando na justiça para reaver a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Todos conhecem Deoclides Macedo, gestor exemplar, reconhecido em todo o Estado do Maranhão pela sua gestão empreendedora. Ganhou duas vezes como o melhor prefeito do Estado do Maranhão pelo seu empreendedorismo em transformar uma cidade pequena em uma das melhores cidades do Estado do Maranhão para se viver”, ressaltou a parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, Valéria Macedo afirmou que Deoclides ingressou com um novo recurso no TSE e, reafirmou a sua confiança na justiça, acreditando que ainda há chance de vitória e que a jurisprudência da justiça brasileira está a seu favor.

“Nós acreditamos na justiça, que ao final vai prevalecer o entendimento de que o TSE não poderia mudar a interpretação da lei quando já iniciado o processo eleitoral, devendo prevalecer às regras anteriores que lhe garante a validade de seus votos”, disse Valéria Macedo.

A parlamentar lembrou, também, que Deoclides Macedo, nas urnas do dia 05 de outubro teve mais de 56 mil votos em todo o Estado.

Vaccari usava gráfica para receber propina destinada ao PT

DO G1 GLOBO

O tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, preso na 12ª fase da Operação Lava Jato nesta quarta-feira (15), em São Paulo, chegou à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba às 12h50.
Vaccari já é réu em ação oriunda da operação da PF, mas respondia em liberdade. Ele é acusado de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras, possivelmente, desde 2004. O petista assumiu o posto de tesoureiro do partido em 2010.

“Em relação à Petrobras, Vaccari tem papel semelhante ao de [Alberto] Youssef, ou seja, um operador”, disse o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Fernando dos Santos Lima.

Na semana passada, o tesoureiro do PT foi ouvido na CPI da Petrobras no Congresso e negou a participação dele e de familiares no esquema. O partido ainda não se pronunciou sobre a prisão.

Pedido de prisão

No mandado de prisão, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, escreveu que João Vaccari Neto determinou que parte das propinas no esquema de corrupção na Petrobras fosse paga a uma gráfica sediada em São Paulo. O valor pode chegar a R$ 2,5 milhões.

Moro escreveu também que “os recursos criminosos teriam sido utilizados não só para a realização de doações registradas ao Partido dos Trabalhadores, mas também para a realização de pagamentos por serviços, total ou em parte, simulados pela referida Editora Gráfica Atitude, isso por indicação de João Vaccari Neto”.

O juiz afirmou que, pelos relatos de delatores, Vaccari participou “intensamente” do esquema na Petrobras, como operador do PT no recebimento da propina.

Como o mandado contra o tesoureiro é de prisão preventiva, não há prazo para expirar.

Outros envolvidos

Além da prisão de Vaccari, foi expedido um mandado de condução coercitiva para a esposa de Vaccari, Giselda Rousie de Lima. Ela foi ouvida em casa. Para a polícia, a fala dela não acrescentou nada à investigação. “O depoimento não foi proveitoso”, segundo a PF.

Há ainda um mandado de prisão temporária contra a cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima. Mas ela não foi localizada. Além disso, há um mandado de busca e apreensão.

A Polícia Federal disse ainda que a família de Vaccari tem diversas operações financeiras suspeitas de valores significativos. Foram, conforme a polícia, realizados depósitos no total de R$ 300 mil em três anos.

A quebra do sigilo bancário do tesoureiro do PT já foi solicitada à Justiça. “Não há indicativo de crime, apenas suspeita de que estes valores tenham origem ilícita”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Além disso, operações de compra e venda de um apartamento por parte da cunhada do tesoureiro são investigadas.

Segundo a polícia, Marice de Lima adquiriu um apartamento por R$ 200 mil e o vendeu para a empresa OAS por R$ 400 mil. Este mesmo imóvel, conforme as investigações, foi vendido pela empreiteira por um valor menor. “Aparentemente, é uma operação típica de lavagem de dinheiro”, pontuou o procurador.

Provas e denúncias

“Está claro o total desrespeito de Vaccari Neto com relação à Justiça e às leis brasileiras”, disse o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula.
O delegado acrescentou que existe material contundente para provar as irregularidades do tesoureiro.

