O jornal de circulação Regional, Correio popular, denunciou na edição de hoje uma bomba para a cidade de Estreito, uma denuncia e sugestão de abertura de inquérito por parte do MPF Ministério Publico Federal sobre o mal uso da prefeitura para beneficiar parentes e amigos em cargos fantasmas. Veja a matéria abaixo:
Além de empregar o próprio filho o prefeito Cicin tem um verdadeiro
exército de “fantasmas” na folha de pagamento
O Ministério Público Federal abriu o processo
administrativo nº 2.666/2016 para apurar denúncias
de crimes contra a administração
pública do município de Estreito-MA, que tem como
prefeito o empresário Cícero Neco Morais, o “Cicin”.
O MPF se baseia numa representação protocolada
dia 20 de junho na Procuradoria da República
em Imperatriz por um empresário de Estreito que
denuncia que o prefeito Cicin teria cometido crimes
como nepotismo e contratação de servidores “fantasmas”
para as atividades da Estratégia Saúde da
Família - antigo PSF – do município.
“Tem chegado ao conhecimento deste noticiante
verdadeiros descalabros no trato com os recursos
públicos da saúde do Município de Estreito/
MA.
Para se ter uma ideia da farra de contratações
irregulares neste município, há casos que vão do
nepotismo puro e simples em sua forma mais descarada
até o emprego de médicos e médicas que
residem em outros Estados da Federação e sequer
pisam o pé em Estreito. Essa farra com os recursos
públicos da saúde tem custado a vida de inúmeras
pessoas, principalmente aquelas mais carentes que
não possuem condições de procurar assistência mé-
dica em outras localidades. Enquanto isso, pessoas
já abastadas desfrutam de polpudos salários sem
trabalhar, apenas em razão de compadrio com o
atual prefeito Municipal.
Nobre Procurador, enquanto
o prefeito desvia o dinheiro público distribuindo aos
seus apaniguados, o povo padece e morre à míngua”,
diz a peça do denunciante.
Nepotismo
Segundo a representação, o prefeito Cicin
contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do STF,
que proíbe o nepotismo na Administração Pública
brasileira, teria contratado o próprio filho o o médico
DHEROLDY RAIMUNDO NUNES MORAIS, recém-
-formado em Medicina, por uma Faculdade Particular
do Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUAÍNA). Segundo
a denúncia Dheroldy está exercendo o cargo
de médico na unidade básica de saúde – UBS Cibrazem,
na sede do município de Estreito, conforme
inclusive consta do Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde – CNES (doc. 01).
“Por ser médico da Estratégia Saúde da Família
– ESF o caso de nepotismo é bancado com
recursos públicos federais. É a velha prática do paternalismo
na política brasileira, qual seja: O USO
privado de recursos públicos”, assinala.
Contratações “fantasmas”
A denúncia segue apontando que além de
empregar parente em total descompasso aos princípios
da administração pública brasileira e à própria
CF/88 o prefeito Cicin emprega verdadeiro exército
de médicos fantasmas, que se trabalhassem no município
certamente colocariam Estreito entre os municípios
com a melhor Saúde pública do Brasil.
Segue ipsis litteres a lista dos “Fantasmas” e
a parte principal da peça acusatória:
1. THIAGO RIBEIRO LEAL. Supostamente
lotado na Unidade Básica de Saúde – UBS Cristiana
Moreira (Unidade Nossa Senhora Aparecida), com
carga horária ambulatorial de 40h (quarenta) horas,
conforme inclusive consta do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – CNES (doc. 02).
Ocorre que o Sr. Thiago Ribeiro Leal reside
na cidade de Brasília/DF, inclusive conforme o pró-
prio CNES (doc. 03), o mesmo exerceria a medicina
nos municípios de Araguaína/TO, Palmas/TO, Timóteo/MG.
Vejam que é quase que humanamente
impossível que uma pessoa consiga trabalhar simultaneamente
em tantos locais distantes geograficamente
entre si.
2. JOÃO VICTOR SANTOS LEAL, residente
na cidade de Goiânia/GO, fato este facilmente comprovado
pelo acesso à conta que o mesmo mantém
na rede social “Facebook”, mas mesmo assim, está
“empregado” na Unidade Básica de Saúde Cristina
Moreira (Equipe Cristina Moreira), com carga ambulatorial
de 40h (quarenta) horas. (Doc. 04).
Consultado ainda o próprio CNES o mesmo
João Victor Santos Leal ainda trabalharia nos Municípios
de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia,
todos do Estado de Goiás (doc. 05). Somando a carga
horária que o mesmo diz trabalhar dá um total de
136h (cento e trinta e seis) horas por semana.
É mais uma situação em que salta aos olhos
de qualquer pessoa média, que os recursos da saú-
de do município de Estreito/MA estão sendo escamoteados
para uso privado.
3. AMANDA MARA GONÇALVES BASTOS.
Médica também recém-formada por uma Faculdade
Particular do Estado do Tocantins (ITPAC/ARAGUA-
ÍNA) e que atualmente residente no Estado de São
Paulo, onde estaria estudando para prestar exame
de residência médica.
No entanto, não bastasse também a distância
da cidade de Estreito, a referida Senhora está
“empregada” na Unidade Básica de Saúde Jorge
Andrade (Equipe Serafim), com carga horária de 40h
(quarenta) horas (docs. 06 e 07).
