Porto Franco: Justiça derruba liminar e retorna 'primeira dama' ao cargo de Secretária

O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, anulou os efeitos da liminar impetrada pela promotora de justiça, Ana Cláudia Cruz dos Anjos, do Ministério Público do Estado, que pediu a nulidade da nomeação da esposa do Prefeito de Porto Franco, Dr. Nelson Horácio, Loanmy Barbosa do cargo de secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município.

Sendo assim, a primeira-dama Loanmy Barbosa foi restabelecida ao cargo na secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Porto Franco, onde vem desenvolvendo um grande trabalho em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Governo abre processo licitatório para conclusão das obras na UPR de Imperatriz

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), abriu processo licitatório para conclusão das obras remanescentes da Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Imperatriz. A ampla reforma, pela qual vai passar o estabelecimento carcerário, vai garantir um ambiente mais adequado e humanizado ao cumprimento da pena, a exemplo do que se tornou o Complexo Penitenciário São Luís. 

A licitação, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada para finalizar os serviços, ocorrerá no dia 19 de dezembro, às 9h, na sede da própria Seap, localizada no bairro Outeiro da Cruz. O valor de referência para a execução dos trabalhos é de um pouco mais de R$ 273 mil. A empresa ganhadora terá três meses para concluir os serviços, a contar da emissão da ordem de serviço, para finalizar os trabalhos. 

“O projeto busca embasar a conclusão dos serviços remanescentes na UPR de Imperatriz para que, a exemplo das outras sete unidades já entregues pelo Governo, seja garantida a operacionalidade de toda a estrutura da unidade, além das condições dignas e necessárias aos detentos; e segurança à unidade prisional, que, consequentemente, refletirá fora dos muros”, destacou a subsecretária da Seap, Ana Luísa Falcão. 

Objetivando atender os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça, todos os serviços serão executados através da metodologia convencional, obedecendo às diretrizes da Política de Segurança Pública Estadual, e almejando oferecer a sociedade maranhense uma unidade penal segura. Estes e outros padrões são exigidos, regulamentados e descriminados na norma vigente, a Lei de Execução Penal, a Lei nº 7.210/84.

Serviços

Serão feitos os serviços de instalação de esquadrias, construção de lavanderia e sanitário masculino. A obra contempla serviços nas salas de assistência jurídica e de revista masculina e feminina; a ampliação da cela de inclusão também faz parte do cronograma de obras. Outros serviços como o de construção de banheiro para portadores de necessidades especiais; e conclusão de quatro torres de vigilância e da subestação também serão realizados.

“Reforma da Câmara Municipal resolverá problemas de vários anos”: informa o Presidente

Até quinta, dia 14, a nova estrutura estará pronta e entregue ao povo

            Conforme anunciado nas últimas semanas pelo presidente do legislativo vereador José Carlos Soares (PV), a reforma e ampliação da Câmara Municipal de Imperatriz segue a todo vapor. O contrato foi assinado com a Construtora Topázio, vencedora da Tomada de preços e que vem executando as obras e adequações no prédio.

            “Iniciamos as obras pela parte externa, aumentando o estacionamento que já não atendia as necessidades dos edis e servidores, além da população em geral. Os sanitários que já eram adequados estão sendo reformados também. Em seguida foi dada continuidade nas demais dependências, gabinetes dos vereadores, pintura interna e externa, troca de portas, reforma no piso, centrais de ar, cadeiras e os acessos. O telhado foi todo reformado em razão da grande infiltração ocorrida pelo tempo de uso”, esclarece Zé Carlos.

            O presidente lembra que ao fazer a reforma, além de cumprir as exigências do Ministério Público que solicita a acessibilidade, ao mesmo tempo cumpre uma regra prevista no Constituição Federal que é obrigação do gestor público: fazer a manutenção e conservação dos bens públicos        

Problemas de décadas serão resolvidos

            “A Câmara foi construída em 1979, as mangueiras aqui da parte externa cresceram e criaram um entupimento; enraizaram e quebraram os encanamentos da via. Então estamos fazendo várias caixas que irão acabar com o odor desagradável que exalava por toda a rua. Iremos ganhar maior espaço nos estacionamentos e melhores condições de acesso. Queremos informar também que será disponibilizada internet grátis aos estudantes na parada que fica ao lado da Câmara, frente à UFMA, e será colocado acrílico na mesma. Iremos fazer um grande serviço de jardinagem e plantar árvores nobres, oferecendo assim ambiente mais moderno, confortável e adequado à realidade atual na Casa Legislativa para os servidores, cidadãos e vereadores”, continuou José Carlos.