Além disso, segundo o delegado, Vaccari foi citado por pelo menos cinco suspeitos que firmaram acordo de delação premiada para repassar informações sobre o esquema existente na Petrobras.

Vaccari foi denunciado pelo Ministério Público Federal por ser suspeito de participar de reuniões com o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para tratar de pagamentos de propina, que era paga por meio de doações oficiais de empreiteiras ao PT.

O ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do partido.

Os valores chegavam como doação lícita, mas eram oriundos de propina. O MPF afirma que foram 24 doações em 18 meses, no valor de R$ 4,260 milhões. Contudo, tanto a Polícia Federal quanto o MPF dizem não ser possível afirmar quanto foi de fato foi doado e quanto foi arrecadado de forma ilícita.

A Lava Jato

A Operação Lava Jato foi deflagrada pela PF em março e 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A última fase da operação foi deflagrada na última sexta-feira (10) e prendeu sete pessoas. Entre elas três ex-deputados federais: André Vargas, Luiz Argôlo (SDD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE).

Na terça-feira (14), A Justiça Federal determinou que parte dos presos da 11ª fase fosse solta. Os suspeitos estavam detidos em regime temporário.

São eles: Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, ex-funcionário do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), Elia Santos da Hora, secretária do ex-deputado federal Luiz Argôlo, e Leon Vargas, irmão do ex-deputado federal André Vargas.
Outro preso, que estava em regime temporário, o publicitário Ricardo Hoffmann teve a prisão convertida em preventiva, a pedido do MPF.

"Vereador usou de má fé", afirma trabalhadores da duplicação da BR.

Trabalhadores da empresa EDECONSIL, -(que executa os serviços da duplicação da BR-010 em Imperatriz) estão indignados. 

Segundo eles o vereador Alberto Sousa não teve nenhum interesse em ajudar e o acusa de má fé. 

 A richa começou com a divulgação das fotos  nos blogs da cidade em que o parlamentar afirma que as obras estariam paralisadas. O operador do motor bomba (na imagem) Que trabalha especificamente nos bueiros, disse que o vereador chegou mais de 17h e os serviços já estavam paralisados, “Paramos às 16h pois começamos às 06 da manhã, no momento que o vereador chegou estávamos apenas recolhendo os equipamentos”, finalizou.

Segundo outros trabalhadores, o vereador teria ido ao local apenas desmoralizar os trabalhadores, já que, no local, havia caminhões caçamba e não foi registrado na imagem

Os trabalhadores ainda disseram que aguardam ansiosos pela próxima visita do parlamentar.

Curso Pós – Técnico em UTI adulto é oferecido para profissionais do Hospital Municipal de Imperatriz

Credenciado a Escola Técnica do Sistema Único de Saúde (ETSUS/MA), a especialização que é totalmente gratuita para o profissional tem duração de até seis meses é direcionada para Técnicos em Enfermagem do Hospital Municipal Socorrão. A aula inaugural aconteceu na manhã de ontem (14) no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e contou com a presença da Diretora da ETSUS/MA Dayana Dourado, e da coordenadora Ana Paula Forte.

Sobre o curso Dayana explica que trata-se de uma especialização de Nível Médio que utiliza a metodologia da problematização. “Essa metodologia permite que o aluno traga o conhecimento adquirido ao longo dos anos em seu trabalho para a sala de aula e este conhecimento compartilhado com outros colegas e outros profissionais pode ser aprimorado, fazendo com que haja uma mudança na prática”, ressalta a Diretora.

Segundo ela, Imperatriz foi agraciada com as primeiras turmas nessa área de formação, e isso vai possibilitar implementação de melhorias no trabalho dos Técnicos de Enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva. “Na especialização eles podem adquirir novas formas de fazer o trabalho, tornando-se um profissional mais crítico com embasamento teórico, e isso provoca uma mudança na assistência dentro SUS possibilitando alcançar uma qualidade maior nos serviços prestados”, frisa Dayana.

De acordo com uma das facilitadoras da curso, Mônica Lousa, a especialização terá carga horária de 360h e beneficiará inicialmente 84 Técnicos de Enfermagem. “Nós  fechamos as inscrições com duas turmas que já iniciarão as aulas no próximo mês de maio. Nossos encontros acontecerão três vezes por semana no Centro de Formação de Professores”, explica a facilitadora.

