O secretário de trânsito do município de Imperatriz reuniu com parte da diretoria da empresa e funcionários da empresa para tentar contornar a greve, no entanto, a paralização parcial continua.
Roma apoiava Pastor Laercio, que teve seu direito de ser candidato tomado pelo prefeito, que desejava o tempo de tv do PSL.
A foto divulgada nas redes sociais como um troféu mostra como funciona a velha política e os acordos espúrios dos bastidores.
Laércio quem o diga. Enfim, Roma e Assis agora são aliados.
Nelson aumentou sua fortuna significativamente após a eleição de prefeito, apesar dos investimentos como compra de fazendas, gados e financiamentos serem acima do provento justificado de prefeito e sem autorização para exercer a atividade de médicos, considerada muito mais rentável, diz ser o candidato dos pobres...
Nelson
utiliza uma estratégia antiga de divisão social, a mesma utilizada na história
pelo comunismo, defendida por Max e pelo Lulismo petismo,
considerado um dos maiores assaltantes dos cofres públicos da história do
Brasil.
A campanha eleitoral tem escondido pautas importantes que ainda afligem imperatrizenses, como a falta de medicação básica nos postos de saúde e até no Socorrão. Uma pessoa utilizou a internet para denunciar que na UPA municipal, por exemplo, somente soro estaria sendo utilizado nos pacientes e depois liberados. (veja abaixo)
“Além da UTI definitiva no Hospital Municipal e da policlínica, teremos o Hospital Regional de Açailândia. As obras do hospital regional seriam iniciadas este ano, mas por conta da pandemia do coronavírus tivemos que adiá-las”, disse o governador. Na entrevista, Flávio Dino relembrou importantes ações já implementadas pelo Governo do Estado no município, como o quartel da polícia, o novo frigorífico da cidade, a pavimentação de ruas, implantação de escola em tempo integral, o IEMA vocacional, os novos cursos na UemaSul, o batalhão dos bombeiros, dentre outras.
Infraestrutura
Durante o programa de TV, o governador divulgou que já foram investidos em Infraestrutura mais de R$ 14 milhões em pavimentação de ruas em Açailândia. Ao ser questionado sobre o Distrito do Pequiá, o governador falou sobre o investimento feito pelo Governo do Estado de R$ 3,5 milhões em obras de drenagem, pavimentação e explicou que o projeto habitacional é uma questão do Governo Federal, com a Caixa Econômica e a associação local.
“Mais uma vez estamos oferecendo ajuda ao Governo Federal para resolver essa questão. Não podemos entrar no contrato federal, o que não puder ser feito com o recurso federal, o Governo do Estado se propõe a fazer. Estamos unindo esforços para resolver a questão habitacional dos moradores do Piquiá”, disse Dino. O governador anunciou ainda a construção de um parque ambiental na cidade de Açailândia. A previsão é a de que o parque seja inaugurado e entregue à população em 2021.
Educação
Além da implantação do IEMA vocacional, da escola em tempo integral, da expansão dos cursos de graduação da UemaSul, manutenção e reformas de prédios escolares, o governador anunciou que, em 2021, deverão iniciar as aulas no Colégio da Polícia Militar. “Agora chegou a vez da implantação escola da Polícia Militar. As obras estão andamento no Centro de Ensino Mary Dalva Castro Rocha que será a sede da nova escola militar. Esse será mais um benefício para a cidade de Açailândia”, pontuou o governador do Maranhão.
Advogados e jornalistas ainda ficaram surpresos, pelo fato do blogueiro ser bacharel em direito, mas citar em sua matéria, que o candidato a prefeito de Porto Franco teria sua candidatura impugnada pelo partido Democratas. Ainda pelo desespero do artificio jurídico totalmente viciado, não existe no ordenamento juridico, como um partido impugnar outro.
Utilizando de um conceito comum, só quem impugna é a justiça, neste caso o TRE, jamais partidos ou o Ministério Publico, os dois somente pedem, como neste caso, baseado mais no medo de enfrentar Deoclides Macedo que propriamente da verdade.
O blogueiro em questão sofreu recentemente condenação do TRE e terá que pagar 5 mil reais por publicações tendenciosas e principalmente, a propagação de FAKE NEWS.