            O prazo determinado no edital seria de 90 dias para conclusão da obra, porém a empresa Topázio Construtora irá concluir em apenas 44 dias. Um tempo bem menor pelas proximidades do fim de ano e o término do ano legislativo. Isso demonstra que uma empresa genuinamente imperatrizense tem grande credibilidade e responsabilidade. A obra gerou em média, emprego para 45 pessoas de forma direta e indireta.

            “Dia 14 de dezembro estaremos entregando a nova casa legislativa reformada e adequada Às necessidades do povo. Será no último dia de trabalhos da Câmara no ano de 2017. Encerramos assim o ano com mais este presente à municipalidade. É mais um dos legados que pretendemos deixar à população da nossa cidade. A reforma é só do prédio, mas a proposta é melhorar e atender cada vez melhor os imperatrizenses”, completa o presidente.

Momento histórico! Governo publica edital do concurso da saúde do Maranhão!!!

As inscrições podem ser realizadas a partir das 08h do dia 15 de dezembro até o dia 09 de janeiro de 2018, às 23h59

O imparcial

Instituto AOCP divulgou nesta segunda-feira,11, o edital para preencher as mil vagas oferecidas pela no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde na capital e no interior do estado

As inscrições podem ser realizadas a partir das 08h do dia 15 de dezembro até o dia 09 de janeiro de 2018, às 23h59, por meio do site do Instituto AOCP. Nível médio e técnico custam R$ 80, já o nível superior R$ 120.

Vagas

Das vagas autorizadas, serão ofertadas 60 oportunidades na área médica em diferentes especialidades, 630 vagas para as funções de enfermeiro e de técnico de enfermagem, além de 310 vagas distribuídas para os cargos de biomédico, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico em saúde bucal, advogado, analista administrativo, jornalista e assistente administrativo.

Atenção! 

O candidato deve escolher a Regional de Saúde para a disputa da vaga no ato da inscrição. A distribuição dos candidatos aprovados no concurso será de acordo com a necessidade/conveniência das unidades de saúde nas regionais as quais os candidatos se inscreveram.

Provas 

As provas objetivas referentes ao Concurso Público serão realizadas nas cidades de Balsas (MA), Barra do Corda

(MA), Caxias (MA), Codó (MA), Imperatriz (MA), Itapecuru (MA), Pinheiro (MA), Presidente Dutra (MA), Rosário (MA),

Santa Inês (MA), São João dos Patos (MA), São Luís (MA), Timon (MA) e Zé Doca (MA).

A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 18 de fevereiro de 2018.

CONFIRA O EDITAL AQUI 

CONFIRA O QUADRO DE VAGAS

Médicos especialistas

Médico cardiologista: 8 vagas

Médico – clínica médica: 9 vagas

Médico – endocrinologia: 13 vagas

Médico – ginecologia e obstetrícia: 9 vagas

Médico – ortopedia: 7 vagas

Médico – pediatria: 10 vagas

Médico – psiquiatra: 4 vagas

Enfermagem

Enfermeiro: 30 vagas

Enfermeiro obstetra: 10 vagas

Enfermeiro UTI – Adulto: 10 vagas

Enfermeiro UTI – Pediátrica: 10 vagas

Enfermeiro UTI – Neonatal: 10 vagas

Técnico de enfermagem: 560 vagas

Área médica

Biomédico: 15 vagas

Bioquímico: 10 vagas

Farmacêutico: 60 vagas

Fisioterapeuta: 28 vagas

Fisioterapeuta UTI Pediátrica – Neonatal: 10 vagas

Fonoaudiólogo: 15 vagas

Nutricionista: 20 vagas

Odontólogo: 15 vagas

Psicólogo: 15 vagas

Terapeuta ocupacional: 15 vagas

Técnico em saúde bucal: 26 vagas

Área administrativa da Emserh

Advogado: 2 vagas

Analista administrativo: 44 vagas

Jornalista: 5 vagas

Assistente administrativo: 30 vagas

PSDB maranhense muda com Alckmin presidente nacional...