Vale ressaltar que a formação é 100% presencial com aulas teóricas e práticas, pois o  principal objetivo da escola é especializar Técnicos de Enfermagem que atuam nas Unidades de Terapia Intensiva visando promover saúde para o adulto e o idoso. Para tanto, além de Mônica Lousa mais duas Enfermeiras tiveram formação pela ETSUS/MA para atuar como facilitadora dos cursos aqui em Imperatriz.

Carteira de Vacinação atualizada pode ser exigida no ato da matrícula, nas escolas de Imperatriz

 Obrigatoriedade é determinada por Projeto de Lei, que tramita na Câmara Municipal

Imperatriz- Durante a sessão desta terça-feira (14) foi apresentado e encaminhado às comissões competentes para avaliação, o Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 25.03.2015.

De autoria do vereador Richard Wagner Silva de Mercedes (DEM), o projeto determina a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação atualizada, no ato da matrícula ou rematrícula, junto com os demais documentos, em creches e escolas das redes de ensino público e privado do município de Imperatriz.

O vereador justificou a criação do projeto, por observar a falta de preocupação dos pais em atualizar a carteira de vacinação dos filhos.

“Essa é mais uma forma para ajudar na conscientizar os pais, já que as vacinas são de graça nos postos de saúde. Há também grandes campanhas do Ministério da Saúde, mas, mesmo assim existe uma grande deficiência. Na matrícula do aluno sendo exigida a carteira, a própria escola ajuda a conscientizar os pais a vacinar seus filhos.”

Richard Wagner ressalta ainda que os pais ou responsáveis que não apresentarem a Carteira de Vacinação dos filhos, não serão impedidos de fazer a matricula, mas, terão um prazo para regularizar a situação.

A obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula, já acontece em outras cidades do País e as informações recolhidas são repassadas anualmente às secretarias municipais de Saúde. A imunização é uma das principais estratégias para a prevenção de doenças que se manifestam na infância.

MA: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ÁUREA PRAZERES EM IMPERATRIZ

AGENDA (PREVISTA) - NESTA QUARTA-FEIRA - 15/04

 

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ÁUREA PRAZERES 

MANHÃ: 09:00hs - Reunião com lideranças, professores e gestores indígenas (pauta: educação escolar indígena)

LOCAL: Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz

TARDE: 14:00:00hs - Apresentação de estudantes da rede pública estadual medalhistas em olimpíadas do conhecimento da região;

- Visita a escolas estaduais (a confirmar).

LOCAL: Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz

NOITE: Participação em Seminário de educação indígena (promoção Instituição de Ensino Superior -  (Facimp).

 1 – Eleição para diretor de Escola no Maranhão

O governador Flávio Dino anunciou as primeiras eleições para diretor de escola no Estado acontecerão no dia 19 de junho. As inscrições para processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede pública estadual serão abertas nesta quarta-feira (15) e devem ser feitas nas sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs). O edital está disponível em www.educacao.ma.gov.br . O processo é regulamentado pelo Decreto Nº 30.619, assinado pelo governador logo após a posse.

Para referendar a importância da liderança comunitária do gestor escolar, a eleição envolverá professores, funcionários, estudantes e pais. O processo será antecedida e sucedida por um processo formativo dos gestores das escolas, no âmbito Programa ‘Escola Digna’, definido pelo governador Flávio Dino como política macro-educacional do Maranhão.

Os interessados em se candidatarem para a função de Gestor/Diretor Geral e Gestor Auxiliar/Diretor Adjunto deverão preencher os critérios exigidos nos termos do edital. São eles: ter Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia; ser efetivo na rede pública estadual; ter pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estar em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovado por meio de declaração do chefe imediato e comprovar que não esteja em processo de aposentadoria.

2 – Mudança nomes das escolas

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) identificou 10 escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nome dos ex-presidentes do Brasil que governaram sob o regime militar. Através de um processo democrático de escolha, a comunidade escolar votou nos nomes que substituiriam as nomenclaturas originais. A modificação será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31). Participaram da escolha dos nomes profissionais da educação, estudantes, funcionários das escolas e a comunidade do entorno das unidades escolares.

