Secretaria de Regularização quer garantir direitos constitucionais com desapropriação no Santo Amaro

Secretário da SERF Daniel Souza é o autor da lei que decreta os imóveis como de interesse público, para fins de garantir o direito constitucional de moradia.

No final da tarde de ontem, a Procuradoria Geral do Município de Imperatriz, ajuizou, na Vara da Fazenda Pública, a ação judicial de desapropriação forçada do imóvel que abriga o assentamento urbano denominado “Santo Amaro”, uma área de mais de 26 mil metros quadrados, registrado no Cartório do 6º Ofício Extrajudicial sob a matrícula R-2/12.654, que há muito abriga dezenas de famílias numa região limítrofe com o Ouro Verde, no Grande Santa Rita.

O prefeito Sebastião Madeira, referendou, por meio de Decreto Municipal, a decisão prolatada nos autos do processo administrativo 020/GAB/SERF/2014, de autoria do Secretário Municipal de Regularização Fundiária Urbana, Dr. Daniel Pereira de Souza, decretando que o imóvel é de interesse público, para fins de garantir o direito constitucional de moradia.

A ação judicial, que, forçosamente desapropria o Santo Amaro, chega à Justiça na véspera de completar exatamente um ano em que a Polícia Militar, fortemente armada, cumprindo decisão judicial, se preparava para realizar o despejo de centenas de moradores.

“Não dá pra esquecer aquela manhã de 24 de junho de 2014. Acordamos com o barulho dos caminhões roncando nas nossas portas e com a Cavalaria da PM sitiando o bairro. Havia choro e desespero. As mulheres, em pânico, com seus filhos, corriam de um lado para o outro enquanto o radialista Arimatéia, ao vivo, e parecendo aflito, noticiava o despejo, colocando para os ouvintes a lamúria de uma mãe que clama Justiça. De repente, quando tudo parecia perdido, uma pessoa, até então desconhecida de todos nós, desceu de um carro e se dirigiu ao comandante da operação e disse: ‘sei que o senhor está cumprindo uma ordem judicial, mas me dê 20 minutos. É o tempo que preciso para alcançar o fórum e falar com a juíza’. Ele entrou no carro, acompanhado do oficial da PM e, por volta das 11 horas daquele dia, voltou e disse para todos nós que a liminar estava suspensa. A aflição virou euforia e o pranto de tristeza virou choro de emoção. O doutor Daniel foi essa pessoa que nos salvou o despejo e da violência da Polícia”, relembrou Antonio José, presidente da Associação de Moradores do Santo Amaro.

Durante o processo administrativo, manejado pela Secretaria de Regularização Fundiária Urbana, ficou demonstrado que a conciliação apresentada pelo Município de Imperatriz nos autos da ação de reintegração de posse, para comprar, amigavelmente, o imóvel, restou prejudicada, uma vez que o valor pleiteado pela proprietária da área, adquirida em 2010 por R$ 42.250,50, se apresentou o exponencial acréscimo de 3.750%, saltando para R$ 1.575.000,00.

Conforme consta da Inicial, o município até se propôs a pagar a quantia pretendida pela proprietária desde que ela assumisse todos os encargos referentes ao IPTU, com a devida multa e correção, dos últimos cinco anos, além da diferença do ITBI, arguindo que seria inexplicável justificar uma transação, com dinheiro público, no importe de R$ 1.575.000,00 para pagar uma área que foi adquirida, recentemente, por apenas 42 mil reais.

“Como a parte resistiu ao encargo devido, não foi possível a conciliação, obrigando o Município de Imperatriz, com a devida autorização da Câmara de Vereadores, propor a respectiva desapropriação, para defender o interesse social de moradia de uma comunidade que vive aflita e assustada com o iminente despejo”, justificou o Secretário de Regularização Fundiária Urbana, Daniel Souza, acrescentando que sua decisão, ratificada pelo prefeito, cumpre além de um dever legal, com os princípios que formam a sua concepção de vida, na defesa da luta pela terra e pela moradia dos mais humildes.

O Procurador Geral de Imperatriz, Dr. Gilson Ramalho de Lima, ao ser indagado sobre o processo judicial, destacou que, ao ingressar com a ação de desapropriação, o Município cumpriu, rigorosamente, com todos os requisitos objetivos previstos no Decreto-Lei 3365/41, tendo realizado, inclusive, o depósito prévio, nos termos da inteligência da Súmula 652, do Supremo Tribunal Federal, bem como de Decreto Municipal.

Arraiá de João Lisboa inicia com grandes atrações.

João Lisboa está em ritmo de festividades juninas desde o início do mês com as festas nas escolas municipais e nesta quinta-feira (25/06) será a abertura oficial do XXI São João de João Lisboa que acontecerá no Espaço Cultural, Bairro Cidade Nova e encerará no domingo (28/06).

Com atrações definidas para os quatro dias de festa a Prefeitura aguarda um bom público em todos os dias festivos. Bandas regionais, quadrilhas juninas, Bumba Meu Boi e várias outras atrações farão a alegria do público fazendo com que sejam atendidas as expectativas e se divirtam a vontade.

