BRASIL: Ministro do Trabalho defende terceirização.

'A terceirização é um fato no Brasil, não adianta ignorar' (Manoel Dias, Ministro do Trabalho)

ESTADAO/BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que o projeto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho brasileiro contém uma série de avanços para os trabalhadores. A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado:

Qual é a posição do sr. sobre a terceirização?
Sou contrário a qualquer medida que subtraia direitos dos trabalhadores. Mas a terceirização é um fato que existe hoje no Brasil, não adianta ignorar. Ela já existe. A falta de uma regulamentação, no entanto, gera insegurança jurídica para todos, então algo era necessário. Ainda no ano passado procurei o relator e propus a ele que, na medida em que a aprovação dela representasse um retrocesso aos trabalhadores, a presidente poderia vetar. Realizamos reuniões em 2014 que culminaram em um avanço muito grande.

Quais avanços?
O relator aceitou incluir a "corresponsabilidade" da empresa contratante, que será solidária. Outra foi a representação sindical. O trabalhador terceirizado deve ser representado pelo sindicato da categoria que esse trabalhador está inserido. Isso fortalece os sindicatos e mantém os trabalhadores defendidos.

O projeto, então, está perfeito como foi aprovado?
Falta ainda um ponto. Queremos deixar claro que a terceirização somente pode ocorrer para atividades-fim em empresas com uma única especialização. Não queremos permitir que empresas com todo tipo de especialização possam terceirizar tudo.

O movimento sindical está dividido. Como isso se resolverá?
Um dos fatos mais importantes da vida moderna é a negociação. O diálogo foi a base para avanços entre empregados e empregadores em todos os setores. Então, sabendo que temos hoje um Congresso muito mais conservador, a pauta trabalhista é prejudicada. Nosso partido foi contrário ao pedido de urgência ao projeto e lutou para não colocá-lo na pauta de votação da Câmara. Mas fomos derrotados. A partir daí, passamos a negociar, para que o texto, afinal, contemplasse melhoras para o trabalhador. Conseguimos avanços.

O relator do projeto afirmou que, por parte do governo, apenas negociou com a equipe econômica. O sr. não participou?
Procurei atuar no ano passado. Estive com o relator diversas vezes em 2014 para buscar avanços e entendo que conseguimos muita coisa.

ARAME: MP denuncia prefeito e empresários por improbidade

Como medida liminar, foi pedida a indisponibilidade dos bens dos réus.

Irregularidades constatadas em procedimento licitatório motivou a Promotoria de Justiça da Comarca de Arame a propor, em 7 de março, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário contra o prefeito Marcelo Lima de Farias, o empresário e odontólogo Luciano Lírio Melo de Moraes e a empresária Lara Cristina Melo de Moraes.

A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, respondendo por Arame.

O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento das irregularidades por meio de denúncia feita pelo vereador César Marcelo Araújo Viana, que suspeitou de superfaturamento no procedimento licitatório nº 005/2013, que teve como objetivo a contratação de empresa especializada em locação de veículos para várias secretarias do Município.

Venceu o certame a empresa Melo Serviços Comércio Indústria LTDA. O valor do contrato correspondeu a R$ 2.043.624,00.

IRREGULARIDADES

No relatório da investigação feita pelo MPMA , foi constatado que o endereço informado pela empresa correspondia à residência do casal Raimundo Nonato de Morais e Márcia Maria Melo de Morais. Segundo relatou o promotor de justiça, a casa não possui nenhuma característica de empreendimento comercial e um dos moradores possui sobrenome idêntico aos dos sócios desta empresa.

Também foi atestada a inexistência de comprovantes de publicação do aviso e do resultado da licitação no Diário Oficial e jornal de grande circulação regional ou nacional. Outros documentos, a exemplo do extrato do contrato, constando os nomes das partes e de seus representantes igualmente não foram apresentados.

Foi apurado, ainda, que o valor do termo de referência é exatamente igual à quantia constante no documento de cotação de preços realizada junto à empresa Melo Comércio e Serviços.

Não existe também registro da empresa licitante vencedora para o exercício da atividade econômica objeto do referido pregão.

PEDIDOS

Como medida liminar, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos réus. Foi solicitada também a condenação do prefeito Marcelo Lima de Farias e dos empresários Luciano Melo de Moraes e Lara Cristina Melo de Moraes de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê, entre outras penalidades, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

(CCOM-MPMA)

Ação da Caema deve beneficiar mais de vinte mil pessoas, diz vereador Adonilson

Um sonho antigo   deve se tornar realidade para os moradores de cinco comunidades  de Imperatriz com a retomada das obras de instalação  de um poço da Caema, a Companhia de Saneamento Ambiental  do Maranhão  na Avenida Itaipu, no bairro   Santa Lúcia. 

Cerca de 20 mil pessoas dos bairros Sanharol, Parque das Mangueiras, Vila Palmares e Airton Sena e o próprio Santa Lúcia devem ser beneficiados com o início do processo de revitalização da Caema nos municípios da Região Tocantina.