O governador Flávio Dino explica que, a partir da identificação de torturadores pelo Relatório da Comissão Nacional da Verdade, não é razoável que prédios públicos continuem a homenageá-los. “O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade”, disse o governador, que defendeu os princípios do Estado Democrático de Direito alcançados pelo Brasil após o período ditatorial.

Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

No decreto, a vedação é estendida também a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no Relatório Final da Comissão da Verdade de que trata a Lei Nº 12.528 de 18 de novembro de 2011, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Conheça os novos nomes - Na capital São Luís, a escola estadual que se chamava Marechal Castelo Branco passará a ser chamada de Unidade Jackson Lago. Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco terá como novo nome CE Vinícius de Moraes.Com o mesmo nome havia também unidades de ensino nos municípios de Caxias, Fortaleza dos Nogueiras e Governador Newton Bello que passarão a se chamar Professora Suely Reis, CE Vera Lúcia dos Santos Carvalho e CE Antônio Macêdo de Almeida, respectivamente.

Já em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser chamada CE Paulo Freire – mesmo nome escolhido pela população de Loreto que substituirá o nome da escola CE Presidente Médice por CE Paulo Freire.

Escolha - O processo para essa substituição foi conduzido por uma ‘Comissão de Mudança dos Nomes’ composta por representantes do Conselho Estadual de Educação(CEE), da Supervisão de Inspeção Escolar (SIE), da Supervisão de Gestão Escolar (SUAGE), Superintendência de Educação Básica (SUEB) e da Superintendência de Assunto Jurídicos (SUPEJUR)

Fim da festa! MP move ação contra 'postinhos' e proprietários de som automotivos

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública na quinta-feira, 9, contra o Município de Imperatriz, Freitas Park Aquático, Posto Maranhão do Sul, Lanchonete Caminhoneiro e motoristas ou proprietários de veículos com som automotivo que frequentam os estabelecimentos, produzindo sons em volumes excessivos.

A ACP foi formulada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação em Imperatriz, após denúncias de moradores vizinhos aos estabelecimentos e de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria.

O titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Educação, Jadilson Cirqueira, diz que os moradores vizinhos ao Freitas Park e ao Posto Maranhão Sul, localizados nas proximidades da BR-010, denunciaram que os estabelecimentos produzem poluição sonora por meio de sons automotivos, encontros e shows musicais, geralmente no período de quinta a domingo, permanecendo nos locais até a madrugada.

Os dois estabelecimentos comerciais não possuem licença ambiental para estas atividades. Diante do fato, o MPMA informou à Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente que fez vistoria e multou os estabelecimentos em R$100 mil, cada. No entanto, o promotor afirma que os locais continuaram com as práticas de poluição sonora, mesmo com notificação e multa.

"Na Lanchonete do Caminhoneiro, que fica ao lado do Posto Maranhão do Sul, o caso é mais grave, porque são comercializadas bebidas alcoólicas, contrariando a legislação vigente, que proíbe a venda destes produtos nas proximidades de rodovias federais. Com isso, além do problema da poluição sonora, há o risco de explosão", relata o promotor Jadilson Cirqueira.

De acordo com as investigações do MPMA, o som produzido no estabelecimento Lanchonete Caminhoneiro chega a 98 decibéis, desrespeitando a legislação estadual, que estabelece como limite máximo de ruído, em áreas residenciais, 55 decibéis para o dia e 45 para a noite. Nas zonas diversificadas, o limite é de 65 para o dia e 55 durante a noite. Nas regiões industriais, a máxima do dia não pode ultrapassar 70 decibéis e, durante a noite, o limite é de 60 decibéis.

O promotor afirma que a responsabilidade também se estende aos motoristas e proprietários de veículos que estacionam nestes estabelecimentos e promovem a poluição sonora de forma deliberada. O Município de Imperatriz também está sendo acusado na ACP, porque não exerceu o poder de polícia para impedir tais práticas.