Com a decisão do TRE que deve confirmar a ELEGIBILIDADE de Deoclides, é muito provável que ocorra um desanimo generalizado no grupo do prefeito, pois ficará mais evidente ainda o clima de derrota dentro do "grupelho"
Em sua fala, o Governador destaca a emenda da parlamentar que viabilizou a obra e ainda a parceria da Assembleia Legislativa. (veja vídeo)
O reconhecimento do Governador Flávio Dino desfaz um mal entendido e descontrole emocional do prefeito Nelson Horácio, que no inicio do seu governo, de forma "mal educada," tentou constranger em discurso ao lado do governador, Deoclides e Valéria, no entanto, com as características naturais dos dois líderes, de não se meter em baixarias, atender até os rivais políticos com cerimonias, não revidaram, e aguardaram o tempo para a conclusão da ponte e o reconhecimento por parte da população, que para um político, é mais importante.
Deoclides concorre a prefeitura de Porto Franco e tem experimentado as baixarias e os descontroles proporcionado pelo líder descontrolado, Nelson Horácio, que em uma rivalidade histórica deve voltar a cadeira de médico e a cuidar também de suas fazendas, adquiridas e ampliadas nos últimos 3 anos de meio de administração.
A ponte sobre o rio Flores tem 54 metros de comprimento por 8 de largura. Um investimento que beneficia diretamente 300 famílias que moram na zona rural de Lajeado Novo. Além de mais mobilidade para essas pessoas, fomenta a economia local com melhores condições de circulação dos produtos ligados ao plantio de milho e criação de gado, que é a principal base econômica.
Centenas de simpatizantes dos dois candidatos participaram do ato, composto ainda por pastores e grande parte da juventude.
Ao lado da vereadora Maura Barroso o candidato Ildon Marques falou sobre as condições da infraestrutura nos bairros de Imperatriz e do modelo executado ao longo dos anos, mesmo os recursos tendo aumentando significativamente. "É preciso melhorar a qualidade dos serviços públicos também na área de infraestrutura, Imperatriz precisa construir bases sólidas que resistam ao tempo e desenvolver um olhar de desenvolvimento e menos em serviços paliativos". concluiu.
Maura Barroso, considerada uma das grandes parlamentares deste exercício, disse da satisfação de concorrer a eleição ao lado de Ildon Marques. "Ildon é um grande administrador e com sua experiencia a cidade tem muito a ganhar e restabelecer uma gestão humana e comprometida com a sociedade", completou.
Ildon ainda gravou ao final do dia material de campanha para mídias sociais.
Para
o MPMA, Léo Cunha encontra-se inelegível para o cargo de prefeito
em virtude de ter irregularidades relacionadas a prestação de contas no ano de
2018, quando ele foi candidato a Deputado Estadual. Segundo
documentos, suas contas foram desaprovadas pelo Tribunal Regional
Eleitoral, que transitou em julgado no dia 19 de maio deste ano, não sendo mais
possível o candidato ingressar com recursos acerca da decisão.
No
acordão (decisão) do Tribunal, destaca-se o voto do Relator do caso, o
Desembargador Gustavo Vilas Boas, que destaca a gravidade da irregularidade:
“A
presente irregularidade é igualmente grave, pois segundo o art. 40, da
Res. TSE nº 23.553/2017, os gastos eleitorais de natureza financeira somente podem
ser efetuados por
meio de cheque
nominal, transferência bancária que identifique o CPF ou CNPJ do
beneficiário ou débito em conta. Além
disso, prescreve o art. 63 do mesmo diploma
que os gastos
eleitorais devem ser
comprovados por documento fiscal
idôneo.”
Ainda
na análise do processo no Tribunal Regional Eleitoral, o relator expõem quais
irregularidades foram cometidas na época por Léo Cunha, segundo o relator o
candidato impediu a correta fiscalização de suas despesas de campanha,
irregularidade bastante grave, notadamente por se tratar de recursos do Fundo
Especial de Financiamento de Campanha:
Diante
deste fato grave, onde uma sentença transitou em julgado, ou seja, não existe
mais amparo legal para recurso, o candidato estaria segundo o promotor
INELEGIVEL.
Mesmo
assim, o candidato parece ter ignorado a importância do fato, organizou a
inauguração do comitê de campanha na cidade de Estreito, como se tudo estivesse
tranquilo, sequer informando para os membros do seu partido a posição do
Ministério Publico que pediu que a Justiça eleitoral não permita que o
candidato dispute as eleições este ano.
