Assis voltou a culpar a antiga gestão pelos problema encontrados.
O prefeito de Imperatriz, Francisco Assis Ramos (PMDB), decretou situação de Emergência no âmbito da Secretaria de Infraestrura. Com a medida, o prefeito poderá contratar empresas em regime emergencial para suprir as necessidades do Município.
O Decreto N°011/2017 foi assinado ontem (23), e publicado nos jornais de circulação na data de hoje.
Segundo o prefeito, a demora para finalizar dentro dos prazos legais a licitação para contratar uma empresa para executar os serviços de tapa-buracos poderia prejudicar mais ainda os munícipes. Assis Ramos destaca, no documento, que a licitação irá ocorrer conforme a publicação no Diário Oficial em Março, portanto, tempo não hábil em razão da necessidade que existe hoje para recuperar as vias da cidade.
No entanto, o prefeito não deixou de citar a responsabilidade pela atual situação das ruas e voltou a responsabilizar a antiga gestão municipal pelos problemas encontrados; "... A nova gestão encontrou as vias publicas em situação de abandono"... "a inercia na execução dos serviços... etc...
Pressionado
por fornecedores e médicos do Sistema de saúde em Imperatriz, o prefeito Assis
Ramos abriu a comunicação para declarar os entraves financeiros deixados pela gestão anterior.
Até então, todos os problemas estavam sendo tratados com cautela.
O
prefeito emitiu nota através da sua assessoria, que trata sobre o anunciou de
que a CDR - Clinica de Doenças Renais, iria suspender o atendimento por falta
de recebimento, o prefeito Assis, porém, reconhece a conta, mas esbarra na
questão legal para pagamento, disse a assessoria.
Além
disso, Assis Ramos destaca que os fornecedores, como a CDR, este em uma branda paciência
para receber atrasos, porém, não estaria tendo a mesma complacência que teve ao
longo da gestão anterior, ameaçando paralisação apenas por causa de atrasos nos
dois últimos meses do ano e exercício passado. questionou o prefeito.
Veja abaixo a nota publica da prefeitura emite hoje pela manhã.
O
prefeito Assis Ramos declara que, quem trabalhou e forneceu, mas não recebeu,
tem créditos a serem liquidados, mas que nenhuma situação o fará sair dos
trilhos da legalidade.
Com
relação às contas da Saúde, o saldo encontrado, no dia 1o. de
janeiro, foi de R$ 7.516.031,74 e as contas dos “restos a pagar” somavam R$
32.573.418,18, estabelecendo-se um déficit de mais de 25 milhões de reais.
Ocorre que, no decorrer do
mês de janeiro, outras contas sequer empenhadas e, portanto, nem reconhecidas
pela gestão anterior, foram se apresentando: mais R$ 12.366.511,02,
totalizando-se um rombo de R$ 37,3 milhões de reais.
Reforce-se que a antiga
administração empenhou contratos sem lastro financeiro e muito acima do limite
orçamentário. Isso se constitui em crime de responsabilidade. Nestes casos,
estão sendo encaminhadas representações aos órgãos competentes.
Dos R$ 7.516.031,74
deixados em caixa, somente R$ 250.000,00 ficaram livres para serem manuseados
pela atual administração. Os demais valores são recursos vinculados, de
programas especiais e convênios e que, portanto, não podem ser usados
discricionariamente.
No caso específico da
Clínica de Doenças Renais, CDR, sabe-se que ficaram em aberto os meses de
novembro e dezembro, mas nem foram empenhadas, e o EMPENHO é a única forma
legal de compromisso da administração com o gasto público.
Assis Ramos esclarece que
tem consciência que as contas não são suas, pessoais, mas sim da Prefeitura e,
portando, devem ser pagas, mas que, para isso, os caminhos legais estão sendo
percorridos.
A conta de janeiro, da
CDR, de pouco mais de R$ 450 mil, está sendo paga, e as posteriores, da gestão
anterior, serão liquidadas tão logo a Justiça determine e as finanças assim
possibilitem.
A ameaça de parar o
serviço esbarra na ilegalidade, por tratar-se de um serviço contratado e
essencial.
A CDR tolerou todos os
atrasos da administração anterior e não faz nenhum sentido pressionar nesse
nível a nova gestão, ainda mais porque a atual administração é legalista e não
vai compactuar com nenhuma espécie de supressão de direitos. Reafirma o
prefeito Assis Ramos que “conta por conta vai ser paga, mas quando as condições
legais e financeiras assim o permitirem”
Presidente Valmir Morais- Campestre, e Adão Carneiro - Brejão, eleitos para representar a nova faze da AMRT
Foi eleita nesta segunda-feira (20) a nova Diretoria da
AMRT – Associação dos Municípios da Região Tocantina. Quinze prefeitos da
região votaram na Chapa Única que elegeu o prefeito de Campestre Valmir Morais -
Presidente e o prefeito de Brejão, Adão Carneiro, vice-presidente. Na chapa
eleita tem ainda os prefeitos Vagtonio Brandão, Nelson Horácio, Dario, Karla
Batista e Cícero Neco.