PEDIDOS

Diante dos fatos, o MPMA pede à Justiça, em caráter liminar, que determine a não realização de shows musicais e produção de sons mecânicos e automotivos, no Freitas Park e no Posto Maranhão do Sul, até a decisão final do processo, sob pena de multa de R$ 50 mil. Também solicita a apreensão de todos os equipamentos de som flagrados produzindo poluição sonora.

O Ministério Público requer, ainda, que a Justiça obrigue a revogação de todas as licenças concedidas pelo Município para a realização de festas, eventos musicais, em qualquer dia da semana, e que administração municipal se abstenha de expedir novas licenças até a decisão final, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)

AGIOTAGEM: Rogério Cafeteira diz que emprestou 300 mil a Andrea Murad e se enrola.

Deputado Rogério Cafeteira (PSC)

Foi grande a discussão entre o deputado Rogério Cafeteira (PSC) e a deputada Andrea Murad (PMDB), durante a sessão de hoje (14). Para se ter ideia, Cafeteira partiu para cima de Andrea. A turma do deixa disso precisou de meter para o líder do governo não fazer uma basteira.

Tudo começou quando a peemedebista foi denunciar um contrato que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) fez com a empresa BR Construções.

Ao invés de sair em defesa do governo, Rogério preferiu atacar Andrea e questionou a prestação de contas da deputada à Justiça Eleitoral.

Cafeteira começou a falar das contas de campanha de Andrea Murad e acabou se complicando ao dizer que emprestou dinheiro para a deputada, por meio de uma terceira pessoa – da qual não citou o nome.

“Eu vou lhe dar a oportunidade de esquecer a questão dos R$ 300 mil e agiota eu nunca fui porque eu nunca tive dinheiro para emprestar para ninguém. Essa foi uma questão, deputada, de amizade, é uma pessoa muito próxima sua e que estava no desespero e me procurou. E eu vou lhe dizer a agência, a ITAÚ Personnalité da Avenida Holandeses”, disse o deputado, confessando da tribuna da Assembleia que emprestou dinheiro para campanha da deputada.

Deputada Adrea Murad (PMDB)

Andrea Murad, por sua vez, rebateu o parlamentar e perguntou se ele era agiota. “V. Exa. desceu desta tribuna me acusando. Inclusive, primeiro, V. Exa. se contradiz todo, se enrola. Diz que minha campanha é milionária, que a minha campanha é muito rica, que a minha campanha foi a mais cara da história e desceu da tribuna dizendo que me emprestou R$ 300 mil. Caixa 2 ou V. Exa. é agiota? Quero saber. Em primeiro lugar, se alguém lhe pediu R$ 300 mil emprestado não foi eu, não foi em meu nome. V. Exa. não pode fazer uma acusação dessa. Vai ter que responder na justiça”.

A revelação de Rogério Cafeteira foi muito grave e a Justiça tem o dever de acionar os parlamentares para esclarecerem sobre essa revelação de um possível caixa 2, durante as eleições do ano passado.

O caso é gravíssimo e merece ser apurado.

Adeus Bem Viver. Estado licita Ocip's e Bem Viver não está na lista.

Foi reconhecido o resultado das empresas que irão gerir o sistema da Saúde pública, notadamente na contratação de médicos, enfermeiras e outros trabalhadores do Setor. A OS INC ficou com uma parte dos lotes.

Conforme os resultados final da concorrência, quatro empresas ganharam o processo licitatório, em outros  dois lotes as empresas que disputaram não apresentaram as exigência técnicas exigidas .

O ICN vai gerir a saúde do grupo 1, sendo que o do grupo 2  será o  Instituto Acqua, grupo 3 a ICN, grupo 4 o Instituto Gerir. Esses  primeiros grupos são das Organizações de Saúde (Oss).

Já as Oscips) ninguém saiu vencdor no grupo 4,  por falta de qualidade  técnica exigida no edital.

O Instituto Vida e Saúde ganhou o grupo 2 e o Instituto Corpore ficou com o terceiro grupo.

BEM VIVER

Depois de anos de governo Roseana o Sistema de Saúde do Maranhão vai experimentar outro modelo de gestão na saúde do Estado. Com o resultado do certame ficou confirmado que a Oscip Bem Viver não mais administrará recursos, pondo um fim em um esquema de desvio de recursos e privilégios que durou anos e prejuízos incalculáveis. 

LC