Nos
pedidos o Ministério Público pede para que o judiciário indeferira o pedido de registro
de candidatura de Léo Cunha para as eleições deste ano.
Contemplando
o princípio da publicidade e transparência e o exercício livre da imprensa no
Estado Democrático de Direito, diante de um fato grave, onde o Órgão
Ministerial, Fiscal da Lei, defende interesse da sociedade, nosso veículo de
comunicação não poderia deixar de expor os fatos para apreciação dos seus
leitores. Muito além de campanha eleitoral, preferencia ou partido, o
Ministério Público e o Judiciário estão de olho em fatos que podem prejudicar a
sociedade como um todo.
Luziene Santos Cavalcante morreu por complicações de saúde, após ter passado por três cirurgias no hospital municipal de Porto Franco. O prefeito disse que abriu sindicância para apurar os fatos, que duraram mais de 30 dias e aparentemente, era tratado como um caso típico, já que as mortes precoces ao longo da gestão do médico eram comuns.
Um enfermeiro e coordenador do Hospital de Porto Franco emitiu nota afirmando que a morte por erro médico da jovem Luziene, seria apenas uma fatalidade. O ex-vereador contesta e pede justiça. Neguim do Mazim, agora viúvo, gravou um vídeo de dentro do hospital afirmando que o médico que realizou a cirurgia de laqueadora da sua esposa estaria atendendo por conta de acordos políticos para a eleição, mas sem condições profissionais para realizar o procedimento. Assista ao vídeo dramático abaixo.
Durante o 1º semestre de 2020 a Anatel recolheu dados das operadoras de telecomunicações sobre o número de reclamações por prestadora em todo o Brasil. Segundo o painel do consumidor disponível no site oficial da agência está disponível o ranking da operadoras que tiveram o maior número de reclamações em Imperatriz. Confira mais abaixo qual foi a operadora com o maior número de queixas.
Segundo o ranking da Anatel a prestadora com o maior número de reclamações em Imperatriz foi a TIM que totalizou no 1º semestre 243 queixas, no gráfico abaixo é possível ver o número total de reclamações por mês, podendo notar-se uma queda de reclamações do mês de julho em relação ao mês de agosto
Já na segunda posição está a provedora Oi com 149 reclamações, como podemos ver no gráfico abaixo a operadora teve durante o primeiro semestre do ano uma variação bastante notável queixas de um mês ao outro. Comparando o mês de julho e agosto a Oi aumentou o número, passando de 8 reclamações a 19.
E na última posição está a Vivo que teve um total de 136 queixas, o caso da Vivo é bem similar ao da TIM, a operadora conseguiu diminuir esse número no mês de agosto, passando de 22 reclamações para 18.
Se você ainda tem alguma dúvida sobre o plano ou serviço contratado com a operadora ou até mesmo deseja fazer uma reclamação, sugestão confira um artigo completo sobre atendimento das operadoras para saber mais sobre quais são os outros canais de atenção ao cliente que cada operadora disponibiliza aos seus clientes.
Declaração publicada em rede social aciona a bomba sobre o rombo milionários nos cofres do Fundo dos servidores.
A realidade econômico-financeira do fundo é de deixar os servidores concursados de Porto Franco e a sociedade em geral preocupadíssimos. Veja-se.
A gestão do ex-prefeito Aderson Marinho deixou em caixa em dezembro de 2016 mais de 19,7 milhões de reais, segundo dados oficiais.
Por outro lado, o último balanço financeiro publicado da atual gestão, referente ao exercício de 2019, demonstra que o fundo de previdência teria em 31/12/19 a quantia de 22,1 milhões de reais em caixa.
Assim, pelos dados oficiais, em três anos, o fundo de previdência teria crescido de 19,7 para 22,1 milhões de reais, isto é, 2,4 milhões de reais.
No último dia 22/09/20 o diretor do fundo de previdência Lucas Sousa Pimentel Miranda, em resposta a post deste blog, publicou em seu perfil de facebook uma "Nota de Repúdio e Esclarecimento".
Na referida publicação Lucas informa que, atualmente, o FAPAP tem em caixa 22,2 milhões de recursos, conforme se pode ver da referida publicação.