A Nova Diretoria vai representar a região perante os
Governos Estadual e Federal no biênio 2017/2018.
Ex-prefeito Salvio Dino prestigiou a eleição
A eleição ocorreu na Sede da entidade localizada na Rua
Alagoas – 268 no Bairro Juçara, na cidade de Imperatriz e teve a participação
de pessoas ligadas à sociedade, como o escritor, poeta, político e ex-prefeito
de João Lisboa, Salvio Dino - pai do
governador do Maranhão, Flávio Dino.
O novo presidente da Entidade, Valmir Morais, destacou a
responsabilidade de trabalhar em prol da região representando as cidades juntos
aos governos. Valmir disse lutar pela construção da Entidade, que dispõe agora de
um terreno doado na cidade de Imperatriz e que irá apresentar ao Governador a
possibilidade de apoio para efetivar essa obra de interesse da entidade além de
demandas das prefeituras que compõe a AMRT.
O prefeito da Cidade de Estreito, Cicero Neco, um dos
coordenadores dessa nova faze da entidade, disse estar confiantes em função da
representatividade a AMRT que compõe 23 municípios, além disso, vai representar
os prefeitos frente as reivindicações e prioridades dos Municipios e as
dificuldades que afetam a população da região tocantina. “Acredito que é um
novo tempo para a AMRT no Maranhão”, completou Cicero.
Na decisão, Juiz
lamentou que políticos e apaniguados tratem
a coisa pública como se fosse de sua alçada privada.
O
Tribunal de Justiça do Maranhão, Comarca da cidade de Porto Franco, concedeu hoje (20) Medida Liminar, a pedido do Ministério Publico do Maranhão através de Ação Civil Publica N° 31072016, que determina ao prefeito da cidade de Porto Franco,
Nelson Horácio, a regularização da folha de pagamento dos servidores em atraso no município no prazo de 48 horas.
A
liminar concedida pelo Juiz Antonio Donizete Aranha Baleeiro, se deve ao
entrave entre servidores públicos e o prefeito municipal que instituiu um
cadastro interno no mês de Janeiro para que fosse pago o salário referente o
mês de Dezembro de 2016, no entanto, até o momento parte dos servidores lotados
na Secretaria de Saúde ainda não conseguiram receber seus proventos.
Para o Ministério Público Estadual – autor da
ação - não possui
credito a justificativa apresentada pelo município para a continuidade do
atraso do pagamento dos salários dos servidores. O Juiz que acatou o pedido, a falta de
pagamento dos salários devidos aos servidores ofende a dignidade da pessoa
humana, pelo caráter vital da verba alimentícia, devendo, o Poder Judiciário
intervir para corrigir distorções ou reprimir abusos na postergação desse
direito.
O Ministério Publico ainda requereu,
de imediato, o bloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade do
município de Porto Franco/MA (FPM, ICMS, FUS e ROYALTIES) no Banco do Brasil,
objetivando assegurar o pagamento do salário do mês de dezembro/2016 de todos
os servidores municipais da área de saúde, independentemente do cargo que
ocupem.
Na
decisão liminar do Tribunal de Justiça o Magistrado lamentou que “...em nossa região muitos políticos e seus
apaniguados ainda possuem a mentalidade de tratar a coisa pública como se fosse
de sua alçada privada, acreditando poder agir ao seu bel-prazer sem pensar nas
consequências de seus atos, agindo muitas vezes de má-fé”. Segundo ainda o magistrado, a continuidade do
atraso no pagamento dos salários de alguns servidores é injustificável e
criticou as manobras da prefeitura para postergar o pagamento.
A
justiça determinou a regularização imediata pelo gestor municipal num prazo
máximo de 48 horas sob pena de bloqueio do montante necessário, diretamente no
Banco do Brasil das verbas repassadas ao Municipio, como indicou o MP, sob pena do não cumprimento da decisão
implicar-se em crime de desobediência imputável ao prefeito de Porto Franco, Nelson
Horácio.