Os investimentos foram anunciados pelo presidente da Caema, Davi Telles e  o Diretor da Companhia em Imperatriz, Denilson Santos e prestigiados pelo Deputado Estadual Marco Aurélio (PCdoB),  e os  vereadores professor  Adonilson (PCdoB) e Eudes Sousa(PTdoB).

Serão investidos de forma emergencial na melhoria do abastecimento de água em Imperatriz, R$ 20 milhões de reais. As informações são do presidente da Caema que esteve em Imperatriz para empossar o novo diretor da companhia no município, Denilson Santos e esteve no Parque Santa Lúcia para o anúncio das obras de revitalização do abastecimento de água.

Para o vereador professor Adonilson o processo de valorização da Caema com a convocação de 184 candidatos aprovados em concurso público,  mais de vinte de por cento deles aproveitados em Imperatriz e as obras importantes  são  resultados de um trabalho de articulação  e sintonia do Governo do Estado, Câmara  municipal e Assembleia Legislativa. “Nós fizemos ecoar por meio de indicações e discursos nas casas de leis, o problema da crise hídrica que acomete dezenas de bairros de Imperatriz há décadas de muito sofrimento”, frisou o vereador acrescentando que em alguns casos os discursos foram feitos de forma simultânea   ganhando maior repercussão. “Conseguimos de forma satisfatória sensibilizar o Governo do Estado que prontamente nos ouviu e em menos de cem dias atende a uma demanda emergencial na cidade”.

Para o Deputado Estadual Marco Aurélio a obra que deve beneficiar mais de vinte mil pessoas é uma vitória fruto do trabalho, do diálogo com as comunidades e da sensibilidade. “Ouvindo a população conseguimos traduzir  e interpretar os anseios da comunidade e trazer as soluções para demandas reprimidas que em muitos casos representam sofrimento e muitos obstáculos a melhoria da qualidade de vida da população”, disse o deputado. 

(Mozart Magalhães / Gabinete)

“Hackers” se encontram na Ilha para discutir vulnerabilidades e segurança na internet

Por LC

Neste sábado, 11, o Clube do Hacker promove na cidade, o 1º Encontro Nacional de Hackers (ENACH), que acontecerá no auditório do Grand São Luís Hotel, no Centro Histórico, em dois momentos: das 8h às 12h30 e das 14h às 17h.

Durante o evento, que contará com a palestra de Adonel Bezerra, fundador e mantenedor do Clube do Hacker, serão abordados, entre outros temas, a análise de vulnerabilidades em sites, e-mails, computadores e tudo o que envolve tecnologia da informação.

Apesar do evento mostrar-se um tanto restrito a profissionais de informática ou curiosos da área, o curso, de acordo o coach Manlio Jordan – da organização local, pode ser assistido por qualquer pessoa, que queira saber um pouco mais como se proteger no ambiente virtual.

“A sua relevância e justificativa tem foco na capacitação de profissionais na área de análise de vulnerabilidade e segurança da informação”, reforça Manlio.

O curso será na verdade um debate entre profissionais e entusiastas da área, onde muitos ficarão impressionados com a tamanha proeza que os hackers agem.

Muitas pessoas, aliás, confundem, mas é importante observar as diferenças: hacker – é a pessoa que apenas entra no computador, para testar a segurança de sistemas -, enquanto o cracker entra nos sistemas para causar prejuízos, como o roubo se senhas bancárias, por exemplo. Em tempo: as inscrições e demais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (98) 981612284 ou pelo site www.clubedohacker.com.br.

Morre o secretário de Desporto e Lazer de São Luís, Jerry Abrantes

Morreu na madrugada deste sábado (11), o secretário de Desporto e Lazer de São Luís, Jerry Gonçalves de Abrantes (PDT). Ele estava internado no hospital São Domingos desde a manhã de sexta-feira (10).

O secretário estava em casa quando foi levado para o hospital na manhã de sexta-feira (10) onde foi diagnosticado com hepatite. O quadro piorou e por volta de 2h da manhã foi confirmado o óbito.

Aos 50 anos, Jerry Abrantes foi secretário de Transporte de São Luís no governo Jackson Lago e adjunto de Comunicação do Maranhão, também no governo Jackson Lago. Ele havia assumido a Secretaria Desporto e Lazer de Sao Luís em janeiro deste ano.

O velório será realizado na sede do Partido Democrático Trabalhista, na Rua dos Afogados, no Centro. O local do sepultamento ainda não foi confirmado pela família.

por Zeca Soares

Poço artesiano será equipado com bombas no Parque Santa Lúcia

Gil Carvalho

Imperatriz – O reinício das obras de instalação do poço artesiano perfurado no ano passado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi comemorado pelo vereador Weudson Feitosa dos Santos (PTdoB), o bispo Eudes. Ele desde o começo do mandato luta para normalizar o serviço de abastecimento de água no grande Vila Nova.

