Ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios é denunciado pelo MP

Ex-prefeito Edival Batista da Cruz, o “Vá”.

Termo Judiciário de Imperatriz, o município de  Vila Nova dos Martírios fica localizado a 657km de São Luís. Edival Batista da Cruz foi prefeito do município durante os anos de 2005 a 2008.

Uma das Denúncias é referente a dois convênios firmados com a Secretaria de Estado da Cultura. O primeiro para a realização do “Carnaval da Maranhensidade”, no valor de R$ 20 mil, e o outro para a realização do “São João da Maranhensidade“, orçado em R$ 64 mil.

O primeiro previa a apresentação da prestação de contas em até 60 dias após a execução da festa, finalizada em 10 de fevereiro de 2008. O convênio para o São João estabelecia o encaminhamento da prestação de contas no limite de 30 dias após o término da execução do projeto, encerrado em 1º de agosto de 2008.

Em relação ao convênio do Carnaval, o réu não apresentou nenhum documento comprobatório de despesas. Já a prestação de contas do São joão foi feita fora do prazo. Por esta razão, o Município de Vila Nova dos Martírios foi inserido no cadastro de inadimplentes da Secretaria de Estado da Cultura, estando vedado a celebrar novos convênios, além da obrigação de ressarcir os valores referentes ao Carnaval e São João.

Apesar de ter sido notificado pela Secretaria de Estado da Cultura,  Edival Batista da Cruz não se manifestou.

A outra Ação Penal aponta que o ex-gestor firmou sete convênios com Secretaria de Estado de Infraestrutura sem nunca ter apresentado as prestações de contas. Em 20 de agosto de 2009, a Sinfra notificou a prefeitura para que apresentasse os documentos. No entanto, não obteve resposta.

PEDIDOS

Em ambas as Denúncias, o promotor de justiça Albert Lages explicou que o delito cometido por Edival Batista da Cruz insere-se no artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências, cujas penalidades previstas são detenção de três meses a três anos, perda do cargo e inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.

Fonte: MPMA

VÍDEO EDITADO DISTORCE ENTREVISTA DO VEREADOR FIDELIS UCHOA

Na pior das hipóteses, "nunca um vereador diria em um canal de TV, que é contra o povo", isso prova que o vídeo divulgado na rede social, “tem o intuito de prejudicar o vereador”, disse um dos amigos do vereador, em um comentário na rede, que por sinal, tem recebido várias manifestações de apoio.

Um dos vereadores mais ativos da câmara de vereadores, Fidelis Uchoa, tem sido atacado sem necessidade por alguns algozes, que usam de forma sorrateira vídeos editados com o plano, único, de tentar atingi-lo.

Várias matérias publicadas em blogs, sites e também no programa onde o vereador apresenta diariamente suas ações no legislativo comprovam: “Uchoa é a favor do povo!”

Uma das indicações consideradas expressivas foi o pedido de descentralização da base do SAMU, que recentemente foi instalada no bairro Vila Lobão, seu reduto eleitoral.
A procura do vereador por parte da população é tão grande que algumas pessoas se sentem enciumadas por suas ações em prol da grande Vila Lobão, evidenciando em atos, que o vereador é um dos mais preocupados com as condições sociais da comunidade. 
Nessa semana o vereador pediu que fosse formado uma comissão para reivindicar junto ao governo que fosse resolvido o problema da água em Imperatriz. 

Por estas e outras ações do vereador Fidelis Uchoa provam que ele é do lado do povo!

JOÃO LISBOA: Secretário de Saúde faz balanço positivo sobre Campanha de Vacinação Anti-rábica.

O programa de vacinação vai atender também nos povoados através de uma equipe volante.

Foi realizado no ultimo final de semana, na cidade de João Lisboa, mais uma etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica. Para o secretário de Saúde, Cleonaldo Diniz, a campanha superou as expectativas em função da grande quantidade de animais que foram imunizados.

