Lei proposta por Maura Barroso em defesa da Mulher completa 1 ano

A vereadora Maura Barroso, por sua larga militância social e em defesa dos direitos das mulheres, reconhece a necessidade da continuidade das lutas, principalmente, em no Estado do Maranhão que ainda possui altos índices de crimes contra a mulher ou pelo simples fato de ser mulher, em decorrência disso, na data de hoje (25), a parlamentar comemorou o aniversário de primeiro ano da Lei nº 1.713/2017, de sua autoria e sancionada pelo Prefeito Assis Ramos, que institui o "Dia Municipal da Não Violência contra a mulher".

"O dia é marcado por inúmeras ações pelo mundo e, aqui em Imperatriz marca o início dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres" esclareceu a parlamentar.

Maura Barroso acompanha ação preventiva e emergenciais e parabeniza prefeitura

A vereadora Maura Barroso (pros) acompanhou nessa semana o inicio dos serviços de prevenção que a prefeitura de Imperatriz vem realizando afim de amenizar os impactos do período chuvoso. "Todos sabemos que Imperatriz é uma cidade que sofre com as chuvas assim como toda cidade grande, e nesses últimos dias elas têm se intensificado causando danos pela cidade", disse a parlamentar.

Ainda segundo Maura Barroso, "É importante ressaltar o trabalho da Prefeitura de Imperatriz, que tem tratado com urgência as demandas, como aqui na Av. Padre Cícero, uma obra de mais de 30 anos que infelizmente cedeu, mas desde as primeiras horas do ocorrido já se iniciaram as medidas e ações para a resolução do problema, assim também como nos demais pontos de urgência".

Prefeito vistoria pontos de alagamento...

Pontos mais críticos estão no Bacuri, Parque Alvorada, Vila Redenção, vila Ipiranga e Santa Rita

por Mariana Campos

Na manhã deste domingo, 25, o prefeito Assis Ramos vistoriou os pontos críticos de alagamentos em decorrência da forte chuva, na noite de ontem. De acordo com a Defesa Civil, em menos de seis horas a média de precipitação pluviométrica foi de 96, 73 milímetros, volume bem acima do esperado. 

Devido ao crescimento desordenado, com a construção de casas à beira dos riachos, estreitando o curso da água, cada período chuvoso resulta em transtornos para a população. Além de questões naturais, existem problemas de décadas como a falta de drenagem. Os pontos mais críticos detectados com a última chuva, estão no Bacuri, Parque Alvorada, Vila Redenção, vila Ipiranga e Santa Rita, onde uma galeria cedeu em virtude de complicações na viga.

Durante acompanhamento do trabalho da Defesa Civil no auxílio à comunidade hoje cedo, o prefeito observou que o momento não é de apontar culpados, e garantiu que o Município vai trabalhar para atenuar a situação. “Desde o momento que assumimos a gestão, estamos fazendo trabalhos para amenizar os transtornos, existem problemas da natureza, porém, outras decorrentes da ação humana. Claro que não podemos tirar as pessoas de suas moradas, pois trata-se de questões sociais e jurídicas, mas, buscaremos alternativas para amenizar”, explicou ao afirmar que já convocou secretários para nas primeiras horas desta segunda-feira, organizarem força-tarefa para atender à demandas do período chuvoso.

Ele ressalta que desde o início de sua gestão tem realizado trabalhos para amenizar problemas decorrentes do período chuvoso. Até o momento já foram construídos 1.050 metros de drenagem profunda nos bairros, e limpeza dos riachos Bacuri, Capivara, José de Alencar e Cacau. Além de 1.265 metros de drenagem profunda que estão em andamento no Parque Alvorada I, sendo todas as ações executadas com investimento direto do Tesouro Municipal. Em setembro deste ano, a prefeitura também retomou as obras do PAC-2, onde serão realizadas 32km de sistema de esgotamento sanitário na região da Grande Vila Nova e Vila Fiquene em convênio com o Governo Federal.

Assis Ramos defende renovação no MDB maranhense

Um dos maiores líderes no Estado, Assis Ramos, defende a renovação, mas esbarra no saudosismo dos oligarcas histórico do MDB

A reunião do MDB ocorrida com a alta cúpula do partido formada por Deputados e prefeitos, como Assis Ramos que comanda a segunda cidade do estado do Maranhão, deixou clara as intenções do partido de traçar um rumo de prosperidade e altivez, o que não cola, nem um pouco, com a permanência de velhos caciques no comando do partido. 

João Alberto e Lobão, em decadência na política maranhense e derrotados na ultima eleição, defenderam o nome de Roseana Sarney para o comando da legenda no estado, por outro lado, Assis Ramos, um dos grandes líderes do partido e com a imagem muito mais bem avaliada, defendeu, em tese, o que pensa o eleitorado maranhense e brasileiro, quando praticamente expurgou velhos caciques da política, em detrimento a novos nomes e com pensamentos mais centrado nas demandas da sociedade. por entender que o partido necessita de uma urgente renovação. Roberto Costa( Deputado Estadual), Hildo Rocha( Deputado Federal) e até João Marcelo( Deputado Federal) filho de João Alberto, seguiram os argumento de Assis Ramos. Todos sabem que essa teimosia dos caciques do MDB maranhense já rendeu duas derrotas amargas para o partido, sendo esta última avalassadora. 

A teimosia dos caciques do partido, como ficou evidente na reunião do MDB maranhense, em permanecer no comando apenas com a simbologia, deixou claro que a extinção do partido ou uma debandada de lideranças, é o menos importante no momento, e ao que parece após a opinião da renovação do partido tentar convencer os velhos oligarcas, é que Assis Ramos deve ser mesmo o primeiro a procurar um partido muito menos engessado que o MDB.

Saiba como limpar seu nome no Balcão de Renegociação de Dívidas

Os maranhenses com dívidas vencidas têm a oportunidade de entrar 2019 com o nome limpo sem apertar tanto o orçamento. Este é objetivo do Balcão de Renegociação de Dívidas, que começa na segunda-feira (26) no Pátio Norte Shopping, em Paço do Lumiar, na Grande Ilha. O evento vai até a sexta-feira (30). 

O local vai reunir diversos estandes de empresas e instituições públicas para renegociar as dívidas dos contribuintes que estão inadimplentes. A abertura do Balcão vai ser às 10h de segunda-feira. 

O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e tem o apoio do Governo do Estado. O Centro de Conciliação de Paço do Lumiar também participa da organização. 

Como fazer

Para renegociar, os contribuintes chegam e vão até o estande ou balcão da empresa ou instituição com a qual tem dívida vencida. Ambos os lados dialogam para tentar chegar a um acordo. Esse acordo pode ser, por exemplo, o parcelamento da dívida.

"O Balcão viabiliza, de forma simples e rápida, a negociação direta entre empresas e consumidores, com boas oportunidades para os cidadãos regularizarem suas pendências financeiras”, diz o coordenador do Núcleo de Conciliação do TJ, Alexandre Abreu.

Os consumidores devem levar cópias e originais de documentos pessoais, com número de CPF, além de comprovantes da dívida (faturas de consumo, notas fiscais, boletos, etc).

O Balcão do Tribunal de Justiça também vai oferecer outros serviços, como consultoria financeira, oferta para contratos habitacionais, reclamações (problemas de cobertura, contestações de contas) e cadastro de clientes na tarifa social de energia de baixa renda.

Durante Black Friday, Procon fará plantão para sanar dúvidas e apurar denúncias

Para acompanhar a demanda da Black Friday, que acontece nesta sexta-feira (23), o Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) terá uma programação especial. O órgão está de plantão 24 horas por meio do aplicativo, site e nas redes sociais, com o objetivo de sanar dúvidas e receber denúncias relacionadas ao evento, com os fiscais presentes nos principais centros comerciais.

Nesta quinta (22) e sexta-feira (23), quando estão previstas as maiores ofertas, a equipe do Procon-MA estará atenta aos preços praticados pelas lojas, tanto físicas quanto online, dificuldades de pagamento, queda de sistema e publicidade enganosa.

A presidente do Procon/MA, Karen Barros, disse que os consumidores, também, devem ser fiscais das próprias compras. “É importante que eles denunciem qualquer suspeita de falsa oferta para que possamos garantir que seus direitos sejam respeitados, além disso, é essencial que o consumidor tenha equilíbrio e compre somente aquilo que cabe no seu orçamento, evitando o superendividamento”, disse.

Para registrar as reclamações, os consumidores podem formalizar a denúncia através do site ou aplicativo do órgão, informando dados pessoais e foto-denúncia, ou, por meio, das 52 unidades físicas de atendimento. As dúvidas nas relações de consumo serão respondidas com agilidade no Facebook, Instagram e Twitter do Procon/MA.

Deputado Marco Aurélio participa da abertura do EMJE 2018, em Imperatriz

O Deputado Marco Aurélio (PCdoB) participou da abertura do Encontro Maranhense de Jovens Empresários 2018 (EMJE), realizado pelo Conselho de Jovens Empresários da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII), que acontece no Centro de Convenções, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo na juventude do Estado.

À frente da presidência do Conselho de Jovens Empresários (Conjove), Lauro César, ressalta o objetivo do EMJE “o empreendedorismo levanta líderes e essa liderança, com eficiência, promove desenvolvimento e traz muito mais assertividade para o nosso mercado” destaca.

O deputado Marco Aurélio parabenizou o Conjove e destacou esse conselho como uma escola de líderes, “tenho acompanhado durante muito tempo este projeto, indo em busca de parcerias juntamente com toda a diretoria e que realiza um grande evento, onde agrega pessoas de todo o Brasil para conhecer Imperatriz, que fortalece todo o mercado local. Enfatizo a parceria do governo do Estado, que sempre apoia todos os eventos realizados em Imperatriz pela ACII” disse.

O presidente da ACII, Guilherme Maia, agradeceu a presença do deputado e destacou a parceria realizada da casa com Marco Aurélio “todos os eventos que mobiliza a sociedade de Imperatriz, o Marco Aurélio está presente, fazendo esse intermédio entre essas entidades junto ao governo do Estado, que é essencial para a realização dos nossos eventos” afirma.

O Encontro Maranhense de Jovens Empresários (EMJE) segue até sexta-feira (23) com palestras e exposições de produtos. A edição conta também com os patrocínios do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e Emap/Porto do Itaqui.

Com salários atrasados, professores de S. La Roque paralisam pela 8ª vez em menos de dois anos.

O Sindicato do Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino da cidade de Senador La Rocque, decidiu paralisar por dois dias, como advertência, todas as atividades em sala de aula nas escolas do município. A decisão do movimento sindical tenta sensibilizar o prefeito Dario Sampaio (PP) sobre os constantes atrasos no pagamento de servidores da educação, que já chegaram a passar até 90 dias sem ver a cor do dinheiro. 

O prefeito Dario Sampaio chegou a assumir compromissos perante o juiz da Comarca, Dr. Paulo Vital e do representante do Ministério Publico, Dr. Edson de Miranda, de efetuar o pagamento dos proventos dos servidores em três etapas durante o mês, sendo que a folha deveria ser totalmente quitada até o dia 30 do mês subsequente. Entretanto, o gestor, que é contador por profissão, não conseguiu honrar com o compromisso e, como consequência disso, as datas para os pagamentos dos servidores ficou completamente incerta. 

Esta é a oitava paralisação durante a gestão do prefeito contador. 

Segundo informou um servidor da saúde, os atrasos de 60 dias, 90 dias e até mesmo de 120 dias entre os servidores da Saúde seriam de praxe, Ação Social e Limpeza Pública também entram na lista dos desesperados.

Enfermeiros são orientados sobre diagnóstico da malária

Prioridade é melhorar serviços públicos de saúde e oferecer mais qualidade de vida à população

por Luana Barros

Enfermeiros que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, UBS, participaram no último dia 14, de capacitação para apresentação do fluxo de diagnóstico da Malária no município de Imperatriz. Encontro, nas instalações da coordenação geral da Atenção Básica, foi coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, Semus. 

“Nosso objetivo principal foi mostrar como ficará o desenho do fluxo do serviço a partir do dia 26 de novembro de 2018. Foco é se aproximar da população na tentativa de eliminar ou reduzir casos graves de malária”, explicou Maíra Santos, Coordenadora da Vigilância Epidemiológica.

Sormanne Branco, coordenadora da Atenção Básica,esclareceu que é prioridade da gestão do prefeito Assis Ramos, por meio da Semus, melhorar cada dia mais os serviços públicos de saúde de Imperatriz ofertando qualidade de vida à população.

Sobre a doença

A malária é uma doença infecciosa febril aguda, causada por protozoários transmitidos pela fêmea infectada do mosquito Anopheles. Cura é possível se a doença for tratada em tempo oportuno e de forma adequada. Contudo, a malária pode evoluir para forma grave e para óbito. Os sintomas são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça,que podem ocorrer de forma cíclica. Muitas pessoas, antes de apresentarem estas manifestações mais características, sentem náuseas, vômitos, cansaço e falta de apetite. No Brasil, a maioria dos casos de malária se concentra na região Amazônica, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

"Estação Juventude" será inaugurado nesta quinta-feira (22)

Iniciativa terá cursos profissionalizantes gratuitos, inclusão digital, além de arte e educação

por Dema de Oliveira

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude, inaugura nesta quinta-feira, 22, às 15h, no Recanto Universitário, o Programa Estação Juventude 2.0. Serão oferecidas 10 oficinas para 30 alunos, entre 15 a 29 anos, com cursos profissionalizantes gratuitos, inclusão digital, além de arte e educação.

Projeto do Governo Federal foi viabilizado pela Secretaria Nacional da Juventude, em convênio com o Município. Através desse programa, pessoas carentes de Imperatriz, poderão também participar do IDJovem.

Oficinas estarão liberadas a partir de janeiro de 2019, e funcionarão para jovens daquela área do Recanto Universitário e de outros bairros, pois o programa abrangerá toda cidade. Para participar do Estação Juventude 2.0, as pessoas precisam estar inseridas no Número de Inscrição Social (NIS) e no Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, com comprovação de ser de baixa renda.

O Programa foi autorizado em novembro, com iniciativa do superintendente da Juventude, vinculado à Sedel, Wilson Fernandes, a pedido do Prefeito Assis Ramos. “Trabalhamos nesta iniciativa desde ano passado e agora com todo o processo já pronto e aprovação pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), vamos inaugurá-lo”, destacou Wilson Fernandes.

A coordenadora do Estação Juventude 2.0, Auremita Ribeiro, confirmou que tudo está pronto para que o programa seja inaugurado. “O projeto vem sendo tratado com muito carinho, fizemos os ajustes necessários com as diligências enviadas pela SNJ, conseguimos essa aprovação agora tudo está devidamente pronto. A ansiedade é muito grande, porque é um trabalho de equipe, que tem um sonho de ajudar jovens que vivem em áreas de vulnerabilidade e famílias que vão contar com oficinas e proporcionar nova visão a essas pessoas carentes”, enfatizou.

O secretário titular da Sedel, Eudes Feitosa, afirma que recebeu determinação do prefeito para acompanhar minuciosamente todas as atividades. “Tenho a honra de comandar uma excelente equipe que projetou esse programa para Imperatriz, que diante de tantas pesquisas, tantas noites debruçadas na confecção do projeto e agora está tendo o êxito inicial que é a sua aprovação e inauguração, tudo isso com apoio total do Assis Ramos”, destacou.

A cerimônia de inauguração nesta quinta-feira, 22, contará com a presença do secretário Nacional da Juventude, Francisco de Assis Costa Filho, prefeito Assis Ramos, titulares das secretarias municipais, com destaque para a Secretaria Municipal de Educação, Semed, e demais autoridades constituídas a nível municipal e estadual.

ITZ: Prefeitura trabalha para minimizar estragos da chuva

De acordo com a Defesa Civil, choveu 60.66mm em menos de quatro horas

Desde as primeiras horas desta quarta-feira, 21, a Prefeitura mobilizou equipes da Infraestrutura, Limpeza Pública, Trânsito e Defesa Civil para atuarem em caráter emergencial com a intenção de minimizar estragos causados pela chuva da madrugada. Árvores foram derrubadas pela força do vento e alguns semáforos pararam de funcionar.

De acordo com Josiano Galvão, superintendente da Defesa Civil, choveu 60.66mm em menos de quatro horas, volume considerado médio, e com rajadas de vento. "A previsão é de mais chuva para os próximos dias, com expectativa de maior volume no domingo", detalha.

Além da limpeza de vias e praças, também prejudicadas, equipe da Sinfra concentrou esforços para efetuar a retirada das árvores e desobstruir o trânsito na Avenida Santa Teresa, Centro, e Padre Cícero, no Bairro Santa Rita. Já a equipe da Setran agiu na regularização do funcionamento dos semáforos danificados pela queda de energia, nos cruzamentos da BR 010 com Avenida Jacob; Avenida Jk com Av. Imperatriz; Rua Alagoas com Avenida Santa Tereza; e Ruas Luís Domingues com Coriolano Milhomem, e Benedito Leite com Simplício Moreira no Centro.

"O prefeito Assis Ramos já determinou que a Setran providencie para o primeiro semestre, equipamentos que filtrem a oscilação de energia da rede de alta tensão e evitar colapsos no sistema de controle dos conjuntos semafóricos", explicou o secretário de Trânsito, Leandro Braga.

"Os estragos não foram maiores graças ao trabalho preventivo de limpeza dos riachos, porém a comunidade pode colaborar evitando jogar lixo na rua, o que provoca o entupimento de bocas de lobo e bueiros e consequentes alagamentos em locais onde a vazão da água das chuvas é menor", alerta o prefeito Assis Ramos ao enfatizar que o trabalho preventivo continua sendo priorizado, inclusive com monitoramento dos riachos e áreas de risco pela Defesa Civil.

Em Brasília, governador defende retomada de obras e recuperação de repasses federais

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quarta-feira (21), de reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, na sede da Representação do Ceará, em Brasília. Participaram líderes dos Executivos, atuais e eleitos, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Em pauta, uma agenda comum de interesses dos estados a ser apresentada à nova gestão do governo federal.

O governador Flávio Dino defendeu que a pauta prioritária para a região Nordeste é a recuperação do crescimento econômico. “O centro da agenda não pode ser a paralisia da economia. Tem que ser o crescimento da economia, geração de oportunidades e, para isso, obras federais são fundamentais para que o Brasil volte a crescer”, defendeu. 

Dino também defendeu a reposição de perdas de repasse durante o governo atual, de Michel Temer. “Tivemos uma perda acentuada de receitas nos últimos anos por parte do Governo Federal, no que se refere a arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Isso impactou muito fortemente os fundos de participação", ressaltou. 

"No caso do Maranhão, representou uma perda de R$ 1,6 bilhão nos últimos três anos. Precisamos encontrar uma agenda que reponha esses recursos que são fundamentais para a manutenção de serviços públicos”, acrescentou Flávio Dino. 

Durante o evento, eles formularam uma Carta de defesa dos interesses dos estados nordestinos, para amenizar os efeitos da crise econômica nacional. Entre os itens discutidos, estão a retomada dos investimentos federais na região, especialmente as obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional; geração de empregos; celebração de um pacto nacional de segurança pública: desbloqueio das operações de créditos dos Estados; divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, Fundo de Participação dos Estados (FPE); securitização das dívidas dos entes federados; e recomposição do Programa Mais Médicos.

Apoio do presidente do Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu mais isonomia na destinação de recursos federais, para termos uma República realmente federada. “As pessoas vivem nos estados e nos municípios, e Brasília representa um poço de recursos federais represados, onde os governadores e prefeitos vivem com pires na mão pedindo socorro, daquilo que eles têm direito”, disse. 

“É correto fazer a partilha com estados e municípios que, assim como a União, também passam por dificuldades. Precisamos repartir o bolo não apenas do sofrimento, mas também dos recursos”, defendeu Eunício Oliveira. 

Os pontos defendidos pelos governadores nordestinos serão apresentados à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro, no dia 12 de dezembro, durante o Fórum de Governadores do Brasil.

Morre Mauricio Vilela, aos 75 anos...

Michelini (filha) e Mauricio Vilela

Foi sepultado na tarde de ontem (20) o pecuarista Mauricio Gonçalves Vilela, 75 anos. O Sr. Mauricio Vilela, membro genitor de uma das famílias nobres e tradicional na cidade de Imperatriz, morreu por infarto fulminante após passar mal em sua fazenda, no estado do tocantins.

Mauricio Vilela foi velado na Igreja Santa Tereza Dávila e sepultado no Cemitério Jardim das Rosas.

Familiares e amigos lamentaram seu falecimento.

Fortaleza regulamenta aplicativos de transporte com exigência de apoio ao transporte coletivo

Decreto publicado no Diário Oficial da capital cearense já está em vigor desde ontem, e obriga que plataformas digitais banquem medidas mitigadoras pelo uso das ruas

ALEXANDRE PELEGI/diário do transporte

Os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99Pop, terá de se submeter a uma série de regras da prefeitura de Fortaleza.

Desde ontem entrou em vigor o Decreto 14.285/2018, publicado no Diário Oficial do Município, que estabelece como exigências o pagamento de uma taxa de 1% do valor total de cada viagem, além da adoção de medidas compensatórias pelo uso da malha viária. Neste último caso, consta o patrocínio de estações do sistema Bicicletar, programa municipal de bicicletas compartilhadas.

As empresas de aplicativos devem procurar a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) para efetuar o cadastramento dos veículos. O licenciamento dos carros será realizado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) a partir de outubro.

A taxa de 1% por corrida, chamada de “preço público”, consta no Decreto na condição de outorga onerosa, uma compensação que as empresas deverão cumprir pelo uso do viário, e deverá ser cobrada sobre o valor total das viagens realizadas durante o mês por empresa de aplicativo regulamentada.

A administração municipal definiu ainda uma série de “medidas mitigadoras de impacto na mobilidade urbana”, além do pagamento da taxa de 1%. Tais iniciativas estimulam o uso do transporte coletivo e aos modos a pé e bicicleta e estão vinculadas à quantidade de carros cadastrados.

Estas estão definidas nos Artigo 9º e 10º do Decreto:

“O valor do Preço Público previsto no artigo anterior está condicionado ao atendimento, pelas Plataforma Digitais de Transporte, das Medidas Mitigadoras de Impacto na Mobilidade Urbana previstas no artigo 10.

Art. 10 – As Medidas Mitigadoras de Impacto na Mobilidade Urbana são instrumentos eficazes de incentivo aos transportes coletivos ou não-motorizados e poderão ser utilizados como abatimento da outorga onerosa das plataformas digitais de transporte na seguinte proporção:

I – Implantar 1km linear de faixa exclusiva de ônibus, por ano, a cada 200 carros cadastrados na Plataforma Digital de Transporte, contemplando a implantação da sinalização vertical e horizontal de toda a via;

II – Construir 1.000 m² de calçada, por ano, no padrão estabelecido pela Legislação Municipal a cada 170 carros cadastrados na Plataforma Digital de Transporte;

III – Implantar 1km linear de ciclofaixa, por ano, a cada 200 carros cadastrados na Plataforma Digital de Transporte, contemplando a implantação da sinalização vertical e horizontal de toda a via;

IV – Patrocinar 01 estação do sistema de bicicletas públicas compartilhadas (Bicicletar), por ano, no padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, a cada 180 carros cadastrados na Plataforma Digital de Transporte;

V – Patrocinar 01 estação do sistema de bicicletas públicas compartilhadas integradas ao transporte público (Bicicleta Integrada), por ano, no padrão estabelecido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, a cada 900 carros cadastrados na Plataforma Digital de Transporte;

VI – outras intervenções de incentivo à Mobilidade Urbana que sejam previamente aprovadas pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos com regramento regulamentado através de decreto.

VII – implantar 1 (uma) estação de apoio ao ciclista, por ano, contendo ferramentas para concertos simples de bicicletas, e bomba para calibrar pneus, a cada 100 (cem) carros cadastrados na Plataforma Digital de Transporte.

(…)

2º – Caso a Plataforma Digital de Transporte não cumpra com qualquer das medidas mitigadoras referidas neste artigo, será aplicado o preço público de 2% (dois por cento) do valor total de cada viagem, conforme previsto no Artigo 8º da Lei Municipal nº 10.751/2018.

OUTRAS EXIGÊNCIAS

As empresas terão que ter um Alvará de Credenciamento disponibilizada pelo Município, e a autorização para operar nas ruas da cidade tem validade de 1 ano, podendo ser renovada.

AL altera regime e deputada tomará posse por procuração...

A informação é do jornalista Gilberto Léda, que assiná-la um fato inusitado sobre a posse história da deputada Andreia Resende que deve ser representada pelo marido, o deputado Stênio Resende, desta, por procuração. 

Agora resta saber quanto tempo o cargo ficará ocioso, visto que a parlamentar eleita estaria fora do país, com pouca ou nenhuma possibilidade de exercício do mandato, segundo informações próximas da família.

Segundo o jornalista, uma resolução publicada ontem no Diário Oficial da Assembleia Legislativa promove uma série de mudanças no Regimento Interno da Casa, reorganizando atos referentes à posse de deputados estaduais eleitos, à eleição para a Mesa Diretora, à redação final de projetos e à proposição de emendas.

Contendo 12 artigos, o ato – assinado pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos secretários Ricardo Rios (PDT) e Stênio Rezende (DEM) – deve garantir, também, a posse da deputada eleita Andreia Rezende (DEM).

Diz o artigo 1º da resolução que a redação do § 4º do art. 5º do Regimento Interno da Assembleia, passa a ser a seguinte: “§4º O conteúdo do compromisso e ritual de sua prestação não poderão ser modificados, nem o compromissado poderá ser empossado através de procurador, exceto no caso de enfermidade devidamente comprovada”.

Até a publicação do feito, no entanto, sequer “no caso de enfermidade devidamente comprovada” a posse de um deputado eleito poderia ser efetivada por meio de um procurador.

Andreia é esposa de Stênio Rezende – que não pôde tentar a reeleição neste ano em virtude de uma condenação em segunda instância na Justiça Federal. Ela sofreu um grave acidente automobilístico ainda durante a campanha eleitoral. Por conta da violência da colisão, acabou perdendo os movimentos das pernas.

Após uma série de cirurgias, a parlamentar eleita teve alta do hospital em outubro, mas segue em cadeira de rodas e tinha, até há algumas semanas, certa dificuldade para movimentar as mãos, o que dificultaria a assinatura de documentos.