Na abertura (25/06), a partir das 19:00 horas, teremos: Jesus do Acordeon, Grupo da melhor idade (Imperatriz), Boi da Gameleira e para encerrar a Banda Forró Devasso que promete fazer o povo levantar poeira de tanto dançar.

Para Ricardo Leal, secretário municipal de Cultura, o São João de João Lisboa terá recorde de público. “O nosso São João é muito esperado por todas as cidades vizinhas e os joãolisboenses se orgulham disso e também se fazem presente em grande número fazendo com que nossa festa junina cresça a cada ano”, disse Ricardo Leal.

João Lisboa tem um bonito e amplo Espaço Cultural onde é realizada a festa de São João, o mesmo já está sendo decorado para a grande festa que além de belas apresentações culturais haverá comidas típicas, segurança e muita diversão.

“Estão todos convidados para o nosso tradicional São João, é uma festa cultural que realizamos com muito orgulho, João Lisboa tem feito festas memoráveis e desta vez não será diferente”, destacou o prefeito Jairo Madeira.

“O Prefeito Jairo Madeira tem dado espaço para as atrações regionais, e isso é muito importante para que os talentos de nossa região fiquem em evidência, e fazendo assim nos incentivam a continuar nessa jornada musical que não é fácil”, disse Luana Campos da Banda Garota Bandida.

A festa representa tradicionalmente o momento de expressão cultural, pelas cores, criatividade, músicas e danças, sempre trazendo um retrato de nossa cultura popular. Venha se divertir conosco durante todo o XXI São João de João Lisboa.

Por: Claudyo Jackson

Valeria Macedo cumpre agenda em Porto Franco, São João do Paraíso, Lajeado Novo e Fortaleza dos Nogueiras

A Deputada Estadual Valeria Macedo cumpriu neste final de semana uma extensa programação na Região Tocantina, que iniciou com visitas às cidades de Porto Franco, São João do Paraíso, Lajeado Novo e finalizou na cidade de Fortaleza dos Nogueiras.

Na cidade de São João do Paraíso, a parlamentar participou na sexta-feira (19/06) do Tradicional Festejo de São João, considerada uma das festas mais visitadas daquela região. Na oportunidade, a parlamentar visitou lideranças do município e atendeu a pedidos de demandas consideradas essenciais para a sociedade local, como por exemplo, questões de abastecimento de água nos povoados e de saúde pública.

A tarde Valéria participou de caminhada evangélica em sua cidade natal Porto Franco, onde milhares de evangélicos caminharam pelas ruas de Porto Franco em comemoração ao dia do evangélico em Porto Franco.  A noite a deputada já estava em Lajeado Novo, onde foi recebida pela vereadora de Porto Franco, Ana Leia, que é pré-candidata a prefeita de Lajeado Novo, e todo o grupo que a apoiou nas eleições passadas, a fim de participar da 1º Feira de Delicias, promovida pela Congregação da Assembléia de Deus de Lajeado Novo.

Participou do evento religioso  e depois dialogou com as lideranças locais sobre as dificuldades do município e a possibilidade de conclusão pelo Governo do Estado da Escola de Ensino Médio. Valeria frisou que essa luta pela construção da Escola iniciou no seu primeiro mandato, e disse acreditar que o Governo Flávio Dino deve concluir a obra até o final do segundo semestre.

No domingo (21), Valeria Macedo seguiu para a cidade de Fortaleza dos Nogueiras, onde foi recebida pelo pecuarista Sr. José Queiroz, pré-candidato a Prefeito, o presidente da Associação de Moradores da Comunidade Boa Vista, Sr. Lindomar Soares Brandão e moradores do Povoado Pedra D’água, que também reivindicam a construção da estrada vicinal que da acesso a rodovia. Os pequenos produtores daquela região reclamaram à parlamentar sobre as dificuldades encontradas para o acesso e escoamento da produção, provocada, principalmente, pela ausência de estradas vicinais que as interligam a MA-138, principal via de acesso às cidades de Balsas, São Pedro dos Crentes à rodovia Federal BR-010 (que liga Balsas a Estreito). Ontem (22/01) a deputada retornou para São Luís para atividades normais do mandato. 

Patriarca da Odebrecht diz que terão que preparar mais duas celas para Dilma e Lula...

Trecho de reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/marcelo-odebrecht-ameaca-derrubar-republica.html

Desde que o avançar inexorável das investigações da Lava Jato expôs ao Brasil o desfecho que, cedo ou tarde, certamente viria, o mercurial empresário Emilio Odebrecht, patriarca da família que ergueu a maior empreiteira da América Latina, começou a ter acessos de raiva. Nesses episódios, segundo pessoas próximas do empresário, a raiva – interpretada como ódio por algumas delas – recaía sobre os dois principais líderes do PT: a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A exemplo dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, outros dois poderosos alvos dos procuradores e delegados da Lava Jato, Emilio Odebrecht acredita, sem evidências, que o governo do PT está por trás das investigações lideradas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Se prenderem o Marcelo (Odebrecht, filho de Emilio e atual presidente da empresa), terão de arrumar mais três celas”, costuma repetir o patriarca, de acordo com esses relatos. “Uma para mim, outra para o Lula e outra ainda para a Dilma.”