Vice-prefeito Júlio Cézar representou o prefeito Edilomar Miranda na abertura dos trabalhos
Texto: Dijé Guedes
Fotos: Divulgação Uma sessão solene com a presença dos nove vereadores e de populares, marcou o início do primeiro período legislativo de 2017, na Câmara Municipal de Ribamar Fiquene, na ultima sexta-feira.
O vereador presidente da Casa, Clésio Cardoso, coordenou os trabalhos e fez um discurso ponderado, onde falou das prerrogativas dos parlamentares, de sua postura como vereador e de como pretende administrar a Casa.
Clésio Cardoso garante uma postura atuante e uma administração transparente, com foco voltado para o resgate da credibilidade do Legislativo.
O Vice-prefeito Julio Cézar representou o prefeito Edilomar Miranda (ambos PCdoB) na abertura dos trabalhos. Após a sessão, os vereadores se reuniram em um almoço com assessores e familiares.
A exemplo da maioria dos municípios da região, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ribamar Fiquene acontecem uma vez por semana; às sextas-feiras, às 9 horas.
Atualização às 12:49 O Ministério Publico do Maranhão, por meio da 1ª promotoria
de justiça de Grajaú, representada pelo Promotor Weskley Pereira de Moraes,
recomendou no ultimo dia 10 de Fevereiro, que no prazo de 10 dias, o presidente da Câmara de vereadores de Grajaú, Artur Carvalho Neto
ou simplesmente, Neto Carvalho, exonere todos os ocupantes de cargos
comissionados que se enquadrem no caso de nepotismo. O promotor observa que tal prática
viola a disposição constitucional, além de configurar ato de Improbidade
Administrativa”, revela o documento.
A recomendação do N°019/2017, assiná-la que, “... diante
da relevância dos cargos políticos ...que exigem experiência e formação mínima para
a áreas de atuação, por envolver atos de gestão, elaboração e execução de
políticas entre outras. ... requer
capacidade técnica para tal mister.” Além dos amparos constitucionais o promotor
Weskley Pereira ainda baseia-se na Súmula Vinculante N° 13 do STF, à partir da
decisão do Ministro do STF, Luis Fux de quê, “a nomeação de agentes para o exercício
de cargos na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão
somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a
capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, alem de violar o
interesse publico, mostra-se contrária ao interesse republicano”
Vereador Comunista nomeou a esposa para a recepção da câmara
A recomendação do Ministério Publico ao presidente
da Câmara de Vereadores de Grajaú é de que exonere todos os ocupantes de cargos
comissionados,
funções de confiança, função gratificada e contratos temporários
que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham
relação de parentesco consaguineo, em linha reta ou colateral, ou por
afinidade, até o terceiro grau, com Prefeito, Vice-prefeito, Secretários
Municipais, Chefe de Gabinete, Procurador Geral do Município, Vereadores ou de
servidores detentores de cargos de direção, Chefia ou de assessoramento na
Administração Municipal.
O MP informa ainda que em caso de não cumprimento da
“recomendação” será adotado medidas legais necessárias afim de assegurar a sua implementação,
inclusive através de ajuizamento da ação civil publica por Improbidade
Administrativa.
Pelo menos 3 (dois) servidores se enquadrariam no caso de nepotismo ou nepotismo cruzado. A recepcionista da câmara que é esposa do Vereador Edilson do Posto (PC do b) e dois sobrinhos do presidente Neto Carvalho, sendo um deles nomeado para Controlador de Gastos, como revelou o blog Holden Arruda em matéria publicada no dia 14/02 (veja aqui).
Uma professora resolveu usar a rede social para desabafar sobre a insegurança dentro dos estabelecimentos de ensino na cidade de Imperatriz. Vários casos de assaltos e tentativas de crimes ou envolvimentos com drogas vem sendo relatados diariamente pelos professores. A professora Neta Moreira denuciou hoje (19) que professores teriam sido, mais uma vez, vitimas da onda de crimes que aterrorizam as instituições de ensino.Segundo ela, dois professores foram assaltados em plena sala de aula na Escola Darcy Ribeiro. O caso é apenas mais um dos que vem ocorrendo, e que pelo menos até o momento, não foi registrado nenhuma vitima fatal, talvez por isso ainda não houve nenhuma repreensão enérgica por parte do Sistema de Segurança.
Lúcio LambranhoDe Florianópolis para a BBC Brasil "É muito fácil fiscalizar o governo municipal", diz Jaime Klein, 40 anos, que dedica quatro horas de seu dia a fazer com que a Câmara e a Prefeitura de São José (SC) gastem melhor o dinheiro público.
Em três anos, a equipe montada por Klein contribuiu, por exemplo, para elevar a economia do Legislativo da cidade - verba não gasta devolvida aos cofres públicos - de R$ 300 mil para R$ 8,5 milhões anuais. Ajudou ainda a suspender licitações suspeitas e colocou uma lupa sobre gastos da prefeitura.