Ele lembra que viabilizou junto a Prefeitura de Imperatriz a perfuração de um poço artesiano na Escola Municipal Pedro Abreu, no bairro Vila Fiquene, solucionando antigo problema de abastecimento de água que afetava centenas de moradores naquele bairro. “Essa tem sido uma luta antiga nossa em viabilizar junto ao governo estadual, com apoio dos nossos deputados, a normalização do sistema de abastecimento de água nessa região da grande Vila Nova”, disse.

Durante cerimônia realizada na manhã dessa sexta-feira (10), ao lado do novo diretor Denilson Santos de Freitas, da Gerência de Negócios da Caema de Impratriz, o vereador Eudes enfatizou a importância da retomada da obra de instalação do poço artesiano no Parque Santa Lúcia. Ele ilustrou o martírio da comunidade que durante o período de veraneio chegava a passar mais de 20 dias sem água nas torneiras.

“Muitos moradores tiveram que recorrer aos poços artesianos de vizinhos, carregando baldes de água e lata d’água na cabeça para conseguir o abastecimento de sua residência; outros tiveram que comprar esse precioso líquido”, lembrou ele, que demonstra otimismo na conclusão da obra do poço artesiano do bairro Parque Santa Lúcia.

Eudes Feitosa solicitou agilidade do serviço e disse que “essa é uma obra prioritária para comunidade de mais de mais de cinco grandes bairros da região da Vila Nova”. “Vamos acompanhar o andamento da obra para verificar a solução do problema da falta d’água que prejudica centenas de pessoas”, concluiu.

AMPARE registra Dia Mundial da Luta contra o câncer

IMPERATRIZ – A Associação de Amparo aos pacientes de câncer da Região Tocantina (Ampare), lembra o Dia Mundial da Luta Contra o Câncer (8), promovendo uma ação social de conscientização à doença.

A manifestação ocorrerá no sábado (11), a partir das 8h, na praça de Fátima, localizada na rua Dorgival Pinheiro de Sousa, de esquina com a rua Simplício Moreira, a partir das 8h. A comunidade está convidada a participar da manifestação.

Câncer

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou no Brasil, para o ano de 2014, que é válido também para 2015, o surgimento de mais de 500 mil casos novos de câncer, incluindo os casos de pele não melanoma. O câncer de pele do tipo não melanoma (182 mil casos novos) será o mais comum na população brasileira, seguido pelos tumores de próstata (69 mil), mama feminina (57 mil), cólon e reto (33 mil), pulmão (27 mil), estômago (20 mil) e colo do útero (15 mil).

Excluindo os casos de câncer de pele não melanoma, estimam-se 395 mil casos novos de câncer, sendo 204 mil para os homens e 190 mil para as mulheres. No sexo masculino, os tipos mais comuns serão os cânceres de próstata, pulmão, cólon e reto, estômago e cavidade oral; e, no sexo feminino, os de mama, cólon e reto, colo do útero, pulmão e glândula tireoide.

Vereador destaca trabalho desenvolvido na Secretaria de Regularização Fundiária

Secretário, em ofício à Câmara, agradece ao vereador Antonio José

            Embora tenha vereadores que entendem que o prefeito Sebastião Madeira deveria, ou deve reduzir em 50% o número de secretarias de seu governo, na verdade, o gestor imperatrizense marcou um “gol de placa” quando criou – com aprovação da Câmara Municipal – a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária – SERF.

            Criada no início do segundo mandato de Madeira, o prefeito foi feliz em escolher a pessoa certa para ocupar o cargo de secretário desta importante pasta, o advogado Daniel Pereira de Souza, sindicalista militante nesta área e que ocupava até então, o cargo de Ouvidor-Geral do Município, em cujo órgão realizou um elogiado trabalho.

            A cidade de Imperatriz nos idos das décadas de 80 e 90, notadamente, cresceu a toque das ocupações nas áreas mais afastadas, as quais foram transformadas em vilas ou bairros periféricos, alguns deles se tornando um grande conglomerado humano. Desta maneira, os terrenos, ou prédios construídos, em sua maioria, não tinham títulos definitivos.

            Com o objetivo de sanar esse problema que se estendeu por muitos anos, o prefeito Sebastião Madeira teve a ideia de criar essa secretaria com o fim específico de cuidar da questão fundiária do município. Desde então as pessoas que possuem propriedades na zona urbana e rural tem procurado o órgão para regularizar a situação de seus bens e receberem os títulos definitivos.

            Em tão pouco tempo, a Prefeitura de Imperatriz vem realizando o maior programa de regularização fundiária do Norte e Nordeste do país servindo de modelo para outros municípios. De acordo com o secretário Daniel Souza, somente nos bairros Santa Rita, São José I e II, Vila Independência e Ouro Verde, perto de dez mil famílias serão beneficiadas.

            “Até o final de 2015 esperamos, com as graças de Deus, entregar os títulos definitivos tão aguardados por essa população”, afirma Daniel Souza, garantindo que o programa também beneficiará as comunidades rurais. Somente no povoado de Coquelândia, situado na Estrada do Arroz, cerca de 340 famílias serão alcançadas com o processo de regularização fundiária.

            Daniel Souza informa, ainda, que atualmente mais de 7 mil processos se encontram em andamento na SERF, com um atendimento diário que oscila entre 80 a 120 pessoas. Para o secretário, o órgão vem desempenhando uma tarefa social relevante, assumindo o compromisso de defender as pessoas que tiveram seus imóveis esbulhados.

            Em face ao trabalho realizado, o secretário Daniel Souza recebeu elogios por parte do vereador Antonio José Fernandes de Oliveira (DEM), em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo órgão no município. Antes de Antonio José, o vereador João Silva (PRB) também se manifestou na tribuna da Câmara elogiando o trabalho do secretário.

            Na sessão de quarta-feira (8) a mesa diretora da Câmara registrou Ofício 110/2015, através do qual externava seus agradecimentos ao vereador Antonio José, “que, de maneira tão entusiástica, reconheceu o nosso humilde trabalho à frente da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, cujo órgão tem se prestado a atender bem aqueles mais humildes de nosso povo”. 

(Domingos Cezar/ASCOM)

Desorganizados e sem liderança emocionalmente controlada, estudantes se quer entregaram pauta de reivindicações a VBL

Desconexos e sem liderança a altura do debate, estudantes perderam  mais uma oportunidade de questionar.

“Nós patrões, queremos falar a vocês, que são nossos empregados...”, assim iniciou o discurso do estudante José Carlos, líder do movimento que pede mais qualidade no transporte público, na audiência ocorrida ontem na câmara de municipal de vereadores de Imperatriz.

Uma dezena de pauta, e nenhuma entregue as
autoridades

Sem pauta de reivindicações, desorganizados e tomados por um espirito revolucionário que mais atrapalhou que ajudou, os estudantes se calaram à aula de civilidade dos idosos, a semi ou talvez analfabeta, senhora Maria do Carmo demonstrou como se deve buscar por seus direitos ao reclamar diretamente ao diretor da empresa que os motoristas não respeitavam as paradas para idosos, "O motorista arranca e a gente cai dentro do ônibus, eu mesma já caí várias vezes”, reclamou. Enquanto isso, alguns vereadores ligados a atrasada teoria marxistas de tomada do poder pela força e de que o Estado é opressor, elogiavam o movimento desconexo, atrapalhado e barulhento do futuro da nossa cidade.

Afinal, são, exatamente eles, os estudantes, que são o futuro dessa cidade.

A segunda aula ficou por conta do professor Zé Geraldo, que disse ter parado de andar de ônibus por causa da falta de respeito dos motoristas, e reivindicou baseando seus direitos na constituição federal, no estatuto do idoso, no código de postura do município e na lei orgânica, os estudantes, porém, discursavam em tom “estile deboche” e se auto-intitulavam de: Revolucionários que conseguem qualquer coisa! “Eu vou mostrar pra vocês!”, completou o líder do movimento.

A DEFICIÊNCIA DOS DOIS

Claro que a empresa prestadora de serviços na linha de transporte urbano de Imperatriz tem que melhorar. Claro que a acessibilidade, respeito ao direito do idoso e todas as normas que regem o transporte urbano devem ser cumpridas, mas é preciso ter ordem no ‘galinheiro’, ou então as audiências públicas teoricamente organizadas por estudantes vão continuar recebendo aula de criticidade e civilidade de pessoas idosas, mais experientes e talvez até analfabetas, que ao certo, foram a audiência sabendo o que queriam e com uma pauta de reivindicação. 

Os estudantes... Há, os estudantes... Não tinham ou não lembraram de entregar uma cópia de reivindicações e o prazo para solução para os vereadores, secretário de transito e o gestor da empresa, o mínimo que uma audiência pública poderia produzir.

Ou então, deixa pra próxima vez.

Melhorias na prestação de serviços do transporte público são discutidas em audiência na Câmara Municipal

Movimento estudantil denuncia irregularidades e reivindica soluções com o apoio dos vereadores

 Imperatriz - As constantes realizações de audiências públicas solicitadas pela comunidade e realizadas pela Câmara Municipal vêm discutindo vários assuntos de interesse popular.  Nesta quinta-feira (9) o tema debatido foi a melhoria na qualidade dos serviços do transporte público, acessibilidade e o passe livre para os estudantes, entre outras questões.

A discussão foi conduzida pelo presidente da Comissão permanente de obras e serviços públicos, vereador Enoc Lima Serafim (PDT). Em pauta, vários assuntos relacionados ao transporte público; como tarifas elevadas, horários não cumpridos, falta de abrigos adequados e situações de desrespeito dos motoristas aos usuários, principalmente idosos e cadeirantes.

Representantes do Ministério Público Estadual, das empresas de ônibus, da Secretaria Municipal de Trânsito, do Movimento pelo Transporte Público, da sociedade civil organizada e de estudantes tiveram a oportunidade de usar a Tribuna, explanando suas opiniões.

A audiência, solicitada pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB) reforçou a importância de um transporte público de qualidade, que é utilizado pela grande maioria da população, como único meio de locomoção.

 “É necessário que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, e que eles tenham acesso a um transporte digno. É inaceitável a falta de respeito com estudantes, cadeirantes, idosos, gestantes e com a população em geral.”

Um dos integrantes do Movimento pelo Transporte Público, Evandro Fernandes, que é cadeirante, falou das dificuldades de mobilidade, denunciando a ausência de itens básicos como o cinto de segurança para prender a cadeira de rodas e os elevadores que não funcionam na maior parte dos veículos, pedindo que as empresas cumpram a lei de acessibilidade.

“É um transporte precário que não atende as nossas necessidades. Nós somos desrespeitados 25 horas por dia, a hora a mais, é a soma de todo o desrespeito que a gente tem durante o dia todo, quando utiliza esse transporte na cidade.”

A precariedade dos serviços, o desrespeito aos cadeirantes e idosos, ônibus sem a presença do cobrador, motoristas que utilizam o celular ao dirigir, foram algumas denúncias feitas durante os pronunciamentos dos participantes, que lotaram a galeria com cartazes de protesto.

Os vereadores Fidélis Uchoa, (PRB), Rildo Amaral (SDD), Aurélio Gomes (PT), Richard Wagner de Mercedes (DEM), parabenizaram os estudantes pela luta em prol dos seus direitos, apoiando o debate.

O professor Geraldo da Costa afirmou ter deixado de andar de ônibus por não aguentar mais passar por constrangimentos, já que os motoristas não param quando ele sinaliza. “As empresas se desculpam, mas existem coisas indesculpáveis.”

Costa leu ainda os princípios básicos dos serviços de transportes públicos, que são exigidos por lei como: conforto e segurança, respeito, itinerários integrados e participação das entidades representativas da comunidade e dos usuários, no planejamento e na fiscalização do serviço. E finalizou: “Essa discussão não aconteceria se fosse cumprido o que está na lei.”

Ao final da audiência ficou decidida a criação de uma comissão representativa para fiscalizar, acompanhar e continuar a cobrança das melhorias reivindicadas.

CARTA AO POVO DO MARANHÃO: Por Deoclides Macedo

 "Cumpri, até aqui, verdadeiro calvário de óbices jurídicos e sabotagens políticas..." (Deoclides Macedo)

Vejo-me afastado, ao menos temporariamente, do exercício do mandato parlamentar que o povo do Maranhão me confiou.

Parece incrível que, passados mais de seis meses da realização do pleito, o Poder Judiciário não tenha dado uma resposta definitiva ao pedido de registro de minha candidatura. Mais incrível, ainda, que, na dúvida, prevaleça os interesses de candidato derrotado, a quem o eleitorado não legitimou como seu representante.

Resta, a mim e aos eleitores maranhenses, aguardar o soberano pronunciamento do colendo STF, que certamente, com celeridade, dará a resposta que a sociedade brasileira reclama.

Que seja breve a decisão, porquanto dela depende a adequação do resultado das urnas ao fundamento da democracia, que é exprimir numericamente o equilíbrio de forças políticas do Estado.

Nos 40 dias em que exerci o mandato o fiz plenamente, participando de comissões, atuando nos debates parlamentares, visitando ministros em busca de recursos para o nosso Maranhão. Entendo a atividade política como o exercício permanente da cidadania ativa, e dela não me afastarei.

A luta que represento se inscreve no campo maior do embate contra um sistema de dominação política montado para obstruir o caminho das lideranças autênticas de nosso Estado.

Cumpri, até aqui, verdadeiro calvário de óbices jurídicos e sabotagens políticas que teriam feito qualquer um esmorecer. Mas minha luta não me pertence. Ela é de toda uma região e de centenas de lideranças que estiveram comigo nas ruas e nas praças, levantando a bandeira das transformações sociais que defendemos.

É necessário repensar o nosso sistema eleitoral, que não pode se compadecer com indefinições, esperas infinitas, com a ilegitimidade no exercício do poder. Enquanto isso, continuarei firme, honrando a esperança dos milhares de maranhenses que acreditam na força de nossa gente e no futuro do nosso Maranhão.”

DEOCLIDES MACEDO

CASO CARVALHO: Em nota, SINDIJORI considera "absurda" decisão da juíza Ana Lucrécia

Decisão pôs em liberdade o soldado Apinagé, autor dos disparos que executou com vários tiros o jornalista e produtor Carvalho e mais duas pessoas no dia 29 de Novembro de 2014.

 O Sindicato dos jornalistas (SINDIJORI) condenou, em nota, de forma veemente e repudiante, os argumentos utilizados, e que motivaram a decisão da juíza Ana Lucrécia, que colocou em liberdade o executor do produtor e jornalista Carvalho, e qualificou como "...absurda, dissonante com o sentimento de justiça...". Para o presidente do sindicato dos jornalistas, o réu, baseado em tudo que foi apurado no inquérito policial, "...é sim uma ameaça a testemunhas, parentes da vítima e até mesmo aos que manejam o processo", complementou. 

Veja aqui, matéria relacionada a decisão da juíza Ana Lucrécia:  QUE PRESENTE! NO DIA DO JORNALISTA JUÍZA DE IMPERATRIZ MANDA SOLTAR PERIGOSO ASSASSINO DE CINEGRAFISTA

 

Veja abaixo a íntegra da nota encaminhada aos meios de comunicação, no final da tarde de hoje. 

NOTA

O Sindicato dos Jornalistas e Radialistas de Imperatriz, Sindijori, mesmo respeitando a decisão judicial prolatada pela juíza Ana Lucrécia, que restou na libertação do PM apontado no inquérito como sendo o matador do cinegrafista Carvalho, executado por insurgir-se contra a violência que vitimara seu irmão, praticada exatamente por aquele que, no futuro, seria seu letal algoz, contesta, publicamente, o aludido ato judicial, indiscutivelmente absurdo, dissonante com o sentimento de justiça que deve nutrir todos os operadores do Direito, inclusive os magistrados.

Só por amor ao debate, insta dizer, com todas as vênias, que o argumento lançado pela juíza do feito segundo o qual não estavam presentes os requisitos autorizativos a mantença da prisão cautelar do PM acusado de matar o cinegrafista Carvalho mostra-se temerário, processualmente falando, e consiste num absurdo, com raros precedentes, posto que o réu, por tudo que foi apurado no inquérito policial, é sim uma ameaça não apenas a instrução processual penal, mas, sobretudo, a aplicação da própria Lei Repressora, vez que, pelas circunstâncias, o acusado representa iminente perigo a vida das testemunhas, aos parentes da vítima e, quem sabe, até mesmo aos que manejam o processo.

Relembrando o triste episódio, sabe-se, sem detença, e tal informação encontra-se inserta nos autos, que o cinegrafista Carvalho só foi indefensavelmente abatido porque ousou denunciar o referido policial militar, que, impune e armado, eliminou o nosso colega de imprensa, amigo e profissional.

Será, caros leitores, que um réu que, segundo a própria Polícia (vide o inquérito), matou apenas para vingar seu denunciante, ao ter praticado o crime que ora tão bem elaborou, não representa perigo iminente a instrução processual penal? Quais das testemunhas, diante da soltura do PM, terá condições de levar seu testemunho adiante? Sem hipocrisia, você, caso fosse testemunha do processo, ainda testemunharia sabendo que lá fora tem um policial livre, com um alvará de soltura no bolso, armado e sedento de vingança, te aguardando para "ajustar as contas". Por fim, indaga-se, ainda, qual a garantia que, em havendo uma condenação, a Lei Penal será aplicada, efetivamente, em face de quem encontra-se absolutamente livre e solto para, querendo, escapar?

Ao largo do discurso meramente político, o Sindicato dos Jornalistas e Radialistas de Imperatriz, externa veemente protesto,  fazendo-o não apenas na defesa de um de seus membros, mas, sobretudo, na defesa de uma Justiça que não se rende a simplória míope aplicação da norma como medida de Justiça, "fenômeno" que, indubitavelmente, quando ocorre, atinge a moral coletiva, agravando a descrença ao já combalido Poder Judiciário, diante de decisões tão decepcionantes e infundadas como a que ora nos debatemos.

Imperatriz - MA, 08 de abril de 2015.

JOSUE SILVA AQUINO

PRESIDENTE DO SINDIJORI

  

DEM aprova fusão com PTB

(Valor) 

A Comissão Executiva Nacional do DEM decidiu ontem, por 21 votos a 4, dar prosseguimento às negociações para a fusão com o PTB. O novo partido ficaria com o nome do PTB, considerado tradicional, e levaria à urna o número do DEM, 25. As negociações para uma fusão com o PTB abriram uma cisão no Democratas, uma das principais siglas de oposição ao governo federal. De um lado, estão o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), e o prefeito de Salvador (BA), Antonio Carlos Magalhães Neto, que trabalham pela junção das duas legendas. De outro, o líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO), francamente contrário.

Dizendo-se voto vencido e prometendo lutar até o último momento contra a junção dos partidos, Caiado disse não querer sair da sigla, mas sublinhou que a nova legenda será uma bagunça ideológica. "O DEM sobreviveu a duras penas contra ações do governo para nos desgastar, mas é hoje uma referência da oposição. Todo eleitor vai se perguntar qual o sentido disso, porque os deputados do PTB continuarão votando com o governo e nós, com a oposição. Fui surpreendido com o placar da votação no DEM, mas vou lutar contra até o fim", disse, antes de atacar: "A única coisa que essa fusão vai fazer é realizar a profecia do Lula, de que o DEM deveria ser exterminado".

Segundo Agripino, o acordo com o PTB prevê que os atuais líderes do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) e no Senado, Caiado, permanecerão nestes postos no novo partido, o que lhe garantirá, acredita, coerência ideológica. "Quem vocaliza a posição dos partidos são seus líderes. E está pactuado que os líderes do novo partido serão os do DEM", contou. Do lado do PTB, estão à frente da negociação a presidente da sigla, Cristiane Brasil - filha do antigo mandatário, Roberto Jefferson - e seu antecessor, deputado Benito Gama (BA). O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Armando Monteiro (PE), está fora das negociações e não tem definido seu futuro político, segundo interlocutores.

A fusão asseguraria a permanência de ACM Neto, bem avaliado na capital baiana e que teria iniciado um movimento para deixar o DEM em busca de melhores condições para disputar a reeleição.  A vingarem as tratativas, o "novo PTB" contaria com 47 deputados e seria a quarta maior bancada da Câmara. No Senado, somaria oito cadeiras.

Madeira prestigia solenidade de retomada das obras de pavimentação da Estrada do Arroz

O prefeito esteve acompanhando do secretário Clayton Noleto, vereadores e comunidade

Demonstrando confiança que agora inicia a tão sonhada obra de pavimentação da Estrada do Arroz, moradores do povoado Olho D’Água dos Martins e de outras localidades situadas naquela região assistiram na manhã desta terça-feira (7) a solenidade de lançamento da obra. O evento contou com a presença do prefeito Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, deputado estadual Léo Cunha, vereadores e lideranças locais.

Presente ao evento, o secretário municipal de Infraestrutura, Roberto Alencar anunciou que a obra de pavimentação será entregue até o final de dezembro, conforme garantiu seus colegas engenheiros da Construtora Sucesso, cuja empresa é responsável pelos serviços. “E isso acontece em função de uma luta conjunta da Prefeitura, Governo do Estado e Câmara Municipal, destacando o esforço do vereador Chiquim da Diferro”, observou Roberto Alencar.

Chiquim da Diferro disse que a obra de pavimentação da Estrada do Arroz é um sonho acalentado há muitos anos pelas comunidades situadas ao longo da rodovia. Confiante e esperançoso, o líder religioso Valtermino Costa Martins, o Pastor Léo, que há três anos dirige a Assembleia de Deus em olho D’Água dos Martins traduziu o sentimento dos moradores da região. “Agora temos a confiança que a obra tem início, meio e fim, ou seja, ela será concluída no prazo previsto”, afirmou Pastor Léo.

De acordo com o vice-prefeito Pastor Luis Carlos Porto, o governador Flávio Dino elegeu como prioridades as obras de duas rodovias em que já foram investidos muitos recursos, mas que nunca saíram do papel: a Estrada do Arroz e a estrada que liga Paulo Ramos a Arame. “Como temos plena confiança de que o governador cumpra esses propósitos certamente ele marcará seu nome como o administrador que finalmente construiu essas duas importantes rodovias”.

Por sua vez, a senhora Maria de Lurdes Silva, presidente do Fórum dos Moradores da estrada do Arroz dirigiu uma oração de agradecimento a Deus pela retomada da obra. Ela agradeceu ao governador Flávio Dino, ao prefeito Sebastião Madeira, ao secretário Clayton Noleto, o secretário municipal de Agricultura, José Fernandes Dantas e seu adjunto, Hélio Fraga, “porque estes estão conosco desde o começo de nossa luta”. Ela fez menção a funcionários da Suzano, que segundo ela vem mantendo um bom diálogo com as comunidades da região.

O presidente da Associação dos Moradores de olho D’Água dos Martins, Benilson Sousa Oliveira, o Cabeça, também se disse satisfeito com a retomada das obras. Mas pediu que os trabalhadores tivessem cuidado com os canos que levam água potável à população. “Queremos que eles tragam logo encanadores, uma vez que os canos foram implantados com pouca profundidade”, disse Cabeça, aproveitando para pedir a recuperação da existente, ou a construção de outra praça na localidade.

Vereador José Carlos Soares Barros, presidente da Câmara Municipal de Imperatriz observou que o governador Flávio Dino em tão pouco tempo já começa a construir uma obra tão importante para nossa região, notadamente para os lavradores que precisam transportar sua produção ao mercado consumidor. “Espero que ela seja construída dentro do prazo previsto para que o governador e o prefeito possam entregá-la à população de toda extensão da Estrada do Arroz”, finalizou José Carlos.

A Estrada do Arroz começou a ser pavimentada no governo passado, numa extensão de aproximadamente 7 quilômetros. Porém, este ano foi detectado uma falha no projeto, o qual, a pedido do secretário Clayton Noleto, foi readequado para ser colocado em prática. O secretário esteve reunido com o prefeito Sebastião Madeira e a comunidade quando explicou a necessidade da readequação do projeto para dar continuidade a obra, que tem aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. 

(Domingos Cezar/ASCOM)

Municipios pequenos foram usados na gastança das Ocipe's beneficiadas por Ricardo Murad

Contratos que superam R$ 100 milhões com a saúde, fazem do dirigente do PSDC no MA uma marionete do ex-secretário de saúde Ricardo Murad.

Com a perda dos contratos na saúde, bateu o desespero em Aragão que quer impedir licitação no setor que antes atuava com o IDAC

Por Domingos Costa

O ex-secretário de saúde do estado Ricardo Murad realmente revolucionou a saúde do Estado do Maranhão. Nunca um secretário usou tanto a pasta para fins políticos partidários. Murad fez a SES jorrar dinheiro público em prol de seus interesses eleitorais, os sofres da saúde foram entregues em sangria total ao novo governo.

Talvez, por isso justifica as declarações embriagadas de Murad durante comício na Cidade de Coroatá: “Eu não quero imaginar a nossa vida sem o governo,  será a desgraça, a treva, o fim do mundo”, disse, na ocasião.

Uma das Oscips que mais faturaram no governo Roseana Sarney(PMDB), foi o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDCA, de propriedade de Antônio Augusto Silva Aragão, por coincidência, presidente do diretório regional do PSDC – Partido Social Democrata Cristã, legenda com sede na Rua do Egito, no Centro de São Luis.

Curiosamente, o dono do IDAC, foi escalado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad para tentar atrapalhar o novo modelo de administração da Secretaria de Saúde.

Ontem, segunda-feira 07/04, Aragão junto com outro colega de partido, entraram na Justiça contestando o processo seletivo para contrato de gestão das unidades de saúde do Estado.

Pois bem, vejamos o que está por trás dos interesses dessa velha raposa muito conhecida da política maranhense. O senhor Antônio Augusto Silva Aragão possuía três contratos milionário na gestão Murad na Saúde do Estado:

CONTRATOS

Óbitos - Acreditem, o IDAC foi contratado como entidade para prestar serviços de verificação de óbitos SVO em São Luís, Imperatriz e Timon no valor de R$ 1.812.850,00 pelo prazo de 12 meses, entre fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015.

MONÇÃO 

Um dos três contratos com dispensa de licitação entre IDAC de Aragão e SES na Cidade de Monção.

No Município de Monção, através de Dispensa de Licitação, Ricardo Murad contratou a entidade para prestar serviços de gestão no Hospital Geral do Município.

Só em Monção, foram três contratos. O primeiro  no valor de R$ 26.460.000,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e sessenta mil), por doze meses, de junho de 2013 a junho de 2014.

Em seguida, o contrato sem licitação recebeu o primeiro aditivo, de R$ 16.537.500,00 (dezesseis milhões quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). A vigência foi de 17 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014.

Antes de sair do comando da saúde, o ex-secretário ainda realizou o segundo aditivo de contrato com o IDAC, com período de vigência janeiro a maio de 2015, no valor R$ 15 milhões.

CARUTAPERA

Extrato do quinto aditivo, no total de sete que foram realizados entre o IDAC e a SES em Carutapera

Na Cidade de Carutapera, a farra foi maior ainda. Com o objetivo de execução de ações e serviços de saúde na Unidade Mista do Município, o IDAC e a SES selaram um contrato que recebeu sete aditivos. Tudo começou em janeiro de 2009, ao valor de R$ 6 milhões pelo prazo de 12 meses.

A continuidade do contrato se deu através do primeiro aditivo, no valor de  R$ 7,5 milhões, pela vigência de janeiro a dezembro de 2010; Depois começou a farra de prorrogações, pelo valor de R$ 7,5 milhões foi prorrogado de julho de 2011 a junho de 2012.

Murad e Aragão prorrogaram novamente o contrato por mais doze meses, desta vez, no período que compreendeu julho de 2012 a junho 2013, pelo valor de mais R$ 7,5 milhões.

E novamente por mais 12 meses, julho de 2013 a junho de 2014, e agora por um valor bem maior: R$ 8,040 milhões. E para um período de apenas seis meses, a dupla fez outro aditivo, de R$ 4,3 milhões de julho a dezembro de 2014.

Por fim, Murad fez o sétimo aditivo para contemplar o aliado Aragão, até 11 de maio de 2015, pelo mesmo valor da prorrogação anterior, pouco mais de R$ 8 milhões.

IDAC

Até contrato para verificação de óbitos SVO em São Luís, Imperatriz e Timo era de competência do IDAC

A soma milionário, revela que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania faturou mais de R$ 100 milhões ao longo de 6 anos do governo Roseana Sarney Murad.

A entidade/empresa de propriedade do dirigente partidário Aragão com estreita ligação ao grupo Sarney e a Ricardo Murad é que agora tentam interferir  na licitação das OSCIPs e manter privilégios a poucos. A entidade mesmo antes do resultado, entra com um Ação contra o concurso de OSCIPs, prova de que sabe claramente que não tem chance continuar com a ilegalidade dos anos anteriores, de quando a oligarquia ‘reinava’ nos Leões.