Na manhã da sexta-feira, 19 de junho de 2015, 459 dias após o início da Operação Lava Jato, prenderam o Marcelo. Ele estava em sua casa, no Morumbi, em São Paulo, quando agentes e delegados da Polícia Federal chegaram com o mandado de prisão preventiva, decretada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Justiça Federal do Paraná, responsável pelas investigações do petrolão na primeira instância. Estava na rua a 14ª fase da Lava Jato, preparada meticulosamente, há meses, pelos procuradores e delegados do Paraná, em parceria com a PGR. Quando ainda era um plano, chamava-se “Operação Apocalipse”. Para não assustar tanto, optou-se por batizá-la de Erga Omnes, expressão em latim, um jargão jurídico usado para expressar que uma regra vale para todos – ou seja, que ninguém, nem mesmo um dos donos da quinta maior empresa do Brasil, está acima da lei. Era uma operação contra a Odebrecht e, também, contra a Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Eram as empresas, precisamente as maiores e mais poderosas, que ainda faltavam no cartel do petrolão. Um cartel que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, fraudou licitações da Petrobras, desviou bilhões da estatal e pagou propina a executivos da empresa epolíticos do PT, do PMDB e do PP, durante os mandatos de Lula e Dilma. 

Os comentários de Emilio Odebrecht eram apenas bravata, um desabafo de pai preocupado, fazendo de tudo para proteger o filho e o patrimônio de uma família? Ou eram uma ameaça real a Dilma e a Lula? Os interlocutores não sabem dizer. Mas o patriarca tem temperamento forte, volátil e não tolera ser contrariado. Também repetia constantemente que o filho não “tinha condições psicológicas de aguentar uma prisão”. Marcelo Odebrecht parece muito com o pai. Nas últimas semanas, segundo fontes ouvidas por ÉPOCA, teve encontros secretos com petistas eadvogados próximos a Dilma e a Lula. Transmitiu o mesmo recado: não cairia sozinho. Ao menos uma dessas mensagens foi repassada diretamente à presidente da República. Que nada fez.

Quando os policiais amanheceram em sua casa, Marcelo Odebrecht se descontrolou. Por mais que a iminência da prisão dele fosse comentada amiúde em Brasília, o empresário agia como se fosse intocável. Desde maio do ano passado, quando ÉPOCA revelara as primeiras evidências da Lava Jato contra a Odebrecht, o empresário dedicava-se a desancar o trabalho dos procuradores. Conforme as provas se acumulavam, mais virulentas eram as respostas do empresário e da Odebrecht. Antes de ser levado pela PF, ele fez três ligações. Uma delas para um amigo que tem interlocução com Dilma e Lula – e influência nos tribunais superiores em Brasília. “É para resolver essa lambança”, disse Marcelo ao interlocutor, determinando que o recado chegasse à cúpula de todos os poderes. “Ou não haverá Repúblicana segunda-feira.”

>> A reportagem de maio de 2014 de ÉPOCA sobre evidências de corrupção e caixa dois num contrato da Petrobras com a Odebrecht

Antes mesmo de chegar à carceragem em Curitiba, Marcelo Odebrecht estava “agitado, revoltado”, nas palavras de quem o acompanhava. Era um comportamento bem diferente de outro preso ilustre: o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Otávio Azevedo, como o clã Odebrecht, floresceu esplendorosamente nos governos de Lula e Dilma. Tem uma relação muito próxima com eles – e com o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, também investigado porcorrupção, embora em outra operação da PF. Otávio Azevedo se tornou compadre de Pimentel quando o petista era ministro do Desenvolvimento e, como tal, presidia o BNDES.

Não há como determinar com certeza se o patriarca dos Odebrechts ou seu filho levarão a cabo as ameaças contra Lula e Dilma. Mas elas metem medo nos petistas por uma razão simples: a Odebrecht se transformou numa empresa de R$ 100 bilhões graças, em parte, às boas relações que criou com ambos. Se executivos da empresa cometeram atos de corrupção na Petrobras e, talvez, em outros contratos estatais, é razoável supor que eles tenham o que contar contra Lula e Dilma.

