Câmara de Grajaú tem até hoje (20) para exonerar parentes

Atualização às 12:49

O Ministério Publico do Maranhão, por meio da 1ª promotoria de justiça de Grajaú, representada pelo Promotor Weskley Pereira de Moraes, recomendou no ultimo dia 10 de Fevereiro, que no prazo de 10 dias, o presidente da Câmara de vereadores de Grajaú, Artur Carvalho Neto ou simplesmente, Neto Carvalho, exonere todos os ocupantes de cargos comissionados que se enquadrem no caso de nepotismo. O promotor observa que tal prática viola a disposição constitucional, além de configurar ato de Improbidade Administrativa”, revela o documento.

A recomendação do N°019/2017, assiná-la que, “... diante da relevância dos cargos políticos   ...que exigem experiência e formação mínima para a áreas de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução de políticas entre outras. ... requer capacidade técnica para tal mister.” Além dos amparos constitucionais o promotor Weskley Pereira ainda baseia-se na Súmula Vinculante N° 13 do STF, à partir da decisão do Ministro do STF, Luis Fux de quê, “a nomeação de agentes para o exercício de cargos na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, alem de violar o interesse publico, mostra-se contrária ao interesse republicano”

Vereador Comunista nomeou
a esposa para a recepção da câmara

A recomendação do Ministério Publico ao presidente da Câmara de Vereadores de Grajaú é de que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados,

funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham  relação de parentesco consaguineo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, Vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, Chefia ou de assessoramento na Administração Municipal.

O MP informa ainda que em caso de não cumprimento da “recomendação” será adotado medidas legais necessárias afim de assegurar a sua implementação, inclusive através de ajuizamento da ação civil publica por Improbidade Administrativa.

Pelo menos 3 (dois) servidores se enquadrariam no caso de nepotismo ou nepotismo cruzado. A recepcionista da câmara que é esposa do Vereador Edilson do Posto (PC do b) e dois sobrinhos do presidente Neto Carvalho, sendo um deles nomeado para Controlador de Gastos, como revelou o blog Holden Arruda em matéria publicada no dia 14/02 (veja aqui). 

Professora denuncia onda de assaltos dentro das Escolas do Municipio

Uma professora resolveu usar a rede social para desabafar sobre a insegurança dentro dos estabelecimentos de ensino na cidade de Imperatriz.

Vários casos de assaltos e tentativas de crimes ou envolvimentos com drogas vem sendo relatados diariamente pelos professores. A professora Neta Moreira denuciou hoje (19) que professores teriam sido, mais uma vez, vitimas da onda de crimes que aterrorizam as instituições de ensino.Segundo ela, dois professores foram assaltados em plena sala de aula na Escola Darcy Ribeiro.

O caso é apenas mais um dos que vem ocorrendo, e que pelo menos até o momento, não foi registrado nenhuma vitima fatal, talvez por isso ainda não houve nenhuma repreensão enérgica por parte do Sistema de Segurança. 

O voluntário que faz uma cidade economizar milhões por ano

Lúcio LambranhoDe Florianópolis para a BBC Brasil
"É muito fácil fiscalizar o governo municipal", diz Jaime Klein, 40 anos, que dedica quatro horas de seu dia a fazer com que a Câmara e a Prefeitura de São José (SC) gastem melhor o dinheiro público.

Em três anos, a equipe montada por Klein contribuiu, por exemplo, para elevar a economia do Legislativo da cidade - verba não gasta devolvida aos cofres públicos - de R$ 300 mil para R$ 8,5 milhões anuais. Ajudou ainda a suspender licitações suspeitas e colocou uma lupa sobre gastos da prefeitura.

Com uma pequena sala, receita mensal de R$ 6 mil e 35 voluntários, o Observatório Social de São José integra uma rede homônima de ONGs que se espalhou por cidades médias e pequenas do Brasil nos últimos dez anos - e hoje soma mais de 100 entidades em 19 Estados, com atuação forte no Sul do país. Só em Santa Catarina, 19 cidades contam com esse tipo de iniciativa, segundo o site do OSB, o Observatório Social Brasileiro.