Com uma pequena sala, receita mensal de R$ 6 mil e 35 voluntários, o Observatório Social de São José integra uma rede homônima de ONGs que se espalhou por cidades médias e pequenas do Brasil nos últimos dez anos - e hoje soma mais de 100 entidades em 19 Estados, com atuação forte no Sul do país. Só em Santa Catarina, 19 cidades contam com esse tipo de iniciativa, segundo o site do OSB, o Observatório Social Brasileiro.
Muitas delas, tocadas por voluntários como Jaime Klein, dedicados a monitorar os gastos de municipalidades, evitando excessos, desperdícios e desvios, e ajudando a economizar dinheiro público.
A inspiração é o Observatório Social de Maringá (PR), que surgiu em 2005 após um escândalo de corrupção na cidade.
Logo no primeiro trabalho, a entidade paranaense descobriu que uma compra de ácido acetilsalicílico (AAS), ao preço de R$ 0,009 por comprimido, tinha sido registrada na ata da licitação por R$ 0,09 - superfaturamento de 900%. Houve denúncia e restituição de R$ 63 mil ao erário.
No caso de São José, cidade de 236 mil habitantes vizinha à Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado obrigou neste mês a prefeitura, após denúncias do Observatório Social, a divulgar uma série de informações que faltavam no site da gestão, como relação de veículos oficiais, gastos com combustível e dívidas municipais.
Direito de imagemCAIO CEZARImage captionKlein e equipe no Observatório Social de São José: pente fino em Diários Oficiais, portais de transparência, projetos de lei e sessões na Câmara
"É fácil fiscalizar. O que falta é recurso. Hoje tenho uma receita de R$ 6 mil e já estamos fazendo esse barulho todo", diz Klein, que é formado em Ciências Contábeis e ganha a vida como auditor interno no governo de Santa Catarina.
Rotina de fiscalização
Em geral, o modus operandi de Klein é o seguinte: a equipe faz um pente fino em Diários Oficiais, portais de transparência, projetos de lei e sessões na Câmara. Denúncias de moradores também entram na pauta.
Diante de casos suspeitos, solicita mais dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Depois, encaminha questionamentos aos gestores públicos. Quando não há providências, reporta o caso aos vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil.
O roteiro inclui ainda a divulgação de editais públicos para aumentar a concorrência e acompanhamento de pregões de olho em lances suspeitos.
"O nosso forte hoje são as licitações. Divulgamos todas. Quando começamos, uma média de três empresas participavam dos processos. Hoje essa média subiu para 12. Com mais empresas, o preço vem para baixo e qualquer tipo de conluio cai por terra", afirma Klein, tendo ao fundo um mapa com o custo de cada Legislativo municipal em Santa Catarina.
O auditor nasceu em família típica de agricultores do interior do Estado. Trabalhou na roça em Peritiba (a 440 km da capital) até os 15 anos, quando foi completar o ensino médio em Florianópolis.
Por não ter conseguido cursar universidade pública, interrompeu os estudos por vários anos. Depois se formou contador porque à época não tinha dinheiro para pagar a faculdade de Direito - curso que hoje frequenta à noite.
"Trabalhava em dois empregos antes da formatura, em 2003. Pegava seis ônibus por dia. Em outubro de 2003 prestei concurso para contador da Secretaria da Fazenda e fiquei em quarto lugar. Depois, em 2007, fiz concurso para auditor interno, e passei em primeiro lugar", conta, orgulhoso.
Marcação cerrada
Quando recebeu a reportagem, Klein conversava com uma TV local sobre transparência nos atos públicos. Na mesma tarde, usou a internet para rebater afirmações do presidente da Câmara Municipal, que divulgava pelo Facebook supostas economias de recursos pela Casa.
Na postagem, o integrante da ONG dizia que o vereador "esquecera" de contar à população que apoiara projetos para aumentar as cadeiras e os gastos da Câmara, além de uma concorrência para construção de uma nova sede de R$ 10 milhões.
Quase invisível atrás da pilha de pastas verdes com processos na pequena sala da ONG, ele lembra como a entidade atuou para suspender, por duas vezes, a licitação milionária do estacionamento rotativo da cidade.
A concorrência acabou barrada pelo Tribunal de Contas em novembro do ano passado por incluir exigências que poderiam implicar em direcionamento da disputa, como apresentação e teste de equipamentos pelas empresas selecionadas em apenas 72 horas.
"O Observatório não é contra a Zona Azul, estacionar aqui é um problema. Mas somos contra uma licitação que não tem isonomia e igualdade de competição", justifica.
Controle social
Um dia típico de trabalho de Klein começa por volta das 7h30. Às 8h, já está na ONG ou em reuniões fora do escritório, e às tardes exerce suas funções "oficiais" como auditor do Estado.
Ele chega a dar até cinco palestras por mês sobre controle social e transparência, e planeja viajar mais por Santa Catarina para ajudar a abrir novos observatórios - hoje são 19 no Estado. "Só não dou mais palestras pelo trabalho na secretaria e agora pela faculdade de Direito."
Uma menina dos olhos da ONG é um projeto que deverá preparar alunos de uma universidade para acompanhar, ao vivo, a abertura de todas as licitações da prefeitura e da Câmara Municipal.
Órgãos locais de controle reconhecem a importância do trabalho da ONG, que se mantém com doações e recursos de entidades do comércio e indústria. "Essa atuação é um exemplo de como o diálogo entre instâncias de controle e sociedade civil pode aprimorar a fiscalização do uso dos recursos públicos. A consolidação do observatório deve muito a Klein", diz Gerson Sicca, auditor do TCE-SC.
"Os observatórios sociais são hoje espaços fundamentais para que o cidadão exerça controle sobre os atos da administração pública", avalia Cibelly Caleffi, procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCE-SC.
Cotidiano
Para Klein, casado há 19 anos, o ideal de um dia livre é um churrasco com parentes e amigos na casa que comprou neste ano no município vizinho de Santo Amaro da Imperatriz, na subida da serra catarinense.
"É uma terapia, no meio do campo. É bem pequeno, um lote. É para sair do apartamento, porque a gente fica muito trancado", diz ele, que já está se envolvendo na administração do condomínio rural que abriga a casa.
Evangélico, ele se diz "um pouco afastado" das atividades de diácono na Assembleia de Deus. "Porém continuo frequentando todos os finais de semana."
O auditor também defende transparências nas diferentes denominações religiosas. "Todas as igrejas têm problemas. Onde tem pessoas tem coisas erradas. Todas as igrejas precisam de mais transparência. Algumas igrejas transformaram a fé em comércio, e isso é totalmente contrário à Bíblia."
Sobre a descrença de muitos brasileiros com a política, afirma que o Brasil ainda precisa consolidar o que chama de "tripé da cidadania": voto, pagamento de impostos e fiscalização dos eleitos. Para ele, o país exerce apenas os dois primeiros elementos.
"No caso dos impostos, damos um cheque em branco para as prefeituras darem contrapartida em serviços. Ninguém entrega um cheque ou procuração em branco na vida cotidiana sem cobrar resultados depois. É isso que falta na participação política do cidadão: fiscalizar os eleitos."
A economia nos alugueis da Secretaria de Educação assustou o ex-secretário Zeziel Ribeiro (PSDB). Na tribuna da câmara o parlamentar pediu a relação de imoveis alugados pela secretaria na nova gestão, segundo ele, não teria como reduzir despesas nos alugueis. Se confirmar a lisura dos alugueis da SEDUC na gestão anterior será, portanto, diferente do aluguel pago no prédio da antiga lojas pernambucanas, na Godofredo Viana. Segundo consta, a prefeitura pagou aluguel do prédio durante 2 anos sem utilizar.
Criada para regular e organizar o transporte publico no Estado, a MOB virou um problema, ou, uma bomba relógio nas mãos do Diretor Artur Cabral. O Governador Flávio Dino teria descoberto um acordo meio estranho entre o diretor da agencia, Arthur Cabral e um Deputado Estadual. Durante a permanência do diretor da MOB à frente do Sistema de Transportes, muitas empresas iniciaram a operação no Estado com regalias e até bonificação de combustíveis, uma especie de protecionismo para alguns escolhidos, no entanto, agora ficou explicado o motivo do super-poder da MOB. Deputados que votaram a favor do fim da nova Lei que revogou a que criou o Transporte Alternativo ficaram surpresos em saber que assinaram sem saber, até mesmo o relator, o Deputado Estadual Luciano Leitoa confirmou o "vacilo". Depois de tomar conhecimento do que se tornou a MOB no Estado o governador Flávio Dino estar prestes a extinguir a Agencia. Amanhã vamos começar a explicar o motivos das brigas entre empresários do ramo de transporte e o governo do Estado.
O Decreto N°011/2017 foi assinado ontem (23), e publicado nos jornais de circulação na data de hoje.
O Decreto N°011/2017 foi assinado ontem (23), e publicado nos jornais de circulação na data de hoje.