A prisão de Marcelo Odebrecht encerra um ciclo – talvez o maior deles – da Lava Jato. Desde o começo, a investigação que revelou o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil mostrou que, em 2015, é finalmente possível sonhar com um país com menos impunidade. Pela primeira vez, suspeitos de ser corruptoresforam presos – os executivos das empreiteiras. Antes, apenas corruptos, como políticos e burocratas, eram julgados e condenados. E foi precisamente esse lento acúmulo de prisões, e as delações premiadas associadas a elas, que permitiu a descoberta de evidências de corrupção contra Marcelo Odebrecht, o empreiteiro que melhor representa a era Lula. Foram necessárias seis delações premiadas, dezenas de buscas e apreensão em escritórios de empresas e doleiros e até a colaboração de paraísos fiscais para que o dia 19 de junho fosse, enfim, possível. Continue a leitura em site da Revista Epoca

Valeria Macedo reune com diretora do Viva Cidadão e reforça pedido de instalação da Unidade de Atendimento em Estreito e Grajaú

A deputada Valéria Macedo (PDT), esteve reunida, na tarde desta quinta-feira (18), com a diretora geral do Viva Cidadão, Mari Silva Menezes, pedindo melhoria da infraestrutura da Unidade de Atendimento do Viva Cidadão de Carolina e reforçando os pedidos de criação do órgão nos municípios de Estreito e Grajaú, por meio de indicações feita pela deputada. 

Com um relatório em mãos, e acompanhada de lideranças políticas da cidade de Carolina,  Lorena Machado, Lívia Santos e José Lucena, a deputada iniciou a reunião com a diretora do Viva Cidadão, pedindo melhorias na unidade na cidade de Carolina. Esse pedido foi feito pela população através de liderança politicas do município. O objetivo é sanar os problemas apresentados naquela unidade, a fim de garantir aos moradores, o acesso, a contento, aos importantes serviços socais que o programa disponibiliza na cidade.

A diretora geral, Mari Silva, afirmou que já está tomando providencias para que os problemas sejam solucionados o mais rápido possível. De acordo com Mari, um estudo está sendo feito para melhorar todo o órgão.

INDICAÇÕES

Na oportunidade, a deputada entregou para a diretora, cópia de Indicações pedindo a criação e implantação de sede permanente de um Viva Cidadão no município de Estreito.

A indicação n° 249/2013 tem por objetivo garantir o acesso aos programas sociais que viabilizam a consolidação e o pleno exercício de cidadania pela população. O município de Estreito possui um grandioso empreendimento por conta da Hidrelétrica e já é considerada uma cidade de grande porte no Estado.

Com a instalação de uma unidade do Viva Cidadão, em Grajaú, a deputada por meio da Indicação n°733/2013, afirma que é necessária a naquela localidade pelo seu grande contingente de habitantes, estimada em 57.000. A Indicação destaca o poder econômico da região.

Segundo Mari Silva, um estudo está sendo feito e que colocará na pauta essas indicações feita pela deputada Valéria Macedo, pois já é um pedido antigo da parlamentar e agradeceu a preocupação da deputada junto ao órgão.

Vereador Adonilson leva Comissão de Direitos Humanos ao Parque das Palmeiras II

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Imperatriz,  a convite do  vereador professor Adonilson(PCdoB), esteve  no  Parque das Palmeiras II e se   comprometeu a acompanhar com atenção o drama das famílias ameaçadas de serem retiradas da área por uma Liminar de Reintegração de Posse.

Durante a reunião com os moradores, o vereador informou que uma Audiência  foi marcada para o dia 29 de junho  na Vara Cível do Fórum de Justiça de Imperatriz para tratar sobre o assunto que vem tirando o sono das mais de trezentas famílias que residem no local. “Quero adiantar que o Governador Flávio Dino está ciente sobre o assunto e tem sensibilidade o suficiente para se engajar numa solução pacífica para o problema, também comunicamos o caso ao Secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, o Secretário de Regularização Fundiária, Daniel Sousa e a Comissão Estadual de Direitos Humanos”, destacou Adonilson acrescentando que o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira também deve se reunir com os moradores.

Adonilson destacou o apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Imperatriz, do qual o vereador é membro. “Temos agora o importante apoio desta comissão que cumpre a obrigação e o dever de representá-los por que a Casa de Leis é para isso, estar a serviço do povo, dos interesses da comunidade”, frisou Adonilson.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Eudes Feitosa (PTdoB) disse que primeiramente as famílias estão protegidas por Deus e depois receberão o acompanhamento  dos membros da Comissão que se comprometeram com a  luta pela terra travada no bairro. “A Comissão está mobilizada e   preparada a intervir no que for necessário para garantir que vocês continuem a ter um lugar para  morar”, complementou Eudes Feitosa

O Presidente da Associação dos  Moradores do Parque das Palmeiras II, Luís Pereira de Oliveira disse que reside há oito anos  no bairro  afirma que a luta e o direito à moradia é legítima. “Eu sei da necessidade das pessoas que estão aqui e do quanto dependem deste chão,  sair daqui seria uma grande injustiça e crueldade”, desabafou o representante das famílias.

Na reunião com os moradores estiveram presentes, além dos vereadores Adonilson Lima(PCdoB) e Eudes Feitosa (PTdoB), presidente da Comissão,  as vereadoras Caetana Frazão(PSDB), Terezinha Soares(PSDB) e o vereador Aurélio Gomes(PT). O vereador Fidélis Uchoa que faz parte da Comissão e tem dado apoio às famílias justificou a ausência por estar numa reunião com a comunidade do Imbiral.