Muitas delas, tocadas por voluntários como Jaime Klein, dedicados a monitorar os gastos de municipalidades, evitando excessos, desperdícios e desvios, e ajudando a economizar dinheiro público.

A inspiração é o Observatório Social de Maringá (PR), que surgiu em 2005 após um escândalo de corrupção na cidade.

Logo no primeiro trabalho, a entidade paranaense descobriu que uma compra de ácido acetilsalicílico (AAS), ao preço de R$ 0,009 por comprimido, tinha sido registrada na ata da licitação por R$ 0,09 - superfaturamento de 900%. Houve denúncia e restituição de R$ 63 mil ao erário.

No caso de São José, cidade de 236 mil habitantes vizinha à Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado obrigou neste mês a prefeitura, após denúncias do Observatório Social, a divulgar uma série de informações que faltavam no site da gestão, como relação de veículos oficiais, gastos com combustível e dívidas municipais.

Direito de imagemCAIO CEZAR

Image captionKlein e equipe no Observatório Social de São José: pente fino em Diários Oficiais, portais de transparência, projetos de lei e sessões na Câmara

"É fácil fiscalizar. O que falta é recurso. Hoje tenho uma receita de R$ 6 mil e já estamos fazendo esse barulho todo", diz Klein, que é formado em Ciências Contábeis e ganha a vida como auditor interno no governo de Santa Catarina.

Rotina de fiscalização

Em geral, o modus operandi de Klein é o seguinte: a equipe faz um pente fino em Diários Oficiais, portais de transparência, projetos de lei e sessões na Câmara. Denúncias de moradores também entram na pauta.

Diante de casos suspeitos, solicita mais dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Depois, encaminha questionamentos aos gestores públicos. Quando não há providências, reporta o caso aos vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil.

O roteiro inclui ainda a divulgação de editais públicos para aumentar a concorrência e acompanhamento de pregões de olho em lances suspeitos.

"O nosso forte hoje são as licitações. Divulgamos todas. Quando começamos, uma média de três empresas participavam dos processos. Hoje essa média subiu para 12. Com mais empresas, o preço vem para baixo e qualquer tipo de conluio cai por terra", afirma Klein, tendo ao fundo um mapa com o custo de cada Legislativo municipal em Santa Catarina.

O auditor nasceu em família típica de agricultores do interior do Estado. Trabalhou na roça em Peritiba (a 440 km da capital) até os 15 anos, quando foi completar o ensino médio em Florianópolis.

Por não ter conseguido cursar universidade pública, interrompeu os estudos por vários anos. Depois se formou contador porque à época não tinha dinheiro para pagar a faculdade de Direito - curso que hoje frequenta à noite.

"Trabalhava em dois empregos antes da formatura, em 2003. Pegava seis ônibus por dia. Em outubro de 2003 prestei concurso para contador da Secretaria da Fazenda e fiquei em quarto lugar. Depois, em 2007, fiz concurso para auditor interno, e passei em primeiro lugar", conta, orgulhoso.

Marcação cerrada

Quando recebeu a reportagem, Klein conversava com uma TV local sobre transparência nos atos públicos. Na mesma tarde, usou a internet para rebater afirmações do presidente da Câmara Municipal, que divulgava pelo Facebook supostas economias de recursos pela Casa.

Na postagem, o integrante da ONG dizia que o vereador "esquecera" de contar à população que apoiara projetos para aumentar as cadeiras e os gastos da Câmara, além de uma concorrência para construção de uma nova sede de R$ 10 milhões.

Quase invisível atrás da pilha de pastas verdes com processos na pequena sala da ONG, ele lembra como a entidade atuou para suspender, por duas vezes, a licitação milionária do estacionamento rotativo da cidade.

A concorrência acabou barrada pelo Tribunal de Contas em novembro do ano passado por incluir exigências que poderiam implicar em direcionamento da disputa, como apresentação e teste de equipamentos pelas empresas selecionadas em apenas 72 horas.

"O Observatório não é contra a Zona Azul, estacionar aqui é um problema. Mas somos contra uma licitação que não tem isonomia e igualdade de competição", justifica.

Controle social

Um dia típico de trabalho de Klein começa por volta das 7h30. Às 8h, já está na ONG ou em reuniões fora do escritório, e às tardes exerce suas funções "oficiais" como auditor do Estado.

Ele chega a dar até cinco palestras por mês sobre controle social e transparência, e planeja viajar mais por Santa Catarina para ajudar a abrir novos observatórios - hoje são 19 no Estado. "Só não dou mais palestras pelo trabalho na secretaria e agora pela faculdade de Direito."

Uma menina dos olhos da ONG é um projeto que deverá preparar alunos de uma universidade para acompanhar, ao vivo, a abertura de todas as licitações da prefeitura e da Câmara Municipal.

Órgãos locais de controle reconhecem a importância do trabalho da ONG, que se mantém com doações e recursos de entidades do comércio e indústria. "Essa atuação é um exemplo de como o diálogo entre instâncias de controle e sociedade civil pode aprimorar a fiscalização do uso dos recursos públicos. A consolidação do observatório deve muito a Klein", diz Gerson Sicca, auditor do TCE-SC.

"Os observatórios sociais são hoje espaços fundamentais para que o cidadão exerça controle sobre os atos da administração pública", avalia Cibelly Caleffi, procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC.

Cotidiano

Para Klein, casado há 19 anos, o ideal de um dia livre é um churrasco com parentes e amigos na casa que comprou neste ano no município vizinho de Santo Amaro da Imperatriz, na subida da serra catarinense.

"É uma terapia, no meio do campo. É bem pequeno, um lote. É para sair do apartamento, porque a gente fica muito trancado", diz ele, que já está se envolvendo na administração do condomínio rural que abriga a casa.

Evangélico, ele se diz "um pouco afastado" das atividades de diácono na Assembleia de Deus. "Porém continuo frequentando todos os finais de semana."

O auditor também defende transparências nas diferentes denominações religiosas. "Todas as igrejas têm problemas. Onde tem pessoas tem coisas erradas. Todas as igrejas precisam de mais transparência. Algumas igrejas transformaram a fé em comércio, e isso é totalmente contrário à Bíblia."

Sobre a descrença de muitos brasileiros com a política, afirma que o Brasil ainda precisa consolidar o que chama de "tripé da cidadania": voto, pagamento de impostos e fiscalização dos eleitos. Para ele, o país exerce apenas os dois primeiros elementos.

"No caso dos impostos, damos um cheque em branco para as prefeituras darem contrapartida em serviços. Ninguém entrega um cheque ou procuração em branco na vida cotidiana sem cobrar resultados depois. É isso que falta na participação política do cidadão: fiscalizar os eleitos."

Economia e aluguel...

A economia nos alugueis da Secretaria de Educação assustou o ex-secretário Zeziel Ribeiro (PSDB). Na tribuna da câmara o parlamentar pediu a relação de imoveis alugados pela secretaria na nova gestão, segundo ele, não teria como reduzir despesas nos alugueis.

Se confirmar a lisura dos alugueis da SEDUC na gestão anterior será, portanto, diferente do aluguel pago no prédio da antiga lojas pernambucanas, na Godofredo Viana. Segundo consta, a prefeitura pagou aluguel do prédio durante 2 anos sem utilizar. 

MOB, A agência de favorecimentos.

Criada para regular e organizar o transporte publico no Estado, a MOB virou um problema, ou, uma bomba relógio nas mãos do Diretor Artur Cabral.

O Governador Flávio Dino teria descoberto um acordo meio estranho entre o diretor da agencia, Arthur Cabral e um Deputado Estadual. 

Durante a permanência do diretor da MOB à frente do Sistema de Transportes, muitas empresas iniciaram a operação no Estado com regalias e até bonificação de combustíveis, uma especie de protecionismo para alguns escolhidos, no entanto, agora ficou explicado o motivo do super-poder da MOB.

Deputados que votaram a favor do fim da nova Lei que revogou a que criou o Transporte Alternativo ficaram surpresos em saber que assinaram sem saber, até mesmo o relator, o Deputado Estadual Luciano Leitoa confirmou o "vacilo". 

Depois de tomar conhecimento do que se tornou a MOB no Estado o governador Flávio Dino estar prestes a extinguir a Agencia. 

Amanhã vamos começar a explicar o motivos das brigas entre empresários do ramo de transporte e o governo do Estado.

Vice-prefeito viabiliza iluminação moderna para o HMI

iluminação de led

Foram instaladas durante todo o dia de hoje (16) mais de 100 lâmpadas de led no Hospital Municipal de Imperatriz.

As lâmpadas foram doadas por um empresário a pedido do vice-prefeito, Pr. Alex Rocha e deve resultar tanto na melhoria do ambiente quanto na economia de energia.

O vice-prefeito destaca que através de parcerias com empresários e o poder publico (PPP - Parceria Publico Privado) é possível economizar recursos públicos e trazer benefícios para a comunidade. “Sabemos das deficiências do Sistema de Saúde, mas em tempo o prefeito Assis Ramos vai implantar as mudanças necessárias para a melhoria do nosso hospital”, disse Alex Rocha.

Será se agora vai?

Depois de tanto tempo somente agora os vereadores (os reeleitos) resolveram denunciar que boa parte das casas dos residenciais populares do programa do Governo Federal estavam sendo negociadas dentro da SEDES na gestão anterior. 

Agora resta saber se será mesmo investigados desde os primeiros casos e se haverá providencias, ou é apenas um balão de ensaio, como sempre ocorre. 

O pente fino deveria iniciar pelas ocorrências de pessoas que dispõe de uma verdadeira imobiliária e mesmo assim ganhou casas do programa que deveria ser para quem não tem. Em outros casos, pessoas do primeiro escalão do governo anterior que é proprietário de casas no residencia no nome de laranjas e tudo isso ocorreu com o aval dos responsáveis pelos cadastros. 

Liberação de recursos garante retomada da duplicação da BR-010

Por Janaina Amorim

As obras de Duplicação e Adequação da Capacidade e Segurança  da Rodovia BR-010,na travessia urbana de Imperatriz, iniciadas em  2014 e paralisadas por falta de recursos no orçamento federal, serão retomadas nos próximos trinta dias. A informação foi anunciada durante uma reunião entre o secretário de estado da  Infraestrutura Clayton Noleto e  o representante Humberto Oliveira,da empresa Edeconsil – Construções e Locações Ltda, responsável pela obra.

Ele garantiu que a duplicação do trecho da rodovia BR-010 será contemplada com   recursos   liberados para a continuidade das obras de infraestrutura no nordeste priorizadas pelo Ministério dos Transportes. “Agora teremos a retomada das obras com a  remoção do posteamento e o andamento normal da duplicação da  BR-010 sem os entraves e com os recursos necessários para seguirmos adiante”, frisou Humberto Oliveira.

A conhecida e aguardada com ansiedade pela Região Tocantina, obra de duplicação da BR-010, inclui a construção de oito elevados, duas novas pontes sobre o Riacho Cacau, e alargamento e reforço de duas pontes no subtrecho e entre a MA-280 (município de Governador Edison Lobão) e a MA-125 (próximo ao município de Cidelândia).  O Eixo central terá duas pistas com quatro faixas, garantindo maior segurança aos usuários, principalmente  entre o conjunto Itamar Guará e o posto da Polícia Rodoviária Federal, trecho de maior congestionamento e problemas no trânsito. 

Segundo  o secretário de estado da Infraestrutura o governo tem acompanhado com atenção e não vem medindo esforços para ajudar na retomada das obras para garantir a melhoria das condições de mobilidade urbana da Região Tocantina. “Nós estamos  empenhados e somando esforços para trazer mais esta vitória para a população, para isso, nos reunimos sistematicamente com a empresa responsável pela obra e com o DNIT buscando soluções, parcerias e alternativas para vencer os obstáculos que emperram o andamento da duplicação da BR-010”, explicou Noleto acrescentando que a retomada das obras é a garantia das condições necessárias para a continuidade do desenvolvimento econômico  e social da Região Tocantina. “Menos tempo no trânsito, , mais segurança, maior comodidade, melhor logística para o transporte de mercadorias e consequentemente mais  geração de empregos e mais  qualidade de vida”.

Prefeito diz na TV que cidade tem que ser “reasfaltada”

O que nos faz sentir pressão não é a crítica do adversário, ou o que sai na imprensa, mas sim o meu senso de responsabilidade. A tragédia da malha viária de Imperatriz não é culpa minha, eu estou prefeito ha 44 dias, prazo insuficiente para que se faça qualquer licitação ou se acumule dinheiro para fazer a obra necessária, mas eu sou o responsável por uma solução e estou buscando alternativas. Não herdei serviços licitados e muito menos recursos para enfrentar essa situação. De qualquer forma vamos aplicar um paliativo, provavelmente a partir da semana que vem - foi o que disse o prefeito Assis Ramos, quando participou, ao vivo, nesta terça-feira, 14, do JM 1^a. Edição da TV Mirante, e numa entrevista ao jornalista João Rodrigues, de O Estado.

            O tema do encontro com a imprensa, ontem, foi basicamente a situação das ruas de Imperatriz, tomadas por buracos no asfalto, no Centro e nos bairros. “É uma situação generalizada que se agrava com o volume de chuvas, 40% mais intensas do que a média dos anos anteriores. Um tapa-buraco, por mais abrangente que ele seja, vai ser só um paliativo, porque a nossa malha viária inteira está arruinada. Um processo de licitação leva, no mínimo, 90 dias e, devo dizer, fui eleito para ser prefeito, não mais um réu. Sou legalista e vou fazer as coisas de acordo com a legislação. Agora nos apareceu uma chance de aderir a um registro de ata, vamos fazer, para contornar no que for possível esse quadro de destruição”- informou o prefeito.

            De acordo com o que foi dito nas duas entrevistas, os buracos começam a ser tapados no início da próxima semana. “Sabemos que é um serviço que vai nos adiantar muito pouco, mas se não fizermos isso, as águas vão se infiltrando mais ainda e acabando com o que ainda resta do asfalto. O que tem que ser feito é um novo pavimento e, para isso, vamos em busca de recursos. Já estamos fazendo projetos e tocando entendimentos com Brasília. O meu propósito é asfaltar de novo Imperatriz inteira, não sei se neste ano ou nos próximos quatro anos. Mas é isso que tem que ser feito” – afirmou o prefeito.

            Nesta quarta-feira, 15, o prefeito embarca nas primeiras horas da manhã para a capital federal. Vai com audiências marcadas nos ministérios da Saúde, das Cidades e do Meio Ambiente, prospectar recursos para o Socorrão, para   “a reconstrução” da malha viária da cidade e para a recuperação de pontes e acessos aos bairros. Ele citou os senadores João Alberto (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) e o deputado federal João Marcelo (PMDB) como políticos que estão oferecendo solidariedade ao momento vivido pelos imperatrizenses.  

ASCOM/PMI

Estreito sedia Encontro do CAR - Cadastro Ambiental

 

A Prefeitura de Estreito através da secretaria municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e a secretaria municipal da Pesca, Aquicultura e Produção em parceria com a AGERP, realizou na manha de hoje (14), o encontro para apresentação e Distribuição de materiais de divulgação do CAR. 

Além da equipe da AGERP, ministraram as palestras equipe da SFB – Serviço Florestal Brasileiro, FUNATURA – Fundação Pró-Natureza e CEADES – Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento, sendo parte integrante do Programa Cerrado Federal onde conta com a presença dos representantes das Regionais dos municípios de Imperatriz e Balsas, secretário de agricultura de Porto Franco e equipe da secretaria de agricultura de Carolina. Segundo Sr Bento Humberto, Gestor Regional da Agerp Imperatriz, Estreito é referencia no atendimento do CAR. 

O secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural Dinailton Pereira, esteve na ação juntamente com demais secretários municipais de Estreito, vereador Manoel Gomes, Presidente do Sindicato os Produtores Rurais Joaquim Miranda, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais Eduardo Freitas e representante dos Lojistas de Produtos Veterinários Edmilson Santos. 

PREFEITURA DE ESTREITO- SEGUINDO NO RUMO CERTO SECOM-

 Secretaria de Comunicação e Eventos

Presidente da Câmara de Grajaú contrata parentes e familiares de vereadores.

Presidente da câmara de Grajaú agraciou a família com dois cargos para os sobrinhos

O Ministério Publico do Maranhão, através do promotor Weskley Pereira de Moraes que responde pela 1ª Promotoria da cidade de Grajaú, vem cobrando dos gestores públicos que fazem parte da comarca o cumprimento das diretrizes ou “princípios” que regem a administração pública, no entanto, mesmo com todas as recomendações  ainda existem casos que fogem da moralidade necessária para a condução da gestão de recursos públicos.

Na câmara de vereadores de Grajaú, por exemplo, estranhamente o presidente da câmara começou a distribuir pacotes de bondades para alguns dos seus colegas de parlamento, o que reforça a ideia de que haveriam motivos questionáveis por trás dessas bonificações, além das contratações irregulares.

O próprio presidente da câmara, Neto Carvalho (DEM) iniciou o biênio como presidente do legislativo agradando a família com a contratação de dois sobrinhos, um deles, ironicamente, ocupa o cargo de Controlador de Gastos da Câmara.  O pacote de bondades se estendeu aos colegas e o presidente autorizou a contratação da esposa do vereador Edilson do Posto (PC do B) que trabalha como recepcionista.  

Ainda dentro das ações questionáveis do presidente da câmara está a empresa P.J. BARROS PESSOA ME, contratada através de licitação com o Contrato N°002/2017 para fornecer materiais de expediente destinados a manutenção das atividades da câmara, como especifica o edital, no entanto, a empresa é de propriedade do irmão do vereador Ancelmo Barros (SD).

Na semana passada o Ministério Público já havia recomendado ao prefeito Mercial Arruda, que se abstenha de realizar contratações de qualquer especie com parentes.

Veja abaixo o extrato da licitação e contratação da papelaria do irmão do vereador.

EXTRATO LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ - MA

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 002/2017. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE GRAJAÚ e a empresa P. J. BARROS PESSOA ME, Espécie : Termo de Contrato: Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente destinados a manutenção das atividades da Câmara Municipal deste Município, conforme anexo I do edital. Prazo para execução: 11 (onze) meses. Data da Assinatura: 24 de janeiro de 2017. Valor R$ 18.238,75 (Dezoito mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). Do Pagamento: Será realizado mediante apresentação das notas fiscais, atestando o fornecimento dos materiais, a fim de que seja efetuado o pagamento, num prazo máximo de 30 (trinta) dias. Dotação Orçamentária: 01-CÂMARA,10-CÂMARA MUNICIPAL,01.031. 0001. 2001.0000-MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO. Lei 8.666/93 e suas demais alterações posteriores. PEDRO ULISSES LIMA SOUSA - Assessor Jurídico.

Nepotismo e mutreta...

Ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal

As decisões e interpretações jurídicas são baseadas na CF (Constituição) (nas Leis e Decretos). Nos precedentes jurídicos. Para a atualização das leis, quando necessário, o Supremo cria as súmulas decorrentes também dessas decisões, sejam baseadas por interpretações de Tribunais Regionais ou do próprio Supremo, anulando as interpretações anteriores. 

Para o caso de contratação de parentes para cargos no executivo, cabe a Súmula vinculantes n. 13, baseada na decisão do Ministro do STF, Luis Fux. 

Vejamos, portanto, um exemplo:

O ex-prefeito da cidade de Campina do Monte Alegre (SP), Orlando Donizete, acusado de pratica de nepotismo  por nomear o sobrinho para o cargo de Secretário Municipal de Administração, planejamento e finanças, e o cunhado para o cargo de Secretário de Segurança Pública e Segurança, porém, a interpretação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), extinguiu a ação pública, sem resolução do mérito, alegando impossibilidade juridica do pedido. Segundo o magistrado, a Sumula Vinculante n 13 (que veda o nepotismo) não se aplicaria a cargos aos cargos de natureza política, como os cargos de secretários. Na Reclamação (RCL) 17102 ajuizada no Supremo, o MP-SP alegou que a interpretação dada pelo TJ-SP à SV nº 13 está equivocada, já que os juízes não podem criar direito novo na interpretação de súmulas vinculantes. 

Ao julgar procedente a reclamação e determinar que a ação civil pública contra o prefeito afastado retome seu curso, o ministro Fux afirmou que o entendimento fixado pelo STF foi o de que a vedação ao nepotismo é consequência lógica do caput do artigo 37 da Constituição Federal, em obediência aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

O ministro Fux lembrou que, nesses casos, a configuração ou não do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de verificar a eventual ocorrência de “nepotismo cruzado” ou outra modalidade de fraude à lei e descumprimento dos princípios administrativos. “Nessa seara, tem-se que a nomeação de agente para exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano”, asseverou. (Veja (aqui) decisão do STF).

No Maranhão, o site da FAMEM instrui erroneamente e de forma desatualizada, os prefeitos maranhenses sobre "nepotismo" , porém, as publicações da entidade não servem como base para decisões da justiça sobre os atos de nepotismo que deve culminar com processos por Improbidade Administrativa, serve sim, para ser usado para confundir a população e se fazer de vitima no processo. 

Quando a nomeação de parentes que dispõe de capacitação tecnica para os cargos (neste não se aplicaria a decisão do STF), também será observado se não seria o caso de nepotismo cruzado.

O Ministério Público esta atento às mutretas.

O líder...

O poder de resolução, articulação e principalmente, de tomar decisões concretas, é um potencial que deve ser exercido por qualquer administrador, seja na esfera publica ou privada. Os tramites legais para se alcançar qualquer objetivo é exclusividade do gestor, o resultado, porém, é o que importa. A burocracia é para os burocratas, para o povo, o importante é o resultado, a ação. 

TCE julga irregular contas da ex-presidente da Câmara de Brejão

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a prestação de contas anual - exercício 2013, da ex-presidente da câmara de vereadores da cidade de São Francisco do brejão, Lucymary de Sousa Freires (PMDB) e condenou ao pagamento de multas.

Os conselheiros do Tribunal julgaram o processo n.º 3945/2014-TCE baseados no parecer do relator e do Ministério Publico de Contas que, por unanimidade, acataram a decisão e julgaram irregular as contas da ex-vereadora. Segundo o relator, ouve prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico ou infração às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Na decisão, o relatório do tribunal cita, pagamentos fora da prestação de contas e não incluído nas despesa orçamentária, empenhos sem saldos anulados comprovadamente, balanço financeiro com restos a pagar, diferenças nas receitas de despesas a pagar e despesa, licitações fraudulentas, reforma da câmara sem as devidos processos legais entre outras.

A ex-vereadora, também conhecida como Preta, tem o prazo de 15 dias para recolhimentos de multas aplicadas pelo tribunal que passam de 20 mil reais.

Militar é estuprada em São Luis

Uma onda de estupros tem ocorrido e é preciso urgentemente que o sistema judiciário demonstre através da condenação de acusados que, pelo menos este crime, não compensa. 

Em São Luis, mais um caso dentre tantos que chocam a sociedade volta a se repetir. Uma capitã do corpo de bombeiro, portanto, uma oficial da polícia, foi estuprada quando saia de sua residencia na sexta-feira (10). 

O estuprador teria entrado para roubar, mas o crime se estendeu-se e a capitã L.A.S, de 46 anos, foi abusada sexualmente. 

A oficial registrou ocorrência na Delegacia da Mulher, na Beira-Mar, e neste momento está no Instituto Médico Legal, acompanhada da Delegada Vanda, titular da DM, aguardando para ser submetida a exame de conjunção carna

O crime segue sendo investigado pela polícia.

Apesar de ser considerado um crime hediondo, em Imperatriz, um acusado de ter estuprado um jovem foi liberado na audiência de custódia, mesmo com a confirmação de esganadura e o consequente estupro da vitima. O delinquente teria usado técnicas de desmaio para consumar o crime de estupro. 

A repreensão pela justiça com condenações severas pode ser uma solução para conter os abusos que beiram a impunidade.