O objetivo da campanha é controlar a circulação do vírus da raiva canina e felina, através da vacinação desses animais domésticos, prevenindo a raiva humana, acrescentou Cleonaldo, destacando ainda que o sucesso da campanha se deve ao crescimento do nível de informação, a importância da prevenção e também a preocupação que os criadores possuem com a saúde de seus animais de estimação, o que é extremamente relevante, destacou.

Para as pessoas que não conseguiram imunizaram seus animais de estimação no dia da campanha, podem procurar a Secretaria de Saúde, que fica localizada no centro da cidade, para obter a vacina.

Nos próximos dias a campanha anti-rábica vai realizar o processo de imunização nos povoados Centro dos Carlos, Capemba D’agua, Muçambê, São Raimundo e o povoado Prego, através de uma equipe volante, informou Carla Rocha, coordenadora de atenção básica.

Porque vacinar seu animal contra a raiva?

A raiva é uma doença viral e infecciosa, transmitida por mamíferos. Cabe aos serviços de Saúde municipais o controle da transmissão da doença na zona urbana. Como nas áreas urbanas os transmissores são basicamente os animais domésticos, a campanha de vacinação contempla, apenas, as populações canina e felina.

Tanto no homem como nos animais, quando os sintomas da moléstia se manifestam, já não há mais cura possível. Assim, todo tratamento tem que ser feito durante o período de incubação, quando o paciente não apresenta sintomas e não manifesta queixas.

Agencia de noticias e UFMA promovem oficina para comunicadores e estudantes de comunicação

Veja o convite_

A Agência Matraca abre inscrições para a oficina sobre Medidas Socioeducativas e Práticas Restaurativas para comunicadores e estudantes de comunicação em Imperatriz. Os interessados em participar das atividades devem realizar inscrição, que é gratuita, através do email  rede.majusticajuvenil@yahoo.com.br. As oficinas acontecem no dia 17 de outubro, no Centro de Ciências Sociais, Saúde e Tecnologia/UFMA, Rua Urbanos Santos, s/n, Centro, Imperatriz, ao lado da Câmara Municipal (confirmaremos os números das salas por e-mail).

 

As atividades estão divididas em duas turmas, cada uma com 50 vagas. A primeira turma acontece no período da manhã, de 8 às 12h, voltadas somente para estudantes, e à tarde, de 14h às 18h, para profissionais da Comunicação. Vale destacar que ao final das atividades, todos os participantes receberão o certificado.

 

Ao realizar a inscrição, cada participante deve especificar no corpo do e-mail as seguintes informações: nome completo, categoria (estudante ou profissional) e telefone para contato.

 

As oficinas são ações do Projeto Medida de Paz, da Rede Maranhense de Justiça Juvenil. Realização: Agência de Notícias da Infância Matraca. Parceria: Instituto C&A e apoio: Universidade Federal do Maranhão/Imperatriz.

 

VBL promove palestras preventiva sobre prevenção de acidentes

Realiza nesta quarta feira no pátio da Nova VBL, uma palestra preventiva com foco na instrução para evitar acidentes de trabalhos na rotina diária.

VBL investe na prevenção de acidentes

A empresa entende que a prevenção é maneira mais humana que existe, para eliminar os riscos de eventuais acidentes, sobretudo para os funcionários que trabalham na área de solda, lanternagem, funilaria e mecânica de automotor.

 Os funcionários que participaram da palestra, disseram que é sempre bom estar atento as dicas de segurança e trabalhar a cada dia para evitar acidentes no trabalho.

 A direção da empresa informou que toda a política administrativa esta sendo mudada, visto que a nova gestão esta a frente da empresa a menos de sessenta dias e que os funcionários são os maiores patrimônio da empresa, por isso a necessidade de investir na prevenção e bem esta dos trabalhadores cada vez mais.

Assessoria

Minha Casa Minha Vida: Nova etapa de inscrições será aberta na próxima quarta-feira

Dessa vez serão sorteadas e entregues 5 mil novas moradias

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), divulga nova etapa de inscrições para o Programa Habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida.  As inscrições começam na próxima quarta-feira (17) e se estendem até 18 de novembro. Os interessados terão 30 dias para dar inicio ao processo de aquisição da casa própria.

