Prefeitura de Imperatriz abre licitação para construir ponte no Bairro São Salvador

A prefeitura de Imperatriz concluiu o prazo para licitação de material de expediente da SEDES (Secretaria de Ação Social) e publicou as duas empresas vencedora, e também vai até o dia 10 de novembro o prazo para apresentação de documentos para concorrer a licitação para a construção de uma ponte de concreto no Bairro São Salvador. Os editais estão disponíveis na O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600 - Bairro São Salvador – Imperatriz - MA – para consulta gratuita, podendo ser obtidos através do site , ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária)

Veja abaixo as publicações oficiais:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA 

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realização dos serviços de conclusão da ponte de concreto armado na rua Amazonas sobre o Riacho Santa Tereza, na cidade de Imperatriz - Ma. ABERTURA: 10 de Novembro de 2017 às 09h (nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. ENDEREÇO: Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600 - Bairro São Salvador – Imperatriz - MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Rua Rafael de Almeida Ribeiro, nº 600 - Bairro São Salvador – Imperatriz - MA – para consulta gratuita, podendo ser obtidos através do site , ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária) . 

LUÍS GOMES LIMA JUNIOR - Presidente da CPL. 

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2017. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA torna público aos interessados que, em sessão realizada na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 089/2017 - tendo como objeto Aquisição de material de consumo e permanente para executar ações complementares dos Programas Sociais: CRAS, SCFV, BOLSA FAMÍLIA/CIESI, CRPD, CREAS e CRIANÇA FELIZ, especificamente com oferta de cursos de capacitação para famílias beneficiárias, foram classificadas as empresas: AD DE SOUSA SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI – ME, MEGA VENDAS DISTRIBUIDORA LTDA - ME e M DO R C CORREA BARBOSA COMERCIO ME. 

LUÍS GOMES LIMA JUNIOR - Pregoeiro.

TOCANTINS: Ex-prefeito de Araguaína é condenado por irregularidade em contrato

O ex-prefeito de Araguaína Félix Valuar de Sousa Barros foi condenado por prática de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que aponta irregularidades na contratação da empresa Data Traffic S/A para instalar e operar equipamentos de radar de trânsito.

O ex-gestor foi condenado à perda da função pública que eventualmente estiver exercendo, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ao pagamento de multa proporcional a 10 vezes o valor da remuneração que recebia como prefeito e à proibição de contratar como poder público e de receber incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos.

A Ação Civil Pública que requereu a condenação foi proposta pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas no ano de 2012. Nela, é relatado que a empresa foi contratada pela ex-prefeita Valderez Castelo Branco em 2008 e que Félix Valuar Barros, que a sucedeu na Prefeitura, firmou vários aditivos contratuais e ainda acrescentou uma cláusula que condicionou o pagamento à empresa a arrecadação das multas de trânsito.

Essa cláusula foi considerada pela juíza Milene de Carvalho Henrique como a principal irregularidade praticada, por violar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa e por revelar que o prefeito deixou de observar a existência ou não de previsão orçamentária para a execução do contrato, uma vez que o serviço prestado seria pago mediante valores que ainda seriam arrecadados com a aplicação de multas.

Por solicitação do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou auditoria especial nos contratos, tendo concluído que os mesmos não possuem cláusulas essenciais, como o prazo de execução do serviço, projeto básico e previsão de recursos financeiros.

Valderez Castelo Branco também era ré na Ação Civil Pública, mas foi absolvida pela Justiça. Em sua defesa, ela justificou não ter realizado nenhum pagamento à empresa Data Traffic S/A, entre outras alegações.

Os pedidos do MPE quanto aos demais réus (Clóvis de Sousa Santos Júnior, ex-secretário municipal da Fazenda; Maria Auxiliadora do Nascimento Miranda, ex-secretária do Controle Interno; e a empresa Data Traffic S/A) também foram julgados improcedentes.

Cabe recurso da decisão, proferida pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína.

Por Flávio Herculano

Inscrição para concurso da PM-MA tem locais de prova no interior e na capital

Foram divulgadas nesta quinta-feira (26) as alterações no edital do concurso com 1.214 vagas para o concurso público da Polícia Militar do Maranhão. As inscrições começam nesta sexta-feira (27). 

Com as alterações, Caxias e Imperatriz foram incluídas como cidades onde as provas objetivas também serão aplicadas, além de São Luís. A inclusão facilita a vida dos candidatos que moram nessas regiões, que não vão precisar gastar tempo e dinheiro com deslocamentos até a capital. 

Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17, a partir das 10h desta sexta-feira até as 10h do dia 30 de novembro deste ano, no horário de Brasília.

O concurso da PM oferece vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.

As provas objetivas para cargos com nível superior serão no dia 28 de janeiro de 2018, pela manhã. As provas para cargos de nível médio serão no mesmo dia, mas pela tarde.

O concurso vai ampliar o número de policiais no Estado, que já chegou ao recorde de 12 mil profissionais com as nomeações feitas a partir de 2015.

Defesa Cívil orienta feirantes no mercadinho sobre organização do setor

Na Rua Aquiles Lisboa, entre a Ceará e Pernambuco, no setor Mercadinho, a Defesa Civil, em conjunto com as Secretarias Municipais de Planejamento Urbano, de Trânsito, e de Agricultura, Abastecimento e Produção, fiscaliza feirantes e comerciantes para evitar que passeio público seja ocupado com barracas e mercadorias. A inspeção foi realizada na manhã de quinta-feira, 27.

O local passou por melhorias na organização, contando com demarcação das barracas para os trabalhadores. “O contribuinte vem para feira e não tinha onde andar, por isso é importante ter o espaço livre para que as pessoas possam circular com segurança, além de um trânsito mais organizado”, explicou o superintendente da Defesa Civil, Josiano Galvão.

Segundo ele, os feirantes e lojistas entendem a importância da ação, que começou com orientações e reuniões para buscar soluções para o setor. “A medida é pra melhorar as atividades comerciais aqui no Mercadinho, através de padronização, demarcação com pintura para o espaço de cada pessoa”, destacou. Fiscais estarão constantemente na área para esclarecer e manter organizado o local.

Bernardo Alves, feirante desde 1992, disse que não é contra a organização, mas é “importante que todos possam trabalhar e vender seus produtos, pois até hoje nenhum prefeito conseguiu fazer um trabalho aqui e agora é torcer para que dê certo”.

De acordo com o secretário adjunto de Agricultura, Hélio Gregório, as barracas serão padronizadas a partir de 1,20m a 4m, e os feirantes identificados com crachá. Ele enfatiza que as mudanças cumprem uma determinação do prefeito Assis Ramos de legalizar os feirantes já cadastrados e organizar o local, para que todos sejam beneficiados. “É uma situação que se agrava há muitos anos e hoje estamos conscientizando para que possamos retornar e averiguar o que mudou”, explicou.

Governo entrega Unidade de Oncologia Pediátrica em Imperatriz na quarta-feira (1°)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), entrega nesta quarta-feira (1º), a Unidade de Oncologia Pediátrica, em Imperatriz. O equipamento fortalece as ações de prevenção e combate ao câncer na região, garantindo e ampliando o acesso ao tratamento da doença. 

Para instalação do serviço, a Secretaria de Estado da Saúde celebrou convênio com o Hospital São Rafael. “A Unidade de Oncologia Pediátrica é um investimento do governo Flávio Dino para garantir a implantação do serviço na região, assegurando o acesso universal e igualitário à saúde”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 

O serviço de oncologia pediátrica clínica e cirúrgica beneficiará crianças das regiões de saúde de Imperatriz, Balsas, Barra do Corda e Açailândia, totalizando 43 municípios, preenchendo um vazio assistencial desse público, que até então precisava, por exemplo, se deslocar para São Luís. A Unidade de Oncologia Pediátrica funcionará no anexo do Hospital São Rafael. 

“A unidade é uma conquista cujo benefício será sentido por toda a sociedade, e não apenas pelos que serão assistidos diretamente no local. As crianças não precisarão se deslocar mais para receberem o tratamento. Poderão fazê-lo próximo a suas famílias. Cuidar das crianças é uma prioridade do governador Flávio Dino e toca o nosso coração e a nossa sensibilidade”, disse a gestora da regional de Saúde de Imperatriz, Antônia Iracilda.

Nova unidade 

Com atendimento regulado, a Unidade de Oncologia Pediátrica, em Imperatriz, conta com 12 leitos para oncologia pediátrica clínica, 5 para a cirúrgica e 2 leitos de UTI. A capacidade instalada é de 54 atendimentos por mês nos leitos clínicos e 25 no cirúrgico. O investimento mensal do Governo será de R$ 205.402,23 para oferta do novo serviço. 