PSDB se distancia do governo com candidatura própria, mas alguns precisam decidir se ficam ou saem do partido, principalmente quem ocupa cargos importantes no governo do Estado.

O PSDB Nacional assume nova identidade com a saída de Aécio Neves - suspeito de negociatas com os investigados da JBS -, e a eleição do presidente e governador de São Paulo, Geraldo Alckimin. 

O novo presidente tem sobre sí, o peso de coordenar o próprio projeto de candidato a presidente da república no próximo ano, ao mesmo tempo que segue apoiando os projetos considerados impopulares do atual presidente Michel Temer, como a Reforma da previdência. O desgaste, no entanto, é ver por parte da população o sacrifício de uma parcela significativa sem considerar também os sacrificios das grandes corporações, estas consideradas responsáveis pelos grandes rombos nas contas da previdência, na visão do eleitor. No Maranhão...

MP lamenta morte de ex-Procurador-Geral de Justiça

O MP do Maranhão emitiu nota de pesar pela morte do ex-procurador.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, com pesar comunica o falecimento do ex-Procurador-Geral de Justiça, ex-Corregedor Geral do Ministério Público, ex-membro do Eg. CSMP e ex-Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, ocorrido na data de hoje, 09/12/2017.

Em face de seu valioso legado em favor do desenvolvimento institucional e relevantes serviços prestados a sociedade maranhense, determinei luto oficial de três dias no âmbito do Ministério Público do Maranhão.

Veja aqui a íntegra do Ato 642/2017 - GPGJ.

Manifestamos nossa solidariedade à família enlutada pela dolorosa perda.

São Luís, 09 de dezembro de 2017.

Luiz Gonzaga Martins Coelho, Procurador-Geral de Justiça


Nota da Redação:

O velório acontece no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 23h do dia 09 de dezembro.

O sepultamento será no dia 10 de dezembro, às 11h, no cemitério Memorial Pax (próximo ao Valparaíso, Paço do Lumiar).

Edital do concurso da Saúde será publicado nesta segunda-feira

As inscrições serão realizadas a partir do dia 18 de dezembro, por meio do site do Instituto AOCP, organizadora do concurso, com o pagamento do valor de R$ 80 para nível médio e técnico e R$ 120 para nível superior.

O edital para o concurso da saúde criado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, será publicado nesta segunda-feira (11). Estão sendo oferecidas mil vagas no quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável pela gestão de 45 unidades de saúde na capital e no interior do estado.

As inscrições serão realizadas a partir do dia 18 de dezembro, por meio do site do Instituto AOCP, organizadora do concurso, com o pagamento do valor de R$ 80 para nível médio e técnico e R$ 120 para nível superior. Os aprovados no certame terão direito a remunerações que variam de R$ 1.000 (nível médio) a R$ 7.425,31 (nível superior).

Das vagas autorizadas, serão ofertadas 60 oportunidades na área médica em diferentes especialidades, 630 vagas para as funções de enfermeiro e de técnico de enfermagem, além de 310 vagas distribuídas para os cargos de biomédico, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico em saúde bucal, advogado, analista administrativo, jornalista e assistente administrativo.

Guerrero pega 1 ano de suspensão por teste positivo de cocaína

A Comissão de Disciplina da FIFA decidiu suspender durante um ano o atacante do Flamengo e da seleção do Peru Paolo Guerrero, depois de o teste por uso de cocaína num controle antidoping em outubro passado ter dado positivo.

A FIFA confirmou nesta sexta-feira (8) a decisão da sua comissão disciplinar e notificou que o período de suspensão começa a contar a partir do dia 3 de novembro.

A presença da substância no organismo de Guerrero foi detectada no controle ao qual foi submetido no dia 5 de outubro em Buenos Aires, após a partida das Eliminatórias para a Copa da Rússia entre Argentina e Peru, ao ser localizada na sua amostra o metabólito da cocaína benzoilecgonina, incluída entre os estimulantes que figuram na lista de substâncias proibidas pela Agência Mundial Antidoping (AMA).

Jairo Madeira assina ordem de serviço para construção de Ginásio Poli-Esportiva no povoado Capemba D'água

Nesta quarta-feira (6), o prefeito Jairo Madeira assinou a ordem de serviço para a construção da quadra poliesportiva coberta, no povoado Capemba D’Água. Mais uma importante obra que será realizada por sua gestão.

