Trabalho da
SERF será descentralizado em 2014. Primeira região beneficiada será o grande
Santa Rita
“A criação da Secretaria Municipal de
Regularização Fundiária (SERF) representa grande conquista para o povo de
Imperatriz, principalmente às famílias mais carentes e humildes que moram nos
assentamentos urbanos que não tinham nenhuma expectativa que um dia poderiam
resolver essa demanda da propriedade, do fim da clandestinidade e da segurança
jurídica”, observou o secretário Daniel Pereira de Souza que considera positivo
o primeiro ano de atividade da pasta que já emitiu gratuitamente centenas de
títulos de propriedades à comunidade de Imperatriz.
Sobre a relevância do trabalho, ele
observa que o aspecto da segurança jurídica é um dos fatores que mais preocupam
os moradores que residem em assentamentos urbanos, pois vez por outra, o
cidadão acaba sendo surpreendido com uma ação de despejo ou de protesto da
posse do imóvel, devido à ausência do título definitivo de propriedade.
“Essa secretaria foi criada, instaurada
e pensada para atender essa demanda, fato que atinge 70 a 75% da população que
detém imóveis nas áreas urbana e rural há muito tempo – de 20 a 40 anos – tendo
somente a posse, sem a propriedade do imóvel”, explica o secretário Daniel
Souza ao lembrar ainda que a ausência de documentação definitiva impede o
cidadão de conseguir incentivos bancários ou econômicos que poderiam advir
quando da confecção do título de propriedade.
Para ele, a “propriedade eficaz” –
aquela que dispõe de documentos – é uma garantia real para o cidadão obter
junto às instituições bancárias empréstimos, financiamentos e pleitear
benefícios a serem aplicados na sua melhoria de vida, a partir de sua
propriedade que a pessoa exerce na posse do imóvel.
Daniel Souza enfatiza que a Secretaria
Municipal de Regularização Fundiária é de suma importância ao cidadão
imperatrizense, pois devolve a dignidade humana ao conceder-lhe o título
definitivo de propriedade. “A dignidade é a liberdade, a moradia, viver com
dignidade a partir do salário e das condições de vida, pois não se pode também
descartar como componente da própria dignidade a moradia segura, onde
compreende a posse e a propriedade do imóvel”, disse.
Em sua opinião, a moradia segura não
pode está vinculada apenas a posse do imóvel, ainda que seja muito forte,
acredita que tem mais significado que a própria propriedade, porém para o mundo
jurídico e as formalidades que a legislação prevê é preciso que haja, segundo
ele, o documento do título definitivo de propriedade para gerar o registro de
imóvel.
“Essa pasta assumiu esse compromisso, o
qual vem enfrentando com muita luta esse sacrifício, pois existe uma carência
em toda cidade, mas já começamos a ‘palmilhar’ pela zona rural do município de
Imperatriz, iniciando pelo povoado Coquelândia com a emissão de 310 documentos
às famílias, após doação ter sido feita pelo Incra”, frisa ele.
Daniel Souza revela nesta reportagem que
não apenas os assentamentos urbanos, mas também os moradores dos bairros mais
próximos do centro vivenciam esse mesmo drama da ausência de documentação do
imóvel, problema que afeta diretamente todos os bairros da grande Imperatriz.
Assessoria
jurídica – O secretário assinalou ainda
que o órgão dispõe de um departamento que oferece assessoria jurídica para
prestar a comunidade carente assistência para mediar conflitos importantes,
como por exemplo, o caso dos moradores da Vila Zenira e o loteamento Alto das
Brisas. “Em resolvendo esse conflito, será um grande marco histórico para
Imperatriz, os moradores e o dono do empreendimento imobiliário”, disse.
Daniel Souza reitera que o órgão possui
uma tarefa social relevante e assume o compromisso de defender os mais
humildes, lutando pela garantia da posse e pela propriedade dos imóveis, assim
como assume o compromisso de defender às pessoas que tiveram os imóveis
esbulhados ou grilados. “Nós lutamos acima de tudo que essa regularização seja
perene, continue não apenas no governo do prefeito Sebastião Madeira, mas
naquele que o suceder dê continuidade a essa política de regularização
fundiária dos imóveis de Imperatriz”, defendeu.
Ele entende que “essa é uma política de
governo, e não uma promessa de campanha, que visa resolver uma demanda
histórica do município de Imperatriz”.
Descentralização
– O secretário Daniel Souza observa
que ainda existe uma demanda bastante acentuada no setor de protocolo da
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, onde existem atualmente mais
de 7 mil processos em andamento na SERF, com um atendimento diário que oscila
entre 80 a 120 pessoas no órgão.
Para amenizar a demanda, a alternativa
foi descentralizar o atendimento levando aos bairros e povoados de Imperatriz,
bem como informando às metas e regiões que serão alcançadas, neste primeiro
momento, evitando o deslocamento desnecessário das famílias à SERF.
“Vamos facilitar durante a itinerância nos
bairros o acesso das pessoas mais humildes à SERF, bem como a processo de
regularização fundiária”, ressalta ele, que destaca o ‘plano piloto’ realizado
no povoado Coquelândia com o deslocamento dos técnicos do setor de cadastro e
mapeamento imobiliário que durante 12 dias fizeram o levantamento das áreas que
foram contempladas com o título definitivo de propriedade de imóveis.
Daniel Souza adianta que a meta para o
próximo ano é iniciar o processo de regularização fundiária da região do grande
Santa Rita, compreendendo os bairros Ouro Verde e Boca da Mata. A meta é
contemplar pelo menos seis mil pessoas, devendo durar pelo menos entre 40 a 60
dias o levantamento técnico da área.