Entre os dados oficiais e as declarações do diretor do fundo, portanto, os recursos seriam hoje (22/09/20) de 22,2 milhões de reais.
O saldo de 22,2 milhões, declarado pelo diretor, é furado e absolutamente incompatível com o valor que deveria ter nas contas bancárias do fundo, pois só de rendimentos das aplicações do dinheiro do fundo em instituições financeiras geram, por ano, média de 3 milhões de reais, de modo que em 4 anos só de rendimentos seriam 12 milhões de reais em três 9 milhões. Por outro lado, as contribuições dos servidores municipais para o fundo nos anos de 2017, 2018 e 2019, informada ao TCE/MA pela atual gestão, teria sido de pouco mais de 4,8 milhões de reais, ou seja, este seria o valor que a Prefeitura teria descontado dos funcionários e recolhido ao fundo, valores inferiores aos reais descontados dos servidores nos seus contracheques.
Noutro giro, cabe ressaltar que a Prefeitura não recolheu a parte patronal para a previdência municipal nos anos de 2017, 2018 e 2019, segundo dados oficiais por ela mesma publicados, além de não ter pago os parcelamentos feitos na atual gestão.
O rombo pelo não pagamento da parte patronal e dos parcelamentos nos 2017, 2018 e 2019, considerando a despesa de pessoal informada nos relatórios de gestão fiscal, é superior 14,8 milhões de reais.
Não há informações sobre o exercício em curso, isto é, o ano de 2020, mas acredita-se que o cenário não seja muito diferente.
Como a transparência do município é precária e não se cumpre a legislação de transparência adequadamente, é certo que a contribuição dos funcionários para o fundo tenha sido efetivada em valores muito menores do total descontado dos servidores.
O fato é que o valor em caixa publicado no Balanço Financeiro de 2019, isto é, 22,1 milhões de reais ou mesmo o valor declarado pelo diretor de 22,2 milhões de reais, são muito inferiores ao valor que deveria ter nos caixas do fundo de previdência municipal.
Pelos dados publicados e pela despesa pública com pessoal informadas, deveria ter um saldo em caixa de 43,5 e não 22,1 milhões de reais, como consta, ou seja, existe uma diferença a menor na receita do fundo de 21,4 milhões de reais, e isso pelos valores declarados pela Prefeitura que não raro são menores do que os reais.
Considerando que seja realidade o que disse no último dia 22/09/2020 o diretor do fundo Lucas Miranda, isto é, que neste mês de setembro/2020 tenha apenas 22,2 milhões de reais nas contas do fundo (Banco do Brasil S/A R$ 14.969.779,00) e do (Banco do Nordeste R$ 7.246.911,00), este valor passa distante do que deveria ter, o que evidencia um rombo de 21,4 milhões de reais, fora o ano de 2020.
Então as perguntas que não querem calar, dentre outras, são as seguintes: 1) Para onde foi a diferença da receita do fundo nos anos de 2017, 2018 e 2019 de 21,4 milhões de reais? 2) Para onde foi a diferença do exercício em curso? 3) Por quais motivos a Prefeitura não pagou a contribuição patronal e os parcelamentos que ela mesma fez e que são obrigações correntes, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019? 4) Qual o motivo que leva o fundo de previdência a gastar com servidores mais de 1,5 milhão com pessoal por ano? 5) Qual a justificativa para fundo custear despesas gerais do erário com funcionários da administração em geral?
Ou seja, há graves problemas do lado da receita e da despesa pública no fundo de previdência municipal de Porto Franco, tudo a indicar a prática de atos de improbidade administrativa, crimes fiscais, crimes de responsabilidade, dentre outros.
"Trata-se de uma tragédia fiscal e financeira anunciada! E nessa toada, em pouco tempo os cofres do fundo não terão dinheiro suficiente para o pagar as aposentadorias e os benefícios previdenciários dos professores e servidores de carreira, o que comprometerá até o pagamento mensal dos servidores da ativa, tendo em vista que a Prefeitura terá que cobrir o déficit com recursos próprios e pagar os ativos, inativos e demais despesas. Veja-se o exemplo do Estado do Rio de Janeiro que os servidores ativos e inativos estão recebendo apenas parte do que tem direito e ainda com muito atraso. Esse é o cenário da gestão atual", disse o vereador do município Felipe Aguiar (PL).