Estiveram presentes no ato de assinatura que ocorreu no local onde será erguido o ginásio, a primeira-dama, Fia Madeira, a Vice Maria do Nilson, vereadores, secretários, classe estudantil e a comunidade em geral.

Jairo Madeira enfatizou a importância da obra para a comunidade e principalmente para a juventude, na oportunidade o prefeito também agradeceu ao Deputado Federal Cleber Verde pela emenda que possibilitou a construção do ginásio. “O deputado Cleber Verde é um dos nossos grandes parceiros. São pessoas ligadas a nossa administração e que tem uma grande identificação com o nosso município, que tem nos ajudados a angariar recursos para a realização de obras importantes em beneficio da população, fica aqui os nossos agradecimentos” disse Jairo.

Apesar das dificuldades financeiras que passam as prefeituras de todo o país, a prefeitura de João Lisboa vem reconstruindo a cidade a cada inicio e conclusão das obras entregues a população. Jairo Madeira lamenta, ainda, que o município ainda seja penalizado por erros das gestões anteriores. “Recentemente tivemos recursos do município bloqueados pela justiça por conta de precatórios das gestões anteriores. Nossa cidade está conseguindo superar os problemas e caminhar com as ‘próprias pernas’. Muitas obras são realizadas com recursos do próprio tesouro municipal”, esclareceu o prefeito Jairo Madeira. 

O Secretário de Educação Davison Sormani, ressaltou que a quadra beneficiará diretamente os alunos e professores e indiretamente toda a comunidade da Capemba, que passarão a dispor de um espaço para eventos esportivos e culturais.

Para o senhor Jailson, Supervisor Educacional da região a quadra esportiva possibilitará o ensino e a prática da disciplina de Educação Física, bem como incentivará à permanência dos alunos no ambiente escolar, favorecendo o desenvolvimento integral do aluno, cativando a participação dos mesmos nos programas sociais, no que melhorar o aprendizado escolar.

VÍDEO: Veja momento da prisão de Mariano Jr - acusado de matar o pai, Manoel Mariano - Nenzin.

Enlucidado! Ex-prefeito de Barra do Corda é morto pelo próprio filho. Polícia prende acusado.

A polícia Cívil da cidade de Barra do Corda cumpriu mandado de prisão contra Mariano Junior - o vaqueirinho – acusado de matar o próprio pai, Manoel Mariano – o Nenzim – ex-prefeito da cidade de Barra do Corda. A prisão ocorreu na madrugada de hoje (08) após elucidação do crime pelo delegado local. 

Mariano Jr. (de chapéu na foto) foi candidato a prefeito na cidade de Barra do Corda na eleição passada, representando o pai, Nenzin, que foi prefeito por três vezes e estava inelegível.

Na final da noite de ontem o delegado concedeu uma coletiva de imprensa (veja vídeo) onde relata as motivações do crime. Segundo ele, o roubo de gado praticado pelo filho teria sido praticamente descoberto pelo pai.

Justiça suspende resolução da UFMA que bonificava alunos de escolas maranhenses

G1/Maranhão

Justiça aceitou o pedido do Ministério Público Federal que considerava a bonificação uma afronta aos princípios de isonomia para o acesso às matrículas na UFMA.

justiça suspendeu a resolução nº 1653, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da Universidade Federal do Maranhão que aplicava, no Sistema de Seleção Unificada (SISU), um acréscimo de 20% (vinte por cento) na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão.

A 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão deferiu o pedido liminar de suspensão da resolução realizado pelo Ministério Público Federal por meio de ação civil pública. Na decisão, o juiz Márcio Sá Araújo entendeu que houve afronta e violação ao princípio da igualdade/isonomia e que a resolução praticamente inviabiliza que outros estudantes originários de outros Estados ingressem nos cursos superiores mais concorridos ofertados pela UFMA.

Justificativas

Para o MPF, a suspensão da resolução resguarda a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução beneficiaria diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, estabelecendo critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade da constituição federal.

Já a UFMA justificou a resolução explicando que a medida já era utilizada por outras instituições federais de ensino superior e que “bonificar os estudantes egressos de escolas maranhenses visou minimizar a desigualdade regional”.

Além disso, a instituição afirmou que o Estado brasileiro implantou o ENEM para igualar todos os estudantes brasileiros, porém olvidou as diferenças regionais e a desigualdade materiais existentes entre os estudantes dos grandes centros urbanos em comparação com os estudantes oriundos de escolas públicas e particulares do Estado do Maranhão.

