Polícia divulga foto do assassino do taxista para ajudar nas buscas

Outros dois que participaram do latrocínio do taxista conhecido por João da Porca, em Imperatriz, foram presos. Veja matéria a seguir.

Mais de 44 mil candidatos concorrerão às vagas do concurso da Saúde neste domingo

Com o concurso público para o quadro efetivo da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), o Governo do Estado vai preencher mil vagas para a rede de saúde. O certame será realizado, neste domingo (18), em dois turnos: das 8h às 12h (horário local) para os cargos assistenciais e administrativos e das 14h30 às 18h30 (horário local) para os cargos de assistente administrativo e da área médica. 

No domingo, ocasião que será realizada a prova objetiva do concurso, o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 60 minutos do horário fixado para fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, além de estar portando documento original com foto e o cartão de informação do candidato, que contém o horário e o local de prova. O cartão pode ser impresso no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 

IMPERATRIZ - MPMA estabelece prazo para conclusão de plano de saneamento básico

Empresa licitada em 2013 não concluiu projeto

O Ministério Público do Maranhão realizou uma reunião na última sexta-feira, 9, com o município de Imperatriz e a empresa Pavicol Construções e Locações, que venceu licitação em 2013 para realizar o Plano Municipal de Saneamento Básico, mas que não executou o serviço. Na época, o valor total da licitação foi R$ 264.940,12.

O titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, chamou o município e a empresa, que se dispuseram a retomar a elaboração do plano de saneamento básico nos próximos meses. As partes têm 60 dias para traçar e apresentar ao MPMA um projeto de execução do plano municipal de saneamento básico.

O promotor de justiça esclarece que a reunião é uma tentativa do Ministério Público de resolver o problema pela via extrajudicial. Segundo Cirqueira, o problema vem sendo acompanhado pelo órgão desde 2014, quando foi instaurado um procedimento administrativo para verificar a elaboração do plano.

Desde então perícias e pareceres técnicos foram realizados para elucidar as questões. Os relatórios do Ministério Público apontam que a empresa não cumpriu a totalidade das exigências do termo de referência do plano básico de trabalho e que não houve a correta fiscalização por parte do município na gestão 2013/2016, do então prefeito Sebastião Madeira.

De acordo com o MPMA, a empresa deixou de observar o artigo 19 da Lei das Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, que deve abranger o diagnóstico dos impactos nas situações de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

Ainda são diretrizes os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais, assim como ações para emergências e contingências, mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

“Essa tentativa de solução amigável tem por objetivo evitar a judicialização do caso, o que não impede a responsabilização do gestor público passado”, ressalta o promotor.

Redação: Iane Carolina (CCOM-MPMA)

CAROLINA: MP recomenda demissão de secretário condenado por estelionato e formação de quadrilha

O secretário e cunhado do prefeito foi condenado no Estado do Ceará além de não possuir nenhuma qualificação técnica para o cargo. 

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação na última quinta-feira, 8, para que o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, exonere seu cunhado, Walber Rocha, do cargo o secretário de Administração, por constituir um desrespeito às normas constitucionais nomear para tal cargo pessoa condenada em ações penais. 

Walber é condenado por associação criminosa, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público, entre outros crimes, e ainda responde a uma execução penal provisória, tramitando na 12ª Vara do Tribunal Regional Federal da 5º região, sediado em Fortaleza-CE.

O titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, orienta que o município nomeie para a pasta da Administração pessoa que preencha requisitos de habilitação técnica específica, assim como requisitos legais e constitucionais.

“o atual ocupante do cargo não tem formação específica na área administrativa nem comprovação de experiência na área”, esclarece a promotoria.

Criança morre em hospital de Amarante e família denuncia negligencia

Familiares de uma criança recém-nascida (de nome não revelado por questão de privacidade), que veio a óbito no Hospital Municipal da cidade de Amarante do Maranhão, administrada pela prefeita (de fato) Joyce Marinho, denuncia que a morte da criança pode ter ocorrido por conta de negligencia por parte da equipe médica. 