A unidade conta com consultas médicas especializadas, exame laboratorial e diagnóstico por imagem (radiologia, tomografia, ressonância magnética, medicina nuclear, ultrassonografia, radiologia). Os pacientes contarão com atendimento médico oncológico clínico pediátrico, além dos serviços conveniados disponíveis no Hospital São Rafael.

Ildon Marques indica aliado para o governo do Estado

            Sem anunciar formalmente, a entrada de um dos principais aliados do ex-prefeito Ildon Marques para compor no governo do Estado, demonstra um remonte de uma estrutura fortalecida, e que se mantida, tem reflexos para outras eleições. Frederico Ângelo (do Partido Progressista, foi secretário e vice na chapa de Ildon Marques na ultima eleição) considerado um fiel escudeiro do ex-prefeito, foi anunciado o novo integrante do governo Flávio Dino. O silencio de Ildon Marque é quebrado sem dizer uma palavra, nos bastidores, a aliança com o governo é vista com expectativa e reforça com "um político de peso" a corrida para a próxima eleição. 

            O remonte, entretanto, tem uma participação forte do PDT e da ex-candidata prefeita Rosângela Curado, atualmente pré-candidato a deputado Estadual. Habilidosa, Rosângela tem grande chance de fazer dobradinha com Ildon, que concorreria para a câmara federal. Ildon foi uma dos grandes nomes da política local e esteve no evento de lançamento da candidatura de Weverton Rocha para o Senado, ocorrrida em Imperatriz, na oportunidade também anunciou seu apoio ao senador. Nesse momento estava confirmado que havia um diálogo.

       Ildon sabe que não poderia ao invés de polarizar, ocupar o mesmo palanque como ex-prefeito Madeira. Além de um fato histórico, o próprio eleitorado – que nunca ocupou o mesmo espaço – ficaria totalmente confuso sobre esse palanque. Ildon Marques volta mais uma vez como um dos assuntos mais comentados no meio político, e sem dizer uma só palavra.

     Do mesmo lado, Flávio Dino, mesmo com uma base integrada na região tocantina, onde existe também uma movimentação forte de outros pré-candidatos, vem demonstrando que tem pouco interesse em arriscar algum trunfo nessa corrida em busca da reeleição no ano que vem.

Deputado Federal Junior Marreca atende solicitação de vereador Fábio Hernandez

Imperatriz - Na semana passada, cumprindo agenda de trabalho na capital federal, o vereador, advogado e vice-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Fábio Hernandez (PSC), solicitou e conseguiu junto ao deputado federal, Junior Marreca (PEN), à construção de uma Creche, que será edificada, no bairro da Nova Imperatriz, nas imediações da Beira-rio.

A Creche que foi um pedido do parlamentar do (PSC), Fábio Hernandez, será de nível 01 e atenderá centenas de crianças de famílias humildem que residem nas imediações da Beira-rio.

Na sessão ordinária realizada hoje (24), no plenário Léo Franklin da Câmara Municipal de Imperatriz, o vereador Fábio Hernandez fez uso da tribuna e agradeceu ao deputado pela recepção em Brasília e por ter atendido ao seu pedido, para à construção da Creche.

assessoria

Temer veta projeto que autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito

G1/Brasilia

Informação foi divulgada pela assessoria da Presidência. Projeto aprovado pelo Congresso em setembro permitia uso de armas por agentes de trânsito que estivessem em serviço.

Secretaria de Comunicação Social informou que o presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça.

Pelo texto do Congresso, agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderiam usar as armas mediante comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma.

Fuzis

Também nesta quinta, o presidente sancionou a lei que torna crime hediondo o porte ou a posse ilegal de armas de uso restrito, como fuzis.

O crime hediondo é considerado mais grave. Estão nesse rol, por exemplo, homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Por isso a legislação prevê punições mais severas.

Quando um crime é incluído nesta lista, não é permitido, por exemplo, o pagamento de fiança para a libertação do criminoso. Além disso, a progressão de pena fica mais difícil.

Durante evento no Planalto, nesta quinta, o presidente afirmou que não se pode tratar bandidos com "rosas".

"Vamos entrar cada vez mais em um combate feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder uma reação igual e contrária. Do tipo, quando era secretário de Segurança Pública em São Paulo, eu digo, não há como tratar bandidos com rosas nas mãos, você tem que responder à forma pela qual a bandidagem age", declarou Temer.

Defesa Civil determina que proprietários retirem carcaças de veículos das ruas

Donos de casas construídas sobre riachos e bares também estão sendo notificados

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil iniciou nesta quarta-feira, 25, ação no sentido de notificar donos de oficinas mecânicas e demais proprietários que mantêm em suas portas, no meio da rua, carcaças de veículos, alguns deles, até mesmo sem condição de uso.

“A determinação do prefeito Assis Ramos, nesse sentido, visa melhorar a feição paisagística da cidade e evitar que se acumule água e se transformem em criadouros de mosquito”, afirma o superintendente Josiano Galvão, observando que esse trabalho está sendo feito em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito, Setran.

O superintendente informou também que o órgão continua notificando proprietários de casas construídas irregularmente sobre os leitos dos riachos que cortam a cidade. Essas residências se concentram, principalmente, nos riachos Capivara e Santa Teresa no Grande Santa Rita.

De acordo com Josiano Galvão, no primeiro momento os proprietários estão sendo apenas notificados, para que eles possam tomar as providências de uma nova moradia, “uma vez que essas casas irregulares serão demolidas”, explica o superintendente.

Outra ação da Defesa Civil, diz respeito ao plantio de árvores nos locais considerados áreas de risco, onde as casas já foram demolidas e seus respectivos proprietários foram beneficiados pela prefeitura, com casas em conjuntos habitacionais.

Ele informou ainda, que uma equipe da Defesa Civil continua com o trabalho de fiscalização dos bares da Vila Lobão e bairros vizinhos. “Nosso propósito é que eles possam oferecer o máximo de segurança para seus clientes”, afirma o superintendente.

Nesse primeiro momento os proprietários de bares são alertados sobre os itens de segurança, da rede elétrica, de saída de emergência, para que eles possam se regularizar. “A partir de então, caso não se adéquem é que cumpriremos com as formalidades legais”, alerta.

(Domingos Cezar/ASCOM-PMI)

Cicinho garante recursos para terceira etapa da 'orla de Estreito' e construção da 'Casa do Idoso'

Na tarde e desta quarta feira (25) o Prefeito Cícero Neco assinou em São Luis Maranhão o Convênio de Repasse da 3 Etapa da Orla de Estreito, maior Cartão Postal Turístico do Sul do Maranhão. 

Os recursos são provenientes de emenda do Deputado Federal André Fufuca. Cicinho assinou ainda o convênio para a Construção do Centro de Convivência do Idoso, emenda do Deputado Federal Hildo Rocha. 

Nos dois casos os recursos já estão autorizados pela Caixa Econômica Federal para procedimentos de Licitação e inicio das Obras. 

O Prefeito continuará em São Luis por mais um dia com o propósito de trazer mais investimentos para o Município , mesmo em um tempo que o país passa por momentos difíceis, a gestão de Estreito vem garantindo avanços significativos e melhores condições de vida para a população. 

SECOM 

Secretaria de Comunicação e Eventos

Presidência da Câmara espera últimas emendas ao Orçamento

O prazo para apresentação das chamadas emendas impositivas ao Orçamento do Município de Imperatriz para 2018 termina nesta semana. O comunicado foi feito durante sessão ordinária desta terça-feira (24) pelo presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares.

O Orçamento está tramitando nas comissões técnicas da Casa e deve ser apreciado em Plenário já a partir da próxima semana.

No último dia 9, o Plenário aprovou, em primeira votação, emenda que altera o inciso I do artigo 105 da Lei Orgânica do Município que trata das emendas impositivas. A matéria é de autoria do vereador João Silva (PRB). As medidas impositivas foram adotadas na legislação municipal em 2016 e dez vereadores reeleitos têm direito à execução de suas indicações. A matéria volta ao Plenário para segunda e última votação.

Com a nova redação, não há mais obrigatoriedade dos vereadores destinarem 50% de suas emendas ao Orçamento para a Saúde. A Lei Orgânica do Município seguia a regra geral que vale para a Câmara dos Deputados.

Emendas

A Câmara Municipal de Imperatriz é uma das poucas do Brasil que adotou as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual, o que significa que o Poder Executivo tem a obrigatoriedade de aplicar os recursos das emendas parlamentares, naquilo a que se destinam.

Caminhada de conscientização contra o câncer de mama é realizada em João Lisboa

Especificamente no mês de outubro, é feita a campanha outubro Rosa, que tem como objetivo principal conscientizar as pessoas sobre o câncer de mama.

O câncer de mama é a segunda doença que mais causa morte de mulheres no Brasil, em primeiro lugar são as doenças cardiovasculares.

Diante da importância de conscientizar as mulheres joãolisboenses, o quanto é importante está atenta aos sinais que causam o câncer de mama a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com as demais secretarias promoveu na manhã dessa terça-feira, (24), a Caminhada Rosa.

Participaram da caminhada que percorreu toda a extensão da Avenida Imperatriz, umas principais da cidade, o prefeito Jairo Madeira, a Primeira-Dama, Fia Madeira, a Vice-prefeita e Secretária de Assistência Social Maria do Nilson, o Secretário de Saúde, Vilson Soares, além de vereadores, assessores a sociedade civil e Policia Montada que deu total apoio ao evento.

Prefeito Jairo Madeira também participou
da  caminhada

De acordo com Vilson Soares, é de fundamental importância que a população seja orientada, através de campanhas, focando na prevenção, mudanças de hábitos.

“É importante a mulher fazer o autoexame, diagnóstico da doença, fazer mamografia regularmente, principalmente após os 40 anos de idade, seguir todas as orientações, instruções médicas” observou Vilson acrescentando que apesar de o câncer ser uma doença, na maioria das vezes, com desenvolvimento silencioso, algumas mulheres sente mudanças no corpo. Os sintomas incluem nódulo na mama, secreção com sangue pelo mamilo e alterações na forma ou na textura do mamilo ou da mama. O tratamento depende da fase do tumor. Pode incluir quimioterapia, radioterapia e cirurgia, finalizou.

O secretário disse ainda que o câncer de mama é uma doença resultante da multiplicação das células anormais da mama, que forma um tumor com potencial de invadir outros órgãos e que a prevenção é o melhor caminho para se combater a doença.

O prefeito Jairo disse que a campanha é um método de levar à população a importância de se cuidar para evitar conseqüências futuras, mas, que é preciso que todos absolvam a idéia de procurar o médico e fazer o exame de prevenção.

A caminhada terminou enfrente a Assembléia de Deus, na Praça 22 de Dezembro, onde foi montada uma tenda, com serviços de atendimento e distribuição de folhetos informativos a população.

Aplicativo do Disque Denúncia já registrou 7.678 casos em 2017

Desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), o Disque Denúncia é um aplicativo auxiliar para o combate aos crimes em todas as esferas sociais. Mediante as denúncias, as ocorrências podem ser analisadas e encaminhadas para investigação com celeridade. Elas chegam até o Sistema por meio do Call Center, E-mail, WhatsApp e Web, e já são 7.678 casos registrados neste ano.

O aplicativo, que foi desenvolvido com interface de fácil manuseio, visando rapidez e agilidade no combate à criminalidade em todo o estado, funciona 24h por dia. Com a ajuda da população, através do aplicativo, cerca de 3.130 denúncias foram registradas contra o tráfico de entorpecentes, seguido dos crimes de maus tratos, barulho, roubo/furto a transeuntes e ainda a localização de foragidos da Justiça. 

O Disque Denúncia, ao receber a informação do solicitante, repassa para os parceiros de trabalho, obtendo a resposta em tempo hábil; com total segurança para quem formalizou a denúncia. O Disque Denúncia conta com a parceria de inúmeros órgãos que operacionalizam as denúncias de acordo com a competência e a circunscrição dela. 

Nos dez primeiros meses de 2017, os órgãos que mais encaminharam resultados em respostas das denúncias foram a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Ouvidoria do Ministério Público; 2ª Seção do EMG da Polícia Militar do Maranhão (PM-2); º Batalhão da Polícia Militar; Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc); 9º Batalhão da Polícia Militar; Ronda Ostensiva Tática Metropol (Rotam); Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) entre outros parceiros que também atuam na resolução de demandas envolvendo ações criminosas. 

Segundo o coordenador do Disque Denúncia, Augusto Mendes: “A população tem apoiado nosso trabalho com o uso do aplicativo, e isso tem auxiliado na melhoria e rapidez na hora do atendimento. O cidadão, ao enviar uma denúncia por meio do aplicativo, se alia às forças de segurança ajudando no combate à criminalidade em nossas cidades, tornando-as mais seguras”.

O aplicativo funciona em dispositivos que possuem o sistema operacional Android, Android Tv, Android auto e relógio de pulso Android wear. Além de outras plataformas como WhatsApp do Disque Denúncia (99224 8660) e o telefone (098) 32235800 na capital e, nos municípios, pelo número (099) 0300-3135 800.

Sigilo absoluto para o denunciante

No caso de envio de uma mensagem ao aplicativo, existe todo o resguardo da fonte, ou seja, o anonimato do denunciante estará garantido. “O denunciante pode confiar na plataforma do aplicativo, pois o Disque Denúncia garante o seu anonimato. Não há possibilidade de rastreio de ligações, não existe, portanto, a possibilidade de o denunciante ser identificado. Qualquer pessoa pode denunciar e contribuir para que as ações criminosas possam ser combatidas de forma rápida e eficaz”, afirmou Augusto Mendes

Obras da UFMA de Balsas tem recursos viabilizados pelo Senador Robero Rocha

Sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário, urbanização e iluminação serão concluídas

Ministério da Educação creditou na conta da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) o valor de R$ R$ 2,606 milhões para serem destinados a conclusão das obras de sistema de abastecimento de água, esgoto sanitário, urbanização, iluminação dos prédios conclusão do pórtico do campus de Balsas, no Sul do Estado.

A ordem bancária do recurso extraorçamentário foi emitida no dia 9 de outubro e viabilizada através de diversas articulações políticas do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) nos últimos meses. Em maio, o parlamentar maranhense foi procurado pelo diretor do campus, professor Francisco de Assis Conceição, para que o senador interviesse junto ao governo federal e a UFMA de Balsas recebesse esses novos investimentos.

“Eu disse ao ministro da Educação, Mendonça Filho, que Balsas é uma região extremamente promissora, sobretudo, da sua gente que tem vocação natural na produção agropecuária, engenharia e tecnologia. Os acadêmicos estão inseridos nesse contexto importante, pois quando a universidade concluir as obras estruturantes, o campus do Balsas será cada vez mais atraente e se tornará ainda mais um verdadeiro celeiro de graduados bem qualificados”, destacou Roberto Rocha.

Composta pelos cursos de engenharia elétrica, civil, ambiental e ciência e tecnologia, a UFMA do Balsas possui uma comunidade acadêmica de 500 pessoas, entre professores e alunos. Para o diretor do campus, professor Francisco de Assis da Conceição, as obras já devem começar em novembro.

“É um sonho antigo da nossa comunidade e somos cobrados por isso. Teremos uma estrutura de saneamento e abastecimento de água com os recursos do senador Roberto Rocha”, disse o diretor, que esteve em Imperatriz nesta quinta-feira (19), para agradecer pessoalmente o parlamentar pelo trabalho.

Aluna do 9º ano do curso de engenharia civil, Luana da Costa Ferreira, estuda na universidade desde que foi fundada em 2013. “É um sonho antigo para Balsas e para todos os estudantes da região Sul do Maranhão. Eu fui da primeira turma. Estou muito feliz, é gratificante”, elogiou.

TOCANTINS: Deputado quer extinção de tarifa mínima nas contas de água e energia

Um projeto de autoria do deputado Jorge Frederico (PSC), em tramitação nesta Casa de Leis, propõe que concessionárias de água e energia elétrica cobrem do consumidor apenas o consumo real e serviços prestados pela mesma. A proposta pretende extinguir a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica. A matéria teve sua urgência aprovada na sessão desta quinta-feira, 19, e deve ser incluída na ordem do dia da próxima sessão.

Para o autor da proposta, a cobrança de tarifa mínima penaliza o consumidor, pois tem sido feita, “desequilibra ainda mais a relação entre empresa e consumidor e prejudica a parcela mais pobre da população, sendo que a cobrança justa não onera as empresas operadoras dos serviços”, justificou Frederico.

Além desse projeto, outros requerimentos tiveram a urgência aprovada.  Uma das matérias solicita a realização de uma sessão solene para homenagear o Dia da Consciência Negra proposta pelo deputado Paulo Mourão (PT). Outro requerimento, de autoria do presidente Mauro Carlesse (PHS), pede providências para intervenções no trecho de curva em declive da rodovia TO-387, próximo ao município de Palmeirópolis, denominado de curva da morte, no prazo de 60 dias. 

(Maisa Medeiros)