As inscrições serão realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, dos bairros Bacuri, Santa Lúcia, Santa Rita e Cafeteira. Para participar, os candidatos deverão apresentar originais e cópias de RG, CPF, comprovante de endereço, certidão de casamento, se for casado, ou comprovante de união estável, os documentos do cônjuge e comprovante de renda familiar que não ultrapassar 1.600 reais.

Também se enquadram aos critérios do Minha Casa Minha Vida famílias com filhos e residência fixa em Imperatriz há no mínimo 03 anos; famílias com filhos menores de 18 anos que reside com o candidato; família com renda de até 01 salário mínimo e meio com filhos menores. 

A secretária de Desenvolvimento Social, Miriam Reis, garantiu que os critérios de prioridade já utilizados nas inscrições anteriores serão mantidos para esse segundo momento. “Continuam na lista de prioridades as famílias assistidas por programas governamentais, famílias em condições insalubres, área de risco ou desabrigadas, pessoas com deficiência, idosos e mulheres chefe de família”, informou Miriam. 

A secretaria informou ainda que “após as inscrições a previsão é que ainda em 2013 seja realizado o sorteio dos candidatos para formalização dos dossiês a serem enviados à Caixa Econômica Federal”.

As moradias, que já estão bem adiantadas, estão localizadas depois do Instituto Federal do Maranhão – IFMA, em um conjunto habitacional com 5 mil unidades. Os imóveis serão financiados pela Caixa Econômica Federal, durante 120 meses com prestações entre 25 a 80 reais. 

Sara Ribeiro - Ascom

Deoclides Macedo exerce papel importante na unificação do partido...

No PDT Deoclides Macedo teve excelente trabalho no sentido de ajudar a pacificar o partido e manter lideranças que acabaram permanecendo na sigla trabalhista.

Passado o prazo para filiações partidárias daqueles que almejam disputar algum cargo eletivo em 2014, olhando o quadro partidário, observa-se que a oposição maranhense foi quem mais ganhou com a troca de partidos e, ainda, com a criação das novas siglas. Pelo menos dois dos novos partidos mais fortes, como o Solidariedade (SDD) e o PROS, estão nas fileiras oposicionistas e devem marchar com o pré-candidato a governador Flávio Dino (PC do B).

O PSB ganhou mais um deputado estadual, Bira do Pindaré e centenas de lideranças que vieram junto com Marina Silva da Rede, que não conseguiu seu intento de se transformar em partido político. O partido que tem o vice-prefeito de São Luís Roberto Rocha e o ex-governador José Reinaldo Tavares, é uma das siglas que mais cresce hoje em todo o país.

Eurídice e Edson Vidigal, Ver. Aristeu Nunes e Deoclides Macedo

O PCdoB maranhense em alta com Flávio Dino ganhou dois deputados estaduais, Raimundo Cutrim, que deixou o PSD e Othelino Neto, que deixou o PPS. Centenas de lideranças em diversos municípios do Maranhão também optaram pelo partido vermelho. O congresso do PCdoB no final da semana passada em São Luís foi uma demonstração de força e organização, mostrando que a sigla que abriga o líder das pesquisas para o governo do Maranhão está se preparando para liderar uma grande coligação.

O PPS, que tem uma pré-candidata ao governo, a deputada estadual Eliziane Gama e tem o vice-prefeito de Imperatriz, o ex-vice governador Pastor Porto, ganhou a filiação do médico Igor Matos Lago, que deverá ser candidato a deputado federal.

PDT consegue manter lideranças 

Já o PDT, mesmo com as defecções de deputados em Brasília, no Maranhão  não perdeu tanto quanto previam os críticos de plantão e conseguiu manter a maioria de suas lideranças. Sem desmerecer o trabalho dos líderes pedetistas Weverton Rocha, Julião Amin e Chico Leitoa, entre outros, quem desempenhou um excelente trabalho pacificador nesse sentido foi o ex-deputado estadual, ex-prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo, que inclusive é o principal responsável pela permanência no PDT do ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo. Deoclides e Hilton Gonçalo são os dois ex-prefeitos mais bem avaliados do estado, os prefeitos mais próximos do ex-governador Jackson Lago e que permaneceram fiéis ao velho pedetista mesmo depois que este foi desapeado do governo.

Em nota, Hilton Gonçalo disse que recebeu convite de quase uma dezena de partidos para se filiar, porém nenhum ofereceu a segurança e a convicção de que desejava ter uma candidatura própria em 2014. “Por isso comunico a todos que decidi permanecer no PDT, partido com o qual já tenho uma história que construí ao longo do anos e respeito por conta da memória do ex-governador Jackson Lago, o qual foi um grande companheiro", disse Gonçalo, prometendo que vai insistir na tese de candidatura própria, porém aceitando e se submetendo ao final à deliberação do partido.

Deoclides também teve grande influência no trabalho de convencimento junto ao casal Edson e Eurídice Vidigal, para que estes permanecessem  no PDT. O ex-ministro do STJ Edson Vidigal pretende disputar uma vaga de deputado federal em 2014.

Deputados Carlinhos Amorim e Valéria Macedo, com Flávio Dino

Por fim, o PDT manteve os dois deputados estaduais, Carlinhos Amorim e Valéria Macedo e ainda ganhou a filiação de uma expressiva liderança de Imperatriz, a odontóloga Rosângela Curado, que vai ser candidata a deputada federal na legenda brizolista.

Novos partidos 

O deputado federal Simplício Araújo (SDD) deu um grande salto para a conquista da renovação do mandato e uma contribuição para a oposição, quando conseguiu retirar do comando do Grupo Sarney o novo partido Solidariedade. O Partido já chega com cerca de 26 deputados federais - entre esses o maranhense Domingos Dutra, ex-PT, que também teve um grande papel na aquisição do novo partido para a oposição - o que pode contribuir com um tempo bom de televisão. Na opinião de boa parte da crítica política Simplício demonstrou força e poder de articulação, apesar de ser um deputado de primeiro mandato em Brasília.

Destaque também para o ex-deputado José Vieira que sempre foi aliado histórico do Grupo Sarney em Bacabal e veio para a oposição trazendo com ele o PROS outro partido que foi criado recentemente. Embora não tenha perfil de esquerda, o PROS também vai contribuir para aumentar o tempo da propaganda eleitoral do representante da oposição na sucessão estadual de 2014.

E assim se apresenta o quadro pré-eleitoral do Maranhão, a exatos 363 dias das eleições de 2014, com os ventos da mudança soprando forte a favor da nau oposicionista, apontando para uma alternância de poder que finalmente jogará por terra o mando de quase meio século de uma família sobre os maranhenses.

IMPERATRIZ - Reunião discute penas de prestação de serviço à comunidade

Promotor Alessandro Marques falou sobre o cumprimento de prestação de serviços à comunidade

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, reuniu-se com os 157 diretores de escolas e creches da rede municipal de ensino de Imperatriz nos dias 2, 3 e 4 de outubro no auditório da Secretaria Municipal de Educação do Município. O objetivo principal foi orientar os gestores sobre como receber e fiscalizar, em suas escolas, pessoas encaminhadas pelo Juizado Especial Criminal de Imperatriz para o cumprimento de penas de prestação de serviço à comunidade, aplicadas em transação penal pelo Ministério Público. O secretário municipal de Educação de Imperatriz, Zeziel Ribeiro Filho, esteve presente nos três dias de reunião.

Foram explicadas características importantes da pena de prestação de serviço à comunidade, como a gratuidade do serviço, a carga horária de oito horas semanais e o respeito às aptidões pessoais da pessoa, para que o trabalho não se transforme em uma pena humilhante e cruel. Também foi esclarecido que o cumprimento da pena não pode causar prejuízos ao trabalho do reeducando, para tanto se sugeriu que seja escolhida a unidade de ensino mais próxima do trabalho ou residência.

Por fim, ressaltou-se que o serviço a ser designado ao reenducando não pode restringir ou privar qualquer direito constitucional, como por exemplo a fixação de dia da semana reservado a cultos religiosos.

Ficou acertado que a Secretaria Municipal de Educação fará uma triagem antes de encaminhar o reeducando ao estabelecimento de ensino. Nesse primeiro momento, serão definidos o local, o serviço a ser prestado, os dias da semana e o horário.

O Promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques, titular da 7ª Promotoria Criminal, explicou a competência do Juizado Especial Criminal para processar e julgar crimes de menor potencial ofensivo, enfatizando a importância de se dar uma atenção especial ao combate à pequena criminalidade. O promotor destacou que, só no Código Penal, existem cerca de 40 crimes considerados de menor potencial ofensivo, além de diversos outros delitos previstos em leis especiais, como o Código Nacional de Trânsito, Lei das Contravenções Penais, Lei de Drogas e Lei dos Crimes Ambientais.

Alessandro Marques ressaltou que uma briga de vizinhos, com ameaças e lesões corporais leves, pode evoluir para crimes mais graves como homicídio. Da mesma forma, o usuário de droga pode facilmente se transformar em traficante, e, igualmente, um assaltante pode ter começado com crimes pequenos, como receptação culposa. Com esses exemplos, concluiu o promotor que a impunidade em relação à pequena criminalidade contribui decisivamente para que pessoas passem a cometer crimes cada vez mais graves.

"Houve uma grande participação por parte dos diretores, que aproveitaram o momento com o Ministério Público para esclarecer dúvidas, fazer sugestões e relatar casos concretos exitosos que demonstram que, se todos os agentes envolvidos cumprirem seus papéis com compromisso social, os efeitos de todo esse trabalho serão positivos", avalia o promotor.

Foi repassado à Secretaria Municipal de Educação modelo de formulário de acompanhamento a ser preenchido pelos diretores, no qual serão feitos os registros sobre frequência, horário de entrada e saída, e o comportamento do reeducando que cumprirá a pena. Esse formulário deverá ser encaminhado mensalmente ao Juizado Criminal, para que haja o acompanhamento do cumprimento da medida.

Por fim, foi esclarecida a responsabilidade criminal dos diretores, já que as informações registradas no formulário de acompanhamento terão finalidade pública. Portanto, qualquer espécie de fraude no preenchimento desse documento poderá configurar crime praticado pelo diretor, como prevaricação, corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica.

Redação: CCOM-MPMA

Bancada do PSDB na assembléia divulga nota em relação a eleição 2014

Informações JP

Em nota emitida na noite de terça (8), os deputados estaduais Gardênia Castelo e Neto Evangelista elucidaram questões em relação as tomadas de decisões do partido em 2014.
Os deputados afirmaram que o clima no partido é amistoso e ressaltaram que a militância está consciente dos projetos da legenda.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação às recentes notícias sobre o PSDB do Maranhão, os deputados estaduais Gardênia Castelo e Neto Evangelista esclarecem:

1 – O deputado federal Carlos Brandão foi conduzido à presidência do PSDB em um processo democrático e amplo dentro do partido. Desde que assumiu a tarefa, o presidente tem prezado pelo resgate da base e pelo diálogo entre todos que compõe o partido.

2 – Não existe tensão no PSDB maranhense. Existe um debate cortês e amplo entre todos, uma conversa permanente sobre quais rumos serão os melhores para o Maranhão em 2014. E nesse debate existem mais certezas do que dúvidas.

3 – Dentro do PSDB não se trata de candidaturas sob o prisma de vontades pessoais ou hierarquia partidária, nossos correligionários são livres. O que determina os rumos do partido e de seus representantes é o debate interno, o debate de ideias e a argumentação racional e saudável.

4 – O que move a bancada do PSDB na Assembleia Legislativa é a luta diária pela melhoria de nosso estado. Sempre trabalhando por mais saúde, educação e melhorias para o povo. E são estes mesmo requisitos que ditam os argumentos de todos dentro do PSDB. Não havendo espaço para personalismos ou questões menores.

5 – Por fim, gostaríamos de deixar bem claro que o deputado federal Carlos Brandão foi escolhido como representante do PSDB na condução das alianças político-partidárias em 2014. Tarefa que vem desempenhando com primor. Pois a cada dia que passa fica clara sua lealdade ao partido e vontade de colocar o PSDB dentro de uma estrutura que seja a melhor alternativa para o povo do nosso estado. A bancada do PSDB na Assembleia está satisfeita com o trabalho seu presidente e em nenhum momento fez qualquer declaração que desabonasse sua conduta.

Saudações tucanas.
Deputada estadual Gardênia Castelo e deputado estadual Neto Evangelista.

SOBRAM EQUÍVOCOS NA CONCESSÃO DE HORARIAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Uma mega confusão tem cercado os debates da câmara de vereadores de Imperatriz quando se trata do título de cidadão imperatrizense ou sobre quem deve receber a medalha do mérito legislativo.

Medalha do Mérito Legislativo 

Mas não é de hoje que o debate se estende. A medida que as cadeiras são ocupadas por novos vereadores, isto em quatro em quatro anos, ou até muito pior, os que esqueceram o regulamento que eles mesmo propuseram no ano anterior. O problema é que, como já em muitas citações criticou o ex-vereador Edmilson Sanches, não existe critério para tal.

Segundo o vereador João Silva, o mérito legislativo seria para funcionários da casa, o que acabou por induzir o outro vereador, Marco Téorema, que tentava conceder a aprovação dos demais colegas para homenagear uma indicação sua, dessas que realmente merece uma medalha.

A indicação do vereador comunista, retirada após o equivoco na interpretação do J.Silva, seria para uma senhora que instalou na sala da sua residência uma biblioteca pública, e que auxilia jovens estudantes e a própria comunidade da Vila Cafeteira sem cobrar um vintém.

Pois bem. O equivoco do jurista e vereador Silva se deu a partir da sua interpretação de que a medalha legislativa seria para funcionários da casa de leis.

João Silva

Vejamos então: A medalha, no entanto, não é uma homenagem interna, o que poderia se dar a partir de gratificação salarial ou qualquer outra forma de honraria para prestadores de serviços, isto porque os profissionais da casa, apesar de toda a sua dedicação, não passam de servidores, seja concursados ou não, portanto, qualquer homenagem deveria vir por regulação interna e não por premiação publica, feita para homenagear pessoas da sociedade que, de alguma forma contribuíram com o legislativo.

E se não há, pelo amor de Deus, que os nobres legisladores revejam seus conceitos, mas, na minha pouca visão como gestor, o nobre jurista limitou uma horária da cidade, portanto, publica, aos servidores da câmara, que é um erro que deve ser reparado.

A indicação do vereador Marco Teorema não deve ser retirada, afinal, a medalha é um incentivo e uma demonstração de respeito pelo trabalho social realizado espontaneamente por pessoas da comunidade, e talvez mereça até mais que isso, talvez até uma ajuda do próprio poder legislativo, que este sim não tem qualquer auxilio social na cidade. 

CIDELÂNDIA - MPMA firma TAC sobre gestão de resíduos sólidos

O Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2 de outubro, com o Município de Cidelândia para que seja elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o referido município. O documento foi assinado pelo promotor de justiça Leonardo Rodrigues Tupinambá, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual Cidelândia é termo judiciário; pelo prefeito Ivan Antunes Caldeira e pelo secretário municipal de Meio Ambiente Raimundo Camelo Neto.

Pelo acordo, o Município reconhece a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, no prazo máximo de um ano. A elaboração ficará sob a responsabilidade de uma comissão específica, criada para tal fim, supervisionada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Preço e Meio Ambiente.

A prefeitura de  Cidelândia deve comunicar ao MPMA todas as fases para a elaboração do plano: constituição da comissão, início dos trabalhos, diálogo social e conclusão dos trabalhos com apresentação do projeto. A Promotoria de Justiça terá acesso aos locais e dados relacionados ao cumprimento do TAC.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Vice-líder do PT na Câmara ataca governo Dilma: “Nunca pensamos que chegaríamos a uma situação como essa”

A lentidão nos processos de desapropriação de terras para a reforma agrária está tornando insustentável a situação dos sem-terra no País. A avaliação é do deputado baiano Valmir Assunção, vice-líder do PT na Câmara. Para o parlamentar, a forma como a presidente Dilma Rousseff conduz a reforma contradiz a história do partido.

“Na nossa história nunca pensamos, qualquer militante de esquerda ou de movimento social, que chegaríamos a uma situação como essa, em um processo de reforma agrária num governo do PT”, afirmou o deputado, que é agricultor e militante do Movimento dos Sem-Terra (MST).

Em e-mail enviado ao repórter, comentando matéria publicada no domingo pelo Estado, com a revelação de que Dilma não assinou nenhum decreto de desapropriação de terras neste ano, ele observa: “Enquanto isso os conflitos decorrentes da concentração de terra continuam a imperar no campo brasileiro. São mortes e disputas que o governo precisa dar respostas, com a democratização da terra.”

Na mensagem, o deputado petista também contesta informações dadas ao Estado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o número de assentamentos efetuados em 2012. Segundo declarações do presidente da instituição, Carlos de Guedes, foram assentadas 23 mil famílias. O número real, porém, segundo Assunção, é três vezes menor: “Em 2012, foram assentadas, somente, 7.318 mil novas famílias. É o índice mais baixo de toda a história do Brasil”.

A principal causa da diferença se deve a critérios de contagem. Para o deputado devem ser contabilizadas apenas famílias assentadas em novas áreas da reforma agrária – o que seria o melhor indicador para redistribuição de terras. O Incra, no entanto, soma também as famílias enviadas para lotes abandonados em assentamentos antigos.

Assunção revela que, por causa do baixo desempenho, o governo utilizou apenas 33% do total do orçamento destinado a ações de Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiadas do Programa de Reforma Agrária. Em relação ao Crédito de Instalação, o resultado foi pior: somente 15,3% do total dos recursos saíram dos cofres. “Isso significa que, de uma meta de R$ 741,5 milhões, foram pagos somente R$ 113 milhões”, diz.

O deputado contesta ainda as declarações do presidente do Incra de que o governo estaria mais preocupado com o desenvolvimento dos assentamentos já existentes. “A obtenção de terras é o marco zero de qualquer política de reforma agrária, sendo prioritária a execução máxima dos recursos destinados e sua gerência melhorada”, diz. “Infelizmente, não é isto que está acontecendo.”

O deputado também tratou do assunto em pronunciamento feito nesta terça-feira, 8, na Câmara. Ele mencionou a informação publicada pelo Estado de que, “do ponto de vista da redistribuição de terras, 2013 pode ser o pior ano da reforma agrária desde o início do período da redemocratização, em 1985″.

Roldão Arruda/Estadão

Promotor permanece em estado gravíssimo e coma induzido

De acordo com o último boletim médico do Hospital Santa Mônica, divulgado por volta de 12h desta terça-feira (08), o estado de saúde do promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, 38 anos, é gravíssimo. Ele sofreu politraumatismo com TCE, que inclui traumatismo no crânio encefálico, além de contusão pulmonar. O promotor permanece em coma induzido, com dreno no tórax.

Gustavo Bueno foi vítima de um acidente na tarde de segunda-feira (7), na BR-222. O acidente aconteceu próximo à cidade de Buriticupu, onde ele trabalha, a 219 km de Imperatriz. No carro, também estava o assessor de Gustavo.

Chovia bastante no momento do acidente e o promotor perdeu o controle da caminhonete. O veículo saiu da pista, desceu a ribanceira e capotou. Ele recebeu o primeiro atendimento em Buriticupu e foi transferido para Imperatriz. O assessor teve ferimentos leves e está em observação no mesmo hospital.

Marcial Lima

Aécio critica PT por transformar Brasil em país pouco confiável para investidores

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (8), em Nova York (EUA), que a presidente Dilma Rousseff transformou o Brasil em um país pouco confiável para investidores, em razão da crescente intervenção do governo federal na economia.

 “Os pilares fundamentais da macroeconomia construídos no governo do PSDB, partido que presido, foram colocados em risco por uma má-condução da política econômica ao longo desses últimos anos, onde se privilegiou um crescimento apenas pelo consumo, a partir da oferta ampla de crédito, não percebendo que isso teria um limite. Ao mesmo tempo, o Estado agiu de forma extremamente intervencionista em setores como, por exemplo, de energia e de petróleo, o que afugenta os investidores”, disse Aécio Neves a jornalistas, antes de palestra para 600 investidores e representantes de mais de 100 das principais empresas latino-americanas.

O presidente nacional do PSDB abriu, nesta terça, a Conferência Latin American 2013, evento realizado pelo BTG Pactual, em Nova York.

O senador reiterou aos empresários que o PSDB mantém o compromisso com a estabilidade da moeda e com o fortalecimento dos pilares macroeconômicos de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário.

Para Aécio Neves, é preciso resgatar a agenda da estabilidade, do crescimento e da responsabilidade fiscal, sem maquiagem de números como vem fazendo o PT.

E ressaltou: “É um alerta que fica, mas uma palavra de confiança na nossa capacidade de encerramos esse ciclo de governo do PT e iniciarmos outro ciclo, onde ética e eficiência possam caminhar juntas.”

SÃO LUIS: SMTT apreende 150 cartões de estudante e de gratuidade irregulares

 O imparcial_

Cento e cinquenta carteiras de estudante e de gratuidade foram apreendidas em ação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que pretende coibir a utilização irregular destes documentos. Os cartões de gratuidade tiveram maior registro de uso irregular. Para flagrar os infratores, a equipe de agentes mapeou as linhas com maior incidência de casos e dentro dos coletivos, vistoria a titularidade das carteiras. O Terminal do São Cristóvão foi o ponto de partida da ação, na manhã de ontem. Os agentes chegaram ao terminal por volta das 11h30 e se deslocaram aos pontos finais das linhas que servem a área. Quem for pego utilizando cartão do qual não seja o titular recebe notificação, tem o documento apreendido e suspenso. Apensa o titular poderá resgatar o cartão.

Durante a operação, os agentes seguem viagem no coletivo até certo ponto, onde fiscalizam a titularidade dos documentos. Após, embarcam em outro coletivo, até encerrar o trabalho. O flagrado com cartão de outra pessoa será notificado e o cartão será enviado à Delegacia de Defraudações. O resgate cabe ao titular que deverá se dirigir à sede da SMTT e precisará justificar por escrito a posse de seu documento em mãos de terceiros. A suspensão do documento é aplicada e o cartão só voltará a ser utilizado após 30 dias (estudante) e 60 dias (gratuidade). Em caso de reincidência, esses prazos dobram. A ação cobre cinco linhas de transporte diariamente. Esta semana, se concentra no bairro São Cristóvão.

Paralelo à fiscalização nos ônibus, outras ações estão em fase de planejamento pela secretaria, para diminuir as fraudes no sistema de transporte coletivo. No entanto, as medidas complementares não foram informadas pela SMTT, mas serão executadas ainda este ano, segundo garantiu o responsável técnico e gerente do Terminal do São Cristóvão, Márfio Lima da Silva. “Não podemos antecipar pois ainda estamos montando as estratégias de execução”, justificou. A linha Janaína/São Raimundo/Alexandra Tavares, no bairro Cidade Operária, foi a primeira a receber a ação, que vai fiscalizar 1200 coletivos divididos em 121 linhas, até o fim deste ano.