Em outras palavras, o rombo no Fundo poderá levar as finanças do Município à insolvência financeira e econômica.
Outra “estratégia” do Prefeito Nelson Horário foi a delegação de poderes de ordenança de despesas para secretários municipais e auxiliares.
É possível que o prefeito, com isso, pense que a responsabilidade criminal, fiscal de improbidade administrativa ficará apenas com os secretários, mas isso será matéria para outro post. Mas que tem muita gente que pode ir em cana, ah isso esse escriba garante que tem, tamanhas foram as loucuras feitas pela atual gestão.
Só pelos dados publicados há indícios de irregularidades gravíssimas na atual gestão do FAPAP, tanto pelo lado da despesa pública - como se disse no post anterior - como pelo lado da receita não realizada ou realizada e desviada, o fato é que anuncia-se um rombo de cerca de 21,4 milhões de reais, sem incluir o ano em curso. É urgente que os servidores municipais e a sociedade em geral saibam para onde foi este dinheiro.
Há, portanto, indícios muito fortes de atos de corrupção, gestão fraudulenta, má gestão, crimes fiscais, atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública com os recursos do Fundo de Previdência Social do Município de Porto Franco.
Assim, legalizar é o ato de tornar
uma conduta ou utilização de substância permitida pela lei, podendo haver
restrições ao consumo e comercialização (no caso de substâncias, por exemplo).
Neste sentido, podemos utilizar como exemplo o consumo de bebidas alcoólicas e
tabaco. Seu uso é legalizado e não causa nenhuma espécie de punição, no
entanto, essas substâncias não podem ser consumidas por menores de idade e nem
vendidas a eles.
A descriminalização, por sua vez,
ocorre quando algo deixa de ser crime. Ou seja, determinada ação deixa de sofrer punições
criminais. No entanto, isso não significa que esta ação não sofrerá nenhuma
punição no âmbito civil, já que ela continua sendo proibida. É o caso, por
exemplo, da pichação, que é descriminalizada, portanto quem picha não é preso.
Ainda assim, a pessoa pode sofrer multas, como foi o caso do cantor canadense
Justin Bieber, que pichou um muro no Rio de Janeiro em 2013.
O tema da descriminalização e da
legalização voltou à pauta porque o STF (Supremo Tribunal Federal) voltará a
discutir a pauta da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Assim, se aprovada, o ato de portar a maconha, uma droga que, atualmente, é
ilícita no Brasil, para uso pessoal não seja mais crime e, logo, também não
será mais penalizada com a prisão.
Esta pauta é importante porque está
no centro da discussão sobre o combate às drogas e ao narcotráfico, que é um
dos responsáveis pelo aumento da violência, além de diversos prejuízos sociais.
Em um primeiro momento, este combate
foi chamado de Guerra às Drogas, que foi endossada pelos presidentes
norte-americanos Richard Nixon e Ronald Reagan, e consistia no armamento
policial e em punições severas para os usuários de drogas. No entanto, a Guerra
às Drogas foi vencida pelo narcotráfico e vários países procuraram outras
maneiras de combater o uso de drogas.
Assim, muito países investiram em
educação para que os jovens não consumissem entorpecentes, o que também não deu
muito certo, já que muitos jovens continuaram a experimentar as substâncias
ilícitas mesmo com informações sobre o assunto.
Por conta disso, vários países, como
Portugal, Uruguai e Holanda passaram a descriminalizar o uso de entorpecentes.
A Holanda, inclusive, durante algum tempo permitia o uso de maconha em lugares
públicos - contudo, algumas cidades voltaram a proibir a prática um tempo
depois, por conta do exagero de usuários.
Não existe uma saída única e fácil
para essa questão, no entanto, o debate é extremamente importante para que a
melhor decisão seja tomada.
Outro ponto importante é lembrar que
o debate não é sobre a legalização das drogas, mas sobre permitir que as
pessoas portem a droga maconha, única e exclusivamente, para uso pessoal sem
que corram o risco de serem presas por isso. Ou seja, comercializar drogas
ilícitas continuará sendo ilegal no Brasil.
Setor de Comunicação
Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos
Em 2023, 40% dos domicílios maranhenses recebiam o Bolsa Família, o que corresponde a mais de 1 milhão de domicílios. Os dados da Pesquisa...