Por fim, também a UFMA explicou que, além de problemas orçamentários, existe uma grande evasão de alunos fruto de matrículas de estudantes oriundos de outros Estados que estariam insatisfeitos em razão da distância de sua terra natal.

Assembleia aprova projeto que altera regras para substituição de cargos na Mesa Diretora

O Plenário aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, que altera as regras de substituição de cargos vagos na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O projeto, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), prevê que, em caso de vacância do cargo de presidente, por exemplo, assume definitivamente o 1º vice-presidente, sem necessidade de nova eleição.

De acordo com o Projeto de Resolução Legislativa nº 049/2017, o Artigo 10 da Resolução Legislativa nº 449/04, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 – Declarado vago o cargo na Mesa Diretora, nas hipóteses previstas no Art. 75 deste Regimento ou pelo afastamento do titular para exercício de cargo ou função em outro Poder, a sucessão dar-se-á da seguinte forma:

I – Para o cargo de Presidente pelo 1º Vice-Presidente e para este e os demais obedecidos na ordem de sua sequência, realizando-se a eleição para os que restarem vagos, no prazo de até cinco sessões ordinárias, obedecidas as regras do Art. 8 deste Regimento Interno.

II – Para o cargo de Secretário, aplica-se a regra de sucessão prevista no inciso anterior, no prazo de até cinco sessões, nos termos do Art. 8 do Regimento Interno”.

DEFESA DO PROJETO

Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), realizada na manhã desta quarta-feira, o autor do projeto, deputado Roberto Costa, fez a defesa da matéria, afirmando que este projeto “irá trazer a tranquilidade necessária a esta Casa”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), afirmou que a aprovação do projeto na CCJ adveio de um entendimento entre as lideranças da Casa.

“Tivemos o cuidado de consultar as lideranças, e inclusive mantivemos contatos com o atual presidente da Casa, Humberto Coutinho, e a ex-deputada Cleide Coutinho, de forma que conseguimos um consenso sobre esta matéria”, frisou o deputado Professor Marco Aurélio.

Tesouro Nacional confirma equilíbrio fiscal do Maranhão

Mais um levantamento confirma que o Governo do Maranhão vem tendo um desempenho de destaque no que se refere às contas públicas. Isso significa que o Estado tem conseguido equilibrar as contas, sem gastar mais do que pode – e ao mesmo tempo sem abrir mão do aumento dos investimentos públicos. 

Desta vez é o Boletim de Finanças divulgado pelo Tesouro Nacional, um órgão do Governo Federal. De acordo com o levantamento, o Maranhão ficou com a nota B, que significa equilíbrio fiscal. 

Essa nota permite, por exemplo, que os governos estaduais consigam garantia da União para contrair novos empréstimos.

Em todo o país, apenas 14 Estados se encaixam nessas condições, de acordo com o boletim. Outros 12 não estão em condições adequadas. Um não entrou no ranking por falta de dados.

O boletim divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Tesouro Nacional traz os dados do ano de 2016. Diversos estudos vêm mostrando a solidez fiscal do Maranhão. Entre eles, está um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostrando que o Maranhão tem a segunda melhor situação fiscal do país.

Laço Branco: Homens pedem fim da violência contra a mulher

Homens da cidade de João Lisboa participaram hoje (6) de uma blitz educativa pelas principais ruas da cidade para divulgar a campanha “Laço Branco”, que simboliza a mobilização dos homens no combate a violência contra a mulher.

Em João Lisboa, a campanha é de iniciativa da secretaria de Assistência Social, representada pela secretária Maria do Espirito Santo, e vem realizando várias ações e atividades de conscientização e combate a violência a mulher.

Secretários da gestão municipal, vereadores, coordenadores e a comunidade (principalmente homens) participaram de um café da manhã na sede da secretaria para simbolizar a unidade de gênero no enfrentamento.

A Coordenadora do Departamento de Politicas para a Mulher, Magilda Barros, destacou a importância da participação de todos nesse processo de combate a violência contra a mulher. O secretário de Saúde, Vilson Soares, parabenizou a participação dos homens e a importância da interação com a sociedade nessa luta contra a violência e o feminicídio.

 

Laço Branco_

A Campanha Brasileira do Laço Branco tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades são desenvolvidas em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos.