Anúncio do apoio do PSL a Neto Evangelista ficou para a próxima semana

John Cutrin

O presidente estadual do PSL, vereador Chico Carvalho afirmou ao programa Ponto e Vírgula (Difusora FM) que o partido oficializaria na semana que passou apoio à pré-candidatura do deputado Neto Evangelista (DEM) à prefeitura de São Luís. Ocorre que, segundo apurou o blog, um problema de agenda entre os dirigentes dos partidos impediu o encontro.

“O presidente do DEM, deputado Juscelino Filho teve que vir a São Luís resolver umas situações e não pôde estar em Brasília”, disse uma fonte do blog.

Ficou marcado para esta semana o apoio do PSL a Neto Evangelista na corrida sucessória em São Luís. “O martelo está batido, falta só anunciar”, garantiu a fonte do blog que participa das conversações.

Chico Carvalho viaja na segunda ou terça-feira à Brasília e até quarta-feira deve ser feito o anúncio. O PSL briga para indicar o companheiro de chapa de Neto, uma vez que os pré-candidatos Duarte Jr. e Dr. Madeira já ofereceram a vaga de vice.

Outro partido que também pode fechar com Evangelista é o MDB. Caso isso aconteça, o candidato do DEM teria o maior tempo de TV (30% do total).

Maranhão já tem mais de 100 mil recuperados do coronavírus

O Maranhão superou a marca de 100 mil pessoas recuperadas do coronavírus. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, a marca foi atingida nessa sexta-feira (24), ao chegar a 100.370. 

Além disso, o número de casos ativos chegou à linha abaixo de 10 mil casos. Agora, são 9.442 pessoas que ainda estão com a doença. 

Ou seja, há dez vezes mais pessoas recuperadas do que casos ativos. 

Testes

Até agora, foram feitos 245.995 testes no Maranhão, sendo 90% realizados pela rede pública de saúde. 

A taxa de ocupação de leitos segue baixa no estado. Do total de leitos de UTI da rede estadual, metade está ocupada. Em relação aos leitos de enfermaria, a taxa de ocupação é ainda mais baixa: 28%. 

A taxa de mortalidade no Maranhão está em 2,55%, abaixo da média nacional, de 3,73%

Maranhão é recordista em punição a magistrados no CNJ, aponta Folha

Criados em 2005 para fiscalizar o trabalho de juízes e promotores, os conselhos nacional de Justiça e do Ministério Público ficaram mais marcados neste período pelo arquivamento de casos conhecidos do que por impor penas severas aos profissionais.

É o que informa reportagem deste domingo (26) da Folha de S. Paulo.

“O CNJ, por exemplo, já autuou ao menos 13.638 processos disciplinares, mas em apenas 104 casos, o equivalente a 0,78%, houve punição a magistrado. Apesar dos números, os conselhos sempre serviram como um escudo perante a opinião pública”, diz a publicação.

A despeito dos baixos números, pelo menos em casos envolvendo magistrados do Maranhão há um ponto fora da curva: o estado é o recordista em membros do Judiciário punidos pelo CNJ.

De acordo com a publicação, 17 é o número de sanções a integrantes do TJ do Maranhão, o recordista.

Leia a íntegra aqui.

Retirado do blog do jornalista G. Leda.

Aprovar o novo Fundeb é priorizar a educação infantil e fundamental, diz Eliziane Gama

“Ao tornamos permanente o Fundo, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a senadora (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que aprovar o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização) é priorizar e potencializar o financiamento da educação infantil e dos ensino fundamental e médio no País.

Aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), a proposta em tramitação no Senado (PEC 26/2020) torna permanente o Fundo e amplia gradativamente a participação da União na manutenção do Fundo, passando dos atuais 10% para 23% a partir de 2026.

“O Fundeb é obrigação de uma Nação que quer melhorar a vida de seus cidadãos. É urgente que ele seja defendido, pois se não for votado e aprovado será suspenso em 2021, causando danos irreparáveis à educação do País”, diz a parlamentar.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação para estados e municípios.

Eliziane Gama acredita que no Senado a PEC 26/2020 seja aprovada com facilidade, a exemplo do que ocorreu na Câmara esta semana, e representará um momento histórico para a educação brasileira.

“Ao tornamos permanente o Fundeb, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a senadora.

Ildon ouve profissionais e sociedade para construção do Plano de Governo

O pré-candidato a prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, iniciou na noite de ontem (22) uma série de reuniões com o tema: "Imperatriz, sem tempo a perder!", que tem por objetivo debater os problemas da cidade com profissionais de vários seguimentos e sociedade afim de construir um plano de governo direcionado as demandas de curto, médio e longo prazo, ações importantes que foram reprimidas ou abandonadas ao longo de outras gestões e ações consideradas urgentes para a sociedade.

Profissionais da área da saúde, como médicos de diversas áreas, odontólogos, enfermeiros e outros, participaram, manifestaram suas sugestões e opiniões e se comprometeram em construir ideias que serão inclusas ao PG (Programa de Governo).

Foram abordados temas relacionados a Exames Laboratoriais e as dificuldades de marcação, coleta e entrega de exames. A dificuldade de resolver a problemática das cirurgias eletivas. Na área de cirurgia plástica foi apresentado a correção labial entre outras demandas consideradas de fácil resolutividade mas que esbarram na burocracia, assim apontou o médico Dr. Paulo, especialista da área.

O médico Bene Camacho, secretário na gestão Ildon apontou os avanços na época mas que foram abandonados ao longo dos anos. "Zeramos as cirurgias eletivas", disse. O médico ainda aponta a falta de gestão na saúde como principal motivo para deficiência em todo o sistema. "Criamos o socorrão, e após tantos anos o único Hospital ainda, é o que criamos. Ildon já alertava sobre a necessidade de construção de um hospital próprio", contou. 

Ildon encerrou contando sobre vários aspectos a necessidade de construir ações dentro da valorização humana, principalmente. "Uma cidade se forma de pessoas, não de carros e asfalto. Não podemos construir asfalto se não respeitamos a vida, as pessoas, não valorizamos o ser humano quando ele precisa de hospital e educação", frisou. 

Ildon lembra que deixou um terreno na na Avenida Pedro Neiva de Santana nas proximidades do Macro Regional e mais 500 mil reais de convênio para a construção de um hospital do municipio. "Alertamos ha muito tempo que o Socorrão e o Socorrinho, os dois criados em nossa gestão, não serviam mais para atender, e ainda hoje o que Imperatriz tem é o mesmo hospital que deixei", disse.

As reuniões com a sociedade e com profissionais se estenderá a outras categorias da área da saúde, educação entre outros e concluirá na construção do PG (Programa de Governo) totalmente direcionada a demanda fundamentais e urgentes em Imperatriz.

A foto do dia!

A imagem que circulou ontem (21) nas redes sociais e abalou o cenário político na terra do frei, foi a presença de Kelly, Bebé, Jesnem, Ditola e outros tantos pré-candidatos a vereadores que se articulam para suas eleições. Mas a preocupação é por conta da presença do Presidente do Progressistas, Frederico Angelo, principal articulador e apoiador do pré-candidato a prefeito Ildon Marques, também do PP.

Ações de combate à mortalidade infantil vão ser efetivadas em conjunto

Combate à mortalidade infantil vai ter ação conjunta das instituições

O combate à mortalidade infantil no estado foi tema de reunião realizada nesta terça-feira, 21, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, entre membros do Ministério Público do Maranhão, Defensoria Pública do Estado e Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão.

O Maranhão é o segundo estado do país em casos de mortalidade infantil, taxa indicada pelo número de mortes antes de completar um ano de idade. No Estado, de acordo com o IBGE, esse índice é de 20,3 óbitos para mil nascidos vivos, enquanto no país é de 12,4.

Um dos pontos focados na reunião foi a criação pelo Ministério Público de um aplicativo, já em teste em algumas comarcas, que irá permite um diagnóstico mais preciso da mortalidade infantil no Maranhão, otimizando políticas públicas para o enfrentamento do problema.

"Essa é uma iniciativa muito importante porque a mortalidade infantil é um problema grave, que deve ser visto como prioridade", declarou Eduardo Nicolau.

A opinião foi compartilhada pelo defensor público geral, Alberto Pessoa Bastos, que enalteceu a importância da união de esforços entre as instituições, “para garantir às famílias maranhenses partos mais humanizados, buscando reduzir a mortalidade infantil”.

A presidente da Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão, Marynea do Vale Nunes, ressaltou o alto índice de crianças que morrem na primeira semana de vida no Maranhão e da necessidade de conhecer as causas dessa situação. "Onde elas nascem e morrem? Por que morrem? Como são transportadas? Com esse diagnóstico que vai ser permitido com o uso do aplicativo, poderemos responder essas questões e encontrarmos soluções mais eficazes”, indicou.

Também participaram da reunião; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício, Joaquim Ribeiro Júnior; e o defensor público Davi Rafael Veras, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da DPE.

O APLICATIVO

De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MPMA, Ilma de Paiva Pereira, o aplicativo irá cadastrar informações pessoais da gestante e do recém-nascido, dados sobre o parto, o pré-natal, procedimentos sobre o transporte do recém-nascido, entre outros itens que irão compor a notificação eletrônica, para o promotor de justiça e para o defensor público de onde reside a gestante. “Esses dados irão subsidiar a intervenção, dando mais qualidade ao trabalho das instituições e, dessa forma, gerar uma transformação nos indicadores”, afirmou a promotora de justiça.

RECOMENDAÇÃO

Na reunião, também foi assinada uma Recomendação a ser encaminhada ao governador do Estado, Flávio Dino, sugerindo que a infraestrutura utilizada no enfrentamento à pandemia da Covid-19, seja destinada a atender a demanda de leitos de UTI neonatal, tão logo a curva de contaminação do coronavírus se estabilize.

O documento orienta, ainda, que “em havendo disponibilidade técnica, as ambulâncias de suporte avançado sejam, em parte, destinadas a atender a demanda por transporte sanitário adequado de neonatos e crianças procedentes do interior para os hospitais de referência”.

A Recomendação é assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, pelo defensor público geral do estado, Alberto Pessoa Bastos, e pela presidente da Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão, Marynea do Vale Nunes.

Também foi recomendado que demais equipamentos e estruturas prediais sejam revertidos em serviços aptos para a redução da mortalidade infantil.

Redação: CCOM-MPMA

Irregularidades no uso de recursos de royalties motivam ação contra Prefeito de Carolina

Neto Ferreira

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, este mês, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, devido a irregularidades na publicação de informações sobre o gasto dos royalties recebidos da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE/Estreito). Os royalties são uma quantia paga mensalmente aos Municípios pelo direito de uso da água do Rio Tocantins.

Na ACP, formulada pelo promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, o MPMA pede liminarmente a imediata divulgação mensal, em meios públicos, da contabilidade simplificada referente aos gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito. A publicação deve ser feita de modo a gerar fácil compreensão a qualquer cidadão, inclusive com uso de mecanismos que facilitem a interpretação, como tabelas em cores e figuras em folders e cartazes.

ENTENDA O CASO

Em setembro de 2019, a Promotoria de Justiça de Carolina encaminhou uma Recomendação ao prefeito Erivelton Neves solicitando a publicação de informações sobre o uso dos royalties recebidos pelo Município, mas não foram tomadas providências pela administração municipal. O prefeito também se negou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta enviado pelo órgão ministerial, no qual o Município teria que se comprometer a publicar os dados atualizados no prazo de 90 (noventa) dias.

Segundo Marco Tulio Lopes, o site do Portal de Transparência do Município de Carolina existe e funciona apenas formalmente, pois é incompleto e não contém as informações necessárias. “Alguns dados obrigatórios por força de lei e imprescindíveis ao exercício fiscalizatório da cidadania simplesmente não constam, tais como os convênios e contratos de repasse, além da destinação dos valores recebidos a título de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties”, concluiu.

PEDIDOS

Além da imediata divulgação mensal das informações sobre os gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito, o MPMA requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do prefeito Erivelton Neves no valor de R$ 590 mil e sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

O Ministério Público também pede a condenação de Erivelton Neves por ato de improbidade administrativa. As penas incluem ressarcimento integral de danos, perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Com recursos próprios, prefeitura de João lisboa constrói ponte e recupera vicinais na região da Capemba.

A prefeitura João Lisboa por meio da Secretaria de Infraestrutura do município, iniciou a construção de mais uma ponte na estrada da Capemba D'agua e recuperação da vicinais. 

A ação da Sinfra, totalmente financiada com recursos do Tesouro Municipal,  complementa uma série de investidas protelatórias realizadas no período chuvoso que mantiveram as estradas e pontes com fluxos naturais de veículos e pedestres. Nesta segunda etapa, o objetivo é recuperar totalmente e de forma definitiva toda as estradas vicinais e pontes, para isso, equipes de trabalho são mantidas nas regiões mais prioritárias.

A região da Capemba que são interligadas pela vicinal que segue até o Povoado Mussambê e outros povoados, é considerada uma das regiões mais importantes da Grande Gameleira, principalmente por conta de escoamento de produtos da agricultura familiar, pequenos e grandes produtores rurais e ainda circulação de caminhões gaioleiros, como é conhecido os veículos que realizam o transporte de gado.

Apesar dos transtornos causados pelas pelas chuvas, a prefeitura de João Lisboa manteve equipes de recuperação e evitou quase cem por cento a paralisação do transporte nas vicinais. "Em alguns casos, quando ouve corte de estradas ou pontes, a Sinfra agiu quase simultaneamente para liberar os fluxos", explica o Secretário Neto Madeira. 

JOÃO LISBOA_ Operação Tapa-buracos chega ao Bairro Cidade Nova

_Operação da Sinfra restabelece fluxo normal nas vias após desgastes proporcionado pelas intensas chuvas_

A prefeitura de João Lisboa vem realizando de forma permanente ações de recuperação das vias do município, tanto na área urbana quanto na zona rural. 

As ações como a operação tapa buracos, ocorre ainda para suprir os estragos ocasionados no período chuvoso. Durante toda a semana as ações da Secretaria de Infraestrutura se concentraram no Bairro Cidade Nova, região que também foi bastante castigada.

As ruas de principais fluxos de automóveis tem sido priorizada, como ocorreu na recuperação da avenida Imperatriz e as vias localizadas no Centro da cidade. Visando principalmente o acesso aos bairros pelos moradores e veículos oficiais, como ambulâncias e viaturas policiais.

O prefeito Jairo Madeira esclarece que a maioria das ações da prefeitura em parceria com a secretaria de Infraestrutura do município são realizadas com recursos próprios e ocorrem devido ao controle fiscal e administrativo implantado durante sua gestão a frente da prefeitura. "Jamais foi possível realizar tantas obras dentro do município com recursos próprios e num momento em que as prefeituras lamentam a queda de arrecadação e cortes de gastos, a prefeitura de João Lisboa, pelo contrário, inicia obras, recuperação e mantém salários em dia dos servidores, devido a responsabilidade com a gestão dos recursos públicos construída durante a gestão", explicou. 

Toda semana a equipe da operação Tapa-buracos estarão recuperando as vias em bairros diferentes.

Governo do Estado amplia benefícios fiscais para débitos de ICMS e IPVA

Governador Flávio Dino durante coletiva nesta sexta-feira (17) 

“A nossa luta diária é por empregos. Estamos investindo em obras públicas, apoiando as empresas para incentivar criação de mais empregos. O que é possível fazer, respeitando as leis e as regras nacionais, estamos fazendo”, disse o governador Flávio Dino em coletiva virtual nesta sexta-feira (17), ao anunciar novos benefícios fiscais para débitos de ICMS e IPVA no estado do Maranhão. 

Como funcionará e quem será beneficiado? 

ICMS 

As empresas e pessoas que estão com ICMS atrasado do ano passado – débitos atrasados gerados até 30 de junho de 2019 – terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para os pagamentos à vista. Há a possibilidade também do parcelamento em até 5 anos, com redução de 90% da multa. 

“Nosso objetivo é estimular as empresas, garantindo emprego de milhares de maranhenses, assegurando regularidade fiscal para os empresários do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino. 

Para os valores que foram vencidos durante a pandemia – entre 19 de março e 30 de junho de 2020- o pagamento à vista garante desconto de 100% nas multas moratórias. Em caso de parcelamento, o empresário poderá parcelar em até 12 meses, com multas moratórias e juros. Existe um prazo de adesão nacional, por isso cada pessoa ou empresa deverá consultar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para verificar o prazo máximo de adesão para ter direito a esses benefícios. 

IPVA 

Quem está com o IPVA do ano de 2019 e dos anos anteriores atrasado, poderá pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros ou parcelar em até 12 meses com desconto de 60% em multas e juros. O prazo de adesão a esses benefícios é até o dia 30 de setembro. 

Para quem está com o IPVA de 2020 atrasado, o Governo do Estado reabriu o prazo para pagamento à vista com redução de 10% no valor total, sem juros e sem multas. O Executivo Estadual também amplia o parcelamento em até 5 vezes, com pagamento até 30 de dezembro de 2020. Para veículos novos, há ampliação do prazo de 30 dias para 60 dias após nota fiscal. Todos os benefícios citados acima têm prazo de adesão até o dia 30 de setembro de 2020. 

“Desde o início da pandemia temos adotado várias medidas, como o adiamento do pagamento das parcelas do Simples para micro e pequenas empresas; mudamos o calendário do IPVA; fizemos isenções tributárias do ICMS nos produtos relativos ao combate à pandemia; fizemos a desoneração por alguns meses do ICMS sobre contas de energia elétrica; prorrogamos a validade das certidões negativas de débitos tudo isso para aliviar as dificuldades econômicas das empresas. Adotamos mais de uma dezena de medidas por intermédio de leis e decretos, para ajudar o tanto quanto possível a economia maranhense”, assegurou o governador Flávio Dino. 

O Maranhão é um dos estados da federação que mantém, em dias, o pagamento do salário dos servidores, sendo um dos poucos estados brasileiros que paga antecipadamente o salário dos servidores. Manter as contas públicas organizadas é uma das principais metas e desafios do Governo do Estado diante do atual contexto de falta de recursos e crise econômica nacional. 

“Apesar dos grandes desafios e dificuldades, trabalhamos diariamente para manter compromissos sanitários e fiscais. Toda vida importa e continuaremos trabalhando para salvar vidas, garantir empregos e fazer o máximo quanto possível para garantir estabilidade econômica em nosso estado”, finalizou o governador.

Ildon tem reunião com presidentes de Partidos

Fortalecido e conquistando a cada dia mais apoio para a campanha deste ano, Ildon Marques, pré-candidato a prefeito de Imperatriz pelo PROGRESSISTAS, reuniu na tarde de ontem (18) com pré-candidatos a vereadores e presidentes de partidos em sua residência. 

Marco Miranda, presidente do PV, Maura Barroso (PROS), Waci Freitas (secretário do PROS) e o vereador Fábio Hernandes (PROGRESSISTAS) estavam presentes. Ainda o empresário e político Nonato Costa (PTB), um dos coordenadores da pré-campanha de Ildon e amigos próximos do pré-candidato. 

Os debates internos com relação a formação de um projeto para a cidade de Imperatriz envolvendo políticos comprometidos em enfrentar os problemas e propor soluções tomaram a pauta durante a reunião. "Ildon tem estado muito tranquilo e tem trabalhado diariamente em torno de sua pré-candidatura e ouvido vários seguimentos da sociedade para formação do programa de governo", disse Nonato Costa. 

A presidente do PROS, vereadora Maura Barroso, disse estar muito engajada em sua eleição e vê a cidade convocando Ildon Marques para a prefeitura, comentou. 

Advando Jr. anuncia pré-candidatura a vereador

O Pr. Adivando jr (PMN) anunciou em suas redes sociais a sua pré-candidatura a vereador na cidade de Imperatriz. Adivando é irmão do vice prefeito de Imperatriz, atual presidente do PMN.

Terceiro Domingo de Julho: Dia Nacional do Vaqueiro Nordestino

O Dia Nacional do Vaqueiro Nordestino entrou no calendário brasileiro após ter sido defendido na Câmara Federal, pelo vice-governador Carlos Brandão, quando era deputado. O projeto de sua autoria, transformado em lei em 2009 (11.928/2009), rende homenagem ao vaqueiro, em data comemorada no terceiro domingo do mês de julho.

Foi graças a essa iniciativa que em 2013 foi sancionada a lei que hoje garante direitos e o devido respeito ao trabalho desempenhado pelos vaqueiros de todo o Brasil. 

Em sua terra natal, Colinas, o vice-governador Brandão costuma participar anualmente das comemorações que giram em torno da data. 

Neste 19 de julho, celebramos o Dia Nacional do Vaqueiro Nordestino. Dia para se lembrar. Dia para se orgulhar.

OAB suspende advogado denunciado em suposto esquema de heranças

Gilberto Leda

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, decidiu suspender, em votação realizada ontem (14), o registro do advogado Gustavo Santos Simião.

A decisão é do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), e foi tomada por 14 votos a 5. O advogado não poderá exercer a profissão por três meses, enquanto a Ordem estuda se ele será expulso.

Simião foi denunciado pelo Fantástico, da TV Globo, junto com o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar, Márcio José do Carmo Costa, por possível participação num esquema de decisões judiciais que envolve heranças milionárias.

O magistrado também foi afastado das suas funções, enquanto responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal de Justiça (saiba mais).

Segundo a reportagem, um grupo criminoso mapeava possíveis processos de heranças, criava os herdeiros com documentos falsos e dava entrada em ações judiciais com pedidos de liberação de valores em contas bancárias.

Nem no caso do juiz, tampouco no do advogado, as decisões de afastamento são condenações. Apenas medidas cautelares enquanto duram as apurações.