A denuncia começou a ser investigada ainda no ano passado (2017) quando a criança morreu, mas por conta dos forte indícios que cercam o caso, a promotoria foi obrigada a abrir um inquérito criminal. 

Segundo dados preliminares da investigação, há indícios que além da negligencia médica ocorrida no hospital, pode ter havido fraude na declaração de óbito no intuito de dissimular o erro, revela o Ministério Publico. 

O promotor público, André Aguiar Lopes, responsável pelo inquérito, esclarece que o Procedimento Investigatório Criminal nº 12/2017 - PJAM foi instaurado em 31/10/2017, em decorrência de Notícia de Fato autuada nesta Promotoria de Justiça, na qual foi informado que um recém nascido havia evoluído a óbito com apenas um dia de nascido, supostamente, em decorrência de sepse e infecção intra-aminiótica, tendo seu corpo sido entregue à família sem qualquer procedimento formal e sem expedição de declaração de óbito, a qual foi entregue posteriormente. Após a apuração, o procedimento foi encaminhado à perícia médica para responder aos questionamentos contidos na portaria instauradora, para então, verificar a regularidade da conduta dos profissionais envolvidos. Na oportunidade foi encaminhada uma cópia do procedimento ao CRM para ciência e providências cabíveis. 

Segundo o promotor, somente após a conclusão da perícia e da investigação poderá ser revelado os verdadeiros responsáveis pelo ocorrido, a conduta do Hospital e da equipe médica, alem dos procedimentos que devem ser adotados pela promotoria. 

Terminou o carnaval e inicia as caravanas das ilusões

Cidades sem estruturas de saúde e educação, funcionários que recebem atrasado ou nem recebem, ou em outros casos, onde municípios nunca conseguiram pagar o 13° salário do ano passado, mas tiveram um carnaval daqueles... De arromba, diria.

Com o fim da festa do Rei momo é hora de contabilizar despesas e planejar como serão pagas, afinal, vai começar o chorôrô dos inocentes. HospitaIS sem remédios e até médicos com salários atrasados.

Com o fim das caravanas da folia, inicia a caravana da enganação. Pré-candidatos iniciam sua peregrinações nas cidades por todo o Maranhão afim de pregar a renovação, a nova onda, e outros, porém,  com discursos tão arcaicos que minha avó restabeleceria a memoria consumida pelo 'mal Parkinson' se ela ouvisse. Há!!! Ainda bem que ela também não ouve e nem tem mais a obrigação do voto.

Um dia após pular carnaval e tomar todas teve gente descendo para assistir os últimos dias de pregações da Igreja Nova Vida ou do Congresso “a minha vida tem sentido”.  Apesar da ressaca ainda vai da tempo de iniciar a quarentena de jejum que antecede a crucificação, segundo a bíblia. Então, resumindo; Ainda da tempo de pedir perdão pelos deslizes carnais.

Com todo esse carnaval que virou a vida política no Brasil, não tem jejum que resolva e nem se Jesus ressuscitasse resolveria. Na verdade, a única solução é um dilúvio que devastasse corruptos e corruptores de todos os comandos e governos. Há, ia esquecendo de novo: - Convoca os militares (instaura o AI-6), afinal, faz tempo que esse negócio precisa de uma revolução que não seja socialista e nem mudanças de vida e presença política após o carnaval.

Enquanto isso não ocorre, que venha a caravana das ilusões...

Carnaval de Todos 2018 conquista público e fica marcado como uma festa plural e segura

Quem colocou a fantasia e caiu no bloco da folia do Carnaval de Todos 2018, promovido pelo Governo do Maranhão em parceria com a Prefeitura de São Luís, aprovou os circuitos da festa, a programação gratuita e de qualidade, além da diversificação das atrações maranhenses e nacionais. 

O folião Luan Santos, de 22 anos, estudante universitário, comemorou a inserção do Circuito Carnavalesco Joaosinho Trinta (Beira-Mar) na festa oficial de Momo no Maranhão. Segundo ele, esse carnaval foi um dos que mais chamou sua atenção, devido à grandiosidade do público e das atrações. 

“Isso aqui foi uma grande sacada do governo. Resgatar essa região do Centro deu um gás para festa. Ficou muito bom, pois melhorou muito em ralação aos outros carnavais que tínhamos, que na verdade, vinha sendo esquecido”, avalia.

No entanto, a atual administração do Governo do Maranhão, não só instituiu o novo circuito, incrementando os blocos de trio elétrico, jardineiras e mini trios, como também revitalizou e deu vida a um dos pontos mais bonitos da cidade, com a inauguração da Praça Joasinho Trinta. 

Zé Reinaldo confirma data de filiação no DEM

Segundo a coluna 'o informante', do jornal pequeno, o deputado federal José Reinaldo Tavares confirmou para o dia 10 de março a sua filiação ao DEM (Democratas).

A ato político deve contar com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que está fazendo o lançamento de sua pré-candidatura a presidente da República nos estados.

Agora resta saber pra onde o partido segue no Maranhão, e se confirmar aliança com o PC do B, Flávio repetirá a aliança multipartidária que consagrou na primeira eleição, onde agremiou, inclusive, o PSDB.

Acidente grave deixa 4 mortos próximo a Carolina-MA. Vitimas são de Araguaina.

Motorista pode ter perdido o controle do veículo ao passar pela ponte do Ribeirão Cipó

Segundo informações da PM da cidade de Carolina da cidade de Araguaína-TO, bateu no corremão da ponte e caiu no Ribeirão Cipó – 30 km da cidade de Carolina. O acidente ocorreu na no final da tarde de hoje (13), próximo a Cachoeiras do Itapecurú.

No local morreram Maria de Jesus de Sousa, 27 anos, Mateus Sousa de Melo, 12 anos, e o enfermeiro Luís Martins de Melo Junior, 40 anos. Uma mulher e um bebê foram levados para o Hospital Municipal de Carolina, de onde devem ser encaminhados para a atendimento especializado em Araguaína.

Conforme o comandante da 2ª CIA de Policiamento, tenente Rogélio, que esteve no local do acidente, o motorista pode ter perdido o controle da direção do veículo ao entrar sobre a ponte.

As primeiras informações sobre o acidente dão conta de que as vítimas seguiam da cidade de Loreto (MA) para a cidade de Araguaína. Luís Junior era enfermeiro do Hospital Regional de Araguaína.

Escola de samba homenageia o Maranhão e vence carnaval em São Paulo

ESTADÃO/SÃO PAULO - A Acadêmicos do Tatuapé é bicampeã do carnaval paulistano, com nota máxima em todos os quesitos. A Mocidade Alegre ficou com o vice-campeonato. A escola, que levou para avenida uma homenagem ao Maranhão, com carros colossais e fantasias ricas em detalhes, também teve como marca o fato de não ter conseguido patrocínio. Para brilhar, apostou no reaproveitamento de penas, pedras e outros materiais para poupar cerca de R$ 800 mil este ano.

"Estou muito contente. Nós fizemos o melhor espetáculo e o segredo é o nosso povo", disse o presidente da Acadêmicos do Tatuapé Eduardo dos Santos.

Os integrantes da escola que acompanharam a apuração ficaram quietos até a leitura da última nota, quando soltaram o grito de "bicampeão". Santos explicou o silêncio.

Diretório do PT de João Lisboa recebe visita do pré-candidato ao Senado pelo partido no Maranhão

Neste final de semana a diretória do PT da cidade de João Lisboa recebeu o Professor Chocolate, Secretário de Combate ao Racismo no Maranhão e pré-candidato ao Senado pelo Partido dos Trabalhadores.

Acompanhado de sua esposa, professora Zelia Albuquerque o pré-candidato foi recebido pelo presidente Keilyano Hércules, pelo secretário de governo de João Lisboa, Evilásio Seledor e militantes.

Keilyano Hércules parabenizou o professor Chocolate pelo trabalho que vem desempenhando a frente da secretaria de defesa racial e pela à cidade de João Lisboa. “Agradeço a visita do companheiro professor chocolate, que muito nos honrou com sua visita”, disse. “O Maranhão precisa de um senador com o seu potencial e com sua postura Companheiro chocolate, estamos cansados de ver o Brasil nas mãos de homens e mulheres que não tem compromisso com o país e nem com o povo” completou Keilyano.

O presidente municipal ainda garantiu apoio a campanha ao Senado pelo companheiro petista em função, principalmente, das qualidades que ele dispõe para representar o Maranhão. “Estamos com você e João Lisboa vai dá sua parcela de contribuição para termos um nome digno, no meio de tantos corruptos”, garantiu o presidente.

Banco do Brasil não recebe IPVA na “boca do caixa”. Veja como pagar seu IPVA

O Banco do Brasil não recebe mais o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas Agências internas, somente nos caixas de autoatendimento e canais digitais. Além dos tributos estaduais, como o IPVA, o Banco do Brasil também não está mais recebendo pagamento de diversos outras contas.

A decisão é uma política do banco para reduzir as filas de clientes em suas agências e direcioná-los para o autoatendimento, débitos automático, internet banking e outros canais digitais. Várias outras instituições financeiras também já não realizam mais esse serviço de pagamento na “boca do caixa”.

A prática é permitida pelo Banco Central do Brasil, que não proíbe que os bancos recusem o pagamento nos guichês de caixa, apenas determina que seja divulgado nas agências a impossibilidade de se realizar algum tipo de pagamento.

Uma comodidade disponibilizada pelo Banco do Brasil e a fim de facilitar o pagamento, é o “TA Multicartão”, que permite o cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-los nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura, por meio do DARE, disponível no site da SEFAZ ou no Detran.

Até 28 de fevereiro o contribuinte tem desconto de 10% do IPVA para pagamento em cota única.

Para os consumidores que não possuem conta bancária, nem acesso necessário para efetuar os pagamentos por meio dos canais online, débito automático ou caixa eletrônico, a alternativa são os correspondentes bancários, como o BB Mais e Agências dos Correios, que estão disponíveis para realizar o pagamento.

Se a sua cidade não possui meios alternativos para o pagamento em dinheiro, você pode registrar uma reclamação no prestador do serviço e no banco - por meio do SAC e ouvidoria - exigindo que aquele pagamento seja facilitado.

Além disso, pode também registrar a sua queixa no Procon de seu município ou no site consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça.

Contrato suspenso com a Caixa Econômica

A Secretaria da Fazenda suspendeu o contrato com a Caixa Econômica, o que inviabiliza o recebimento de pagamentos do IPVA no respectivo banco, seja nas agências, caixas de autoatendimento e correspondentes bancários como a Lotérica.

Veja onde pode pagar o IPVA:

Caixas eletrônicos do Banco do Brasil

BB Mais

Correios

Banco do Bradesco

Banco Itaú

Banco Santander

BANCOOB

“O Carnaval é de todos”, diz Flávio Dino sobre apoio à Semana de Retiros

O governador Flávio Dino participou nesta sexta-feira (9) da abertura da Semana Maranhense de Retiros Culturais 2018. Flávio conversou com jovens, líderes evangélicos e artistas, que fizeram apresentações culturais, marcando o início do evento, que conta com o apoio do Governo do Maranhão. 

A Semana vai terminar na quarta-feira (14) na Praça Maria Aragão, junto com o Ora São Luís, evento da Prefeitura da cidade.

‘’Tenho apoiado de modo geral as manifestações culturais do meio evangélico e católico’’, disse o governador. “Temos o compromisso de que o carnaval é de todos e, portanto, há espaço para todas as formas de viver esse período. Ao fazer um governo num Estado grandioso como o Maranhão, temos que ter essa dimensão para compreender que os recursos públicos têm que estar à disposição de todas as formas de viver”.

Durante a abertura, foi assinada a nota de empenho que permitiu investimentos na Semana de Retiro. “É uma atividade que celebra união entre todos os que querem uma sociedade melhor, mais justa e com mais paz”, acrescentou Flávio. 

Sociedade plural

Para a deputada federal Eliziane Gama, o apoio do Governo “é uma clara demonstração de reconhecimento ao jovem evangélico”. 

“O governador tem um olhar plural para toda a sociedade. Merece aplauso o entendimento de que a sociedade é feita de forma plural, que o apoio tem que ser a todos de forma igualitária”, disse a parlamentar. 

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, a Semana é “um momento para aqueles que buscam a paz espiritual e suas tradições”. 

O encontro que encerra a Semana, na Praça Maria Aragão, tem início às 15h da quarta-feira. Haverá a participação de convidados locais e internacionais, como a banda Christafari.

Um homem cheio de dúvidas...

A indecisão e/ou ausência de posicionamento do vereador Zeziel Ribeiro vem lhe custando caro, mesmo assim, ao longo do mandato, parece que nada mudou.

Quando esteve contra o próprio partido na eleição da câmara o parlamentar pagou o preço da rejeição da militância. Teve que sair do grupo de whatsapp que agremia os filiados por não aceitar as críticas.

Quando especularam sua candidatura a Deputado Federal apoiado pelo prefeito Assis Ramos novamente Zeziel deixou rolar, ontem o colunista politico e jornalista Coriolano (o Coló) confirmou que o vereador continua tucano e pode vir a ser candidato se o partido não contrapor.

Conversa recente com o ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal Sebastião Madeira, ele disse que as arestas já haviam sido aparadas, no entanto, não é exatamente o que Zeziel tem deixado claro, ao que parece, ou o tucanato não o engole ou a dúvida é o carro chefe da sua trajetória.

No final do ano dispensou aliados com o discurso que não seria candidato a Deputado, como se estivesse em fim de carreira.

Vale lembrar que nesse processo eleitoral, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse que não aceitará candidaturas questionáveis pela lei da ficha limpa, e Zeziel possui decisões desfavoráveis no Tribunal de Contas.

Mau exemplo: MP apura omissão no Portal da Transparência de Vila Nova dos Martírios e irregularidades na folha de pagamento

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e as prefeituras de todo o Brasil deveriam estar adequadas ao cumprimento, visto que a lei só entrou em vigor em 2012, mas isso não vem ocorrendo na cidade de Vila Nova dos Martírios, administrada pela prefeita Karla Batista (PSDB), que também representa os municípios cortadas pela linha de ferro Carajás [Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão], da CIA Vale. 

Com a ausência de transparência do Portal da Transparência, o Ministério Público do Maranhão viu-se obrigado a instaurar procedimento administrativo para apurar irregularidades no pagamento de servidores e omissão de informações no Portal da Transparência do município. Esta investigação iniciou no ano de 2017 após denuncia de servidores. 

O PA - Procedimento Administrativo (stricto sensu) 006/2018 – 9ª PJE, tem por objetivo o acompanhamento e realização de diligências para verificar de modo mais cuidadoso o fato para solucionar as irregularidades no pagamento de servidores e omissão de informações, observa a promotoria. 

Além disso, o MP apura incompatibilidade no repasse do 1/3 das férias dos professores do município, nesse caso, seria desnecessário aprofundar diligências - como relata o procedimento -, se os custeios dos municípios estivessem todos lançados no Portal da Transparência ,como determina a Lei de Acesso a Informação (LAI).