NÓS, PARTICIPANTES DO 2º ENCONTRO DAS COMISSÕES DIOCESANAS EM DEFESA DA VIDA(CDDVS), ORGANIZADO PELA COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DACNBB
e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010, - considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre oTratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de DireitosHumanos da ONU (nº 45) O ATUAL GOVERNO COMPROMETEU-SE A LEGALIZAR O ABORTO, - considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como DIREITO HUMANO DA MULHER, - considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ O NONO MÊSDE GRAVIDEZ E POR QUALQUER MOTIVO, pois com a eliminação de todos os artigosdo Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixariade ser crime, - considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandatodo atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, ocompromisso de legalizar o aborto, - considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº CONGRESO, O PT ASSUMIU A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATENDIMENTO DETODOS OS CASOS NO SERVIÇO PÚBLICO COMO PROGRAMA DE PARTIDO, sendo o primeiropartido no Brasil a assumir este programa, - considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados LuizBassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto, - considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do IMPERIALISMO DEMOGRÁFICO que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos esexuais da mulher, e usando o falso rótulo de "aborto - problema de saúdepública", estão implantando o controle demográfico mundial como MODERNA ESTRATÉGIA DO CAPITALISMO INTERNACIONAL, - considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº CONGRESSO NACIONAL DO PTMANIFESTOU APOIO INCONDICIONAL AO 3º PLANO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atualPresidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou adescriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimasconsequências esta política antinatalista de controle populacional,desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País, - considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria MINISTRA DA CASA CIVIL COMO CANDIDATA OFICIAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PARA A PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA, - considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação dasorigens do financiamento por parte de organizações internacionais para alegalização e a promoção do aborto no Brasil, O PT E AS LIDERANÇASPARTIDÁRIAS DA BASE ALIADA BOICOTARAM A CRIAÇÃO DA CPI DO ABORTO que investigaria o assunto, RECOMENDAMOS ENCARECIDAMENTE A TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS BRASILEIROS EBRASILEIRAS, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, quedefende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicçõesideológicas ou religiosas, QUE, NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES, DEEM SEU VOTO SOMENTE A CANDIDATOS OU CANDIDATAS E PARTIDOS CONTRÁRIOS À DESCRIMINALIZACÃO DO ABORTO. Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento "VOTAR BEM" aprovadopela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos emAparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas doque acima foiexposto no texto "A CONTEXTUALIZAÇÃO DA DEFESA DA VIDA NO BRASIL"
[http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf]
elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos eTaubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional. COMISSÃO EM DEFESA DA VIDA DO REGIONAL SUL 1 DA CNBB