(Contas Abertas)
O Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, surpreendeu ao afirmar, no inicio do mês, que os recursos para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão esgotados. O orçamento autorizado para o este ano até aumentou, quando comparado a 2014, mas não foi suficiente para suprir novas demandas. Além disso, os recursos já pagos são inferiores aos desembolsados no mesmo período do ano passado.
No primeiro quadrimestre deste ano, já foram gastos R$ 2,4 bilhões com os financiamentos estudantis. Em comparação com o mesmo período do exercício anterior, quando foram executados R$ 3,6 bilhões, o montante é 33% menor.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a redução se deve à portaria definida pelo órgão em dezembro do ano passado, que modificou o intervalo de emissão dos títulos públicos (Certificado Financeiro do Tesouro – Série E, ou CFT-E) que remuneram as instituições de ensino superior que aderiram ao FIES.
Pela nova regra, o governo reembolsará às instituições com 20 mil ou mais contratos em oito vezes ao ano, contra as doze parcelas praticadas até 2014. Com a medida, as faculdades ficarão sem receber do governo quatro mensalidades, que só serão pagas após a formatura do estudante.
Após pressão das instituições de ensino superior, nas quais o dinheiro do Fies pode chegar a representar de 30% a 70% do orçamento, o MEC editou uma nova portaria em fevereiro, estabelecendo que o novo intervalo de pagamentos só valeria para 2015.
A previsão é de que até o fim do ano, R$ 12,4 bilhões sejam destinados ao programa. O valor teve acréscimo de R$ 300 milhões em relação à quantia disponível para o fundo no ano passado.
As inscrições para novos estudantes foram até o dia 30 de abril e pouco mais da metade dos interessados conseguiram se beneficiar com a iniciativa: das 500 mil pessoas que tentaram o financiamento, apenas 252 mil inscrições foram aceitas. Segundo o MEC, o montante destinado a novos contratos do Fies foi de R$ 2,5 bilhões.
De acordo com as declarações do ministro da Educação, o governo federal não realizará novos contratos por esgotamento dos recursos de 2015. Também não criou esperanças no sentido de melhoras para o orçamento da iniciativa. Na ocasião, ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa no segundo semestre do ano, quando novamente se iniciam matrículas em algumas instituições de ensino superior, não é garantida.
“É claro que estamos trabalhando nisso (em nova edição) e temos todo o interesse, mas não podemos prometer algo que não temos certeza”, disse ele ao explicar que só abrirão novas inscrições quando souber a real disponibilidade do orçamento da União. Isso porque até o fim deste mês, o governo federal deve divulgar o contingenciamento previsto para o ano.
Corte indireto: novas regras
Antes mesmo de findar o orçamento para as novas inscrições no financiamento estudantil, o governo já havia pensado formas de reduzir o número de interessados na iniciativa. As regras mudaram, critérios mais rigorosos foram inseridos para traçar o perfil do estudante que pode ou não requerer o financiamento.
Até 2014, qualquer pessoa que havia realizado o Enem poderia se tornar beneficiário da iniciativa, que permite ao aluno começar a pagar o financiamento após ter completado a graduação com juros abaixo do mercado. A partir deste ano, só poderá contratar o Fies quem obteve a média de 450 pontos no exame nacional e não zerou a redação.
Além da exigência da pontuação no Enem, a distribuição dos financiamentos será baseada na distribuição geográfica e na qualidade dos cursos. Caso a graduação na qual o estudante esteja matriculado não tenha nota máxima de qualidade, nem todos os pedidos de contrato serão aceitos. Se o curso estiver em estados brasileiros que já foram mais contemplados, haverá menos quantidade de contratos aceitos pelo Fies, em detrimento de regiões que atualmente têm menor participação no programa.
Quem não gostou das novas regras foram as universidades e faculdades privadas. As Federal Nacional dos Estabelecimentos de Ensino Particulares entrou na Justiça contra as novas regras do Fies, meio pelo qual questiona as novas exigências.
Logo após o governo federal anunciar as alterações, as instituições particulares alegaram que tais mudanças podem ocasionar em uma redução de 20% da quantidade de matrículas anuais. Além disso, as universidades e faculdades privadas também não estavam satisfeitas em relação ao percentual de aumento das mensalidades abrangido pelo fundo de financiamento. Elas pressionaram o Ministério da Educação para que a elevação dos valores dos cursos pudessem atingir 6,4%. O reajuste foi acatado.
Anteriormente, a Pasta havia bloqueado o crédito para as instituições que aumentaram as mensalidades acima da meta de inflação fixada pelo governo, de 4,5%. Para o organizador do ato e presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Ensino a Distância, Ricardo Holz, a regra foi definida e aplicada sem tempo para que os alunos pudessem se preparar e os prejudicados por tais mudanças serão os jovens mais humildes.
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