4. MAGDA GOMES DA COSTA. Médica
contrata para atuar no Centro Municipal de Saúde de
Estreito (Equipe Areia). No entanto a mesma reside
no Município de Araguaína/TO (doc. 08).
Demais disso, compulsando os seus dados
registrados no CNES se pode observar que a mesma
ainda possui vínculos de trabalho no próprio município
de Araguaína/TO e Piçarra/PA (doc. 09). Nesse
caso Excelência, parece haver ainda um caso de
falsidade ideológica, pois a médica Patrícia Sampaio
é quem estaria “cobrindo” os plantões de sua colega.
5. JOSÉ WILSON BEZERRA RODRIGUES.
Consta da Folha de Pagamento do Municí-
pio como Médico Psiquiatra: (Matrícula 2443, CPF.
136.846.393-20, PIS/PASEP 12556129370, admitido
em 01/03/2011, com salário de R$ 3.611,00) (doc.
10).
No entanto o referido médico jamais foi visto
trabalhando para o Município de Estreito. Inclusive,
essa certeza se reforça pelos próprios registros do
CNES relativo ao referido profissional, já que consta
que o mesmo trabalha apenas dos Municípios de
Porto Franco e Imperatriz (doc. 11).
Narra ainda o denunciante que: “Esses seis
casos escabrosos foram levantados apenas a partir
de simples verificação in loco de inúmeras pessoas
que sofrem no dia a dia pelo descaso como a saúde
pública de Estreito está sendo conduzida.
Mas, se o MPF investigar a partir dos fatos
ora narrados e fartamente demostrados com informações
públicas acessíveis a partir da internet, certamente
muitos outros casos virão à tona”.
Inclusive, como todos os profissionais acima
citados possuem em comum a obrigatoriedade de
trabalharem em ambulatório 40h (quarenta) horas
por semana, uma simples visita em loco nas UBS’S
acima citadas comprovaria a ausência desses profissionais.
Aliado a isso, o próprio perfil que alguns dos
médicos ostentam em redes sociais, já deixa claro
que os mesmos residem em municípios bem distantes
de Estreito/MA, sendo humanamente impossível
que esses cumpram a carga horária preconizados
para os profissionais da Estratégia Saúde da Família.
Importante trazer à baila que nos últimos
dias, a mídia regional e até mesmo nacional tem
dado grande repercussão ao caso de um médico
maranhense, que estava cursando especialização
na cidade de São Paulo/SP e sorrateiramente era
servidor fantasma do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão.
Nesse caso, a Justiça agiu rápido, e, não encontrando
dinheiro nas contas do referido médico,
para ressarcir o erário indevidamente apropriado, já
arrestou bens do patrimônio do mesmo, em decisão
emblemática e que garante que os tempos mudaram,
e mudaram para melhor.
Assim, Excelência, considerando que as situações
acima narradas se constituem em diversos
ilícitos nas esferas criminal e administrativa, que
a princípio possuem direto interesse da União, já
que esses profissionais são pagos pelo menos parcialmente
com recursos federais para o custeio da
Saúde (atenção básica – ESF), os Representem ROGAM
e sugerem a Vossa Excelência que adote as
seguintes providências, dentre outras que entender
pertinentes:
1. Instauração de P.A para averiguar os fatos;
2. Requisição de abertura de Inquérito Policial
perante o Departamento de Polícia Federal;
3. Determine diligência de verificação in loco
nas UBS’s do município de Estreito/MA, para averiguar
os fatos ora trazidos à colação.
4. Ajuizamento de Ação Civil de Improbidade
em face dos ora citados, de modo a garantir dentre
outros, a devolução dos recursos públicos recebidos
indevidamente.
5. “Sigilo” no processamento desta representação,
tendo em vista a manutenção da ordem pública
e da paz social, assim como o bom andamento do
processo. Para que se mantenha ainda a integridade
do representante, evitando represálias por parte do
atual gestor municipal.
Cicinho, sua propaganda de grande gestor
e sua máscara que cai
Não é de hoje que parte da imprensa e militantes
da blogosfera denunciam o prefeito Cícero
Neco com toda sorte de atos que desabonam sua
conduta de “Prefeito Empreendedor”, “Melhor Prefeito
do Maranhão”, entre outros títulos que o mandatário
de Estreito toma para si, o que aos poucos
vem sendo demonstrado que o homem não passa
de uma grande farsa.
A começar pela sua eleição, que os mais
bem informados sabem que foi comprada a peso de
ouro e que até hoje está sub-judice.
Não é segredo para ninguém em Estreito que
Cícero Neco atua como se fosse dono da prefeitura,
superfaturando obras e serviços e segundo a boca
miúda “pagando com uma mão e recebendo com a
outra”.
Porém de todas as denúncias que se faz contra
Cicinho em blogs ou jornais, está é a primeira com
robustez e que toma o caminho correto na busca da
Justiça para pôr fim à mentira e a enganação, comprovando
que à frente dos destinos do município de
Estreito está um gestor que manipula a opinião pública e comete vários crimes contra a Administração.
O ato de cidadania do denunciante, o qual
fazemos questão de manter no anonimato, conforme
o mesmo solicitou ao MPF em sua representação, é
encorajador. Com certeza, após essa ação e seus
desdobramentos, outras representações virão, derrubando
finalmente a máscara de Cícero Neco.
![O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAi4KYn.img?h=373&w=624&m=6&q=60&o=f&l=f"} "O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) - Andressa Anholete")