 Adonilson encerrou a reunião  destacando que serão importantes na luta pela terra, o poder de mobilização das famílias e a organização. “As coisas mudaram e vamos sim lutar e acreditar na sensibilidade das autoridades  em buscar uma solução para o impasse”. 

 (Mozart Magalhães / Gabinete)

OTSUKA PERDE MAIS UMA: Justiça mantem decisão de suspender seletivo irregular em Grajaú

A 1ª Câmara Cível do TJMA manteve liminar da comarca de Grajaú que determinou a suspensão de seletivo marcado pela Prefeitura, para contratação temporária de mil professores, descumprindo a obrigação constitucional de realização de concurso público para acesso aos cargos do quadro de pessoal.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), afirmando que o município desde 2013 vem aprovando leis que permitem a contratação de professores temporários, possibilitando os contratos provisórios até mesmo para cargos permanentes. O Município de Grajaú recorreu da liminar alegando que não foi ouvido no processo, além da existência de lei local que regulamenta a contratação temporária.

O relator, desembargador Vicente Gomes de Castro, rejeitou os argumentos do Município afirmando que não se trata dos casos em que é necessária a oitiva do ente para decisões que lhe são contrárias.

Ele também refutou os argumentos de que a decisão contraria a Constituição Federal - na medida em que esta prevê a contratação temporária -, destacando doutrina e jurisprudência que estabelecem o respeito a certos requisitos, como a previsão em lei, tempo determinado e necessidade de excepcional interesse público, de forma comprovada. Apesar da previsão em lei, entendeu que a contratação se destinaria a atividades de natureza contínua e previsível, cujos cargos precisam ser preenchidos de forma planejada pela administração, através de concurso público.

“Sem sombra de dúvidas, a educação é atribuição do ente municipal que, de forma ordinária e permanente, deve sempre disponibilizá-la para a comunidade. Somente em casos excepcionais seria possível a contratação temporária de professores”, concluiu o relator.
(Processo 166792015).

 (Juliana Mendes – Asscom TJMA)

Jovens maranhenses lançam nesta sexta-feira, aplicativo para monitorar políticas públicas de educação

Projeto Rede Jovem de Controle Social

O Projeto Rede Jovem de Controle Social monitora a implementação, no âmbito do executivo municipal, de políticas públicas na área da Educação que garantam direitos de crianças e adolescentes.

O projeto trabalha com a formação e qualificação de uma rede de jovens interessados em controle social, capacitada sobre o tema, que construiu estratégias de controle social, a exemplo do aplicativo e do programa de rádio. O objetivo é que os próprios adolescentes e jovens disseminem essas discussões em outros espaços e articulações, como fóruns e escolas, o que garantirá a sua continuidade pós-projeto.

Aplicativo Rede Jovem de Controle Social

É um aplicativo de monitoramento da implementação, andamento e eficácia, no âmbito do executivo municipal, de políticas públicas na área da Educação que garantam direitos de crianças e adolescentes, no território da Cidade Olímpica, em São Luís (MA). A ferramenta é resultado do projeto Rede Jovem de Controle Social, da Agência de Notícias da Infância Matraca.

Programa de rádio "Se liga, você tem voz"

O programa é um dos resultados do projeto Rede Jovem de Controle Social. Com o objetivo de monitorar a política pública da Educação, divulgar as ações do projeto e dar voz aos jovens da área da Cidade Olímpica, o programa é idealizado, produzido e comandado pelos integrantes da Rede Jovem. Dividido em cinco blocos, o "Se liga, você tem voz" traz entrevistas, notícias e curiosidades relativas à área da Cidade Olímpica. O programa será mensal e terá sua estreia dia 27 de junho, das 11h ao meio-dia, na rádio comunitária Cidadania FM, da Vila Janaína, área da Cidade Olímpica.

Agência de Notícias da Infância Matraca

A Agência de Notícias da Infância Matraca é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que visa promover e difundir ações voltadas para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, através de ações de comunicação, formação e participação nos espaços de articulação da área da infância, no Maranhão, com vistas à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A missão da agência aponta para um mundo melhor para as crianças e adolescentes maranhenses, buscando integrar ações de monitoramento de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.

18 de Junho: Dia do Orgulho Autista é comemorado hoje na escola Governador Archer

Atividades serão desenvolvidas com alunos e professores especialistas em educação inclusiva

O C.E. Governador Archer parabeniza os autistas pelo seu dia especial, que é o "Dia do Orgulho Autista" comemorado em 18 de junho em todo o mundo.

A escola se destaca  pelo atendimento desses alunos inseridos no ensino médio regular e no AEE-Atendimento Educacional Especializado, sendo que este atendimento conta com as professoras Especialistas em Educação Especial e Inclusiva Adriana Oliveira Matias, Lizandra Leão, Maria de Lourdes e Odineia Conceição.

A escola terá como programação momentos de interação dos alunos autistas com seus colegas de sala de aula e logo em seguida uma palestra para os professores sobre "Estratégias para  trabalhar em sala de aula com alunos autistas", além de outras atividades no decorrer do dia.

18 de Junho Dia do Orgulho Autista -  A iniciativa de instituir o Dia do Orgulho Autista é da instituição Aspies for Freedom, fundada em junho de 2004, que luta pelos direitos civis dos autistas. O objetivo do grupo, além da luta pelos direitos do portador de autismo, é informar e educar o público em geral sobre o assunto e dar apoio às famílias de autistas, chamar a atenção da população em geral, reforçar os direitos dos autistas e combater todas as formas de discriminação contra os portadores desse transtorno. 

Várias universidades, governos, prefeituras e instituições promovem eventos como palestras, debates e caminhadas para celebrar a data. Essas instituições, no Brasil e exterior, destacam outros objetivos e temas do evento, como: desmistificação sobre o autismo; definições do transtorno; dificuldades e preconceitos; convivência em sociedade; intervenções terapêuticas; intervenções medicamentosas; o cotidiano do autista; depoimentos de pais, responsáveis e terapeutas; propostas pedagógicas; lacuna na formação acadêmica dos profissionais especializados; acessibilidade; propostas de políticas públicas; desafios da educação inclusiva; e metas para a divulgação e conscientização da população.

Desde 2005, 1ª edição do evento mundial aqui no Brasil, Fernando Cotta e um grupo formado por pais, familiares e amigos de pessoas autistas passaram a atuar de diversas formas, com ações visando o bem-estar de indivíduos com autismo e de suas famílias. Dessa forma, diversos modos de demonstrar as necessidades das pessoas autistas no Brasil foram efetivamente realizados por esse grupo e seguidos por outros em todo o país.

Sidney rodrigues

Estatuto do Servidor Municipal mantém e amplia direitos

 Projeto já foi encaminhado pelo Executivo para votação na Câmara Municipal.

Já está tramitando na Câmara de Vereadores o Estatuto do Servidor Público Municipal de Imperatriz. A matéria deve ir ao plenário na próxima terça feira, 23 de junho de 2015, e, em sendo aprovada, consolida o compêndio de direitos e vantagens históricos para o funcionalismo.

O Estatuto, previsto na Lei Complementar 003/2014, que autorizou a transmutação do antigo regime celetista para o estatutário, foi amplamente discutido por todos os segmentos representativos do funcionalismo durante 18 (dezoito) reuniões de trabalho temáticas.

Até mesmo o texto final do Estatuto foi resultado de consenso depois de uma longa discussão, que durou quase 10 horas, conduzida pelo advogado e representante do Município no processo, Dr. Daniel Pereira de Souza.

“O que aconteceu no processo de construção do Estatuto do Servidor de Imperatriz é, de fato, histórico, não porque, apenas, preservou e ampliou direitos, mas, sobretudo, porque ocorrera de maneira limpa, honesta e transparente, permitindo que os servidores municipais, destinatários dessa importante norma, através de suas representações classistas, fossem protagonistas e não meros coadjuvantes. Não me lembro que algum gestor tenha feito o que o Prefeito Madeira fez”, frisou.

Dentre muitos benefícios previstos no Estatuto, alguns se destacam, como, por exemplo, a isonomia de vencimentos e vantagens para aqueles servidores ocupantes do mesmo cargo, garantia de pagamento de adicionais que valorizam o servidor de acordo com a natureza do serviço de cada um, ampliando e assegurando direitos que, em muitos dos casos, sequer estavam regulamentados.

Outro benefício importante, consagrado no novo Estatuto, foi a garantia de que a comissão de processo disciplinar não mais será dirigida por servidor em comissão, mas, doravante, por um procurador municipal de carreira.

“O Estatuto prospecta situação futura, antevendo possibilidades que poderiam prejudicar o funcionalismo, de tal sorte que nos termos da proposta, o sindicado (investigado) poderá usar de todos os mecanismos modernos e eficientes para a proteção de seus direitos, podendo, inclusive ser assistido por representante sindical e advogado quando da instauração de processo disciplinar”, destacou Daniel Souza, lembrando que, no passado, um certo prefeito, tido de esquerda, não apenas condicionou a atuação o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) à sua “ideologia”, como também, num só ato autoritário destituiu todos os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Imperatriz, demitindo, inclusive alguns dirigentes.

Quanto às especulações acerca do processo que resultou no texto final do Estatuto, a representação do Município ressaltou que o debate é natural da democracia, ressalvando, apenas, que a crítica infundada e a oposição injustificada, urdida com propósito não republicano, tem como finalidade inviabilizar a gestão e não, como aparenta, defender interesse dos servidores.

Sidney Rodrigues - Ascom

Comissão da Câmara aprova redução de maioridade penal

ISTOÉ ONLINE_

Com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondo 

Em sessão fechada, deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. Apesar de uma série de manobras de parlamentares contrários ao texto para obstruir a votação, com 21 votos a favor e seis contra, a comissão especial criada para discutir o tema decidiu que serão punidos como adultos os maiores de 16 anos que cometerem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (com intenção de matar), lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado.

O novo relatório foi apresentado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), que decidiu acolher propostas acordadas entre PMDB, PSDB e outros partidos, flexibilizando o parecer original que havia apresentado na semana passada. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para garantir a aprovação na comissão. Cunha segurou o início da sessão no plenário principal da Câmara até que o texto fosse votado na comissão. A postura do presidente foi questionada pelo deputado Glauber Braga (PSB-RJ)

Próximo ao início da votação, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) foram à comissão para garantir que ela chegasse ao final. O governo temia que a procrastinação na comissão especial atrasasse a votação do ajuste fiscal no plenário da Câmara.

Alterações. No texto anterior, a redução da maioridade era linear, ou seja, valia para qualquer crime. O texto aprovado dispensa a obrigação de se consultar o Ministério Público, assim como foi acordado.

O texto prevê que os maiores de 16 anos e menores de 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16. A nova redação também prevê que União e Estados terão que criar os estabelecimentos para o cumprimento das penas.

"O cidadão de 16 anos sabe muito bem distinguir o que é um ato lícito e um ato ilícito. Não podemos dizer que um menor de 16 anos é inimputável. Isso é um absurdo", afirmou Bessa. O ex-delegado de polícia disse preferir um texto ainda mais duro. "A minha convicção não é só de baixar de 18 para 16. Queria pegar mais um pouco, uma lasca desses criminosos, bandidos", afirmou, antes de criticar aqueles contrários à redução. "Muita gente que quer proteger hoje nunca esteve na rua para enfrentar um bandido, um delinquente desta natureza".

"Os senhores serão cobrados nas próximas eleições. Estão vendendo algo que não vão entregar. Esta Casa não pode de novo errar no populismo penal", disse Darcísio Perondi (PMDB-RS). "A bala não resolve tudo", protestou a deputada Érika Kokay (PT-DF). Quando acabou de falar, deputados da chamada "bancada da bala" gritaram: "Pega o lenço!".

"Estamos sendo aqui acusados de não querer votar a matéria. Os senhores vão ser acusados de atropelar uma discussão tão importante como esta", afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), segundo quem a comissão foi apressada por pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já marcou a votação em plenário para o próximo dia 30. "O presidente da 'Câmara do Presidente' ou, desculpa, da Câmara dos Deputados, simplesmente tuitou dizendo que no dia 30 tem que votar e aí, vamos lá votar porque ele está dizendo que tem que votar", criticou.

Tensão

A sessão foi tensa desde o início. Deputados contrários e favoráveis à redução tentaram diversas manobras para, respectivamente, acelerar ou atrasar a votação. 

Houve novo tumulto quando deputados da "bancada da bala" identificaram a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), permitiu que ela ficasse na sala, desde que atrás do cordão de isolamento. Um dos deputados que pediu a saída da estudante foi o Delegado Éder Mauro (PSD-PA), favorável à redução da maioridade penal. "Prefiro encher a prisão de bandido do que o cemitério de vítima inocente", disse o parlamentar

Os bate-bocas eram constantes: "Aqui não tem delegado, capitão ou coronel. Todos são deputados", disse Sérgio Vidigal (PDT-ES). "Que babaquice é essa? Está querendo aparecer", reagiu deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar.

Manifestantes. O clima também era tenso do lado de fora do plenário. Impedidos de entrar devido ao conflito com seguranças na semana passada, manifestantes fizeram um "apitaço" no corredor onde funcionam as comissões e gritavam "Não à redução", "Fascistas não passarão" e "Fora Cunha", protestando contra o presidente da Câmara, favorável à redução da maioridade penal.

Como se trata de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto precisa ser votado em dois turnos no plenário da Câmara. A primeira votação está prevista para o dia 30 de junho. É preciso um mínimo de 308. Aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em duas votações.

Valéria Macedo cobra prioridade no IML às mulheres vítimas de violência

As deputadas Valéria Macedo (PDT) e Francisca Primo (PT) visitaram o Instituto Médico Legal, na Vila Bacanga, nesta terça-feira (16). Elas apuraram as condições de funcionamento do local e questionaram como tem sido feito o atendimento as mulheres vítimas de violência.   

As deputadas foram recebidas pelo diretor do IML de São Luís, o médico legista Dr. José Ribamar Wanderley Júnior e o superintendente de Polícia Técnico - Cientifica, Miguel Alves da Silva Neto. Eles se reuniram para levantar dados do Instituto. De acordo com o diretor, no IML da capital são feitos cerca de vinte mil laudos por ano, como exames do corpo de depilo e necropsias.

Segundo o diretor, a informatização no IML foi feita em menos de cinco anos o que ocasional acúmulo passado na entrega dos laudos, mas que esse problema tem sido resolvido com a digitalização simultaneamente no ato da execução dos exames.

Questionado pelas deputadas sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, o Dr. José Ribamar Wanderley, afirmou que no momento em que a vítima chega ao IML apresentando ser vítima de abuso sexual, ela é automaticamente levada para a sala de sexologia.

“A orientação que nós damos, no plantão administrativo e no setor de enfermagem, que no momento em que a mulher, vítima de violência sexual chega ao IML, seja encaminhada automaticamente para o setor específico e que não fique na recepção com as demais pessoas”, disse o diretor.

As deputadas visitaram os consultórios, a sala de sexologia, e o espaço de atendimento ao público. A sugestão da deputada Valéria Macedo foi de descentralizar o serviço, a necessidade de um concurso público com vagas para médicas legistas e psicólogas para o atendimento especial para as mulheres, melhorar a estrutura predial e aquisição de um rabecão.

“A perspectiva agora é não só melhorar o espaço, que está obsoleto, como também aumentar o número do efetivo, como também interiorizar as ações do IML”, disse Valéria Macedo, considerando a autonomia de cada unidade do instituto.

De acordo com o superintendente Miguel Alves da Silva Neto há várias necessidades principais. Ele destacou a aquisição de um rabecão e disse ainda que há uma carência de funcionários. 

Por fim, o diretor agradeceu a visita das deputadas. “Hoje nós estamos em situação bem diferente do que em 2014. Por outro lado, há ainda questões que precisam avançar”, disse.

Prefeito de Buritirana garante que tradicional arraiá vai ficar na história...

A Prefeitura de Buritirana através da Secretaria de Cultura já está nos últimos detalhes e preparativos para a realização de mais uma edição do “Arraiá do Bom Menino”, festa junina que se tornou tradicional em Buritirana. O evento terá abertura neste fim de semana, na sexta-feira, 19 de junho, a partir das 19h, com acesso livre na área da Praça da Prefeitura.

O “Arraiá do Bom Menino” já integra o calendário de eventos da cidade e contará com apresentação de bandas musicais, quadrilhas com temas referentes ao folclore junino. Além disso, barracas de comidas típicas, serviço de bar, tudo isso irá compor o cenário festivo, com espaço também para brincadeiras como pula-pula, pescaria e outros.

Nos 03 dias do evento haverá shows musicais ao vivo (ver banner). A Prefeitura está montando no local toda infraestrutura para bem receber a população, com serviço de som, iluminação, sanitários e segurança.

A coordenação está acirrada nos detalhes, e garante que o III Arraiá do Bom Menino vai ficar na história da cidade de Buritirana. A GRANDE EXPECTATIVA É COM A ARQUIBANCADA QUE ESTARÁ A DISPOSIÇÃO DE TODOS, ESSA É UMA CONQUISTA INÉDITA EM RELAÇÃO A CIDADES DA REGIÃO

Vereador Adonilson alerta para risco de conflito no Parque das Palmeiras II

O vereador professor Adonilson(PCdoB) usou a tribuna para fazer um alerta sobre o risco de um possível conflito no cumprimento de um  Mandado de Reintegração de Posse em desfavor de mais de trezentas famílias que residem no Parque das Palmeiras II.

Adonilson  esteve no bairro acompanhado do vereador Fidélis Uchoa(PRB) e acompanhou o drama das famílias que além da luta pela sobrevivência  vivem a ameaça de uma decisão judicial que pode deixar sem teto  os moradores que residem  no local. “O procedimento é sempre o mesmo, as famílias sem apoio nenhum se organizam em casebres, conseguem sobreviver em meio a condições sub-humanas e depois por meio de títulos fraudulentos, grileiros  despejam esses cidadãos”, desabafou Adonilson

Para o vereador Fidélis Uchoa(PRB) a situação exige sensibilidade e equilíbrio para evitar o pior. “Deve-se encontrar uma solução que não passe pelo despejo e desastre social de deixar famílias já fragilizadas em completo estado de abandono”, enfatizou o vereador.

Diante da gravidade da situação o vereador Adonilson comunicou o fato ao Secretário de Segurança Pública, Jeferson Portela, ao Secretário de Regularização Fundiária, Daniel Sousa,  ao prefeito Sebastião Madeira(PSDB), à Comissão Estadual de Direitos Humanos  e ao Governador Flávio Dino. “Comunicamos a situação as autoridades competentes para que possam intermediar uma solução pacífica que evite mais um conflito agrário, como o  que ocorreu em Eldorado dos Carajás no Pará que ceifou  a vida de dezenove trabalhadores rurais, onze deles maranhenses que simbolizam os milhões de conterrâneos que vão buscar oportunidades e um teto para morar em outras terras”, justificou

A pedido do vereador, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Imperatriz, do qual  Adonilson é integrante, aceitou se reunir, discutir o assunto e visitar a comunidade para conhecer  a realidade das  trezentas famílias ameaçadas de despejo.

O representante das famílias do Parque das Palmeiras II, Joaquim Barroso de Oliveira soube por meio de um advogado que esteve no local que o Mandado Judicial de Reintegração de Posse é favorável a uma  Construtora denominada Incorpol que se declara a proprietária da área. “Estamos todos em estado de tensão sem dormir e amedrontados com a possibilidade de sermos despejados a qualquer momento”, disse Joaquim Barros.

O vereador Adonilson colocou à disposição das famílias a assessoria jurídica do gabinete e advogados sensíveis à causa para acompanhar a situação.

 (Mozart Magalhães / Gabinete)